Orientador: Cléa Adas Saliba Garbin / Banca: Aronita Rosenblatt / Banca: Gilberto Alfredo Pucca Júnior / Banca: Suzely Adas Saliba Moimaz / Resumo: Nas últimas décadas a violência ultrapassou as questões sociais e da justiça e passou a ser tratada também como um grave problema de saúde pública. Esforços vêm sendo desenvolvidos no intuito de combater este fenômeno, e conhecer sua complexa epidemiologia é fundamental para promover ações de enfrentamento. Neste contexto realizou-se um trabalho de pesquisa dividido em duas partes. A primeira teve como objetivo resgatar a historicidade das ações de promoção, prevenção e intervenção sobre a violência nas políticas públicas de saúde no Brasil, com ênfase nos aspectos legais e de notificação. Buscou-se através de um estudo exploratório descritivo de caráter histórico apresentar os principais pontos da legislação e os acontecimentos que mobilizaram os diversos setores sociais para o enfrentamento deste fenômeno. A parte subseqüente objetivou descrever as características dos casos de violência interpessoal atendidos em uma Unidade de Urgência e Emergência de referência para sete municípios de pequeno e médio portes do interior paulista e notificados à Vigilância Epidemiológica de Penápolis-SP, a fim de conhecer a face da violência ocorrida fora das capitais e regiões metropolitanas. Foi um estudo epidemiológico descritivo transversal com dados coletados através do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), referentes ao perfil de vítimas e agressores e características da ocorrência, como tipo de violência sofrida, local, dia e horário da prática. Observou-se que muito se avançou nas últimas três décadas no sentido de incluir a violência nos agravos a serem enfrentados pelo setor da saúde, principalmente através do conhecimento de sua epidemiologia. Porém, embora a notificação dos casos seja obrigatória, os sistemas de informação ainda não parecem refletir a realidade, e possuem lacunas a serem preenchidas para retratar com maior fidelidade ... / Abstract: In the last decades the violence exceeded the social and justice questions and became to be treated also as a serious public health problem. Efforts have been developed aiming to combat this phenomenon and to know its complex epidemiology is essential to promote coping actions. In this context, it was performed a work divided in two parts. The first part had the aim to rescue the historicity of actions of promotion, prevention and intervention about violence in Brazilian public health policies with emphasis on legal aspects and notifications. It was purposed with an exploratory and descriptive study with historical character to show the main points of legislation and the happenings that moving diverse social sectors to coping this phenomenon. The other part, it was the objective to describe the characteristics of interpersonal violence cases attended in a Urgency and Emergency Unity of Reference for seven small and medium sized municipalities of São Paulo State and notified for Epidemiological Vigilance of Penápolis City, São Paulo State, aiming to know the violence's face occurred out of capitals and metropolitan regions. It was an epidemiological transversal and descriptive study with collected data from SINAN (Information System for Notifiable Diseases), referent to victims and aggressor's profile and characteristics of concurrency as type of suffered violence, local, data, hour of practice. It was observed an advance over last three decades about inclusion the violence on Diseases, like aggravation, to be copied by health sector, mainly through the knowledge of its epidemiology. However, although the notification of cases is obligatory, the information systems have not being seemed to reflect the reality yet and have lacks to be followed and so, represent with higher fidelity its epidemiology. This fact was confirmed with the second part of this study, which demonstrated ... / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-04-11Bitstream added on 2014-06-13T20:36:14Z : No. of bitstreams: 1 000738383.pdf: 2032809 bytes, checksum: fc613121a9606cb6c59f0bbc6102f7d6 (MD5) / Nas últimas décadas a violência ultrapassou as questões sociais e da justiça e passou a ser tratada também como um grave problema de saúde pública. Esforços vêm sendo desenvolvidos no intuito de combater este fenômeno, e conhecer sua complexa epidemiologia é fundamental para promover ações de enfrentamento. Neste contexto realizou-se um trabalho de pesquisa dividido em duas partes. A primeira teve como objetivo resgatar a historicidade das ações de promoção, prevenção e intervenção sobre a violência nas políticas públicas de saúde no Brasil, com ênfase nos aspectos legais e de notificação. Buscou-se através de um estudo exploratório descritivo de caráter histórico apresentar os principais pontos da legislação e os acontecimentos que mobilizaram os diversos setores sociais para o enfrentamento deste fenômeno. A parte subseqüente objetivou descrever as características dos casos de violência interpessoal atendidos em uma Unidade de Urgência e Emergência de referência para sete municípios de pequeno e médio portes do interior paulista e notificados à Vigilância Epidemiológica de Penápolis-SP, a fim de conhecer a face da violência ocorrida fora das capitais e regiões metropolitanas. Foi um estudo epidemiológico descritivo transversal com dados coletados através do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), referentes ao perfil de vítimas e agressores e características da ocorrência, como tipo de violência sofrida, local, dia e horário da prática. Observou-se que muito se avançou nas últimas três décadas no sentido de incluir a violência nos agravos a serem enfrentados pelo setor da saúde, principalmente através do conhecimento de sua epidemiologia. Porém, embora a notificação dos casos seja obrigatória, os sistemas de informação ainda não parecem refletir a realidade, e possuem lacunas a serem preenchidas para retratar com maior fidelidade... / In the last decades the violence exceeded the social and justice questions and became to be treated also as a serious public health problem. Efforts have been developed aiming to combat this phenomenon and to know its complex epidemiology is essential to promote coping actions. In this context, it was performed a work divided in two parts. The first part had the aim to rescue the historicity of actions of promotion, prevention and intervention about violence in Brazilian public health policies with emphasis on legal aspects and notifications. It was purposed with an exploratory and descriptive study with historical character to show the main points of legislation and the happenings that moving diverse social sectors to coping this phenomenon. The other part, it was the objective to describe the characteristics of interpersonal violence cases attended in a Urgency and Emergency Unity of Reference for seven small and medium sized municipalities of São Paulo State and notified for Epidemiological Vigilance of Penápolis City, São Paulo State, aiming to know the violence’s face occurred out of capitals and metropolitan regions. It was an epidemiological transversal and descriptive study with collected data from SINAN (Information System for Notifiable Diseases), referent to victims and aggressor’s profile and characteristics of concurrency as type of suffered violence, local, data, hour of practice. It was observed an advance over last three decades about inclusion the violence on Diseases, like aggravation, to be copied by health sector, mainly through the knowledge of its epidemiology. However, although the notification of cases is obligatory, the information systems have not being seemed to reflect the reality yet and have lacks to be followed and so, represent with higher fidelity its epidemiology. This fact was confirmed with the second part of this study, which demonstrated ...

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-06-18Bitstream added on 2014-06-13T19:52:00Z : No. of bitstreams: 1 lima_mn_me_arafcl.pdf: 382029 bytes, checksum: 5e5a4a952acfced1cddbf05975ffa7d9 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Secretaria de Educação / A presente pesquisa sob o título “O Professor Coordenador na Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo: um estudo sobre a (re)construção de sua ação pelo cotidiano” tem como objetivo estudar os fatores que levam o professor coordenador a se distanciar das atribuições instituídas por lei referentes a sua função. O foco de estudo são os profissionais da Diretoria de Ensino da Região de São João da Boa Vista. Para que o estudo fosse realizado foi analisada a literatura que trata sobre este profissional, bem como análise da legislação que instituiu a função “Professor Coordenador” na rede pública estadual de ensino e as leis vigentes. Foi construída uma fundamentação teórica no que tange à representação social, ao estudo do cotidiano e a prática profissional em detrimento dos fatores que impossibilitam a efetivação de uma identidade própria. Foram realizadas entrevistas com professores coordenadores, docentes e diretores de escola pertencentes à Diretoria de Ensino da Região de São João da Boa Vista, com a finalidade de identificar esses fatores e refletir sobre as possibilidades de mudanças. Pretende-se, assim, a concretização de uma proposta de discussão acerca dos caminhos que levam à efetivação de uma identidade para a função de Professor Coordenador. / This research under the title Coordinator Teacher in the Official System of Education of the State of São Paulo: a study on the (re) construction of its action by the daily aims to study the factors that lead to the coordinator teacher of distance functions introduced by law relating to his office. The focus of study is the professionals of the Administration of Education of the Region of São João da Boa Vista. For the study to be conducted was avalised the literature what discusses this professional and was made an analysis of the legislation that established the function Coordinator Teacher in the state public education and the present laws. It was built a theoretical foundation in terms of social representation, the study of everyday life and professional practice to the detriment of the factors that make it impossible to accomplish a specific identity. Interviews were conducted with forty-three teacher’s coordinators, fifty teachers and ten directors from schools. We used also, four questions in a questionnaire applied before the new legislation, which was conducted with two hundred and thirty teachers, belonging to the Regional Directory of Education of São João da Boa Vista, which will be analyzed in order to identify these factors and reflect on the possibilities for change. It intends, therefore, the realization of a proposal for discussion about the ways that lead to the realization of an identity for the role of Coordinator Teacher.

Orientador : Fernando Marinho Mezzadri / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Educação Física. Defesa: Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / Área de concentração: Exercício e esporte

Submitted by Luiza Kleinubing (luiza.kleinubing@udesc.br) on 2018-03-15T17:31:16Z No. of bitstreams: 1 HELENA VILLAS GARCIA VASCONCELOS.pdf: 1279641 bytes, checksum: e58b903c8cec3ed11ae0133c2a6fac3b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T17:31:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HELENA VILLAS GARCIA VASCONCELOS.pdf: 1279641 bytes, checksum: e58b903c8cec3ed11ae0133c2a6fac3b (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The research study seeks to examine to what extent music is included as a compulsory subject in State schools, following the enactment of Law No 11.769/2008 and the deadline set for its implementation. As a result, there has been a broadening of discussion on this matter within the State, particularly from the standpoint of the State Secretary of Education and its Regional Offices. An investigation has beencarried out here to obtain a panoramic view of the way the law was put into effect, in which account is taken of the comments made by professional music teachers who work in the capacity of art teachers. The methodology employed involved adopting a qualitative approach and a case study, while the data collection took place through interviews and focus groups. With regard to the implementation of Law No. 11.769/2008, the Deputy Secretary of State for education and the representatives of the regional authorities, believe that music forms a part of the Arts since the teacher of this subject is responsible for the whole area of art teaching. The teachers involved in the investigation thought that Law No. 11.769/2008 was important, although they stated that it had not led to any alterations in the area of the Arts in the State schools of Santa Catarina. Following the approach adopted for the policy cycle, in practical terms, the teachers and other professionals carry out the role of interpreting and reinterpreting policies and are convinced that this has serious implications for the question of whether or not to implement these educational policies. Thus the results of the research suggest that in State schools, Art lessons are still regarded as a multi-skilled area. / Esta pesquisa buscou discutir de que maneira a música está inserida como conteúdo obrigatório nas escolas estaduais de Santa Catarina depois da aprovação da Lei 11.769/2008 e do seu prazo de implementação, ampliando, assim, as discussões no âmbito estadual, especificamente no ponto de vista da Secretaria Estadual de Educação e das suas Gerências Regionais. Esta visão panorâmica da implementação da Lei também foi averiguada a partir das falas de professores habilitados em Música que atuam como professores de Arte. A abordagem qualitativa com estudo de caso foi utilizada como metodologia. A coleta de dados se deu através de entrevistas e grupos focais. Em relação à implementação da Lei 11.769/2008, o representante da Secretaria Estadual de Educação e os representantes das gerências regionais consideram que a música faz parte da disciplina Arte sendo o professor desta disciplina o responsável por todas áreas artísticas. Os professores investigados, consideram a Lei 11.769/2008 importante, porém afirmam que ela não trouxe modificações para a área de Arte nas escolas estaduais de Santa Catarina. Segundo a abordagem do ciclo de políticas, no contexto da prática, os professores e demais profissionais exercem o papel de interpretação e reinterpretação das políticas, sendo assim, o que acreditam e o que pensam tem implicações no processo de implementação ou não das políticas educacionais. Assim, a pesquisa aponta que nas escolas estaduais, o enfoque para as aulas de Arte ainda é a polivalência.

Made available in DSpace on 2015-05-22T12:36:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000468737-Texto+Completo-0.pdf: 2789479 bytes, checksum: 90f67a0129a7e15d97e465666335f2a9 (MD5) Previous issue date: 2015 / The Internet Privacy Concern - IPC is a study area that is receiving more attention nowadays due to the extensive amount of personal information being transferred through the Internet. The constant scandals of privacy invasion and espionage involving heads of state have brought more evidence for this discussion. This research addresses the topic Information Security, focusing on Internet Privacy Concern. The growth of Information and Communication Technologies usage has generated challenges for fundamental rights, namely: the right to privacy, freedom of expression and freedom of association. The large amount of personal information that is daily published on the Internet endanger those rights. Ensuring privacy on the Internet does not depend on exclusively protection technologies, but mainly of user awareness about the importance of understanding the risks they are exposing themselves and knowing the consequences of these risks. The aim of this research was to identify the degree of concern about the privacy among Internet users in Brazil, related to Data Collection, Secondary Use, Errors, Improper access, Control over The Information, Awareness, Trust and Risk, and to identify which piece of information users notice as more sensitive in relation to privacy. This research is based on theoretical studies on Privacy on the Internet, Privacy Concern and User Behavior, showing the evolution of Concern construct wi th the Privacy and indicate how users deal with their privacy. The data collection instrument employed in this study originated in the study of Smith et al. (1996), and has been improved by several studies up to the final version of Hong and Thong (2013). A descriptive exploratory survey was conducted aiming to identify opinions that are being manifested in the target population of this study, which are Internet users in Brazil that according to the IBGE survey (2013), totaled 77,7 million users. Data were collected in the five regions of the country, summing up 1,104 completed questionnaires. The results indicate a high degree of concern for the privacy of Internet users in Brazil, mainly in the South and South-East regions, which showed the highest concernment indexes. Among the information identified as sensitive are, in order of greatest concern, passwords, credit card number, checking account number and agency, bank balance, spending on credit card and overdraft limit. Among the less sensitive informa tion is sexual orientation, addictions, school where they have studied, date of birth and school grades. / A preocupação com a privacidade na Internet (Internet Privacy Concern - IPC) é uma área de estudo que está recebendo maior atenção recentemente devido à enorme quantidade de informações pessoais que trafegam na Internet. Os constantes escândalos de invasão de privacidade e espionagem envolvendo Chefes de Estado trouxeram maior evidência para o assunto. Esta pesquisa aborda o tema Segurança da Informação, com foco na Preocupação com a Privacidade na Internet. O crescimento do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação tem gerado desafios para os direitos fundamentais dos cidadãos, quais sejam: o direito à privacidade, à liberdade de expressão e a liberdade de associação. O grande volume de informações pessoais que são publicadas na Internet diariamente colocam em risco tais direitos. Garantir a privacidade na Internet não depende exclusivamente de tecnologias de proteção, mas principalmente da conscientização dos usuários quanto à importância de entender os riscos a que estão se expondo e conhecer as consequências destes riscos. O objetivo desta pesquisa foi identificar o grau de preocupação com a privacidade dos usuários de Internet do Brasil, relacionado com a Coleta de Dados, Uso Secundário, Erros, Acesso Indevido, Controle sobre as Informações, Consciência, Confiança e Risco, bem como identificar quais as informações os usuários percebem como mais sensíveis quanto à privacidade.A presente pesquisa está embasada teoricamente em estudos sobre Privacidade na Internet, Preocupação com a Privacidade e Comportamento do Usuário, que mostram o a evolução do construto Preocupação com a Privacidade, bem como indicam como os usuários lidam com sua privacidade. O instrumento de coleta de dados utilizado nesta pesquisa teve origem no estudo de Smith et al. (1996), sendo aprimorando por diversos estudos, até a versão final de Hong e Thong (2013). Foi realizada uma pesquisa de natureza exploratória descritiva com o objetivo de identificar opiniões que estão manifestas na população objeto deste estudo, que são os usuários de Internet no Brasil que, segundo pesquisa do IBGE (2013), totalizavam 77,7 milhões de usuários. Foram coletados dados nas cinco regiões do país, totalizando 1. 104 questionários completos. Os resultados indicam um alto grau de preocupação com a privacidade dos usuários de Internet do Brasil, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, que apresentaram os maiores índices de preocupação. Entre as informações apontadas como mais sensíveis estão, em ordem de maior preocupação, senhas, número de cartão de crédito, número de conta corrente e agência, saldo bancário, gastos com cartão de crédito e limite de cheque especial. Entre as informações menos sensíveis estão orientação sexual, vícios, escola onde estudou ou estuda, data de nascimento e notas escolares.

Orientador: Áurea de Carvalho Costa / Banca: Maria Denise Guedes / Banca: Ângelo Antonio Abrantes / Resumo: O conceito de valorização social do trabalho docente na atualidade ganha destaque como um discurso corrente no neoliberalismo. No governo do Estado de São Paulo, a partir do início do século XXI, houve um crescimento permanente de decretos que visam gerir o trabalho docente, nomeados na letra da lei como medidas de valorização. Na presente pesquisa analisamos qual é o fenômeno deste conceito de valorização, apreendendo as novas miríades de responsabilidades e exigências sobre o trabalho docente no atual governo dos homens, que se conceitua numa reordenação do modo taylorista de gestão do trabalho. Para isso, analisamos, primeiramente, no capítulo 1, a partir da sociologia do trabalho, o que é o trabalho e o trabalho docente, e seus desdobramentos no modo de produção capitalista, assim como no neoliberalismo - realizando também, no capítulo 2, uma pesquisa nas constituições federais e reformas educacionais sobre o conceito valorização docente. A partir dessas discussões, no capítulo 3, analisamos 14 decretos do Estado de SP sobre a valorização docente, encontrados entre os anos de 2010 e 2014 - onde pudemos concluir que o Estado se utiliza do discurso de valorização sobre o trabalho docente para realizar uma gama de novas responsabilidades e exigências sobre a categoria. Concluímos com os estudos destes três capítulos, que há nas legislações do Estado, a partir das ordenações de organismos internacionais, uma essência que se revela como controle do professor, que ao invés de valorizar na realidade precariza o trabalho docente, o responsabilizando pela boa qualidade da educação nas escolas, o dividindo em diferentes categorias e formas de contrato de trabalho, aligeirando sua formação e oferecendo pequenos ajustes salariais, a partir de mecanismos de avaliação externa, que se apresentam como uma política de meritocracia entre os professores. Esses fatores, portanto, não valorizam o trabalho... / Abstract: The concept of social value of teaching today stands out as a current discourse on neoliberalism. In the government of the State of São Paulo, from the beginning of the century, there was a permanent growth of decrees aimed at managing the teaching profession, named in the letter of the law as recovery measures. In the present study we analyze what is the phenomenon of this concept of recovery, seizing new myriad responsibilities and demands on teachers' work in the current government of men, who conceptualizes a reorganization of Taylorism way of work management. For this, we analyze, first, in Chapter 1, from the sociology of work, which is work and teaching work, and its development in the capitalist mode of production, as well as neo-liberalism - also performing, in Chapter 2, one Search in federal constitutions and educational reforms on the concept teacher appreciation. From these discussions, in Chapter 3, we analyzed 14 SP of state decrees on teacher appreciation, found between the years 2010 and 2014 - where we concluded that the State uses the valuation of discourse on the teaching profession to hold a range new responsibilities and demands on the category. We conclude with the studies of these three chapters, that's state laws, from the ordinances of international organizations, an essence that is revealed as a teacher's control, that instead of valuing actually precariza the teaching work, the responsibility for quality education in schools, dividing into different categories and types of employment contract, easing their training and offering small salary adjustments from external evaluation mechanisms, which are presented as a meritocracy policy among teachers. These factors therefore do not value teachers' work, but deprive the teacher of new and real chances of improving the lives and professional environment / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000397639-Texto+Parcial-0.pdf: 91565 bytes, checksum: 5d2c8877bf9ab375f20569bd4542ef7b (MD5) Previous issue date: 2007 / This thesis studies the posted-dated cheque, its origin, its use by Brazilian society, its legal previsions, tenets and jurisprudence. Considering its growing use and the lack of legal regulation, giving rise to a lack of judicial security, the legal solutions to be found in other countries were analysed. Proposed legislation currently being evaluated by the Federal Chamber and the Senate that seek the regulation of post-dated cheques were also analysed. The thesis arrives at its conclusion demonstrating that the proposed legislation would not alter the structure of the Law of the Cheque, which is fruit of an international agreement, approved by the the National Congress, indicating that the security analysed should emerge as a new security by way of specific legislation. / A presente dissertação versa sobre o cheque pós-datado, a sua origem, a sua utilização pela sociedade brasileira, a sua previsão legal, a doutrina e a jurisprudência sobre o assunto. Considerando-se a sua crescente utilização e a falta de regulamentação legal, ocorre uma insegurança jurídica. Comenta-se, também, a solução legal encontrada por outros países. Analisam-se, ainda, os projetos de lei em tramitação na câmara federal e senado que buscam a regulamentação do cheque pós-datado. A dissertação encerra, demonstrando que os projetos de lei não poderão alterar a estrutura da lei do cheque, pois a referida lei é fruto de acordo internacional aprovado pelo congresso nacional, concluindo que o titulo de credito analisado devera surgir como um novo titulo de credito, através de lei própria.

A Constituição brasileira de 1988 veda a retroatividade das leis em geral e da lei tributária em especial. Isto está previsto expressamente nos artigos 5º, XXXI, no caso das leis em geral, e no artigo 150, III, “a”, no caso da lei tributária. Ao teor deste dispositivo “é vedado a União, aos Estados e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado”. Na sua interpretação, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera que o momento da ocorrência do fato gerador é determinado pelo aspecto temporal da hipótese de incidência da norma tributária. Para o STF este é o único critério a ser utilizado e por meio dele o Supremo Tribunal determina se a lei é ou não retroativa. O problema é que a utilização de um único critério não soluciona adequadamente todos os casos que dizem respeito a uma lei retroativa. Isso decorre, por um lado, do fato de que a retroatividade não atinge o indivíduo apenas na sua relação com a obrigação tributária; uma lei retroativa alcança outros âmbitos da vida, em especial, a liberdade e a propriedade do indivíduo. Por outro lado, no contexto do artigo 150, III, “a”, a expressão fato gerador ocorrido adquire diversos significados. Segundo a tese deste trabalho, o aspecto temporal da hipótese de incidência é um, porém não é o único critério que deve ser utilizado para a determinação do momento em que se considera ocorrido o fato gerador. Em outras palavras, o critério de determinação do momento em que se dá por ocorrido o fato gerador deve ser obtido mediante um procedimento de ponderação que leve em conta as circunstâncias fáticas e os bens e direitos constitucionalmente protegidos presentes no caso. Isso resulta da natureza normativa dos artigos 150, III, “a” e 5º, XXXI. Eles são dispositivos que veiculam normas de direitos fundamentais, portanto apresentam uma dupla natureza normativa: são regras e, ao mesmo tempo, são princípios. Daí que, em um Estado de Direito, eles devem ser interpretados sob a perspectiva do princípio da segurança jurídica. Isto vale especialmente para o caso do artigo 150, III, “a”, no que se refere à identificação do critério que deve determinar a ocorrência do fato gerador. Para tanto, ainda sob o prisma do princípio da segurança jurídica, um papel especial é desempenhado pelo princípio mais específico da proteção da confiança. Ele auxilia no procedimento de ponderação, interpretando os fatos e a eficácia do critério utilizado, e autoriza a escolha do critério mais eficiente. / The Brazilian Constitution of 1988 prohibts the retroactivity of laws in general and in particular the tax law. It is very clear in articles 5th, XXXI in case of laws in general, and in article 150,III, “a”, in the case of the tax law. The content of this article “ it is forbidden to the Union, the States and the Counties to charge taxes regarding events occurred before the validity of the law that may have established or increased them”. In its interpretation, the jurisprudence of the Federal Supreme Court considers that the moment of the occurence of the generator fact is determined by the temporal aspect of the hypothesis of the incidence of the tax law. For the FSC this is the only criterion to be used and through it the Supreme Court determines whether the law is retroactive or not. The problem is that the use of only one criterion does not adequately solve all the cases that are related to a retroactive law. On one side, it happens due to fact that the retroactivity does not affect the individual only in its relation to the tax obligation, a retroactive law reaches other areas of life , in particular , the liberty and the property of the individual. On the other hand, in the context of article 150, III, “a”, the expression generator fact occurred acquires several meanings. According to the thesis of this work, the temporal aspect of the hypothesis of incidence is one, but not the only criterion that must be used for the determination of the moment in which you consider that the generator fact happened. In other words, the criterion for the determination of the moment in which the generator fact occurred must be obtained through a procedure of evaluation that takes into account the factual circumstances and the properties and rights constitutionally protected envolved in the case. It results from the normative nature of articles 150 , III, “a” and 5th, XXXI. They are articles that carry regulations of fundamental rights, therefore have a double normative nature: they are rules and, at the same time, they are principles. Thus in a State of Law, they must be interpreted under the perspective of the principle of legal certainty. It especially applies to the case of article 150, III, “a”, regarding the identification of the criterion that must determine the occurence of the generator fact. Still, under the view of juridical security, a special role is played by the most specific principle of protection of confidence. It helps in the procedure of ponderation, interpreting the facts and the efficacy of the criterion to be used, and it leads to the choice of the most efficient criterion.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-graduação em Ciências do Comportamento, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-21T12:36:25Z No. of bitstreams: 1 2013_AnaRitaCoutinhoXavierNaves.pdf: 1698300 bytes, checksum: 7e2ea43159b51ca333bf387369a10401 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-28T11:39:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AnaRitaCoutinhoXavierNaves.pdf: 1698300 bytes, checksum: 7e2ea43159b51ca333bf387369a10401 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-28T11:39:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AnaRitaCoutinhoXavierNaves.pdf: 1698300 bytes, checksum: 7e2ea43159b51ca333bf387369a10401 (MD5) / Diversas mudanças têm ocorrido nas práticas culturais das famílias brasileiras. A Análise do Comportamento, por meio dos instrumentos de macrocontingência e metacontingência, busca identificar as variáveis controladoras destas mudanças. O objetivo geral deste trabalho foi desenvolver uma descrição histórica de algumas práticas culturais da família brasileira entre 1960 e 2010 a partir de dados históricos, estatísticos e leis. Para tanto, foram selecionadas para analise 291 reportagens da Revista Veja e 267 do Jornal Folha de São Paulo classificadas em 12 categorias: casamento, divorcio, união estável, relação homoafetiva, guarda dos filhos, adoção, configuração familiar, economia familiar, praticas educativas parentais, mídia e legislação. Analisaram-se também leis brasileiras voltadas para o Direito das Famílias e dados provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Os resultados indicaram que a mídia e a legislação apresentam uma mutua influencia na descrição de diferentes práticas culturais familiares. A mídia descreve padrões comportamentais apresentados pela população, bem como consequências culturais selecionadoras destas práticas. A legislação brasileira regulamenta práticas culturais já emitidas pela população, mas que acarretam em aumento na adoção da prática regulamentada. Uma análise funcional envolvendo contingências, macrocontingências e metacontingências foi desenvolvida, buscando identificar o maior número de variáveis controladoras presentes nas mudanças de práticas culturais familiares. Discutiram-se tambem principios juridicos que controlam a elaboração de leis brasileiras e que devem ser considerados em uma análise comportamental das leis. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Several changes have occurred in the cultural practices in Brazilian families. Behavior Analysis, with macrocontingency and metacontingency tools, seeks to identify controlling variables responsible for these changes. This study aimed to develop a historical description of some cultural practices in Brazilian families between 1960 and 2010. The data were collected from historical and statistical sources and from Brazilian laws. 291 news from Veja Magazine and 267 news from Folha de Sao Paulo Newspaper were selected for analysis. These news were classified into 12 categories: marriage, divorce, stable relationship, homosexual relationship, child custody, adoption, family configuration, family economics, parenting practices, media and legislation. Brazilian Family Laws and data from Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE were also analyzed. The results indicated that the media and the law have a mutual influence on the description of different cultural family practices. The media describes behavioral patterns presented by the population, as well as cultural consequences that select these practices. Brazilian laws regulate cultural practices already emitted by the population, which result in increased adoption of that practice. A functional analysis involving contingencies, macrocontingencies and metacontingencies was developed in order to identify the maximum number of controlling variables present in the change of cultural practices inside Brazilian families. The study also presents legal principles that control the implementation of Brazilian laws and should be considered in a behavioral analysis of laws.