Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-08-23T17:28:56Z No. of bitstreams: 1 CARLOS ANTÔNIO ROCHA.pdf: 2057801 bytes, checksum: d3b1bd6fc1b5c24bd951c22d53fa5820 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-23T17:28:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARLOS ANTÔNIO ROCHA.pdf: 2057801 bytes, checksum: d3b1bd6fc1b5c24bd951c22d53fa5820 (MD5) Previous issue date: 2018-06-20 / This dissertation is the result of a research process and is linked to the State Educational, Policies and Institutions Research Line of the Pontíficia Universidade de Goiás, master's degree Program in Education, whose objective was to reconstruct the reordering movement of rural schools in Bela Vista de Goiás from the year 1980 to 2006, period in which the schools closed. The research problem can be delineated from the question: How was the rural school reorganization movement in Bela Vista de Goiás and what was the logic of the public policies of that time, highlighting the importance and the criteria of the creation of the Nucleus School Nicanor Gomes Pereira at Fazenda Matinha. This is a topic considered of extreme relevance in the research scenario in the area of Education, presenting itself as important to be debated and studied, considering the small number of studies carried out regarding it and the urgent need to think about and offer education of quality in the field for the rural population. The study had as its starting point historical dialectical materialism, as a conception of reality and world, assuring the principle that reality exists independent of the consciousness we have of it and that, therefore, the material conditions determine the consciousness with which we appropriate this reality. It is a qualitative research whose methodological procedures adopted were the bibliographical, documentary and empirical research. The study covers geographically the 10 microregions of the municipal. Through a semi-structured questionnaire, we obtained the perception of 44 subjects who participated in the process of which resulted in the rearrangement of rural schools. As a theoretical contribution, we used Arendt (2007, 2008), Arroyo, Caldart and Molina (2004, 2006, 2011), Bobbio (2000), Brzezinski and Santos (2015), Campos (2005), Chauí (2004), Enguita (1989), Freire (1987,1996), Gadotti (2008, 2011), Kuenzer (1990), Martins (2004), Marx and Engels (1991, 2007), Silva (2007), among others. We show that the implementation of a Field Education policy encompasses a complex process since the education offered to children, young people and adolescents residing in rural areas occurs mostly in urban schools that do not always articulate a curriculum with the reality of field. Few schools that still resist in rural areas do not offer an education in the field, but an education in the field. It became clear that education was "urbanized" in the countryside, but not with the same opportunities. The studies revealed that for most of the local community (parents and teachers), the process was authoritarian and did not consider the will of the majority, contradictorily, to what is understood as a democratic process. We find that there is legislation that guarantees the education of the countryside, with solid foundations, however, lacking public policies that concretise this right, which was denied throughout Brazilian history. / A presente Dissertação resulta de um processo de investigação e vincula-se à Linha de Pesquisa Estado, Políticas e Instituições Educacionais da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação em Educação, cujo objetivo foi reconstruir o movimento de reordenamento das escolas rurais no Município de Bela Vista de Goiás a partir do ano de 1980 até 2006, período no qual ocorreu o fechamento das escolas. O problema da pesquisa pode ser delineado a partir da questão: Como se deu o movimento de reordenamento das escolas rurais no Município de Bela Vista de Goiás e qual a lógica das políticas públicas daquela época, ressaltando a importância e os critérios da criação da Escola Núcleo Nicanor Gomes Pereira na Fazenda Matinha. Essa é uma temática considerada de extrema relevância no cenário das pesquisas na área da Educação, apresentando-se como importante de ser debatida e estudada, tendo em vista o número reduzido de estudos realizados a seu respeito e a urgente necessidade de se pensar e ofertar educação de qualidade no campo para a população do campo. O estudo teve como ponto de partida o materialismo histórico dialético, enquanto uma concepção de realidade e de mundo, assegurando o princípio de que a realidade existe independente da consciência que temos dela e que, portanto, as condições materiais determinam a consciência com a qual nos apropriamos dessa realidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa cujos procedimentos metodológicos adotados foram a pesquisa bibliográfica, documental e empírica. O estudo abrange geograficamente as 10 microrregiões do Município. Por meio de questionário semiestruturado, obtivermos a percepção de 44 sujeitos que participaram do processo do qual resultou no reordenamento das escolas rurais. Como aporte teórico recorremos a Arendt (2007, 2008), Arroyo, Caldart e Molina (2004, 2006, 2011), Bobbio (2000), Brzezinski e Santos (2015), Campos (2005), Chauí (1995, 2001), Dallari (2004), Enguita (1989), Freire (1987,1996), Gadotti (2008, 2011), kuenzer (1990), Martins (2004), Marx e Engels (1989, 2004, 2007), Orso (2007), Saviani (1991, 2007), Silva (2007), entre outros. Evidenciamos que a efetivação de uma política de Educação do Campo abrange um processo complexo haja vista que a educação ofertada para crianças, jovens e adolescentes residentes no meio rural acontece, em sua maioria, nas escolas urbanas que nem sempre articulam um currículo com a realidade do campo. As poucas escolas que ainda resistem no meio rural não oferecem uma educação do campo e, sim, uma educação no campo. Ficou evidente que "urbanizou-se" a educação no campo, mas não com as mesmas oportunidades. Os estudos revelaram que para a maior parte da comunidade local (pais e professores), o processo foi autoritário e não considerou a vontade da maioria, contraditoriamente, ao que se compreende como processo democrático. Constatamos que há legislação que garante a educação do campo, com bases sólidas, no entanto faltam políticas públicas que concretizem esse direito, que foi negado por toda a história brasileira.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-11-08T19:35:23Z No. of bitstreams: 1 LUÍS ANTÔNIO ALVES BEZERRA.pdf: 1963847 bytes, checksum: 24d18810a9a331d81b4323dd6db7b735 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-08T19:35:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUÍS ANTÔNIO ALVES BEZERRA.pdf: 1963847 bytes, checksum: 24d18810a9a331d81b4323dd6db7b735 (MD5) Previous issue date: 2018-08-22 / This thesis aims at assessing violence to the detriment of women in the Old Testament, which served as a religious amalgam for her elimination in the social environment of male domination, but not before proceeding with an approach to Hebrew history, in addition to the contextualization of the ancient Hebrew codes : Covenant, Deuteronomy and Leviticus, with the intercalation and paradox of violence exercised against her in each of the Old Testament codices, which have been transfused into all societies, even the most modern, in the West. It contributed, therefore, the feminist historical oppression, by the patriarchal connotation biblical, religious and social for the enactment of laws that, notoriously, inhibited in the human genesis the devaluation by the feminine condition. Its recrudescence, in the social context, in Brazil needed to establish equality between the sexes, by the Federal Constitution of 1988 and specific punishment for gender violence, due to the publication of the Laws of Maria da Penha (Lei nº 11.340 / 2006), besides the Feminicide Law no. 13.104 / 2015), to reduce the existing androcentric intolerance in Brazilian society, still pending social re-signification, to reduce contempt, humiliation, monetization and domestic violence, so common in Brazilian homes. / Esta tese tem por fito aquilatar a violência em detrimento da mulher, no Antigo Testamento, que serviu de amálgama religioso para alijamento dela, no meio social de dominação masculina, não sem antes proceder uma abordagem da história hebraica, além da contextualização dos códigos antigos hebreus: Aliança, Deuteronômico e Levítico, com a intercalação e paradoxo da violência exercitada contra ela em cada qual dos códices veterotestamentários, que se transfundiram para todas as sociedades, até mesmo as mais modernas, no Ocidente. Contribuiu, assim, a opressão histórica feminina, pela conotação patriarcal bíblica, religiosa e social para a promulgação de leis que, notoriamente, inibiram na gênese humana o desvalor pela condição feminina. Seu recrudescimento, no contexto social, no Brasil necessitou estabelecer igualdade entre sexos, pela Constituição Federal de 1988 e punição específica pra a violência de gênero, em virtude da edição das Leis Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), além do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), para amainar a intolerância androcêntrica existente na sociedade brasileira, ainda pendente de ressignificação social, para diminuição do desprezo, humilhação, monetarização e da violência doméstica, tão comum nos lares brasileiros.

Made available in DSpace on 2017-05-12T14:42:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sidiana_Ruaro_Silva.pdf: 4128054 bytes, checksum: d1d7a6dc2a57e1afbd82e6732cc8d2b6 (MD5) Previous issue date: 2015-08-13 / In this research, we analyzed the implementation of the Forest Code of 1965 in farms of family agriculture in the municipality of Eneas Marques, Paraná and the changes they have caused in the geographic space. For this, we use based on the concept of geographical space as Santos (2006), understood as a set of actions (events) produced over time. Moreover, according to the author, we understand that the spatial organization is made up times of succession and concurrent actions and for this reason, we conclude that the circumstances of the applicability of environmental laws is part of this spatial organization, with the State an ordering element space to promote actions (events) in this case the farms of family farming. In Paraná, the current regulations until the year 2012 to implement the regulations set out in the 1965 Forest Code were implemented, in practice, the application of System Maintenance, Recovery and Protection of the Legal Reserve and Permanent Preservation Areas (SISLEG), oriented by the Environmental Institute of Paraná (IAP). This procedure became mandatory for all farmers to endorse the legal reserve and permanent preservation area of the farms in rural Property Registration and the completion of this process was subject to the issuance of licenses, consents, permits and certificates by the environmental agency. In addition, the SISLEG was required in the process of acquisition of bank loans, buying and selling of rural properties, establishment of integration to commercial companies and other situations that we describe in this paper. In the municipality of Eneas Marques, these situations were ratified through visits to 41 farms of family farming. In these, we observed that there was a gap between the documentary registration of SISLEG and its suitability for the rural establishment, ie the preservation areas contained in the document did not exist in the same way in the establishment. The implementation process of these areas, when it did, causing direct impacts on families' daily life, whether in a decrease in income, in removing improvements and infrastructure, or the deprivation of autonomy of the farmer in relation to its rural setting, thus conditioning the activities of farmer to state decisions. In addition, we found a breach of the constitutional principle of the social function of property, because the farmers could not meet the requirements established by law. The methodology used to reach these farmers was the snowball technique, in which the first interviewees appointed other participants and so on, until it reached the proposed objective. Among the respondents, we find the pig farmers and poultry farmers, better capitalized with more structured settlements and dairy farmers, mostly, less capitalized, however, we realize that all these subjects is a result of actions (events) of the state and seek to maintain the integration with the market looking for the support of their families. Thus, we conclude that the state, to fulfill their control functions, regulation and enforcement of environmental laws, would eventually interfere with the autonomy of farmers before the establishment of the organizational process and these people were subordinate to him. / Nesta pesquisa, analisamos a aplicação do Código Florestal de 1965 nos estabelecimentos rurais de agricultura familiar do município de Enéas Marques, Paraná e as transformações que elas causaram no espaço geográfico. Para isso, utilizamos como base o conceito de espaço geográfico conforme Santos (2006), entendendo-o como um conjunto de ações (eventos) produzidos no decorrer do tempo. Ademais, de acordo com o autor, entendemos que a organização espacial é composta por tempos de sucessão e de ações concomitantes e por este motivo, concluímos que a conjuntura da aplicabilidade das leis ambientais faz parte desta organização espacial, sendo o Estado um elemento ordenador do espaço, por promover ações (eventos), neste caso, nos estabelecimentos rurais de agricultura familiar. No Paraná, as regulamentações vigentes até o ano de 2012 para aplicação das normativas estabelecidas no Código Florestal de 1965 eram efetivadas, na prática, pela aplicação do Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (SISLEG), orientadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Este procedimento se tornou obrigatório a todos os agricultores para averbar a Reserva legal e a Área de Preservação Permanente dos seus estabelecimentos rurais na Matrícula do Imóvel rural e a realização deste processo estava condicionada à emissão de licenças, anuências, autorizações e certidões pelo órgão ambiental. Além disso, o SISLEG era exigido nos processos de aquisição de financiamentos bancários, compra e venda de imóveis rurais, integração do estabelecimento às empresas comerciais e outras situações que descrevemos nesta dissertação. No município de Enéas Marques, essas situações foram ratificadas por meio das visitas realizadas nos 41 estabelecimentos rurais de agricultura familiar. Nestes, observamos que havia um distanciamento entre a averbação documental do SISLEG e a sua adequação ao estabelecimento rural, ou seja, as áreas de preservação declaradas no documento não existiam da mesma forma no estabelecimento. O processo de implantação dessas áreas, quando acontecia, causava impactos diretos no cotidiano das famílias, seja na diminuição da renda, na remoção de benfeitorias e infraestruturas, ou na privação da autonomia do agricultor em relação ao seu estabelecimento rural, condicionando assim as atividades do agricultor às decisões do Estado. Além disso, constatamos o não cumprimento do princípio constitucional da função social da propriedade, pois o os agricultores não conseguiam cumprir os requisitos exigidos pela Lei. A metodologia utilizada para chegar até estes agricultores foi a técnica Snowball, na qual, os primeiros entrevistados indicam outros participantes e assim, sucessivamente, até que seja alcançado o objetivo proposto. Dentre os entrevistados, encontramos os suinocultores e avicultores, mais capitalizados com estabelecimentos mais estruturados e os produtores de leite, em sua maioria, menos capitalizados, no entanto, percebemos que todos estes sujeitos é resultado das ações (eventos) do Estado e procuram manter a integração com o mercado em busca do sustento das suas famílias. Com isso, concluímos que o Estado, ao cumprir suas funções de controle, regulação e fiscalização das leis ambientais, acabava por interferir na autonomia dos agricultores diante do processo de organização do estabelecimento e estes sujeitos ficavam subordinados a ele.

O lodo de esgoto, também denominado biossólido, depois de tratado adequadamente, constitui fonte de matéria orgânica, micro e macro-nutrientes para o crescimento das plantas. A aplicação do lodo de esgoto no solo pode trazer benefícios tais como: distribuição em áreas para produção agrícola, recuperação de solos perdidos por erosão, aplicação em áreas de reflorestamento. Os lodos de esgotos, entretanto, são resíduos que contem patógenos, metais pesados, e poluentes orgânicos, entre estes os compostos orgânicos voláteis (COVs). A resolução CONAMA nº 375 em vigor no Brasil, assim como as regulamentações de outros países, não exigem valores limites para alguns COVs considerados prioritários. Uma base de dados sobre COVs em lodos de esgoto é necessário para estabelecer valores limites nos lodos usados para fins agrícolas. O presente trabalho evidenciou a presença de COVs em concentrações significativas nas amostras de lodo coletadas nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), Jundiaí, Vinhedo e Americana. Na ETE da RMSP foram encontrados vários COVs em concentrações significativas. Dentre os COVs identificados, apenas 1,4-diclorobenzeno e naftaleno apresentam valores permitidos em solo agrícola (390 e 120 µmg/kg, respectivamente) e valores de concentrações muito acima desses limites foram encontrados para as amostras de lodo da ETE de RMSP (845 a 2037 e 901 a 5670 µmg/kg, respectivamente). Os resultados obtidos neste trabalho, embora não forneçam dados suficientes para uma imediata tomada de decisão, permitem fornecer subsídios técnicos para iniciar uma base de dados sobre COVs em lodo de esgoto que, futuramente, utilizando-se metodologias adequadas, será útil para se realizar uma revisão das regulamentações vigentes para lodo de esgoto com finalidade agrícola. / The sewage sludge also entitled biosolid, after adequate treatment, is source of organic matter, micro and macronutrients for plants growth. The application of sewage sludge in soil may provide some benefits like: distribution in areas for agricultural production, recovery of degraded soil by erosion, application in areas of reforestation. However, sewage sludges are residues that contain phatogens, heavy metals, organic pollutants, such as volatile organic compounds (VOCs). The current resolution in Brazil (CONAMA nº 375), as well as regulations from other countries do not establish acceptable levels for some priority VOCs. It is necessary to establish data a base related to VOCs in sewage sludge for agricultural use to be able to present acceptable levels of them. The present work reports the presence of VOCs at significant levels in sewage sludge samples collected at sewage treatment stations (ETE) in the Metropolitan Region of São Paulo city (RMSP), Jundiaí, Vinhedo and Americana. Among VOCs identified, only 1,4 dichlorobenzene and naphthalene are regulated for use in agricultural soil (390 and 120 µg/kg, respectively) and levels found for sewage sludge samples from RMSPETE were higher than those regulated limits (845 to 2037 and 901 to 5670 µg/kg, respectively). Although results obtained in this study do not provide enough data for an immediate decision, results will be useful to start a data base regarding to VOCs in iv sewage sludge for agricultural use that, using adequate methodologies, will permit a review of current regulations on VOCs for agricultural use.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-02-08T11:42:12Z No. of bitstreams: 1 Helena Kugel Lazzarin_.pdf: 1028083 bytes, checksum: daba2a855aefa658e4c6f8d2ae76221e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-08T11:42:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helena Kugel Lazzarin_.pdf: 1028083 bytes, checksum: daba2a855aefa658e4c6f8d2ae76221e (MD5) Previous issue date: 2016-12-13 / Nenhuma / As mulheres brasileiras continuam sendo tratadas de forma desigual e discriminatória, devido a motivos históricos e culturais, bem como à falta de tratamento igualitário de gênero no ordenamento jurídico interno. O presente trabalho objetiva analisar estas insuficiências legais relativas ao trabalho formal da mulher, bem como o tratamento igualitário no Brasil. Para isso, primeiramente, é analisado o contexto fático do trabalho feminino no Brasil; em um segundo momento, a igualdade de oportunidades e a proibição da discriminação de gênero são examinadas no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos e no ordenamento jurídico interno; e, por fim, são analisadas as insuficiências das legislações trabalhista e previdenciária, no que diz respeito à igualdade de gênero, tendo em vista que a regulamentação do trabalho feminino demonstra falhas quanto à inserção justa e igualitária desse coletivo de mulheres no mercado de trabalho. A pesquisa é de cunho bibliográfico e utiliza autores nacionais e internacionais, bem como leituras e pesquisa em livros, artigos de revistas, sites oficiais e legislação nacional e internacional. / Brazilian women continue to be treated in an unequal and discriminatory manner, due to historical and cultural reasons, as well as the lack of equal treatment of gender in the domestic legal order. This study aims to analyze these legal shortcomings related to the formal work of women, as well as the equal treatment in Brazil. For this, first, the factual context of female labor in Brazil is analyzed; In the second phase equal opportunities and the prohibition of gender discrimination are examined in the context of International Human Rights Law and the internal legal order; Finally, the inadequacies of labor and social security laws are analyzed with regard to gender equality, considering that the regulation of women's work shows flaws in the fair and equal insertion of this collective of women in the labor market. The research is bibliographical and uses national and international authors, as well as readings and research in books, magazine articles, official websites and national and international legislation.

A conservação do patrimônio urbano encontra, nesta tese, aspectos de sua gênese legal na Itália. Abordam-se, em diálogo com a historiografia dedicada à obra de Gustavo Giovanonni, as importantes contribuições desse influente engenheiro para a introdução do conceito de \"ambiente\" nas leis de proteção do patrimônio cultural desse país no período entreguerras, inclusive aquelas voltadas para as chamadas \"belezas naturais e panorâmicas\". Com a interpretação de ideias e expressões utilizadas por Giovannoni, como \"ambiente do monumento\", \"ambiente tradicional dos lugares\" e \"complexo de coisas imóveis que compõem um característico aspecto com valor estético e tradicional\", evidencia-se ter sido ele um agente central à ampliação da tutela no seu país, para além daquela voltada ao \"monumento\" isolado, assim como para a introdução, na legislação, de instrumentos importantes para o campo da conservação urbana, como a figura do \"plano\". Nesse processo, identifica-se grande coerência entre a atuação do Giovannoni consultor ministerial e a do Giovannoni idealizador de leis, assim como entre o Giovannoni prático e o teórico, em campos imbricados como aqueles que hoje seriam definidos como do desenho urbano, do planejamento urbano e da conservação urbana. Intenta-se empreender uma abordagem historiográfica que contemple esse personagem, respeitando a complexidade de sua atuação. / The conservation of urban heritage finds, in this thesis, aspects of its legal genesis in Italy. Through dialogue with the historiography dedicated to the work of Gustavo Giovanonni, the thesis touches on the important contributions this influential engineer had on the introduction of the idea of \"ambiente\" in laws protecting cultural heritage in the country in the period between the first and second world wars, including those concerning so-called \"natural and panoramic beauties\". Through the interpretation of ideas and expressions used by Giovannoni, such as \"ambiente of monuments\", \"traditional ambiente of sites\" and \"the complex of immovable objects which form an appearance of aesthetic and traditional value\", we can see clearly that he was a key figure in widening the scope of protection laws in his country, taking it beyond that concerning isolated monuments as well as introducing legislation concerning important measures to be used in the area of urban conservation such as a master plan. During this process we can identify a great coherence between the work of Giovannoni as ministerial consultant and that of Giovannoni creator of laws, as well as the practical and theoretic Giovannoni in overlapping areas, such as those today defined as urban design, urban planning and urban conservation. The intention of this work is to use a historiographical approach which contemplates this man whilst respecting the complexity of his work.

Orientador: Alexandre Janotta Drigo / Resumo: A trajetória histórica da formação em Educação Física mostra que a legislação marcou, e ainda marca, a sua constituição enquanto profissão. No Brasil, a Educação Física foi construída por meio de embates políticos, epistemológicos e ideológicos. Assim, essa área traz arraigada em si características do passado que necessitam ser superadas. Deste modo, a presente pesquisa teve como principal objetivo investigar as Diretrizes para a formação de professores expressas na legislação e as consequências políticas e pedagógicas no campo de formação em Educação Física. Este estudo é de cunho qualitativo e do tipo pesquisa descritiva-analítica. Os dados foram coletados usando-se uma entrevista semiestruturada, composta de quatro questões abertas. A amostra foi composta por 20 profissionais de Educação Física, sendo cinco representantes de cada um dos seguintes grupos: GRUPO A - Entidade Científica com Atuação Nacional; GRUPO B - Coordenação de Curso de Licenciatura em Educação Física; GRUPO C - Sistema de Regulamentação Profissional; GRUPO D - Pesquisadores que estudam Formação Profissional em Educação Física. Os resultados mostraram que a perspectiva geral dos participantes dos grupos B, C e D indica que houve avanços ao longo da história, principalmente, porque as Diretrizes apresentaram uma preocupação maior com a dimensão pedagógica no currículo dos cursos de licenciatura, com o fortalecimento da identidade do professor, com a definição do perfil do licenciado e com a especificidade... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The historical background of Physical Education initial professional education demonstrates that legislation has profoundly influenced its constitution as a profession. In Brazil, the history of Physical Education is marked by political, epistemological and ideological debates. In this sense, this area is embedded in historical characteristics that need to be overcame. Thus, the objective of the present study was to investigate the guidelines regarding initial teacher education and the political and pedagogical consequences on Physical Education initial professional education. This is a qualitative descriptive-analytic study. Data were collected through semi structured interview consisted of four open-ended questions. Participants comprised 20 Physical Education professionals, divided into four groups (five participants each): GROUP A – members of a scientific entity of national scope; GROUP B – coordinators of Physical Education teacher education programs; GROUP C – members of professional regulation system; GROUP D – scholars who do research on Physical Education initial professional education. According to the general perspectives of the participants of groups B, C and D, the findings indicate that there were advances as the guidelines brought a greater concern regarding the pedagogical dimension in the teacher education curriculum, strengthening teachers´ identity, defining the profile of teachers and specifying teacher education. With specific regard to Physical Educatio... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Este projeto de mestrado objetiva trazer aos responsáveis pelas áreas de aquisição das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), principalmente às da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), esclarecimento a respeito da atual legislação aplicada ás licitações, bem como a proposição aos seus Administradores de modelos para os processos de licitação, a fim de padronizá-los, trazendo melhorias em seu desenvolvimento, reduzindo custos e eliminando retrabalho. O método adotado nesta pesquisa foi o estudo de caso, que envolve estudo profundo e exaustivo de um determinado tema, de modo a permitir conhecê-lo de forma ampla. O estudo também foi fundamentado na pesquisa documental dos processos licitatórios elaborados pela Reitoria da UTFPR, de 2010 a abril de 2012, nas notas técnicas emitidas pela Procuradoria Jurídica da UTFPR (PROJU) e nas constatações colhidas no portal da Controladoria Geral da União (CGU). De posse das informações, optou-se, como instrumento de coleta de dados, a elaboração de um questionário, que foi respondido por servidores da UTFPR atuantes nas áreas de licitação, da Auditoria Interna e da Procuradoria Jurídica. Como resultado da pesquisa foi apresentado a legislação e os procedimentos para a realização de uma licitação, bem como os modelos, com os requisitos e fases da licitação, para as modalidades de Concorrência Pública, Tomada de Preços, Convite, Cotação Eletrônica, Inexigibilidade, Dispensa, Pregão Eletrônico e Ata de Registro de Preços. / This master's project aims to bring those responsible for the areas of acquisition of Federal Institutions of Higher Education (IFES), especially at the Federal Technological University of Paraná (UTFPR) clarification regarding the current legislation witch ace bids, as well as the proposition their administrators bidding process models in order to standardize them, bringing improvements in their development, reducing costs and eliminating rework. The method adopted in this scientific research was the case study, which involves deep and thorough study of a particular topic, to enable it to meet broadly. The study was also based on desk research of bidding process developed by the Rectory of UTFPR the years 2010 to April 2012, in the technical notes issued by the Legal Department of UTFPR (PROJU), and the findings taken from the portal of the Comptroller General's Office (CGU). As a result of the research were presented legislation and procedures for conducting a bidding, and models, with the requirements and stages of bidding for the modalities of Competitive Bidding, Socket Pricing, Announcement, Electronic Quotation, Unenforceability, Utility , Electronic Trading and Price Registry Act.

O biossólido é utilizado como fertilizante por apresentar níveis adequados de nutrientes essenciais e matéria orgânica para o crescimento e desenvolvimento das plantas. No entanto, antes de tornar um fertilizante, o lodo de esgoto produzido pelas atividades humanas necessita de um processo de estabilização, envolvendo processos físicos, químicos e biológicos, objetivando a atenuação ou eliminação de algumas características negativas do lodo, principalmente o odor e a atração de insetos, além de redução da concentração de patógeno. Sendo assim, a utilização do biossólido na agricultura será uma alternativa para amenizar as problemáticas da disposição final deste resíduo gerado no processo de tratamento de esgotos urbanos. Dessa forma, o presente trabalho teve por objetivo avaliar as variáveis fitotécnicas como número de perfilho, altura de plantas, teores de clorofila a e b, determinar massa fresca e seca, área foliar, teores de nutrientes do solo e foliar da forrageira após aplicação do Biossólido como fertilizante no estabelecimento inicial da Urochloa brizantha cv. Marandu. O experimento foi desenvolvido na casa de vegetação da Universidade Federal de Uberlândia, Campus Umuarama, com a semeadura de braquiária em vasos de 5 kg de solo (LATOSSOLO VERMELHO Distrófico), com a adoção de delineamento de blocos casualizados, sendo 4 blocos e 10 tratamentos, com 2 vasos por parcela, e a condução de 4 plantas por vaso. Os tratamentos foram os seguintes: adubação mineral 03-30-10 (120 kg ha-1 P2O5); biossólido (60 kg ha-1 N); biossólido (48 kg ha-1 N) + adubação mineral 03-30-10 (120 kg ha-1 P2O5); biossólido (60 kg ha-1 N) + gesso agrícola (40 kg ha-1 S); biossólido (60 kg ha- 1 N) + magnesita (30 kg ha-1 Mg); biossólido (60 kg ha-1 N) + superfosfato simples (120 kg ha-1 P2O5); biossólido (60 kg ha-1 N) + verdete (60 kg ha- 1 K2O); biossólido (60 kg ha-1 N) + gesso agrícola (40 kg ha-1 S) + magnesita (30 kg ha-1 Mg) + superfosfato simples (120 kg ha-1 P2O5) + verdete (60 kg ha-1 K2O); fertilizante organomineral 05-24-08 (120 kg ha-1 P2O5); testemunha (sem adição de fontes de nutrientes). Observou-se que a aplicação de biossólido mais adubação mineral proporcionou melhores resultados para variáveis fitotécnicas: numero de perfilhos, altura, clorofila a e b, massa seca e fresca, área foliar, teor foliar da Urochloa brizantla cv.Marandu. O biossólido caleado pode ser disposto na pastagem sem adicionar metais pesados e agentes patogênicos. / The issue of final disposal of biosolids generated in urban wastewater treatment processes is emerging in Brazil, to the extent that deploy and operate effectively, the collection and sewage treatment systems in the country, and this tends to increase. In this context, the practice of recycling in agriculture, alternative enshrined in developed countries, stands out as the most appropriate option for both reduce pressure on the exploitation of natural resources, as to avoid most striking options on the population and the environment. For agricultural use of sewage sludge is required its stabilization process, involving physical, chemical and biological processes, aiming at reducing or eliminating some of the negative characteristics of the sludge, especially the smell and the attraction of insects; addition to reducing the concentration of pathogens. Thus, this study was aimed at evaluating the use of sewage sludge obtained by disinfection of sewage sludge by hydrated lime combination and solarization in providing nutrients for the initial establishment of Urochloa brizantha cv. Marandu. The experiment was conducted in a greenhouse at the Universidade Federal de Uberlândia, Campus Umuarama, with sowing brachiaria in pots of 5 kg of soil (Oxisols), with the adoption of a randomized block design, with 4 blocks and 10 treatments with two plants per plot, and the conduct of 4 plants per pot. The treatments were as follows: mineral fertilizer 03-30-10 (120 kg ha-1 P2O5); biosolids (60 kg ha-1 N); biosolids (48 kg ha-1 N) + mineral fertilizer 03-30-10 (120 kg ha-1 P2O5); biosolids (60 kg ha-1 N) + plaster agricultural (40 kg ha-1 S); biosolids (60 kg ha-1 N) + magnesite (30 kg ha-1 Mg); biosolids (60 kg ha-1 N) + simple superphosphate (120 kg ha-1 P2O5); biosolids (60 kg ha-1 N) + verdigris (60 kg ha-1 K2O); biosolids (60 kg ha-1 N) + plaster agricultural (40 kg ha-1 S) + magnesite (30 kg ha-1 Mg) + simple superphosphste (120 kg ha-1 P2O5) + verdigris (60 kg ha-1 K2O); organomineral fertilizer 05-24-08 (120 kg ha-1 P2O5); control treatment (without addition of nutrient sources). It was observed that the biosolid application more mineral fertilizer provided better results for phytotechnical variables: tiller number, height, chlorophyll a and b, fresh and dry weight, leaf area, leaf content of Urochloa brizantla cv.Marandu. The limed biosolids can be arranged in the pasture without adding heavy metals and pathogens. / Dissertação (Mestrado)

A exploração indiscriminada da vegetação natural e sucessivas alterações nas leis ambientais contribuíram para colocar grande parte dos produtores rurais em situação irregular no Brasil. Em 2012 após dois anos de negociações, o parlamento brasileiro aprovou novas mudanças no Código Florestal, que reduziu o passivo de vegetação natural acumulado. Entretanto, publicações recentes indicam que, mesmo com as novas alterações, o país ainda apresenta o passivo entre 17 e 21 Mha (milhões de hectares) que precisa ser recomposto. A redação atual do Código Florestal criou uma nova alternativa de regularização por meio de um dispositivo legal (Art. 68 - Lei Federal nº 12.651/2012), que permite avaliar a conformidade das áreas agrícolas de acordo com a lei em vigor no período de abertura da terra. Os possíveis resultados desse dispositivo sobre o passivo ambiental é, no entanto, ainda desconhecido. Objetivou-se com esse trabalho desenvolver uma metodologia capaz de relacionar os principais anos em que ocorreram mudanças nas leis ambientais com a abertura de novas áreas agropecuárias, sobretudo expor os possíveis cenários desse dispositivo sobre o passivo em RL, por meio de modelagem e geoprocessamento. A metodologia foi dividida em duas etapas complementares. Na primeira etapa estimou-se o passivo de vegetação natural nos imóveis rurais, de acordo com o Código Florestal, e na segunda etapa metodológica reconstruiu-se o histórico do uso das terras para o período entre 1940 e 2001 e aplicou-se as restrições legais em diferentes décadas. Foram avaliados quatro períodos (antes de 1934, 1934-1965, 1965-1989 e 1989-2001), sob dois cenários (considerar e não considerar as pastagens naturais), bem como um cenário de isenção na proteção da vegetação nativa no bioma Cerrado para o período (1965-1989). As pastagens naturais se consideradas como vegetação nativa restrita ao uso, influenciam diretamente a necessidade de recomposição, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Os resultados obtidos indicam um cenário potencial (máximo e mínimo) de redução na área a ser recomposta de vegetação nativa em Reserva Legal. Do passivo atual de 15,2 Mha calculado na primeira etapa, pode ser reduzido em no máximo 79% e no mínimo 52% com o dispositivo legal (Art. 68). / The indiscriminate exploitation of natural vegetation and several changes in environmental laws contributed to place a large number of rural producers in an illegal condition in Brazil. In 2012 after two years of negotiations, the Brazilian parliament approved new changes on the Forest Code, which had the effect of reducing the liability of natural vegetation accumulated. However, recent publications indicate that, even with the new changes, the country still presents a liability between 17 and 21 Mha (millions hectares) that requires reset. The current wording of forest code created a new alternative of regularization through a legal device (Art. 68 - Federal Law no. 12.651/2012), which allows the evaluation of agricultural areas compliance according to law in effect at the time of land clearing. The possible outcomes of this device on current environmental liability is, nevertheless, still unknown. The aim of this study was to develop a methodology able of relate the main years that occurred changes in environmental laws with the opening of new agricultural areas, especially to expose potential scenarios that device over liabilities in LR, through modeling and geoprocessing. The methodology was divided into two complementary steps. The first step estimates liability of natural vegetation in private areas according to current environmental legislation, and the second methodological step reconstructs historical land use for the period 1940-2001 and implement legal restrictions in different decades. We evaluated four periods (before 1934, 1934-1965, 1965-1989 and 1989-2001) under two scenarios (consider and not consider the natural pastures), as well as a scenario for exemption the Cerrado biome from native vegetation protection for the period (1965 - 1989). The natural pastures if considered as native vegetation directly influence the need for restoration, especially in the South and Southeast regions. Results indicate a potential (maximum and minimum) scenario reduction in the area of vegetation to be restored in legal reserve. The current liability of 15.2 Mha calculated in the first step is reduced a maximum of 79% and a minimum of 52% by using the (Art. 68) legal device.