Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T00:24:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:29:03Z : No. of bitstreams: 1 185739.pdf: 5074919 bytes, checksum: 3be8cc5b133f899383e8e436a6b5ede1 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:02:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:56:25Z : No. of bitstreams: 1 182943.pdf: 4709934 bytes, checksum: b86adf5984d455bef183524ad03c1606 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:36:57Z : No. of bitstreams: 1 182948.pdf: 19486795 bytes, checksum: 3cae8cc05ed47cc056b96a27669aecb0 (MD5) / Uma análise crítica da atual política criminal de drogas, centrada na criminalização e na repressão de determinadas substâncias psicotrópicas, e fundamentada na necessidade de acabar com a produção e o tráfico, sem medidas correspondentes para evitar o consumo. O estudo mostra que essa política não tem servido, se quer, para diminuir a produção, o tráfico e consumo, muito menos para erradicá-los, conforme a promessa da "guerra às drogas", representando um fracasso quanto aos objetivos declarados, ainda que tenha sido um sucesso no que diz respeito aos objetivos latentes e reais de manutenção da hegemonia. A intervenção norte-americana na Colômbia para combater a produção e o tráfico de drogas, tem sido uma excelente arma para continuação da política intervencionista dos Estados Unidos, depois que o combate ao comunismo não mais poderia sustentar-se.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:56:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 193197.pdf: 3348034 bytes, checksum: ffe43dba25cd12cb0c5b6463c8719df3 (MD5) / Este trabalho de pesquisa enfoca os problemas urbanos em todo o mundo, principalmente nos países em desenvolvimento ou altamente industrializados, abordando-os sob o aspecto da relação entre a legislação urbana e a morfologia da cidade e sua influência na (des)construção da urbanidade. O objetivo deste trabalho é compreender o papel da legislação urbana na (des)construção da urbanidade, avaliando a intensidade desta interação através de um estudo de caso e apoiado em um vasto referencial teórico. Traçou-se a evolução das leis urbanas a partir da Antigüidade Greco-latina, com ênfase para a fase pós-revolução industrial, o capitalismo e o urbanismo moderno (zoneamento funcionalista). Destacou-se também o papel da Constituição Brasileira de 1988 na evolução do direito urbanístico brasileiro ao atribuir à propriedade uma função social e tornar obrigatório o planejamento urbano e a disciplina do uso do solo. Após a elaboração de uma síntese do conceito de urbanidade com base no referencial teórico e a partir das constatações de campo e dos dados levantados, construiu-se um modelo de análise que permite, através de indicadores bastante simples, medir-se o grau de urbanidade de uma rua, de um bairro ou de uma cidade. A análise da rua Esteves Júnior sob a ótica da urbanidade conduziu à conclusão de que a legislação urbana tem um papel muito importante na (des)construção da urbanidade e que à administração pública é reservado o dever de intervir no intuito de minorar os problemas urbanos e evitar que outros sejam criados.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências da Saúde. Prograrma de Pós-Graduação em Saúde Pública. / Made available in DSpace on 2012-10-20T03:02:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 199855.pdf: 1096198 bytes, checksum: 126ff862e4b92ab31c1e874647d15e80 (MD5) / A partir da análise da emergência do confronto entre os Dentistas Formados e os Dentistas Práticos ocorrido no município de Blumenau, a pesquisa se propôs a estudar os movimentos de institucionalização e regulação da profissão Odontológica, privilegiando assim as décadas de 1950 a 1960. É um estudo em que se combinaram dados oriundos de diferentes fontes históricas: relatos de atas institucionais, documentos jornalísticos e jurídicos, entrevistas, relatórios governamentais e também livros técnicos. A análise de fontes diversas permitiu alcançar um conjunto de pontos de vistas que delimitaram o campo de verdade circundante ao problema da pesquisa. O olhar histórico do trabalho se propôs a compreender como se estabeleceram as relações entre saber e prática, saber e poder, ciência e senso comum, no movimento da constituição da profissão. Tratou-se de verificar como o sujeito da prática odontológica se constituiu em sua trama histórica. Consequentemente isto levou a melhor compreender a identidade da profissão. Os pressupostos levantados inicialmente constatavam a negação do saber dos Práticos. Os argumentos e fatos encontrados em nome do movimento de institucionalização e regulamentação da profissão, estabeleceram um falso distanciamento entre as práticas dos Dentistas Formados e Práticos. O confronto entre os grupos foi criado em nome do monopólio da prática odontológica. Foram também construídos modelos punitivos para regular o monopólio profissional. Criou-se uma falsa ruptura em nome de uma nova prática. Os dados do trabalho irão comprovar que verdadeiramente no período privilegiado pelo estudo, esta ruptura não havia. Pelo contrário havia uma aproximação entre os saberes e práticas realizados por ambos os grupos estudados. O estudo termina por levantar que a odontologia preventiva foi um movimento que tomou força apenas posteriormente a institucionalização da odontologia ter sido concretizada. Apesar de encontrarmos movimentos que iam no sentido por exemplo da fluoretação das águas, os mesmos não conseguiram se sobrepor neste período à preocupação da regulamentação profissão. O estudo abre assim possibilidades de continuidade com estudos locais que desejem compreender a prática odontológica a partir de sua trama histórica

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-20T04:28:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 194749.pdf: 549869 bytes, checksum: c92bff103aa7a4d88a44d3ca5b608dec (MD5) / Esta dissertação tem como propósito discutir a Lei 9790/90 sob a perspectiva da eficiência e da eficácia organizacional, por se tratar da base legal na qual se espelham as organizações sem fins lucrativos, aqui entendidas como as organizações do terceiro setor. Para atingir este propósito, utiliza-se como base teórica a teoria da burocracia, as disfunções das organizações formais, a teoria dos sistemas abertos e os principais conceitos em uso para descrever as organizações do terceiro setor. A pesquisa que originou esta dissertação é de caráter qualitativo. O objeto de estudo é a Lei 9790/99, enquanto a busca do entendimento sobre a eficiência e a eficácia das organizações do terceiro setor se louvou em dados secundários já existentes. Quanto à coleta de dados, ela foi processada pelas técnicas da análise crítica do discurso. A análise dos dados se estruturou sobre os argumentos propostos em estudos de Halliday (1994) e de Fairclough (1995a). Mais especificamente na gramática sistêmico-funcional de Halliday (1994) e no Modelo Tridimensional do discurso proposto Fairclough (1995a). Conclui-se a dissertação, demonstrando como a Lei 9790/99.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T09:01:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Introdução: É inegável a preocupação crescente com os desdobramentos dos aspectos ambientais em todo o mundo, nos mais variados setores. A par desta preocupação encontram-se as Instituições Públicas, dentre elas, a Instituição do Ministério Público, que, através das chamadas Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, constitui-se em uma das grandes responsáveis pelo enforcement da legislação ambiental no País. Objetivos: O objetivo desta pesquisa é promover a identificação do nível de institucionalização da variável ambiental, na Instituição do Ministério Público do Estado do Paraná. Esta verificação é de suma importância, para a integração entre programas de gerenciamento ambiental e Planejamento Institucional, direcionado à implantação e atuação das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Estado, visando sua eficácia plena. Metodologia: A metodologia de investigação adotada concentra-se no modelo de Análise Institucional desenvolvido pelo IRPIB (Inter-University Research Program in Institution Building), da Escola Interamericana de Administração Pública e da Fundação Getúlio Vargas. A Análise Institucional estará dirigida nesta dissertação para avaliar e identificar no Planejamento Institucional do Ministério Público do Estado do Paraná, a partir da Constituição Federal de 1988, suas intervenções de caráter ambiental. Resultados: O diagnóstico Institucional verificou através de seus parâmetros de avaliação, que o Ministério Público do Paraná na área ambiental está no estágio pré-organizacional, no âmbito das Promotorias de Meio Ambiente. Conclusão: A estrutura do Ministério Público no Paraná na área ambiental exige uma reorganização espacial com implicações de caráter administrativo pelas promotorias em seus três níveis institucionais (inicial, intermediário e final), além de uma abordagem sobre a atuação e estrutura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente do Estado do Paraná - CAOPMA, culminando por sugerir a criação de Promotorias Regionais de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas It is undeniable the increasing worry about deploying of environment issues around the world. The public institutions are along this worry and among them it is the Institution of the State Attorney Office, which through its Environmental Protection Departments, is one of the responsible for the enforcement of the environmental legislation in the country. The scope of this research is to identify how far environmental variable becomes institutional within Paraná State Attorney Office. This identification has a great value to the integration between environment management and institutional planning, both oriented to the implantation and work of Environmental Protection Departments, tending to their maximum efficiency. The adopted research methodology focuses the Institutional Analysis model developed by IRPIB (Inter-University Research Program in Institution Building) from Inter-American Public Administration School and Fundação Getúlio Vargas. The Institutional Analysis supports this dissertation in evaluation and identification of Institutional Planning of Paraná State Attorney Office and its environmental interventions, upon Federal Constitution. The institutional diagnosis and its evaluation standards will provide historical verification about how environment issues have been treated by Paraná State Attorney Office, on institutional basis of the Environmental Protection Departments. Intervention mechanisms use and its efficiency will be tested concomitantly, along three institutional levels of these Departments (initial, intermediate and final), besides work and structure approach of the Operational Support Center form Environmental Protection Departments of Paraná State Attorney Office - CAOPMA, suggesting the creation of Regional Environment Departments by Hydrographic Basins.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T07:34:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:39:35Z : No. of bitstreams: 1 181814.pdf: 3450010 bytes, checksum: 4d1af8d3316d47640b5a505a860e576f (MD5) / Estudo do atual estágio do "aborto eugênico" no Brasil, justificado pela situação vigente em que mesmo não sendo permitido pela legislação penal brasileira, ele vem sendo autorizado em situações determinadas e respeitados alguns requisitos, através da expedição cada vez mais freqüente de alvarás judiciais. Verificação dos casos em que está sendo autorizado, dos requisitos exigidos, da jurisprudência sobre o assunto e da possibilidade de sua descriminalização. Estudo do artigo do Projeto de Reforma do Código Penal que contempla tal modalidade abortiva. Tendência atual.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-19T03:22:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:16:54Z : No. of bitstreams: 1 177302.pdf: 4950329 bytes, checksum: ab6e0daf9ec1b7b86bf8cb3c978a2263 (MD5) / Analisar as legislações de trânsito dos Estados-membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e observar sobre a necessidade de ser procedida as suas harmonizações, ao confronto da futura etapa de mercado comum desse processo de integração e suas denominadas liberdades de livre circulação de pessoas, mercadorias, capitais e estabelecimentos, tendo em vista, sem dúvida, a singular mobilidade que essas circulações irão causar no espaço territorial de constituição desse bloco econômico do Cone Sul.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T07:31:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:59:27Z : No. of bitstreams: 1 181951.pdf: 2347046 bytes, checksum: cd9e47d4cad68383e99cf280b11546d1 (MD5) / Análise da controvérsia existente entre o princípio da inafastabilidade do poder judiciário e a recorribilidade das decisões do CADE. Estuda os princípios gerais constitucionais, as infrações contra a ordem econômica dando ênfase a lei antitruste brasileira em vigor. Proposição de discussão sobre o conceito de jurisdição, com o objetivo de demonstrar sua flexibilização, capítulo referente a crise do poder judiciário e a jurisdição do CADE.