Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-17T12:35:09Z No. of bitstreams: 1 61000770.pdf: 4414316 bytes, checksum: 7197342f20107c395eb34f376afe2ef4 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-07-23T12:38:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000770.pdf: 4414316 bytes, checksum: 7197342f20107c395eb34f376afe2ef4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T12:38:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000770.pdf: 4414316 bytes, checksum: 7197342f20107c395eb34f376afe2ef4 (MD5) Previous issue date: 2017 / A problemática da tese é determinar os instrumentos de compliance criados pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) a partir das supervisões de cumprimento das sentenças proferidas nos casos contenciosos conhecidos e julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtDH), que impuseram responsabilidade internacional aos Estados e como estes influenciam os níveis de cumprimento das decisões que impõem obrigações de fazer e não fazer aos Estados, membros do SIDH. O cumprimento das sentenças ou acórdãos da CtDH está diretamente relacionado com o ativismo jurídico internacional, considerado para efeito da tese como espécie do protagonismo judicial, isto é, a ação dos juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos na prestação jurisdicional, que não foi realizada ou foi mal realizada na esfera da jurisdição doméstica dos Estados Americanos, signatários da jurisdição da CtDH. O ativismo judicial impõem uma interpretação pro homine das cláusulas da CADH e em consequência determinam a responsabilidade internacional do Estado, sujeitando-o a modificar sua legislação, não aplicála ou elaborá-la para que haja a reparação de um dano causado em face da realização de um ato ilícito, exigindo também uma conduta ativista dos Estados responsabilizados internacionalmente por violação dos direitos humanos. Ele cria os instrumentos de compliance, elevando o nível de cumprimento das decisões da Corte e formando um bloco de normatividade. Esses instrumentos são caracterizados na pesquisa como a jurisprudência da CtDH; o controle de convencionalidade e a indenização compensatória e punitiva. Esses instrumentos confirmam o nível de compliance alcançado no SIDH aliados aos índices ou categorias que se elegeu para sua comprovação extraídos do site oficial da CtDH: indenização; custas e reparações; alteração legislativa na esfera da jurisdição doméstica; publicidade da sentença que responsabilizou internacionalmente o Estado; investigação; julgamento e punição dos responsáveis; reconhecimento da violação perante a nação; data do acórdão; o número de ocorrências de supervisões de cumprimento; informação prestada à CtDH, e representante legal. Objetiva-se identificar a responsabilidade internacional dos Estados-parte no SIDH, o conceito de compliance, os seus instrumentos e os índices originados da análise dos casos contenciosos e as resoluções de supervisão de cumprimento dos acórdãos nele proferidos. A hipótese formulada decorre do ativismo jurídico internacional como fato gerador dos instrumentos de compliance dos acórdãos da CtDH e suas relações com esses níveis alcançados pelo SIDH. A metodologia a ser adotada para se alcançar os objetivos e comprovar a hipótese levantada será estruturada em três etapas. A primeira consistirá em conhecer os fundamentos que impõem a responsabilidade internacional; a consequência dessa responsabilidade por intermédio das formas de reparação; a segunda referente ao conceito de compliance, os seus instrumentos no SIDH, que foram identificados como a jurisprudência da Corte Interamericana, o controle de convencionalidade, a indenização compensatória e punitiva; e a terceira referente à análise de todas as supervisões de cumprimento de sentença, de forma a demonstrar o nível de compliance alcançado com o cumprimento das sentenças da CtDH, que são fato gerador do ativismo jurídico internacional.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudinei.pdf: 642784 bytes, checksum: d8fac53b38b216c6ab4cbfb938e588f8 (MD5) Previous issue date: 2007-05-17 / In recent years, psychologists have turned their attention to the strengths and skills that individuals draw upon to overcome situations of adversity. This has led to inclusion of the term resilience in the list of positive qualities which enable the individual to endure stressful situations and to overcome them in a satisfactory way. This ability can be identified by pinpointing a number of protective factors which have proved to be significant in engendering resilience. In so doing, it is also possible to develop intervention strategies to offer assistance in the process of overcoming adversity. Young people who are obliged by order of court to attend counselling find themselves in a socially adverse context, in which they are required to behave in an acceptable manner while being offered appropriate opportunities for social reintegration. The various initiatives for young offenders seek to develop intervention strategies which will enable these young people to overcome their predicament, to benefit from the experience and to rebuild their lives. The aim of this study is to pinpoint the protective factors surrounding young people who are receiving counselling under assisted probation orders. This in turn leads to an examination of intervention strategies, the context of such orders and the various actors involved in this area. The methodology used was that of action research, encompassing all those involved in dealing with young offenders. The different points of view were evaluated and questioned, and new strategies developed. The sessions held with young people at the Fundação Criança and in Jardim Esmeralda, an underprivileged community, both in São Bernardo do Campo, provided an opportunity to analyze the content of the discourse, which in turn gave a qualitative insight into the presence of certain protective factors and issues relating to their needs and strengths, as well as the wider context of such probation orders. Applying the Resilience Quotient Test developed by Reivich. K. & Shatté, A. (2002) gave a quantitative measure of the factors of Emotional Regulation, Impulse Control, Self Efficacy, Causal Analysis, Empathy, Optimism and Reaching Out, with significant results which were subsequently analyzed in qualitative terms. This procedure was also implemented on a voluntary basis with educators on the project who were interested in taking part in the test. Their answers and analyses were assessed both quantitatively and qualitatively, and compared with the results obtained from the adolescents. In general, the results show that innovative forms of intervention are possible if the young people in question are given greater credit and more encouragement to participate. New intervention strategies can be developed by helping them to appropriate the historical, social and cultural context in which they live. This process of appropriation can effect a transformation in the subjects, enabling them to take control of their lives / Atualmente, a Psicologia tem voltado seu olhar para o estudo das potencialidades e habilidades dos indivíduos na superação de situações adversas. Estes estudos possibilitaram a incorporação do termo Resiliência nas investigações dos aspectos positivos, que levam o indivíduo suportar as situações de tensão e superá-las de maneira adaptada. Esta habilidade pode ser identificada através da verificação de alguns fatores de proteção, que se mostram como significativos para obtenção de comportamentos resilientes. A verificação de fatores de proteção pode favorecer o desenvolvimento de estratégias interventivas que auxiliem na superação das adversidades. O adolescente em cumprimento de medida sócioeducativa está inserido em um contexto adverso em termos sociais, que exige comportamentos adequados e propõe meios de inserção adaptados. Os vários programas de assistência ao adolescente infrator buscam, elaborar estratégias de intervenção, para que estes jovens possam superar este momento, se beneficiarem e reconstruírem suas vidas. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo verificar os fatores de proteção de adolescentes em cumprimento de medida sócioeducativa de Liberdade Assistida, para que através desta verificação se pudesse refletir sobre estratégias de intervenção, o contexto da medida e os vários atores envolvidos nesta temática. Utilizou-se o método de Pesquisa-Ação, que favoreceu a participação de todos os envolvidos na questão do adolescente infrator, promovendo reflexões, questionamentos e elaboração de novas estratégias de superação. Os atendimentos realizados com os adolescentes, na Fundação Criança de São Bernardo e na comunidade do Jardim Esmeralda (periferia da cidade de São Bernardo do Campo), viabilizaram a análise do conteúdo do discurso, o que revelou qualitativamente a presença de alguns fatores de proteção e questões referentes às suas necessidades, potencialidades e sobre o contexto da medida sócioeducativa . Na aplicação da escala de Quociente de Resiliência de Reivich. K. & Shatté, A. (2002) verificou-se quantitativamente os fatores Regulação de Emoções, Controle dos Impulsos, Auto-Eficácia, Análise Causal, Empatia, Otimismo e Exposição, que produziram resultados significativos, e analisou-se qualitativamente seus resultados. Este procedimento também foi executado espontaneamente pelos Educadores do projeto, que se mostraram interessados em participar e responder a escala. Suas respostas e análises foram avaliadas qualitativamente e qualitativamente e comparadas com as dos adolescentes. De forma geral, os resultados demonstram que novas possibilidades interventivas são possíveis, se existir a valorização desta população e promover sua participação nas intervenções. A elaboração de novas estratégias de intervenção pode ser possível através da apropriação de seu contexto histórico, social e cultural. Esta apropriação favorece a transformação do sujeito e possibilita a ele ser protagonista de sua própria história

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Maria Camara Junior.pdf: 1711321 bytes, checksum: d34cc8f1d013d316617cf302241e7fad (MD5) Previous issue date: 2015-02-10 / The author intends to highlight the role of the interpreter, approaching the Procedure from the point of view of the Constitution. In order to do that, he observes the effectiveness crisis of judicial protection without trying to investigate its determinants and factors, focusing on the challenges of interpretation to properly identify the content and approach of procedural rules before its substantial changes that established a new outlook on the process of enforcing court judgments, in the attempt to provide greater speed and efficiency for the procedural course. Without intending to exhaust all procedural aspects of the enforcement of a judgment, the study wanted to raise training elements of opinion, from the techniques of interpretation of legal rules to then look into the jurisdiction and the process and then highlight specific procedural aspects which are interesting to hermeneutics in an attempt to harmonize the application of the rules to the principles that inform the civil proceedings, which had been sheltered by the federal constitution. Results pointed out that the modern civil procedure, whether to print a constitutional profile, identified by doctrine, and which requires the interpreter a duty to balance law to an effective judicial protection with the guarantee of cross examination and legal defense, with prevalence of due process of law by not allowing freedom of interpretation to determine an undesirable picture of insecurity and unpredictability. Therefore, the author clearly shows his concern for confrontation of some differences in detecting the normative content. The constitutional profile of civil procedure conducts the interpretation of the rules that apply to the enforcement of a judicial decision, allowing them to extract the best possible effectiveness to the judicial acts. Thus, the paper offered the author's contribution to the perspective that the law enforcers might think of a new civil procedure and change the reality that applies to those submitted to the judicial system / O autor pretende destacar o papel do intérprete à luz do perfil constitucional do processo e, para tanto, observa a crise de efetividade da tutela jurisdicional, deixando de reservar espaço na investigação de seus diversos fatores determinantes para centralizar sua atenção nos desafios da interpretação para melhor identificar o conteúdo e o alcance das normas processuais diante das alterações legislativas que estabeleceram um novo panorama para a execução dos títulos judiciais, com ênfase para as obrigações de pagar, na tentativa de conferir maior celeridade e eficiência para a marcha processual. Sem pretender abordar todos os aspectos processuais do cumprimento da sentença, o estudo quer levantar elementos de formação de opinião, a partir das técnicas de interpretação das normas jurídicas para, em seguida, debruçar-se sobre a jurisdição e o processo, e, então, destacar aspectos processuais específicos que despertam interesse para a hermenêutica, na tentativa de harmonizar a aplicação das normas em relação aos princípios que informam o processo civil, albergados pela Constituição federal. O estudo permitiu constatar que se deve imprimir ao processo civil moderno um perfil constitucional, identificado pela doutrina, e que impõe ao intérprete o dever de balancear o direito a uma prestação jurisdicional célere e efetiva, com a garantia da ampla defesa e do contraditório e a prevalência do devido processo legal, não permitindo que a liberdade no exercício interpretativo possa determinar um quadro indesejável de insegurança e de imprevisibilidade. Desse modo, foi possível constatar a preocupação do autor com o enfrentamento de algumas divergências na extração do teor da norma. O perfil constitucional do processo civil serve como fio condutor para os métodos de interpretação das normas que disciplinam a fase de cumprimento da sentença, permitindo que delas se possa extrair melhor aproveitamento para atribuir efetividade aos atos da jurisdição. Desse modo, o trabalho é uma a contribuição do autor na perspectiva de que os aplicadores do direito possam pensar um novo processo civil e alterar a realidade a que se submetem os jurisdicionados

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 449947.pdf: 77218 bytes, checksum: 14aa1b5dd042d8b602bf9f836441d149 (MD5) Previous issue date: 2013-06-19 / L'attuale contesto socio-culturale propone a considerazione della complessit? derivanti dai nuovi diritti, con gli contrapartita di consegna di un giudizio rivestito di efficacia. Ci sono volte si riferisce a una crisi di procedura civile, che ? il risultato di concetti storicamente radicati alla giurisdizione e il processo dal momento del diritto privato romano, fondato sulla semplice dichiarazione e la generalizzazione della sentenza condannatoria. Un movimento di superare questa crisi prescinde di riconoscimento nel processo di uno spazio vero per la costruzione, con l'utilit? e abilit? per ottenere la giusta efficacia al diritto materiale, attraverso il loro prodotto che ? la sentenza. Quest'ultima, con aspetti di integrazione e complessit?, disposti a risolvere il conflitto a partire del giudizio di valore, di fatti concreti e diritti astratti, aggiungendo l'efficacia esecutive e mandamentale alle decisioni. Quindi il movimento attivo delle riforme processuale implementate con l'impegno di garantire efficacia alle decisione ristabilendo i legami tra processo e fatto, la conoscenza e l'esecuzione, migrando di astrazioni per i specificit?. In particolare, le riforme che hanno portato alla alterazione o introduzione degli articoli 461, 461-A, 466-A, 466-B, 475-I e 475-J che rappresenta l'innovazione in considerazione dalle teorie tradizionali di procedura civile e classificazione delle sentenze una volta che raggiungono il giudice il potere di concedere una tutela specifica o determinare le misure necessarie per garantire il risultato pratico equivalente. ? la proposta di immediata efficacia e il potenziale di cambiare la realt?, dalla considerazione del contesto procedurale attraverso la partecipazione costruttiva di tutti i suoi agenti / O atual contexto sociocultural prop?e a considera??o de complexidades oriundas de novos direitos, com a contrapartida de entrega de uma presta??o jurisdicional revestida de efetividade. H? tempos se faz refer?ncia a uma crise do processo civil, que ? fruto de conceitos historicamente arraigados ? jurisdi??o e ao processo desde os tempos do direito privado romano, fundados na simples declara??o e generaliza??o das senten?as condenat?rias. Um movimento de supera??o desta crise prescinde de reconhecimento no processo de um verdadeiro espa?o de constru??o, com utilidade e aptid?o para alcan?ar efetividade ao direito material, por meio de seu produto que ? a senten?a. Esta ?ltima, com aspectos de integra??o e complexidade, disposta a resolver o conflito a partir do ju?zo de valor, de fatos concretos e direitos abstratos, agregando ?s decis?es efic?cia executiva e mandamental. Da? o ativo movimento de reformas processais implementadas com o compromisso de assegurar efetividade ?s decis?es restabelecendo la?os entre processo e fato, conhecimento e execu??o, migrando das abstra??es para as especificidades. Em especial, as reformas que ensejaram na altera??o ou introdu??o dos artigos 461, 461-A, 466-A, 466-B, 475-I e 475-J que representam inova??o se considerarem-se as teorias tradicionais do processo civil e classifica??o das senten?as, uma vez que alcan?am ao juiz o poder de conceder tutela espec?fica ou determinar medidas necess?rias a assegurar o resultado pr?tico equivalente. ? a proposta de efic?cia imediata e potencial para altera??o da realidade, a partir da considera??o do ambiente processual construtivo mediante a participa??o de todos os seus agentes

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-05-08T12:52:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação-GTPO-VF-c-ficha-catalografica.pdf: 2638967 bytes, checksum: 17e74cf185c97a3ea0f6ccd871352a1e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T12:52:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação-GTPO-VF-c-ficha-catalografica.pdf: 2638967 bytes, checksum: 17e74cf185c97a3ea0f6ccd871352a1e (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / Por que pedir a nota fiscal? O principal objetivo deste trabalho consistiu em verificar em que medida a campanha cearense Sua Nota Vale Dinheiro conscientiza seus participantes da importância social de se solicitar o documento fiscal. Para tanto, foi replicado o modelo estatístico de análise fatorial, utilizado em estudo com política pública de mesma natureza, Todos com a Nota, do Estado de Pernambuco, para fins de mensuração da proporção de participantes conscientizados pela campanha. Os dados referentes ao comportamento dos usuários foram obtidos por meio da aplicação de survey junto a uma amostra de 391 casos, sendo também extraídas informações da respectiva base cadastral da política. Por meio de inferências estatísticas que tomaram como base o resultado da análise fatorial realizada junto a um grupo de 10 variáveis comportamentais, foi possível se estimar que a campanha Sua Nota Vale Dinheiro conscientiza o cidadão quanto à importância social de se exigir a nota fiscal numa proporção que varia entre 2,02% e 5,99% da população de seus participantes ativos, residentes no município de Fortaleza (CE). Ou seja, existe evidência de que a campanha influencia na conscientização tributária de seus usuários, contudo, de forma bastante limitada. Os resultados deste trabalho se mostram relevantes para subsidiar a posterior replicação da pesquisa em todo universo de alcance da campanha e possibilitar a otimização do potencial de conscientização tributária promovido por esse modelo de política pública. / Why should you ask for the receipt? This paper aimed verify how much the campaign from Ceará, Sua Nota Vale Dinheiro, aware its participants about the social relevance of ask for receipt. For that, we replicated a statistic model of factorial analysis used at the similar public political studies, Todos com a Nota, of the State of Pernambuco, to measure the proportion of cognized participants by the campaign. To identify participants’ behavior we performed a survey with 391 members of the campaign, in which we extracted data of corresponding political registration base. Through statistic interferences that considered the result from a factorial analysis with a 10 behavioral variables group, we estimated the campaign Sua Nota Vale Dinheiro aware citizens in matter of social relevance of ask for receipt in a proportion that varies from 2,02% to 5,99% of active participants living at Fortaleza – CE. In other words, there is evidence that this campaign influences on its participants’ tax compliance, however in a quite limited way. The paper results are relevant for posterior research in all extent of this campaign and enable optimizing the tax awareness provided by this public policy model.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Vick Fernandes Gomes.pdf: 1060377 bytes, checksum: b0be34bedb403b08d591990da0c1de45 (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 / This work has as object the stay of execution and challenge to compliance with judgement of the solvent debtor of a determined amount and is justified by the entry into force, in the year 2016, of law n. 13.105/2015. It develops a study of these institutes detailing, when relevant, aspects related to their legal nature, hypothesis of use, inadmissibility and actions conditions, competence, terms and procedures, required warranties, suspensive effect, default hypothesis, judgment, legal fees and second phase stays of execution. It aims to find out how the new law regulated such institutes, what are the relevant changes from law n. 5.869/1973 and how those changes are expected to affect the civil process efficiency / Esse trabalho tem como objeto os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença do devedor solvente de quantia certa e se justifica em razão da entrada em vigor, no ano de 2016, da lei n. 13.105/2015. Desenvolverá um estudo de referidos institutos detalhando, quando pertinente, aspectos relacionados a sua natureza jurídica, hipóteses de cabimento, pressupostos processuais e condições da ação, competência, prazos e procedimentos, segurança do juízo, efeito suspensivo, hipótese de revelia, julgamento, honorários advocatícios e embargos de segunda fase. Objetiva verificar qual a regulamentação dada aos institutos pela novel legislação, quais foram as alterações pertinentes em relação à lei n. 5.869/1973 e quais os efeitos esperados dessas alterações na eficiência do processo civil

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maisa Emilia Raele Rodrigues.pdf: 1252067 bytes, checksum: 554c699e200778e3f0d5f39de497d935 (MD5) Previous issue date: 2009-05-08 / At the latests decades relevants legislatives redressing were undertaken in the civil process. Deepest alterations were been made in the execution institute with the law 11.232/05 issue, creating a procedural conformation grounded essentially at the effectiveness and celerity values. At the current evolutive stage of the civil procedural law, this study has as goal investigate the possibility of the job execution behave out of measure toward the new judicial heading execution in the civil lawsuit businesslike, at the same time that examine the applicability of the innovations in the job lawsuit. From a historic analysis of the origin and evolution of the job procedural law quest learn the procedural structure of the job execution, heeding also the norms that governed the civil execution since the Civil Lawsuit Code of 1939 advent. The adress of the brand new sentence execution institute, both the exam of the significatives changes that passed the execution action of the portuguese civil lawsuit, conduced to detect, in large part, the affairs that difficultates and the who facilitates the job execution. Without the pretence, obviously, of mention an unique and correct rout to reach the better solution for the problems that annoy the job execution, will be exposed some contemplations in this direction. To make viable the present study, a bibliographic review of part of the avaible literature of the theme was accomplished, both a jurisprudence exame / Nas últimas décadas foram empreendidas relevantes reformas legislativas no processo civil. As mais profundas alterações foram feitas no instituto da execução com a edição da Lei 11.232/05, criando-se uma estrutura processual pautada essencialmente nos valores da efetividade e da celeridade. Em vista do atual estágio evolutivo do direito processual civil, o presente estudo tem por objetivo investigar a possibilidade de a execução trabalhista ter-se descompassado em relação à nova sistemática para a execução de título judicial no processo civil, ao mesmo tempo em que examina a aplicabilidade dessas inovações no processo do trabalho. A partir de uma análise histórica da origem e evolução do direito processual do trabalho procura-se apreender a estrutura processual da execução trabalhista, dando-se atenção também às normas que regularam a execução civil desde o advento do Código de Processo Civil de 1939. O tratamento do instituto do cumprimento da sentença contribuiu para detectar em boa parte as questões que dificultam e as que facilitam a execução trabalhista. Sem a pretensão, evidentemente, de apontar uma diretriz única e correta para alcançar a melhor solução dos problemas que afligem a execução trabalhista, serão apresentadas algumas reflexões nesse sentido. Para viabilizar o presente estudo realizou-se uma revisão bibliográfica de parte da literatura disponível sobre o tema, assim como o exame da jurisprudência

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vitor Jose de Mello Monteiro.pdf: 1161137 bytes, checksum: a114fa53183c85890ea7a559597c7a6a (MD5) Previous issue date: 2009-08-06 / The study s main purpose is to analyze the fine included in the Brazilian rules by the law nº 11.232/05 which, in a reasonable period of time, became an object of great controversy in the course of doctrinal and jurisprudential plans and regarding some attainments aspects. The point, therefore, was to sketch one methodology analysis of this new modality of form sanction in order to insert it in the Brazilian s context of procedural law without attacking, however, the jurists principles and guarantees, especially the ones of constitutional level. In addition, the necessity to extract of the institute s maximum possible effectiveness was not forgotten. In consequence, were studied since the most basic requirements so that duty application could have been cogitated until its more specific elements. Of this systemize study, conclusions had emerged on the incidence or not of the related penalty to the situations, until then, little explored by the doctrine and of rare verification in the national courts. It mentioned, also, amongst other peculiar characteristics of this fine, the purpose to confer more authority to the sentences that condemn to the payment of certain amount, in the measure where the debtor will count on a stated period of fifteen days to effect the spontaneous obligation s fulfillment, duly warned about the related penalty s incidence / O presente estudo objetiva analisar a multa do cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa inserida no ordenamento jurídico processual brasileiro pela lei n.° 11.232/05 que, em pouco tempo, conseguiu ser objeto de grande controvérsia no plano doutrinário e jurisprudencial a respeito de vários aspectos a ela atinentes. Procurou-se, assim, traçar uma análise metodológica desta nova modalidade de sanção de forma a inseri-la no contexto do direito processual brasileiro sem agredir, contudo, os princípios e garantias dos jurisdicionados, especialmente os de nível constitucional. Não se deixou de lado a necessidade de extrair do instituto o máximo de efetividade possível. Assim, foram estudados desde os requisitos mais básicos para que se possa cogitar a aplicação desta sanção até os seus elementos mais específicos. Deste estudo sistematizado, emergiram conclusões sobre a incidência ou não da referida penalidade a situações, até então, pouco exploradas pela doutrina e de rara verificação nos tribunais nacionais. Ressaltou, também, dentre outras características peculiares desta multa, a finalidade de conferir mais autoridade às decisões judiciais que condenam ao pagamento de quantia certa, na medida em que o devedor contará com um prazo de quinze dias para efetuar o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidência da referida penalidade

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELINE CINARA DE MORAES FELIX.pdf: 1303465 bytes, checksum: aaabdd3e157b1115a08f7173217498bd (MD5) Previous issue date: 2015-12-16 / This dissertation focuses on the fulfillment of collective processes sentence and on the analysis of collective Executive, from the perspective of the real effectiveness of the diffuse, collective and individual rights homogeneous. The study of the theme permeates various procedural and practical questions, from the significant differences that exist between the execution of judgments in individual actions and collective actions. To investigate how the fulfillment of collective judgments and that way you can ensure the effectiveness of the supervision of collective interests, the work discusses the historical part of the collective processes and the influences received from foreign law. Also make a study on the species of collective rights, legislative developments, the principles applicable to the collective process, active legitimacy issues, jurisdiction, effects of the sentence and payment of sentence. When dealing with the particular topic, the sentence for each species of collective rights, explaining the differences found in the bonds can t do, deliver thing and pay amount. Presents the specific legislation of the applicable collective enforcement procedural Microsystem and the provisions of the code of Civil procedure, used alternative. With the edition of the law n. 13.105, March 16, 2015 (the new code of Civil Procedure), which will enter into force on March 17, 2016, the work matches the current items and the new code. From the perspective of postpositivism and legal method of hypothetical-deductive research, the thesis shows that the collective process has its own characteristics and quite different from the traditional civil process, condition that requires the application of concepts, principles and procedures specific to the utmost coincidence between the collective right recognized by the sentence and the full compliance with the obligation. In addition to procedural system, the effectiveness of compliance with collective judgments goes through a real change of mentality of Jurists, that need to adapt to the characteristics of a mass society. / A presente dissertação versa sobre o cumprimento de sentença nos processos coletivos e sobre a análise da tutela executiva coletiva, sob a perspectiva da real efetividade dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. O estudo do tema permeia várias indagações de ordem processual e prática, a partir das diferenças significativas que existem entre a execução de sentenças proferidas em ações individuais e em ações coletivas. Para investigar como se realiza o cumprimento de sentenças coletivas e de que forma é possível assegurar a efetividade da tutela de interesses coletivos, o trabalho aborda a parte histórica dos processos coletivos e as influências recebidas do direito estrangeiro. Também faz um estudo sobre as espécies de direitos coletivos, a evolução legislativa brasileira, os princípios aplicáveis ao processo coletivo, as questões de legitimidade ativa, foro competente, efeitos decorrentes da sentença e liquidação de sentença. Ao tratar do tema específico, expõe o cumprimento de sentença para cada uma das espécies de direitos coletivos, explicando as diferenças encontradas nas obrigações de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia. Apresenta a legislação específica do microssistema processual coletivo aplicável à execução e as disposições do Código de Processo Civil, utilizadas de modo subsidiário. Com a edição da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (o Novo Código de Processo Civil), que entrará em vigor no dia 17 de março de 2016, o trabalho faz a correspondência entre os artigos do atual e do novo Código. A partir da perspectiva do pós-positivismo jurídico e do método de pesquisa hipotético-dedutivo, a dissertação mostra que o processo coletivo possui características próprias e bastante diversas do processo civil tradicional, circunstância que exige a aplicação de conceitos, princípios e procedimentos específicos para a máxima coincidência entre o direito coletivo reconhecido pela sentença e o completo cumprimento da obrigação. Além de sistema processual distinto, a efetividade do cumprimento de sentenças coletivas passa por uma verdadeira mudança de mentalidade dos operadores do Direito, que precisam se adequar às características de uma sociedade de massa.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-02-05T19:59:39Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Pedro Henrique Pires de Castro - 2014.pdf: 1908182 bytes, checksum: edac87bddd8346a2bcce5d9b5f00301d (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-02-05T20:00:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Pedro Henrique Pires de Castro - 2014.pdf: 1908182 bytes, checksum: edac87bddd8346a2bcce5d9b5f00301d (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:00:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Pedro Henrique Pires de Castro - 2014.pdf: 1908182 bytes, checksum: edac87bddd8346a2bcce5d9b5f00301d (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-08-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Cloud computing is being consolidated as a new distributed systems paradigm, offering computing resources in a virtualized way and with unprecedented levels of flexibility, reliability, and scalability. Unfortunately, the benefits of cloud computing come at a high cost with regard to energy, mainly because of one of its core enablers, the data center. There are a number of proposals that seek to enhance energy efficiency in data centers. However, most of them focus only on the energy consumed by CPU and ignore the remaining hardware, e.g., RAM. In this work, we show the considerable impact that RAM can have on total energy consumption, particularly in servers with large amounts of this memory. We also propose three new approaches for dynamic consolidation of virtual machines (VMs) that take into account both CPU and RAM usage. We have implemented and evaluated our proposals in the CloudSim simulator using real-world traces and compared the results with state-of-the-art solutions. By adopting a wider view of the system, our proposals are able to reduce not only energy consumption but also the number of SLA violations, i.e., they provide a better service at a lower cost. / A computação em nuvem tem levado os sistemas distribuídos a um novo patamar, oferecendo recursos computacionais de forma virtualizada, flexível, robusta e escalar. Essas vantagens, no entanto, surgem juntamente com um alto consumo de energia nos centros de dados, ambientes que podem ter até centenas de milhares de servidores. Existem muitas propostas para alcançar eficiência energética em centros de dados para computação em nuvem. Entretanto, muitas propostas consideram apenas o consumo proveniente do uso de CPU e ignoram os demais componentes de hardware, e.g., RAM. Neste trabalho, mostramos o impacto considerável que RAM pode ter sobre o consumo total de energia, principalmente em servidores com grandes quantidades dessa memória. Também propomos três novas abordagens para consolidação dinâmica de máquinas virtuais, levando em conta tanto o consumo de CPU quanto de RAM. Nossas propostas foram implementadas e avaliadas no simulador CloudSim utilizando cargas de trabalho do mundo real. Os resultados foram comparados com soluções do estado-da-arte. Pela adoção de uma visão mais ampla do sistema, nossas propostas não apenas são capazes de reduzir o consumo de energia como também reduzem violações de SLA, i.e., proveem um serviço melhor a um custo mais baixo.