Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Villac Polinesio.pdf: 1379249 bytes, checksum: cee7bd50e9e9cc86ae49d240bfae33cf (MD5) Previous issue date: 2010-05-28 / The purpose of this paper is to analyze unions autonomy and freedom, especially the existing and established paradoxes in the Brazilian union laws, specifically those arising from Law nr. 11.648/08, including legal, political and structural issues. The laws and legal teachings that govern this matter were analyzed, with special emphasis on the dualities and conflicts of the Brazilian system, further to situational movements that directly or indirectly affect this matter. Moreover, we shall analyze the impacts arising from the attempted recognition of Union Center as union entities, as provided in Law nr. 11.648/08, as well as the direct impacts, including those relative to the constitutionality of such legal provision, since, in our understanding, it disregards the union unicity principle, provided in article 8 of the Federal Constitution of 1988. The conclusion is that a full Rule of Law system within a democratic geographic space is only possible upon the existence of free and independent unions that may enjoy the guarantee of representing the group to which they support and so that the persons may legitimately and legally assure and enforce such groups rights. As a result, the unions freedom and autonomy become increasingly important, reflecting Convention nr. 87, of the International Labor Organization, in light of its practical applicability for the Brazilian union system. However, in our opinion, the intended fact, via imposition of ordinary law, finds an unsurmountable constitutional obstacle, and for this reason - even due to the fact of it being a necessary change - the unconstitutionality of such legislation should be acknowledged further to the immutability of such confederate union s structure / O presente estudo analisa a questão da autonomia e liberdade sindical, em especial os paradoxos existentes e consagrados pelo nosso ordenamento sindical, principalmente aqueles decorrentes da Lei nº 11.648/08, bem como as questões jurídicas, políticas e estruturais. Procedemos ao estudo da legislação e doutrina que versam sobre a matéria, dando ênfase a dualidades e conflitos de nosso sistema, além dos movimentos conjunturais que, de forma direta ou indireta, interferem na matéria. Ademais, verificamos os impactos decorrentes da tentativa de reconhecimento das Centrais Sindicais como entidades sindicais, conforme previsão constante da citada lei, assim como os impactos diretos, inclusive relativos à própria constitucionalidade desse dispositivo legal, uma vez que, em nosso entendimento, desrespeita o princípio da unicidade sindical, consagrado no artigo 8º da Constituição Federal de 1988. Para se ter de fato um pleno Estado de Direito, dentro de um geoespaço democrático, é necessário que se exija a presença de sindicatos livres e independentes, no sentido de que possam gozar da garantia de representação do grupo que os sustenta e para que pessoas legítima e legalmente garantam e imponham os direitos desse grupo. Daí decorre a relevância da consagração da liberdade e autonomia sindical, refletindo a Convenção de nº 87, da OIT, à luz de aplicabilidade prática desses conceitos, especialmente para nosso sistema sindical. Todavia, a pretensão adotada, via imposição de lei ordinária, encontra óbice constitucional intransponível, pelo que deve ser, ainda que se trate de alteração necessária, reconhecida a inconstitucionalidade da citada legislação e a inalterabilidade de nossa estrutura sindical confederativa

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Paula Vaz de Carvalho.pdf: 2184998 bytes, checksum: d019c232e533fbe35691940f251fb739 (MD5) Previous issue date: 2010-06-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The exploration of the child and teenage labor represents one of the most concerning issues in the contemporary world. Therefore, this research intended to present the legal protection available in the Brazilian law for children and teenagers. The study of what is infantile and juvenile labor deserved special attention so as to better define and guide the protection norms. The survey of international covenants for child and teenage protection that Brazil ratified, as well as the study in comparative law, confirm the special attention that Brazil has been paying to this major social problem, adopting important protection instruments, amongst them the Federal Constitution, the Child and Teenage Statute and the Labor Law Consolidation. Such legal and protective framework is extremely important in view of the sad reality thousands of children and adolescents live in our Country, predominantly in domestic, rural and urban labor. In this scenario, several child labor eradication and teenage labor protection programs are being developed, with quite positive results and with the support of government agencies, non-government entities and the private initiative, without overlooking the important role that the Labor Prosecutors Office play in emancipating such children and teenagers, lost in a life without their childhood or youth / A exploração do trabalho infanto-juvenil representa um dos problemas mais preocupantes no mundo contemporâneo. Desta forma, a presente pesquisa destinou-se a analisar a proteção da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo do que seja trabalho infantil e juvenil mereceu especial atenção, a fim de melhor definir e destinar as normas de proteção. A análise das Convenções Internacionais de proteção à criança e ao adolescente ratificadas pelo Brasil, bem como o estudo no direito comparado, corrobora a especial atenção que o Brasil vêm destinando à este grave problema social, adotando importantes instrumentos de proteção, entre eles, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Consolidação das Leis do Trabalho. Constata-se que referido arcabouço jurídico-protetivo é de extrema importância diante da triste realidade que milhares de crianças e adolescentes vivem em nosso País, predominantemente, no trabalho doméstico, rural e urbano. Neste cenário, vários programas de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente foram desenvolvidos, com resultados bastante positivos e com o apoio de entidades governamentais, não-governamentais e a iniciativa privada, não olvidando do importante papel que o Ministério Público do Trabalho possui na emancipação dessas crianças e adolescentes, perdidas em uma vida sem infância e juventude

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia de Menezes Cardoso.pdf: 2649331 bytes, checksum: aad4fa38a6aabd92750ff28d449724f6 (MD5) Previous issue date: 2010-04-12 / The new legal framework urban invites us to rethink public property as a way to expand the public sphere, recognizing in it the City and Law produced social and collectively. Research advances and challenges for the democratization of access to public property developed in this work are guided by the following principles: Public property: Reconfiguration of public property in the evolution of the legal system, since the system of Sesmarias to the Federal Constitution of 1988, the City Statute (Law 10.257/2001), Land Federal Regularization Law (Law 11.481/2007) e Law Regularization of Urban Settlements (Law 11.977/2009). The social function and discretion: Overcoming the concept of public property as "heritage of public administration" as a condition for the linking of public property to accomplish its social function as "all assets" as defined under the participatory territorial planning. Investigate when governments can not only, but have to recognize the right to housing of low-income occupants of urban public areas. Subjective rights: Since the approval of the City Statute (Law 10.257/2001), new collective rights are recognized. We are dedicated to the study of the legal nature and scope of the Concession Special Use for Housing to public areas occupied for housing purposes in the light of art. 183 of the Constitution and MP 2.220/2001. D emocracy: Analysis of experience of land management of social interest in local and federal public areas, identifying challenges and progress made in the public policy of interest social regularization. These studies, suggest possible ways for the reduction of territorial segregation and the housing deficit in Brazil / O novo marco legal urbano nos convida a repensar a propriedade pública como forma de ampliar a esfera pública, reconhecendo nela a Cidade e o Direito produzido social e coletivamente. A investigação dos avanços e desafios para a democratização do acesso aos imóveis públicos desenvolvida neste trabalho é orientada pelos seguintes eixos: Propriedade pública: Reconfiguração da propriedade pública na evolução do ordenamento jurídico, desde o regime de sesmarias até a Constituição Federal de 1988, Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Lei nº 11.481/2007 (Lei de Regularização Fundiária de Terras da União) e Lei nº 11.977/2009 (Lei de Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos). Função social e discricionariedade: Superação do conceito de propriedade pública como patrimônio da Administração Pública , como condição para a vinculação da propriedade pública à efetivação de sua função social como patrimônio de todos , definida no âmbito do planejamento territorial participativo. Investigamos quando o Poder Público não só pode como deve reconhecer o direito à moradia de ocupantes de baixa renda de áreas públicas urbanas. Direitos subjetivos: A partir da aprovação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), novos direitos coletivos são reconhecidos. Dedicamo-nos ao estudo da natureza jurídica e aplicação da Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM) às áreas públicas ocupadas para fins de moradia à luz do art. 183 da Constituição e Medida Provisória nº 2.220/2001. Democratização: Análise de experiências de regularização fundiária de interesse social em áreas públicas municipais e federais, identificando os desafios e avanços obtidos no âmbito das políticas públicas de regularização fundiária de interesse social. Tais estudos apontam caminhos possíveis para a redução da segregação territorial e redução do déficit habitacional brasileiro

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DanielaPozzetti.pdf: 698934 bytes, checksum: 6062ef10fcdb163ddd1076a4caa85455 (MD5) Previous issue date: 2006-05-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação trata do instituto da oferta, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), diferenciando-a, em certos momentos, da proposta prevista na legislação civil. Inicialmente, contextualiza a nova teoria contratual, demonstrando que o Código de Defesa do Consumidor veio modificar sua concepção, sendo que a boa-fé vem iluminando todo o microssistema do Código, que é tratado como lei principiológica, norma de ordem pública e interesse social. Boa-fé, lealdade e transparência nas relações entre fornecedor e consumidor devem estar presentes na formação do contrato e também durante e após a sua concretização. Ao tratar da oferta, o objetivo é destacar a diferença de tratamento que o instituto possui nas relações massificadas de consumo, que ampliou o seu conceito clássico, determinando que toda informação e publicidade suficientemente precisa constitui uma oferta, vinculando o fornecedor ao seu cumprimento e integrando o contrato que vier a ser celebrado. Destaca a importância que a publicidade e a informação, como meio de oferta, possuem na atualidade e as conseqüências pelo seu incumprimento ou veiculação de forma equivocada. Aborda de forma breve a execução específica dos artigos 35 e 84 do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, traça algumas considerações sobre o erro na oferta no Código de Defesa do Consumidor, a necessidade de serem observados os princípios da transparência e do dever de informar, e algumas possibilidades de excluir a obrigatoriedade de cumprimento da oferta veiculada, em discussão pela doutrina e jurisprudência pátrias

[pt] Metrologia: instrumento de cidadania configura um traçado crítico do estágio atual (1) da legislação brasileira vigente em metrologia e suas áreas correlatas e (2) do sistema educacional brasileiro em metrologia, ambas as temáticas entendidas como efetivos instrumentos orientados para o desenvolvimento da competitividade industrial e a consolidação da cidadania. O trabalho tem sua fundamentação no ideário filosófico contemporâneo, que volta a eleger o Homem e a qualidade de vida parâmetros e diferenciais competitivos nos processos de desenvolvimento lato sensu, quer econômico, quer social, político ou industrial. Na primeira vertente do trabalho, que trata da legislação em metrologia,determinou-se um corpus analítico que engloba (i) a Constituição Federal da República - a - Constituição cidadã -; (ii) o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e (iii) o acervo da regulamentação técnica em metrologia, correlacionando-a com fatos marcantes da vida política e econômica do País. No que concerne a vertente da pesquisa que analisa a evolução do sistema educacional, são considerados aspectos críticos da pioneira experiência brasileira voltada à capacitação e à formação de profissionais em metrologia no País, em destaqu e: (i) programas e projetos de indução e consolidação da metrologia como instrumento assegurador da cidadania; (ii) o percurso evolutivo da educação formal em metrologia no contexto do sistema educacional brasileiro na conjuntura da consolidação da pósgraduação no País e (iii) de suas políticas industrial e de ciência e tecnologia.No contexto dessa ampla análise, focalizam-se os principais marcos de desenvolvimento industrial, impactos na competitividade e na construção da cidadania.Como conclusão, encaminham-se reflexões e proposições para a institucionalização das competências vigentes, para a congregação dos espaços congêneres e para o planejamento de metas de médio e longo prazo que assegurem o processo continuado de desenvolvimento da metrologia como agente desse processo global de transformação e de formação de cidadania. / [en] Metrology: an instrument for citizenship aims at reviewing the present stage (1) of the Brazilian legislation on metrology and its correlated areas and (2) of the Brazilian education system in metrology, both matters understood as effective instruments that addresses the development of the industrial competitiveness and the consolidation of citizenship in the country. The work is based on contemporary philosophical concepts that have once more elected Man and the quality of life as a parameter and a competitive differential in the developmental processes as a whole, whether they are of economic, social, political or industrial nature. Regarding the legislative content of the work, the corpus of the analysis proposes to encompass (i) the Federal Constitution of the Republic - the - Citizen Constitution -; (ii)the Consumer, Protection and Defense Code; (iii) the body of technical Metrology regulations, inter-correlating this specific legislation with remarkable political and economic al facts of the Brazilian History. With respect to the evolution of the Brazilian education system, critical aspects of the pioneer Brazilian experience devoted to the development of human resources in metrology and metrology-related areas are considered. The analysis also focus on (i)programs and projects for the induction and consolidation of metrology as an instrument that ensures citizenship; (ii) the course along which formal education in metrology has evolved in the context of the Brazilian educational system in view of the consolidation of the postgraduate courses in the Country and (iii) of its industrial and science and technology policies. Within this broad analysis, the major landmarks of industrial development and their impact on industrial competitiveness and on the construction of citizenship have been focused. In the conclusion, a few reflections have been put forward along with proposals to institutionalize the powers and responsibilities that are currently in force, to congregate correlated spaces, and to plan medium and long-term goals for the purpose of ensuring a continuous process for the development of metrology as an agent of this ongoing process of global change.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:18:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Livia Maria Demarchi Santos de Macedo.pdf: 7215500 bytes, checksum: 0f5aa881a5238dbaca20998c8e9e46f9 (MD5) Previous issue date: 2004-12-30 / The City of São Paulo is known, among other hallmark characteristics, as the third largest and on of the most violent cities in the world. Based on the concept of the "violence" phenomenon for radical behaviorism, on the discussion initiated by Skinner about the Governmental Agency, about laws as an instrument of social control and related literature, a description was performed of the law projects developed between 1991 and 2003 by law makers in the Municipal Chamber of São Paulo (MCSP) from four different aspects: institutional, violence to be avoided, proposed action and the expected results. The main material utilized were law projects (law text and justification)and the respective in-process reports issued by the database of the Municipal Chamber of the City of São Paulo. 73 law projects were found indexed with the key word "violence" of which 67 (selection I) were described according to all the aspects previously mentioned. Another 87 (selection II) projects indexed with the key word "safety" were discussed only on their "institutional" aspects. The results showed that there is a small number of projects indexed like this, in relation to the total number of MCSP'5 laws, of which only 15,6% of the selected ones were approved. There is also a high number of authors in individual projects and a small number of authors with systematic production in the period. With regards to the political parties' participation in the proposal of these projects the results indicate a high variation. "Crimes and felonies" and the violence happening within "Special Circumstances" were the most mentioned problems under violence. About 1/3 of the projects do not specify the participants in the violence and almost half do not describe the place where the violence occurs. The majority of the actions dealing with violence are characterized by those who were already victimized by violence or to promote "information:(including "commemorative"dates) to the population. Entities responsible for these actions are in the majority Government Agents and/or (in joint ventures) private initiative.Half of the projects do not specify consequences for (not) complying with the law rand only two projects specify benefits for complying with i1.In spite of this, more than half the projects describe as expected outcome: "reduction of crime rates" or "information". Considerations determined by pre-supposed ideas in behavior science about possible social implications of projects that are too generic in the definition of the problem and confrontation action were discussed / A cidade de São Paulo é conhecida, dentre outras características marcantes, como a 3a. maior e uma das mais violentas cidades do mundo. A partir da concepção do fenômeno de "violência"para o behaviorismo radical, da discussão iniciada por Skinner sobre agência governamental, das leis como um instrumento de controle social e literatura relacionada, realizou-se uma descrição dos projetos de lei produzidos de 1991 a 2003 por legisladores da Câmara Municipal de São Paulo quanto a quatro aspectos diferentes: institucional, a violência a ser evitada, as propostas de ação e os resultados esperados. O principal material utilizado foram os projetos de lei (redação da lei e justificativa) e os respectivos relatórios de andamento emitidos pelo banco de dados da CMSP. Foram localizados 73 projetos de lei indexados com a palavra-chave "violência",dos quais 67 (seleção I)foram descritos segundo todos os aspectos listados acima. Outros 87 (seleção li) projetos indexados com a palavra-chave "segurança" foram discutidos apenas em seus aspectos "institucionais". Os resultados mostraram haver um baixo número de projetos assim indexados, em relação ao total da CMSP, dos quais apenas 15,6% dos selecionados foram aprovados. Há também um elevado número de autores de um projeto e um reduzido número de autores com produção mais sistemática no período. Em relação à participação dos partidos políticos na proposição destes projetos os resultados indicam bastante variação. "Crimes e infrações" e a violência ocorrida em "Circunstâncias especiais" foram os problemas em violência mais mencionados. Cerca de 1/3 dos projetos não especifica os participantes da violência e quase a metade não descreve o local da violência. A maioria das ações para lidar com a violência caracteriza-se por atendimentos a públicos já vitimizados ou por promover "informação" (incluindo "datas comemorativas") à população. Os responsáveis pelas ações são em sua maioria agentes governamentais e/ou (em parceria) iniciativa privada. Metade dos projetos não especifica conseqüência para o (não) cumprimento da lei e apenas dois projetos especificaram benefícios para o seu cumprimento. Mesmo assim, mais da metade dos projetos descreve como resultado final esperado: "redução de criminalidade" ou "informação". Considerações orientadas por pressupostos da ciência do comportamento sobre possíveis implicações sociais de projetos muito genéricos na definição do problema e ações de enfrentamento foram discutidas

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavia Regina Guedes Ribeiro.pdf: 2014582 bytes, checksum: 9ed15eb96a478da32d4525fba8b94715 (MD5) Previous issue date: 2008-04-30 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research results of the fidget in relation to the absence of a consensus regarding the moral character of the induced abortion. In this direction, we lead an inquiry based in the following questions: how the life directions are produced in the moral controversy on the induced abortion? As the attribution of felt to the life for the actors in controversy discloses its beliefs on the sanctity of the life? For in such a way, we choose the case of the anencephalia as focus of inquiry. We objectify them to identify and to describe the moral controversy on the one of the induced abortion that placed in felt analysis the production of on the life; we analyze this controversy searching the directions on the life and investigate the used rhetorical strategies for the persuasion of the different meanings of life in the moral controversy on the induced abortion. As for the procedures, we leave of the notion of critical incidents to define the controversy to be analyzed and use the rhetorical analysis as pertaining discursive method Discursive Psychology / Esta pesquisa resulta da inquietação em relação à ausência de um consenso a respeito do caráter moral do abortamento induzido. Nesse sentido, conduzimos uma investigação baseados nas seguintes perguntas: como os sentidos de vida são produzidos na controvérsia moral sobre o aborto induzido? E, como a atribuição de sentidos à vida pelos atores em controvérsia revela suas crenças sobre a santidade da vida? Para tanto, elegemos o caso da anencefalia como foco de investigação. Os objetivamos identificar e descrever a controvérsia moral sobre o do abortamento induzido que colocasse em análise a produção de sentidos sobre a vida; analisamos essa controvérsia buscando os sentidos sobre a vida e investigamos as estratégias retóricas usadas para a persuasão das diferentes acepções de vida na controvérsia moral sobre o aborto induzido. No que se refere aos procedimentos, partimos da noção de incidentes críticos para definir a controvérsia a ser analisada e empregamos a análise retórica como método discursivo pertencente a Psicologia Discursiva

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaLuzBuilesGomez.pdf: 1324459 bytes, checksum: cfe38da67d5ab8a9114ff10bfd3c9b97 (MD5) Previous issue date: 2006-08-21 / This work has as objetive to analyze some aspects of the teaching-learning of the natural sciences, in basic primary classes, with young and adult students. To get to know the existent official curricular dispositions in Colombia, the why and the what for, the what and the how of the teaching-learning of the natural sciences in basic primary classes, with young and adult students, we ve interviewed 10 teachers who act in primary basic education, of young and adult students, in official and private educational institutions, in the department of Antioquia-Colombia. The collected data were classified around the central idea of didactics-currículum as analytical axis. From this axis we ve carried out a thematic analysis, based upon authors like Astolfi and Develay, Giordan, Bronckart, Gimeno Sacristan, Apple, Chassot, Gil and Pessoa, Faundez, Mugrabi. The analysis of the data indicates us that in Colombia it does not exist an specific curricular policy for the teaching-learning of the natural sciences for young and adult students in primary basic education; and that the practices of teaching-learning of the natural sciences approach the traditional models, behaviorism and constructivism, prevailing the traditional pattern: scientific vision of the natural sciences, where they are considered as the only and true sciences; very wide study plans, of encyclopedic type, the same ones that exist for school boys and girls, which are out of context of the reality of young and adult students; fragmented contents of conceptual type; expositive classes; individual and limited evaluations almost exclusively to judge and to measure; limited time dedicated to the area; and poor resources available to the educational institutions. As an exploratory study, it does not suggest a general conclusion; however, it looks forward to contributing as a preliminary diagnosis for future actions / Este trabalho tem como objetivo analisar alguns aspectos do ensino-aprendizagem das ciências naturais, em básica primaria, com pessoas jovens e adultas. Para conhecer sobre disposições curriculares oficiais existentes na Colômbia, o porquê e o para que, o que e o como do ensino-aprendizagem das ciências naturais em básica primaria, com pessoas jovens e adultas, entrevistamos 10 docentes que trabalham em educação básica primaria, de pessoas jovens e adultas, em instituições educativas públicas e privadas do departamento de Antioquia-Colômbia. Classificamos os dados coletados em torno da idéia central de didática-currículo como eixo de análise e a partir deste eixo levamos a cabo uma análise temática com base em autores como Astolfi e Develay, Giordan, Bronckart, Gimeno Sacristán, Apple, Chassot, Gil e Pessoa, Faundez, Mugrabi. A análise dos dados indica que na Colômbia não existem políticas curriculares específicas para o ensino-aprendizagem das ciências naturais com pessoas jovens e adultas em educação básica primaria; e que as praticas de ensino-aprendizagem das ciências naturais se aproximam dos modelos tradicional, behaviorista e construtivista, predominando o modelo tradicional: visão cientificista das ciências naturais, onde são consideradas como as únicas e verdadeiras ciências; planos de estudo muito amplos, de tipo enciclopédico, os mesmos que existem para crianças escolares, e descontextualizados da realidade das pessoas jovens e adultas; conteúdos fragmentados e de tipo conceitual; aulas expositivas; avaliações individuais e limitadas quase exclusivamente a julgar e medir, pouco tempo destinado à área e instituições educativas com poucos recursos. Como estudo exploratório não pretendo uma generalização conclusiva, mas aspiro a contribuir em nível de diagnóstico preliminar para ações futuras

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:33:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao CLEUZA SILVA PULICE.pdf: 1991258 bytes, checksum: 2ae8207dcd6b5af95be617c0cc22ae66 (MD5) Previous issue date: 2006-08-29 / Secretaria do Estado e Educação / This work is related to the subject autonomy of the school, from the implantation of the new Educational Politics in the state of São Paulo for the Secretary of Education (SEE-SP), after LDB 9394/96 of 20/12/96, due to the fact that the reforms ocurred after that have pointed the autonomy of school as a preponderant factor to the improvement of the quality of education. The objective is to investigate the concrete and daily relations between the higher instances of Secretary of Education and its intermediate agencies with the school to understand until where these relations have favored and/or damaged the autonomy of the school. By the metodologic point of view, during one period of learning, data of all the determinations, orientations, requests of the central and intermediate agencies that had arrived to the school by correspondence received through email were registered and analysed. The leading hypothesis of the research is that the interventions of the central and intermediate agencies on the scholar daily have made autonomous practices difficult in the school, leaving it as a hostage of a centralizing process, despite the Secretary of Education proclaiming the decentralization, making with that the bureaucratic excess confuses the democratic and independent exercise of the school / Este trabalho circunscreve-se ao tema autonomia da escola, a partir da implantação da nova Política Educacional no Estado de São Paulo pela Secretaria de do Estado (SEE-SP), após a LDB 9394/96 de 20/12/96, devido ao fato de que as reformas dela advindas têm apontado a autonomia como fator preponderante para a melhoria da qualidade da educação. Objetiva-se investigar as relações concretas e cotidianas entre as instâncias superiores da Secretaria da Educação e seus órgãos intermediários com a escola, para se entender até que ponto essas relações têm favorecido e/ou prejudicado a autonomia da escola. Do ponto de vista metodológico, efetuou-se registro e análise de dados durante um semestre letivo de todas as determinações, orientações e solicitações dos órgãos centrais e intermediários que chegaram à escola por meio, de correspondência recebida através de correio eletrônico (e-mail). A hipótese norteadora da pesquisa é a de que as intervenções dos órgãos centrais e intermediários sobre o cotidiano escolar têm dificultado práticas autônomas na escola, deixando-a refém de um processo centralizador, apesar da Secretaria da Educação proclamar a descentralização, fazendo com que o excesso burocrático atrapalhe o exercício democrático e autônomo da escola

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Antonio Cordeiro Filho.pdf: 1123844 bytes, checksum: b272bb86eae7f543078eaba6f4f6d0a7 (MD5) Previous issue date: 2006-05-17 / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo / The Brazilian Supplemental Health System has gone through several phases since it was first established and long before any regulations. The law number 9656/98 was responsible for establishing it and for establishing the National Agency of the Supplemental Health ANS as well. After this law, many alterations and adaptations took place, among them there were many provisional remedies and dozens of norms and regulations. Economical crises and income reduction were responsible for a loss of more than six million users in the market of supplemental health. These users now have to, one more time, search for assistance at the Unique System of Health SUS (a public system). There is, therefore, idleness in this sector (which is now concentrated in great corporations) and which could favor the population, if only technical, commercial, administrative and legal alterations and innovations were introduced. The present study, with this in mind, suggests an alternative for the increase of the health services rendered in this country. It is the capitation system, associated with the sharing among the public and private sectors. That system already works in the odontological area. The study also analyses the characteristics of the high complex illnesses, which can present great impediments for the development of the supplemental health. As we consider the commercialization alternatives of this differentiated plan: The capitation , it was possible to consider changes in the market extent. We concluded that this alternative is viable and it can bring great benefits to the market of supplemental health, specially for the small operators, it can also benefit its development and, consequently, the health of the Brazilian people / A saúde suplementar brasileira passou por várias fases desde sua criação, muito antes de qualquer marco regulatório. Este ocorreu com a aprovação da lei 9656/98, que deu origem à Agência Nacional da Saúde Suplementar - ANS. Após essa lei, ocorreram muitas alterações e adaptações, com medidas provisórias e dezenas de normas e regulamentações. Crises econômicas e queda de renda levaram o mercado de saúde suplementar a perder mais de seis milhões de usuários, que estão novamente às portas do Sistema Único de Saúde - SUS. Há, portanto, uma ociosidade no setor - atualmente concentrado em grandes corporações - que pode ser revertida a favor da população, mediante alterações e inovações de caráter técnico, comercial, administrativo e legal. Diante desse quadro, o presente estudo propõe uma alternativa para o desenvolvimento da prestação de serviços de saúde no país. Trata-se do sistema de capitation, acoplado ao compartilhamento entre os setores público e privado. Esse sistema já funciona na área odontológica. Considera ainda as características das enfermidades que envolvem a alta complexidade, as quais podem representar grandes entraves para o desenvolvimento da saúde suplementar. Para investigar a aceitação desse sistema para aplicação junto às PMEs com a formatação e variações propostas entre as operadoras de saúde suplementar - em vista de minha experiência no setor - foram efetuadas inúmeras visitas e reuniões à operadoras com perguntas básicas sobre o que se passa no mercado atual e suas possibilidades de mudança e solicitando reflexões à respeito. Com base nessas respostas e considerando alternativas de comercialização, desse plano diferenciado o capitation - foi possível refletir sobre possibilidades de mudança na abrangência do mercado, concluindo-se que essa alternativa é viável e pode trazer grandes benefícios ao mercado de saúde suplementar, seu desenvolvimento e conseqüentemente à saúde dos brasileiros.