This paper is focused on the consequences of the drawn-out conflict, known as ”the great northern war”, which lasted from the start of the 18th century up to 1721. More precisely the focus is at the economic situation facing the agrarian lower classes during these years, as well the nature in which their discontent presented itself. The study is restricted to one particular region of early-modern Sweden, Jämtland. The subjects that are examined are: - The amount of tax that were not paid or delivered to the proper authorities in time. - Contemporary depictions of the situation for the agrarian lower classes in Jämtland. - Taxes from earlier years yet to be paid.- Abandoned farms during the period. - Crop failures and their connection to the economic situation. - The so called ”everyday forms of resistance” in Jämtland as an expression of the people’s discontent towards the ruling figures in Stockholm – manifested against their local representatives. / <p>Betygsdatum 2019-06-13</p>

[pt] Os reais efeitos da tributação sobre a economia só podem ser entendidos se levada em conta a resposta dos agentes econômicos a essa tributação. Esta dissertação trata de dois possíveis tipos de resposta das firmas ao serem taxadas: mudança da forma de organização e de localização. A primeira parte da dissertação mostra como a estrutura de taxação da renda no Brasil incentiva profissionais liberais a se organizarem como pessoa jurídica. A análise empírica, feita com microdados da ECINF, indica que a decisão desses profissionais de constituir pessoa jurídica está fortemente relacionada a parâmetros tributários. A segunda parte da dissertação estuda o caso de dois municípios na região metropolitana de São Paulo que reduziram drasticamente as alíquotas de ISS durante a década de 90, participando de uma espécie de guerra fiscal a nível municipal. Analisando dados da RAIS de 1994 a 2000 encontramos evidências de que esse corte na alíquota atraiu um número significativo de firmas para os dois municípios. Entretanto, o número de empregos criados nos setores de serviços não acompanhou o expressivo aumento no número de firmas. Nos dois casos estudados, há evidências de que grande parte das firmas muda de comportamento com o objetivo principal de diminuir o montante de imposto devido; estas mudanças sendo, na realidade, mecanismos de planejamento tributário. / [en] The real impact of taxes on the economy can only be assessed when we consider the behavioral responses of economic agents due to these taxes. Two kinds of responses are studied in this thesis: changes in organizational form and location choices. The first part of this study shows how income taxation in Brazil gives incentives to some classes of taxpayers to incorporate in order to reduce their tax burden. Microdata on these taxpayers indicate that the probability of incorporation is strongly related to tax rules. The second part of the study uses the case of two cities engaged in fiscal competition in order to measure the sensitivity of firm s location choices to municipal tax rates. Firm data show that these two cities, located in the greater São Paulo area, were able to attract a large number of firms to their territory. However, data from firms surveys indicate that the number of jobs did not grow accordingly. In both cases studied, there are evidences that firms change their behaviour with the main objective of avoiding taxes.

Esta dissertação trata dos conflitos entre a Fazenda Pública e os contribuintes relativos ao ICMS em São Paulo. O trabalho busca compreender e verificar se o processo administrativo tributário paulista foi suficiente, efetivo e útil para o controle de legalidade dos atos administrativos emanados a partir do surgimento de conflitos de ICMS no período de 2010 a 2014. A processualização no Direito Administrativo representa uma das formas do particular intervir na ação estatal, sobretudo naquelas em que o Estado interfere em sua esfera jurídica. Instalado o processo no âmbito administrativo, o Poder Público e o cidadão apresentarão seus argumentos, provas, razões e fundamentos para a decisão administrativa final. Em matéria tributária, tal instrumento de participação e de defesa de direitos tem ainda maior relevância, eis que o Estado, no uso de seu poder de império, e exercendo competência para instituir tributos conforme previsão constitucional, invade a esfera jurídica do particular na busca do que entende ser o montante devido de tributo, aplicando, eventualmente, uma penalidade pelo descumprimento de obrigações tributárias. O processo administrativo tributário cumpre, então, dois objetivos cruciais, quais sejam: i) o de propiciar a participação do particular na defesa de seus direitos face a um ato administrativo invasivo de sua esfera jurídica, e ii) permite que a Administração Pública exerça a autotutela sobre seus atos, pelo controle de legalidade a que se submete a edição do ato administrativo de lançamento tributário. No Estado de São Paulo, o ICMS é o tributo de maior relevância em termos de arrecadação para o Tesouro estadual; por conseguinte, os conflitos surgidos entre Fisco e contribuinte relativos a esse imposto têm impacto econômico relevante nas finanças públicas estaduais e no ambiente econômico onde as empresas paulistas desenvolvem suas atividades. O trabalho aborda os conflitos de ICMS no período de 2010 a 2014, período em que ocorreram mudanças estruturais com a passagem do processo convencional para o processo eletrônico. Com isso, o estudo visa avaliar a eficiência do novo desenho institucional do processo administrativo tributário paulista nesse período. A Administração Tributária do Estado de São Paulo tem em sua estrutura organizacional um complexo de órgãos de julgamento de lides tributárias. Dessa forma, o estudo descreve a estrutura e a composição dos órgãos de julgamento e sua forma de atuação nos processos administrativos tributários. O escopo do estudo abrange, inicialmente, o entendimento sobre princípios de direito que governam o tema, e, sucessivamente, a análise das consequências advindas do conflito entre Fisco e contribuinte, o estudo dos ritos procedimentais na fase litigiosa, a compreensão da organização dos órgãos de julgamento administrativos e a avaliação, eficiência e o desempenho desses órgãos no período em relevo. O trabalho se encerra com uma avaliação do sobreprincípio da segurança jurídica, à luz do processo administrativo tributário, com análise crítica sobre a efetividade e transparência na solução de conflitos tributários no Estado de São Paulo, ilustrada pela descrição de alguns casos concretos de julgados administrativos onde se confirma ou se infirma o atendimento aos princípios fundamentais que orientam a matéria. / This dissertation deals with the conflict between the Treasury and taxpayers for the ICMS in São Paulo. The work seeks to understand and verify that the São Paulo tax administrative process was sufficient, effective and useful for the control of legality of administrative acts emanating from the emergence of ICMS conflicts in the 2010-2014 period. The process of Administrative Law is one of the particular forms of intervening in state action, especially those in which the state interferes in his legal sphere. Installed the process at the administrative level, the Government and the citizens present their arguments, evidences, reasons and grounds for the final administrative decision. In tax matters, an instrument of participation and advocacy is even more relevant, the state, the use of its power of empire, and exercising the power to impose taxes as constitutional provision, invades the individual\'s legal sphere in search of it perceives as the amount due to tax and, where necessary, a penalty for noncompliance with tax obligations. The tax administrative process follows, then, two key objectives, namely: i) to encourage the participation of particular in defense of their rights against an invasive administrative act of their legal sphere, and ii) allows the Public Administration pursues control of legality about his acts, the legality control that submits the issue of the administrative act of tax assessment. In São Paulo, the ICMS is the most relevant in terms of tax revenues to the state treasury; therefore, conflicts arising between tax authorities and taxpayers for this tax have significant economic impact on the state\'s public finances and the economic environment in which the São Paulo companies develop their activities. The work deals with conflicts of ICMS in the period 2010 to 2014, during which structural changes had occurred with the passage of conventional process for the electronic process. Thus, the study aims to evaluate the efficiency of the new institutional design of the São Paulo tax administrative process that period. The Tax Administration of the State of São Paulo has in its organizational structure a complex of judgment tax litigations organs. Thus, the study describes the structure and composition of the trial bodies and the way it operates in the tax administrative proceedings. The study scope covers initially the understanding of principles of law governing the subject, and successively, the analysis of the consequences arising from the conflict between tax authorities and taxpayers, the study of procedural rites in litigious phase, understanding the organization of the bodies administrative judgment and evaluation, efficiency and performance of these agencies in the relief period. The work concludes with an assessment of principle of legal certainty, in the light of the tax administrative process, with critical analysis of the effectiveness and transparency in the tax dispute resolution in the State of São Paulo, illustrated by the description of some specific cases of administrative trial where it is confirmed or invalidate up the service to the fundamental principles that govern the matter.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giancarla Coelho Naccarati Marcon.pdf: 857064 bytes, checksum: 701fcac226af28efb735b7b82d4a786d (MD5) Previous issue date: 2015-10-05 / This work has as an objective to study the principle of contribution capacity inside of the Brazilian legal system under the terms of the Federal Constitution and comparison between the positioning of several jurists, experts on the subject. For such, it was necessary an analysis of the legal system and its constitutional norms, so that one can investigate the legal nature and the principle's function. We continue, as follows, to a brief explanation of the historic-constitutional aspects of the contribution capacity principle with the intent to understand the reason of its creation while it acts as a principle which limits the actions of the State when collecting tributes and the evolution of the State in face of the changes in the world scenario both in a social and historical context. These came to reflect in the Brazilian Federal Constitution, and as a consequence, in the resurgence, absence or presence of the principle itself, be it as intense as it may. Deeper in the subject, object of our study, we had as an objective to analyze it from its concept, influences, the norm that embraces the most controversy in the existing doctrines so that we can understand its meaning, extension, depth and limits within the National Tax System. We seek, yet, to relate the principle in focus with some closer principles, pointing out where they are valid, since they are vectors of interpretation of most relevance, they possess the most important function in Law. At last, in face of the countless controversies observed, which circle around the contribution capacity principle, and due to the great relevance that it possess as the defining principle of taxes seeking a fair taxation, it made sense to elaborate an analysis on the behavior of the Legal Power where the principle is to be observed, as well as some decisions from the Brazilian Supreme Court, due to their function as guardians of the Brazilian Federal Constitution / O presente trabalho tem por escopo o estudo do princípio da capacidade contributiva no ordenamento jurídico brasileiro sob a luz da Constituição Federal e o cotejo do posicionamento de diversos juristas, quais se debruçaram sobre a matéria. Para tanto, fez-se necessária a análise do sistema jurídico e das normas constitucionais, a fim de apurar a natureza jurídica e a função do princípio em apreço. Partimos, a seguir, para uma breve explanação a respeito dos aspectos histórico-constitucionais do princípio da capacidade contributiva com o fito de entendermos a razão da sua criação enquanto princípio limitador da atuação do Estado no exercício da tributação e a evolução do mesmo diante das mudanças no contexto histórico e social no cenário mundial e nacional. Estes vieram a refletir nas Constituições Federais Brasileiras e, consequentemente, no surgimento, ausência ou presença do princípio em voga, seja em qual intensidade. Ao adentrarmos no cerne da matéria, objeto de nosso estudo, tivemos por objetivo analisá-la desde o seu conceito, suas vertentes, a norma que a acolhe e as maiores polêmicas doutrinárias existentes a fim de captarmos o seu sentido, extensão, profundidade e limites dentro do Sistema Tributário Nacional. Buscamos, ainda, relacionar o princípio em tela com alguns princípios a este mais próximos, apontando os seus pontos de tangência, visto que como vetores interpretativos da maior relevância, possuem a mais cara função na seara do Direito. Por fim, diante das inúmeras questões controversas apuradas, quais circundam o princípio da capacidade contributiva, e devido à máxima relevância que possui como princípio informador dos impostos com vistas a uma justa tributação, coube tecer uma análise no tocante ao exame da atuação do Poder Judiciário frente ao mesmo, bem como, de algumas decisões do Supremo Tribunal Federal, devido a sua função de guardião da Constituição Federal

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-02T21:46:04Z No. of bitstreams: 1 14.pdf: 1840538 bytes, checksum: 64a24901793edf904d54cc9d192f7d3e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-02T21:46:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 14.pdf: 1840538 bytes, checksum: 64a24901793edf904d54cc9d192f7d3e (MD5) Previous issue date: 2013-01-16 / UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos / Esta pesquisa propõe um método de mensuração dos custos de conformidade tributária voltado para organizações. O estudo baseou-se na metodologia design research, apresentado como ferramenta que gera informações por meio do método de custeio baseado em atividades (ABC). Seu objetivo é mensurar custos e subsidiar a tomada de decisão no âmbito empresarial, além de permitir identificar os custos tributários das empresas. A partir do desenvolvimento do projeto piloto na Emater/RS-Ascar (empresa do terceiro setor) no período de julho de 2011 a junho de 2012, identificou-se a possibilidade de adaptação do método às particularidades da empresa. Na avaliação do método constatou-se que é possível identificar as atividades desenvolvidas vinculadas aos custos de conformidade tributária, os recursos consumidos por cada atividade, os custos de conformidade de cada tributo e os custos totais tributários da empresa. Revelou-se que na Emater/RS-Ascar para cada um R$ 1,00 de tributo pago pela empresa, ela gasta R$ 3,25 para se ajustar à legislação tributária. Portanto, os custos de conformidade são superiores aos custos com os tributos próprios pagos. O INSS e o IRPJ são os tributos que mais contribuíram com os valores de custos de conformidade tributária, mesmo a empresa sendo imune e isenta de tais tributos. Com relação aos custos totais e receitas totais da empresa os custos de conformidade tributária representam respectivamente 2,27% e 1,97%. Já os custos totais tributários representam 2,97% dos custos totais da empresa e 2,58% das receitas totais. Os dados permitiram aos gestores avaliarem os processos desenvolvidos identificando pontos a serem gerenciados, como a necessidade de treinamento dos funcionários envolvidos nas atividades. / This research proposes a method for measuring tax compliance costs for organizations. The study was based on the methodology design research, presented as a tool that generates information through the method of activity-based costing (ABC). Your goal is to measure costs and subsidize decision-making within business, and make it possible to identify the tax costs of companies. From the development of the pilot project in Emater/RS-Ascar (third sector company) from July 2011 to June 2012, identified the possibility of adapting the method the particularities of the company. The evaluation noted that method it is possible to identify the activities related to tax compliance costs, the resources consumed by each activity, compliance costs of each tribute and tax total costs of the company. It was revealed that the Emater/RS-Ascar for each R$ 1,00 of tribute paid by the company, she spends R$ 3,25 to adjust tax laws, so compliance costs outweigh costs with taxes paid themselves. The INSS and IRPJ are taxes that contributed most to the values of tax compliance costs, even the company being immune and exempt from such taxes. With respect to the total cost and total revenue of the company tax compliance costs represent respectively 2.27% and 1.97%. Tax total costs already represent 2.97% of the total costs of the company and 2.58% of the total receipts. The data allowed managers to assess the processes developed by identifying points to be managed, such as the need for training of officials involved in the activities.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-11-21T12:20:07Z No. of bitstreams: 1 Nicodemos Victor Dantas da Cunha.pdf: 1082661 bytes, checksum: 59d53d04e8bea184de49e7a0d8588c9f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-21T12:20:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nicodemos Victor Dantas da Cunha.pdf: 1082661 bytes, checksum: 59d53d04e8bea184de49e7a0d8588c9f (MD5) Previous issue date: 2016-09-30 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The aim of the dissertation is to analyze the figure of PROPERTY TAX progressiveness in time within the Constitutional Tax context. Presenting the divergence in the approach to the tax rate growth, caused by failure of the real state owner to give attention to the social function of urban property. Some believe that such rate growth comes to sanction the unlawful act, hurting the concept of Tribute to Article 3 of the National Tax Code, on the other hand, some researchers believe that this growth is due to extrafiscality. In this way, this text seeks to define the figure of the penalty, in order to demonstrate the absence of sanction strictly speaking, and also seeks to define the extrafiscality, on the understanding that this is the case, exalting the important contribution made by such tax instrument in the regulation of human conduct. Furthermore, it is possible to see that, apparently, there's a point at which this last branch has no legal ability to coerce the real state owner to act according to the dictates of the Constitution, which now strikes the interdisciplinary importance on a dialogue with urban, constitutional and administrative laws. At last, the principle of the non-confiscation and its development with regard to the theme of this work, as well as some other particularities of the progressiveness in time of the PROPERTY TAX within the Brazilian Law structure, such as in the Statute of Cities (law nº. 10.257/01), as well as the legislation established in São Paulo, such as, the master plan of the city (law No. 16,050/2014) and the decrees n°. 55.638 of October 30th 2014, and nº. 56.589, of November 10th 2015 / O objetivo da dissertação é analisar a figura do IPTU progressivo no tempo no contexto Constitucional tributário. Apresenta-se divergência existente na abordagem do aumento de alíquota do tributo, causado pela inobservância do proprietário em dar atendimento à função social da propriedade urbana. Uns entendem que tal elevação se trata de sanção a ato ilícito, ferindo o conceito de tributo do artigo 3º do CTN, e outra parte dos pesquisadores a reputam à extrafiscalidade tributária. Dessa forma, o texto busca delimitar a figura da sanção, no intuito de demonstrar a inexistência de sanção estritamente falando, e também a da extrafiscalidade, entendendo dessa se tratar, exaltando a importante contribuição dada por tal instrumento tributário na regulação das condutas humanas. Ademais, é possível vislumbrar que, aparentemente, há um ponto no qual esse último ramo jurídico não tem capacidade de coagir o proprietário para atuar conforme os ditames da Constituição, em cujo momento se sobressalta a importância interdisciplinar no diálogo com o direito urbanístico, administrativo e constitucional. Ao final, fala-se do princípio do não-confisco e seus desdobramentos no tocante ao tema do trabalho, assim como de algumas particularidades do IPTU progressivo no tempo no plano infraconstitucional, como no Estatuto da Cidade, Lei nº. 10.257/01, bem como da legislação atinente instituída no Município de São Paulo, quais sejam o Plano Diretor do Município, Lei nº. 16.050/2014 e os Decretos nº. 55.638, de 30 de outubro de 2014, e nº. 56.589, de 10 de novembro de 2015

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-07-11T12:41:17Z No. of bitstreams: 1 Eliane Fatima Morais de Paula.pdf: 1453971 bytes, checksum: 6b52fea814ab9ac1cfde6c54daa5b745 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-11T12:41:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliane Fatima Morais de Paula.pdf: 1453971 bytes, checksum: 6b52fea814ab9ac1cfde6c54daa5b745 (MD5) Previous issue date: 2017-06-22 / The research aims to analyze two issues related to the transfer pricing in intercompany loans. The first purpose aims to identify evidences about the income shifting practice in the operations of loans based on EDI (Foreign Direct Investment) flows before and after the new Fiscal Law n° 12.715/2012. The current legislation has removed the benefit of safe harbor (upon Brazil Central Bank registration), requiring companies to submit their interest received or paid of loans at the transfer pricing methodology. The premise is that the release to compare the interest charged or received by intercompany, granted in previous legislation, favored the indiscriminate use of unfair rates among the business group. For the second proposal, it examines the setting of remuneration established in legal instruction and its relationship with the Emerging Markets Bond Index – Embi+, the proposal is to use this index as a proxy of remuneration to updated the yield return on date of contracting loans. The evidence of income shifting using the EDI’s flow (specific to related companies) tested by structural stability of Chow is not proven. Related to the second proposal, there is a very strong correlation between the yield return offered by public sovereigns issued in US dollars and the Embi index (years 1997 to 2016). The research also points out that outdated parameters defined by government did not affect the taxable base, if keeping beneficial to the taxpayer in borrowing, however unfavorable for loans granted / Esta pesquisa analisa dois temas pertinentes ao preço de transferência nas operações de mútuos. Como primeiro objetivo, pretende identificar indícios sobre a prática de income shifting nas operações de empréstimos com base no fluxo de EDI (Investimento Estrangeiro Direto) anterior e posterior à l n° 12.715/2012. A vigente legislação removeu o benefício do safe harbour (mediante registro do contrato no Banco Central), estabelecendo que todas deveriam submeter seus juros de empréstimos adquiridos ou cobrados à metodologia de cálculo. A premissa admitida é que a dispensa da comparação dos juros praticados pelas intercompanhias, concedida na legislação anterior, favorecia o uso indiscriminado de taxas abusivas com o objetivo de reduzir a carga tributária do grupo empresarial. Como segundo objetivo, examina o parâmetro de remuneração estabelecido na instrução legal e sua relação com o índice Embi+. A proposta é utilizar esse índice como proxy indexador à remuneração parâmetro do regulamento legal, decorrente da ausência de emissões soberanas atualizadas à data de contratação (novação ou repactuação) dos empréstimos. O indício de income shifting, considerando os fluxos de EDI (específicos para empresas vinculadas), por meio do teste de Chow, não é comprovado. Com relação ao segundo objetivo, verifica-se uma correlação muito forte entre as taxas de retorno (yield return) oferecidas pelos títulos públicos soberanos emitidos em dólar e o índice Embi+ (período de 1997 a 2016). Esta pesquisa destaca, ainda, que a desatualização das taxas parâmetros não afetou a base tributável dos contribuintes, que se manteve benéfica nos empréstimos tomados, porém desfavorável nos empréstimos concedidos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucia Paoliello Guimaraes.pdf: 926672 bytes, checksum: 48c8c74c885b6591c4bc4f39b3c00ee4 (MD5) Previous issue date: 2012-11-30 / It analyzes the non-cumulative tax from the perspective of the constitutional institute, focusing on the semantic content of the term "non-cumulative" and its implications for the legislature infra. Addresses, as a tool for the purpose set out the limits to be observed in the processes of interpretation of the texts of positive law. It seeks to identify the minimum content of meaning that is endowed with the term constitutional issue, analyzing, for this purpose, the related concepts referenced in the Federal Constitution, the legislative origin of the term and its uses in the Brazilian legal system, both by the legislature, the the courts. Face the criteria usually adopted by the dogmatic and the case law, notably the Supreme Court and the Superior Court of Justice, to build that concept tax. Identifies the constitutional concept of "noncumulative tax" and examines some of its implications in the processes of implementation of constitutional norms. Discusses the definition of input for the purpose of crediting / Analisa a não-cumulatividade tributária sob a ótica constitucional do instituto, concentrando a atenção no conteúdo semântico do termo não-cumulativo e em suas implicações para o legislador infraconstitucional. Aborda, como ferramenta para a finalidade exposta, os limites a serem observados nos processos de interpretação dos textos de direito positivo. Busca identificar o conteúdo mínimo de significação de que é dotado o termo constitucional em questão, analisando, para tal finalidade, os conceitos afins referenciados na própria Constituição Federal, a origem legislativa do termo e seus usos na ordem jurídica brasileira, tanto pelo legislador, quanto pela jurisprudência. Enfrenta os critérios usualmente adotados pela dogmática e pela jurisprudência, notadamente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para construir referido conceito tributário. Identifica o conceito constitucional de não-cumulatividade tributária e analisa algumas de suas implicações nos processos de concretização das normas constitucionais. Discorre sobre a definição do conceito de insumo para fins de creditamento

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julio Soares Noronha.pdf: 1022214 bytes, checksum: 64b289dda452173e817be216fed9b390 (MD5) Previous issue date: 2015-09-25 / The study of the main rule for incidence of Tax on Service of Any Nature (ISSQN) is of paramount importance, mainly in light of the criteria set forth by the legislator for the imposed tax competence (or fiscal year). Apart from that, given the interdisciplinary nature of Tax Law with other legal areas, any study involving ISSQN shall also be grounded on the concepts found in Civil Law, allowing for a better comprehension of the constitution features entailing this municipal tax. Taking into consideration such arguments, this dissertation project was developed based on levy of Tax on Service of Any Nature on commercial leasing transactions. For such, preliminarily in a separate analysis, the National Tax System was covered, in addition to the strict nature under the Federal Constitution concerning the treatment given to taxation, the tax fiscal year imposed by the municipalities and the competence conflict between ISSQN and the Tax on Distribution of Goods and Services (ICMS). Still regarding the concepts and definitions employed later in the analysis of the central aspect of this project, a chapter focuses on the analysis of the main rule for incidence of the Tax on Service of Any Nature by covering key matters such as core activity and non-core activity, the concept of a service provider establishment and the service price, concept defined under the scope of the Federal Constitution. Furthermore, special attention was given to the studies of the concepts under the Civil Law, which ground all range of discussions concerning the materiality of ISSQN, to wit: obligation to do and give, including in support to the lessons by some legal experts widely accepted in the Brazilian legal system. After all things in the first two chapters of the dissertation having been considered, the main ideas preliminarily argued about levy of the ISSQN on commercial leasing transactions were addressed, beginning with the analysis of the complex doctrine of this contractual nature. The so-called ISS Leasing was related to the concepts developed in the first chapters, especially concerning core activity and non-core activity, apart from the obligations to do and to give. In addition, other aspects, widely covered under doctrine and court precedents, were also worked on, such as local incidence and assessment base of ISS Leasing, to name a few. It was necessary, thus, to base the consideration in this project on comprehension of the court precedents, especially when it comes to studying ISS Leasing, since it is a matter widely acknowledged in higher courts, and in some aspects, entailing new stands. In this way, it is possible to state that this project intended to develop analysis of incidence of ISSQN on leasing transactions according to the assumptions found in the National Tax System / É de suma importância o estudo da regra matriz de incidência tributária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à luz, sobretudo, dos critérios estabelecidos pelo legislador constituinte para o exercício da competência tributária impositiva. Outrossim, dada a interdisciplinaridade do Direito Tributário com outros ramos jurídicos, qualquer trabalho que se desenvolva acerca do ISSQN também deverá estar plasmado nos conceitos do Direito Civil, propiciando uma melhor compreensão do arquétipo constitucional do referido tributo municipal. Na esteira dessas premissas, desenvolvemos no curso do presente trabalho de dissertação o estudo da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as operações de arrendamento mercantil. Para tanto, abordamos preambularmente, em apertada síntese, o Sistema Tributário Nacional, enfatizando, ademais, a rigidez empregada pela Lei Maior quando do tratamento da tributação, o exercício da competência tributária impositiva pelos Municípios e o conflito de competência do ISSQN com o ICMS. Ainda na demonstração das ilações e conceitos empregados posteriormente no estudo do aspecto nuclear deste trabalho, dedicamos um capítulo para análise da regra matriz de incidência tributária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, abordando como assuntos nucleares: atividade-meio e atividade-fim, conceito de estabelecimento prestador e preço do serviço, todas essas ilações hauridas do conjunto de pressupostos constitucionais. Ademais, dedicamos atenção especial no estudo dos conceitos oriundos do Direito Civil que sustentem toda a gama de discussões relativas à materialidade do ISSQN, quais sejam: obrigações de dar e fazer, socorrendo-nos, inclusive, aos ensinamentos de alguns juristas de grande envergadura no direito pátrio. Tecidas as considerações que julgamos necessários nos dois capítulos iniciais, empregamos tais ideias preliminares no estudo da incidência do ISSQN nas operações de arrendamento mercantil (leasing), iniciando pela análise doutrinária da complexa natureza jurídica dessa modalidade contratual. Foi feita a relação do chamado ISS leasing com os conceitos trabalhados nos capítulos iniciais, em especial com atividade-meio e atividade-fim, além das obrigações de dar e de fazer, ocupamo-nos também com outros aspectos muito difundidos pela doutrina e jurisprudência a saber: local de incidência e base de cálculo do ISS leasing. Tornou-se necessário, quando do estudo do ISS leasing, nortear nossas considerações à luz do entendimento jurisprudencial, por se tratar de matéria amplamente difundida pelos tribunais superiores, demarcando, em alguns momentos, nosso posicionamento. Dessa maneira, podemos asseverar que buscamos desenvolver o estudo da incidência do ISSQN nas operações de leasing de acordo com as premissas hauridas do Sistema Constitucional Tributário

Assim como o setor de petróleo é importante para a economia do estado do Rio de Janeiro, o estado é importante para o setor de petróleo nacional. As Participações Governamentais, que incluem os Royalties e a Participação Especial, são a segunda maior arrecadação do estado (12% do total), perdendo apenas para a arrecadação do ICMS (51%). Do que é arrecadado em ICMS 11% é oriundo do setor do petróleo. Com isto, 18% de toda a arrecadação do Governo do estado vem do setor de petróleo. Essa participação poderia ser ainda maior se não houvesse a isenção da cobrança do ICMS na exportação da produção do petróleo e seus derivados. Nesse caso, a participação do setor petróleo no ICMS saltaria para 40%. Em números absolutos a arrecadação poderia ser de R$ 10 bilhões, o dobro da atual arrecadação em Participações Governamentais. Por outro lado, hoje em 2010, 82% da produção e 81% das reservas provadas nacionais estão na plataforma continental fluminense. Com a descoberta do Pré-Sal a produção nacional de petróleo e as reservas provadas poderão dobrar nos próximos anos, com isto a participação do Rio de Janeiro na produção e nas reservas poderá ultrapassar 95%. Apenas em pagamento de Participações Governamentais para União, Estado e Municípios os valores ultrapassariam a cifra de R$ 4 trilhões. Esta é a maior oportunidade de crescimento, desenvolvimento e atração de investimentos que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios, ou outro qualquer estado ou município da federação, já teve em toda a História brasileira. Serão investidos nos próximos quatro anos mais de US$ 212 bilhões no setor de petróleo no Brasil e boa parte desses investimentos podem ser realizados dentro do Rio de Janeiro, já que grande parte desses investimentos será na porção fluminense (60% da área total) da área delimitada como Pré-Sal pelo Governo Federal. Serão diversas oportunidades para o estado avançar na melhoria da qualidade dos cidadãos e na infra-estrutura disponibilizada. Mas como toda a oportunidade é seguida de ameaças, as grandes montas de recursos envolvidos atraíram a atenção dos governantes e parlamentares de outros estados e do próprio Governo Federal, que criaram algumas ameaças para essas oportunidades como a mudança do Marco Regulatório do Petróleo, mas por outro lado abriram novas oportunidades tal como uma chance para a mudança na isenção do ICMS. No pior dos cenários o estado do Rio de Janeiro e seus municípios perderão mais que 97% dos Royalties e Participação Especial. Porém as oportunidades são maiores que as ameaças. Os recursos que podem advir do ICMS, dos investimentos das operadoras e das empresas de serviços e o número de empregos que poderão ser gerados compensam em muitas vezes as perdas em Royalties e Participação Especial. O cuidado que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios devem ter é de não perder essas oportunidades de crescimento e desenvolvimento econômico e social, atentando para o timing das ações.