Spelling suggestions: "subject:"legislacao"" "subject:"legislacão""
191 |
Fundos de investimento no Brasil: análise do ponto de equilíbrio de empresas gestorasOliveira Filho, Bolivar Godinho de 30 March 2001 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-25T16:45:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Bolivar Godinho.pdf: 862228 bytes, checksum: ac96392dabbde54c61ec358b59f5f80a (MD5)
Previous issue date: 2001-03-30 / This work comprehends relevant aspects of investment funds in Brasil and develops
information about investment funds in the United States, which determines the trends of the
sector
The research was made with seventeen Asset Management Companies in Brasil of several
sizes, with the purpose to discover the minimum amount of money necessary to administer a
company. The break-even-point analysis demonstrated that there may be several company
levels, according to the market segments and cost conformation.
The productivity in the companies denotes economic scales in the sector that make the activity an important profit center for the big banks / O presente trabalho abrange os aspectos relevantes dos fundos de investimento no
Brasil e apresenta informações sobre os fundos nos Estados Unidos, cujo mercado determina
as tendências para o setor.
A pesquisa envolveu dezessete administradores de fundos brasileiros de diversos tamanhos,
com a finalidade de obter o volume mínimo administrado para viabilizar uma empresa de
Asset Management. Através da análise do ponto de equilíbrio, constatou-se que existem
diversos tamanhos de empresas economicamente viáveis, dependendo do segmento de mercado
em que atuam e estrutura de custos.
A produtividade nas empresas pesquisadas indicou a presença de economias de escala no setor,
o que torna a atividade um importante centro de lucro para os bancos de grande porte.
|
192 |
Política de saúde mental política de segurança: manicômio judiciário, entre o hospital psiquiátrico e a prisãoCosta, Maria Izabel Sanches 22 April 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Maria Izabel Sanches Costa.pdf: 7821633 bytes, checksum: c864063665dd0fb83a3ec0c4334cff44 (MD5)
Previous issue date: 2009-04-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation aims to genealogically analyze the approach of legal and psychiatric discourses in defense of the insane criminal restraint in regard to security measure issues and they internment in Manicômios Judiciários (a Judiciary Mental Health Hospital), currently known as the Hospitals of Custody and Psychiatric Treatment (HCPT). Since the appearance of the psychiatrist in court, the figure of the insane criminal emerged as a freak that needs to be studied, treated and normalized. Thus, the knowledge of criminal psychiatry led health policies to approach the security policies as a way to suppress these dangerous individuals, removing them from the social living, legitimized by the concept of social dangerousness. Indeed, they were taken to the State custody, for the maintenance of order and the social welfare through the execution of the security measure. This work tried to investigate the technical procedures of power that produces a disciplinary control over the body, in regard to gestures, attitudes and behavior of insane criminals. From a study of the different historical phases of Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, it was shown that the notion of dangerous individuals, and its proposal for the model of treatment / custody, changes in each current socio-political discourse / Esta dissertação tem por objetivo analisar genealogicamente a aproximação dos discursos jurídico e psiquiátrico, em defesa da contenção do louco criminoso, no que tange à problemática da medida de segurança e à internação nos Manicômios Judiciários, atualmente conhecidos como Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A partir do aparecimento do psiquiatra nos tribunais, a figura do louco criminoso emergiu como um anormal que necessita ser estudado, tratado e normalizado. Desse modo, o saber da psiquiatria penal levou as políticas de saúde, legitimadas pelo conceito de periculosidade a aproximarem-se das políticas de segurança, como uma forma de reprimir esses indivíduos perigosos, retirando-os do convívio social. Com efeito, eles passam à custódia do Estado, em prol da manutenção da ordem e do bem-estar da sociedade através da imputação da medida de segurança. Neste trabalho, procurou-se investigar os procedimentos técnicos de poder que realizam um controle disciplinar do corpo, em relação aos gestos, atitudes, comportamento dos loucos criminosos. A partir de um estudo das diferentes fases históricas do Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, demonstrou-se que tanto a noção de indivíduo perigoso, bem como o modelo tratamento/custódia, modificam-se em cada discurso sócio-político vigente
|
193 |
Poder judiciário e competição política no Brasil: uma análise das decisões do TSE e do STF sobre as regras eleitorais / The judicial branch and politics in Brazil: the decisions of TSE and STF on electoral rulesFerraz Júnior, Vitor Emanuel Marchetti 27 June 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Vitor Emanuel Marchetti Ferraz Junior.pdf: 1464846 bytes, checksum: abc9ddd4f195ca1e509e1272ee7fa81f (MD5)
Previous issue date: 2008-06-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Since 2002, the Supreme Electoral Tribunal (TSE) and the Federal Supreme
Court (STF) have been making decisions on electoral rules by adopting a more
aggressive stance.
This study is based on the fact that the judicialization of elections is already
an ongoing process. Due to this process, three matters are analyzed: 1) which
institutional framework let the judicialization become a reality? 2) why the
judicialization occurs? 3) what is its objective?
Firstly, in order to answer these questions, the electoral model in Brazil has
been defined. Afterwards, five expressive debate cases are investigated: the
uniformity of party coalitions at state and federal levels, the number of city
councilmen, thresholds for party representation, party funding and loyalty.
In conclusion, it is proven that the judicialization took place as a result of the
adopted electoral governance model. This process occurred rather because of
judicial branch s attitude than because of eventual short comings of the legislative
branch. And the whole judicialization was guided by mostly republican principles
than by democratic ones / Desde 2002, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal
Federal (STF) vêm interpretando a legislação eleitoral com um perfil mais arrojado.
Essas interpretações produziram alterações profundas nas regras da competição
político-partidária.
Este trabalho parte do pressuposto de que está em curso uma judicialização
da competição político-partidária no Brasil. A partir desse ponto, o estudo avança
sobre três questões: 1) o que a torna possível, 2) por que ela ocorre e 3) qual é o seu
objetivo.
Para avançar sobre essas questões, primeiramente definimos o modelo de
governança eleitoral adotado no país. Feito isso, investigamos cinco casos
emblemáticos para o debate: verticalização das coligações, número de vereadores,
cláusula de desempenho, fundo partidário e fidelidade partidária.
Ao final, comprovaremos que a judicialização da competição política foi
possível devido ao modelo de governança eleitoral adotado, ocorreu mais por uma
disposição do Judiciário do que por possíveis deficiências do Legislativo e foi
orientada por princípios mais republicanos do que democráticos por parte dos
ministros do TSE e do STF
|
194 |
Política de saúde mental política de segurança: manicômio judiciário, entre o hospital psiquiátrico e a prisãoCosta, Maria Izabel Sanches 22 April 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Maria Izabel Sanches Costa.pdf: 7821633 bytes, checksum: c864063665dd0fb83a3ec0c4334cff44 (MD5)
Previous issue date: 2009-04-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation aims to genealogically analyze the approach of legal and psychiatric discourses in defense of the insane criminal restraint in regard to security measure issues and they internment in Manicômios Judiciários (a Judiciary Mental Health Hospital), currently known as the Hospitals of Custody and Psychiatric Treatment (HCPT). Since the appearance of the psychiatrist in court, the figure of the insane criminal emerged as a freak that needs to be studied, treated and normalized. Thus, the knowledge of criminal psychiatry led health policies to approach the security policies as a way to suppress these dangerous individuals, removing them from the social living, legitimized by the concept of social dangerousness. Indeed, they were taken to the State custody, for the maintenance of order and the social welfare through the execution of the security measure. This work tried to investigate the technical procedures of power that produces a disciplinary control over the body, in regard to gestures, attitudes and behavior of insane criminals. From a study of the different historical phases of Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, it was shown that the notion of dangerous individuals, and its proposal for the model of treatment / custody, changes in each current socio-political discourse / Esta dissertação tem por objetivo analisar genealogicamente a aproximação dos discursos jurídico e psiquiátrico, em defesa da contenção do louco criminoso, no que tange à problemática da medida de segurança e à internação nos Manicômios Judiciários, atualmente conhecidos como Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A partir do aparecimento do psiquiatra nos tribunais, a figura do louco criminoso emergiu como um anormal que necessita ser estudado, tratado e normalizado. Desse modo, o saber da psiquiatria penal levou as políticas de saúde, legitimadas pelo conceito de periculosidade a aproximarem-se das políticas de segurança, como uma forma de reprimir esses indivíduos perigosos, retirando-os do convívio social. Com efeito, eles passam à custódia do Estado, em prol da manutenção da ordem e do bem-estar da sociedade através da imputação da medida de segurança. Neste trabalho, procurou-se investigar os procedimentos técnicos de poder que realizam um controle disciplinar do corpo, em relação aos gestos, atitudes, comportamento dos loucos criminosos. A partir de um estudo das diferentes fases históricas do Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, demonstrou-se que tanto a noção de indivíduo perigoso, bem como o modelo tratamento/custódia, modificam-se em cada discurso sócio-político vigente
|
195 |
O léxico no material didático de espanhol como língua estrangeira : análise e proposta de atividades complementaresNariño Rodriguez, Mónica January 2017 (has links)
Esta tese insere-se na área de Estudos do Léxico com interface na Linguística Aplicada, pois trata do ensino-aprendizagem do léxico de Espanhol como Língua Estrangeira (E/LE) no Ensino Fundamental (EF) brasileiro. O objetivo geral foi analisar o tratamento dado ao léxico nos documentos oficiais (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, 1996; Parâmetros Curriculares Nacionais, 1998; Edital PNLD, 2014) e em uma das coleções de língua espanhola selecionada pelo PNLD 2014, a fim de verificar se há orientações relativas ao seu ensino. Os objetivos específicos estabelecidos para poder atingir o objetivo geral foram: a) analisar se há uma concepção de léxico apresentada nos documentos oficiais e se eles apresentam propostas para seu ensino-aprendizagem em relação às LEs e, mais especificamente, ao E/LE; b) analisar uma das coleções selecionada no PNLD (2014) – Coleção Cercanía –, para identificar se há uma concepção de léxico e sobre seu ensino e como essa concepção se reflete nas atividades propostas ao longo da coleção; e c) a partir dos resultados encontrados anteriormente, propor atividades com foco no ensino-aprendizagem do léxico em E/LE. Partimos da hipótese de que não há orientações nem propostas consistentes relativas ao ensino-aprendizagem do léxico nos documentos que orientam o ensino de LEs, em nosso país, nem tampouco nos livros didáticos. O referencial teórico da pesquisa traz autores que tratam do Léxico, da Competência Comunicativa e da Competência Lexical e suas habilidades. A partir da análise realizada, foi possível corroborrar a hipótese de que os documentos oficiais não trazem orientações nem propostas para o ensino do léxico. Além disso, a coleção analisada, embora aborde os aspectos implicados na competência lexical (ortográficos, semânticos, etc.), não apresenta critérios explícitos para a seleção do léxico incluído nas unidades, nem orientações claras para o desenvolvimento das atividades relativas a tal competência. Esperamos com os resultados alcançados poder contribuir para a formação dos futuros professores, bem como com a formação continuada dos professores no que se refere aos aspectos relativos ao ensino do léxico de E/LE. / Esta tesis se inscribe en un cruce entre los Estudios del Léxico y la Lingüística Aplicada, puesto que trata de la enseñanza-aprendizaje del léxico del español como Lengua Extranjera (E/LE) en la Enseñanza Básica (EB) brasileña. El objetivo general fue analizar el tratamiento dado al léxico en los documentos oficiales de Brasil (Ley de Directrices y Bases de la Educación Brasileña, 1996; Parámetros Curriculares Nacionales, 1998; Convocatoria del PNLD, 2014) y en una de las colecciones de lengua española seleccionada por el PNLD 2014, a fin de verificar si hay directrices relativas a su enseñanza. Para ello, los objetivos específicos son: a) analizar si se presenta una concepción de léxico en los documentos oficiales y si dichos documentos presentan propuestas para la enseñanza-aprendizaje con relación a las LEs, más específicamente, al E/LE; b) analizar una de las colecciones seleccionadas en PNLD (2014) – Colección Cercanía –, para identificar si hay una concepción de léxico y sobre su enseñanza, y cómo esa concepción se refleja en los ejercicios propuestos a lo largo de la colección; c) a partir de los resultados encontrados anteriormente, proponer actividades con enfoque en la enseñanza-aprendizaje del léxico en E/LE. Partimos de la hipótesis de que no hay orientaciones ni propuestas consistentes relativas a la enseñanza-aprendizaje del léxico en los documentos que orientan la enseñanza de LEs, en Brasil, tampoco en los libros didácticos. El marco teórico incluye autores que tratan del Léxico, de la Competencia Comunicativa y de la Competencia Lexical y sus habilidades. El análisis realizado posibilitó corroborar la hipótesis de que los documentos oficiales no aportan orientaciones ni propuestas para la enseñanza del léxico. Asimismo, la colección analizada, aunque aborde los aspectos implicados en la competencia lexical (ortográficos, semánticos etc.), no presenta criterios explícitos para la selección del léxico incluido en las unidades, ni orientaciones claras para el desarrollo de las actividades relativas a dicha competencia. Esperamos que los resultados puedan contribuir para la formación de los futuros profesores, así como con la formación continuada de los profesores respecto a los aspectos relativos a la enseñanza del léxico de E/LE.
|
196 |
A privatização do sistema prisional / Prison system privatizationMauricio, Célia Regina Nilander 03 May 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Celia Regina Nilander Mauricio.pdf: 775295 bytes, checksum: 1fc6793dd0c6a634300c2df55b57e210 (MD5)
Previous issue date: 2011-05-03 / The prison sentence that resists time and governments, and the whole society criticism, that empirically transcends a desolation scenario imprisoning human beings and treating them cruelly and inhumanely, behind concrete and iron walls in a place where the concept of resocialization is practically inexistent. It is still one of the biggest problems currently faced by the State, which does not comply with some criminalization orders contained in Brazilian Constitution, namely: citizenship principle, equality principle and, essentially, human being dignity principle. However, on contemporary globalized world, many services that were performed by the State exclusively are also performed by particular now and, more recently, such phenomenon reached prison management bringing us an innovative and promising concept on prison law scope, by means of public private partnerships. This study shows us how such new prison management proposal is occurring on other countries, as well as Brazilian experiments results and the problem involving that issue on legal, ethical, and political scope / A pena de prisão que resiste ao tempo, aos governos, e as críticas de toda a sociedade, que empiricamente transcende um cenário de desolação trancafiando seres humanos e tratando-os de forma desumana e cruel, em meio a paredes de concreto e ferro onde a idéia da ressocialização passa muito longe, continua sendo um dos maiores problemas enfrentados atualmente pelo Estado, o qual não respeita alguns Princípios de direitos fundamentais, contidos na nossa Constituição Federal, quais sejam: o principio da cidadania, o princípio da igualdade e, precipuamente, o princípio da dignidade da pessoa humana. Entretanto, no mundo contemporâneo globalizado, muitos serviços desempenhados exclusivamente pelo Estado passaram a sê-lo também pelo particular e, mais recentemente, tal fenômeno chegou até a gestão penitenciária nos trazendo uma idéia inovadora e promissora no âmbito da execução penal, através das parcerias público-privadas. O presente estudo nos mostra como esta nova proposta de gestão penitenciária está ocorrendo em outros países, bem como os resultados das experiências brasileiras e a problemática que envolve tal questão no âmbito jurídico, ético e político
|
197 |
Órgãos societários na sociedade limitadaVitale Junior, Ivan Lorena 12 December 2005 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertacao Ivan Lorena Vitale Jr.pdf: 388925 bytes, checksum: 3ff6d4bb0f3717d06d635d90cfa79db9 (MD5)
Previous issue date: 2005-12-12 / ABSTRACT
The aim of this paper is to discuss about the partnership organ in the limited partnership, not putting aside the changes that happened with the beginning of the Civil Code of 2002 and the institutional way that the new law caused in these juridical institutes. This kind of partnership has great importance in the Brazilian juridical system as it represents the most used kind of partnership.
This paper is divided into three chapters: the fist one characterizes the new administrative structure in the limited partnership as the identification of the new structures with the meaningful changes in the status of the new administrator and the instruments of designation and its new responsibilities, mainly the ultra vires theory.
The second chapter discusses about the newness of legislative forecast of the fiscal council to the limited partnership in all its aspects, even if it is a facultative organ.
In the last chapter the partnership deliberations were analyzed, mainly the new partner assembly, above all in the partnerships with more than ten partners and the way the legislator wrote down the conduction of this institute.
To sum up, the organs are really important in the partnership life so that without them the partnership could not practice the business acts. However, the focus is not the administrative aspects but the juridical ones, the way through the referred organs practice these acts related to the validity and its manifestations. / O objetivo desse trabalho é discorrer sobre os órgãos societários na sociedade limitada, tendo em vista, as modificações ocorridas com a entrada em vigor Código Civil de 2002 e a forma institucional que a nova lei começou a imprimir nestes institutos jurídicos, visto a importância que este tipo societário representa no ordenamento jurídico brasileiro por representar o tipo mais usado pelas sociedades regularmente constituídas.
O presente trabalho está dividido em três capítulos: o primeiro, cuja proposta é a caracterização da nova estrutura administrativa na sociedade limitada coma a identificação desta nova estrutura com as mudanças significativas quanto ao status do novo administrador e os instrumentos de designação e suas novas responsabilidades principalmente a teoria ultra vires . O segundo trata da novidade da previsão legislativa do conselho fiscal para a sociedade limitada em todos os seus aspectos, mesmo sendo um órgão facultativo caso previsto as previsões legislativas terão desdobramentos neste órgão societário. Por fim no último capítulo trabalhamos com as deliberações societárias, principalmente a novidade da assembléia de sócios, sobretudo nas sociedades com mais de dez sócios dando ênfase à forma como o legislador prescreve a condução deste instituto.
Conclui-se que a importância dos órgãos na vida societária e de tal maneira que sem eles a sociedade não conseguiria praticar os atos da vida negocial, no entanto, o nosso enfoque não é no mérito de tais atos que na maioria das vezes interessa mais ao aspecto administrativo, mas pelo aspecto jurídico principalmente pela forma como o ato é praticado pelos referidos órgãos que pela maneira conduzida terão conseqüências no mundo jurídico principalmente com relação à validade de suas manifestações.
|
198 |
Estudo da legislação e das análises químicas das águas minerais no século XX no Brasil: Termas de Ibirá / Study of legislation and chemical analysis of mineral water in XX century in Brazil: Termas de IbiráChierentin, Maria Aparecida 13 May 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-28T14:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Maria Aparecida Chierentin.pdf: 1015982 bytes, checksum: 514389b481fa2cfee46aab2818b73739 (MD5)
Previous issue date: 2009-05-13 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / The use of certain spa for curative effect has known for a long time. In this
dissertation, we ll establish connection between mineral water s appliance for
therapeutic aim and the legislation of 1945 Código de Águas Minerais , to
understand if this legislation came to control a previous use, regarding the
knowledge moves through the time, to answer each social context question. This
legislation valid until our days is useful to consider water as mineral due to its
curative effects (used or not), associated with the chemical composition. In this
research, we ll present the mineral water s work in Brazil in XX century (between
1930 1970) by Termas de Ibirá study, showing, with some examples, the
therapeutic properties of its mineral water. We also introduce how the chemical
knowledge can change through the time, in the determination of chemical
composition of mineral water, and the institutions that achieved chemical analysis
of this water, as well some methods used by them. Although mineral water s
composition doesn t modifie through the time, our search also made possible to
verify different prescriptions by distinct health professionals in the same thermae / A utilização da água de determinadas fontes para efeito terapêutico é
conhecida há muito tempo. Nesta dissertação, buscamos estabelecer relação
entre as práticas de utilização das águas minerais com fins terapêuticos e a
legislação de 1945 - Código das Águas Minerais - para compreender se essa
legislação veio para normalizar ou regular uma prática já existente, considerando
que os conhecimentos se modificam com o passar do tempo, para responder às
questões de cada contexto social. A legislação em questão válida até hoje
utiliza como parâmetro seu efeito medicamentoso para considerar uma água
como mineral seja ou não usada com fins medicinais associado à composição
química em termos de substâncias minerais. Nessa pesquisa apresentamos o
estudo das águas minerais no Brasil no século XX, período compreendido entre
1930 e 1970, através do estudo das Termas de Ibirá, mostrando, através de
alguns exemplos, a utilização de suas águas minerais devido às propriedades
medicamentosas. Apresentamos também como os conhecimentos químicos se
modificam através dos tempos, na determinação da composição química das
águas minerais, e as instituições que realizavam análises químicas dessas águas,
bem como alguns métodos por elas utilizados. Nossa pesquisa permitiu verificar
como são diferentes as posições dos profissionais da saúde numa mesma terma
na prescrição das águas minerais, ainda que sua composição praticamente não
varie com o tempo
|
199 |
A atual legislação educacional brasileira para formação de professores: origens, influências e implicações nos cursos de licenciatura em matemáticaSilva, Marcio Antonio da 28 June 2004 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-27T16:58:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1
marcio.pdf: 874892 bytes, checksum: bf0dd55a4f772281e137e02ec45b4323 (MD5)
Previous issue date: 2004-06-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work has the objective of researching the graduation of
Mathematics teachers in Brazil, analyzing the proposals presented and the
interpretations that are being done by coordinators of licensing courses in
Mathematics concerning the updated official legislation to the teacher education in
the present moment.
In order to accomplish that, we have analyzed the historical origins, the
theoretical influences mainly the reflective practice, according to Donald Schön,
and the competences, according to Philippe Perrenoud the relations between
theory and practice and the interferences of international fomentation agencies,
such as World Bank, in the elaboration of official directives.
Soon afterwards, we have done four interviews where coordinators of
higher education institutions were invited to expose their ideas, doubts and
suggestions concerning the reformulation of licensing courses in Mathematics due
to the new demands imposed by the Resolutions 01 and 02 of CP/CNE in 2002.
We have checked, according to the coordinators of licensing courses of
Mathematics, that the fundamental concepts transmitted by the present legislation
and the discussions are innocuous if compared to the serious problems the
licensing courses in Mathematics are facing nowadays. By the way, this seems to
be one of the great implications of the governmental proposes: being far from the
reality of the courses. We have also checked that the governmental proposes
were not totally put into practice in the courses, what should have happened in
February 2004.
On the other hand, the coordinators have proposed alternatives to
overcome the existing contradictions in the elaboration of the official directives,
what make us think that, with a little bit of information and the spread of the
existing researches, other institutions of higher education will have remarkable
results in the reformulation of their courses / O presente trabalho tem como objetivo pesquisar a formação de
professores de Matemática no Brasil, analisando as propostas apresentadas e
interpretações que estão sendo feitas pelos coordenadores de cursos de
Licenciatura em Matemática a respeito da atual legislação oficial para formação
de professores, no momento atual.
Para tanto, analisamos a origem histórica, as influências teóricas
principalmente a prática reflexiva, segundo Donald Schön, e as competências,
segundo Philippe Perrenoud as relações entre teoria e prática e as
interferências de agências de fomento internacional, como o Banco Mundial, na
elaboração das diretrizes oficiais.
Em seguida, realizamos quatro entrevistas, em que os coordenadores de
instituições de ensino superior foram convidados a expor suas idéias, dúvidas e
sugestões a respeito da reformulação dos cursos de Licenciatura em Matemática
face à nova demanda imposta pelas Resoluções 01 e 02 do CP/CNE de 2002.
Constatamos, por parte dos coordenadores de cursos de Licenciatura em
Matemática, que os conceitos fundamentais veiculados pela atual legislação e as
discussões tornam-se inócuas, frente aos graves problemas que os cursos de
Licenciatura em Matemática enfrentam atualmente. Aliás esta parece ser uma
grande implicação das propostas governamentais: estar longe da realidade dos
cursos. Notamos, também, que as propostas governamentais não foram
totalmente colocadas em prática nos cursos, o que deveria ter ocorrido em
fevereiro de 2004.
Por outro lado, os coordenadores propuseram alternativas para superarem
as contradições existentes na elaboração das diretrizes oficiais, o que nos leva a
crer que, com um pouco de informação e a disseminação das pesquisas
existentes, as instituições de ensino superior poderão obter resultados
expressivos na reformulação de seus cursos
|
200 |
O sistema de proteção social dos servidores públicos federais no Brasil: as políticas de previdência e saúde e a trajetória do serviço social, desde a assistência patronal até a GEAP - Fundação de Seguridade SocialEscorsim, Silvana Maria 14 May 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Silvana Maria Escorsim.pdf: 2630461 bytes, checksum: 7d992bb4dca4dbd2b36a2de5210fe057 (MD5)
Previous issue date: 2010-05-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis proposes rescuing the Brazilian constitution and the history course of the country protective policies, mainly referring to health and social security addressed to federal public employees. In this context, the present thesis sought to explain the Social Worker insertion into the Employers' Assistance created 1945 to provide health and social care to the Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários - IAPI (Industrial Worker Retirement and Pension Institute) until it was replace by: GEAP - Fundação de Seguridade Social (Social Security Foundation), privatized in 1990.
This study is considered to be historical/institutional and restores the health policy, social security and supplementary health trajectories with their contradictions and unfolding derivate from different conjunctures, all based on the capitalist development model adopted by Brazil. In this thesis the Social Welfare Work was raised to a status of object of an investigation comprising a period from the time it was created up to the establishment of GEAP.
Using the Oral History methodology as a reference, the held research performed semi-structured interviews with two professionals who worked for IAPI, IAPC and afterwards for INPS. It also analyzed questionnaires comprising structured and semi-structured questions designed by two groups of GEAP professionals: currently working and retired professionals.
The research results showed the protective policy trajectory was permeated by the antagonism between two political projects: one was private-driven and the other was universal-driven - State. Today a dual-system is in effect. Also, there were changes in the attendance models that shaped the social welfare worker practices throughout the Historical/institutional trajectory. Nowadays, these practices comprise collective attendance processes developed under health and disease prevention programs and from the social rights perspective / A presente tese se propôs a resgatar a constituição e o percurso sócio-histórico das políticas protetivas no Brasil, com destaque para a saúde e previdência social, particularizando aquelas destinadas a um segmento dos servidores públicos federais. Neste contexto, buscou elucidar a inserção e o trabalho dos Assistentes Sociais junto a Assistência Patronal, criada em 1945 para prestar assistência médica e social aos funcionários do instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários - IAPI, até a sua sucessora: a GEAP - Fundação de Seguridade Social, privatizada em 1990.
O estudo caracterizou-se como histórico - institucional e reconstituiu a trajetória das políticas de saúde, previdência social e saúde supletiva, suas contradições e desdobramentos derivados das diferentes conjunturas, a partir do modelo de desenvolvimento capitalista adotado no Brasil. Neste processo, o Serviço Social foi alçado à condição de objeto de investigação, desde sua inauguração junto ao sistema previdenciário até a GEAP.
Para a pesquisa de campo, foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas com duas profissionais que atuaram junto ao IAPI, IAPC e posteriormente no INPS, tendo como referência a metodologia da Historia Oral. Também, foram analisados questionários com perguntas estruturadas e semi-estruturadas oriundos das profissionais vinculadas à própria GEAP, classificadas em dois grupos: em atividade e já aposentadas.
Os resultados da pesquisa demonstraram que a trajetória das políticas protetivas foi permeada pelo antagonismo entre dois projetos políticos em disputa: um privatista e outro universalizante - estatal, vigorando hoje um sistema dual. Também se evidenciou mudanças nos modelos assistenciais que configuraram as práticas dos Assistentes Sociais no percurso histórico - institucional que se constitui, na atualidade, por processos de atenção coletivos desenvolvidos nos programas de promoção à saúde e prevenção de doenças, na perspectiva do direito social. Palavras - chave: Previdência, Saúde, Saúde Supletiva e Serviço Social
|
Page generated in 0.0424 seconds