Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2017-11-13T17:21:46Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_mateus_costa_pereira.pdf: 1102245 bytes, checksum: 4a4c68b7566230f40776fd7fd59dfa94 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-13T17:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_mateus_costa_pereira.pdf: 1102245 bytes, checksum: 4a4c68b7566230f40776fd7fd59dfa94 (MD5) Previous issue date: 2010-10-26 / The dissertation exams the rational paradigm and the modern science paradigm, in a historic overview that redeems its initial draft, in the historical line and observes, critically, its influence in Law, specially, in Brazilian procedure laws. The approach take on this subject was divided in two different parts, differ by its utilized methods, at first the historic-hermeneutic and secondly critic-hermeneutic. The paper exams the creation of a modern paradigm, originally understood upon the analysis of epistemological assumptions that forms it, demonstrating that they were developed in the so called natural science and afterwards became parts of foundations of a legal system. The systematization originally from Biology, as scientific rule, propagates to the fellow knowledgeable paths, as a necessary pathway to all status of science. / A dissertação examina o paradigma racionalista, o paradigma da ciência moderna, dum panorama histórico em que se resgatam seus traços iniciais, na linha de historicidade e perlustra, criticamente, a sua influência no Direito, notadamente, no processo brasileiro. A abordagem realizada do tema foi repartida em duas partes, nas quais são diferentes os métodos empregados, sendo que na primeira foi utilizado o método hermenêutico-histórico, reservando-se para a segunda o emprego do método heurístico-crítico. O trabalho examina a formação do paradigma moderno, compreendido a partir da análise dos pressupostos epistemológicos que o substanciam, demonstrando que foram desenvolvidos nas ciências ditas naturais e, posteriormente, transplantados ao Direito. A sistematização oriunda, pioneiramente, da biologia, mas que, enquanto imposição científica se propaga aos demais ramos do saber como caminho necessário ao status de ciência.

Thesis (MA)--University of Stellenbosch, 2000. / ENGLISH ABSTRACT: This thesis examines the relationship between law and justice. Firstly, it is argued that the concept of justice tends to be defined too narrowly as distributive justice or as a mechanism to maintain social order. It is argued that Jacques Derrida's understanding of justice not only gives a richer and broader understanding of the concept, but also on its complex relationship with the law. Lastly, some of the possible implications for jurisprudence (with specific reference to Critical Legal Studies, Critical Race Theory and Drucilla Cornell) are examined. / AFRIKAANSE OPSOMMING: Hierdie tesis ondersoek die verhouding tussen geregtigheid en die reg. Daar word eerstens geargumenteer dat geregtigheid te maklik gedefinieer word as distributiewe geregtigheid of as In meganisme om sosiale orde te bewerkstellig. Daar word geargumenteer dat Jacques Derrida se verstaan van die konsep nie aileen 'n breer en ryker verstaan moontlik maak nie, maar dat dit ook fokus op die komplekse verhouding met die reg. Laastens word sommige van die moontlike implikasies vir regsfilosofie (met spesifieke verwysing na Critical Legal Studies, Critical Race Theory en Drucilla Cornell) ondesoek,

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-10T12:54:32Z No. of bitstreams: 1 Claudio Mikio Suzuki.pdf: 1295283 bytes, checksum: 8119d201f6dbcd007ac6e48595c88fec (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T12:54:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Mikio Suzuki.pdf: 1295283 bytes, checksum: 8119d201f6dbcd007ac6e48595c88fec (MD5) Previous issue date: 2018-03-13 / Fear and hatred promote the legitimacy of an exception in criminal procedure. Such significant movements within the legal landscape are driven by public solidarity refusing potential impunity. Popular tactics include influence by the media and inflammatory, often viral, commentary made possible by present-day social networks. Criminal law and order becomes the solution to the perceived evils of postmodern society. The end of Brazil's military dictatorship gave birth to a society with newfound democratized information. Living in an exponentially expanding technological era, uncensored information is expansive and it is accessible. The foundation of criminal law is to fairly and democratically extirpate unlawful behavior along a continuum of actions including harmless violations as well as charges made against corrupt politicians -- a popular topic in these times. A free society has created a cultural idea of punishment argued to be fairer and just. This mindset may even, at times, move away from the established aims of the democratic criminal procedure. Free speech and uncensored news are positive concepts in any society. This is not under debate. Yet, when the popular cultural idea of justice begins to deviate from established law and order, problems occur. Ideas voiced at great marches in large urban centers, combined with social media explosions, can appear to contradict rules or laws of our country. Whether or not a difference exists between what society believes is unjust and what the courts deem unjust can become obscured. A faction of the population may emerge as "judge, jury, and executioner," to borrow a popular English expression. This may mark a return to vigilantism, a surge of individuals who believe the criminal law system is broken, and, therefore, undertake law and order without legal authority. In today's world, the term "vigilantes" can be easily substituted with "Facebook Judges". Working outside of the law, disorder can arise. The result can potentially be an outright uprising of the civilian population including civil and criminal disobedience. In a historical, comparative and bibliographical analysis, this work seeks the message coming from society as a whole and the current growth of the criminal law application, without observing the penal and penal procedural principles, for the punishment of these so-called enemies, and verify whether this current criminal policy represents an exercise in democracy or total disorder and defy / Buscou-se com a presente tese demonstrar como o medo e o ódio impulsionam a legitimidade de um processo penal de exceção, movido pelo anseio popular de acabar com a impunidade, fato este que é potencializado pela mídia e inflamada pelas redes sociais, aumentando o movimento de lei e ordem, onde se aplica o Direito Penal como solução para todos os males da sociedade pós-moderna. Passado o período de ditadura militar no país, com a volta da liberdade de expressão, até por conta do atual contexto de uma sociedade que voltou a democratizar a informação, o excesso e a facilidade de acesso pela população em geral, inclusive a leiga, até pelo fato dos avanços tecnológicos, faz com que seja criada um senso comum de que a cultura da punição seja o único caminho para termos uma sociedade mais justa, mesmo que se afaste do garantismo penal, que objetiva a aplicação de um processo penal justo e democrático, com o intuito único e exclusivo de extirpar com os inimigos da sociedade, que hoje são os ladrões – sejam eles de pequenos furtos – bem como o grande foco, os políticos corruptos. Essa participação popular, seja por manifestações populares em grandes centros urbanos, ou ainda pelas redes sociais, tem se tornado instrumentos multiplicadores, para que caso a lei não seja aplicada como a população quer, há o surgimento de “justiceiros˜, com um verdadeiro retorno da “lei de talião” e o suplício das penas, nesse espaço de suposta inexistência de lei, criando de forma multiplicadora os “juízes de facebook”, que permeiam e insuflam a população civil a um levante de revolta e exercício de resistência e de desobediência civil e penal. Numa análise histórica, comparativa e bibliográfica, este presente trabalho busca entender a mensagem oriunda da sociedade como um todo e o atual crescimento da aplicação da lei penal de forma desmedida, sem a observância dos princípios penais e processuais penais, para a punição desses chamados inimigos da sociedade, uma verdadeira seletividade da lei penal, e verificar se essa atual política criminal, representa um exercício da democracia ou de total desordem e descontrole

A Função Social da Propriedade, em geral, é compreendida exclusivamente como um instrumento de racionalização da propriedade privada em favor do campo social. Ocorre, que essa perspectiva instrumentalista do direito não abrange os processos históricos e sociais formadores deste princípio. Neste sentido, se faz necessário o estudo deste instituto a partir da análise destes processos históricos e de sua materialidade. Desta forma, este trabalho busca contribuir com uma perspectiva crítica da função social da propriedade a partir da sua análise histórica e de seus processos formais e materiais como derivados da forma mercadoria e da condensação da luta de classes no Estado capitalista. Para tanto a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental de caráter analítico e qualitativo. Foi possível observar a vinculação da função social da propriedade com as formas sociais capitalistas o que desafia a compreensão da função social da propriedade como mero instrumento garantidor de direitos, o que justifica a sua não aplicabilidade ainda que seja um princípio constitucional / The Social Function of Property, in general, is understood exclusively as a private property rationalization instrument in favor of the social field. Nonetheless, this instrumentalist perspective of the law does not cover the historical and social processes forming this principle. In this sense, it is imperative the study of this institute from the analysis of historical and material processes. Thus, this paper seeks to contribute to a critical perspective of the social function of property from its historical analysis and its formal and materials processes as derivatives of the commodity form and condensation of class struggle in the capitalist state. Therefore, the methodology used was the bibliographical and documental research with an analytical and qualitative perspective. It was possible to observe the link between the social function of property with the capitalist social forms which challenges the understanding of the social function of property as a mere instrument guarantor of rights, which justifies its inapplicability although it is a constitutional principle

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-05-11T16:03:46Z No. of bitstreams: 1 Francisco Ricardo Cichero Kury_.pdf: 2512177 bytes, checksum: 185b66368313879189ff8f963e11c947 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-11T16:03:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Ricardo Cichero Kury_.pdf: 2512177 bytes, checksum: 185b66368313879189ff8f963e11c947 (MD5) Previous issue date: 2017-12-05 / Nenhuma / Sustentabilidade é conceito problemático que obscureceu o legítimo conceito de justiça intergeracional. O Direito Ambiental não tem obterá resultados apreciáveis enquanto sustentabilidade for considerada o primeiro fundamento de uma ciência que precisa aproximar-se da filosofia para gerar efetividade juntamento com a compreensão da justiça intergeracional. Adotando-se a justiça intergeracional como fundamento do Direito Ambiental, que esta apoiada pelos Direitos Humanos, altera-se a idéia de desenvolvimento sustentável para desenvolvimento equitativo para o uso e transformações das riquezas naturais entre os povos. Para esta tarefa o conceito de parresía inspira novo ponto de vista para a comunicação jurídica que deve ser robustecida para denunciar o que a sustentabilidade faz parte da contabescência social que atinge o direito para torná-lo ineficiente. A parresía significa postura legítima para advogar-se em favor da humanidade que é entendida como família humana dentro de uma Filosofia do Direito Ambiental que estará assentada no conceito de physis. Toda esta concepção ingressará no Direito Internacional para interpor no diálogo entre as nações o conceito de justiça intergeracional. / Sustainability is a problematic concept that has obscured the legitimate concept of intergenerational justice. Environmental Law will not obtain appreciable results so long as sustainability is considered the first foundation of a science that needs to approach philosophy to generate effective compliance with the understanding of intergenerational justice. Adopting intergenerational justice as the foundation of Environmental Law, which is supported by Human Rights, changes the idea of sustainable development for equitable development for the use and transformation of natural wealth among peoples. For this task the concept of parrhesia inspires a new point of view for legal communication that must be strengthened to denounce what sustainability is part of the social contagion that reaches the right to make it inefficient. Parresía means a legitimate posture to advocate for the humanity that is understood as a human family within an Environmental Law Philosophy that will be based on the concept of physis. All this conception will enter into international law to interpose in the dialogue between nations the concept of intergenerational justice.

A Função Social da Propriedade, em geral, é compreendida exclusivamente como um instrumento de racionalização da propriedade privada em favor do campo social. Ocorre, que essa perspectiva instrumentalista do direito não abrange os processos históricos e sociais formadores deste princípio. Neste sentido, se faz necessário o estudo deste instituto a partir da análise destes processos históricos e de sua materialidade. Desta forma, este trabalho busca contribuir com uma perspectiva crítica da função social da propriedade a partir da sua análise histórica e de seus processos formais e materiais como derivados da forma mercadoria e da condensação da luta de classes no Estado capitalista. Para tanto a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental de caráter analítico e qualitativo. Foi possível observar a vinculação da função social da propriedade com as formas sociais capitalistas o que desafia a compreensão da função social da propriedade como mero instrumento garantidor de direitos, o que justifica a sua não aplicabilidade ainda que seja um princípio constitucional / The Social Function of Property, in general, is understood exclusively as a private property rationalization instrument in favor of the social field. Nonetheless, this instrumentalist perspective of the law does not cover the historical and social processes forming this principle. In this sense, it is imperative the study of this institute from the analysis of historical and material processes. Thus, this paper seeks to contribute to a critical perspective of the social function of property from its historical analysis and its formal and materials processes as derivatives of the commodity form and condensation of class struggle in the capitalist state. Therefore, the methodology used was the bibliographical and documental research with an analytical and qualitative perspective. It was possible to observe the link between the social function of property with the capitalist social forms which challenges the understanding of the social function of property as a mere instrument guarantor of rights, which justifies its inapplicability although it is a constitutional principle

Although Foucault did not address the question of the animal, he asserted the assessment of whether a new politics of truth can be constituted as "the essential political problem" (1980, p. 134). Though the "essential political problem" may be considered as it relates to the politics of truth about animals, a Foucaultian perspective does not allow a prediction in response, other than the recognition that change may occur. What is understood to be "true" about animals may change if the relationships between events that exist at a given time ("conditions") require the emergence of a different way of knowing. This Foucaultian critique of thought about animals examines "truth" about animals as an historical contingency, variable according to the conditions that have allowed its production. This project contributes to the development of a theoretical context of the politics of truth about animals. The politics of truth about animals is understood to be the push and pull of knowledge generated and perpetuated about them, together with concurrent power apparatuses in support of that knowledge as well as the ever present resistance to that power. By applying and extending Foucault's theory of power -that is, that knowledge is a carrier of power, power is a perpetuator of knowledge, and all power relations have resistances - this work employs Foucault's archaeological method to uncover dominant and subjugated discourses about animals and to describe power-knowledge associated with statements about animals that are understood to convey true things. This project describes the changeable nature of "truth" about animals and, necessarily, the politics of it, since the politics of truth is understood to be propelled by whichever knowledge and associated power are then dominant. Statements in "error" are also examined as resistance to power-knowledge about animals. The project describes subjugated discourses about animals that have been understood in various times and places to have truth-telling powers or, at least, to have been understood as "error," which provided points of resistance to the dominant discourse. It describes the partial derivation of discourse about animals by examining dominant discourses (e.g., the discourse of law and the discourse of lines) and subjugated discourses (e.g., animals are not personal property, karmic discourse, transmigration of souls discourse, rational animal discourse). Additionally, it describes like disperse statements among different referents (i.e., slave, animal, woman) that comprise various discursive formations that have been understood at various times to have truth-telling power about different referents. Subjugated discourse sometimes emerges as new "truth," though no such prediction can be made. To illustrate the point, the project describes the emergence of the new academic field related to the question of the animal, which resurrects or draws from some subjugated discourse (e.g., animals are not personal property).

This thesis explores the significance of Godel's Theorem for an understanding of law as rules, and of legal adjudication as rule-following. It argues that Godel's Theorem, read through Wittgenstein's understanding of rules and language as a contextual activity, and through Derrida's account of 'undecidability,' offers an alternative account of the relationship of judging to justice. Instead of providing support for the 'indeterminacy' claim, Godel's Theorem illuminates the predicament of undecidability that structures any interpretation and every legal decision, and which constitutes the opening to justice. The first argument in this thesis examines Godel's proof, Wittgenstein's views on rules, and Derrida's undecidability, as manifestations of a common concern with the limits of what can be formalized. The meta-argument examines their misinterpretation and misappropriation within legal theory as a case study of just what they mean about meaning, context, and justice as necessarily co-implicated.

Orientador: Marcos Lutz Muller / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-09T06:30:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ciotta_Tarcilio_D.pdf: 656457 bytes, checksum: 6b61ebd7dea2bda94c0e5f0757a2a2d0 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Este trabalho tem como objeto de estudo o conceito de Sociedade Civil a partir da Filosofia do Direito de Hegel. Nessa perspectiva, o objetivo central desta investigação consiste em expor e demonstrar como Hegel, a partir de sua lógica especulativa, concebe este conceito enquanto emergência de uma nova figura da idéia ética, idéia esta que perfaz e abarca os acontecimentos do mundo moderno e apreende, neste aparecer fenomênico, o desenho e o progredir imanente da idéia da liberdade que se apresenta enquanto direito da particularidade e desenvolvimento histórico do princípio da liberdade subjetiva / Abstract: The object of study of the present work is the concept of Civil Society according to Hegel¿s Philosophy of Right. Based on this perspective, the focus of investigation is to expose and demonstrate how Hegel perceives this concept following his speculative logic, as an emergence of a new figure of the ethic idea, encompassing and involving the happenings of modern world and comprehending, in this phenomenal appearance, the design and the inherent progress in the idea of liberty as a right of particularity and historic development of the principle of subjective freedom / Doutorado / Doutor em Filosofia

Orientadores: Zeljko Loparic, Volker Gerhardt / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-15T03:13:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Scherer_FabioCesar_D.pdf: 1353056 bytes, checksum: 49c64c6dc8be5d97af6df5b999f353ae (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: O presente trabalho sobre a filosofia kantiana objetiva demonstrar a exequibilidade de juízos jurídico-políticos a priori em geral, o que acarreta o problema de provar a realizabilidade do fomento universal e contínuo da paz. É através de regras e mecanismos de aplicação dados na política em geral (política a priori e política empírica), assim como pela sensificação do conceito de vontade universal coletiva a priori, no âmbito da filosofia da história, que são validadas as leis a priori da doutrina do direito. Tais leis são formuladas em virtude do dever - imposto pela razão prático-jurídico a priori - de aceitar a máxima de agir continuamente na direção da execução do fim último do direito e da política. Desta forma, se demonstra que a paz perpétua, ainda seja que irrealizável, não é uma mera quimera, porém, que contém realidade objetiva prática e efetividade. Descrita enquanto exercício da doutrina do direito, a política como "ciência crítica" requer o estudo dos princípios puros deduzidos do conceito de direito e, consequentemente, da derivada teoria dos juízos a priori sobre o meu e o teu no plano do direito privado e do direito público em geral. A construção de tal teoria jurídico-política a priori é somente possível graças ao acréscimo do domínio de ações executáveis pelo agente humano livre aos objetos possíveis, uma das principais inovações em Die Metaphysik der Sitten. De acordo com as exigências do projeto crítico kantiano, determinadas no âmbito da razão especulativa, e os resultados obtidos em Kritik der praktischen Vernunft, a pesquisa de conceitos e juízos práticos requer a demonstração de sua possibilidade lógica e de sua aplicação nesse novo domínio prático, bem como a prova dessa teoria dos juízos. Mediante esta chave de leitura analítico-lógica, que contém como procedimento de prova o método de análise e síntese, é que apresento uma reconstrução da teoria kantiana jurídico-política a priori, exposta em Rechtslehre. Pretendo, desta forma, oferecer uma interpretação diferenciada sobre a doutrina do direito e da política do Kant tardio, em que seja possível, entre outras coisas, responder a algumas questões abertas na pesquisa kantiana sobre a construção e a aplicabilidade dos juízos a priori desses subcampos práticos. / Abstract: The present study about Kantian philosophy aims to demonstrate the feasibility of a priori juridical-political judgments in general, which results in the problem of proving the achievability of universal and continuous peace fomentation. It is through rules and application mechanisms given on politics in general (a priori politics and empirical politics), as well as the sensification of the concept of a priori universal collective will in the history philosophy extent that the a priori laws of the Law doctrine are validated. Those laws are formulated due to duties - imposed by the a priori practical-juridical reason - of accepting the maxim of acting continuously towards the execution of the ultimate of law and politics. Thus, it is demonstrated that perpetual peace, even if it is non-achievable, it is not a mere chimera, however which contains practical objective reality and effectiveness. Described as exercise of the law doctrine, the politics as "critical science" requires the study of pure principles deducted from the law concepts and, consequently, from the a priori judgment theory derivative about "mine and yours" private and public law fields in general. The construction of this a priori juridical-political theory is only possible due to the increase of the domain of executable actions by the human agent free to the possible objects, one of the main innovations in Die Metaphysik der Sitten. According to the Kantian critical project demands, determined in the speculative reason extent, and the results obtained in Kritik der praktischen Vernunft, the research of practical concepts and judgments requires the demonstration of its logical possibility and its application in this new practical domain, as well as the proof of the judgment theory. Through this analytical-logical reading key, which contains as proof procedure the analysis and synthesis method, it is presented a reconstruction of a priori juridical-political Kantian theory, exposed in Rechtslehre. It is intended, thus, to offer a differentiated interpretation about late Kant's law and politics doctrine, in which it is possible, among other things, to answer some open questions in the Kantian research about the construction and applicability of the a priori judgments of these practical subfields. / Doutorado / Historia da Filosofia / Doutor em Filosofia