Made available in DSpace on 2018-08-01T23:41:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6524_Dissertação Luciana Lindinger_versão final_capa dura.pdf: 1121710 bytes, checksum: a03fc3c6e57ded9413cbb54b5a157df5 (MD5) Previous issue date: 2014-10-27 / O tema da presente dissertação, desenvolvido por meio de estudo exploratório, foi a violação de direitos de crianças e adolescentes. O foco foi a análise das concepções de juízes que atuam em Juizados da Infância e Juventude, e que lidam com demandas rotineiras que lhes exigem posicionamentos diante de casos nos quais medidas de proteção se configuram necessárias. Participaram da pesquisa seis juízes de direito de Juizados da Infância e Juventude (JIJU) que atuam no Espírito Santo. Com vistas a compreender o fenômeno em tela, partiu-se da visão de que violação de direitos de crianças e de adolescentes é fenômeno multideterminado, razão pela qual foi abordado o processo histórico de constituição da família e da infância, entendidas como instituições sociais, assim como as noções de vulnerabilidade e risco social. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista. Dois procedimentos conduziram a sistematização e a interpretação: a Análise de Conteúdo (AC) e o software Alceste. Os resultados proporcionaram diversas constatações sobre concepções dos juízes a respeito do universo em que atuam, a saber: acreditam apresentar perfil diferenciado de outros juízes, ainda que a escolha por tal Juizado, em regra, tenha sido um acaso profissional; admitem que, em sua atuação profissional, seus valores e vivências compõem-se com seu conhecimento jurídico para nortear seu olhar acerca dos fenômenos sobre os quais precisam proferir decisão; reconhecem a importância da colaboração de outros profissionais para seu convencimento sobre os assuntos que se apresentam à sua consideração; entendem que a execução da sentença convoca diferentes instituições e profissionais a se articularem, preferencialmente no sistema de rede sócio-jurídico-assistencial; consideram que os fatores de vulnerabilidade e risco a que crianças e adolescentes estão sujeitos decorrem de fatores associados aos quais seus responsáveis também estão sujeitos, o que indica a importância da execução de políticas públicas voltadas à família; e, por fim, assinalam que além da própria família, o Estado também é violador dos direitos de crianças e adolescentes, uma vez que não planeja, de forma satisfatória, políticas públicas que propiciem mecanismos garantidores de direitos pessoais e sociais constitucionais.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-05-20T16:37:27Z No. of bitstreams: 1 2016_JoseRobertoPimentaFerrettiCosta.pdf: 4876075 bytes, checksum: 8c149b7c55c42f030800f911293b63a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-20T19:13:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JoseRobertoPimentaFerrettiCosta.pdf: 4876075 bytes, checksum: 8c149b7c55c42f030800f911293b63a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-20T19:13:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JoseRobertoPimentaFerrettiCosta.pdf: 4876075 bytes, checksum: 8c149b7c55c42f030800f911293b63a9 (MD5) / O objetivo desta pesquisa foi identificar as variáveis que explicam o compartilhamento do conhecimento tácito no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEF), consoante a perspectiva dos juízes. A hipótese central, baseada na literatura e na experiência do autor, assumiu que em torno do juiz encontra-se estabelecida uma rede de compartilhamento (RC), formada pelos seus pares, pelos agentes do sistema de justiça (ASJ) e pelos servidores que compõem a sua equipe, que, segundo dimensões de natureza pessoal, acadêmica, funcional, organizacional, geográfica e social, efetuam o compartilhamento do conhecimento tácito. A literatura conceitua o conhecimento tácito e o compartilhamento, define-os como ativos imateriais, mas valiosos, e apresenta estudos que os associam a um novo paradigma organizacional baseado em conhecimento. Para a identificação das variáveis explicativas do compartilhamento, um método foi desenvolvido e está composto das seguintes etapas e estágios: (1) Identificação do agente central; (2) Explicitação da Rede de Compartilhamento (RC); (3) Mapeamento das possíveis variáveis explicativas, estabelecimento das hipóteses e elaboração do instrumento de coleta de dados e informações (o questionário); 4) Criação de uma unidade de medida capaz de mensurar a propensão ao compartilhamento do conhecimento tácito; (5) Estimação dos impactos das variáveis hipotéticas (VH) sobre do indicador e identificação das variáveis explicativas (VE). Foram colhidos dados e informações de 95 juízes (de uma amostra de 105). Os resultados obtidos foram: (I) a caracterização os sujeitos amostrais, segundo as variáveis hipotéticas (VH) incorporadas pela hipótese; (II) a criação de uma nova unidade de medida de propensão ao compartilhamento de conhecimento tácito (anyi); (III) a formulação de um indicador numérico que mensurasse a propensão ao compartilhamento do conhecimento tácito; (IV) a identificação das variáveis explicativas do fenômeno do compartilhamento (idade, tempo de magistratura, tempo de JEF, Região da Justiça Federal, participação (ou não) em eventos de natureza interativa, participação em redes sociais de caráter técnico, emprego de aparelhos de comunicação privados (smartphones, tablets etc), concordância (ou não) que o compartilhamento é imprescindível aos trabalhos do juiz); e as possibilidades de: (V) verificação do valor e da positividade do impacto das VE sobre o indicador; (VI) estimação da propensão individual de um juiz compartilhar o seu conhecimento tácito; e a partir desse índice, (VII) estabelecimento de graus de compartilhamento para juízes entre (0,1); e (VIII) segmentação dos juízes quanto a faixas de propensão: (0-0,25), grau de compartilhamento baixo; (0,26-0,50), moderado-baixo; (0,51-0,75), moderado-alto; e (0,76-1,00), alto. Como conclusão, verificou-se ser possível: identificar quais variáveis explicam a propensão ao compartilhamento do conhecimento tácito, segundo o método proposto, e auxiliar os JEF a melhor compreender os fluxos de conhecimento tácito associados ao juiz. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The purpose of this research was to identify the variables that explain the sharing of tacit knowledge within the Federal Special Courts (JEF), from the perspective of the judges. The central hypothesis, based on the literature and the author's experience, assumed that judges have an established system of network sharing (RC), composed by their peers, by agents of the justice system (ASJ) and civil servants that make up their team, which, according to dimensions of personal, academic, functional, organizational, geographical and social nature, effect the sharing of tacit knowledge. The literature conceptualizes tacit knowledge and sharing it as intangible assets, but valuable, and current studies link them to a new organizational paradigm based on knowledge. In order to identify the variables that explain sharing, a method was developed and was composed of the following steps and stages: (1) identification of the central agent; (2) Explanation of the Sharing Network (RC); (3) Mapping of possible descriptive variables, establishing the assumptions and preparation of the data and information collection instrument (the questionnaire); 4) Creating a measurement unit capable of measuring the propensity for sharing tacit knowledge; (5) Estimation of the impact of the hypothetical variables (VH) on the unit and the identification of the descriptive variables (VE). Data and information from 95 judges were collected (from a sample of 105). The results were: (I) characterizing the sample of the subjects according to the hypothetical variable (VH) incorporated by the hypothesis; (II) the creation of a new unit for measuring tacit knowledge sharing (anyi); (III) the formulation of a numerical indicator that measures the propensity for sharing tacit knowledge; (IV) identification of the descriptive variables for the sharing phenomenon (age, career length, JEF time, the Federal Court Region, participation (or not) in events of interactive nature, participation in social networks of technical character, use of private personal communication devices (smartphones, tablets, etc.), agreement (or not) that sharing is essential to a judge's work); and the possibilities of: (V) checking the value and positive impact of VE on the indicator; (VI) estimation of individual propensity of a judge to share their tacit knowledge; and from that index, (VII) establishing the degree to which a judge is able to share, between (0.1); and (VIII) segment judges according to their propensity levels: (0-0.25), low level of sharing; (0.26 to 0.50), moderate-low; (0.51 to 0.75), moderate-high; and (0.76 to 1.00), high. In conclusion, it was possible: to identify which variables explained the propensity for tacit knowledge sharing, according to the proposed method, and to better assist JEF understand the flow of tacit knowledge associated with a judge.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-01T12:37:54Z No. of bitstreams: 1 2016_OliviaAlvesGomesPessoa.pdf: 1160157 bytes, checksum: 4b48d3f731dcbb38fe0763624717ea9b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-30T20:42:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_OliviaAlvesGomesPessoa.pdf: 1160157 bytes, checksum: 4b48d3f731dcbb38fe0763624717ea9b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-30T20:42:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_OliviaAlvesGomesPessoa.pdf: 1160157 bytes, checksum: 4b48d3f731dcbb38fe0763624717ea9b (MD5) / Esta pesquisa foi realizada em um juizado especial cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios do Distrito Federal, e teve como objetivo analisar as audiências públicas do juizado especial cível e como as partes são tratadas pela justiça. Como suporte teórico utilizei autores e autoras com uma perspectiva crítica sobre o acesso à justiça e a compreensão deste como um direito humano, tais como: Cappelletti e Garth (1988), Boaventura (1996), Galanter (1974), dentre outros. Para coletar os dados realizei observação não-participante e conversas individuais com servidores/as e pessoas que ingressaram com uma ação no juizado. A partir da análise dos dados foi possível verificar em campo como são as audiências públicas em um juizado especial cível, mapear as pessoas que participam destas audiências bem como o espaço físico destinado para estas. Foi possível, ainda levantar informações sobre as relações entre as partes, a forma como os acordos são construídos e a linguagem no espaço da oralidade no juizado. / Esta investigación se llevó a cabo en un tribunal civil especial del Tribunal de Justicia del Distrito Federal y del Distrito Federal territorios, y tuvo como objetivo analizar las audiencias públicas de los tribunales civiles y especiales como las partes son tratados por la justicia. apoyo teórico autores y autores utilizaron con una perspectiva crítica sobre el acceso a la justicia y la comprensión de este como un derecho humano, como Cappelletti y Garth (1988), Buenaventura (1996), Galanter (1974), entre otros. Para recoger los datos se dio cuenta de observación no participante y conversaciones individuales con los servidores / y las personas que se unieron a una demanda en la corte. Desde se verificó el análisis de los datos en el campo como son las audiencias públicas en un tribunal civil especial, mapear las personas que participan en estas audiencias, así como el espacio físico destinado para ellos. También podría reunir información sobre la relación entre las partes, la forma en que los acuerdos se construyen y el lenguaje en el espacio oral en el tribunal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000402806-Texto+Parcial-0.pdf: 152628 bytes, checksum: 4793b02860cf0f24c74cbe1d57b2e8b7 (MD5) Previous issue date: 2008 / The present research is vinculated to the research field Criminology and Social Control and to the research group in Public Politics of Security and Administration of Penal Justice. Small Criminal Claims Courts are part of the actual justice administration and contained, since its implementation, the idea and intention of surpassing the traditional penal processual mechanisms insufficiency to deal with the resolution of daily conflicts which are derived from the small offences and fellonys. The dialogue and reflection upon the violence and the conflicts in Brazil have opened ways to try to legitimate new shapes and models of social control; these involve the State and the society in the pursuit for formal solutions which could be more efficient, faster and less expensive. This Informality movement can, however, present risks to the constitutional warranties consagrated in the Democratic State of Law. The present work intends to glance over these investigations and over the informalization ways in Brazil, likewise over the possible results achieved in more than a decade of Special Criminal Courts action. To verify the hypothesis lifted at work a field research was conducted envolving the Small Criminal Claims Courts located at the Main Forum and in the Regional Foruns of Porto Alegre, with audience observations carried out in these Foruns, the execution of interviews with professionals involved in the Special Criminal Courts process (Judges and Prosecutors), and the application of a questionnaire to the parts (author of the fact and victim) in order to analyse its perception and expectancy related to to the case. With that we pursued to comprehend the informalization courses of justice in Brazil and the difficulties involved in the implementation of this new model of penal justice. / A presente pesquisa esta vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social e ao grupo de pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal. Os Juizados Especiais Criminais fazem parte da atual administração da justiça e continham, desde a sua implementação, a idéia e pretensão de superar a insuficiência dos mecanismos processuais penais tradicionais para lidar com a resolução dos conflitos cotidianos dos quais derivam os delitos de menor potencial ofensivo. O diálogo e a reflexão acerca da violência e dos conflitos no Brasil têm aberto caminhos que tentam legitimar novas formas e modelos de controle social; estes envolvem o Estado e a sociedade na busca por soluções informais que possam ser mais eficazes, menos custosas e mais ágeis. Esse movimento de informalização pode, no entanto, apresentar riscos para garantias constitucionais consagradas no Estado Democrático de Direito. O presente trabalho pretende lançar um olhar sobre estas investigações e sobre os caminhos da informalização no Brasil, assim como sobre os possíveis resultados alcançados em mais de uma década de atuação dos Juizados Criminais. Para verificar as hipóteses levantadas no trabalho foi realizada uma pesquisa de campo envolvendo os Juizados Especiais Criminais situados no Foro Central e nos Foros Regionais da comarca de Porto Alegre, com a observação de audiências realizadas nos mesmos, a realização de entrevistas com profissionais envolvidos no processo dos Juizados Especiais Criminais (Juízes e Promotores), e a aplicação de questionário às partes (autor do fato e vítima) a fim de analisar sua percepção e expectativa quanto ao encaminhamento dado ao caso. Com isso buscou-se compreender os rumos da informalização da justiça no Brasil e as dificuldades para a implementação deste novo modelo de justiça penal.

O trabalho apresenta um estudo acerca do Juizado Especial Cível, instituição do sistema de justiça responsável por apurar causas cíveis consideradas de menor complexidade (pequenas causas). Orientado pelos princípios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, o juizado constitui a primeira experiência em nível nacional de informalização da justiça. Objetivando-se entender a estrutura e a dinâmica de funcionamento do juizado, dois recortes foram realizados: um cronológico e um sincrônico. No primeiro deles, é realizada uma análise da construção institucional do juizado. Partindo do contexto internacional em que se constitui o movimento de acesso à justiça, foram abordados o surgimento e a estruturação do juizado brasileiro. Sua implementação esteve condicionada à tensão entre dois elementos, que, em diferentes momentos, apareceram de modo mais ou menos acentuados: a busca de ampliação do acesso e o alívio da sobrecarga da justiça comum. Na década de 1980, o primeiro assume maior destaque; nos anos 1990, verifica-se uma inflexão e o elemento de alívio da carga judiciária progressivamente obscurece a dimensão do acesso. O segundo recorte foi a compreensão do funcionamento atual do juizado. Foram selecionadas duas unidades da cidade de São Paulo: uma situada na área central e outra na zona leste. A pesquisa observou a dinâmica de diferentes etapas processuais, atendo-se principalmente às audiências de conciliação. A análise focou a atuação dos conciliadores e dos juizes, o conteúdo das sessões e a relação entre as partes. Constatou-se que, em geral, as conciliações envolvem apenas negociações de valores, em detrimento de discussões de direito. Além disso, a assimetria das relações entre as partes destacou-se através do exame de elementos de desigualdade nos casos observados. Finalmente, apontou-se o Projeto Expressinho - resolução pré-processual de reclamações envolvendo empresas cadastradas - como exemplo das tendências postas em curso pelas propostas de reforma do sistema de justiça. / This work is a study about the small claims court, the Brazilian justice system institution responsible for claims considered to be less complex (small claims). Oriented by the principles of orality, simplicity, informality, economy of proceedings and celerity, the small claims courts is the first Brazilian national experience related to the justice informalization. In order to understand the small claims court structure and its functional dynamics, two approachs were designed: a chronological one and other on synchronical basis. The first approach is an analysis of the institutional construction of the small claims courts. After examining the international context in which the access to justice movement was constituted, the study then deals with the formation and structuring of the Brazilian small claims court. Its implementation has been conditioned by the tension between two elements that, at different times, arose in more or less greater degrees of intensity: the pursuit of wider access to justice and the relief of the regular court overload. In the 1980\'s, the first element was given more emphasis, and then in the 1990\'s, there was a modification, in which the element of regular court relief progressively obscured the dimension of access to justice. The second approach of the study consists in comprehending the current small claims court\'s operation. For that two small claims court units located in the city of São Paulo were selected: one downtown and another in an eastern district of the city. The research consisted of observation of the dynamics of different procedural stages, concentrating mainly on the conciliation audience. The analysis focuses on the conciliator\'s and judge\'s performance, the subjects of the sessions and the relation between the parties. It was verified that, generally, the conciliation involves just value negotiating, regardless of rights debate. Also, the assymmetry between the parties stands out by the examination of inequalities at the observed cases. Finally, the Project \"Expressinho\" - pre-process resolution of claims, involving some registered enterprises - was pointed out as an example to demonstrate some of the trends of the justice system reform proposals.

O trabalho apresenta um estudo acerca do Juizado Especial Cível, instituição do sistema de justiça responsável por apurar causas cíveis consideradas de menor complexidade (pequenas causas). Orientado pelos princípios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, o juizado constitui a primeira experiência em nível nacional de informalização da justiça. Objetivando-se entender a estrutura e a dinâmica de funcionamento do juizado, dois recortes foram realizados: um cronológico e um sincrônico. No primeiro deles, é realizada uma análise da construção institucional do juizado. Partindo do contexto internacional em que se constitui o movimento de acesso à justiça, foram abordados o surgimento e a estruturação do juizado brasileiro. Sua implementação esteve condicionada à tensão entre dois elementos, que, em diferentes momentos, apareceram de modo mais ou menos acentuados: a busca de ampliação do acesso e o alívio da sobrecarga da justiça comum. Na década de 1980, o primeiro assume maior destaque; nos anos 1990, verifica-se uma inflexão e o elemento de alívio da carga judiciária progressivamente obscurece a dimensão do acesso. O segundo recorte foi a compreensão do funcionamento atual do juizado. Foram selecionadas duas unidades da cidade de São Paulo: uma situada na área central e outra na zona leste. A pesquisa observou a dinâmica de diferentes etapas processuais, atendo-se principalmente às audiências de conciliação. A análise focou a atuação dos conciliadores e dos juizes, o conteúdo das sessões e a relação entre as partes. Constatou-se que, em geral, as conciliações envolvem apenas negociações de valores, em detrimento de discussões de direito. Além disso, a assimetria das relações entre as partes destacou-se através do exame de elementos de desigualdade nos casos observados. Finalmente, apontou-se o Projeto Expressinho - resolução pré-processual de reclamações envolvendo empresas cadastradas - como exemplo das tendências postas em curso pelas propostas de reforma do sistema de justiça. / This work is a study about the small claims court, the Brazilian justice system institution responsible for claims considered to be less complex (small claims). Oriented by the principles of orality, simplicity, informality, economy of proceedings and celerity, the small claims courts is the first Brazilian national experience related to the justice informalization. In order to understand the small claims court structure and its functional dynamics, two approachs were designed: a chronological one and other on synchronical basis. The first approach is an analysis of the institutional construction of the small claims courts. After examining the international context in which the access to justice movement was constituted, the study then deals with the formation and structuring of the Brazilian small claims court. Its implementation has been conditioned by the tension between two elements that, at different times, arose in more or less greater degrees of intensity: the pursuit of wider access to justice and the relief of the regular court overload. In the 1980\'s, the first element was given more emphasis, and then in the 1990\'s, there was a modification, in which the element of regular court relief progressively obscured the dimension of access to justice. The second approach of the study consists in comprehending the current small claims court\'s operation. For that two small claims court units located in the city of São Paulo were selected: one downtown and another in an eastern district of the city. The research consisted of observation of the dynamics of different procedural stages, concentrating mainly on the conciliation audience. The analysis focuses on the conciliator\'s and judge\'s performance, the subjects of the sessions and the relation between the parties. It was verified that, generally, the conciliation involves just value negotiating, regardless of rights debate. Also, the assymmetry between the parties stands out by the examination of inequalities at the observed cases. Finally, the Project \"Expressinho\" - pre-process resolution of claims, involving some registered enterprises - was pointed out as an example to demonstrate some of the trends of the justice system reform proposals.

[pt] O presente trabalho visa refletir sobre a intervenção que o Poder Judiciário, no âmbito da Primeira Vara de Infância e Juventude, vem concedendo às diversas manifestações de violência que a ele se apresenta. Diante das complexas, profundas e aceleradas transformações que vêm ocorrendo nos últimos anos em todo o mundo e que vem gerando novas formas de violência, busca-se, a partir da inserção deste fenômeno (violência) no âmbito da sociedade que o engendra e da conceitualização atual existente a seu respeito, a tradução de sua objetivação neste campo jurídico. A configuração atual deste universo do Poder Judiciário, no que se refere às intervenções sobre as situações de violência familiar, foi analisada a partir do conceito de campo formulado por Pierre Bourdieu, enquanto estratégia metodológica, e fundamentada através de uma contextualização histórica e de elementos teóricos discutidos e defendidos na contemporaneidade. As discussões presentes na dissertação têm como base dados pesquisados em processos da Primeira Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro. Através desta investigação foi possível visualizar uma intervenção ainda disciplinadora e coercitiva da Justiça, em favor da população empobrecida, representada junto à autoridade judicial, neste campo específico, embora, contraditoriamente, também estejam presentes práticas que se distanciam deste caráter disciplinar e coercitivo, indicando possibilidades de mudanças neste campo jurídico . / [en] The objective of the present work is to call to the reflection about the intervention that the Judicial Power, on the jurisdiction of the Primeira Vara de Infância e Juventude (First Civil Court of Childhood and Youth), has been accomplishing with relation to violence manifestations presented to it. The expression of the materialization of the violence phenomenon has been searched in the Juridical field. Facing the complex, profound and sudden transformations which have been occurring during the last years in the whole world, causing new forms of violence, from the point of insertion of this phenomenon in society,which originates it, and from the existing present conceptualization to this respect. The present configuration of this universe of the Judicial Power, in that it refers to the interventions over the situations of domestic violence, has been analyzed from the field concept formulated by Pierre Bourdieu, as the methodological strategy,and based on a historical contextualization, on theoretical elements discussed, and supported in contemporaneity. The present discussions on this dissertation are based on data researched in civil suits at the Primeira Vara de Infância e Juventude (First Civil Court of Childhood and Youth) of Rio de Janeiro. Through this investigation it was made possible to imagine an yet disciplinating and coercive intervention of Justice, in favor of the impoverished population,represented by the judicial authority. In this specific field, there are also present,although opposingly, practices which are far from this disciplinating and coercive character, indicating possibilities of change in this Juridical field.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 402806.pdf: 152628 bytes, checksum: 4793b02860cf0f24c74cbe1d57b2e8b7 (MD5) Previous issue date: 2008-05-09 / A presente pesquisa esta vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social e ao grupo de pesquisa em Pol?ticas P?blicas de Seguran?a e Administra??o da Justi?a Penal. Os Juizados Especiais Criminais fazem parte da atual administra??o da justi?a e continham, desde a sua implementa??o, a id?ia e pretens?o de superar a insufici?ncia dos mecanismos processuais penais tradicionais para lidar com a resolu??o dos conflitos cotidianos dos quais derivam os delitos de menor potencial ofensivo. O di?logo e a reflex?o acerca da viol?ncia e dos conflitos no Brasil t?m aberto caminhos que tentam legitimar novas formas e modelos de controle social; estes envolvem o Estado e a sociedade na busca por solu??es informais que possam ser mais eficazes, menos custosas e mais ?geis. Esse movimento de informaliza??o pode, no entanto, apresentar riscos para garantias constitucionais consagradas no Estado Democr?tico de Direito. O presente trabalho pretende lan?ar um olhar sobre estas investiga??es e sobre os caminhos da informaliza??o no Brasil, assim como sobre os poss?veis resultados alcan?ados em mais de uma d?cada de atua??o dos Juizados Criminais. Para verificar as hip?teses levantadas no trabalho foi realizada uma pesquisa de campo envolvendo os Juizados Especiais Criminais situados no Foro Central e nos Foros Regionais da comarca de Porto Alegre, com a observa??o de audi?ncias realizadas nos mesmos, a realiza??o de entrevistas com profissionais envolvidos no processo dos Juizados Especiais Criminais (Ju?zes e Promotores), e a aplica??o de question?rio ?s partes (autor do fato e v?tima) a fim de analisar sua percep??o e expectativa quanto ao encaminhamento dado ao caso. Com isso buscou-se compreender os rumos da informaliza??o da justi?a no Brasil e as dificuldades para a implementa??o deste novo modelo de justi?a penal.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-03-10T00:20:51Z No. of bitstreams: 1 JairoDeSouzaMoura_DISSERT.pdf: 1454071 bytes, checksum: e36f4cd23a186843d5903b626126deb1 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-03-16T23:20:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JairoDeSouzaMoura_DISSERT.pdf: 1454071 bytes, checksum: e36f4cd23a186843d5903b626126deb1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-16T23:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JairoDeSouzaMoura_DISSERT.pdf: 1454071 bytes, checksum: e36f4cd23a186843d5903b626126deb1 (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / A pesquisa tem como prop?sito analisar, no ?mbito da Antropologia do Direito, os processos de constitui??o no Brasil dos Juizados Especiais Criminais-JECRIMs e visa a discutir, a partir da realiza??o de trabalho etnogr?fico, a rela??o entre as formas e din?micas de distribui??o de Justi?a no Brasil e no ?mbito local. Para tanto, realizouse etnografia em um JECRIM da cidade de Natal, analisando peculiaridades advindas dos esfor?os da ju?za coordenadora e dos outros atores do Judici?rio para trazer ? realidade as propostas da Lei 9.099/95. A etnografia tamb?m possibilitou a an?lise das intera??es entre os atores do Judici?rio e os jurisdicionados, acompanhados ou n?o de advogados particulares. O arcabou?o te?rico contou com temas diversos, abrangendo processos de judicializa??o de conflitos, an?lise de performance e de representa??es, e rela??es entre direito, moralidade, sentimento e ritual. Busca-se uma leitura cr?tica do atual est?gio das concilia??es e das media??es, levando em considera??o o par?metro legal e bibliogr?fico sobre o assunto. Ao fim, ? tra?ada uma linha geral da atua??o estatal na administra??o de conflitos, revelando algumas aporias e contradi??es de processos volunt?rios feitos obrigat?rios pelo Estado-Punidor. / This research aims at examining, within the scope of Legal Anthropology, the constitution processes of Criminal Small-Claims Courts-JECRIMs in Brazil seeks to discuss, from the making of ethnographic work, the relationship between forms and dynamics of Justice distribution both at national and local level. To do so, one performed an ethnography at a JECRIM in the city of Natal, analyzing resulting peculiarities arising from the works the Judge-Coordinator and all of the other Judicial Actors in order to bring to reality the proposals of Law 9.099/95. Such ethnography has also enabled the analysis of the interactions between both Judicial Actors and Claimants, with or without private attorneys. The theoretical framework included several topics, including processes of conflict legalization, performance and representation analysis, and relationships between law, morality, feeling and ritual. One sought to a critical reading of the current state of conciliation and mediation, taking into account both legal and theoretical parameters on the subject. At the end, a general guideline of State action in conflict management is drawn, revealing some aporias and contradictions when voluntary processes are made mandatory by the State-Punisher.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-01-03T20:35:51Z No. of bitstreams: 1 LucasRochaDeMacedo_DISSERT.pdf: 969073 bytes, checksum: 0a3e0af5ae92e0ee007b10a01beebcd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-01-09T13:10:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LucasRochaDeMacedo_DISSERT.pdf: 969073 bytes, checksum: 0a3e0af5ae92e0ee007b10a01beebcd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-09T13:10:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LucasRochaDeMacedo_DISSERT.pdf: 969073 bytes, checksum: 0a3e0af5ae92e0ee007b10a01beebcd2 (MD5) Previous issue date: 2016-05-19 / O presente trabalho busca compreender como se estabelece o processo judicial e de que modo a busca pela verdade real (MENDES, 2011), uma verdade absoluta para a situa??o discutida nos autos, apreendida pelo magistrado. Estudos como os de Regina Mendes (2011), B?rbara Lupetti Baptista (2008; 2012), Cardoso de Oliveira (2010; 2011) e Kant de Lima (2010), firmados no ?mbito da Antropologia Jur?dica, deixam claro que o jurisdicionado tem papel mitigado no Judici?rio; que a a??o se pauta em uma l?gica conflituosa, e n?o transacional; e que a senten?a ? uma decis?o imposta unilateralmente pelo magistrado ?s partes, sendo que estas nem sempre creem que sua demanda foi reconhecida por ele, findando insatisfeitas. Os dados obtidos em um Juizado Especial C?vel do Estado do Rio Grande do Norte, neste sentido, parecem demonstrar que o magistrado intenta compreender aquela verdade para, a partir disto, comprimir o n?mero de atos instrut?rios e otimizar a produtividade, de modo a dar vaz?o ? grande demanda que lhe ? imposta diariamente. Mais ainda, conduz ? ideia de que tal verdade ? fruto de uma constru??o in loco, gra?as ?s experi?ncias di?rias vivenciadas naquele contexto. A partir desta pesquisa emp?rica, acompanhou-se o tr?mite que a lide passa, desde sua elabora??o mediante aterma??o at? a senten?a de m?rito, conduzindo ? presun??o de que todos os atos procedimentais convergem ?quela procura. A principal consequ?ncia oriunda disto, finalmente, ? a an?lise de uma metodologia instrut?ria que, embora pare?a ser peculiar, ?nica, termina por refletir as estruturas jur?dicas na qual est? inserida: as liberdades concedidas, que aparentemente igualam os atores do Judici?rio, reiteram as rela??es de hierarquia entre ju?zes e servidores; e a aparente possibilidade de maior participa??o da parte na instru??o visa, na verdade, selecionar discursos, conhec?-los e mitig?-los no futuro. / The present paper intends to understand how does the judicial process estabilish itself and which way the search for the real truth (MENDES, 2011), an absolut truth to the situation discussed in the procedings, seized only by the magistrate. Studies such as the Regina Mendes?s (2011), B?rbara Lupetti Baptista?s (2008), Cardoso de Oliveira?s (2011) and Kant de Lima?s (2010), signed in the scope of the Juridical Anthropology, make clear that the part under jurisdiction has a mitigated role in the Judiciary Power; that the action follows a conflictual logic, and non-transactional; and that the sentence is a decision imposed uniterally by the magistrate to the parts, even they not always believe that their demands were recognized by him, ending dissatisfieds. The datas obtained in a Special Civil Court from the State of Rio Grande do Norte, in this meaning, seem to demonstrate that the magistrate intends to comprehend that truth to, from that on, compress the number of instructive acts and optimize the efficiency, in a way to lead to the big demand which is imposed for him daily. But still, leads to the idead that such truth is the result of an in loco construction, thanks to the daily experiences experienced in that context. From this empirical analysis, it was accompanied the dealing that the labor goes through, since its preparation under terms until the sentence of merit, leading to the assumption that all of the procedural acts converge to that search. The main consequence resulted from it, lastly, is the analysis of a instructory methodology that, despite of seeming peculiar, unique, finishes by reflecting the juridical sctructures in which it?s embedded: the granted liberties, that apparently pair the players of the Judiciary, state again the hierarchic relations of power and knowledge between judges, servants and other actors; and the evident possibility of an increasing participation of the part in the instruction intends to, actually, select utterances, knowing them and mitigate them in the future.