Com as transformações ocorridas nas últimas décadas do século XX, notadamente a expansão financeira pela qual passou o capitalismo, o enfraquecimento fiscal dos Estados nacionais e o questionamento aos sistemas de previdência pública por repartição, ganham importância em todo o mundo os fundos de pensão. Estes fundos, ao lado de outros investidores institucionais, como seguradoras e fundos de investimentos, passam a cumprir papel central no mercado acionário e também no mercado de títulos públicos e privados. Com o objetivo de realizar lucros para pagar benefícios de aposentadoria para os seus participantes, os fundos de pensão arrecadam e concentram poupança privada pulverizada, transformando-a em um ativo poderoso. No Brasil, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar nomenclatura jurídica dos fundos de pensão possuem um total de 702 bilhões de reais em ativos, que se concentram nas três maiores entidades do país: Previ, Petros e Funcef. Em comum, estes três fundos têm o fato de serem patrocinados por empresas estatais, o que, pela legislação vigente, dá ao Poder Executivo a competência de indicar metade de seus dirigentes, incluindo o seu presidente que possui voto de desempate. O presente trabalho pesquisou o papel que estas três EFPCs cumprem enquanto instrumento de atuação do Estado no domínio econômico, especialmente para o provimento de fundos para o desenvolvimento. Para isso, primeiramente, o estudo explora o movimento de expansão financeira do capitalismo e a crise no padrão de desenvolvimento brasileiro. Depois, investiga de maneira sistemática o arcabouço jurídico que regula os fundos de pensão; e, por fim, analisa a alocação dos seus investimentos e o perfil dos seus dirigentes. / With the changes occurred in the last decades of the twentieth century, notably the financial expansion that has occurred in capitalism, the fiscal weakening of national states and the questioning of the public pension Pay as You Go systems, the pension funds increases their importance worldwide. These funds, along with other institutional investors, such as insurance companies and investment funds, started to fulfill a central role in the stock market and also in the public and private securities market. In order to make profits to pay retirement benefits to its participants, pension funds collect and concentrate spread private saving, transforming it into a powerful asset. In Brazil, the Closed Pension Funds Entities - Legal classification of pension funds - have a total of 702 billion reais in assets, which are concentrated in the three largest countrys entities: Previ, Petros and Funcef. In common, these three funds are sponsored by state-owned enterprises, which, by Law, gives the Executive Branch the power to appoint half of its leaders, including the President, who has the casting vote. This study investigated the role that these three EFPCs meet as state action instrument in the economic field, especially for the provision of funds for development. To achieve this, we studied the movement of financial expansion of capitalism, the crisis in the Brazilian development pattern and the whole legal framework that regulates the pension funds, to, then, move to an analysis of the allocation of its investments and the profile of its leaders.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2014-09-30T11:49:04Z No. of bitstreams: 2 Muro Júnior, Aldo-2013-tese.pdf: 3200192 bytes, checksum: 7297291a69938b3b69e4669ecb2b5490 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2014-09-30T15:31:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Muro Júnior, Aldo-2013-tese.pdf: 3200192 bytes, checksum: 7297291a69938b3b69e4669ecb2b5490 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-30T15:31:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Muro Júnior, Aldo-2013-tese.pdf: 3200192 bytes, checksum: 7297291a69938b3b69e4669ecb2b5490 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-06-28 / The aim... / O objetivo...

Introdução A Vigilância Sanitária e a legislação de alimentos vivenciaram significativas mudanças nas últimas décadas em virtude dos órgãos governamentais e às constantes pesquisas científicas, ressaltando a importância da integração entre Universidade e Vigilância Sanitária a fim de promover intervenções que se adequem à realidade do país e às novas necessidades da população brasileira. Objetivo Avaliar a contribuição do conhecimento oriundo de pesquisas científicas, de cursos de Pós-Graduação Strictu sensu da Universidade de São Paulo, com potencial de aplicação na área de Vigilância Sanitária de alimentos. Métodos Foram analisadas 337 teses e dissertações publicadas pela Universidade de São Paulo entre os anos 1993 e 2007. Para revisão de literatura e aprofundamento da discussão, foram selecionadas publicações científicas de acordo com o tema e relevância bem como dispositivos legais relacionados ao controle sanitário de alimentos. Resultados e Considerações Finais Observou-se a importância da integração entre Universidade e Vigilância Sanitária de Alimentos no fornecimento subsídios que permitam capacitar e munir os profissionais dessa área, norteando práticas coerentes através de informações que venham servir de base e orientação para a evolução das ações de Vigilância Sanitária. / Introduction The Health Surveillance and the food legislation had, in the last decades, experienced significant changes due to governmental departments and constant scientific researches, standing out the importance of the integration between the University and the Health Surveillance to promote interventions that adjust to the reality of the country and the new necessities of the Brazilian people. Objectives Evaluate the contribution of the deriving knowledge of scientific research, from Strictu Sensu\'s post-graduation programs from University of Sao Paulo, with potential application in Food Health Surveillance. Methods 337 thesis and dissertations have been analyzed, all published by the University of Sao Paulo between 1993 and 2007. To review the publications and get deeper in the theme the material was selected by subject, relevancy, and legal aspects related to the food sanitary control. Results and Conclusion Became clear that the integration from the University and the Health surveillance have an important role on the improvement of the workers in this area, keeping the consistency on the practices, providing informations that can help them to evolve the necessary actions.

Com o advento e o desenvolvimento da tecnologia da informação e principalmente da Internet, as infrações penais ganharam novo ambiente para sua prática. A vertente inovadora referente a esses ilícitos é o meio digital, também denominado meio eletrônico. Ocorre que, o crime informático praticado por meio da Internet é do tipo que deixa vestígio, sendo obrigatório, para se estabelecer a autoria e materialidade do ato delitivo, o exame do corpo de delito, exame este realizado por meio de perícia em meios computacionais. Embora a prova pericial seja regrada pelo Código de Processo Penal brasileiro, uma vez que se trata de meio de produção de prova típico, este regramento é extremamente genérico, não prevendo, portanto, regramento específico quanto à prova pericial em meios computacionais relacionada ao crime informático praticado por meio da Internet. Desta forma, o presente trabalho objetiva analisar a prova pericial em meios computacionais relacionada ao crime informático praticado por meio da Internet, como meio de produção de prova típico, em função do avanço tecnológico, e discutir a viabilidade de sua disciplina, de forma específica, pela legislação processual penal brasileira. A importância de se ter instrumentos legais que regulem a matéria, justifica-se não somente quanto às investigações em âmbito nacional, mas também, em âmbito internacional, o que facilitará a adesão do Brasil a Tratados e Convenções Internacionais que regulam investigações conjuntas entre Estados soberanos, visto que o crime informático praticado por meio da Internet, na maioria dos casos, tem caráter transnacional. / With the advent and development of information technology and especially of the Internet, criminal offenses have gained a new practice environment. The innovative aspect related to such illicits is the digital media, also called electronic media. As it happens, computer crime committed through the Internet is the type that leaves evidence, being that it is mandatory, to establish the authorship and materiality of the criminal act, the examination of the corpus delicti. This examination is performed by experts in computational forensics. Although the expert examination is ruled by the Brazilian Code of Criminal Procedure, since it is a typical means of generating evidence, this procedure is extremely generic and does not foresee, therefore, specific procedures about expert examination in computer crime committed through the Internet. Thus, the present work aims to examine the expert evidence on computer media, computer-crime crime committed through the Internet as a means of typical evidence, as a function of technological progress, and discuss the viability of its discipline, specifically, by the Brazilian criminal procedure law. The importance of having legal instruments governing the subject is justified not only when investigations run at national level but also internationally, what will facilitate the adherence of Brazil to international treaties and conventions governing joint investigations between sovereign states, considering that computer crime committed through the Internet, in most cases, has a transnational nature.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-05-12T21:31:35Z No. of bitstreams: 1 EfraimSoares.pdf: 11508074 bytes, checksum: aa65ddb832cf9c95d2620a24a2a628f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-12T21:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EfraimSoares.pdf: 11508074 bytes, checksum: aa65ddb832cf9c95d2620a24a2a628f9 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / This work which has as central axis and analysis of the State, as transformations, impacts and effective deployments arising from its actions in the formulation of policies Especially in the field of education. Its objective is to analyze how democratic management of public education is expressed in legal texts that give support to the municipal education systems of the state of Maranhão. The research has contribution in the historical-dialectic approach (TONET, 2016) uses the laws of the Municipal Education Systems, Municipal Councils of Education and Organic Laws of the Municipalities of Barreirinhas, Codó and Icatu as privileged sources of data for a documentary analysis. The procedures of inclusive research, still, ample literature review in the area. Firstly, Brazilian federalism is approached to understand the principles of decentralization and autonomy, based on Abrucio (2005), Abrucio (2010), Abrucio; Franzese (2007), Costa; Wedge; Araújo (2010), Souza (2005), Arretche (2002) and Fernandes (2012), as well as their conceptions and characteristics for the municipality and education. (2009), Gadotti (1994), Cury (2000), Saviani (1994), the Commission for Studies and Research (2009), Lagares (2009) and Santos (2014), especially for an institutionalization of municipal State of Maranhão. Identification of 217 existing municipalities, only 18 have a law creating Municipal Education System. Finally, an analysis of the principles of democratic management, articles in articles 206 and 3, of the Federal Constitution of 1988 and LDB / 1996, respectively, is analyzed in the legislation of the Municipalities of Barreirinhas, Codó and Icatu. We conclude that the cooperative federalism proposed in the legislation is far from being achieved, because the federated entities had different competencies to implement public policies, results of financial and technical inequalities, mainly because there are no clear mechanisms within the analyzed laws that stimulate cooperation for Overcoming existing political, institutional, organizational and cultural funding. There is still a long way to go, there is no sense in making and extending the principle of democratic management and its conceptions within the scope of the laws analyzed, however, we generally note that there are significant efforts and advances in the search for greater autonomy And Effectiveness of this principle is not one of the education systems in the State of Maranhão. / Este trabalho tem como eixo central a análise do Estado, as transformações, os impactos e os desdobramentos efetivos decorrentes de suas ações na formulação de políticas públicas, sobretudo no campo da educação. Tem como objetivo analisar como se expressa a gestão democrática do ensino público nos textos legais que dão sustentação aos Sistemas Municipais de Educação do estado do Maranhão. A pesquisa tem aporte na abordagem histórico-dialética (TONET, 2016) e utiliza as leis dos Sistemas Municipais de Educação, Conselhos Municipais de Educação e Leis Orgânicas dos municípios de Barreirinhas, Codó e Icatu como fontes privilegiadas de dados para a análise documental. Os procedimentos de investigação incluíram, ainda, ampla revisão de literatura na área. Em um primeiro momento, abordamos o federalismo brasileiro para entender os princípios da descentralização e autonomia, com base em Abrucio (2005), Abrucio (2010), Abrucio; Franzese (2007), Costa; Cunha; Araújo (2010), Souza (2005), Arretche (2002) e Fernandes (2012), bem como suas concepções e características para o município e a educação. Em um segundo momento, buscamos analisar a efetivação da criação dos SME a partir do princípio da gestão democrática refletindo as concepções e características desse processo a partir dos estudos de Bordignon (2009), Gadotti (1994), Cury (2000), Saviani (2009), Lagares (2009) e Santos (2014), sobretudo, para a institucionalização dos sistemas municipais de educação do estado do Maranhão. Identificamos que dos 217 municípios existentes, somente 18 possuem lei de criação de Sistema Municipal de Educação. Por fim, analisamos a efetivação do princípio da gestão democrática, colocado nos artigos 206 e 3º, da Constituição Federal de 1988 e LDB/1996, respectivamente, na legislação dos Municípios de Barreirinhas, Codó e Icatu. Concluímos que o federalismo cooperativo proposto na legislação está longe de ser alcançado, em virtude de os entes federados possuírem capacidades diferentes para implementarem políticas públicas, decorrentes das enormes desigualdades financeiras e técnicas e, sobretudo, por inexistir mecanismos claros no âmbito das leis analisadas que estimulem a cooperação para superar os aspectos financeiros, político-institucionais, organizacionais e culturais existentes. Há ainda um longo caminho a percorrer, no sentido de efetivar e ampliar o princípio da gestão democrática e suas concepções no âmbito das leis analisadas, contudo, registramos de um modo geral, que existem esforços e avanços significativos pela busca de uma maior autonomia e efetivação desse princípio no âmbito dos sistemas de educação no Estado do Maranhão.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:30:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sidiana_Ruaro_Silva.pdf: 4128054 bytes, checksum: d1d7a6dc2a57e1afbd82e6732cc8d2b6 (MD5) Previous issue date: 2015-08-13 / In this research, we analyzed the implementation of the Forest Code of 1965 in farms of family agriculture in the municipality of Eneas Marques, Paraná and the changes they have caused in the geographic space. For this, we use based on the concept of geographical space as Santos (2006), understood as a set of actions (events) produced over time. Moreover, according to the author, we understand that the spatial organization is made up times of succession and concurrent actions and for this reason, we conclude that the circumstances of the applicability of environmental laws is part of this spatial organization, with the State an ordering element space to promote actions (events) in this case the farms of family farming. In Paraná, the current regulations until the year 2012 to implement the regulations set out in the 1965 Forest Code were implemented, in practice, the application of System Maintenance, Recovery and Protection of the Legal Reserve and Permanent Preservation Areas (SISLEG), oriented by the Environmental Institute of Paraná (IAP). This procedure became mandatory for all farmers to endorse the legal reserve and permanent preservation area of the farms in rural Property Registration and the completion of this process was subject to the issuance of licenses, consents, permits and certificates by the environmental agency. In addition, the SISLEG was required in the process of acquisition of bank loans, buying and selling of rural properties, establishment of integration to commercial companies and other situations that we describe in this paper. In the municipality of Eneas Marques, these situations were ratified through visits to 41 farms of family farming. In these, we observed that there was a gap between the documentary registration of SISLEG and its suitability for the rural establishment, ie the preservation areas contained in the document did not exist in the same way in the establishment. The implementation process of these areas, when it did, causing direct impacts on families' daily life, whether in a decrease in income, in removing improvements and infrastructure, or the deprivation of autonomy of the farmer in relation to its rural setting, thus conditioning the activities of farmer to state decisions. In addition, we found a breach of the constitutional principle of the social function of property, because the farmers could not meet the requirements established by law. The methodology used to reach these farmers was the snowball technique, in which the first interviewees appointed other participants and so on, until it reached the proposed objective. Among the respondents, we find the pig farmers and poultry farmers, better capitalized with more structured settlements and dairy farmers, mostly, less capitalized, however, we realize that all these subjects is a result of actions (events) of the state and seek to maintain the integration with the market looking for the support of their families. Thus, we conclude that the state, to fulfill their control functions, regulation and enforcement of environmental laws, would eventually interfere with the autonomy of farmers before the establishment of the organizational process and these people were subordinate to him. / Nesta pesquisa, analisamos a aplicação do Código Florestal de 1965 nos estabelecimentos rurais de agricultura familiar do município de Enéas Marques, Paraná e as transformações que elas causaram no espaço geográfico. Para isso, utilizamos como base o conceito de espaço geográfico conforme Santos (2006), entendendo-o como um conjunto de ações (eventos) produzidos no decorrer do tempo. Ademais, de acordo com o autor, entendemos que a organização espacial é composta por tempos de sucessão e de ações concomitantes e por este motivo, concluímos que a conjuntura da aplicabilidade das leis ambientais faz parte desta organização espacial, sendo o Estado um elemento ordenador do espaço, por promover ações (eventos), neste caso, nos estabelecimentos rurais de agricultura familiar. No Paraná, as regulamentações vigentes até o ano de 2012 para aplicação das normativas estabelecidas no Código Florestal de 1965 eram efetivadas, na prática, pela aplicação do Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (SISLEG), orientadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Este procedimento se tornou obrigatório a todos os agricultores para averbar a Reserva legal e a Área de Preservação Permanente dos seus estabelecimentos rurais na Matrícula do Imóvel rural e a realização deste processo estava condicionada à emissão de licenças, anuências, autorizações e certidões pelo órgão ambiental. Além disso, o SISLEG era exigido nos processos de aquisição de financiamentos bancários, compra e venda de imóveis rurais, integração do estabelecimento às empresas comerciais e outras situações que descrevemos nesta dissertação. No município de Enéas Marques, essas situações foram ratificadas por meio das visitas realizadas nos 41 estabelecimentos rurais de agricultura familiar. Nestes, observamos que havia um distanciamento entre a averbação documental do SISLEG e a sua adequação ao estabelecimento rural, ou seja, as áreas de preservação declaradas no documento não existiam da mesma forma no estabelecimento. O processo de implantação dessas áreas, quando acontecia, causava impactos diretos no cotidiano das famílias, seja na diminuição da renda, na remoção de benfeitorias e infraestruturas, ou na privação da autonomia do agricultor em relação ao seu estabelecimento rural, condicionando assim as atividades do agricultor às decisões do Estado. Além disso, constatamos o não cumprimento do princípio constitucional da função social da propriedade, pois o os agricultores não conseguiam cumprir os requisitos exigidos pela Lei. A metodologia utilizada para chegar até estes agricultores foi a técnica Snowball, na qual, os primeiros entrevistados indicam outros participantes e assim, sucessivamente, até que seja alcançado o objetivo proposto. Dentre os entrevistados, encontramos os suinocultores e avicultores, mais capitalizados com estabelecimentos mais estruturados e os produtores de leite, em sua maioria, menos capitalizados, no entanto, percebemos que todos estes sujeitos é resultado das ações (eventos) do Estado e procuram manter a integração com o mercado em busca do sustento das suas famílias. Com isso, concluímos que o Estado, ao cumprir suas funções de controle, regulação e fiscalização das leis ambientais, acabava por interferir na autonomia dos agricultores diante do processo de organização do estabelecimento e estes sujeitos ficavam subordinados a ele.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:43:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regina Toledo Damiao.pdf: 566256 bytes, checksum: c86004ac805aa825b3056e5c5e73bceb (MD5) Previous issue date: 2007-12-12 / The objective of the present research is to investigate the educational formation of the Higher Education in historical perspective to follow its evolution and problems. After indicating some characteristics of the contemporary society, the study accompanies the modifications of the teaching profession concept for the higher education. Soon after, the research studies the specific legislation for the juridical courses, verifying its transformations and its indicators of quality teaching. Finally, the research establishes parameters for the construction of an educational profile for the juridical teaching of the present time. / A presente pesquisa objetiva investigar a formação docente do Ensino Superior em perspectiva histórica para acompanhar sua evolução e seus problemas. Depois de indicar algumas características da sociedade contemporânea, o estudo acompanha as modificações do conceito de docência para o Ensino Superior. A seguir, a pesquisa estuda a legislação específica para os cursos jurídicos, verificando suas transformações e seus indicadores de ensino de qualidade. Finalmente, a pesquisa fixa parâmetros para a construção de um perfil docente para o ensino jurídico da atualidade.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:43:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Carlos Bertoni.pdf: 3407681 bytes, checksum: a05294cad840fc84f0cbff24f9435211 (MD5) Previous issue date: 2009-02-02 / This descriptive study, uncritical, of a qualitative nature developed in 2007, aimed to identify and analyze how teachers of religious education in the Elementary Schools of Santos City reflect Legislation, the Educational Policy of Santos, the Plan of Course and its own basic and continuing studies on their teaching practice. Aimed specifically to analyze Legislation, religious education s concepts, empowerment and teachers education and the description of their practices and expectations. This study has focused on the research project proposed to deepen the analysis, once the Santos Educational Legislation in Article 2 states that: "Elementary School classes will be taught religious education, from 1st to 5th grade by the main teacher, and from of 6th to 9th grade, by the specific discipline teacher. Thereafter, it was made a qualitative research with teachers of Elementary School of 1 to 5 grades. Non-participantory observations were made in ten meetings of continuing education promoted in 2007 by the Education Sector (Setor de Formação - SEFORM) of the Santos Pedagogical Department (Deped). Likewise, ten teachers classes were observed and registered through video recording and photography. From this group, were made an analysis of two classes on religious symbols with one selected 3th grade teacher. The theoretical assumptions of this research go through two axes: The axis of Teacher Education within the theoretical contributions of Dewey (1959), Schön (1995, 2000), Zeichner (1992, 1993, 1995, 2003), Demo (1996, 2008), Stenhouse and Elliott (2003), Alarcão ( 1996, 2007), L. S. Shulmann (2004); Mizukami and Reali (2002, 2005) and Paulo Freire (1974, 1979, 2005). The axis of Religious Education with a focus on phenomenology that studies the sense of religious expressions in their specific context and its meaning for humans in contributions from Rudolf Otto (1992), Mircea Eliade (1992, 1998), in the National Curriculum Parameters, prepared by the Permanent National Forum of Religious Education - FONAPER (1998, 2000) and the works of Junqueira (2002, 2007), Figueiredo (1995) and Oliveira (2007). / O presente estudo descritivo, acrítico, de natureza qualitativa desenvolvido no ano de 2007 teve como objetivo identificar e analisar como os professores de Ensino Religioso do Ensino fundamental das Escolas Municipais de Santos traduzem na sua prática docente a Legislação, as Políticas Educacionais da Rede de Santos, o Plano de Curso e sua própria formação básica e continuada. Teve como objetivo específico analisar a legislação, a concepção de Ensino Religioso, a capacitação e formação de professores e a descrição das expectativas e práticas dos mesmos. O estudo fez alguns recortes na proposta investigativa do projeto para poder aprofundar as análises, uma vez que a legislação educacional do município de Santos determina no Artigo 2º que: No Ensino Fundamental as aulas de Ensino Religioso serão ministradas, do 1º ao 5º ano, pelo professor regente da classe e, do 6º ao 9º ano, pelo regente da disciplina . Logo, fez-se pesquisa qualitativa com professores do Ensino Fundamental I, do 1º ao 5º ano. Fez-se observações não-participante de dez encontros de formação continuada promovidos no ano de 2007 pelo Setor de Formação (SEFORM) do Departamento Pedagógico (DEPED) da Prefeitura Municipal de Santos. Da mesma forma observou-se e registrou-se por meio de vídeo e fotos as aulas de dez professores. Deste grupo, selecionou-se uma professora do 3º ano para análise de duas aulas sobre símbolos religiosos. Os pressupostos teóricos desta pesquisa transitam por dois eixos: o eixo da Formação de Professores dentro das contribuições teóricas de Dewey (1959), Schön (1995, 2000), Zeichner (1992, 1993, 1995, 2003), Demo (1996, 2008), Stenhouse e Elliott (2003), Alarcão (1996, 2007), L. S. Shulmann (2004), Mizukami e Reali (2002, 2005) e Paulo Freire (1974, 1979, 2005). O eixo do Ensino Religioso com enfoque na fenomenologia que estuda o sentido das expressões religiosas no seu contexto específico e sua significação para o ser humano nas contribuições de Rudolf Otto (1992), Mircea Eliade (1992, 1998), nos Parâmetros Curriculares Nacionais elaborados pelo Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso FONAPER (1998, 2000) e nas obras de Junqueira (2002, 2007), Figueiredo (1995) e Oliveira (2007).

O presente trabalho apresenta algumas reflexões, de inspiração nos Estudos Culturais, a partir de análise textual de vozes indígenas, sobre os atuais dilemas da escola indígena em aldeias Paresi de Tangará da Serra-MT, tendo em vista a alternativa de se propor um modelo de escolarização formal, de valorização à diferença frente ao atual modelo de princípios homogeneizantes. Utilizando-se de conceitos de Stuart Hall, Nestor Canclini e outros autores pós-estruturalistas, discute-se a cultura numa perspectiva dinâmica de movimento contínuo de (re)construções de identidades, principalmente sob efeitos do fenômeno da globalização, quando o avanço da tecnologia da comunicação e transporte permitem, com maior freqüência, as relações e os fluxos migratórios entre as diversas culturas construindo identidades e culturas híbridas. A partir da discussão sobre como os Paresi entendem a função da escola da aldeia amplia-se a reflexão sobre a valorização da língua portuguesa nas rotinas escolares, assim como a relevância do comportamento disciplinar dos alunos daquelas escolas.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-16T19:29:24Z No. of bitstreams: 1 Marcos Serra Netto Fioravanti.pdf: 1102621 bytes, checksum: 889b7854376b357828aa8b133f685636 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T19:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Serra Netto Fioravanti.pdf: 1102621 bytes, checksum: 889b7854376b357828aa8b133f685636 (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / The relationship between the judiciary and arbitration has always been one highly relevant topic in national and international doctrine. The edition of Law 13.129/2015, which amended the previous Law 9.307/96 (Arbitration Act), and the advent of the new Civil Procedure Code 2015, with significant changes regarding the regime of precedents, instigates the operators to seek a systemic balance that allows the adequacy between these two forms of conflict resolution. The judicial precedents have gained exacerbated importance in the recent legislative changes and due to that specialists discuss the approach and influence of the Anglo-Saxon system in Brazilian law, with origin in civil law. From this notorious importance given to judicial precedents and their effectiveness to jurisdictional system, we analyze the interference of judicial precedents and precedents in arbitration of law, especially in view of the importance that the Civil Procedure Code of 2015 has given to the so called by a new precedent system / A relação entre o Poder Judiciário e a arbitragem sempre foi tema de grande relevância na doutrina nacional e internacional. A edição da Lei nº 13.129/2015, que alterou a anterior Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem), e o advento do novo Código de Processo Civil de 2015, com significativas mudanças no que tange ao regime dos precedentes judiciais, instigam os operadores do Direito a buscar um equilíbrio sistêmico que permita a adequação entre essas duas formas de resolução dos conflitos. Os precedentes judiciais ganharam exacerbada importância nas recentes alterações legislativas, a ponto de especialistas debaterem a aproximação e influência do sistema anglo-saxão ao direito brasileiro, de raízes fincadas no civil law. A partir dessa reconhecida importância dada aos precedentes judiciais e ampliação de sua eficácia aos órgãos dotados de jurisdição analisa-se a interferência dos precedentes judiciais e súmulas nas arbitragens de direito, sobretudo diante da importância que o Código de Processo Civil de 2015 deu ao que vem sendo chamado por alguns de um novo sistema de precedentes