Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-03-02T20:26:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_REDDEstadoPara.pdf: 1892768 bytes, checksum: 714d945a028d54d616249175a5782d79 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-04T16:50:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_REDDEstadoPara.pdf: 1892768 bytes, checksum: 714d945a028d54d616249175a5782d79 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T16:50:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_REDDEstadoPara.pdf: 1892768 bytes, checksum: 714d945a028d54d616249175a5782d79 (MD5) Previous issue date: 2013 / A inserção do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) no contexto do ordenamento jurídico-normativo e institucional do Estado do Pará, é a temática abordada pelo presente trabalho. A metodologia aplicada na presente pesquisa se baseou em duas técnicas de coletade dados, quais sejam o levantamento documental e a aplicação de questionário estruturado junto aos órgãos estaduais responsáveis pela articulação e implementação desse mecanismo no território paraense. De recente surgimento no cenário das discussões internacionais sobre meio ambiente e mudanças climáticas globais, levadas a efeito no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o REDD se apresenta como proposta de desmatamento evitado para os países em desenvolvimento, cuja preservação do patrimônio florestal, em vista dos potenciais benefícios para a mitigação do aquecimento global, deveria ser compensado por meio da remuneração de indivíduos, comunidades, projetos e países, conforme a proposta originalmente lançada no ano de 2005, durante a COP 11, realizada em Montreal, no Canadá. Nesse contexto, o Estado do Pará, que encerrou o ano de 2012 como líder nos números de desmatamento entre os Estados da Amazônia Legal, ainda em 2009 previu a inserção do mecanismo de REDD no quadro jurídico regulatório e institucional paraense como parte das ações do (Decreto Estadual nº 1.697/2009). Decorrida a primeira fase de execução do Plano, qual seja o interstício de agosto de 2009 a agosto de 2012, verificou-se que osprocessos decisórios para implementação do mecanismo não avançaram, em que pese a existência de projetos dessa natureza em curso no território paraense, e o avanço dos demais Estados amazônicos quanto à temática, cujos arcabouços normativos já dispõem de políticas públicas atinentes ao REDD e REDD+ e importantes medidas adicionais correlatas, a exemplo da regulação sobre pagamento de serviços ambientais e políticas estaduais sobre mudanças climáticas. / The insertion of the mechanism for Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation (REDD) in the context of the legal-normative and institutional framework of the State of Pará, is the theme addressed by this work. The methodology used in this research was based on two techniques of data collection, namely the documentary survey and application of questionnaires given to state agencies responsible for coordination and implementation of this mechanism within Para. In recent emergence on the scene of international discussions on the environment and global climate change, carried out under the Framework Convention of the United Nations on Climate Change, REDD is presented as a proposal for avoided deforestation in developing countries, whose preservation the forest estate, in view of the potential benefits to the mitigation of global warming should be offset by compensation of individuals, communities, projects and countries, as proposed originally released in 2005, during COP 11, held in Montreal, Canada. In this context, the State of Pará, which ended the year 2012 as the leader in numbers of deforestation among states in the Legal Amazon, in 2009 predicted the inclusion of REDD in its legal regulatory and institutional as part of the actions of the Plan for Prevention and Control of Deforestation Alternatives of Pará State (State Decree n. 1.697/2009). Elapsed the first phase of implementation of the Plan, the interstitial August 2009 to August 2012, research found that decision-making processes for implementation of the mechanism have not progressed, despite the existence of such projects within Pará State territory, and the advancement of the other Amazon states regarding theme, whose normative frameworks already have policies relating to REDD and REDD+ and important additional measures, such as the regulation on payment for environmental services and state policies on climate change.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-05-15T17:05:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CadeiaProdutivaBovinocultura.pdf: 1009922 bytes, checksum: dd3e50eb461f062d250aa082b95eb256 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-05-19T13:22:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CadeiaProdutivaBovinocultura.pdf: 1009922 bytes, checksum: dd3e50eb461f062d250aa082b95eb256 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-19T13:22:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CadeiaProdutivaBovinocultura.pdf: 1009922 bytes, checksum: dd3e50eb461f062d250aa082b95eb256 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta dissertação visa caracterizar a cadeia produtiva da bovinocultura leiteira do município de Tailândia, Pará, Mesorregião Nordeste Paraense. Foram avaliados dados secundários em sites governamentais e institucionais, e dados primários por meio de entrevistas com produtores, líderes comunitários e técnicos de instituições públicas. A cadeia produtiva do leite sofreu mudanças devido às alterações na economia municipal, caracterizadas pela pressão na fiscalização ambiental e inserção de novas culturas agrícolas. A idade média dos produtores foi de 52,5 anos, com baixo nível de escolaridade e atuação na atividade há mais de dez anos. A produção de leite é a principal atividade geradora de renda, entre outras de cunho rural e urbano. As propriedades utilizam sistema tradicional com reduzido uso de capineiras e suplementação alimentar. Como medidas sanitárias, há conformidade quanto à aplicação de vacina contra febre aftosa, sob controle e fiscalização da Agência de Defesa Agropecuária do Pará, além da prevenção contra parasitas e verminoses, entretanto, não há controle e planejamento reprodutivo. A ordenha é realizada manualmente em curral coberto, uma vez ao dia, e apenas 34,7% das propriedades possuem água encanada no local para higiene dos manipuladores, utensílios e animais. Devido à suspensão das atividades do laticínio municipal, a produção de leite e derivados é canalizada para o comércio informal, o que configura um problema de saúde pública. As propriedades apresentavam médio nível tecnológico, o que reflete na produtividade animal, cuja média global foi de apenas 4,59 litros/vaca/dia. Nesse contexto, torna-se importante que políticas públicas promovam sistemas sustentáveis de produção, através da transferência de tecnologias, no desenvolvimento da produção de leite e derivados, com certificação de qualidade e segurança alimentar, sem perder de vista a preservação da realidade social, econômica e cultural dos agricultores familiares. / This dissertation aims to characterize the productive chain of dairy cattle in the municipality of Thailand, Pará, Mesoregion Northeast Pará. Were evaluated secondary data on government and institutional sites, and primary data through interviews with producers, community leaders and experts from public institutions. The milk production chain suffered changes due to changes in the local economy, characterized by pressure on environmental enforcement and introduction of new crops. The median age of producers was 52.5 years, with low educational level and performance in the business for over ten years. Milk production is the main income-generating activity, among other rural and urban character. The properties using traditional system with reduced use of forages and supplemental feeding. As health measures, there is compliance on the implementation of FMD vaccine, under control and supervision of the Agricultural Protection Agency of Pará, as well as prevention against parasites and worms, however, there is no control and reproductive planning. Milking is done manually in a covered corral, once a day, and only 34.7% of the properties have piped water on site to hygiene of food handlers, utensils and animals. Because of the suspension of activities of the municipal dairythe production milk and dairy products is piped to the informal trade, which configures a public health problem. The properties had a high technological level, reflecting in animal productivity, with an overall average of just 4.59 liters / cow / day. In this context, it is important that public policies promote sustainable production systems through technology transfer, the development of production of dairy products, with certification of quality and food safety, bearing in mind the preservation of social, economic cultural and of family farmers.

Mestre -- Universidade de Sao Paulo. Faculdade de Saude Publica. Departamento de Saude Ambiental, Sao Paulo, 2002.

[pt] A determinação do Alinhamento das Lagoas Urbanas é hoje no contexto das grandes cidades, uma questão complexa e polêmica, iniciada pela necessidade de Manutenção Ambiental daqueles espelhos d água, suas margens e características paisagísticas, considerando todo o manancial hidráulico e biológico envolvido (ecossistema), mas ao mesmo tempo atendendo a premente necessidade e determinação do Uso do Solo Urbano, com as diversas necessidades de ocupação e expansão, que encontram nas margens e adjacências dessas lagoas, uma válvula de escape oportuna e atraente, principalmente por suas características naturais, que acabam por oferecer paisagens belas e prazerosas, remetendo inclusive e principalmente a Valorização Imobiliária. Observa-se em diversas cidades, o quanto é atraente e interessante sobre o Aspecto Urbanístico e Paisagístico, os bairros, regiões e ocupações adjacentes a esses espelhos d água. Considerando a complexidade e motivação do assunto, inserido no Contexto Social, Ambiental, Urbano e Tecnológico atual, o Estudo das Condicionantes que venham a definir e implantar o Alinhamento das Lagoas Urbanas, de modo a preservar as melhores condições ambientais da região, utilizando tecnologias digitais de Sistemas de Desenho em CAD e Sistemas de Informação Geográfica – SIG, para a montagem, estruturação, comparação e análises dos dados envolvidos e pesquisados na Web, motivou a escolha e objetivos desta dissertação. / [en] In various cities is observed how much is attractive and interesting about the urban and landscape aspect, neighborhoods, regions and occupations adjacent the Urban Lagoons. Considering the complexity of the subject, the objective of this work is to propose methodology for the study of conditioning factors that can influence the determination of the limits of the alignment of urban lagoons in order to preserve the best conditions and environmental characteristics of the region, using CAD technology and GIS for the analysis and selection of such conditions.

Esta tese insere-se na área de Estudos do Léxico com interface na Linguística Aplicada, pois trata do ensino-aprendizagem do léxico de Espanhol como Língua Estrangeira (E/LE) no Ensino Fundamental (EF) brasileiro. O objetivo geral foi analisar o tratamento dado ao léxico nos documentos oficiais (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, 1996; Parâmetros Curriculares Nacionais, 1998; Edital PNLD, 2014) e em uma das coleções de língua espanhola selecionada pelo PNLD 2014, a fim de verificar se há orientações relativas ao seu ensino. Os objetivos específicos estabelecidos para poder atingir o objetivo geral foram: a) analisar se há uma concepção de léxico apresentada nos documentos oficiais e se eles apresentam propostas para seu ensino-aprendizagem em relação às LEs e, mais especificamente, ao E/LE; b) analisar uma das coleções selecionada no PNLD (2014) – Coleção Cercanía –, para identificar se há uma concepção de léxico e sobre seu ensino e como essa concepção se reflete nas atividades propostas ao longo da coleção; e c) a partir dos resultados encontrados anteriormente, propor atividades com foco no ensino-aprendizagem do léxico em E/LE. Partimos da hipótese de que não há orientações nem propostas consistentes relativas ao ensino-aprendizagem do léxico nos documentos que orientam o ensino de LEs, em nosso país, nem tampouco nos livros didáticos. O referencial teórico da pesquisa traz autores que tratam do Léxico, da Competência Comunicativa e da Competência Lexical e suas habilidades. A partir da análise realizada, foi possível corroborrar a hipótese de que os documentos oficiais não trazem orientações nem propostas para o ensino do léxico. Além disso, a coleção analisada, embora aborde os aspectos implicados na competência lexical (ortográficos, semânticos, etc.), não apresenta critérios explícitos para a seleção do léxico incluído nas unidades, nem orientações claras para o desenvolvimento das atividades relativas a tal competência. Esperamos com os resultados alcançados poder contribuir para a formação dos futuros professores, bem como com a formação continuada dos professores no que se refere aos aspectos relativos ao ensino do léxico de E/LE. / Esta tesis se inscribe en un cruce entre los Estudios del Léxico y la Lingüística Aplicada, puesto que trata de la enseñanza-aprendizaje del léxico del español como Lengua Extranjera (E/LE) en la Enseñanza Básica (EB) brasileña. El objetivo general fue analizar el tratamiento dado al léxico en los documentos oficiales de Brasil (Ley de Directrices y Bases de la Educación Brasileña, 1996; Parámetros Curriculares Nacionales, 1998; Convocatoria del PNLD, 2014) y en una de las colecciones de lengua española seleccionada por el PNLD 2014, a fin de verificar si hay directrices relativas a su enseñanza. Para ello, los objetivos específicos son: a) analizar si se presenta una concepción de léxico en los documentos oficiales y si dichos documentos presentan propuestas para la enseñanza-aprendizaje con relación a las LEs, más específicamente, al E/LE; b) analizar una de las colecciones seleccionadas en PNLD (2014) – Colección Cercanía –, para identificar si hay una concepción de léxico y sobre su enseñanza, y cómo esa concepción se refleja en los ejercicios propuestos a lo largo de la colección; c) a partir de los resultados encontrados anteriormente, proponer actividades con enfoque en la enseñanza-aprendizaje del léxico en E/LE. Partimos de la hipótesis de que no hay orientaciones ni propuestas consistentes relativas a la enseñanza-aprendizaje del léxico en los documentos que orientan la enseñanza de LEs, en Brasil, tampoco en los libros didácticos. El marco teórico incluye autores que tratan del Léxico, de la Competencia Comunicativa y de la Competencia Lexical y sus habilidades. El análisis realizado posibilitó corroborar la hipótesis de que los documentos oficiales no aportan orientaciones ni propuestas para la enseñanza del léxico. Asimismo, la colección analizada, aunque aborde los aspectos implicados en la competencia lexical (ortográficos, semánticos etc.), no presenta criterios explícitos para la selección del léxico incluido en las unidades, ni orientaciones claras para el desarrollo de las actividades relativas a dicha competencia. Esperamos que los resultados puedan contribuir para la formación de los futuros profesores, así como con la formación continuada de los profesores respecto a los aspectos relativos a la enseñanza del léxico de E/LE.

Esta tese insere-se na área de Estudos do Léxico com interface na Linguística Aplicada, pois trata do ensino-aprendizagem do léxico de Espanhol como Língua Estrangeira (E/LE) no Ensino Fundamental (EF) brasileiro. O objetivo geral foi analisar o tratamento dado ao léxico nos documentos oficiais (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, 1996; Parâmetros Curriculares Nacionais, 1998; Edital PNLD, 2014) e em uma das coleções de língua espanhola selecionada pelo PNLD 2014, a fim de verificar se há orientações relativas ao seu ensino. Os objetivos específicos estabelecidos para poder atingir o objetivo geral foram: a) analisar se há uma concepção de léxico apresentada nos documentos oficiais e se eles apresentam propostas para seu ensino-aprendizagem em relação às LEs e, mais especificamente, ao E/LE; b) analisar uma das coleções selecionada no PNLD (2014) – Coleção Cercanía –, para identificar se há uma concepção de léxico e sobre seu ensino e como essa concepção se reflete nas atividades propostas ao longo da coleção; e c) a partir dos resultados encontrados anteriormente, propor atividades com foco no ensino-aprendizagem do léxico em E/LE. Partimos da hipótese de que não há orientações nem propostas consistentes relativas ao ensino-aprendizagem do léxico nos documentos que orientam o ensino de LEs, em nosso país, nem tampouco nos livros didáticos. O referencial teórico da pesquisa traz autores que tratam do Léxico, da Competência Comunicativa e da Competência Lexical e suas habilidades. A partir da análise realizada, foi possível corroborrar a hipótese de que os documentos oficiais não trazem orientações nem propostas para o ensino do léxico. Além disso, a coleção analisada, embora aborde os aspectos implicados na competência lexical (ortográficos, semânticos, etc.), não apresenta critérios explícitos para a seleção do léxico incluído nas unidades, nem orientações claras para o desenvolvimento das atividades relativas a tal competência. Esperamos com os resultados alcançados poder contribuir para a formação dos futuros professores, bem como com a formação continuada dos professores no que se refere aos aspectos relativos ao ensino do léxico de E/LE. / Esta tesis se inscribe en un cruce entre los Estudios del Léxico y la Lingüística Aplicada, puesto que trata de la enseñanza-aprendizaje del léxico del español como Lengua Extranjera (E/LE) en la Enseñanza Básica (EB) brasileña. El objetivo general fue analizar el tratamiento dado al léxico en los documentos oficiales de Brasil (Ley de Directrices y Bases de la Educación Brasileña, 1996; Parámetros Curriculares Nacionales, 1998; Convocatoria del PNLD, 2014) y en una de las colecciones de lengua española seleccionada por el PNLD 2014, a fin de verificar si hay directrices relativas a su enseñanza. Para ello, los objetivos específicos son: a) analizar si se presenta una concepción de léxico en los documentos oficiales y si dichos documentos presentan propuestas para la enseñanza-aprendizaje con relación a las LEs, más específicamente, al E/LE; b) analizar una de las colecciones seleccionadas en PNLD (2014) – Colección Cercanía –, para identificar si hay una concepción de léxico y sobre su enseñanza, y cómo esa concepción se refleja en los ejercicios propuestos a lo largo de la colección; c) a partir de los resultados encontrados anteriormente, proponer actividades con enfoque en la enseñanza-aprendizaje del léxico en E/LE. Partimos de la hipótesis de que no hay orientaciones ni propuestas consistentes relativas a la enseñanza-aprendizaje del léxico en los documentos que orientan la enseñanza de LEs, en Brasil, tampoco en los libros didácticos. El marco teórico incluye autores que tratan del Léxico, de la Competencia Comunicativa y de la Competencia Lexical y sus habilidades. El análisis realizado posibilitó corroborar la hipótesis de que los documentos oficiales no aportan orientaciones ni propuestas para la enseñanza del léxico. Asimismo, la colección analizada, aunque aborde los aspectos implicados en la competencia lexical (ortográficos, semánticos etc.), no presenta criterios explícitos para la selección del léxico incluido en las unidades, ni orientaciones claras para el desarrollo de las actividades relativas a dicha competencia. Esperamos que los resultados puedan contribuir para la formación de los futuros profesores, así como con la formación continuada de los profesores respecto a los aspectos relativos a la enseñanza del léxico de E/LE.

The implantation of national parks, one of the strategies used in the preservation and conservation of environmental resources of a country, continues to defy the involved institutions, technician and social actors in the management process and protection, in view of the innumerable conflicts generated and lived deeply for the reached local population. The parks, they are characterized by the National System of Nature Conservation Units - NSCU, law 9,985, July, 18, 2000 as conservation units of indirect use or integral protection - CUIP, which dont allow the human presence in its interior and normalize the use of its locals area. The search for solutions that make possible this strategy is especially important for Brazil, which has an area of 8.511.996 Km2 and occupies the fifth position in territorial extension of the planet. The environment and the culture existing in the Parks are raw material of tourism, and can support the economy, generate jobs and redistribute gains by attracting visitors flows. In this century XXI everybody for searchs the sustainability with social participation, organization, awareness and professionalization, aiming at to the economic efficiency, environment balance and social justice. Therefore, with intention to contribute with one better interaction park-society, the proposal of the management of the environment conflicts, for the certainty that it is a system of management capable to make possible and to facilitate the management of the Units of Conservation of similar nature. The discussion was centered in the legal conflicts of the norms of nature preservation in CUs. The theoretical referential involves the legal aspects, the indirect use of the environmental resources legalized areas and the performance of the involved public agencies, considering the common and competing ability in the process. The research diagnosed the fragility of the norms, of the programs and institutions that inside deal with to the ambient questions and the problems derived from the intersection of performances and conflicting interests of the public use in CUIP. Intently considered, the data make possible to visualize new direction in its resolution - it would be in the mediation process that, analyzed well in variable and the actors, would allow to identify possibilities of conciliation and negotiation for each the parts one, propitiating to foresee, already in the phase of norms elaboration, these conflicts possible. / A implantação de parques nacionais, uma das estratégias utilizadas na preservação e conservação dos recursos ambientais de um país, continua a desafiar instituições, técnicos e os atores sociais envolvidos no processo de gestão e proteção dos recursos ambientais, tendo em vista os inúmeros conflitos gerados e vivenciados pela população local atingida. Os parques são caracterizados pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC, lei 9.985 de 18 de julho de 2000, como unidades de conservação de uso indireto ou de proteção integral - UCPI, que não permitem a presença humana em seu interior, além de normatizar à utilização da área de seu entorno A busca por soluções que viabilizem esta estratégia é especialmente importante para o Brasil, que tem uma área de 8.511.996 km2 e ocupa a quinta posição em extensão territorial do planeta. O meio-ambiente e a cultura existente dentro dos Parques são matérias-primas do turismo, que podem alavancar a economia, gerar empregos e redistribuir divisas por meio da atração de fluxos de visitantes. Neste século XXI, busca-se a sustentabilidade participativa, organização, conscientização e profissionalização, visando à eficiência econômica, equilíbrio ambiental e justiça social. Portanto, com intuito de contribuir com uma melhor interação parque sociedade, a proposta busca contribuir para a efetiva implantação de parques, com a proposição da gestão dos conflitos ambientais, pela convicção de que é um sistema de gerenciamento capaz de viabilizar e facilitar o manejo das Unidades de Conservação de natureza similar. A discussão centrou-se nos conflitos jurídicos das normas de preservação da natureza em UCs. O referencial teórico envolve os aspectos jurídicos, a utilização indireta dos recursos ambientais das áreas normatizadas e a atuação dos órgãos públicos envolvidos, considerando a competência comum e concorrente no processo. A pesquisa diagnosticou a fragilidade das normas, dos programas e instituições que tratam das questões ambientais e dos problemas derivados da interseção de atuações e interesses conflitantes dentro do uso público de uma UCPI. Atentamente considerados, os dados possibilitaram visualizar nova direção em sua resolução - ela estaria no processo de mediação que, bem analisado em suas variáveis e nos atores, permitiria identificar possibilidades de conciliação e de negociação para cada uma das partes, propiciando antever, já na fase de elaboração das normas, esses possíveis conflitos.

[pt] Esta dissertação de mestrado tem por objetivo investigar os níveis de pressão sonora resultantes do funcionamento de subestações de energia, instaladas em áreas de considerável densidade urbana. A metodologia de desenvolvimento do trabalho fundamenta-se em dois preceitos: (i) em um programa estruturado de medições da pressão sonora e (ii) na conformidade dos valores medidos com os limites impostos pela rígida legislação ambiental aplicável. A motivação pelo tema da pesquisa resultou de uma demanda de uma concessionária de energia da cidade do Rio de Janeiro que, para se defender de uma ação civil pública impetrada pelos moradores da vizinhança de uma subestação, contratou o PósMQI para desenvolver um projeto de P&D capaz de avaliar alternativas de mitigação do ruído acústico na vizinhança de subestações de energia em funcionamento em zonas urbanas de alta densidade populacional. No que concerne aos resultados da pesquisa, a dissertação descreve e analisa os resultados de um programa estruturado de medições da pressão sonora na vizinhança de dez subestações inseridas em zonas urbanas. Como conclusão, foi possível mostrar que, de uma maneira geral, todas as subestações estudadas geram um nível de ruído muito próximo aos limites máximos impostos pela legislação ambiental aplicável. Desenvolvida em sintonia com um projeto de P&D (Light/Aneel Ref. 0128/2019), que propõe alternativas tecnológicas para mitigar o nível da pressão sonora em subestações de energia, a pesquisa de mestrado desenvolveu extensa revisão da literatura especializada sobre o tema e uma análise crítica do acervo normativo, diretivas e leis aplicáveis ao controle de ruído acústico em zonas urbanas. / [en] This master s research aims to investigate the sound pressure levels resulting from the operation of power substations, installed in areas of considerable urban density. The methodology for developing the work is based on two precepts: (i) a structured program of sound pressure measurements and (ii) the compliance of the measured values with the limits imposed by the strict applicable environmental legislation. The motivation for the research theme resulted from a demand from an electricity utility in the city of Rio de Janeiro that, to defend itself from a public civil action filed by residents of a nearby substation, hired PósMQI to develop a capable R&D project to evaluate alternatives for mitigating acoustic noise in the vicinity of power substations operating in urban areas with high population density. Regarding the research results, the dissertation describes and analyzes the outcomes of a structured program of sound pressure measurements in the vicinity of ten substations located in urban areas. In conclusion, it was possible to show that, in general, all studied substations generate a noise level very close to the maximum limits imposed by the applicable environmental legislation. Developed in line with an R&D project (Light/Aneel Ref. 0128/2019), which proposes technological alternatives to mitigate the level of sound pressure in power substations, the master s research developed an extensive review of the specialized literature on the subject and a critical analysis of the normative asset of, directives and laws applicable to the control of acoustic noise in urban areas.

[pt] As novas tecnologias da informação e comunicação, associadas à perda de protagonismo das mídias de massa tradicionais, impuseram às campanhas eleitorais novas formas de estruturação, de modo a atender às demandas de uma população cada vez mais habituada a consumir informação de forma rápida e simplificada. A necessária reprogramação da comunicação política fez surgir o que se entende como campanhas orientadas por dados, caracterizadas pela utilização de grandes volumes de dados pessoais na elaboração das estratégias de propaganda eleitoral. No Brasil, a positivação do impulsionamento de conteúdo on-line, em conjunto com a prática de difusão em massa de conteúdo eleitoral por aplicativos de mensagens instantâneas – observada de forma contundente nas eleições de 2018 – indicam a consolidação das campanhas orientadas por dados no cenário político-eleitoral nacional e as recentes reformas na Lei de Eleições revelam a intenção do legislador em adequar o regramento eleitoral à nova realidade das campanhas. As alterações legislativas, no entanto, não vieram acompanhada na necessária preocupação em promover uma ampla atualização da legislação eleitoral para fazer frente aos riscos que as práticas adotadas pelas campanhas orientadas por dados podem acarretar ao processo democrático, principalmente no tocante à autonomia do eleitor e à proteção de dados pessoais, demandando maiores estudos sobre o tema. / [en] New informational and communication technologies associated with traditional mass media s faltering prominence precipitated new methods of structuring electoral campaigns to meet the demands of a population increasingly used to consuming information in a fast and simplified way. The required reprogramming of political communication gave rise to what are understood as data-driven campaigns,characterized by the use of large volumes of personal data to drive electoral propaganda strategies. In Brazil, the legalization of online content boosting, along side mass dissemination of electoral content through instant messaging applications – strikingly observed in the 2018 elections – indicate the consolidation of data-driven campaigns inthe national political-electoral environment. Further, recent reforms in the Electoral Lawreveal legislators intent to adapt electoral rules to the new reality presented by these campaigns. The changes, however, were not accompanied by a much-needed, broader investigation and update of the electoral legislation to confront the risks that these data driven campaign practices bring to the democratic process, especially with regard to voter autonomy and protection of personal data.

[pt] A lógica iALC é uma lógica de descrição de caráter intuicionista, criada para lidar com textos jurídicos como alternativa à mais comumente utilizada lógica deôntica, por conseguir contornar problemas que se encontra ao utilizar esta última. Nesta dissertação, introduzimos os principais conceitos que formam iALC, argumentamos sobre sua utilização em vez de demais lógicas para formalização de leis, implementamos suas provas de correção e completude no assistente de provas L(existe algum)(para cada)N, e apresentamos uma proposta de formalização de leis brasileiras em iALC. Além disso, mostramos um exemplo de aplicação desta formalização para resolução de questões de múltipla escolha da primeira fase do exame da OAB, que tem por objetivo avaliar a aptidão dos candidatos para a prática da advocacia no Brasil. São vistos três exemplos de questões, cujas características são discutidas e comparadas umas às outras. / [en] The logic iALC is a description logic with an intuitionistic aspect to it, created to deal with legal texts as an alternative to the more common deontic logic, by being able to avoid problems found when utilizing the latter. In this dissertation, we introduce the core concepts which form iALC, debate on its utilization instead of other logics for legal formalization, implement the soundness and completeness proofs for it in the proof assistant L(there is some)(for each)N, and present a proposal for formalization of Brazilian law in iALC. Furthermore, we show an example of application of this formalization in order to reason on multiple choice questions of the first part of the OAB Exam (the Brazilian national Bar exam), which aims to test candidates for their aptitude to practice the law in Brazil. We will show three examples, whose characteristics will be discussed and then compared to the others.