Made available in DSpace on 2016-03-07T19:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-30. Added 1 bitstream(s) on 2016-03-07T19:24:24Z : No. of bitstreams: 1 000858380.pdf: 1275346 bytes, checksum: 5e0348a20121c9f164df7011fa4c8b13 (MD5) / Com o objetivo de analisar a viabilidade político-criminal e a legitimidade da incorporação do confisco sem condenação penal ao direito brasileiro, o presente estudo aborda tal instituto enquanto inserido no estágio atual do processo de globalização das sociedades, nas quais o crime organizado, a lavagem de ativos e outros delitos graves se colocam como riscos não só para a economia, mas para as instituições de modo geral, ao se valerem das inovações implementadas nas áreas das comunicações e informática. Parte-se da elaboração de um panorama geral da lavagem de ativos ilícitos nos contextos nacional e internacional, com base no ordenamento jurídico brasileiro e nos principais documentos internacionais, que constatam a importância da recuperação dos bens e valores e da cooperação internacional em matéria de recuperação de ativos, passando-se pela análise do crime de enriquecimento ilícito; passa-se pela análise das principais estratégias focadas na recuperação destes ativos, com destaque para a ferramenta do confisco, que deixa de ser secundário para ser visto como fundamental. Na sequência, abordam-se as características do confisco sem condenação penal e a sua compatibilidade com a Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro, dando-se destaque ao anteprojeto de lei que cria a ação civil de extinção de domínio. Desta forma, o estudo dedica especial atenção aos principais Tratados e Convenções internacionais, à legislação nacional pertinente e às experiências de outras nações onde o confisco sem condenação é aplicado, visando apontar conclusões e tendências relativas a uma possível experiência brasileira / In order to analyze the political criminology viability and the legitimacy of incorporating the non-conviction based asset forfeiture to brazilian law, this study comprehends the institute as he is involved in the current stage of the globalization process of the societies, in which organized crime, money laundering and other serious criminal offenses are risks not only to the economy but for the institutions in general as they use the innovations implemented in the areas of communications and computing technology. It starts with the elaboration of an overview of the laundering of illicit assets in national and international contexts, based on the brazilian legal system and the main international documents, which states the importance of the recovery of goods and values and the international cooperation for asset recovering; passes by the analysis of the main strategies focused on the recovery of these assets, especially the confiscation, which ceases to be a secondary tool to be seen as fundamental. Next, it discusses the characteristics of the recuperation of assets model and its compatibility with the Federal Constitution and the brazilian legal system, with prominence for the law of non-conviction based asset forfeiture. Thus, the study gives special attention to the main international treaties and conventions, the relevant national legislation and the experiences of other countries in where non-conviction based asset forfeiture is applied, aiming to identify trends and conclusions on a possible brazilian experience

Episódios de sibilância secundários a infecções respiratórias virais são comuns nos primeiros anos de vida. Contudo, sua patogênese e relação com o posterior surgimento de asma permanecem ainda pouco esclarecidos. Com o objetivo de analisar a resposta celular e da IL-10 em lactentes com sibilância, foram analisadas amostras de aspirado nasofaríngeo de 71 lactentes. Os pacientes foram classificados em três grupos: primeiro episódio de sibilância (n=36), sibilância recorrente (n=18) e infecção de vias aéreas superiores (n=17). O exame citológico da secreção nasofaríngea demonstrou uma predominância de neutrófilos em todos os grupos. Não foi evidenciada a presença de eosinófilos na secreção nasofaríngea de nenhum paciente, exceto em um caso do grupo de sibilância recorrente, cujo percentual dessas células foi de 1%. Foram encontrados níveis de IL-10 significativamente aumentados no aspirado nasofaríngeo do grupo com primeiro episódio de sibilância, quando comparados ao grupo de infecção de vias aéreas superiores (p=0,017). Não foi encontrada correlação significativa entre os níveis de IL-10 em secreção nasofaríngea e gravidade do episódio de sibilância. Conclui-se que os neutrófilos são as células que predominam na resposta inflamatória em lactentes com sibilância secundária à infecção respiratória viral e que a IL-10 pode ser uma citocina com participação importante na predisposição à doença obstrutiva brônquica do lactente. / Wheezing in infancy during viral respiratory infections is common. However, the pathogenesis and the relationship with the development of asthma later in life are not well understood. The aim of this study was to evaluate the cellular pattern and IL-10 responses in nasopharyngeal secretions in these patients. Seventy one children were recruited and classified in 3 groups: first episode of wheezing (n=36), recurrent wheezing (n=18) and upper respiratory tract infections (n=17). Neutrophils were the predominant cells in cytologic analysis. Except in one recurrent wheezing infant, which accounted for 1% of the total cells, no eosinophils were detected in any sample. The IL-10 concentrations in nasopharyngeal samples from infants with the first episode of wheezing were significantly greater than those in samples obtained from patients with upper respiratory tract infections (p=0,017). There was no correlation between IL-10 levels and severity of the wheezing episodes. We conclude that neutrophils are the predominant cells in the airways of wheezy infants with viral respiratory infections and we suggest that IL-10 may play an important role in the pathogenesis of obstructive airway disease of infancy.

Este trabalho é baseado na construção de um novo pensamento jurídico de direito transnacional, justificado na abordagem dos estudos do conflito da lavagem de ativos, consolidado distante do conceito de soberania das Nações, sobre o qual, se buscaram respostas concretas para compreender o referido conflito. O problema da lavagem de ativos aumenta em proporções desmesuradas, a ponto de se tornar em um dos cenários de debate de maior atenção por Organismos Internacionais (Viena, 1988, Palermo, 2000, Mérida 2003) e que muitas Nações temem, pois destrói suas estruturas econômicas e democráticas. É relevante realizar um estudo sobre lavagem de dinheiros para encontrar outras soluções jurídicas distintas àquelas criadas pela comunidade internacional, ou seja, com a assinatura de Convênios Internacionais e cumprimento de Normativas, as 40 Recomendações do GAFI-FATF cominadas a serem cumpridas mais especificamente na América Latina. Neste caso particular, se fez um estudo de direito comparado entre o Brasil e a Colômbia, duas Nações que possuem um mesmo denominador comum, que é o combate, controle e a prevenção deste delito, que atravessa suas fronteiras e sobre os quais pesa o estigma de produtor e rota de drogas, respectivamente. Metodologicamente este estudo foi dividido em três partes que detalham uma complexa análise do porquê o delito transnacional da lavagem tende a crescer constantemente. Primeiro, devido às suas origens e causas que o fundamentam; segundo, pela formulação das normas e convênios que não possuem coerência discursiva e realismo frente ao fenômeno delitivo; e terceiro, pela incompreensão e má adaptação das regras internas em relação às normativas internacionais, que não discorrem, e muito menos combinam, porque suas medidas e sanções entre as Nações partem de uma vontade soberana. Com estes três pilares emergiram os fundamentos teóricos a partir do conceito de direito transnacional referente às sociedades cosmopolitas do sociólogo Ulrich Beck, e ajustado nos processos discursivos da teoria da ação comunicativa, proposta pelo filósofo Jürgen Habermas. Ao ter como paradigma estes dois teóricos, se pensou em um estudo epistemológico do fenômeno da lavagem de ativos, no qual não responde às realidades do mundo globalizado da massificação dos discursos assimétricos provenientes das normativas internacionais. No caso particular do narcotráfico e o consumo de droga, se deixou claro que para cumprir metas a fim de erradicar cultivos e frear a droga, não deve, portanto, legalizar-se e, sim, uniformizarem-se os procedimentos com o intuito de extinguir este mal. Como a soberania das Nações impede este fim faz-se necessário a transnacionalidade normativa que conduz à sua solução / This project is based on the creation of a new juridical way of thinking, on the area of transnational law, which is justified by the approach of studies about the conflict in Money laundering, and consolidated apart from the concept of nation sovereignty, about which concrete answers were sought to comprehend the referred conflict. The problem in Money laundering is increased in immeasurable proportions, to such an extent that it became the scenery for high importance debates in International Organizations (Viena, 1988; Palermo, 2000; Mérida, 2003), and that many nations fear, once it destroys their economic and democratic structures. It is relevant to perform a study on money laundering to find other juridical solutions, different from those created by the international community, or else, with the signature of international agreements and the fulfillment of policies, the 40 recommendations of the GAFI-FATF comminated to be fulfilled more specifically in Latin America. Particularly in this case, a comparative law study was made between Brazil and Colombia, two nations possessing the same common denominator: the combat, the control and the prevention of this wrongdoing that crosses their boundaries and above which the stigma of being a drug producer and the route of drugs, respectively, weighs. Methodologically, this study was divided in three parts, detailing a complex analysis on the reason for the transnational wrongdoing of laundering to be increasing constantly. First, due to its origins and causes that founded it; second, for the formulation of policies and agreements that do not possess discursive coherence and realism when facing the illegal phenomenon; and third, for the incomprehension and bad adaptation of the internal rules to the international policies, that do not concoct, or even match, once their measures and sanctions between the nations come from a sovereign willing. With these three pillars, the theoretical foundations emerged from the concept of transnational law, referring to the cosmopolitan societies as it was described by the sociologist Ulrich Beck, and adjusted on the discursive processes of the communicative action theory, proposed by the philosopher Jürgen Habermas. Regarding these two theorists as a paradigm, an epistemological study on the phenomenon of Money laundering was considered, which does not correspond to the realities of the globalized world, spread in the massification of asymmetrical speeches, originated from the international policies. In the particular case of drug trafficking and consumption, it was clear that, in order to meet goals for the eradication of the crops and to stop the drugs, they should not, therefore, be legalized; in fact, the procedures should be gauged, aiming at the extinction of this evil. As the sovereignty of nations prevents this ending, it is made necessary the transnational policy that conducts to its solution

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-01-25T14:49:59Z No. of bitstreams: 1 2016_EbberthLopesdePaula.pdf: 3248212 bytes, checksum: 8a9dd24ed5ebc93ba3f6fc1b9bba4411 (MD5) / Approved for entry into archive by Thayse Natália Cantanhede Santos(thaysesantos@bce.unb.br) on 2017-02-15T20:28:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_EbberthLopesdePaula.pdf: 3248212 bytes, checksum: 8a9dd24ed5ebc93ba3f6fc1b9bba4411 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T20:28:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_EbberthLopesdePaula.pdf: 3248212 bytes, checksum: 8a9dd24ed5ebc93ba3f6fc1b9bba4411 (MD5) / Este trabalho apresenta o uso de técnicas de mineração de dados para detecção de empresas exportadoras brasileiras suspeitas de operarem exportações fictícias e conseqüente incorrência no crime de lavagem de dinheiro. A partir de estudos de aprendizagem de máquina com algoritmos supervisionados, foi desenvolvido um modelo capaz de classificar empresas suspeitas de operarem exportações fictícias. Em paralelo, foram desenvolvidos ainda estudos não supervisionados com Deep Learning Autoencoder e identificado um padrão de relacionamento entre os atributos numéricos representativos dos dados econômicos, mercantis, tributários e sociais das empresas que permitem a identificação de anomalias em dados de outras empresas. As empresas identificadas a partir do modelo supervisionado proposto neste trabalho foram submetidas à área específica de fiscalização aduaneira dentro da RFB e julgadas aptas a integrarem a programação de seleção para fiscalizações no ano de 2017. A metodologia desenvolvida, seus resultados e sua aplicabilidade foram divulgadas a todos escritórios de pesquisa e investigação da RFB por meio de Informação de Pesquisa e Investigação (IPEI). Um estudo de caso apresentando a metodologia aqui desenvolvida está previsto para ocorrer no 1o Encontro Nacional da RedeLab de 2017. Melhorias futuras a este trabalho incluem a detecção de anomalias e classificação de suspeição na exportação com maior granularidade dos dados, permitindo a sua identificação independente da empresa: por exemplo, a partir de transações, por rotas de produtos ou por tipo de mercadoria. / This research presents the use of data mining techniques to detect brazilian exporting companies suspected of operating dummy exports and consequently incurring the crime of money laundering. Based on studies involving supervised analyzes, a model was developed capable of classifying companies suspected of operating dummy exports. Based on studies with Deep Learning Autoencoder, a pattern of relationship was identified between the numerical attributes representative of the economic and tax data of the companies. From this pattern, is possible to identify anomalies in data of another companies. The companies identified in this study were submitted to the specific area of customs supervision and found fit to integrate the selection schedule for inspections in the year 2017. The technique developed was disclosed to all investigation offices of the RFB through a document called IPEI. A case study presenting the methodology developed is expected to take place at the first national meeting of RedeLab 2017. Future improvements to this work include detection of anomalies and classification of export suspicious with greater granularity of the data, allowing them to be identified independently of the company: for example from transactions, product routes and by commodity type.

Water is the most important element of the nature, fundamental to all existent life. The possibility of its breakdown has influence upon the urgent necessity of its preservation. Human beings, in their individual existential selfishness, are still indifferent in relation to nature signals of possible damages. It is for sure that socio-economical activities need this resource to develop them, and then they need to know how to use it rationally. In this way, this study aims at studying the washing and disinfection process of hospital clothes in order to minimize water consumption besides proposing improvements at HUSM s laundry, considering the descriptive diagnose carried out in this place from October/2007 to February/ 2008. The methodology used was exploratory descriptive quantitative and qualitative, with a case study technique. The data collection was done through applied questionnaires, forms, inspection log books that were answered by respondents who work in this sector and compose this study sample. Aiming at the validation and confirmation of the provided information, photographic registrations, archives and documents checking, besides observations in the workplace studied were carried out. The collected and analyzed data pointed to improvement possibilities in the washing and disinfection process of hospital clothes and to washing type standardization, resulting in a 21,9% of water volume and products use reduction, increasing the clothes quality. Besides that, this study has contributed to reduce effluent liquids with chemical charges production, pointed out existent deficiencies in the laundry and corrected them and presented the possibility of total types of washing automation, proportioning advantages to internal and external costumers, to the institution and also to the environment. / A água é o elemento mais importante da natureza, fundamental a toda a vida existente. A possibilidade de seu esgotamento repercute na necessidade urgente de sua preservação. O homem em seu egoísmo individual existencial permanece ainda indiferente aos sinais de perigo manifestados pela natureza. É certo que as atividades econômico-sociais necessitam desse recurso para se desenvolverem, por isso precisam saber utilizá-lo racionalmente. Considerando isso este estudo teve como objetivo estudar o processo de lavagem e desinfecção de roupas hospitalares visando à minimização do consumo de água e proposições de melhorias na lavanderia do HUSM, a partir de diagnóstico descritivo realizado na lavanderia nos meses de outubro/2007 a fevereiro/2008. A metodologia utilizada foi do tipo exploratória descritiva quanti-qualitativa, com técnica de estudo de caso. A coleta dos dados se deu mediante aplicação de questionários, formulários, roteiros de inspeção, os quais foram respondidos pelos colaboradores que atuam nesse setor compondo a amostra desse estudo. Visando a confirmação e validação das informações fornecidas, foram realizados registros fotográficos, observações no ambiente estudado, consultas a documentos e arquivos informatizados. Os dados coletados e analisados demonstraram possibilidades de melhorias no processo de lavagem e desinfecção de roupas hospitalares e padronização dos tipos de lavagens, repercutindo em significativa redução do volume de água consumido em 21,9% e de produtos, aumentando a qualidade da roupa. Além disso, esse estudo contribuiu para redução na produção de efluentes líquidos com carga química, apontar deficiências existentes na lavanderia e corrigi-las, apresentar a possibilidade de automação total dos tipos de lavagem; proporcionando vantagens aos clientes externos e internos, à instituição e ao meio ambiente.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1098422 bytes, checksum: 039e2e0f085a54759e9801aac0763212 (MD5) Previous issue date: 2012-03-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation is about the international cooperation in criminal matters and the international assets recovery. The overall analysis of the subject is focused on the reflection on how the brazilian state acts, specially when it comes to international cooperation on fighting against money laundering and its previous illegal acts. Due to the internationalization of private life, the nations noticed the importance of cooperating in order to guarantee its own sovereignty and the possibility to request diligences on other countries. With the view to improve this kind of cooperation, lots of nations became adopting a bunch of international instruments and, also, criminalizing several conducts (participation in a criminal organization, corruption, etc.), wishing to officialize the international cooperation against the money laundering. Nevertheless, many scholars believe that all the financial efforts involved in the recovery of the assets obtained with the money laundering are not worthy, as only a few of that assets are really recovered. After analyzing the money laundering dynamic, we talk a little about how all the government agencies act to fight against this illegal act, specially the Federal Police, the Office of the Attorney-General of the Union and the Council for Financial Activities Control. In order to fight off the money laundering was created, as well, the Department of Assets Recovery and International Legal Cooperation, the major authority in Brazil when it comes to international cooperation for assets recovery. Analyzing some collected data, we could notice that Brazil and USA had cooperated in some cases, but it´s important that the Brazilian state develop its skills of direct assistance, simplify its bureaucracy, amongst other challenges, in order to make the fight off against money laundering and the recovery of assets really effective. / A presente dissertação de mestrado debruça-se sobre a cooperação penal internacional e a recuperação de ativos. A análise geral da problemática restringe-se em examinar a atuação do Estado brasileiro nesse processo, focando na cooperação internacional, no combate ao delito de lavagem de dinheiro, e seus crimes anteriores. Devido à internacionalização da vida privada, os Estados perceberam a necessidade de cooperar entre si para poder garantir sua soberania e diligências dentro dos outros territórios. A fim de facilitar esse processo de cooperação, os governos adotaram uma série de instrumentos internacionais, além de tipificarem vários crimes (participação em organização criminosa, corrupção etc.), a fim de criar mecanismos para institucionalizar a cooperação internacional contra a lavagem de dinheiro. Todavia, vários doutrinadores acreditam que os esforços financeiros exigidos para recuperar os bens produtos da lavagem de dinheiro não compensam, uma vez que é arrecadada uma quantia ínfima, se comparado ao dinheiro lavado. A partir da análise do delito de lavagem de dinheiro, estuda-se a atividade de diversos órgãos responsáveis pelo seu combate e prevenção, como a Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A partir da ação de combate à lavagem de dinheiro, foi criado o Departamento de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, a fim de funcionar como autoridade central e influenciar positivamente em qualquer processo de cooperação internacional, que objetive a recuperação de ativos. Constataram-se alguns dados da cooperação jurídica internacional entre o Brasil e outros Estados, entendendo-se que o país ainda precisa aperfeiçoar suas técnicas de auxílio direto, driblar a burocracia e diversas outras dificuldades, para que seja realmente eficaz no combate ao crime de lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos.

Submitted by THIAGO GIOVANI ROMERO null (thiago.romero@live.com) on 2017-10-20T12:36:19Z No. of bitstreams: 1 THIAGO GIOVANI ROMERO.pdf: 1083433 bytes, checksum: 2fcda138ee0be6a55f79bcc4f767a79f (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-10-23T19:09:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 romero_tg_me_fran.pdf: 1083433 bytes, checksum: 2fcda138ee0be6a55f79bcc4f767a79f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-23T19:09:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 romero_tg_me_fran.pdf: 1083433 bytes, checksum: 2fcda138ee0be6a55f79bcc4f767a79f (MD5) Previous issue date: 2017-10-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Inquestionavelmente, no atual cenário da globalização, deparamo-nos com o avanço vertiginoso dos crimes transnacionais, em especial da lavagem de capitais. Desta forma, os Estados e organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), juntaram esforços para prevenir e combater a macrocriminalidade. Neste momento, percebeu-se também que os instrumentos clássicos de cooperação internacional eram insuficientes, à medida que os delitos se multavam rapidamente. Neste contexto, surge o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) por iniciativa do G-7, responsável pela definição de padrões internacionais para o combate e prevenção à lavagem de dinheiro. Assim, a finalidade desta dissertação é de analisar a verdadeira importância da cooperação jurídica internacional para o enfrentamento do crime de lavagem de dinheiro, no âmbito do GAFI, através das recomendações 36 a 40, já que se mostram como ferramentas úteis e efetivas. Assim, este estudou buscou amparo na abordagem lógico-dedutiva, realizada através de levantamento e análise bibliográfica, no intuito de apontar as razões determinantes que influenciam os Estados a aderirem os padrões internacionais recomendados pelo GAFI. / Unquestionably, nowadays in the current scenario of globalization, we are faced with the rapid advance of transnational crimes, especially money laundering. States and international organizations, such as the United Nations (UN), have joined efforts to prevent and combat macro-crime. At this point, it was also realized that the classical instruments of international cooperation were insufficient as the crimes were quickly mutated. In this context, the International Financial Action Task Force (FATF) emerges on the initiative of the G-7, organism responsible for defining international standards for combating and preventing money laundering. Thus, the purpose of this dissertation is to analyze the true importance of international legal cooperation to face the crime of money laundering, within the FATF, through recommendations 36 to 40, since they are shown as useful and effective tools. This study sought support in the logic-deductive approach, using survey and bibliographic analysis, in order to identify the determining reasons that influence the States to adhere to the international standards recommended by the FATF.

Made available in DSpace on 2016-06-02T12:45:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478798-Texto+Parcial-0.pdf: 395003 bytes, checksum: 06c683f3f74c173ccd2667ae1e4ebb5b (MD5) Previous issue date: 2016 / This work is inserted in the search line Legal and Criminal Contemporaries Systems under the guidance of Prof. Dr. Giovani Agostini Saavedra. The present work suggest a dogmatic and critical analysis in respect to promulgation of Law number 12. 683/2012, especially in relation to problematic issues from extinction, of the Brazilian legal system, the list of predicate crimes that can generate money laundry. A superficial reading of the new law would allow the understanding that any form of conduct positively as a criminal offense would have aptitude for materialization the money laundering crime, simply if the profit earned by an offense or a misdemeanor was hidden or concealed. From the examination about Axel Honneth’s Theory of Recognition and the current context in which inserted the global economy, the dissertation intends to establish that we can only speak in money laundry if there is an offense to the transparency of developed financial relations as part of an order capitalist economic and democratic. / O presente trabalho está inserido na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, sob a orientação do Prof. Dr. Giovani Agostini Saavedra. Propõe-se uma análise crítica em relação à promulgação da Lei n° 12. 683/2012, sobretudo em relação às problemáticas advindas da extinção, do ordenamento jurídico brasileiro, do rol de crimes antecedentes passíveis de gerar a lavagem de dinheiro. Uma leitura superficial do tipo do referido delito permitiria a compreensão de que toda e qualquer forma de conduta positivada como infração penal teria aptidão para a materialização da reciclagem de capitais, bastando que o proveito auferido por um delito ou por uma contravenção penal fosse ocultado ou dissimulado. A partir do exame da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth e do atual contexto em que inserida a economia global, pretende-se estabelecer que somente será possível falar em lavagem de dinheiro se houver uma ofensa à transparência das relações financeiras desenvolvidas no âmbito de uma ordem econômica capitalista e democrática.

Orientador: Fernando Andrade Fernandes / Banca: Eduardo Saad Diniz / Banca: Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas / Resumo: Com o objetivo de analisar a viabilidade político-criminal e a legitimidade da incorporação do confisco sem condenação penal ao direito brasileiro, o presente estudo aborda tal instituto enquanto inserido no estágio atual do processo de globalização das sociedades, nas quais o crime organizado, a lavagem de ativos e outros delitos graves se colocam como riscos não só para a economia, mas para as instituições de modo geral, ao se valerem das inovações implementadas nas áreas das comunicações e informática. Parte-se da elaboração de um panorama geral da lavagem de ativos ilícitos nos contextos nacional e internacional, com base no ordenamento jurídico brasileiro e nos principais documentos internacionais, que constatam a importância da recuperação dos bens e valores e da cooperação internacional em matéria de recuperação de ativos, passando-se pela análise do crime de enriquecimento ilícito; passa-se pela análise das principais estratégias focadas na recuperação destes ativos, com destaque para a ferramenta do confisco, que deixa de ser secundário para ser visto como fundamental. Na sequência, abordam-se as características do confisco sem condenação penal e a sua compatibilidade com a Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro, dando-se destaque ao anteprojeto de lei que cria a ação civil de extinção de domínio. Desta forma, o estudo dedica especial atenção aos principais Tratados e Convenções internacionais, à legislação nacional pertinente e às experiências de outras nações onde o confisco sem condenação é aplicado, visando apontar conclusões e tendências relativas a uma possível experiência brasileira / Abstract: In order to analyze the political criminology viability and the legitimacy of incorporating the non-conviction based asset forfeiture to brazilian law, this study comprehends the institute as he is involved in the current stage of the globalization process of the societies, in which organized crime, money laundering and other serious criminal offenses are risks not only to the economy but for the institutions in general as they use the innovations implemented in the areas of communications and computing technology. It starts with the elaboration of an overview of the laundering of illicit assets in national and international contexts, based on the brazilian legal system and the main international documents, which states the importance of the recovery of goods and values and the international cooperation for asset recovering; passes by the analysis of the main strategies focused on the recovery of these assets, especially the confiscation, which ceases to be a secondary tool to be seen as fundamental. Next, it discusses the characteristics of the recuperation of assets model and its compatibility with the Federal Constitution and the brazilian legal system, with prominence for the law of non-conviction based asset forfeiture. Thus, the study gives special attention to the main international treaties and conventions, the relevant national legislation and the experiences of other countries in where non-conviction based asset forfeiture is applied, aiming to identify trends and conclusions on a possible brazilian experience / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:06:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000442214-Texto+Completo-0.pdf: 490211 bytes, checksum: 0261605ef315e91b9f475f503e9a7066 (MD5) Previous issue date: 2012 / Introduction: Meconium Aspiration Syndrome (MAS) is a complex disease that can cause varying degrees of respiratory failure in newborns. The use of broncho alveolar lavage (BAL) and surfactant therapy has been tested in humans and in animal models getting promising results as well as Bag-squezing maneuver has shown good results in adults Aims: To evaluate the effects of the combination of Bag Squeezing maneuver with broncho-alveolar surfactant in an experimental model of Meconium Aspiration Syndrome in newborn pigs. Methodology: were used in the study newborn pigs (n = 15), ventilated with fixed parameters. After instillation of human meconium 4ml/Kg diluted to 20%, the pigs were randomized into three groups: CONTROL-SAM model subjected only aspiration (n = 5), Grupo BAL-SAM model treated only with surfactant BAL (n = 5), and Grupo BAL + BAG-SAM model treated with BAL with surfactant associated with Bag Squeezing maneuver (n = 5). For the LBA was used 15ml/kg of Curosurf ™ diluted in NaCl (5mg/ml). Blood gases, vital signs and behavior of mechanical ventilation were analyzed throughout the study. Results: The that group received a BAL + BAG improved blood gas, reducted of airway resistance (p = 0, 004) and compliance lung (p = 0. 003) better than the other groups with a significant increase in the amount of meconium removed (p = 0. 046) with the bag-squeezing maneuver. Conclusion: The association of Bag-squeezing maneuver can bring benefits to gasometric parameters mechanical ventilation and increase the removal of meconium. / Introdução: A Síndrome de Aspiração de Mecônio (SAM) é uma doença complexa que pode gerar vários graus de insuficiência respiratória em recém-nascidos. A utilização do lavado bronco alveolar (LBA) com surfactante como terapia vem sendo testada em humanos e em modelos animais obtendo resultados promissores assim como a manobra de Bag-squezing tem demonstrado bons resultados em adultos Objetivo: Avaliar os efeitos da associação da manobra de Bag-Squeezing com Lavado bronco alveolar com surfactante em modelo experimental de Síndrome de Aspiração de Mecônio em suínos recém-nascidos. Metodologia: Foram utilizados no estudo suínos recém-nascidos (n=15), ventilados com parâmetros fixos. Após a instilação de 4ml/Kg de mecônio humano diluído a 20%, os suínos foram randomizados em três grupos: Grupo CONTROLEmodelo de SAM submetido somente aspiração (n=5), Grupo LBA-modelo de SAM tratado somente com LBA surfactante(n=5), e o Grupo LBA+BAG-modelo de SAM tratado com LBA com surfactante associado à manobra de Bag-Squeezing (n=5). Para o LBA, foi utilizado 15ml/kg de Curosurf® diluído em NaCl (5mg/ml). Gases arteriais, sinais vitais e comportamento da mecânica ventilatória foram analisados ao longo do estudo. Resultados: O grupo LBA+BAG obteve uma melhora gasométrica e redução da resistência nas vias aéreas (p=0, 004) e complacência pulmonar (p=0,003) melhores em relação aos demais grupos, com significativo aumento na quantidade de mecônio removido (p= 0,046) com a manobra de Bag-squeezing. Conclusão: a associação da manobra de Bag-squeezing pode trazer benefícios aos parâmetros gasométricos, de mecânica ventilatoria e incrementar a remoção.