Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Daniela Tavares R Marcacini.pdf: 503925 bytes, checksum: 34d03bf9ea7abd0eeda9870d1d9f35e6 (MD5) Previous issue date: 2006-11-21 / This dissertation is the result of the interest in investigating the Rights Abuse conception; polemic subject, studied by several philosophic and ideologic currents which seek, with tireless devotion, the best practice in the juridical field. By means of these facts, and in order to deepen the investigation of the chosen topic, we selected the non structured research methodology of exploring character which allows the researcher obtain a better context comprehension in which is inserted the research subject. As we shall observe, through all the exposed, there is no way for us not to conclude that Rights Abuse is originated by human being s individualism - in its most selfish aspect - once its roots begin from the proper human existence. It is also not exaggerated to affirm that on the day when Rights Abuse cease to be the object of juridical controversies, humanity will have reached such a high evolutive level that the proper right will become the synonym of just, in the widest meaning of the word; justice will be the consequence of social relationship, not needing to be imposed to man by means of laws and convival rules. Therefore, taking in consideration that the sicussion of such a fascinating question will never be exhausted, we effect this investigation as a manner to specify that the Rights Abuse will always continue to be of utmost importance when related to society rights / Essa dissertação resulta do interesse em pesquisar a concepção do Abuso de Direito; tema polêmico, que tem sido estudado por diversas correntes filosófico-ideológicas que se dedicam incansavelmente a encontrar a prática mais acertada no campo jurídico. Mediante tais fatos, a fim de investigarmos mais a fundo a temática escolhida, optamos pela metodologia de pesquisa não estruturada de caráter exploratório que permite ao pesquisador obter melhor compreensão do contexto em que o tema da pesquisa encontra-se inserido. Como veremos, por tudo o que foi exposto, não há como não concluirmos que o abuso do direito não tenha origem no individualismo do ser humano no aspecto mais egoístico pois suas raízes remontam à própria existência da humanidade. Também não seria exagero afirmarmos que no dia em que o abuso do direito deixar de ser objeto de controvérsias jurídicas, a humanidade terá galgado um nível evolutivo tão elevado que o próprio direito será o sinônimo do justo, na acepção mais ampla da palavra; a justiça será conseqüência do convívio social, não necessitando mais ser imposta ao homem através de leis e regras de convivência. Portanto, levando em conta que a discussão de uma questão tão fascinante jamais poderia ser esgotada, realizamos esta investigação como forma de assinalar que o Abuso do Direito sempre será de suma importância no que se refere aos direitos da sociedade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ivone C S Joao.pdf: 3550628 bytes, checksum: a37d9b3ab7da37ece4181e413a34c4ca (MD5) Previous issue date: 2007-05-02 / PURPOSE(s): This research intends to offer suggestions of application in the current gaps found in the action conditions in each kind of collective action and in each kind of collective right. JUSTIFICATION(s): The subject is relevant because collective actions are part of the development in process right in the search for the instrumentality of the process and the universality of jurisdiction. HYPOTHESES: Presuppositions forming the basis for reasoning here rooted in the meaning of action conditions - legal possibility of request, legitimacy of parts and unfolded to benefiting, adequacy or modification of such conditions in the application at the collective process. THEORETICAL AND METHODOLOGICAL ASPECTS: The research comprises the whole doctrinal and legislative material on the theme, with deep jurisprudential investigation, chiefly at the national files of the Brazilian judiciary system and State Courts from three important states in Brazil. RESULTS: The research brought about ideas expected to conduce to the use of collective actions, to the bills of collective process legislation in course or still to the perfectioning of the legislation in force / OBJETIVO (S): O trabalho de pesquisa teve por objetivo apresentar sugestões de aplicação nas lacunas existentes na legislação processual coletiva, especialmente no que toca às condições da ação em cada espécie de ação coletiva e em cada espécie de direito coletivo. JUSTIFICATIVA (S): O tema é relevante, já que as ações coletivas fazem parte da evolução do direito processual em busca da instrumentalidade do processo e universalidade da jurisdição. HIPÓTESES: As suposições que serviram de base para o raciocício partiram do significado das condições da ação possibilidade jurídica do pedido, legitimidade de partes e interesse processual no processo individual e caminharam para o aproveitamento, a adequação ou modificação dessas condições para aplicação no processo coletivo. ASPECTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS: A pesquisa envolveu todo o material legislativo e doutrinário acerca do tema, com vasta investigação jurisprudencial, principalmente nos órgãos nacionais do Poder Judiciário Brasileiro e Tribunais Estaduais de três importantes Estados brasileiros. RESULTADOS OBTIDOS: A pesquisa redundou em idéias que, esperamos, contribuam para a utilização das ações coletivas e para os anteprojetos de legislação processual coletiva que vêm sendo apresentados ou, ainda, para o aperfeiçoamento das legislações vigentes

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALEXANDRE OLYMPIO DE SOUZA ESPINDOLA.pdf: 2844261 bytes, checksum: 41c22cfed063641319c30d98434a98ff (MD5) Previous issue date: 2012-06-13 / The dissertation comprises desk research and literature that results of research on public security policies and developing legislation to control the use of drugs in Brazilian law. The object of study fell on the examination of the development of legislation in the Drug Control Law and the Brazilian public policies for prevention. The empirical research that incorporates the dissertation prioritized the Drug-Free School Program (Programa Escola Sem Drogas PESD), managed by the Civil Police of Goiás State, Politics and Public Safety. Were collected and systematized data of annual attendance of PESD, in the period 2006 to 2010, where he found the number of schools attended and number of registered listeners in activities in the state capital. It presents a background of the Drug-Free School program in the context of international frameworks, national and state and national policies. We seek to expose its contribution as intervention process in education andunderstand its analytical approaches that allow to grasp the links between the development of legislation to control the use of drugs in Brazilian law, the public safety policies and limits of the prohibitionist approach. / A dissertação compreende a pesquisa documental e bibliográfica que resulta da investigação sobre as políticas de segurança pública e o desenvolvimento da legislação de controle do uso das drogas no direito brasileiro. O objeto de estudo recaiu sobre o exame do desenvolvimento da legislação de controle das drogas no direito brasileiro e das políticas públicas de prevenção. A investigação empírica que integra a dissertação priorizou o Programa Escola Sem Drogas (PESD), gerenciado pela Polícia Civil do Estado de Goiás, como Política Pública de Segurança. Foram coletados e sistematizados dados dos relatórios anuais de atendimento do PESD, no período de 2006 a 2010, a partir dos quais se verificou o número de escolas atendidas e o número de ouvintes registrados nas atividades desenvolvidas na capital do estado. Apresenta-se uma contextualização do programa quanto aos marcos internacionais, legislação nacional e estadual e políticas nacionais. Busca-se expor sua contribuição como processo interventivo na educação e compreender suas aproximações analíticas que possibilitam apreender os nexos entre o desenvolvimento da legislação de controle do uso das drogas no Direito brasileiro, as políticas de segurança pública e os limites do enfoque proibicionista.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:44:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIMAR DUARTE.pdf: 20662039 bytes, checksum: 9f9ae4882c3cdf72c66a36c743279303 (MD5) Previous issue date: 2014-04-25 / Na construção civil, as construtoras retiram da natureza seus insumos e matérias primas para realização de suas atividades gerando grandes quantidades de resíduos sólidos que, devolvidos a natureza contribuem para a degradação do meio ambiente. Esse trabalho mapeou por meio de pesquisa descritiva e exploratória o gerenciamento de resíduos sólidos em três construtoras do município de Goiânia-GO, em que, se evidenciou ações de controle na produção como busca do desenvolvimento sustentável orientada segundo a legislação ambiental. Evidenciou-se que as construtoras participam e treinam os trabalhadores quanto ao uso das tecnologias inovadoras para promover aprendizado de práticas ecologicamente corretas que evitem degradação ambiental. Investigou-se também, por meio de questionários, a percepção do trabalhador sobre as atividades desenvolvidas por seus empregadores como impactantes na qualidade de vida para a sociedade local e meio ambiente, O questionário foi aplicado a 10% (dez por cento) dos trabalhadores com vínculos empregatícios com as construtoras, escolhidos aleatoriamente e foi dividido em três partes: perfil do trabalhador, experiência na indústria da construção civil e práticas de proteção ao meio ambiente e aprendizado. Os resultados mostraram que 26% dos trabalhadores têm mais de dez anos de experiência na construção civil, 19% mais de três anos e 14% menos de três anos. Evidenciou-se que a maioria dos pesquisados percebem que as práticas de proteção utilizadas em suas atividades construtivas contribuem para diminuir a quantidade de entulhos gerados. Os resultados quanto à proteção do meio ambiente mostraram que todos os pesquisados de duas construtoras e metade da outra construtora possuem essa percepção. Todos os trabalhadores das construtoras pesquisadas percebem que ao diminuir os entulhos estão protegendo o planeta e melhorando a saúde das pessoas. Na Construtora 3, 100% dos trabalhadores percebem a necessidade de repassar as informações aos parentes e amigos, 71% dos pesquisados da Construtora 2 veem essa necessidade seguido de 48% da Construtora 1. A grande maioria dos pesquisados nas três construtoras percebem que as práticas para reduzir o volume de resíduos sólidos na construção civil contribuem para a proteção do planeta. Os resultados indicam que a Construtora 3 cumpre melhor seu papel na percepção dos trabalhadores. Conclui-se que não há gerenciamento participativo nas três construtoras, pois os trabalhadores executam as atividades construtivas em obediência aos gestores.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:45:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TANIA MARIA DE ANDRADE.pdf: 1841439 bytes, checksum: e431d775b9e758e03078822f73259e49 (MD5) Previous issue date: 2009-08-13 / This dissertation was established with the objective of verifying whether the existing legislation, specific to the type of company under study, helps ensure the sustainability of the process and the environment. Hopes are still evident that the volume of waste generated during the production process the company is small, and only a fraction of that requires treatment before its disposal, so as to not harm the environment. It was goal of this dissertation submit a panel of red tape that companies are subject to compliance with legislation, obtaining permits, certificates and records so they can keep the company in operation, part of the process of business management, specifically those of in vitro diagnostic. In that sense was done lifting of the measures adopted with regard to waste generated in the production process of the company under review, before and after the adoption of relevant legislation, the Ordinance 686/98. In that sense they dealt with the improvements made due to the implementation of a Plan of Waste Management of Health Services - PGRSS, deployed to care for that Ordinance. Another action taken was the removal of historic inspections conducted over the past five years with the aim of presenting the shortcomings of regulatory bodies / fiscalizadores in the process of guiding and supervising the implementation of specific legislation. These data were obtained through interviews with the responsible company's technical and coordinator of the quality management system. Also interviewed were involved in some of the routine treatment of waste generated in the company as well as analysis of related documentation. Clearly it was then that there is potential to change the current environmental situation. Support would be the existing legislation, but other things must be improved as the infrastructure to be offered by the state and improvement in the quantity and quality of the teams' representatives bodies managers involved in the process. This would provide better conditions for compliance with the legislation by both the public and private companies, the latest being those who suffer the most negative aspects of these shortcomings. / A presente dissertação foi elaborada com o objetivo de verificar se a legislação existente, específica para o tipo de empresa em estudo, contribui para garantir a sustentabilidade do processo e a do meio ambiente. Deseja-se ainda evidenciar que o volume de resíduos gerados no decorrer do processo produtivo da empresa é pequeno, e desse apenas uma fração requer tratamento antes de seu descarte, de maneira a não agredir o meio ambiente. Também foi objetivo desta dissertação apresentar um painel dos trâmites burocráticos a que as empresas estão submetidas para atendimento à legislação, obtenção de alvarás, certificados e registros para que possam manter a empresa em funcionamento, fazendo parte do processo de gestão das empresas, especificamente das de diagnóstico in vitro. Nesse sentido foi realizado levantamento das medidas adotadas com relação aos resíduos gerados no processo produtivo da empresa em análise, antes e após a adoção da legislação pertinente, a Portaria 686/98. Nesse sentido foram abordadas as melhorias obtidas em decorrência da implantação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde PGRSS, implantado para atendimento a essa Portaria. Outra ação adotada, foi o levantamento histórico das inspeções realizadas nos últimos cinco anos com o objetivo de apresentar as deficiências dos órgãos reguladores / fiscalizadores no processo de orientação e fiscalização na implantação da legislação específica. Esses dados foram obtidos por meio de entrevistas com a responsável técnica da empresa e a coordenadora do sistema de gestão da qualidade. Também foram entrevistadas pessoas envolvidas na rotina de tratamento dos resíduos gerados na empresa, bem como a análise de documentação relacionada. Percebe-se então a existência de potencialidades para mudanças da atual situação ambiental. O suporte seria a legislação existente, mas outros aspectos devem ser melhorados como a infra-estrutura a ser oferecida pelo Estado e a melhoria no quantitativo e qualitativo das equipes representantes dos órgãos gestores envolvidos no processo. Isso proporcionaria melhores condições para o cumprimento da legislação tanto pelas empresas públicas como pelas privadas, sendo essas últimas as que mais sofrem os aspectos negativos dessas deficiências.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:49:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TATIANE OLIVEIRA SILVA.pdf: 2209275 bytes, checksum: 87ef9c00b793521642f362c0b79fffa4 (MD5) Previous issue date: 2012-03-27 / Waste management is a worldwide problem, specially the waste that comes from health services (RSS). Although it does not represent the largest quantity, it can be considered one of the most dangerous, because of its pathogenic, toxic and carcinogenic characteristics. Within this perspective this research is concerned about investigating the Public management of RSS in the municipality of Goiânia, in order to assess whether the management of this waste has been implemented in a planned, sustainable and respectful environmental legislation. It was possible to accomplish this research through literature, documents researches, some visits to the Landfill of Goiânia, public agencies and interviews with municipal managers.So we can verify that the current acts made by the federal, the state and the municipal levels are not consistent neither updated according to the National Policy on Solid Waste yet.Furthermore, the city of Goiânia is a risky society , and it happens because of RSS has not been done in a planned, efficient and legal way, which can represent a risk for the environment and public health. So it represents threats to nature and also to socio, economic, scientific and political matters, because it does not have a time deadline or space limits. Even up against the actual situation, the reality of this city can be changed through the addition of urban planning in the management of Goiânia RSS. / A gestão de resíduos é uma problemática mundial, principalmente os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) que apesar de não se apresentarem em grandes quantidades é o de maior periculosidade, por conta de suas características de patogenicidade, carcinogenicidade e toxidade. Dentro dessa perspectiva a presente pesquisa preocupou-se em investigar a Gestão Pública dos RSS no Município de Goiânia, de modo a avaliar se o gerenciamento desses resíduos, tem sido executado de forma planejada, sustentável e respeitando a legislação ambiental. A pesquisa foi realizada através de pesquisas bibliográfica e documental, visitas ao Aterro Sanitário de Goiânia e demais órgãos públicos e entrevistas com gestores municipais. Dessa forma, pode-se constatar que os atuais atos normativos, em âmbito federal, estadual e municipal ainda não se encontram em consonância e atualizados de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. E ainda, que o Município de Goiânia representa uma sociedade de risco , pois a gestão de RSS não é realizada de forma planejada, eficiente e legal, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública, dessa forma representando ameaças à natureza que se transformam em ameaças sociais, econômicas, científicas e políticas, por não apresentarem limites temporais e espaciais. Mas mesmo diante de tal situação, essa realidade pode ser transformada por meio da inclusão do planejamento urbano na Gestão dos RSS de Goiânia.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:53:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LILIANE DE MOURA BORGES.pdf: 1327558 bytes, checksum: 54b37556643939a1ff12188b13cd94f0 (MD5) Previous issue date: 2012-02-24 / One of the most serious environmental problems is the proper management of solid waste. The early obsolescence of electronics because of technological advances and the growth of sales volume of mobile phone including the informal sector contribute to increase the amount of waste generated. Disposal of mobile phone batteries in household waste represents loss to the environment, because of toxic elements composition, if are accommodated in landfills or land, represent health and environmental impact causing the contamination of people, animals, and ground sheets water tables. The Brazilian legislation defines shared responsibility for the lifecycle of the product and reverse logistics as a tool for reducing environmental impact. In this context, this study aims to evaluate the knowledge of the mobile phone vendors in the informal market about environmental legislation for disposal of batteries, diagnose the social responsibility of those vendors related to hazardous wastes and finally, identify if there practice of reverse logistics process. The methodology used was Case Study in degree compared between two popular markets managed by the private entity and the government office. The research is exploratory and descriptive order through a literature review and field research. The respondents for the research were the sellers of mobile phone that working in two popular markets and the data were collected through semi-structured interview. The results show that there is little consumer participation in the process of discarding cell phone batteries that 100% of the respondents have no knowledge about the legislation for disposal of cell phone batteries and that vendors don t have co-responsible behave in the reverse logistics process for the environmentally disposal of cell phone batteries. Therefore, it is recommended environmental education as a tool to give information to promote change in the behavior of users and mobile phone vendors in the informal market in Goiânia. / Um dos problemas ambientais mais graves é o manejo adequado dos resíduos sólidos. A obsolescência precoce dos produtos eletrônicos em razão do avanço tecnológico e o crescimento do volume de venda de telefone celular, inclusive no mercado informal, contribuem para aumentar a quantidade de resíduos gerados. O descarte de baterias de celular em lixo domiciliar representa prejuízo ao meio ambiente, pois estas, devido à composição de elementos tóxicos, se acomodadas nos aterros sanitários ou no solo, provocam impacto ambiental, causando a contaminação de pessoas, animais, subsolo e lençóis freáticos. A legislação brasileira prevê a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto e a logística reversa como instrumento para mitigar impactos ambientais negativos. Nesse contexto, o trabalho tem por objetivo avaliar o conhecimento que os vendedores de telefone celular do comércio informal têm sobre a legislação ambiental para descarte de baterias, visando diagnosticar a responsabilidade social deste vendedor quanto ao destino dos resíduos perigosos e, por fim, identificar se há prática do processo de logística reversa. A metodologia utilizada foi o Estudo de Caso em grau comparativo entre dois centros de comércio popular administrados por ente privado e pelo poder público. A pesquisa tem fim exploratório e descritivo por meio de levantamento bibliográfico e pesquisa de campo. Os sujeitos da pesquisa foram os vendedores de telefone celular que trabalham nos dois centros de comércio popular e os dados foram coletados por entrevista semi-estruturada. Os resultados apontam que existe pouca participação do consumidor no processo de devolução das baterias, que 100% dos entrevistados não têm conhecimento sobre a legislação de descarte de baterias e que os comerciantes não têm comportamento corresponsável no processo de logística reversa para a destinação final ambientalmente adequada das baterias de celulares. Diante disso, recomenda-se a educação ambiental como instrumento de informação para promover a mudança de comportamento dos usuários e vendedores de telefone celular do mercado informal de Goiânia.

As mudanças ocorridas na década de 1990 no mundo trabalhista com a aplicação de Políticas Neoliberais no Brasil culminaram na desregulamentação da legislação do trabalho, influenciando a organização dos trabalhadores. A implementação de medidas que flexibilizam a legislação trabalhista cria novas táticas para a formação de um consentimento operário com a finalidade de garantir a flexibilização das relações trabalhistas e um crescimento da produtividade capitalista, com ganhos adicionais pela alteração das relações de trabalho. Este estudo tem como principal objetivo analisar como se estabelecem as relações entre as mudanças e o impacto e a apropriação que o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região tem das mesmas, nos últimos anos no Brasil. A pesquisa enfatizará a nova configuração da condição operária que transformou a forma tradicional de negociação salarial dos trabalhadores, modificando as reivindicações sindicais, a forma de participação operária nas empresas e etc.. As mudanças emergem acompanhadas de um processo de reestruturação produtiva visando o aumento da produtividade e seguindo a tendência mundial de perda coletiva de direitos, mas sua aplicação não se estabelece de maneira passiva; ela engendra novos códigos e táticas de negociação coletiva, além de diversas estratégias de resistência por parte dos trabalhadores. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região como campo específico para a realização da pesquisa se justifica por se tratar este de um dos sindicatos pioneiros na resistência à aplicação das medidas que flexibilizam a legislação do trabalho no Brasil, além de localizar-se num dos pólos industriais e tecnológicos mais importantes do país. Por meio de entrevistas semi-estruturadas com os dirigentes sindicais o estudo procura compreender como ocorreu o processo de flexibilização das leis trabalhistas, as estratégias para a construção e conformação do consentimento operário por parte dos empresários e as resistências que o sindicato realiza diante do avanço patronal. / The changes occurred in the 1990s in the labor world with the application of Neo-liberal Policies in Brazil led to the deregulation of labor laws, affecting the organization of workers. The implementation of measures that make labor legislation more flexible creates new tactics for the formation of a workers\' agreement in order to ensure the flexibility of labor relations and growth in capitalism productivity, with further gains by the change in labor relations. This study has as main objective to analyze how relationships are established within changes and the impact and the appropriation of Metalworkers Union of São José dos Campos and the surrounding region in the last years in Brazil. The research will highlight the new setting of labor conditions that have changed the traditional way of negotiating wages, modifying the union demands, the way workers participate in companies, etc. The changes emerge accompanied by a productive restructuring process aimed at increasing the productivity and following the global trend of collective loss of rights, but its application is not established in a passive way, it engenders new codes and tactics of collective negotiation, and several resistance strategies by workers. The Metalworkers Union of São José dos Campos and Region as a specific field for the making of this research is justified because it is one of the pioneers in the trade union resistance to implementing the measures that made labor legislation more flexible in Brazil, besides being located in one of the most important industrial and technological areas of the country. Through semi-structured interviews with union leaders the study seeks to understand how was the process of making the labor laws more flexible, the strategies to build and shape the workers consent on the part of entrepreneurs and the resistance that the union hold against the employer\'s advance.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino- Americanos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Estudos Latino-Americanos. Orientadora: Dra. Angela Maria de Souza. / Submitted by AILTON MACHADO CRUZ (ailtoncfcbrito@hotmail.com) on 2017-07-11T02:03:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Pós defesa Junho.pdf: 2055106 bytes, checksum: 68cb84b32df998fe07faae6977321754 (MD5) / Approved for entry into archive by Nilson Junior (nilson.junior@unila.edu.br) on 2017-07-11T13:26:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Pós defesa Junho.pdf: 2055106 bytes, checksum: 68cb84b32df998fe07faae6977321754 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-11T13:26:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Pós defesa Junho.pdf: 2055106 bytes, checksum: 68cb84b32df998fe07faae6977321754 (MD5) Previous issue date: 2017-07-08 / The present study aims to present a study on the implementation of Law 10639/03 in the process of inclusion of ethnic-racial relations in the public school. This research was carried out with the Multidisciplinary Team and among students of the 3rd year of the Iguaçu Falls College. The study shows the discriminatory situations that black and Afro- descendant students still experience in the educational process. Therefore, we seek to collaborate with studies relevant to inclusive education, thus contributing to the understanding of ethnic-racial relations. The work is divided into three chapters: the first deals with the concept of the black diaspora in Latin America, the history of enslavement in Brazil and the articulations and movements of resistance. The second brings a discussion on the relations of education of ethnic-racial relations. And in the third one the results of the research realized in the College Cataratas are presented. As a methodology for the research, we opted for a qualitative approach, understanding that this methodology provides a differentiated approach on the theme. Individual interviews were conducted, conversational wheels with members of the Multidisciplinary Team and the students who participated in the research. / O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo sobre a implementação da Lei 10.639/03 no processo de inclusão das relações étnico-raciais na escola pública. Esta pesquisa foi realizada junto a Equipe Multidisciplinar e entre estudantes do 3º ano do Colégio Cataratas do Iguaçu. O estudo evidencia as situações discriminatórias que alunos negros ainda vivenciam no processo educativo. Diante disso, procura-se colaborar com estudos pertinentes ao que se refere à educação inclusiva, assim contribuindo no entendimento das relações étnico-raciais. O trabalho está divido em três capítulos: o primeiro aborda o conceito de diáspora negra na América Latina, história da escravização no Brasil e as articulações e movimentos de resistência. O segundo traz uma discussão sobre as relações da educação das relações étnico-raciais. E no terceiro apresenta-se os resultados da pesquisa realizada no Colégio Cataratas. Como metodologia para a investigação optou-se em uma abordagem qualitativa, compreendendo que esta metodologia propicia uma aproximação diferenciada sobre o tema. Foram realizadas entrevistas individuais, rodas de conversas com integrantes da Equipe Multidisciplinar e com os alunos partícipes da pesquisa.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ERIKA REJANE RODRIGUES DE SOUZA FIDELES.pdf: 3986777 bytes, checksum: c3fc7991e62d4f4525aa944efd404c18 (MD5) Previous issue date: 2015-02-04 / In this research we aim to analyze the influence of sacred text interpretations of 1 Timothy 2: 11-15, which deals with the submission and silence of women, and the direct or indirect influence of their interpretations and traditions crests in the development of Civil Code articles 1916 , Criminal Code of 1940 which regulated and govern the social and family situation of submission and oppression of women, with regard to social and legal problems of various forms of violence committed until today against women. Also analyze the release process developed by feminist hermeneutics in search of the end of the silence and of female oppression. The readings, reinterpretations and reconstruction of that macho tradition and the many interpretations of sacred texts as 1 Timothy 2: 11-15 that legitimized all this silence condition and subordination of women in stems from the Christian religious and social history. And finally, the achievements made by these women in religious and social life and the reflection of the whole process of struggle and liberation in Brazilian law. We will reflect on historical moments that guided the Brazilian legislation from the standpoint of history and women s movements. Finally, we discuss the origin and the facts that led to the drafting and enactment of Law 11.340 - 2006, popularly nicknamed by Maria da Penha Law, as well as news and advances brought about by this law to the Brazilian laws related to women. / Nesta pesquisa analisaremos a influência direta ou indireta de interpretações do texto sagrado 1Timóteo 2, 11-15, que trata da submissão e do silêncio da mulher, sobre tradições cristãs, bem como na elaboração de artigos do Código Civil de 1916 e do Código Penal de 1940, que disciplinaram e ainda disciplinam a condição social e familiar de submissão e opressão da mulher no que diz respeito à problemática social e jurídica das várias formas de violência cometidas até os dias atuais contra as mulheres. Pesquisaremos sobre o processo de libertação desenvolvido pela hermenêutica feminista na busca do fim do silêncio e da opressão feminina, bem como as releituras, reinterpretações e reconstrução dessa tradição machista e das muitas interpretações de textos sagrados que legitimaram essa condição de silêncio e subordinação das mulheres no decorrer da história religiosa cristã e social como, por exemplo, 1Timóteo 2, 11-15. Investigaremos também sobre as conquistas alcançadas por essas mulheres na vida religiosa e social e o reflexo desse processo de luta e libertação na legislação brasileira. Refletiremos ainda sobre momentos históricos que nortearam a legislação brasileira sob o enfoque da história e dos movimentos de mulheres. Por fim, abordaremos a origem e os fatos que levaram à elaboração e promulgação da lei n. 11.340 - 2006, alcunhada popularmente por Lei Maria da Penha, bem como as novidades e os avanços promovidos por essa lei para a legislação brasileira em relação à mulher.