Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:40:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321259.pdf: 821874 bytes, checksum: ce43b467465d6bd0d4f6f31fa711c847 (MD5) Previous issue date: 2013 / O objetivo deste trabalho é apresentar a justificação elaborada por John Rawls para os princípios de justiça dirigidos à estrutura básica de uma sociedade democrática, que integram a sua concepção liberal igualitária eminentemente política. Rawls enfrenta, com sua Teoria da Justiça, a questão filosófica de como se fundamenta uma base de justificação pública para que os cidadãos de uma sociedade democrática possam alcançar acordos políticos sobre questões fundamentais que estruturam a vida comum, apesar de professarem doutrinas morais abrangentes diversas e incompatíveis entre si. Para Rawls, essa finalidade se alcança por meio do estabelecimento de uma concepção liberal pública e política. Em seguida, será apresentado como a concepção liberal defendida por Ronald Dworkin faz contraponto à de Rawls, especialmente no que se refere ao modo de suas justificações, uma vez que Dworkin, com o seu liberalismo abrangente, ao contrário de Rawls, defende uma concepção de justiça moralmente justificada <br> / The objective of this paper is to present the justification developed by John Rawls to the principles of justice directed to the basic structure of a democratic society, which integrate his liberal egalitarian conception, eminently political. Rawls faces, with his Theory of Justice, the philosophical question of how to justify a public basis of justification, so that citizens of a democratic society can reach political agreements on fundamental issues that structure ordinary life, despite professing diverse and incompatible comprehensive moral doctrines. For Rawls, this purpose is achieved through the establishment of a liberal public conception that is essentially political. Then, it will be presented how the liberal conception defended by Ronald Dworkin contrast to the Rawls one, especially in respect to the method of their justifications, as Dworkin, with its comprehensive liberalism, unlike Rawls, defends a conception of justice morally justified

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-27T04:01:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339008.pdf: 1795000 bytes, checksum: 93728ffa4734c25f84279a743c150d60 (MD5) Previous issue date: 2016 / Nas últimas décadas, houve uma guinada no sentimento social quanto ao consumo de cigarro em todo o mundo. Ao contrário de um passado próximo, em que o produto se associava ao glamour e à liberdade, no momento atual o fumo vincula-se à morte e à servidão. As evidências apontam para três circunstâncias como decisivas para o recrudescimento das políticas proibicionistas no âmbito do tabaco neste período: o nexo de causalidade entre cigarro e doenças, a ascensão do Estado interventor (Welfare State) e a intuição majoritária quanto ao conceito de democracia como vontade da maioria. Em 2014, no Brasil, novas regras ampliaram ainda mais as proibições aos locais de fumo com a redefinição do conceito de recintos coletivos, porquanto, desde 2011, os fumódromos encontram-se proibidos no país. A despeito da frequente alegação dos proibicionistas de que as leis promulgadas pretendem apenas proteger os fumantes passivos, as intervenções mais atuais em grandes centros urbanos, a exemplo da vedação ao cigarro em ambientes abertos em Nova York, parecem apontar para o caráter meramente moralizante das legislações. Diante deste quadro fático, o presente estudo se propôs a uma tentativa de oferecer fundamentos jurídicos para a proteção da esfera privada de interesses dos fumantes e também dos proprietários de estabelecimentos comerciais, em relação às intervenções estatais aos locais de consumo de cigarro. Não se pretendeu questionar a legitimidade, ou a veracidade, dos argumentos apresentados nos trabalhos científicos que relacionam certas enfermidades ao consumo de cigarros, uma vez que o nexo de causalidade entre cigarros e doenças foi compreendido como pressuposto dado. O intento da pesquisa foi circunscrever a questão do tabaco ao âmbito médico e desdobrá-la apenas excepcionalmente ao campo das discussões políticas. A importância do marco teórico escolhido, Friedrich von Hayek, vai ao encontro desta pretensão, uma vez que o autor enfatiza a importância da liberdade individual como princípio para a ação política. O fundamento em referência, para Hayek, é absolutamente neutro em termos de fins, uma vez que os indivíduos devem ser livres para perseguirem os mais diversos propósitos, desde que suas atividades encontrem respaldo na acepção muito peculiar que suas obras conferem ao conceito de Direito. Exsurgiu daí, portanto, a necessidade de exame quanto a eventuais danos à liberdade dos não fumantes nos locais de consumo. Conquanto o modelo de Constituição liberal oferecido por Hayek tenha norteado as investigações, a discussão do tema, na doutrina brasileira, sucede na disciplina de teoria constitucional pelo viés dos direitos fundamentais. Com efeito, esta não foi a perspectiva de análise do presente estudo, que partiu da compreensão hayekiana de constitucionalismo como limitação de poderes governamentais, ao contrário de um possível enfoque que concebe a Constituição como fundamento da ordem jurídica (soberania da Carta Política). A pesquisa se propôs a uma crítica externa do texto constitucional brasileiro, em uma tentativa de conciliação apenas remota com os pressupostos internos do sistema constitucional pátrio. Nesse prisma, a conclusão foi pela existência de um direito de fumar no Brasil e pela constatação quanto à incompatibilidade das legislações que vedaram o cigarro em ambientes coletivos privados fechados, em relação ao princípio da liberdade (artigo 5o, § 2o, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CRFB/88). Além disso, as recentes proibições também violaram o direito de propriedade (artigo 5o, inciso XXII da CFRB/88) e a livre iniciativa (artigo 170 da CFRB/88), uma vez que pertence à esfera privada dos proprietários a liberdade de receber em seus estabelecimentos apenas fumantes ou apenas não fumantes. Somente os ambientes mistos demandariam os fumódromos, pela defesa que se fez neste estudo. Também houve flagrante violação ao princípio da igualdade (artigo 5o, caput, e § 2o da CFRB/88), porquanto a lei trata de modo desigual indivíduos iguais. No que diz respeito aos ambientes coletivos abertos, o remate foi pela impossibilidade de promulgação de legislações restritivas no Brasil. Isso porque, a abordagem hayekiana do princípio da liberdade individual estabelece que as atividades privadas praticadas por adultos responsáveis, sem qualquer potencial nocivo à liberdade de terceiros, não podem sofrer interferências coercitivas. Para o autor, uma das características mais significativas que distinguem as sociedades livres das não livres é a preservação das esferas privadas desimpedidas de constrangimento diante da observância voluntária de normas pela maioria dos indivíduos. A experiência recente nos regimes totalitários, consoante Hayek, serve como alerta no sentido de se evitar a identificação da causa dos valores morais com a causa do Estado, a exemplo de saúde e da saúde pública.<br> / Abstract : Over the past few decades, there has been a worldwide change in societal attitude towards tobacco consumption. Whereas in the near past cigarettes were associated with glamour and freedom, in present times smoking is linked to death and slavery. Evidence points to three decisive contributing circumstances for the upsurge of tobacco-related prohibitionist policies in this time span: the causal link between tobacco and diseases, the rise of the welfare state and the widespread understanding of the concept of democracy as the will of the majority. In 2014, in Brazil, new rules further increased the prohibition of public tobacco use based on the redefinition of the concept of collective facilities, as since 2011 designated smoking areas are banned in the country. Despite the frequent claim by prohibitionists that the enacted laws are meant only to protect secondhand smokers, more recent interventions in large urban centers, such as the prohibition of cigarettes in open spaces in New York, seem to point to a merely moralizing aspect to legislation. Given the current picture, the present study proposes an attempt to provide a juridical basis for the protection of the private sphere of interest both of tobacco users and of owners of commercial establishments against state intervention regarding legitimate environments for tobacco consumption. No attempt has been made to question the truthfulness or legitimacy of the arguments presented in scientific studies linking tobacco use to certain maladies, since the causal link between tobacco and diseases has been taken for granted. Research performed in the field has usually limited the issue of tobacco consumption to the medical field, delving only exceptionally into its political aspects. The choice of Friedrich von Hayek as a theoretical frame of reference is crucial to oppose that pretension, since the author emphasizes the importance of individual liberty as a principle of political action. According to Hayek, said principle is completely neutral in terms of ends, since individuals must be free to pursue a wide diversity of interests, as long as their activities find support in the very peculiar conception of Law that can be found in his works. The need thus arises to analyze possible infringements on the liberty of nonsmokers in places of public tobacco consumption. Although Hayek s model of a liberal Constitution served as a basis for the investigation, public debate of the subject in Brazilian tradition takes place within the framework of a constitutional theory based on natural rights. Indeed, that has not been the perspective taken by the current study, which is grounded in the hayekian understanding of constitutionalism as a delimitation of government powers, instead of the alternate view of the Constitution as the cornerstone of juridical order (as a sovereign political charter). The current study aimed at an external critique of the Brazilian constitutional text, attempting only a weak conciliation with the internal premises of the national constitutional system. This paper concludes that there is indeed a right to tobacco consumption in Brazil and deems the legislation that prohibits tobacco use in private enclosed collective facilities as incompatible with the principle of liberty (article 5th, § 2nd of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 - CRFB/88). Furthermore, the recent prohibitions also violate the right to property (article 5th, XXII of CFRB/88) and to free enterprise (article 170 of CFRB/88), since property owners are entitled in their own private sphere to admit into their establishments exclusively smokers as well as exclusively non-smokers. Based on the argument here presented, only mixed facilities would demand designated smoking areas. There has also been a blatant violation of the principle of equality (article 5th, caput and § 2nd of CFRB/88), since the law is treating equal individuals differently. As for open collective facilities, the conclusion was for the impossibility of the enactment of restrictive legislation in Brazil. The reason for that is that the hayekian approach to the principle of individual liberty establishes that private activities undertaken by responsible adults, without any potential harm to the liberty of third parties, may not suffer coercive interference. From Hayek s point of view, one of the most significant features that distinguish free from nonfree societies is the preservation of private spheres free from constraint based on the willing adherence to social norms by a majority of individuals. The recent experiences of totalitarian regimes, according to Hayek, serve as a warning against the identification of the cause of moral values with the cause of the State, as is the case with the ideal of health and public health.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T08:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente dissertação tem como objeto a análise do conceito de eqüiprimordialidade de direitos humanos e soberania popular na teoria discursiva do direito do pensador alemão Jürgen Habermas e busca responder à seguinte indagação: de que modo a eqüiprimordialidade atua sobre a tensão entre autonomia privada e autonomia pública. O estudo tenta demonstrar que a eqüiprimordialidade, nos termos em que é concebida por Habermas, se apresenta como um critério de valoração (portanto, axiológico) capaz de permitir que os autores da norma, por meio da ação comunicativa desenvolvida no âmbito do processo democrático racional argumentativo, operacionalizem a tensão entre autonomia privada e autonomia pública de modo a assegurar simultaneamente os direitos humanos e a soberania popular, evitando que uma das esferas de autonomia prevaleça sobre a outra. A eqüiprimordialidade só é realizável no medium do processo comunicativo alicerçado no princípio do discurso, que se converte num princípio moral, quando associado a um princípio de universalidade, ou num princípio de democracia, quando associado a um princípio de direito. A manutenção da sociedade democrática de direito contemporânea depende de que se consiga harmonizar, através do consenso racional, a tensão entre direitos humanos, defendidos pelo liberalismo político, e soberania popular, defendida pelo republicanismo.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-08-27Bitstream added on 2014-06-13T20:03:54Z : No. of bitstreams: 1 lima_efs_dr_assis.pdf: 743694 bytes, checksum: 2844ca3de23f7b058327c41223567892 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta tese visa a mostrar como o protestantismo brasileiro, através de um grupo de intelectuais, inseriu-se culturalmente no tecido social urbano na primeira parte do século XX. A participação desses intelectuais protestantes deu-se na esteira de um modelo anterior, praticado por lideranças importantes da igreja evangélica no Brasil, como o pastor Eduardo Carlos Pereira (1855-1923), que foi também professor de ginásio e reconhecido gramático. Tais lideranças detinham uma postura religiosa conservadora que se refletiu em sua produção científica, voltada para a manutenção da sociedade brasileira nos padrões desejados pelas oligarquias rurais do país. Diferentemente da geração anterior, os intelectuais protestantes, que também eram líderes religiosos – a maior parte deles ligada à Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, a mesma a qual pertencia Eduardo Carlos Pereira – assumiram o mesmo espírito de transformação e de modernização social que estava presente na burguesia urbana ascendente. Primeiramente, aspiraram a uma re-elaboração do protestantismo brasileiro, que julgavam muito aquém das necessidades no estabelecimento de um diálogo com a cultura brasileira. Em segundo lugar, desejavam que esse transformar da mentalidade protestante permitisse a evangelização das “classes cultas”, ou seja, das elites dirigentes brasileiras e da burguesia urbana. Fechadas as portas a eles, por lideranças conservadoras, das igrejas e de suas estruturas internas de poder, decidiram usar o expediente das revistas de cultura religiosa para falar ao universo protestante sem serem impedidos pelas lideranças das igrejas. Os principais articuladores dessas revistas foram os pastores presbiterianos Epaminondas Melo do Amaral, Miguel Rizzo Júnior, Othoniel Motta e Erasmo Braga. As revistas lançadas – Revista de Cultura Religiosa, Lucerna... / This thesis aims to show how Brazilian Protestantism, by a group of intellectuals, entered into the social fabric of urban culture in the first part of the twentieth century. The involvement of these Protestant intellectuals took place in the wake of a previous model, practiced by leaders of the mainline evangelical church, such as Pastor Eduardo Carlos Pereira (1855-1923), who was also a gym professor and a recognized Portuguese grammar teacher. These religious leaders held a conservative religious posture that was reflected in their scientific production, dedicated to the maintenance of Brazilian society in the patterns desired by the rural oligarchies of the country. Unlike the previous generation, the Protestant intellectuals, who were also religious leaders – most of them linked to the Independent Presbyterian Church of Brazil (IPIB), the same denomination to which Eduardo Carlos Pereira belonged to – took upon themselves the same spirit of transformation and social modernization that was present in the upcoming urban bourgeois. First, they aspired towards a re-elaboration of Brazilian Protestantism which they judged to be far short of establishing a dialogue with Brazilian culture. Second, they desired that the transformation of the Protestant mentality would permit an evangelization of the “educated and cultured class” of society; that is, of the Brazilian ruling elite and of the urban bourgeois. Since the doors were closed to them by the conservative leadership of the churches and their internal structures of power, they decided to use as a means of communication the journals of religious culture to speak to all Protestants without being prevented to do so by the Protestant leadership of the churches. The main speakers of these journals were the following Presbyterian pastors: Epaminondas Melo do Amaral, Miguel Rizzo Junior, Othoniel... (Complete abstract click electronic access below)

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2013-07-22T17:07:44Z No. of bitstreams: 1 2011_PedrodaSilveiraMontenegro.pdf: 2515463 bytes, checksum: 3eb03b6adf33c904ca3a749102f19593 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2013-07-22T17:08:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_PedrodaSilveiraMontenegro.pdf: 2515463 bytes, checksum: 3eb03b6adf33c904ca3a749102f19593 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-22T17:08:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_PedrodaSilveiraMontenegro.pdf: 2515463 bytes, checksum: 3eb03b6adf33c904ca3a749102f19593 (MD5) / Esta tese busca explicar a evolução da regulação do investimento estrangeiro pelos Estados Unidos de 1789 a 2011 por meio de análise de "longa duração", na qual aquele extenso período foi dividido em três grandes fases - de 1789 a 1913, de 1913 a 1945 e de 1945 a 2011 - diferenciadas pela tendência predominante das normas federais então criadas sobre o tema e pelo papel do país no sistema econômico internacional dessas épocas. Na primeira fase, os EUA ocuparam posição periférica e de devedor no sistema mundial, e, influenciados por Alexander Hamilton e pelo "Sistema Americano" de economia política, adotaram leis sobre investimentos estrangeiros marcadas, em geral, pelo princípio do nacionalismo econômico. Na segunda, quando já havia ultrapassado a Inglaterra como maior potência industrial, mas ainda hesitava em arcar com os custos da liderança mundial, o país se transformou em credor internacional e promoveu, gradualmente e de forma não linear, tanto a liberalização do seu comércio exterior, quanto a reciprocidade no tratamento de investimentos estrangeiros. Na terceira, após terem consolidado sua posição credora internacional, admitido a missão de criar o "Século Americano" e assumido papel hegemônico ao final da Segunda Guerra Mundial, os EUA passaram a defender a adoção - em outros países e por meio de tratados bilaterais, regionais e multilaterais - de normas sobre investimento estrangeiro baseadas no conceito do tratamento nacional e no liberalismo econômico. Recentemente, no entanto, com seu retorno à condição de devedor internacional e com seu declínio relativo no sistema mundial, os EUA têm adotado práticas que denotam enfraquecimento do liberalismo econômico no país, como a imposição de controles à aquisição de empresas norte-americanas por investidores estrangeiros e a aplicação de medidas protecionistas na área comercial. Apóia-se tal análise com o uso de conceitos teóricos relativos às estratégias econômicas de "catch up" e "pulling ahead", aplicados, respectivamente, à primeira e à terceira fases acima mencionadas. A segunda fase constitui transição tanto entre aqueles períodos, quanto entre as duas eras da política externa norte-americana, identificadas em obra aqui adaptada às relações econômicas internacionais dos Estados Unidos, nas quais o país se comportou, respectivamente, como uma "Promised Land" e como um "Crusader State". ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis attempts to explain the evolution of foreign investment regulation in the United States from 1789 to 2011 through a “long duration” analysis in which that extensive period is divided into three stages – from 1789 to 1913, from 1913 to 1945 and from 1945 to 2011 – differentiated by the predominant tendency of the federal rules then created about the subject and by the role of that country in the international economic system of those phases. In the first stage, the U.S. occupied a peripheral and debtor position in the world system, and, influenced by Alexander Hamilton and by the “American System” of political economy, adopted laws on foreign investment marked, in general, by the principle of economic nationalism. In the second stage, when it had already surpassed England as the major industrial power, but when it still hesitated on bearing the costs of world leadership, the country became an international creditor and promoted, gradually and in a non-linear manner, the liberalization of its international trade and reciprocity in regard to foreign investments. In the third stage, after consolidating its international creditor position, admitting the mission of creating the “American Century”, and assuming the role of hegemon at the end of World War II, the U.S. started to defend the adoption – in other countries and through bilateral, regional and multilateral treaties – of rules on foreign investment based on economic liberalism and on the concept of national treatment. Recently, however, with its return to the condition of international debtor and with its relative decline in the world system, the U.S. has been implementing actions that indicate a weakening of economic liberalism in that country, such as levying controls on the acquisition of American companies by foreign investors and applying protectionist trade measures. This analysis is supported through the use of theoretical concepts related to the economic strategies of “catch up” and “pulling ahead” applied, respectively, to the first and third abovementioned stages. The second stage constituted a transition between those phases and between the two eras of American foreign policy – identified in a study here adapted to the economic relations of the United States – in which that country conducted itself, respectively, as a “Promised Land” and as a “Crusader State”.

Este trabajo intenta caracterizar el tipo de discurso liberal desarrollado tanto en la obra del filósofo norteamericano John Rawls así como en el trabajo de Ronald Dworkin y Will Kymlicka. Esto, teniendo como centro de discusión las concepciones de individuo, comunidad y su relación, que subyacen a la teoría liberal; discusión articulada desde dos perspectivas: primero, a partir del contraste entre la Teoría de la Justicia de Rawls con los antecedentes que han configurado la matriz de la filosofía política liberal y segundo, a partir de la reconstrucción de las críticas realizadas por autores como Michael Sandel, Charles Taylor, Alasdair MacIntyre y Michael Walzer que dieron origen al denominado debate-liberal comunitario. En este sentido, el primer capítulo pone en cuestión la consistencia del liberalismo como tradición concreta y son abordadas las obras de John Locke, Benjamín Constant, Alexis de Tocqueville, Immanuel Kant como ejes del pensamiento filosófico liberal. En el capítulo segundo, en base a estos elementos es reconstruida y contrastada la teoría de la justicia de Rawls, prestando central atención al argumento de la “posición original”. El capítulo tercero, caracteriza el debate liberal-comunitario; esto es, reconstruye las diversas críticas presentadas por los autores comunitarios desarticulando sus diferentes tópicos. Frente a lo cual, se articula un tipo de respuesta liberal desde la óptica del mismo Rawls, con su obra Liberalismo político, como de Dworkin y Kymlicka. Finalmente, el capítulo cuarto a modo de conclusión sugiere que si el liberalismo puede hacer frente al mayor número de críticas comunitarias resulta cuestionable si puede dar cabida a un pluralismo real, como es su pretensión, o sólo uno que se acomode al terreno por el demarcado, lo que trazaría sus límites políticos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-31T16:20:10Z No. of bitstreams: 1 2017_MarceloCardosoFonseca.pdf: 2679368 bytes, checksum: d5e38ec678a9845e5ab98ee4f9a1558d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-24T21:15:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MarceloCardosoFonseca.pdf: 2679368 bytes, checksum: d5e38ec678a9845e5ab98ee4f9a1558d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T21:15:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MarceloCardosoFonseca.pdf: 2679368 bytes, checksum: d5e38ec678a9845e5ab98ee4f9a1558d (MD5) Previous issue date: 2017-08-24 / A presente dissertação tem como objetivo analisar as mudanças ocorridas nas políticas públicas relativas ao subsistema brasileiro de infraestrutura portuária no período de 2007 a 2016, partir da aplicação do Advocacy Coalition Framework (ACF). A análise empírica compreende o mapeamento da estrutura de crenças das coalizões de advocacia do setor, os impactos das suas dinâmicas de interação e o exame das principais mudanças na política do subsistema ocorridas no período. Em termos metodológicos, o trabalho está amparado no método qualitativo de pesquisa, a partir da estratégia do estudo de caso, utilizando como instrumentos de coleta de dados a pesquisa documental e bibliográfica e entrevistas em profundidade. Os dados foram tratados por meio de análise de conteúdo, com a utilização de código de análise próprio do ACF, por meio do qual foram identificadas três coalizões: liberal, desenvolvimentista e estatista. Os indicaram a não refutação das hipóteses de mudança na política (policy change) trazidas pelo ACF. / The purpose of this dissertation is to analyze the changes that have occurred in public policies related to the brazilian subsystem of port infrastructure from 2007 to 2016, based on the application of the Advocacy Coalition Framework (ACF). The empirical analysis includes the mapping of the belief system of the sector's advocacy coalitions, the impacts of their interaction dynamics and the analysis of the main policy changes occurred in the period. In methodological terms, the work is supported by the qualitative research method, based on case study strategy, using documentary and bibliographic research and in-depth interviews as data collection instruments. The data were treated by content analysis, using an ACF specific code, through which three coalitions were identified: liberal, developmental and statist. The results indicated the non-refutation of the policy change hypotheses brought about by the ACF.

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2017-11-20T19:30:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Rodrigo_Lins_-_Dissertação.pdf: 1981284 bytes, checksum: cf9754caf1ceb114244738eb9fcc9584 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-20T19:30:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Rodrigo_Lins_-_Dissertação.pdf: 1981284 bytes, checksum: cf9754caf1ceb114244738eb9fcc9584 (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 / CNPQ / A presente dissertação tem como objetivo comparar o desenvolvimento socioeconômico da Índia entre os períodos pré- e pós-reforma econômica. Para tanto, primeiro é feita uma revisão da literatura sobre as teorias do desenvolvimento econômico. Em seguida, fazemos uma análise histórica da economia do país, partindo do período colonial até a época das reformas. Finalmente, fazemos nossa análise empírica, apontando a diferença de média das variáveis de interesse entre os anos de 1980 e 2001. Metodologicamente, faremos uso de análise histórica, revisão de literatura, estatística descritiva, correlação de Pearson (r) e teste-t para amostras emparelhadas. Os resultados indicam que no período pós-reforma houve melhora nos índices econômicos, mas tais melhoras não foram refletidas nos indicadores sociais. / This dissertation aims to compare the socio-economic development of India between the pre- and post-economic reform. To do so, it first made a review of the literature on theories of economic development. Then we do a historical analysis of the economy, starting from the colonial period up to the time of the reforms. Finally, we make our empirical analysis by demonstrating the mean difference of the variables of interest between the years of 1980 to 2001. In terms of methodology, we use historical analyses, literature review, descriptive statistics, Pearson correlation (r) and t-test for paired samples. The results indicate that the post-reform period had an improvement in economic indicators, but these improvements were not reflected in the social indicators.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11226_LARA.pdf: 932279 bytes, checksum: 85098fd4842d24a5fe86e8948511787a (MD5) Previous issue date: 2017-06-02 / O Tribunal do Júri, cláusula pétrea prevista no artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (c/c art. 60, §4º, inc. IV, da mesma Lei Magna), e regulamentado nos dispositivos 406 a 497 do Código de Processo Penal Brasileiro de 2008 (Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008), nem sempre teve a conformação jurídica que apresenta hoje. Herdeiro do ideal liberal de uma justiça que prioriza as leis, em detrimento dos juízes, a Corte Popular estabeleceu-se no Brasil pouco antes da proclamação da Independência, em 1821, sob influência de eclosões liberalistas na Europa, mais diretamente, em Portugal. A versão brasileira foi inspirada no modelo inglês do Jury, posto em prática em terras britânicas juntamente com o advento da Common Law. Inicialmente, o procedimento ocorria em duas etapas, existindo um Júri de Acusação e um Júri de Sentença, com participação do Conselho de Jurados em toda a fase processual, em se tratando de causas ordinárias. Nos primeiros anos do Império Brasileiro, o Jurado representou uma forte resistência progressista aos intentos centralistas e conservadores das elites luso-brasileiras (incluindo-se a elite judiciária), assegurando a concretização das instituições do novo país independente, o que incomodou o status quo a ponto de serem-lhe direcionadas diversas críticas frequentemente infundadas, pois o Júri, em sua composição original, desempenhou muito bem o seu papel, qual seja, o cumprimento das leis formalizadas. Em 1841, sofreu suas primeiras grandiosas modificações, com a aprovação da Lei 261 durante a Regência, tendo sua configuração original bastante suprimida (por isso, ressalte-se, o recorte temporal eleito para essa pesquisa vai de 1821, quando da instauração desse mecanismo no sistema judiciário brasileiro, até 1841, ocasião de vários alijamentos ao instituto, mormente, no que concerne ao Grande Júri). O problema que se pretende enfrentar é a natureza dos ataques desferidos ao Tribunal, nos quais pautaram-se suas inaugurais supressões legislativas, destacando-se o que os especialistas do Direito da época diziam. O objetivo geral, portanto, é levantar as acusações e defesas feitas ao Júri pelos publicistas no lapso proposto. Em sede de objetivo específico, esquadrinhar-se-á as críticas direcionadas à instituição, a fim de se compreender do que se tratavam e, principalmente, se tinham alguma relação com o Direito Positivo e o Processo. Palavras-chave: Júri; liberalismo; Brasil Império; História do Direito.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:44:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9719_Dissertação Final - Marcela Portela Stinguel.pdf: 810260 bytes, checksum: 8542480c3dbdb46ce62a74d46c569b34 (MD5) Previous issue date: 2018-05-25 / Este trabalho tem por propósito refletir acerca da vida e obra de José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, intelectual brasileiro atuante na segunda metade do século XVIII e primeira metade do século XIX. Para tanto, serão explorados os eventos contemporâneos que influenciaram nos escritos e nas condutas políticas e econômicas adotadas pelo brasileiro durante sua vida no recorte proposto para esta dissertação, 1756 a 1835, anos que correspondem ao nascimento e falecimento do brasileiro, respectivamente. Por intermédio da pesquisa da atuação de Silva Lisboa referente aos posicionamentos como homem ligado ao poder, os livros publicados por ele serão averiguados para que haja, deste modo, uma melhor compreensão das reais colaborações desse liberal-conservador para a construção do Império brasileiro.