Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-31T09:45:08Z No. of bitstreams: 1 Cassia Bömer Galvão.pdf: 8353898 bytes, checksum: ced0a2f7fdc3fb06ba859ef5487ffd5e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T09:45:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cassia Bömer Galvão.pdf: 8353898 bytes, checksum: ced0a2f7fdc3fb06ba859ef5487ffd5e (MD5) Previous issue date: 2017-01-12 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The objective of this research was to identify how the Brazilian port development did took place in the 1993-2013 period. Thus, the research aimed to characterize the changes in the Brazilian port development policy during the FHC, Lula and Dilma governments. In the context of the world economy, there were evidences of increasing volume and speed of seaborne trade of merchandise goods. In the case of Brazil, during the analyzed period, it was identified, that besides the significant increase in the volume of merchandise, there were institutional and regulatory changes that took place under the process of “port reform”. Thus, based on a multimethod analysis, the Brazilian port policy was approached in three dimensions. First, the economic dimension has studied the relations between economic and port development. The second, dealt with the strategic dimension, having as parameters of analysis the key variables in the strategic determination of the ports, such as planning and the investments. Finally, the third dimension was devoted to the political aspects, seeking the identification of actors and interest groups, as well as their correlations of political forces that resulted in the organizational and regulatory changes of the sector in two different moments that were verifiable in the passing of Law 8630 in 1993 and Law12815 in 2013. The results of the analysis showed that the Brazilian port policy was directly influenced by the changes of political economy context characterized by the State performance and its bloc in power. The analysis presented here is critic as it deals with port development as a result of the interaction of the economic, strategic and political dimensions and not as a natural evolution of free market forces / Esta pesquisa teve por objetivo identificar como se deu o desenvolvimento dos portos na no Brasil no período de 1993 a 2013. Para tanto, buscou-se caracterizar as mudanças na política de desenvolvimento portuário brasileiro ocorridas durante os governos FHC, Lula e Dilma. No contexto da economia mundializada, observou-se como evidência a aceleração das trocas comerciais e de aumento do volume de comércio de mercadorias pela via marítima. No caso do Brasil, ao longo do período analisado identificou-se, além do significativo incremento no volume de mercadorias, alterações institucionais e regulatórias, cujo processo ficou conhecido como “reforma portuária”. Por meio de aplicação de multimétodos, a política portuária brasileira foi abordada em três dimensões. Primeiro, a econômica, na qual verificou-se as relações entre o desenvolvimento econômico e o portuário. A segunda, tratou da dimensão estratégica, tendo como parâmetros de análise as variáveis-chave na determinação estratégica dos portos, isto é, o planejamento e o investimento em portos. Por fim, a terceira dedicou-se à dimensão política procurando a identificação de atores e grupos de interesses, bem como suas correlações de forças políticas que resultaram nas modificações organizacionais e regulatórias do setor em dois momentos verificáveis na aprovação da Lei 8630 de 1993 e 12815 de 2013. Os resultados da análise demonstraram que a política portuária brasileira foi diretamente influenciada pela mudança de contexto da economia política caracterizada pela atuação do Estado e do bloco no poder. A análise aqui apresentada se coloca como crítica à medida que trata o desenvolvimento portuário como resultado da interação das dimensões econômica, estratégica e política e não como evolução natural das forças do livre mercado

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-31T11:47:45Z No. of bitstreams: 1 Lisianne de Castro Antero Soares.pdf: 1058272 bytes, checksum: 43a76912a8f78bc29b24d32c34352733 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-31T11:47:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lisianne de Castro Antero Soares.pdf: 1058272 bytes, checksum: 43a76912a8f78bc29b24d32c34352733 (MD5) Previous issue date: 2017-03-24 / This work analyzes the need for observance of fundamental rights in the new port work relations, whose essence lies precisely in the recognition and protection of the dignity of the human beings as well as in the fundamental human rights. We defend the idea that work is essential for the guarantee of these rights. Therefore, employment relationships that do not observe fundamental rights and, consequently, do not ensure the existential minimum required, they offend directly the Constitution. In this work, we study these fundamental rights form of incidence by the changes that have occurred over the last twenty years in port work relationships, especially with Law 12.815 of June 5, 2013. We start the work with a discussion about labor within capitalist society. After that, we characterized historically the port odd jobs in Brazil and around the world. Then, we analyze labor under a neoconstitutionalist perspective in order to examine fundamental rights effectiveness in port work relationships / A presente dissertação tem como objetivo analisar a necessidade de observância dos direitos fundamentais nas novas relações trabalhistas portuárias, cuja essência reside justamente no reconhecimento e na proteção da dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais do homem. Defendemos a ideia de que o trabalho é essencial para a garantia de tais direitos, de modo que, a relação de trabalho que não observe os direitos fundamentais e, por consequência, não assegure o mínimo existencial, ofende diretamente a Constituição da República. Abordados neste trabalho o estudo da forma de incidência de tais direitos fundamentais pelas alterações advindas ao longo dos mais de vinte anos nas relações de trabalho portuário, especialmente com a Lei 12.815 de 05 de junho de 2013. Iniciamos o trabalho com uma discussão acerca do trabalho na sociedade capitalista. Feito isso, caracterizamos historicamente o trabalho avulso portuário no Brasil e no mundo. Tratamos o trabalho sobre uma perspectiva neoconstitucionalista para, enfim, analisarmos a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho portuárias

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SUMARIO.pdf: 1079236 bytes, checksum: b3fea9c9bdcf1d9891b8e7c2fd84ca2c (MD5) Previous issue date: 2005-11-03 / O controle legal brasileiro da publicidade que é dirigida à criança e a sua problemática em face da sua deficiência de julgamento e experiência para compreender o caráter persuasivo da publicidade

Orientador: Alexander Christian Vibrans. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Tecnológicas, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental.

Orientador: Roberto Louzada / Banca: Paula Regina de Jesus Pinsetta Pavarina / Banca: Lucia Helena Vitalli Rangel / Resumo: O presente trabalho tem por objetivo propor um modelo de aplicação de políticas públicas para o tratamento dos resíduos têxteis em polos de indústrias de confecção, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.3015/2010. Pouco se sabe sobre a geração e descarte dos resíduos sólidos das indústrias confeccionistas. Praticamente não se encontram dados precisos, pesquisas e ou dados estatísticos oficiais consistentes. O que se vê, na maioria dos aglomerados industriais do setor é uma enorme quantidade de resíduos têxteis sendo levados, pelos caminhões de coleta de resíduos urbanos, para os aterros municipais todos os dias, sem nenhum tipo de tratamento. As questões ambientais estão em evidência e são objetos de estudo e discussão nos diversos segmentos da sociedade incluindo empresas, governos e instituições de ensino que atuam nas mais variadas áreas de pesquisa. Faz-se necessário ultrapassar os limites dos discursos socioambientais, viabilizando a prática através de atitudes que levem à transformação e beneficiem a sociedade e o meio ambiente. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho foi a pesquisa-ação, por ser um método mais flexível conseguiu abarcar as necessidades que se impôs no decorrer da pesquisa. O que propiciou relacionar questões diversas como discorrer sobre a moda e a relação desta com o meio ambiente, levantar alternativas de reutilização e reciclagem dos resíduos têxteis, fazer levantamento da legislação pertinente aos resíduos in... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present work aims to propose an application model of public policies for the treatment of textile waste from apparel industry, according to The Solid Waste National Policy - Law nº 12.305/2010. Little is known about the generation and disposal of solid waste from apparel industries, virtually accurate data and researches and/or official statistical consistent data are not available. In usual, most of the clusters takes a huge quantity of textile waste, which is taken by urban garbage trucks, to the municipal landfills everyday, without any type of treatment. The environmental issues are in evidence and they are being object of study and discussion in several segments of society including enterprises, governments and educational institutions which perform in most of the research field. It is necessary to exceed the limits of the socioenvironmental speeches, supporting the experience through attitudes which take to the transformation and benefit the society and the environment. The methodology used for the development of the work was action-research, a more flexible method that got the needs required during this study. With this method, it was possible to relate several issues as write about trend and its relation with the environment, raise alternatives of reuse and recycling of textile waste, carry out a survey about the relevant legislation of the industrial waste, propose a model for the reuse and recycling of textile waste discarded in the production process of the app... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-03-20T13:13:22Z No. of bitstreams: 1 000020978.pdf: 84224826 bytes, checksum: 41632d91196884e034db65faf65f277e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-20T13:19:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000020978.pdf: 84224826 bytes, checksum: 41632d91196884e034db65faf65f277e (MD5) Previous issue date: 1981 / Cette etude a pour objectif donner des subsides pour qu'on puisse verifier la convenance et l'opportunite de l'implantation d'un Centre d'Orientation Educationelle a la 'Faculdade de Educação da Universidade do Amazonas'. / O presente estudo tem como objetivo fornecer subsídios para que se possa verificar a conveniência e a oportunidade da implantação de um Centro de Orientação Educacional na Faculdade de Educação da Universidade do Amazonas.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 162-171 / O estudo da Política de Medicamentos no Brasil, considerando seus aspectos econômicos e seus aspectos sociais, demonstra que a assistência farmacêutica pública brasileira atravessa grave crise, refletida no crescente número de demandas judiciais por meio / The study of Medicine's political at Brasil, considering it's economical and social aspects shows that the brazilian public pharmaceutical assistance is in serious crisis, reflected by the increasing number of claims which involves gratuitous medicine's c

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / Pesquisa que tem como escopo conhecer os instrumentos administrativos e legislativos aptos à proteção dos bens culturais integrantes do patrimônio cultural imaterial brasileiro. Em virtude do avanço do movimento preservacionista do meio ambiente natural,

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 153-158 / A presente dissertação objetiva investigar a constitucionalidade do regime jurídico de exploração dos serviços de telecomunicações a partir das inovações havidas neste setor especialmente após o advento da Emenda Constitucional n.o 8. Para tanto, serão an / The objective of this Masters Dissertation is to investigate the constitutionality of the telecommunication services' legal regime after the innovations implemented in the sector by the Constitutional Emend n.o8. For that purpose, the economical and histo

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 104-109 / Esta pesquisa se insere no âmbito da história, da política educacional e da formação de professores, objetivando identificar o pensamento iluminista liberal na política e na educação no Brasil, de 1827 a 1892, em particular nos aparatos legais do ensino n / This research inserts it in the scope of history, the educational politics and the formation of teachers, objectifying to identify the liberal iluminist thought in the politics and the education in Brazil, of 1827 the 1892, in particular in the legal appa