Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carline1.pdf: 63399 bytes, checksum: 7bc29751fad37d77ab93d4be5e9062a4 (MD5) Previous issue date: 2009-12-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the 1960 s Santa Catarina Island started going through great changes in the occupation of space. At first, the foundation of the Federal University of Santa Catarina, as well as the presence of public companies, attracted a large population contingent that would go there looking for work a d education. Later, touristic activity took the highlight and started attracting tourists from other Brazilian states as well as from other Mercosul countries. In this context, after the 1980 s Santinho Beach became a touristic spot bolstered by road construction, integrating the North of the Island (where this beach is located) with its commercial center. This lets Florianópolis evolve from its previous rural community status as an ever increasing urban expansion takes place. Santinho Beach is a coastal area and, as such, it is a fragile environment that has dunes, an aquifer and a lacustrine plain as borders, limiting its occupation. Apart from the natural characteristics of this place s geography, the legislation that rules the occupation of Santinho should act as another limiting factor for disordered growth. This way, aiming to understand the territorial dynamics of the place, this research presents the urban evolution in Santinho Beach, its sources being the mapping of the area at several different times (1938, 1957, 1977, 1994, 2002, and 2009), aerial photography and a Geographic Information System (GIS). After the analysis of the expansion, this paper presents a study of the ruling legislations regarding the use of space in Santinho, always making use of the respective legal norms of the time in question. Having the legislation, use and occupation mappings, it was possible to cross-reference this data for each year and thus make an analysis of whether th soil occupation holds any consonance with the ruling legislation of the time / A Ilha de Santa Catarina passou por grandes mudanças na ocupação do espaço a partir da década de 1960. Num primeiro momento a instalação da Universidade Federal de Santa Catarina e a presença de empresas estatais atraíram um grande contingente populacional que vinha em busca de estudo e trabalho. Posteriormente a atividade turística ganhou destaque e atraiu turistas de outros estados brasileiros e de países do Mercosul. Dentro deste contexto, após a década de 80, a Praia do Santinho passa a receber turistas incentivados com a construção de rodovias que promoveram a integração do centro com o Norte da Ilha. Com isso deixa de ser uma comunidade rural e sofre uma crescente expansão urbana. Por se caracterizar como área costeira, a Praia do Santinho é um ambiente frágil com a presença de dunas, aqüífero e planície lacustre que limitam a ocupação do lugar. Além das características naturais do meio físico, a legislação que rege sobre a ocupação do Santinho também é um fator que deveria atuar como limitante do crescimento desordenado. Desta forma, procurando entender a dinâmica territorial que ocorre no local, esta pesquisa apresenta a evolução urbana na Praia do Santinho através do mapeamento da área em diferentes períodos (1938, 1957, 1977, 1994, 2002 e 2009) com a utilização de fotografias aéreas e de um Sistema de Informações Geográficas (SIG). Após a análise da expansão foi realizado um estudo das legislações vigentes que regulamentam o uso do espaço no Santinho, utilizando as normas jurídicas em vigor para cada período. Com os mapeamentos da legislação e do uso e ocupação foi possível fazer o cruzamento destes dados para cada ano e assim, analisar se a ocupação do solo possui consonância com a legislação vigente na época

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo.pdf: 3796358 bytes, checksum: 7e3390c16d30d7dd3fa2e9057beec6d0 (MD5) Previous issue date: 2009-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purposes of the Project are: to make a strong bibliographical review aiming to get an idea of catarinense occupation process and territory exploration, also focused the real situation of familiar agriculture in the economic formation of Santa Catarina State (SCS); to analyze the effective ambient legislation for SCS; suggest new considerations about SCS territoriality based on IPEA/IBGE/UNICAMP and Professor José Eli da Veiga methodology, considering the real importance of rural area about dynamic economic spots; analyze the principals polemic items of Catarinense environmental code and suggest an integrate participative planning that uses as spatial reference micro region mainly watershed region. Besides, the research shows some data and worries that consider the agriculture people as a real leading figure of sustainable development. Thus, the agriculture people produce the food and are the guardian of natural resource. In the end, as a conclusion its clear that it is necessary to have a territorial development contracts with rights and duties for each agriculture, that guide to the established in the beginning of this work. By this way, it will be easy to create a collective reality which will get strong the social capital based on social vitality for SCS / presente trabalho é fruto da inquietude advinda da pouca amplitude apresentada pelos debates travados antes e após a aprovação do Código Ambiental Catarinense. Não obstante a grande polêmica que estimulou enormemente as discussões, em verdade os estímulos não resultaram em bons debates, que foram em sua maioria superficiais e pontuais alguns dos envolvidos empobreceram de tal modo a discussão que se limitaram a propugnar constitucional ou não alguns dos artigos do Código. Neste sentido, os objetivos dessa dissertação se pautam em: realizar uma revisão bibliográfica do processo de ocupação e exploração do território catarinense, enfocando o papel da agricultura familiar na formação econômica do Estado; identificar o alcance territorial da legislação ambiental vigente; propor uma nova visão do território segundo a metodologia do IPEA/IBGE/UNICAMP e do professor José Eli da Veiga, destacando a importância da ruralidade na criação de novas manchas de dinamismo econômico; analisar e comentar os principais pontos polêmicos do Código Ambiental Catarinense e propor um planejamento integrado e participativo que utilize como unidade territorial as microrregiões preferencialmente as bacias hidrográficas. Além disso, o trabalho apresenta dados e argumentos que colocam os agricultores como verdadeiros protagonistas de um desenvolvimento sustentável, pois ao mesmo tempo em que produzem alimentos, desempenham a função de guardiões dos recursos naturais. Entre as conclusões, defende-se que sejam firmados contratos de desenvolvimento territorial com deveres e direitos que norteiem a busca dos objetivos previamente estabelecidos, propiciando a construção coletiva de uma realidade e fortalecendo tanto o capital social quanto a vitalidade social nessas regiões

As contratações públicas têm por finalidade a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, o qual deve ser economicamente viável, socialmente justo e, ambientalmente correto. E, que na dimensão jurídica afigura-se como um princípio constitucional, o que impõe ao Estado, como relevante ator no processo de desenvolvimento, atuar na formulação e implementação de políticas públicas para sua concretização, o que ressalta a dimensão política da sustentabilidade. A arquitetura jurídica brasileira, alinhada com o preconizado pela Agenda 21, contempla o uso do poder de compra governamental para moldar o padrão de consumo e produção aos ditames da sustentabilidade, pela inserção de critérios em suas contratações, capazes de promovê-la. Esta dissertação tem por objetivo averiguar a implementação da política pública de contratações sustentáveis, pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (integrantes do SISG), nos exercícios de 2011 e 2012. A pesquisa é aplicada, exploratória, com emprego de dados secundários, coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com a técnica de análise qualitativa. Como resultado, verificou-se que ainda são pouco significativas, as contratações sustentáveis, diante do montante total das contratações realizadas no período. Foi possível constatar que, mesmo de cunho impositivo, como regra, as contratações sustentáveis estão em uma fase muito incipiente e focada na vertente ambiental. Recomenda-se para trabalhos futuros, estudos sobre o aprimoramento dos critérios de sustentabilidade, a definição da inserção desses critérios de forma válida nos atos convocatórios e nos contratos, o desenvolvimento de uma metodologia de avaliação da sustentabilidade, bem como de capacitação para os agentes públicos envolvidos nas contratações em todos os níveis da federação. / The public procurements aim the promotion of sustainable national development, which must be economically viable, socially just and environmentally correct. And in the legal dimension, it appears as a constitutional principle, which requires the State, as relevant actor in the development process, acting in the formulation and implementation of public policies for their achievement, which underscores the political dimension of sustainability. The Brazilian legal architecture, aligned with the recommendations of Agenda 21, contemplates the use of government purchasing power to shape the pattern of consumption and production to the dictates of sustainability, by inserting in their procurements, criteria able to promote it. This dissertation aims to investigate the implementation of public policy for sustainable signings by the Federal Public Administration Direct federal public administration, autonomous agencies and foundations (members of SISG) in the years 2011 and 2012. The research is applied, exploratory, employing secondary data collected through literature and documents, the technique of qualitative analysis. As a result, it was found that the sustainable signings are still minor, comparing to the total amount of signings in the period. It was possible do find out that, even being mandatory, in general, the sustainable signings are in a very early stage and focused on environmental aspects. It was recommended for future work, studies on the improvement of the sustainability criteria, the definition of the insertion of these criteria validly in call for bid sand contracts, the development of a methodology to analyze the sustainability as well as training for public servants involved in hiring at all levels of the federation.

As contratações públicas têm por finalidade a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, o qual deve ser economicamente viável, socialmente justo e, ambientalmente correto. E, que na dimensão jurídica afigura-se como um princípio constitucional, o que impõe ao Estado, como relevante ator no processo de desenvolvimento, atuar na formulação e implementação de políticas públicas para sua concretização, o que ressalta a dimensão política da sustentabilidade. A arquitetura jurídica brasileira, alinhada com o preconizado pela Agenda 21, contempla o uso do poder de compra governamental para moldar o padrão de consumo e produção aos ditames da sustentabilidade, pela inserção de critérios em suas contratações, capazes de promovê-la. Esta dissertação tem por objetivo averiguar a implementação da política pública de contratações sustentáveis, pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (integrantes do SISG), nos exercícios de 2011 e 2012. A pesquisa é aplicada, exploratória, com emprego de dados secundários, coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com a técnica de análise qualitativa. Como resultado, verificou-se que ainda são pouco significativas, as contratações sustentáveis, diante do montante total das contratações realizadas no período. Foi possível constatar que, mesmo de cunho impositivo, como regra, as contratações sustentáveis estão em uma fase muito incipiente e focada na vertente ambiental. Recomenda-se para trabalhos futuros, estudos sobre o aprimoramento dos critérios de sustentabilidade, a definição da inserção desses critérios de forma válida nos atos convocatórios e nos contratos, o desenvolvimento de uma metodologia de avaliação da sustentabilidade, bem como de capacitação para os agentes públicos envolvidos nas contratações em todos os níveis da federação. / The public procurements aim the promotion of sustainable national development, which must be economically viable, socially just and environmentally correct. And in the legal dimension, it appears as a constitutional principle, which requires the State, as relevant actor in the development process, acting in the formulation and implementation of public policies for their achievement, which underscores the political dimension of sustainability. The Brazilian legal architecture, aligned with the recommendations of Agenda 21, contemplates the use of government purchasing power to shape the pattern of consumption and production to the dictates of sustainability, by inserting in their procurements, criteria able to promote it. This dissertation aims to investigate the implementation of public policy for sustainable signings by the Federal Public Administration Direct federal public administration, autonomous agencies and foundations (members of SISG) in the years 2011 and 2012. The research is applied, exploratory, employing secondary data collected through literature and documents, the technique of qualitative analysis. As a result, it was found that the sustainable signings are still minor, comparing to the total amount of signings in the period. It was possible do find out that, even being mandatory, in general, the sustainable signings are in a very early stage and focused on environmental aspects. It was recommended for future work, studies on the improvement of the sustainability criteria, the definition of the insertion of these criteria validly in call for bid sand contracts, the development of a methodology to analyze the sustainability as well as training for public servants involved in hiring at all levels of the federation.

Com o agravamento dos problemas ocasionados pelos resíduos, a busca de soluções e orientações se torna cada vez mais evidente. As empresas, enquanto geradoras de resíduos industriais, são obrigadas por Lei a efetuar um correto gerenciamento dos seus resíduos. Conhecer a legislação ambiental aplicável é, por conseguinte, crucial para qualquer organização. O tema que se pretende desenvolver é a Gestão Integrada de Resíduos Industriais: análise comparativa entre o Estado de São Paulo e Portugal. Este trabalho tem como objetivo geral realizar um estudo comparativo entre o Estado de São Paulo, representativo do Brasil, e Portugal, no que tange a gestão integrada de resíduos industriais, tendo como base os diplomas legais que regulam esta matéria em ambos os países, bem como dar uma visão global e sintética do funcionamento da gestão integrada de resíduos industriais em São Paulo e em Portugal. A metodologia a ser usada terá em conta a análise das políticas públicas voltadas para a gestão integrada de resíduos industriais e será realizada com base em pesquisas bibliográficas e revisão documental. O levantamento de dados e das principais exigências legais terá como forma dominante o uso de bancos de dados legais via internet, a consulta de trabalhos e estudos realizados sobre esta matéria, e revistas de informação técnica e científica. / With the worsening problems caused by waste, finding solutions and guidance becomes increasingly evident. The companies, while generating industrial waste, are required by law to make a correct management of their waste. Meet applicable environmental legislation is therefore crucial for any organization. The topic to be developed is the Integrated Management of Industrial Waste: comparative analysis of the state of São Paulo and Portugal. This work has as main objective to carry out a comparative study between the State of São Paulo, representative of Brazil and Portugal, regarding the integrated management of industrial waste, based on the legislation governing the matter in both countries, as well as give insight global and synthetic functioning of integrated management of industrial waste in São Paulo and in Portugal. The methodology to be used will take account of the analysis focused on the integrated management of industrial waste and will be based on literature searches and document review public policies. The survey data and the main legal requirements will use as the dominant form of legal data banks via internet, consulting work and studies on the subject, and magazines of technical and scientific information.

Submitted by Fabiana Gonçalves Pinto (benf@ndc.uff.br) on 2016-05-17T20:13:58Z No. of bitstreams: 1 Maria Auxiliadora Rodrigues.pdf: 3212897 bytes, checksum: 7762bf9774f2406714482d022b04e4d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-17T20:13:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Auxiliadora Rodrigues.pdf: 3212897 bytes, checksum: 7762bf9774f2406714482d022b04e4d7 (MD5) Previous issue date: 2015 / Mestrado Profissional em Enfermagem Assistencial / Introdução: A busca pelo entendimento do quantitativo expressivo de solicitações de fiscalizações nas Instituições de Longa Permanência (ILPIs), em atendimento ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, à Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, definiu o interesse pela pesquisa. ILPIs não fazem parte do planejamento anual de fiscalização eletivas do COREN RJ, por serem empresas cadastradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e, não no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Objetivo Geral: Avaliar os resultados da Fiscalização Ético-Profissional de Enfermagem nas Instituições de Longa Permanência para idosos (ILPIs) autuadas com Processo Administrativo (PADs). Método: Estudo retrospectivo, de análise documental, abordagem quantitativa. Para coleta de dados utilizou-se um instrumento estruturado nos quatro pilares da fiscalização: combater a ilegalidade do Exercício Profissional, orientar e estimular a Implantação da Sistematização da Assistência de Enfermagem, combater e notificar o Dimensionamento inadequado de Pessoal de enfermagem e esclarecer sobre a importância do Exercício Profissional pautado nas Legislações afins ao cuidado do idoso. A amostra foi composta por 51 processos administrativos. O período de coleta de dados foi de Agosto de 2014 a Fevereiro de 2015. Análise estatística descritiva e inferencial foi feita mediante uso dos programas SPSS (Statistical Packagefor the Social Science), versão 23.0, e do aplicativo Microsoft Excel 2007. Resultados: Das 51 instituições avaliadas, 45,1% delas eram instituições do Município de São Gonçalo e 19,6% eram do Rio de Janeiro. 80,4% das instituições eram privadas, (15,7%) filantrópicas e apenas (2%) era pública e (2%) de natureza mista, Privada e Filantrópica. O principal motivo das fiscalizações era o cumprimento de ordens do Ministério Público (56,9%); solicitações de Certidões de Responsabilidades Técnicas (CRT) (19,6%) e Denúncias (17,6%). Os p-valores mostram que não existem diferenças significativas entre as médias na maioria das avaliações realizadas, logo o perfil das instituições no que diz respeito ao número de pacientes atendidos e número de profissionais de cuidado não se alterou significativamente entre as duas avaliações. Os resultados com discreta melhora foram Profissionais de enfermagem com registro no Conselho (0,006); classificação de cuidados por dependência (0,008); apresentou escala de profissionais (0,006); não possuir outros profissionais na escala de enfermagem, principalmente, cuidadores (0,001); prontuário único (0,039); Normas e Rotinas de enfermagem (0,000); apresentou Protocolos Operacionais Padrões (0,000); e processo de enfermagem (0,001). Produto da Dissertação: Roteiro de Fiscalização nas Instituições de Longa Permanência para idosos. Conclusão: Ao fortalecer as fiscalizações em parceria com o Ministério Público e a Anvisa, poder-se-á viabilizar o atendimento das irregularidades e, principalmente, a inclusão das ILPIs na esfera sócio sanitária, tendo em vista a previsão de crescimento desses estabelecimentos em razão do aumento da longevidade, e ainda, por constituir a enfermagem sua maior classe trabalhadora. / Introduction: The search for understanding the expressive quantitative of surveillance requirements in Homes for the Aged, following the Public Ministry of Rio de Janeiro State and the Department of Justice for the Aged and Disabled Protection, established the interest to conduct this research. Homes for the Aged are not part of the yearly elective surveillance planning of COREN RJ, because they are companies registered in the Brazilian Council of Social Support (Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS) instead of the Brazilian Registration of Health Institutions (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES). General objective:To assess results of the Ethical-Professional Nursing Surveillance in Homes for the Aged issued with Administrative Processes. Method: This is a retrospective study with documental analysis and quantitative approach. An instrument for data collection was divided into the four edges of surveillance: to combat illegality of the Professional Activity; to guide and stimulate the Implantation of Nursing Care Systematization; to combat and notify the inappropriate nursing personnel downsizing and to clarify about the importance of the Professional Activity established in the similar laws regarding care of the aged. The sample included 51 administrative processes. Data collection period was from August 2014 to February 2015. The descriptive and inferential analysis was conducted using the programs SPSS (Statistical Package for the Social Sciences), version 23.0, and the Microsoft Excel 2007 software. Results: Of the 51 assessed institutions, 45.1% of them were from São Gonçalo and 19.6% were from Rio de Janeiro. 80.4% were private, (15.7%) were philanthropic, only 2% were public and 2% had mixed nature (private and philanthropic). The main reason for surveillance was compliance with the standards of the Public Ministry (56.9%); with the requirements of Technical Responsibility Certificates (19.6%) and accusations (17.6%). P-values show no significant differences between the averages in most of the conducted evaluations, therefore the profile of institutions regarding the number of cared patients and of care professionals did not show any significant change between the two evaluations. The results showing a discrete improvement were: nursing professionals with registration in the Council (0.006); care classification by dependence (0.008); presented professional turnover (0.006); do not have other professionals in the nursing turnover, especially caregivers (0.001); single record (0.039); standards and routines of nursing (0.000); presented standardized operational protocols (0.000); and nursing process (0.001). Dissertation product: script of surveillance in homes for the aged. Conclusion: By strengthening surveillance together with the Public Ministry and Anvisa, it will be possible to enable the compliance with irregularities and, mainly, the inclusion of such institutions in the socio-sanitary sphere, taking into consideration the growth prediction of these institutions due to the increase of longevity and also because nursing is its biggest working class.

Orientador: Sergio Roberto de Lucca / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-07T16:48:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alves_LuciaHelenaNeves_M.pdf: 1047857 bytes, checksum: b7e66e5a6d52cf2b14c0db2abeefad18 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: A Lei 8213/91, artigo 20 define a doença do trabalho como a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente. Confirmado o nexo causal com o trabalho, o beneficiário (segurado da Previdência Social) recebe o benefício por incapacidade laborativa, denominado auxílio-doença acidentário. Entretanto, o nexo técnico que estabelece a relação de causalidade entre a doença e o trabalho é de competência legal da perícia médica do INSS. Para que o segurado tenha o reconhecimento do nexo causal, garantindo-lhe alguns direitos, é necessário requerer administrativamente a alteração no tipo de benefício (auxílio-doença previdenciário para auxílio-doença acidentário). Este estudo tem por objetivo identificar os entraves institucionais para concessão do auxílio-doença na Previdência Social. O estudo foi realizado na Agência da Previdência Social na cidade de Indaiatuba. É um estudo descritivo, com uma população de 148 casos atendidos para esse fim, no período de 1995 a 2004, em listagem feita em 08/11/2004. A fonte de dados empregada na pesquisa foi extraída das Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) constantes nos processos de transformação de auxílio doença previdenciário para auxílio-doença acidentário e, posteriormente, de entrevistas com os segurados, funcionários e representantes sindicais de cinco entidades com sede na cidade. O estudo concluiu que a maior freqüência nesses processos se deu entre os operadores de máquinas, com idade média de 37 anos e com doenças osteomusculares. A proporção entre os sexos, todavia, mostrou-se homogênea. Em relação às dificuldades para caracterização de nexo causal entre o trabalho e a doença, foram apontadas pelos servidores problemas de ordem técnica e político-administrativo. Os representantes sindicais e os segurados apontaram que a maior dificuldade foi a avaliação e conclusão médico-pericial para estes casos, ocorrendo inclusive pareceres antagônicos entre a assistência médica do SUS ou de convênios e a perícia médica / Abstract: Law nº 8213/91, in article 20, defines occupational disease as the disease acquired or unleashed by the special conditions in which work is done and has a direct relation to it. Once the causal relationship is confirmed, the worker receives compensation from the Brazilian National Social Security System for working disability, which is called accident-compensation. The technical nexus that establishes work-relatedness for compensation lies in the legal sphere of the expert medical board of the National Insurance and Social Security Institute 1(INSS). In order to obtain the recognition of the causal relationship, which assures some rights to the insured worker, it is necessary to file a claim at the INSS to change the type of compensation (from social security illness-compensation to accident-compensation). The aim of this study is to identify the institutional hindrances (medicolegal roadblocks) in the path to obtain the concession of illness compensation from the Social Security System. The investigation was carried out at the Social Security Agency in the town of Indaiatuba, state of São Paulo, Brazil. It is a descriptive study with 148 cases analyzed for this purpose in the period between 1995 and 2004, in a listing dated November 8th, 2004. The source of data used in this study was derived from CATs2 pertaining to claims filed to change benefits from illness-compensation to accident-compensation and subsequent interviews with the claimants, with employees at the Social Security Agency and union representatives of five entities with headquarters in town. The study reached the conclusion that machine operators, mean age 37, with musculoskeletal disorders, were the most frequent claimants. The proportion between genders, however, was homogeneous. Establishing the relation between work and illnesses was difficult due to technical and policy-administrative problems, as pointed out by the employees at the Agency. Union representatives and claimants referred that the greatest difficulty lied in the evaluations and conclusions of the expert medical board at the INSS for these claims.There were even opposing reports between clinicians working for SUS(the public medical care system)or for private health-insurers and the medical experts at the INSS / Mestrado / Epidemiologia / Mestre em Saude Coletiva

O presente trabalho tem como objeto de análise os Mapas de Lei dos marcos urbanísticos da cidade de São Paulo. Objetivo é verificar como os mapas têm sido utilizados para a aplicação da legislação urbanística e em que medida o Mapa se torna o efetivo vínculo normativo na aplicação da lei. Busca-se aferir qual foi o papel atribuído ao Mapa no decorrer dessas legislações e qual a sua posição dentro da estrutura jurídica e urbanística. Para isso iremos avaliar os mapas dos planos diretores e zoneamento da cidade de São Paulo dividindo-os em três períodos, determinados pela vigência de cada plano: o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de 1971 (PDDI), o Plano Diretor Estratégico de 2002 e o Plano Diretor Estratégico de 2014. / The object of this master\'s thesis is the Maps of Urban Landmarks Laws of São Paulo\'s city. Aim is to verify how the maps have been used for the application of the Urban Legislation and in what extent the Map becomes the effective normative link in the application of the Law. It seeks to study the role assigned to the Map in the course of these legislations and what its position within the legal and urban structure. For this purpose, we will evaluate the Maps of the master plans and zoning laws of the city of São Paulo, dividing them into three periods, determined by the validity of each plan: the Integrated Development Master Plan of 1971 (PDDI), the 2002 Strategic Master Plan and 2014 Strategic Master Plan.

Resumo: A bacia hidrográfica do rio São Domingos com 145 km² de extensão, ocupa a área entre as coordenadas geográficas de latitudes 15° 44' 50" e 15° 50' 30" Sul, e longitudes 54° 39' 35" e 54° 48' 04" oeste de Greenwich, e integra a bacia do rio Pombas, compondo a drenagem do alto rio Paraguai. Essa rede hidrográfica drena parte das terras pertencentes ao Planalto dos Alcantilados, no sudeste do estado de Mato Grosso. Nesta tese foram elaborados estudos dos aspectos físico-ambientais e socioeconômicos e tecidas considerações visando estabelecer relações entre os recentes projetos de assentamentos rurais implantados na área objeto desta investigação, para depreender que esses empreendimentos são uma possibilidade de materialização da legislação socioambiental brasileira. As análises dos resultados remetem o investigador a uma exaustiva reflexão, em função das inúmeras variáveis apresentadas e do enfoque pretendido, que envolve a tentativa da busca de um olhar conjunto entre a geografia, o meio ambiente e as questões sociais. A bacia do rio São Domingos está localizada, inteiramente, no município de Dom Aquino/MT, fato que facilita os trabalhos de pesquisa e as tomadas de decisões políticoadministrativas na esfera municipal. Também não foi verificada nenhuma publicação anterior contemplando esse enfoque na referida bacia. Tais argumentos indicam o ineditismo desta tese. / Abstract: The São Domingos River basin, with 145 an extension of km², occupies an area between the geographic coordinates of latitudes 15º 44' 50" and 15º 44' 30" South, and longitudes 54º 39' 35" and 54º 48' 04" West of Greenwich, and is part of the Pombas River Basin, a component of the drainage of the high Paraguai River. This hydrographic network drains part of the land belonging to the Alcantilados Highland, in the southeast of the State of Mato Grosso. This study investigates the physicalenvironmental and socio-economic aspects and considerations were made to establish the relation between the recent projects of rural settlements in the area studied, to understand that these actions are a possibility of materializing the Brazilian socio-environmental legislation. The analysis of the results take the investigator to a deep reflection, due to the innumerable variables presented and to the intended focus, which involves the tentative search of the joint view of the geography, the environment and social aspects. The São Domingos River basin is situated entirely in the municipality of Dom Aquino, Mato Grosso, a fact that makes the research and political-administrative decisions easier. Also, no prior publication was found giving this focus on the basin. These facts indicated that this study is original. / Orientador: Sandra Elisa Contri Pitton / Coorientador: Deocleciano Bittencourt Rosa / Banca: Cenira Maria Lupinacci da Cunha / Banca: Ana Tereza Caceres Cortez / Banca: Roseana Corrêa Grilo / Banca: Tania Maria de Campos Leite / Doutor

As conferências mundiais de meio ambiente de 1972 em Estocolmo e de 1992 no Rio de Janeiro trouxeram um novo despertar para a humanidade nas questões ambientais. Por outro lado, a globalização econômica ampliou de maneira extraordinária os fluxos de produção e comércio, inaugurando uma nova era de crescimento econômico, que trouxe como consequência novas oportunidades de desenvolvimento, mas também pressões sobre os ativos ambientais. A resposta às pressões tem sido um arcabouço legal de regulação, que tem, na visão de alguns, inibido o crescimento econômico e restringido as oportunidades de mobilidade social. As críticas estão concentradas, especialmente nos procedimentos de concessão das licenças ambientais, excessivamente burocráticos, e que acarretam custos econômicos, que reduzem a competitividade dos empreendimentos, principalmente os de infra-estrutura. O presente trabalho procurou analisar, comparativamente, a aplicação desses instrumentos em diversos países, em quatro continentes, com diferentes graus de desenvolvimento, população e nível de renda. Pesquisou as formas de aplicação dos instrumentos das políticas ambientais em diversos estados do Brasil, com suas diferenças de interpretação e de formas de atuação, sob o ponto de vista dos agentes governamentais, das entidades de classe e das organizações da sociedade civil. É apresentada uma análise crítica dos procedimentos e regulamentos em vigor no Estado de São Paulo, bem como é formulada uma proposta de atuação, que objetiva valorizar os procedimentos técnicos e reduzir os burocráticos; integrar as diferentes informações produzidas por diversos órgãos governamentais, importantes para o licenciamento; aumentar a transparência; fortalecer a participação popular e modernizar estruturas de acompanhamento e monitoramento pós-licença. / The 1972 Stockholm Environmental World Conference along with its counterpart held in 1992 in Rio de Janeiro generated a wake-up call to humanity regarding environmental issues. On the other hand economic globalization leveraged production and trade flow, launching a new era of economic growth, providing new development opportunities but also concentrating pressures over environmental assets. The response to these pressures has been a framework of legal regulation which has, according to some professionals, inhibited economic growth and restrained opportunities for social advancement. Current critics are focused mostly in excessively bureaucratic environmental permit procedures which carry on economic costs reducing a projects competitive advantage, mainly in infrastructure. The following work attempts to examine comparatively the application of these instruments in several countries, in four Continents, with different levels of development, population and income. Research was made on the various applications of the environmental policies instruments in several States of Brazil, with its differences in interpretation and decision making process, under the viewpoint of governmental officers, class entities and organizations within society. A critical analysis of the current procedures and regulations in the State of São Paulo is presented along with an engaging proposition that seeks to exalt technical procedures and reduce bureaucratic ones, integrate the diverse but relevant information generated by a number of governmental agencies, increase transparency, strengthen the participation of common people and modernize the follow up apparatus employed in monitoring activity after the permits are submitted.