As mudanças ocorridas na década de 1990 no mundo trabalhista com a aplicação de Políticas Neoliberais no Brasil culminaram na desregulamentação da legislação do trabalho, influenciando a organização dos trabalhadores. A implementação de medidas que flexibilizam a legislação trabalhista cria novas táticas para a formação de um consentimento operário com a finalidade de garantir a flexibilização das relações trabalhistas e um crescimento da produtividade capitalista, com ganhos adicionais pela alteração das relações de trabalho. Este estudo tem como principal objetivo analisar como se estabelecem as relações entre as mudanças e o impacto e a apropriação que o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região tem das mesmas, nos últimos anos no Brasil. A pesquisa enfatizará a nova configuração da condição operária que transformou a forma tradicional de negociação salarial dos trabalhadores, modificando as reivindicações sindicais, a forma de participação operária nas empresas e etc.. As mudanças emergem acompanhadas de um processo de reestruturação produtiva visando o aumento da produtividade e seguindo a tendência mundial de perda coletiva de direitos, mas sua aplicação não se estabelece de maneira passiva; ela engendra novos códigos e táticas de negociação coletiva, além de diversas estratégias de resistência por parte dos trabalhadores. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região como campo específico para a realização da pesquisa se justifica por se tratar este de um dos sindicatos pioneiros na resistência à aplicação das medidas que flexibilizam a legislação do trabalho no Brasil, além de localizar-se num dos pólos industriais e tecnológicos mais importantes do país. Por meio de entrevistas semi-estruturadas com os dirigentes sindicais o estudo procura compreender como ocorreu o processo de flexibilização das leis trabalhistas, as estratégias para a construção e conformação do consentimento operário por parte dos empresários e as resistências que o sindicato realiza diante do avanço patronal. / The changes occurred in the 1990s in the labor world with the application of Neo-liberal Policies in Brazil led to the deregulation of labor laws, affecting the organization of workers. The implementation of measures that make labor legislation more flexible creates new tactics for the formation of a workers\' agreement in order to ensure the flexibility of labor relations and growth in capitalism productivity, with further gains by the change in labor relations. This study has as main objective to analyze how relationships are established within changes and the impact and the appropriation of Metalworkers Union of São José dos Campos and the surrounding region in the last years in Brazil. The research will highlight the new setting of labor conditions that have changed the traditional way of negotiating wages, modifying the union demands, the way workers participate in companies, etc. The changes emerge accompanied by a productive restructuring process aimed at increasing the productivity and following the global trend of collective loss of rights, but its application is not established in a passive way, it engenders new codes and tactics of collective negotiation, and several resistance strategies by workers. The Metalworkers Union of São José dos Campos and Region as a specific field for the making of this research is justified because it is one of the pioneers in the trade union resistance to implementing the measures that made labor legislation more flexible in Brazil, besides being located in one of the most important industrial and technological areas of the country. Through semi-structured interviews with union leaders the study seeks to understand how was the process of making the labor laws more flexible, the strategies to build and shape the workers consent on the part of entrepreneurs and the resistance that the union hold against the employer\'s advance.

A análise das instituições, entendidas como as regras do funcionamento da sociedade, é de grande importância para a discussão do desenvolvimento sustentável. Procura-se fazer uma avaliação a respeito da gestão de recursos naturais, da legislação florestal e dos mecanismos de controle. Faz-se um pequeno histórico da política ambiental no Brasil e no Estado de São Paulo. A região do Vale do Ribeira, em São Paulo, é enfocada, buscando-se estudar o funcionamento das instituições ligadas à questão florestal e sua relação com o desenvolvimento da região. Constata-se a importância da relação dos direitos de propriedade com a questão da gestão ambiental, especialmente na ormulação e aplicação da legislação de controle. / The analysis of the institutions is very important in a discussion about sustained development, whereas they are the rules of society functioning. This work seeks to evaluate forestry legislation, enforcement system and natural resources management concepts. A brief historical narration of environmental policies in Brazil and São Paulo State are made. The focus is over the Ribeira Valley, at São Paulo State, where the effects of forestry institutions work are related to regional development. Property rights and environmental management have an important relationship, especially over the enforcement implementation.

A partir da década de 1970, iniciou-se em São Paulo um processo de expansão e deslocamento de atividades do setor de serviços, que antes se localizavam quase exclusivamente no Centro da cidade e no entorno da Av. Paulista, rumo à região do vale do Rio Pinheiros. Ao longo deste período, as antigas áreas de várzea do rio transformaram-se em espaços de intensa valorização imobiliária, marcados pela presença de modernos edifícios de escritórios, hotéis de padrão internacional e numerosos shopping centers. Esta paisagem emergente destaca-se pelo seu poderoso valor simbólico, sendo considerada por muitos como um dos principais cartões-postais de São Paulo no início do século XXI. Além disso, estas centralidades empresariais e de negócios são apresentadas por setores da mídia, da política e da academia como o elo que conecta São Paulo aos pólos centrais do sistema capitalista financeiro e informacional no contexto contemporâneo da globalização econômica. Segundo este discurso, a Marginal Pinheiros é um espaço urbano cujas funções estariam mais estreitamente relacionadas aos centros de negócios de outras importantes cidades globalizadas do que ao restante da própria metrópole em que está inserida. No entanto, o forte caráter ideológico deste discurso mascara diversas contradições subjacentes ao processo de urbanização que produziu estas áreas, desviando a atenção acerca do caráter sistematicamente excludente das políticas e investimentos públicos concentrados nesta região da cidade, em detrimento de outras regiões mais carentes de infra-estrutura e serviços públicos. Neste trabalho, analisamos como a imagem e a forma urbana destes espaços é utilizada como um elemento importante deste discurso, cujo efeito mais perverso é o de reforçar relações de dominação e segregação social na cidade de São Paulo. Conforme pretendemos demonstrar, para que a imagem da cidade possa assumir este papel como elemento de uma ideologia, são articulados esforços para organizar a produção imobiliária de modo a desenhar a paisagem de acordo com estas expectativas. Este se trata, efetivamente, de um processo de desenho urbano cujos objetivos são o fortalecimento da imagem simbólica da Marginal Pinheiros como um próspero, sofisticado e inovador centro de negócios de nível internacional. Para a compreensão deste processo, torna-se necessário valer-se do instrumental analítico da área de estudos do Desenho Urbano, o qual tem sido, a nosso ver, pouco avançado no Brasil durante as duas últimas décadas. Assim sendo, neste trabalho empreendemos um resgate teórico e metodológico desta área de estudos, de modo a empregá-la para contribuir com a análise das transformações recentes do espaço urbano da Marginal Pinheiros através de um ponto de vista alternativo. / Since the 1970s, the city of São Paulo has experienced a process in which most of its service sector activities, which were previously located almost exclusively in the old Downtown and in Paulista Ave., have been expanding or relocating towards the region surrounding the Pinheiros River valley. Throughout this period, the former lowland areas along the river have become areas of intense real estate valorization, marked by the presence of modern office buildings, international-standard hotels and several new shopping malls. This emerging landscape is recognized for its powerful symbolic value, and is considered by many as one of the major \"postcards\" of São Paulo at the turn of the century. Moreover, these corporate and business centralities are presented by sectors of the media, politics and academic community as the link that connects São Paulo to the central nodes of the capitalist financial and informational system in the current context of economic globalization. According to this discourse, Marginal Pinheiros is an urban space whose functions are more closely related to other business centers in major \"globalized\" cities, than to the rest of the metropolis in which it is located. However, the strong ideological character of this discourse masks several of the contradictions underlying the urbanization process through which these areas were produced, diverting attention from the systematic exclusionary character of public policies and investments that were concentrated in this region of the city, to the detriment of other areas in greater need of infrastructure and public services. This dissertation analyzes how the image and urban form of these spaces are used as an important element of this discourse, whose most perverse effect is the reinforcement of social domination and segregation in São Paulo. As we intend to demonstrate, the creation of a landscape that can assume this role as an element of ideology requires articulated efforts to organize real estate developments in order to design urban space according to these expectations. This is indeed a process of urban design, whose aim is to strengthen the symbolic image of Marginal Pinheiros as a prosperous, sophisticated and innovative international-grade business center. In order to understand this process, it is necessary to rely on the analytical tools provided by the academic field of Urban Design, which have been, in our view, relegated to ostracism in Brazil during the last two decades. Therefore, we intend to revisit urban design both theoretically and methodologically, adopting its critical standpoint for the analysis of the recent transformations of Marginal Pinheiros urban space.

No estudo da história da urbanização de São Paulo foram constatadas grandes transformações nos lotes urbanos. Tomando como referência as plantas da cidade, a iconografia paulistana, além das legislações urbanas recuos, altura, Taxa de Ocupação e Coeficiente de Aproveitamento do lote foi feita uma organização cronológica. Observou-se a paisagem urbana, a volumetria e a implantação dos edifícios no lote, para finalmente fazer a biografia do fragmento analisado: a rua São Bento. / When studying the history of the urbanization of São Paulo great transformations in the urban lots had been evidenced. Taking as reference the urban plants of the city, paulistana iconography, beyond urban laws recoils, height, Tax of Occupation and Coefficient of Exploitation of the lot has been chronological organized. It has been observed the urban landscape, the volumetria and the implantation of the buildings in the lot, finally to produce the biography of a fragment analyzed: the street of São Bento.

A realização deste estudo propiciou analisar a aplicação dos instrumentos previstos na legislação brasileira levantada para a gestão dos recursos hídricos, por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas e municípios. Foram eleitos a cidade de Araraquara e o Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré, como forma de apurar a aplicação dos instrumentos de gestão existentes nas Políticas Federal e Estadual Paulista de Recursos Hídricos, consubstanciadas nas leis 9.433/97 e 7.663/91, respectivamente. Tal escolha se deu uma vez que o referido município encontra-se, aparentemente, organizado dentro dos ditames existentes no ordenamento ambiental legal brasileiro e faz parte da competência territorial daquele comitê. Constatou-se que o CBH-TJ não realiza suas atividades de forma adequada, pois, além de estar estruturado em desacordo com os ditames na lei federal de recursos hídricos, ainda carece de recursos financeiros, técnicos e de tomada de decisão (por ainda não possuir o Plano de Bacia e Agência de Água). O Poder Executivo do Município de Araraquara, mesmo tendo uma situação ambiental relativamente controlada, não utiliza o comitê da forma preconizada nas políticas de recursos hídricos, pois sua participação nele é pouco efetiva, o que acaba influenciando negativamente seu modo de gestão administrativa municipal, tornando-o apenas local, em alguns aspectos, deixando em segundo plano o restante da bacia hidrográfica. / The aim of this study is to analyze the application of the instruments laid out in the current Brazilian legislation for the management of the water resources, through the River Basin Committees and cities. The city of Araraquara, and the Tietê-Jacaré River Basin Committee were selected in order to evaluate the effectiveness of existing Water Resources management tools as stipulated in Federal and São Paulo State policies, in compliance with laws # 9.433/97 and # 7.663/91 respectively. This choice is due that aforementioned city meets, apparently, organized inside of the Brazilian Environment Law, and is within the territorial competence of that committee. It was verified that CBH-TJ does not carry out its responsibilities in an appropriate way due a disagreement over the federal regulation of Water Resources, a lack of financial and technical resources, and of decision making (for still not possessing the Basin Plan and Water Agency). Despite the fact, that the Administration of the city of Araraquara, has a relatively controlled environmental situation, it does not make proper use of the committee, as anticipated in the water resources policies, therefore its participation in it is little effective, what it finishes influencing negatively its way of administrative management, becoming it local, in some aspects, leaving in second plan the remain of the river basin.

Introdução: As teorias do filósofo Rudolf Steiner, no início do século XX, aplicadas em várias áreas das ciências humanas, biológicas e exatas, trouxeram ao mundo ocidental uma nova cosmovisão do Ser Humano, a Antroposofia, que não trata apenas de antropologia, mas de uma ciência do Cosmo, tendo por centro e ponto de apoio, o homem. O cuidar antroposófico está embasado em teorias de enfermagem, como de Martha Rogers, que abordam o aspecto holístico do ser humano. O interesse de enfermeiros pela Antroposofia começou, no Brasil, na década de 1970, buscando fazer dela o fundamento para as formas complementares de terapia em enfermagem. A crescente influência da enfermagem antroposófica no desenvolvimento das ações integrais à saúde motivou este estudo. Objetivos: caracterizar enfermeiros que realizam atividades na enfermagem antroposófica; conhecer e compreender o significado e a vivência profissional de enfermeiros antroposóficos no Brasil; analisar atos normativos éticos e legais para a sua prática; desvelar o que os enfermeiros vislumbram para o futuro da enfermagem antroposófica; e, identificar dificuldades para o seu exercício. Metodologia: Estudo de natureza descritiva, exploratória, qualitativa e prospectiva com base nos conteúdos de entrevistas de nove enfermeiras. Referencial teórico: a fenomenologia social, de Alfred Schütz, fundamentou as categorias sobre os motivos porque e motivos para que. Resultados e discussão: Entre os motivos porque, quatro categorias condensam o interesse de enfermeiros pela antroposofia: 1) busca de novas perspectivas profissionais: algo diferente que oferecesse mais satisfação profissional; assistência de enfermagem espiritual; insatisfação com o paradigma alopático. 2) encontro com a antroposofia através da Filosofia, Medicina, Pedagogia e Enfermagem; 3) Metamorfoses decorrentes dos novos conhecimentos adquiridos: mudanças pessoais e profissionais na perspectiva do cuidar antroposófico; diferenças vivenciadas nos tratamentos alopático e antroposófico; vivências e relatos de experiências; 4) dilemas éticos e legais. As quatro categorias relacionadas aos motivos para que foram: 1) perspectivas para a enfermagem antroposófica no Brasil; 2) necessidade de incluir antroposofia na formação do enfermeiro generalista; 3) necessidade de cursos de especialização e pesquisa; 4) anseio de superação de dificuldades na prática antroposófica pelas enfermeiras. Considerações finais: este estudo demonstrou que a enfermagem antroposófica amplia o cuidar, aguça o olhar e ajuda o profissional a se tornar mais consciente na percepção do outro, a cuidar respeitando a individualidade do paciente, a direcionar a ação a todo e qualquer ser humano. Observa-se que pacientes graves, crônicos e oncológicos se beneficiam mais, talvez porque o olhar do enfermeiro antroposófico é mais holístico e individualizado. A Enfermagem Antroposófica atua também em situações do nascimento e da morte. Após o fechamento da Clínica Tobias, na década de 1990, profissionais ficaram sem referência, mas enfermeiros continuaram cultivando e praticando seus conhecimentos individualmente, embora almejassem criar uma organização formal, como associação, para discutirem problemas comuns e unirem forças; ter a Sistematização da Assistência de Enfermagem Antroposófica implantada em seus locais de trabalho; possibilitar que conceitos básicos de enfermagem antroposófica fossem inseridos nos programas dos cursos de graduação, e criados cursos de especialização / Background: The philosopher Rudolf Steiner theories, in the beginning of the XX Century, applied to various areas of the human, biological and exact sciences, have brought to the occidental world a new Cosmo vision of the human being, the Anthroposophy which is not only just anthropology, but a Cosmo science, having man as the center and supporting point. The Anthroposophical care is based on nursing theories, such as by Martha Rogers which has approached the holistic aspect of the human being. Nurses interest on Anthroposophy has started in Brazil, in the 1970s trying to make it the foundation for complementary therapies in nursing. The growing influence of Anthroposophical nursing for development of integral actions for health has motivated this study. Objectives: to characterize nurses who carry out anthropological nursing activities; to know and understand the meaning and professional experiences of anthropological nurses in Brazil; to analyze legal and ethical enactments for practicing it; to disclose what nurses see in relation to the future of the anthropological nursing; and to identify difficulties for its practice. Methodology: it is a descriptive, exploratory, qualitative and prospective study, based on contents of interviews given by nine nurses. Theoretical reference: the Alfred Schütz social phenomenology has founded the construction of the main categories on reasons why and reasons for what for. Results and discussion: Among reasons why, four categories have identified the nurses interest on anthroposophy: 1) search for new professional perspectives: something different that would offer better professional satisfaction, search for a nursing spiritual care; dissatisfaction with allopathic paradigm: 2) meeting Anthroposophy through philosophy, medicine, pedagogy and nursing. 3) Metamorphosis as a result of new knowledge: personal and professional changes within Anthroposophical care perspective; difficulties faced during treatments allopathic and Anthroposophical ones; reporting experiences lived by Anthroposophical nurses; 4) ethical and legal dilemmas. The four categories found within reasons for what for were: 1) perspectives for Anthroposophical nursing in Brazil; 2) need for inclusion of anthroposophy in nursing education programs at undergraduate level; 3) need of a specialization and research; 4) wish to overcome difficulties in the Anthroposophical practice by nurses. Final considerations: this study has showed that Anthroposophical nursing amplifies caring, sharpen the look and help professional to become more assertive to perceiving others, to care with more respect the patients individuality; and to guide actions toward any human being. It is observed that chronic, oncology or grave patients are better benefited, perhaps because the Anthroposophical nurses look is more holistic and individualized. Anthroposophical nursing is also active on birth and death situations. After closing down of the Tobias Clinic in the 1990s many professionals turned off reference, but nurses individually continued to cultivating and practicing their knowledge, even wishing to create a formal organization as an association to discuss common problems and unite forces; having Anthroposophical nursing care systematization implemented at their working places; making possible that basic concepts of Anthroposophical nursing be inserted at the undergraduate programs and specialty courses be created

A crescente ocupação urbana desordenada e inadequada vem acarretando sérios problemas ao meio ambiente nos últimos anos. Em algumas cidades, os assentamentos urbanos são localizados principalmente em regiões de encosta sem nenhum critério técnico ou projeto ambiental. Esse tipo de irresponsabilidade tanto da população como do próprio governo geram transgressões de leis ambientais e freqüentes acidentes nas épocas de chuvas torrenciais, resultando em grandes tragédias. Portanto, o estudo dos diversos tipos de uso do solo associado as suas características físicas é de extrema importância para o entendimento dos processos de preservação e conservação dos recursos naturais, e principalmente em relação à restrição ao uso das terras em áreas de risco de deslizamento, assegurando assim a qualidade de vida da população. Esta dissertação propõe a analise da legislação ambiental do município de São Sebastião no Estado de São Paulo através do uso do Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento. A área de estudo tem uma extensão de 402,3 Km2 e está localizada no Litoral Norte de São Paulo. Este município apresenta uma pressão da expansão urbana que acarreta sérios problemas de deslizamentos nas épocas de chuva devido a assentamentos irregulares. A metodologia utilizada foi adaptada da proposta por CREPANI et al. (1996) e MORAES (1999). Neste trabalho foram utilizadas as imagens dos sensores TM, ETM+ e HRV dos satélites Landsat 5, 7 e Spot dos períodos de 1988 a 2002, assim como do Shuttle Radar Topographic Mission (SRTM) de 2000. A partir das imagens orbitais gerou-se um mapa temático de uso e cobertura do solo, e da imagem de radar as isolinhas e a carta de declividade da referida área de estudo. Estes produtos foram integrados e/ou cruzados juntamente com as variáveis ambientais de geologia, geomorfologia, geotecnia e solos resultando no Mapa de Aptidão Física ao Assentamento Urbano. Este último foi integrado com o Mapa de Legislação Ambiental que contém as Áreas de Preservação Permanente (APP`s) para gerar finalmente o Mapa de Incompatibilidade ao Uso. Todos os cruzamentos foram executados através da Linguagem Espacial para Geoprocessamento Algébrico (LEGAL) do software SPRING. Os resultados obtidos mostraram que existem poucas áreas compatíveis ao Uso, devido a Legislação Ambiental e também as características físicas da região. Existe ainda um avanço antrópico permanente em áreas de risco de deslizamentos e nas proximidades do limite do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), comprovando o desrespeito às leis ambientais. A identificação das áreas compatíveis para o assentamento urbano pode impedir a expansão do crescimento antrópico em áreas de risco, e também sobre a degradação ambiental em regiões de preservação no município de São Sebastião. / In the last few years, increasing urban occupation considered inadequate and disordered is recognized to be a serious environmental problem. In some cities, the urban settlements are also located in areas of sliding land, which are occupied without any technical criterion or environmental project. Such irresponsible actions by the citizens and bye the government are roots of transgressions of environmental laws always leading to land sliding accidents and tragedies during torrential rainfalls. Therefore, investigating several types of land use associated to physical soil characteristics are extreme important for understanding the actual preservation and conservation processes associated to natural resources, especially, on issues relating to the restrictions of use and occupation in areas of land slide, in order to assure life quality of the population. This dissertation intends to analyze the environmental legislation of the municipality of São Sebastião in São Paulo State, applying Remote Sensing and Geographic Information System. The study area extension is about 402.3 km2 and is located in the North Coast of São Paulo State. Due to irregular settlement associated to areas of urban pressure and expansion, the municipal area is actually subjected to land-sliding problem during raining season. Method used has adapted proposed ideas of CREPANI et al. (1996) and MORAES (1999). Were used images of TM, ETM+, HRV sensors of satellites Landsat 5, 7 and Spot of period from 1988 to 2002, and also of the Shuttle Radar Topographic Mission (SRTM) of 2000. Using the orbital images was generated a thematic map of land use and cover, while the radar image has treated the isolines and declivity. Both products were crossed and integrated analyzed with others environmental variables of geology, geomorphology, geotechnical and soils that have resulted into a general Map of Urban Settlement considering Physical Capacity. This was linked with the Environmental Legislation Area Map containing the Areas of Permanent Preservation (APP`s) for determination of Land Use Incompatibility Map. All the crossings procedures were made using The LEGAL language (Linguagem Espacial para Geoprocessamento Algébrico) of SPRING software was utilized for all crossed analyses. Final results have revealed that there are only few areas that are available relating compatible Use and to the Environmental Legislation combined with the physical characteristics of the area. However, anthropic occupation is expanding continuous in sliding risk areas and also by the boundaries of Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), where environmental laws where not obeyed. The awareness of compatible Use for the urban settlement may aid in order to assist the expansion or anthropic occupation in risk areas, and also to avoid environmental degradation where preservation is expected in the municipality of São Sebastião.

Com o advento e o desenvolvimento da tecnologia da informação e principalmente da Internet, as infrações penais ganharam novo ambiente para sua prática. A vertente inovadora referente a esses ilícitos é o meio digital, também denominado meio eletrônico. Ocorre que, o crime informático praticado por meio da Internet é do tipo que deixa vestígio, sendo obrigatório, para se estabelecer a autoria e materialidade do ato delitivo, o exame do corpo de delito, exame este realizado por meio de perícia em meios computacionais. Embora a prova pericial seja regrada pelo Código de Processo Penal brasileiro, uma vez que se trata de meio de produção de prova típico, este regramento é extremamente genérico, não prevendo, portanto, regramento específico quanto à prova pericial em meios computacionais relacionada ao crime informático praticado por meio da Internet. Desta forma, o presente trabalho objetiva analisar a prova pericial em meios computacionais relacionada ao crime informático praticado por meio da Internet, como meio de produção de prova típico, em função do avanço tecnológico, e discutir a viabilidade de sua disciplina, de forma específica, pela legislação processual penal brasileira. A importância de se ter instrumentos legais que regulem a matéria, justifica-se não somente quanto às investigações em âmbito nacional, mas também, em âmbito internacional, o que facilitará a adesão do Brasil a Tratados e Convenções Internacionais que regulam investigações conjuntas entre Estados soberanos, visto que o crime informático praticado por meio da Internet, na maioria dos casos, tem caráter transnacional. / With the advent and development of information technology and especially of the Internet, criminal offenses have gained a new practice environment. The innovative aspect related to such illicits is the digital media, also called electronic media. As it happens, computer crime committed through the Internet is the type that leaves evidence, being that it is mandatory, to establish the authorship and materiality of the criminal act, the examination of the corpus delicti. This examination is performed by experts in computational forensics. Although the expert examination is ruled by the Brazilian Code of Criminal Procedure, since it is a typical means of generating evidence, this procedure is extremely generic and does not foresee, therefore, specific procedures about expert examination in computer crime committed through the Internet. Thus, the present work aims to examine the expert evidence on computer media, computer-crime crime committed through the Internet as a means of typical evidence, as a function of technological progress, and discuss the viability of its discipline, specifically, by the Brazilian criminal procedure law. The importance of having legal instruments governing the subject is justified not only when investigations run at national level but also internationally, what will facilitate the adherence of Brazil to international treaties and conventions governing joint investigations between sovereign states, considering that computer crime committed through the Internet, in most cases, has a transnational nature.

Este trabalho tem como objeto de pesquisa o processo de consulta pública online para elaboração do Marco Civil da Internet, nova lei que dispõe sobre os direitos dos usuários de Internet no Brasil. Ele busca responder às seguintes perguntas: (i) como foi idealizado processo de consulta pública online do Marco Civil da Internet? (ii) Como a consulta foi gerenciada e executada? (iii) Quais foram os resultados da consulta em termos de soluções jurídicas aos conflitos políticos do setor da Internet? A proposta é realizar uma descrição desta experiência de participação social pela Internet a partir de um mapeamento das contribuições dos cidadãos e instituições, de informações em fontes variadas (imprensa especializada ou não e outros trabalhos acadêmicos) e do confronto deste levantamento com entrevistas dadas pelos gestores do projeto sobre seu planejamento e execução. A pesquisa trabalhou com a hipótese de que a consulta pública online que elaborou o Marco Civil da Internet se colocou como alternativa a um debate instaurado dentro do Congresso Nacional e bloqueado por propostas de lei de enfoque penal. O resultado da pesquisa sugere a confirmação dessa hipótese, bem como a relevância da experiência analisada para o sucesso uma estratégia política de reversão dessa agenda legislativa anterior. / Between 2009 and 2011 the Office of Legislative Affairs of the Ministry of Justice (SAL/MJ), in partnership with the Center for Technology and Society at Fundação Getúlio Vargas (FGV-CTS), organized a virtual platform to collect peoples comments and insights for a new bill that promises to establish a regulatory framework for the Internet: the Marco Civil da Internet. This work aims to describe this experience, addressing the following issues: (i) how the process was created; (ii) how it was managed and operationalized; and (iii) which outputs it produced in terms of legal solutions solving Internet regulation dilemmas. The research tested the hypothesis that the public consultation process revealed a turning point of the Brazilian Internet regulation debate, which was dominated by criminal-related approaches. The study suggests that the hypothesis was correct and that the analyzed experience was relevant in a reexamination of that previous political agenda.

Made available in DSpace on 2015-03-04T21:14:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 16 / Nenhuma / Atento à problemática do ensino religioso, minha reflexão se insere num percurso histórico, do qual participo ativamente desde a década de 1960. Associando-me a outros profissionais do ensino, em âmbito estadual e nacional, refleti com eles sobre as mudanças contextuais, procurando ressignificar a compreensão do ensino religioso e reconfigurar a sua prática, dentro da realidade cambiante. Tais reflexões foram elaboradas em textos, parcialmente publicados, e levadas à prática em projetos de formação de professores e em subsídios para aulas de educação religiosa. Com esta atividade, também entrei em contato com autoridades de ensino, no sentido de promover programas de atualização dos professores na disciplina aqui em questão. Agora, no trabalho de tese, insiro-me neste processo, o qual constitui, por assim dizer, o chão de minhas considerações, que desenvolvo em três partes:1) um olhar histórico sobre a evolução do ensino religioso, com destaque às mudanças ocorridas, visando a uma melhor compreensão do mesmo, / Having in mind the problem with the religious teaching, my reflection is inserted in a historical course of which I have been participating actively since the 1960’s. By associating myself with other professionals of the teaching, in both state and national field of action, I reflected with them about the contextual changes, trying to give a new meaning to the understanding of the religious teaching and to reshape its practice within the changeable reality. Such reflections were elaborated in texts, partially published, and taken into practice in projects of formation of teachers and in subsidies for classes of religious education. With this activity, I also got in touch with teaching authorities, in the sense of promoting programs of the updating of the teachers in the subject of this matter. Now, in the work of thesis, I insert myself in this process, which constitutes, so to say, the ground of my considerations that I develop in three parts:1) a historical look on the evolution of the religious teaching, p