Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-25. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:16Z : No. of bitstreams: 1 000864743.pdf: 2234604 bytes, checksum: 335eb42926ec8d591267322bfc04f1a3 (MD5) / A presente pesquisa tem como objeto de estudo o processo de implementação do SUAS a partir do trabalho desenvolvido pelos CRAS, na realidade cotidiana da região de cobertura da DRADS de Fernandópolis. Tem como objetivo analisar o processo de implementação do SUAS nos CRAS do noroeste paulista na busca pela efetivação da assistência social enquanto direito social. Recorremos à abordagem qualitativa, na perspectiva de trabalhar com os significados da realidade social a partir das vivências dos sujeitos desta pesquisa. A fim de alcançarmos a materialização desta proposta de estudo, realizamos pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo, que foi desenvolvida nos CRAS dos municípios de Macaubal, Populina, Riolândia e Rubinéia. Na pesquisa de campo utilizamos as técnicas do questionário e do grupo focal. Desvelamos que a assistência social, historicamente concebida como caridade e benesse, a partir da Constituição Federal de 1988 passou a ocupar um novo lugar, agora no seio das políticas sociais, por meio do seu reconhecimento legal enquanto direito social. Apresentamos os avanços obtidos por meio da criação da LOAS (1993), da PNAS (2004) e da instituição do SUAS (2005), entretanto, destacamos os desafios enfrentados cotidianamente para que este direito venha a ser efetivado em todo o território nacional, principalmente ao considerarmos o contexto socioeconômico no qual estamos inseridos, marcado pelo neoliberalismo, que se coloca na contramão dos avanços constitucionais e das possibilidades de garantia da assistência enquanto um direito social. Neste contexto, buscamos apreender sobre a perspectiva dos trabalhadores do SUAS a respeito do trabalho desenvolvido pelos CRAS, discutindo sobre as possibilidades e desafios cotidianos e também sobre as principais estratégias utilizadas na implantação/implementação do SUAS, dentro da perspectiva da busca pela efetivação do direito à assistência... / This research has as object of study the process of SUAS implementation from the work developed by the CRAS, in the everyday reality of DRADS coverage of region Fernandópolis. Aims to analyze the process of SUAS implementation in the Northwest of São Paulo on CRAS quest for completion of the social assistance while social right. We use the qualitative approach, the prospect of working with the meanings of social reality from the experiences of the subjects of this research. In order to achieve the materialization of this proposed study, we carried out bibliographical research, desk research and field research, which was developed in the municipalities of CRAS Macaubal, Populina, Riolândia and Rubinéia. In the field research we use the techniques of the questionnaire and focus group. It is visible social assistance, historically conceived as charity and bounty, from the 1988 Federal Constitution went on to occupy a new place now within social policies, through its legal recognition as social right. We present the progress achieved through the creation of the LOAS (1993), the PNAS (2004) and the institution of SUAS (2005), however, we highlight the challenges faced everyday so that this right will be effective throughout the country, especially when we consider the socio-economic context in which we operate, marked by neoliberalism, that arises against constitutional advances and the possibilities of assistance assurance as a social right. In this context, we seek to learn about the prospect of SUAS workers about the work developed by the CRAS, discussing the possibilities and challenges of every day and also on the main strategies used in the deployment/implementation of the SUAS, within the perspective of the search for effectiveness of the right to social assistance

Orientador: João Bosco Penna / Banca: Gustavo Filipe Barbosa Garcia / Banca: José Duarte Neto / Resumo: As vítimas de acidentes de trabalho, especialmente nas situações de óbitos e perdas de suas capacidades para o trabalho, ao movimentarem as estruturas de proteção, extrajudiciais e judiciais, têm, normalmente, respostas exclusivamente pecuniárias para a reparação dos males que lhes são impingidos. Várias são as causas que contribuem para que essa seja a realidade de tais trabalhadores, consubstanciando, a causa principal, o apego desmedido dos interlocutores sociais a paradigmas que não mais se afiguram adequados aos tempos presentes, ou ao menos não se harmonizam às aspirações sociais de justiça (paradigma do Estado Mínimo e não interventor, da supervalorização do dinheiro, do preconceito da ciência quanto ao religioso). Os danos morais, pela natureza que detêm, não são quantificáveis pelo critério exclusivamente pecuniário, de sorte que indenizações dessa espécie, quando muito, atenuam certos males, não possibilitando, todavia, a reparação integral desejada. Para que haja, de fato, uma reparação integral dos danos morais impostos àqueles que morreram ou tiveram ceifadas suas capacidades para o trabalho, faz-se necessária uma reparação de igual natureza à da lesão, ou seja, impõe-se uma reparação não pecuniária, mediante práticas e procedimentos que, levados a efeito diretamente por agentes públicos e privados, inclusive pelas pessoas responsáveis pelos danos, confiram aos trabalhadores lesados o resgate do padrão de dignidade perdido. A bioética e a ciência jurídica que lhe é correlata, o biodireito, pelos seus princípios inerentes (justiça, autonomia, beneficência e não maleficência), por lidarem com o respeito, ético, do ser humano, e porque imbuídas de preocupações não somente com o homem, mas com sua ambiência e com a responsabilidade deste homem para com as suas gerações futuras, em harmonia com os princípios... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Resume: Les victimes d'accidents de travail, spécialement dans les situations de décès et de pertes de leurs capacités pour le travail, quand mouvement les structures de protection, extrajudiciaires et judiciaires, elles ont, normalement, des réponses exclusivement pécuniaires pour la réparation des maux qui leur sont imposés. Plusieurs sont les causes qui contribuent pour que celui-là soit la réalité de tels travailleurs, en consolidant, la cause principale, l'attachement démesuré des interlocuteurs sociaux à des paradigmes qui ne se figurent plus ajustés aux temps présents, ou ne s'harmonisent le moindre pas aux aspirations sociales de justice (paradigme de l'État Minime et non interventeur, de la supervalorization de l'argent, du préjugé de la science quant au religieux). Les dommages moraux, par la nature qu'ils les retiennent, ne sont pas quantifiables par le critère exclusivement pécuniaire, de façon que des indemnisations de cette espèce, tout au plus, atténuent certains maux, tutefois n'en rendant pas possible la réparation intégrale envisagée. En fait, pour qu'il ait une réparation intégrale des dommages moraux imposés à ceux qui sont morts ou à ceux qui ont moissonné leurs capacités pour le travail, il faut une réparation de la même nature à celle de la blessure, c'est-à-dire, il s'impose une réparation non pécuniaire, face à des pratiques et des procédures qui, pris à l'effet directement par des agents publics et privés, de même par les personnes responsabilisés par les dommages, confèrent aux travailleurs blessés le rachat de la modèle de dignité perdue. La bioéthique, et la science juridique qui la corresponde, le biodroit, par leurs principes inhérents (justice, autonomie, bienveillance, non médisance), par traiter avec le respect, l'éthique, de l'autre être humain, et parce qu'ils sont pleins de préoccupations pas seulement... (Résumé complet accès életronique ci - dessous) / Mestre

Orientador: David Montenegro Lapola / Banca: Carla Morsello / Banca: Pedro Henrique Santin Brancalion / Resumo: O Brasil encontra-se na posição de grande produtor e exportador de commodities agrícolas, ao passo que é uma potência mundial em termos de biodiversidade e recursos hídricos. Com o uso e ocupação do solo em franca intensificação, torna-se cada vez mais importante direcionar atenções para potenciais sinergias entre a exploração agrícola e a proteção ambiental através do conceito de Serviços Ambientais (SA). Logo, instrumentos econômicos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) configuram-se como uma alternativa de assegurar a manutenção de processos ecológicos concomitante à atividade agropecuária. Desta forma, a nova versão do Código Florestal Brasileiro (CFB nº 12651/2012) da Legislação Ambiental Brasileira (LAB), prevê pagamento ou incentivos à conservação dos ecossistemas que forneçam serviços, entretanto, o texto desta nova lei deixa lacunas quanto aos mecanismos de implementação. Com base nestes aspectos, esse trabalho aborda em três capítulos questões sobre SA e PSA, cujo primeiro é uma apresentação geral do tema e da metodologia base utilizada nos capítulos seguintes. O capítulo 2 inicia a investigação dos serviços de maior relevância fornecidos nas áreas de produção de cana-de-açúcar e de alimentos (dentro do Cinturão de cana-de-açúcar), pela perspectiva dos agricultores destes dois grupos. Como resultado, evidencia-se que ambos os grupos apresentam perspectivas de sinergia, mas também distinções significativas quanto à percepção sobre os serviços ambientais for ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Brazil is a major producer and exporter of agricultural commodities and a world power in terms of biodiversity and water resources. With the ongoing process of land-use intensification, it becomes increasingly important to investigate and promote potential synergies between agriculture and natural resources conservation, mostly represented through the concept of Ecosystem Services (ES). Therefore, economic instruments such as Payment for Environmental Services (PSA) are an alternative to ensure the maintenance of ecological processes concomitant to agricultural activity. The new version of the Brazilian Forest Code (BFC nº 12651/2012) of the Brazilian Environmental Legislation (BEL) predicts payment or incentives for the conservation of ecosystems that provide services. However, the text of this law leaves gaps regarding implementation mechanisms. Based on these aspects, this dissertation addresses three chapters on ES and PES, the first of which is a general presentation of the theme and the methodology used in the following chapters. The chapter 2 begins the investigation of the services the most relevance provided in the areas of sugarcane and food production in Rio Claro (inside sugarcane belt in São Paulo state), according farmers' perspective of these two groups. As results, both groups show perspectives of synergy, but also significant distinctions regarding the perception on the ES provided in the different landscapes. The services relative to local climate regulation and water maintenance are important for agricultural development, farmers and urban population well-being, overall. While pollination, seed dispersal and pest control were services recognized only by food farmers. Therefore, political point of view of farmers and decision-makers from Rio Claro municipality, referring to the operationalization of the SA, converged in payments destined to ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Paula Regina de Jesus Pinsetta Pavarina / Banca: Alexandre Marques Mendes / Banca: Guilherme Augusto Malagolli / Resumo: Esta dissertação visa analisar a contribuição do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do estado de São Paulo (SEBRAE-SP) ao estabelecimento de políticas públicas municipais de apoio e fomento às Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no âmbito do Escritório Regional de Franca (ER-Franca), pelo período de 2007 a 2015. São diversos atores que atuam em prol do desenvolvimento econômico e este trabalho visa conhecer a atuação de um ator não governamental junto aos entes públicos municipais no processo de regulamentação e implementação das previsões legais da Lei Complementar no 123/2006, também conhecida como 'Lei Geral das MPEs' e legislações subsequentes. Para tanto foram consultados fontes documentais internas do ER-Franca, do website institucional do SEBRAE Nacional e do SEBRAE São Paulo e realizadas oito entrevistas com gestores de políticas públicas vinculados ao Escritório e ao poder público municipal de Franca-SP. Foram descritas e analisados os processos de regulamentação da Lei Geral no âmbito municipal em seis municípios com mais de 20.000 habitantes, dos dezenove atendidos pelo Escritório, além do município sede dada a relevância da densidade empresarial destas localidades. De maneira mais especifica aos gestores regionais do SEBRAE-SP não tem "poder" e "autonomia" para viabilizar ações sem o interesse da parte executora, prefeituras ou câmaras de vereados, o que aponta para a necessidade de uma revisão institucional sobre o papel dos ERs em relação as m... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This dissertation aims to analyze the contribution of the Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do estado de São Paulo (SEBRAE-SP) to the establishment of municipal public policies to support and promote Micro and Small Enterprises (MSEs) within the SEBRAE-SP Franca Regional Office for the period 2007 to 2015. There are several actors that work in favor of economic development and this work aims to know the performance of a non-governmental actor with municipal public entities in the process of regulation and implementation of legal forecasts of Complementary Law no. 123/2006, also known as 'General Law for Micro and Small Companies and subsequent legislation. For this purpose, internal documentary sources of the SEBRAE-SP Franca Regional Office, the institutional website of the National SEBRAE and the SEBRAE São Paulo were consulted and eight interviews were conducted with public policy managers linked to the SEBRAE-SP Franca Regional Office and to the municipal public authority of Franca / SP. The processes of regulation of the General Law in the municipal scope were described and analyzed in six municipalities with more than 20,000 inhabitants, within the area attended by the SEBRAE-SP Franca Regional Office, besides the host city given the relevance of the corporate density of these localities. More specifically, the regional managers of SEBRAE / SP do not have "power" and "autonomy" to carry out actions without the interest of the executing party, city halls or town councils, which suggests the need for an institutional review on the role of ERs in relation to public policy goals. It can be seen that the SEBRAE-SP Franca Regional Office acted in favor of the beneficiation of MSEs, most often autonomously, in line with what was expected by SEBRAE / SP, and the achievement of the goals established by it, but without the autonomy to regulate or implement laws in favor of... / Mestre

Com referencial teórico de Pierre Bourdieu, esta pesquisa propõe refletir sobre as maneiras de produzir teatro na cidade de Porto Alegre no período de 1985 a 2005. Observando o teatro como campo social em que se estabelecem disputas internas de poder e amparado por um estudo interdisciplinar de história, antropologia e sociologia a partir da memória e da narrativa oral dos produtores entrevistados, distingue categorias entre a atividade de produção do teatro. Este trabalho do Programa de Pós-Graduação em Arte Cênicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – PPGAC UFRGS -pretende analisar as transformações das políticas culturais de Porto Alegre e verificar, se houve, quais as influências das legislações na prática do trabalho do produtor de teatro de grupos, companhias e tribos que atuaram durante este período, de forma ininterrupta, na cidade. Assim a pesquisa vislumbra oferecer base teórica para a inclusão de estudos sobre os conceitos campo do teatro e produção de teatro para a formação de artes cênicas, considerando que as discussões do teatro no momento atual não devem ficar apenas sobre as questões estéticas, mas também relacionadas a questões de história, poder público e sociedade. / Based on Pierre Bourdieu´s theoretical reference, this research proposes to reflect on ways of producing theater in the city of Porto Alegre, from 1985 to 2005. Observing theater as a social field in which internal power disputes are established and supported by an interdisciplinary study of history, anthropology and sociology from the memory and the oral narrative of the producers interviewed, categories among theater production acitivity are distinguished. This paper of the Graduate Program in Performing Arts of the Federal University of Rio Grande do Sul - PPGAC UFRGS - intends to analyze cultural policies transformations in the city of Porto Alegre and verify, the influence of these legislations in the practice of Group Theather Producers, as well as companies and tribes that also acted throughout this period of time, in the city. Therefore, this research aims to offer a theoretical basis for the inclusion of studies on theater and theater production concepts for the formation of performing arts, considering that theater discussions at the present time should not only be about aesthetic issues, but also related to issues of history, public policy and society.

Harmonizar a atividade de produção nas indústrias com as modernas exigências ambientais pode constituir-se em oportunidade de realizar melhorias contínuas ou mudanças radicais com possibilidade de beneficios econômicos para as empresas e para o meio ambiente. O presente trabalho evidencia como isto pode ser efetivado com o apoio de sistemas de informações voltados para a tomada de decisões que possibilitem melhorar o processo produtivo. A abordagem adotada favorece a integração econômico-ambiental. Os setores - participantes do estudo são a mineração a céu aberto e a indústria calçadista. A metodologia empregada é a pesquisa-ação, contando com a participação de representantes das empresas. Através da aprendizagem organizacional, o pesquisador buscou introduzir nas empresas novos procedimentos de coleta de dados e de modelagem de sistemas, visando o uso consciente de informações na otimização de custos e minimização dos impactos ambientais provocados pela atividade industrial. Sistemas de informação para a mensuração de variáveis em operações fundamentais do processo produtivo foram desenvolvidos e implantados no meio industrial. Uma das variáveis de decisão foi o custo da operação ou atividade, dentro de uma abordagem preventiva através do modelamento matemático previsional. Alternativas otimizantes com suas repercussões na variável de decisão são apresentadas para que se decida entre uma e outra dentro de uma metodologia de melhorias contínuas.Os Estudos de Casos ilustram a aplicação prática em várias empresas. Reduções substanciais de custos no desmonte de rochas com explosivos foram obtidas, o impacto ambiental das detonações foi minimizado em alguns casos, a taxa de geração de resíduos foi diminuída em algumas fábricas de calçados a partir do conhecimento do valor numérico dessa variável de decisão. / To harmonize the production operations in the industry whit the modern environmental requirements may be a good opportunity for the implementation of the continuous improvement ar radical changes with economical benefits for the enterprises and the environment toa. This work puts in evidence how this can be performed when it is supported by information systems oriented for the decision making, which may improve the production process, in an economical-ecological approach in the mining industry and shoes factories. The methodology applied is the action-research. Through the organizational learning, the researcher intends to introduce new procedures for data collection and systems modelling in the enterprises. The main objectives for the research are optimization and the minimization of the industrial impacts in the environment. lnformation systems for measurement of criticai variables in fundamental operatios of the productive process were developed and implemented in a group of industries in the study field. The cost approach was made in a preventive form using mathematical modelling. Optimizing alternatives and his consequences are presented for the decision makers in a continuous improvement methodology. The cases studied show a practical application in many industrial firms. Substancial reductions of costs in the rock blasting whith explosives were obtained and the environmental impacts were minimized in some cases. Also the scrap production rate in some shoes factories were reduced by the knowledge of the numeric value of this decision variable. The results obtained are reported case by case to demonstrate the validity of this work and to furnish a base for the reccomendations at the end.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T05:29:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:24:09Z : No. of bitstreams: 1 137796.pdf: 7447364 bytes, checksum: c247bd6efc48372c990c7b53df1d67a6 (MD5)

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T06:33:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:37:52Z : No. of bitstreams: 1 140130.pdf: 9456177 bytes, checksum: 88818612a5adf5e2a4a92638143c1012 (MD5)

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T09:02:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:54:37Z : No. of bitstreams: 1 139731.pdf: 8891403 bytes, checksum: c01a0e2ffda5672edfc09d9d858d56fa (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. / Made available in DSpace on 2012-10-22T14:19:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 229500.pdf: 4922412 bytes, checksum: 9ba495ab736e9a964ec55376a4023c3c (MD5) / A Lei Federal 9.433/97 instituiu no Brasil a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, definindo fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos para a gestão social da água como um bem público. Esta Lei enfatiza a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos através da participação da sociedade, permitindo assim, a mediação e o diálogo no processo da utilização sustentável da água. Considerando a existência da aplicação da cobrança em vários países, bem como as experiências já existentes no Brasil, este trabalho teve por objetivo estudar metodologias de cobrança com a finalidade de sugerir, com a participação do Comitê Cubatão, um modelo para a Bacia do Rio Cubatão do Sul, localizada no estado de Santa Catarina, levando em conta suas peculiaridades e realidade. A metodologia aplicada obedeceu às seguintes etapas: revisão bibliográfica; verificação junto aos organismos de bacia dos modelos de cobrança já existentes; estudo das variáveis e as justificativas sociais e econômicas para a cobrança dentro de cada um destes modelos; a definição do modelo de cobrança para a Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Sul, a partir da participação dos membros do Comitê Cubatão; e finalmente, simulação do modelo proposto. Como resultado de uma análise dos dados levantados, exploração das possibilidades existentes, similaridades e, principalmente, pelas atuais limitações de cadastro de usuários na bacia estudada, o modelo escolhido pelos membros do Comitê para a Bacia do Cubatão do Sul foi aquele adotado na Bacia do Paraíba do Sul. Além disso, também foram considerados os critérios recomendados pela OCDE quando da adoção de instrumentos econômicos: praticabilidade e aceitabilidade, critérios estes, facilitadores para a compreensão do modelo proposto por parte dos usuários, que são aqueles que mais necessitam entendê-lo. The Brazilian Federal Law 9.433 instituted in 1997 the "National Politics of Water Resources" and created the National Water Resources System, defining Fundamental considerations, objectives, lines of direction and instruments for water resource management as a public good. The Law emphasizes the watersheds are the units for the planning and management of water resources and the participation of the society is one of its main fundamental considerations, thus it allows the mediation and the dialogue in the process of managing for the sustainability of water use. Considering the existence and the application of water charge instrument in some countries as well as the Brazilian experiences in that field, this work's objective was to study methodologies of water charge with the purpose to suggest, within a participative group of the Cubatão do Sul Watershed Management Committee, a model for the Cubatão do Sul river basin, located in the state of Santa Catarina. This work took place considering the local peculiarities and reality. The applied methodology obeyed the following stages: bibliographical revision; verification within the watershed management commitees about the existing water charge models; study of the mathematical variables and the social and economic justifications for water charge in each one of these models; the participative definition of the model of water charge which is more adapted for the application on the Cubatão do Sul river basin with the members of a Work Group that belong to the river Cubatão do Sul Watershed Management Committee; and finally, simulation of the considered model for the Cubatão do Sul do Sul river basin. As result of an asset of the raised data, exploration of the existing possibilities, similarities and, mainly, considering the current limitations the registration of water users in the studied basin, the model chosen by the members of the Cubatão do Sul river basin was that one developed and adopted in the Paraíba do Sul river basin. Moreover were also considered the main criteria recommended by the OCDE as the adoption of economic instruments: practicability and acceptability, criteria which make the understanding of the water charge model easier for the users, who will deal with this instrument on a daily basis and thus need to understand it well.