Orientador: Marcelo Santos / Banca: Gabriel Henrique Burnatelli de Antonio / Banca: Milton Lahuerta / Resumo: A presente dissertação verificou a discussão que houve no Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 186, que resultou no reconhecimento da constitucionalidade das ações afirmativas para o ensino superior e foi normatizada por meio da Lei 12711/2012. Para tal, observou-se a fixação do sistema de cotas no ensino superior sob a ótica do repertório de teoria de justiça, em especial pela perspectiva de ser pertinente ou não a aplicação dos princípios norteadores da justiça distributiva, de acordo com a abordagem dos teóricos Rawls e Dworkin, tendo em vista que ambos apresentam em suas obras a possibilidade de enquadramento da educação como um dos recursos escassos ou primários, a ser distribuído. Pela aproximação de alguns preceitos existentes sobre liberdade ou igualdade abordados por outros teóricos, tais como o desenvolvimento das capacidades, preceituado por Sen, ou do reconhecimento, como apresentado por Honneth e Fraser, foi permitido que tais princípios também compusessem esse estudo, pois estão presentes no debate atual sobre justiça distributiva ou redistribuição de recursos. A linha de investigação orientou-se por meio da pesquisa bibliográfica a respeito de teoria de justiça distributiva, justiça como equidade, distribuição de recursos, política de cotas, reconhecimento. A abordagem sobre as políticas públicas denominadas de ações afirmativas, ainda que estas não se restrinjam ao estabelecimento de cotas no acesso à educação, se fez por ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This dissertation verified the discussion that occurred in the Federal Supreme Court in the Action of Breach of Basic Precept 186, which resulted in the recognition of the constitutionality of affirmative actions for higher education and was regulated by Law 12711/2012. For this, it was observed the fixation of the quota system in higher education from the perspective of the repertoire of justice theory, especially from the perspective of whether or not it is relevant to apply the guiding principles of distributive justice, according to the theoretical approach Rawls and Dworkin, considering that both present in their works the possibility of framing education as one of the scarce or primary resources to be distributed. By the approximation of some existing precepts on liberty or equality addressed by other theorists, such as the development of abilities, as prescribed by Sen, or of recognition, as presented by Honneth and Fraser, it was allowed that such principles also composed this study, since they are present in the current debate on distributive justice or redistribution of resources. The research line was guided by bibliographical research on the theory of distributive justice, justice as equity, distribution of resources, quota policy, recognition. The approach to public policies known as affirmative action, even if these are not restricted to the establishment of quotas on access to education, was verified through the discussion in the ADPF 186, which made possible t... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O intuito deste trabalho 1ho foi investigar" as possíveis influências de tarefas socialmente convencionadas como vinculadas ao sexo sobre a utilização de princípios de Justiça Distributiva em alocações de recursos numa situação hipotética. Foram entrevistadas 686 crianças, de ambos os sexos, com idade média de 12,2 anos, cursando as quintas e sextas séries do I grau de escolas da rede pública estadual e de níveis sócioeconômicos médio e médio-baixo. A amostra foi dividida entre dois entrevistadores de sexos diferentes. Foi usado uma história ilustrada por uma série de 21 desenhos.Cada desenho representou uma situação experimental aonde foram manipuladas as variáveis sexo dos personagens, tarefas vinculadas ao sexo e quantidade de trabalho produzido. Foram encontrados efeitos significativos do Sexo do Experimentador sobre o comportamento de alocação do sujeitos. Além disso, apareceram indicativos sugestivos de maior valorização da tarefa masculina e de tendência de sujeitos do sexo masculino para distribuir recompensas de maneira eqüitativa e sujeitos do sexo feminino, de maneira igualitária. / The purpose of this study is to investigate the possible influence of sex-linked tasks on distributive-justice behavior in a ficticious situation. The subjects of the present study were 686 children, males and females, mean age 12,2 years, attending public schools. The sample was divided between two experimenters of different sexes. A story illustrated by one set of 21 drawings was utilized. Each drawing showed one experimental situation where the factors sex of personage, sex linked-tasks, and amount of work wer e manipulated. Significant effects for sex of Experimenter on the subjects allocation behavior were found. Furthemore, suggestive indicators of greater appreciation of masculine task arose, as well as a tendenc~ for the male subjects to employ reward allocations are more equitable and for female subjects to use equalitarian reward allocations.

p. 1 - 192 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-23T17:35:25Z No. of bitstreams: 1 111.pdf: 1558517 bytes, checksum: fafa435db628e41e94be436d2ea5b4be (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-23T17:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 111.pdf: 1558517 bytes, checksum: fafa435db628e41e94be436d2ea5b4be (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente trabalho teve por propósito investigar a concessão diferenciada de remuneração e benefícios a dois grupos de funcionários e suas implicações sobre a percepção de justiça distributiva e sobre o comprometimento afetivo, instrumental e normativo. O fato auspicioso, do ponto de vista do estudo, mas inusitado em termos de mercado de trabalho, é que os empregados pesquisados, porque foram contratados em períodos distintos, recebiam remuneração e benefícios diferenciados, embora trabalhassem na mesma empresa, ocupavam função idêntica, desenvolviam atividades iguais e compartilhavam o mesmo ambiente de trabalho. À guisa de embasamento teórico, foram explorados os conceitos de comprometimento organizacional, percepção de justiça organizacional e sistema de recompensa. O estudo empírico foi efetuado em uma organização da indústria bancária e teve por objeto os dados de uma survey realizada junto a um grupo amostral de 679 indivíduos. Para fins de estudos comparativos, esta amostra foi cindida em dois subgrupos: o pré-98, formado por funcionários contratados antes de 1998 com benefícios e remuneração superiores; e o pós-98, constituído de empregados contratados a partir de 1998 com benefícios e remuneração inferiores. A diversidade dos dois grupos, com perfis bem distintos, se revelou bastante profícua para análises comparativas. O grupo pré-98 tinha como características mais marcantes: maior longevidade, predominância de casados, menor nível educacional, maior antiguidade de empresa e remuneração e benefícios mais amplos. Noutro pólo, o subgrupo pós-98 foi caracterizado por: menor longevidade, predominância de solteiros, maior nível educacional, menor tempo de empresa, remuneração e benefícios mais restritos. Como similaridade, os dois grupos apresentavam: mesmo nível na ascensão interna, exercício das mesmas atividades e compartilhamento do mesmo ambiente, portanto suscetível às mesmas condições culturais, de cobrança por resultados e de estresse. O subgrupo pré-98 registrou 304 respondentes e pós- 98 computou 379 funcionários. Como instrumento de levantamento de dados primários, foi utilizado um questionário com trinta e uma variáveis, composto de perguntas sobre questões sócio-funcionais, sobre as três dimensões de comprometimento organizacional, escala de autoria de Meyer e Allen (1997), validada por diversos autores brasileiros, e sobre percepção de justiça distributiva, cuja escala foi validada por Mendonça e outros (2003). Os procedimentos de análise estatística realizados foram os seguintes: estatística descritiva; análise fatorial confirmatória; avaliação de consistência alpha de crombach, análise de correlação e regressões múltiplas. Os resultados das interações das variáveis demográficas, funcionais, remuneração e benefícios com as dimensões de comprometimento e de percepção de justiça distributiva, nos grupos pré e pós-98, foram: a) a variável gênero, nas relações com comprometimento e de justiça distributiva, manifestou correlação neutra; b) as correlações com tempo de empresa foram positivas, sendo as relações mais sensíveis com as dimensões normativa e afetiva e as menos intensas com a instrumental e justiça distributiva; c) as correlações com estado civil, registraram, de forma consistente, tendência de médias crescentes na seqüência dos segmentos de solteiro, casado, separado e viúvo, em todas as dimensões e com notável diferença entre os grupos de solteiro e casado; d) As dimensões de comprometimento e de justiça distributiva registraram correlações significativas com escolaridade, porém de natureza inversa; e) das correlações positivas entre tempo de empresa e comprometimento, a mais intensa se processou com a dimensão afetiva. Menor expressão sucedeu com as dimensões normativa e de justiça distributiva. Em relação à dimensão instrumental, a variável se mostrou neutra; f) os efeitos de remuneração e benefícios sobre percepção de justiça distributiva ficaram evidentes na comparação entre os grupos pré e pós-98, onde o primeiro, que percebe remuneração e benefícios superiores, alcançou média significativamente mais elevada; g) as correlações entre justiça distributiva e comprometimento se revelaram positivas com as dimensões normativa e afetiva e neutra com a instrumental. Sinteticamente a amostra do grupo pré-98, em comparação com o pós- 98, registrou médias superiores nas dimensões afetiva, normativa e instrumental e de justiça distributiva. De modo elucidativo, em razão das características de cada grupo, as interações diretas das variáveis antecedentes (idade, estado civil, remuneração e justiça distributiva) com as dimensões de comprometimento registraram tendência ascendente, pressionando para cima as médias do grupo pré- 98, acentuando a diferença em relação ao pós-98. O mesmo ocorreu em relação à escolaridade, porém com relação inversa. A variável antiguidade, apesar de sensibilizar positivamente as dimensões afetiva e normativa, se mostrou indiferente à instrumental. No conjunto, as diferenças das médias verificadas foram congruentes com as peculiaridades de cada grupo. As hipóteses de número um, dois e três, restaram todas comprovadas, pois ficou demonstrado o poder de influência de remuneração e benefícios sobre as médias de comprometimento e de justiça distributiva que, segundo correlação positiva e de proporcionalidade direta, gerou médias comparativamente inferiores no grupo pós-98 e superiores no pré-98. A hipótese quatro não foi confirmada, pois a correlação mais intensa entre justiça distributiva e comprometimento, se verificou com a faceta normativa, dissentindo da hipótese que apontava, com base em estudos anteriores, a dimensão afetiva. Este resultado também divergiu do quadro de relações tendenciais, construído por Meyer e outros (2002, p. 31), que registrou correlação positiva mais forte com a base afetiva e nula com a instrumental. / Salvador

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosHenriqueDantas.pdf: 2659751 bytes, checksum: 2c698efe25818d033853f2aa12f0d653 (MD5) Previous issue date: 2005 / This dissertation is a project of evaluation of the proposals of the Panamerican Games of 2007, that they will be carried through in the city of Rio De Janeiro. Great events present the possibility of improvement of the urban space and economic development, amongst other chances seen by politics and urban planners well. For this work we search to argue the city as field of specific study, understanding it in the current world-wide scene of globalization and computerization, the relations politics, economic and social existing interns. We search in material literature to study and to evaluate what it would be a ¿good city¿ and studies that had understood the development of the urban space. We also look for to understand the city of Rio de Janeiro as a singular urban space, since the origin of the city as a urban space, passing for the proposals gifts of modification of the carioca space. We dedicate part of the work, inside of the chapter where we understand the city of Rio de Janeiro, the presentation of the project of the Panamerican of 2007, comparing it with great previous events. The vision of technique and politics during the interviews was essential for the best understanding of the proposals of the Games. Finally we evaluate the proposals of modification of the Pan2007 for the city of Rio de Janeiro with the methodology of Kevin Lynch to evaluate the good form of the city' in communion with the proposal of distributive justice of Rawls. The result of this evaluation was that the current proposals of modification of the city for the Pan2007 will be able to generate resulted not deliberate for a considerable parcel of the population and to modify the economic relations harmfully, social and politics inside of the territory of the city. For such we consider measured compensatory satisfactory that they can reach the objectives of an equal citizenship and an equitable equality of chances, starting for the offering of the social minimums of just form. ' / Esta dissertação é um projeto de avaliação das propostas dos Jogos Panamericanos de 2007, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro. Grandes eventos esportivos apresentam a possibilidade de melhoria do espaço urbano e de desenvolvimento econômico, dentre outras oportunidades bem vistas por políticas e planejadores urbanos. Para tal empreitada buscamos discutir e problematizar a cidade como campo de estudo específico, entendendo-a no atual cenário mundial de globalização e de informatização, com as suas relações políticas, econômicas e sociais internas e específicas. Buscamos na literatura material para avaliar o que seria uma ¿boa cidade¿ e estudos que compreendam o desenvolvimento do espaço urbano. Procuramos também compreender a cidade do Rio de Janeiro como um espaço urbano singular, desde a origem da cidade como um espaço urbanizado, chegando as propostas presentes de modificação do espaço carioca. Dedicamos parte do trabalho, dentro do capítulo em que entendemos a cidade do Rio de Janeiro, a apresentação do projeto do Panamericano de 2007, comparando-o com grandes eventos esportivos anteriores. A união das visões de técnica e política durante as entrevistas foi essencial para a melhor compreensão das propostas dos Jogos. Por fim, avaliamos as propostas de modificação do Pan2007 para a cidade do Rio de Janeiro com a metodologia de Kevin Lynch para mensurar a ¿boa forma da cidade¿ em comunhão com a proposta de justiça distributiva de Rawls. O resultado dessa avaliação foi que as atuais propostas de modificação da cidade pelo Pan2007 poderá gerar resultados não premeditados para uma parcela considerável da população e modificar prejudicialmente as relações econômicas, sociais e políticas dentro do território da cidade. Para tal propomos medidas compensatórias satisfatórias que possam alcançar os objetivos de uma cidadania igual e de uma igualdade eqüitativa de oportunidades, começando pelo oferecimento dos mínimos sociais de forma justa.

O intuito deste trabalho 1ho foi investigar" as possíveis influências de tarefas socialmente convencionadas como vinculadas ao sexo sobre a utilização de princípios de Justiça Distributiva em alocações de recursos numa situação hipotética. Foram entrevistadas 686 crianças, de ambos os sexos, com idade média de 12,2 anos, cursando as quintas e sextas séries do I grau de escolas da rede pública estadual e de níveis sócioeconômicos médio e médio-baixo. A amostra foi dividida entre dois entrevistadores de sexos diferentes. Foi usado uma história ilustrada por uma série de 21 desenhos.Cada desenho representou uma situação experimental aonde foram manipuladas as variáveis sexo dos personagens, tarefas vinculadas ao sexo e quantidade de trabalho produzido. Foram encontrados efeitos significativos do Sexo do Experimentador sobre o comportamento de alocação do sujeitos. Além disso, apareceram indicativos sugestivos de maior valorização da tarefa masculina e de tendência de sujeitos do sexo masculino para distribuir recompensas de maneira eqüitativa e sujeitos do sexo feminino, de maneira igualitária. / The purpose of this study is to investigate the possible influence of sex-linked tasks on distributive-justice behavior in a ficticious situation. The subjects of the present study were 686 children, males and females, mean age 12,2 years, attending public schools. The sample was divided between two experimenters of different sexes. A story illustrated by one set of 21 drawings was utilized. Each drawing showed one experimental situation where the factors sex of personage, sex linked-tasks, and amount of work wer e manipulated. Significant effects for sex of Experimenter on the subjects allocation behavior were found. Furthemore, suggestive indicators of greater appreciation of masculine task arose, as well as a tendenc~ for the male subjects to employ reward allocations are more equitable and for female subjects to use equalitarian reward allocations.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-09-04T12:35:36Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3993029 bytes, checksum: eee0f4c53cea17b11f42fb5b839b79d1 (MD5) / Approved for entry into archive by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2017-09-04T15:54:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3993029 bytes, checksum: eee0f4c53cea17b11f42fb5b839b79d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-04T15:56:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3993029 bytes, checksum: eee0f4c53cea17b11f42fb5b839b79d1 (MD5) Previous issue date: 2017-02-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research aimed to understand how the structuring of Community Based Tourism contributed to the socioeconomic development of a city and to establish a fairer system for the residents of the region. The study was carried out in the municipality of Nova Olinda, located in the interior of Ceará, which has an estimated population of 15,310 inhabitants. The city encompasses the experience of the Casa Grande Foundation, a management school that works with the education of youth and children. The NGO was responsible for all training and administration of community tourism in the municipality. In this sense, this research has as central focus the activities of the foundation and the development provided by the projects and programs articulated by the institution. As a theoretical contribution, theories were used referring to the concepts of Macromarketing, Community Tourism and Distributive Justice in Marketing Systems. Regarding the methodological procedures, a qualitative approach was used, having as main technique the semi-structured interview, supported by participant observation. A total of 23 interviews were conducted with managers of the Casa Grande Foundation, residents directly involved in the activities of the NGO, residents who had no connection with the institution and a tourist. The results of the study point out that a well-planned tourism model that considers stakeholders and which is based on values such as community living, cooperation and recognition of the cultural and natural space of the environment, is capable of bringing development to the region And to establish just exchanges with those who dwell in that place. The discussion of the issue of distributive justice within a marketing system, and the use of a concrete management experience that absorbs the ideals of fairer exchanges, as well as the approach of the marketing vision in its macro sense, in an optics that sees the Tourism through residents, are the main contributions of this study. / Esta pesquisa teve como objetivo entender como a estruturação do Turismo de Base Comunitária contribuiu no desenvolvimento socioeconômico de uma cidade e de estabelecer um sistema mais justo para os moradores da região. O estudo foi realizado no município de Nova Olinda, localizado no interior do Ceará, que possui uma população estimada de 15.310 habitantes. A cidade abrange a experiência da Fundação Casa Grande, uma escola de gestão que trabalha com a educação de jovens e crianças. A ONG foi responsável por toda formação e administração do turismo comunitário no município. Nesse sentido, esta pesquisa possui como foco central, as atividades da fundação e o desenvolvimento proporcionado pelos projetos e programas articulados pela instituição. Como aporte teórico, foram utilizadas teorias referentes aos conceitos do Macromarketing, do Turismo Comunitário e da Justiça Distributiva nos Sistemas de Marketing. Em relação aos procedimentos metodológicos, foi utilizada uma abordagem qualitativa, tendo como técnica principal a entrevista semiestruturada, apoiada pela observação participante. Foram realizadas um total de 23 entrevistas com gestores da Fundação Casa Grande, moradores diretamente envolvidos nas atividades da ONG, moradores que não possuíam ligação com a instituição e uma turista. Os resultados do estudo apontam que um modelo de turismo bem planejado, que considera as partes interessadas e que é pautado em valores como a vivência em comunidade, a cooperação e o reconhecimento do espaço cultural e natural do ambiente, é capaz de trazer desenvolvimento à região e estabelecer trocas justas aos que habitam aquele lugar. A discussão da temática da justiça distributiva dentro de um sistema de marketing, e a utilização de uma experiência concreta de gestão que absorve os ideais de trocas mais justas, assim como a abordagem da visão do marketing em seu sentido macro, numa ótica que enxerga o turismo através dos residentes, são as principais contribuições deste estudo.

Este trabalho tem como objeto a análise conceitual da produção acadêmica de teses e dissertações sobre o tema Ações Afirmativas (AAs) no Brasil, no período compreendido entre 1987 e 2010. A abordagem metodológica utilizada foi pautada na pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica. A principal fonte de dados foi o Banco de Teses e Dissertações da Capes/MEC. A escolha da amostra, composta de 206 textos acadêmicos, se deu com base na utilização do termo ação afirmativa como categoria de busca. Dessas amostras, foram analisados, por meio de mapas conceituais, 35 trabalhos completos, de modo a atender ao critério de proporcionalidade entre o tema AAs e as demais categorias que emergiram da análise do corpo de dados com utilização software Atlas.ti. Incialmente foi realizada a leitura crítica e a seleção de categorias pertinentes ao tema, posteriormente utilizou-se o software para confirmar e/ou desconfirmar essas categorias. Com esse procedimento foi possível não somente extrair o foco dado por cada trabalho acadêmico, como a abordagem teórica, a metodológica, a posição dos autores em relação ao tema AAs, a população alvo eleita por cada autor, como também identificar os autores/teóricos recorrentes ao tema AAs utilizados para fundamentar esses trabalhos. Para demonstrar os resultados optou-se pela análise dos mapas conceituais de modo descritivo e ainda por apresentá-los no apêndice II de modo ilustrativo. Como resultado identificou-se que a grande maioria dos trabalhos refere-se as AAs a partir da aplicação de políticas públicas de redução das desigualdades, como o sistema de cotas relacionado ao acesso da população negra no sistema de ensino superior. Quanto ao posicionamento dos autores em relação a essas ações, foram raros os trabalhos que se posicionaram contra as AAs. De modo geral, os autores estudados entendem que esta é uma forma de justiça distributiva e de reparação social das desigualdades entre diferentes segmentos e grupos sociais. Considera-se que este estudo se faz importante na medida em que é crescente no ensino superior no Brasil, nos últimos anos, a utilização deste recurso político de equalização das desigualdades sociais. Este estudo mostra um diagnóstico do perfil da produção acadêmica e permite identificar as áreas de estudo e os temas mais frequentemente associados às AAs. Pretende-se com ele, contribuir com um marco teórico-conceitual para que novas pesquisas possam ser realizadas de modo a enriquecer o campo de estudos das ciências sociais, em especial sobre o tema AAs

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T14:12:02Z No. of bitstreams: 1 61000173.pdf: 1949038 bytes, checksum: fd9495b10bd366b2196ba29c07ca7bf8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T14:12:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000173.pdf: 1949038 bytes, checksum: fd9495b10bd366b2196ba29c07ca7bf8 (MD5) / Esta dissertação aborda o problema da discriminação indireta contra negros e mulheres no mercado de trabalho brasileiro. A partir de enfoque interdisciplinar, com prevalência de abordagens da filosofia política e da economia da discriminação, empreende-se a análise de um estudo de caso, representado pelas cinco ações civis públicas intentadas, em 2005, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra instituições financeiras privadas atuantes no Distrito Federal. O objetivo é apreciar a prestação jurisdicional à luz de fundamentos axiológicos atinentes ao princípio da igualdade e às teorias da justiça distributiva, conjuntamente às explicações atribuídas pelo MPT às informações estatísticas apresentadas como meio de prova. O resultado da pesquisa sugere a necessidade de a legislação prever explicitamente a inversão do ônus probatório, na hipótese em que o polo ativo da lide apresente elementos indiciários de ocorrência de discriminação indireta (presunções prima facie).

O intuito deste trabalho 1ho foi investigar" as possíveis influências de tarefas socialmente convencionadas como vinculadas ao sexo sobre a utilização de princípios de Justiça Distributiva em alocações de recursos numa situação hipotética. Foram entrevistadas 686 crianças, de ambos os sexos, com idade média de 12,2 anos, cursando as quintas e sextas séries do I grau de escolas da rede pública estadual e de níveis sócioeconômicos médio e médio-baixo. A amostra foi dividida entre dois entrevistadores de sexos diferentes. Foi usado uma história ilustrada por uma série de 21 desenhos.Cada desenho representou uma situação experimental aonde foram manipuladas as variáveis sexo dos personagens, tarefas vinculadas ao sexo e quantidade de trabalho produzido. Foram encontrados efeitos significativos do Sexo do Experimentador sobre o comportamento de alocação do sujeitos. Além disso, apareceram indicativos sugestivos de maior valorização da tarefa masculina e de tendência de sujeitos do sexo masculino para distribuir recompensas de maneira eqüitativa e sujeitos do sexo feminino, de maneira igualitária. / The purpose of this study is to investigate the possible influence of sex-linked tasks on distributive-justice behavior in a ficticious situation. The subjects of the present study were 686 children, males and females, mean age 12,2 years, attending public schools. The sample was divided between two experimenters of different sexes. A story illustrated by one set of 21 drawings was utilized. Each drawing showed one experimental situation where the factors sex of personage, sex linked-tasks, and amount of work wer e manipulated. Significant effects for sex of Experimenter on the subjects allocation behavior were found. Furthemore, suggestive indicators of greater appreciation of masculine task arose, as well as a tendenc~ for the male subjects to employ reward allocations are more equitable and for female subjects to use equalitarian reward allocations.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:50Z (GMT). No. of bitstreams: 3 142236.pdf.jpg: 19618 bytes, checksum: 3a3e0a96bb92f26e8e100b65f62fefde (MD5) 142236.pdf: 1713159 bytes, checksum: c9833d364d296b4821e782449ae60c40 (MD5) 142236.pdf.txt: 603446 bytes, checksum: ee11c9a5865762e13d3756bed6758911 (MD5) Previous issue date: 2006-12-08T00:00:00Z / This dissertation proposes and evaluates ex-ante a public policy, the Stakeholder Society, looking for reduce the economic inequality in Brazil. First, it discusses the effects of economic inequality in a country social tissue and in the economic growth. Second, the basic concepts of distributional justice are discussed; comparing the ideals from the right libertarianism and the left egalitarianism, and asserting that the public policy proposed meets both ideals. Following this theoretical discussion, different inequality measures are presented, including an entirely novel methodology that allows capturing in fine detail the contribution to inequality of the changing position of every major economic sector and every geographic region. The ethical inequality measures are also explained and applied to Brazil. The dissertation then discusses the Stakeholder Society proposal. It is compared to similar public policy debated and adopted in other countries and to the basic income proposal. The dissertation also dialogue with the basic capital critics in the present political science literature. The next step is to explain demographic concepts used to evaluate the public policy proposal. Microsimulation modeling is employed in the analysis, and its main ideas are also debated. The Brazilian tax structure is based in a regressive indirect taxation, and, to implement the Stakeholder Society, a new structure with a wealth tax is proposed. The wealth tax is also detailed in the study. The results of the public policy proposal are simulated between 2008 and 2080. They suggest that the Stakeholder Society would be very efficient to reduce inequality and finish endemic poverty in Brazil. / Este trabalho propõe e avalia ex-ante uma política pública, denominada Sociedade de Participantes, para reduzir a desigualdade econômica no Brasil. Para tanto, inicialmente se discute os efeitos da desigualdade no tecido social e no desenvolvimento econômico de um país. Em seguida, apresenta os conceitos básicos de justiça distributiva, contrapondo os ideais da direita liberal e os da esquerda distributiva, e sustentando que a política proposta equilibra os desejos destas duas correntes. O passo seguinte é a quantificação do fenômeno econômico em pauta, a desigualdade, sendo então apresentada uma metodologia inédita no Brasil, que permite analisar a contribuição para a desigualdade de cada setor econômico e unidade geográfica da federação. Também são expostas medidas éticas de desigualdade, até agora não discutidas em nossa literatura, que possibilitam avaliar o bem-estar de uma população. A proposta é então discutida detalhadamente, sendo analisadas as políticas semelhantes que estão sendo implantadas em outros países, levantando-se os prós e contras em relação à política de renda mínima garantida e dialogando-se com as críticas contra a política proposta existentes na literatura. Para a avaliação ex-ante da Sociedade de Participantes é necessário um ferramental específico, que inclui conceitos de microssimulação e demografia, discutidos na etapa seguinte. Para sua implementação discute-se também uma mudança no sistema tributário nacional, fortemente embasado em tributos indiretos com características regressivas, e a adoção de um imposto sobre riquezas, que é quantificado no estudo. Finalmente, são apresentados os resultados, simulados entre 2008 e 2080, da avaliação ex-ante da Sociedade de Participantes, na qual se conclui que ela é altamente efetiva para combater a desigualdade e a pobreza endêmica no Brasil.