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Direitos de proteção e direitos de liberdade das crianças uma análise do Plano Decenal dos direitos humanos das Crianças e adolescentes /

Santos, Silvia Olenia Clemente dos, 1971-, Kraemer, Celso, 1965-, Universidade Regional de Blumenau. Programa de Pós-Graduação em Educação. January 2014 (has links) (PDF)
Orientador: Celso Kraemer. / Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Centro de Ciências da Educação, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.
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A escola e os direitos da criança a visão de professores do ensino fundamental do Vale do Itajaí sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA /

Chiste, Rosana, 1965-, Kraemer, Celso, 1965-, Universidade Regional de Blumenau. Programa de Pós-Graduação em Educação. January 2016 (has links) (PDF)
Orientador: Celso Kraemer. / Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Centro de Ciências da Educação, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.
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NÚCLEOS DE DESERTIFICAÇÃO NO NORDESTE BRASILEIRO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS.

Dunck, Goiacy Campos dos Santos 18 September 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Goiacy Campos dos Santos Dunck.pdf: 4613309 bytes, checksum: 9b2f599a24f5631da91041fa5d1701d7 (MD5) Previous issue date: 2010-09-18 / The present monographic work entitled Nuclei of Brazilian north-eastern Desertification: Causes and Consequences; it is centered in the problematic one of the Environmental law, with respect to the set of specific Laws in world; wide and national level, protecting the viable public politics, in what it refers to the care and maintenance of the natural resources; but that, in the reality, such Laws are not accomplished, in sight of the capitalist society where we live and that cousin, over all, for the indiscriminate exploration of the happened resources of the ground, what cause, therefore, the increasing desertification in the whole world. They will be defined, in this scope, on concepts technician to the desertification; an ample vision of this process in the continents and the whole world; the verification of this problematic one in Brazil and, in the nuclei identified in the Northeast Region. The causes and consequence of the desertification, on social injunctions to the subject will be studied; in what it places in evidence, the real necessity of an ambient education in pedagogical level, as disciplines all in the institutions of education of the country and the whole world. The present research detaches the necessity of social confrontation of the related question, to place itself in practical the laws in the ambient sector, concurring for one better quality of life and maintenance of the life. / A presente dissertação, intitulada Núcleos de Desertificação no Nordeste Brasileiro: Causas e Consequências, está centrada na problemática do Direito Ambiental, no que concerne ao conjunto de Leis específicas em nível mundial e nacional, resguardando as políticas públicas viáveis, no que tange ao cuidado e manutenção dos recursos naturais; mas que, na realidade, tais Leis não são efetivadas, em vista da sociedade capitalista em que vivemos e que prima, sobretudo, pela exploração indiscriminada dos recursos advindos do solo, o que causa, portanto, a crescente desertificação em todo o mundo. Serão definidos, nesse âmbito, os conceitos técnicos ligados à desertificação, também será apresentada uma visão ampla desse processo e dessa problemática no Brasil, notadamente nos núcleos identificados na Região Nordeste. Serão estudadas as causas e as consequências da desertificação, as injunções sociais ligadas ao tema, evidenciando a real necessidade de uma educação ambiental em nível pedagógico, como disciplina nas instituições de ensino de todo o país e de todo o mundo. A pesquisa aqui apresentada destaca a necessidade de enfrentamento social da referida questão, para se colocar em prática as leis no setor ambiental, concorrendo para uma melhor qualidade de vida e manutenção da vida.
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Método da procura em rede melhorado: uma proposta para a estimação dos parâmetros do modelo de Rakhmatov e Rrudhula

Silva, Bolivar Fernandes da 07 August 2013 (has links)
Atualmente, tem aumentado o uso de dispositivos móveis nas mais diversas áreas, tais como, na indústria, na educação, na saúde e no lazer. São exemplos de dispositivos móveis: telefones celulares, câmeras digitais, tablets, ipods, ipads, laptops, entre outros. Estes dispositivos são alimentados energeticamente por uma bateria recarregável, assim o seu uso está condicionado ao tempo de vidada bateria, que é por definição o tempo que a mesma demora para atingir o nível mínimo de capacidade de carga , denominado nível de cutoff. Neste contexto, é importante possuir algum método para realizar a predição do tempo de vida da bateria e assim determinar o tempo que o dispositivo poderá se manter operacional sem a necessidade de recarga. Uma das formas é através da utilização de modelos matemáticos que descrevem o consumo de energia dos aparelhos. Dentre os modelos da literatura destaca-se o modelo de Rakhmatov e Vrudhula que considera as características não-lineares que ocorrem em uma bateria, tais como o efeito de recuperação e a taxa de capacidade. Neste modelo as principais propriedades da bateria são descritas pelas Leis de Fick a partir de Equações Diferenciais Parciais. Observa-se que o Modelo Rakhmatov e Vrudhula possui dois parâmetros empíricos, que dependem da bateria utilizada, e portanto precisam ser estimados, o α que está relacionado a capacidade de bateria, e o ß que está relacionado ao comportamento não-linear da bateria. Até o presente momento, considerando os trabalhos que utilizam o modelo de Rakhmatov e Vrudhula verificou-se que todos usam o método de estimação de parâmetros Mínimos Quadrados, em batelada, isto é, os parâmetros são estimados de uma única vez. Neste contexto, o principal objetivo deste trabalho é a resolução do modelo de Rakhmatov e Vrudhula para o cálculo do tempo de vida de baterias, considerando a proposição de um método de estimação de parâmetros denominado Método da Procura em Rede Melhorado, que é uma extensão do Método Procura em Rede Modificado. A partir da aplicação deste novo método no problema de estimação de parâmtros associado ao Modelo de Rakhmatov e Vrudhula foi possível obter uma implementação fácil e intuitiva, melhorar os resultados obtidos pelo modelo nas simulações, bem como reduzir o seu tempo de execução. / 64 f.
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LEIS E COSTUMES DA CULTURA DE NUZI E SUAS POSSÍVEIS RELAÇÕES COM OS SUBSTRATOS NARRATIVOS TRADICIONAIS DOS PATRIARCAS E MATRIARCAS BÍBLICOS / Laws and Customs of Nuzi and their Possible Relationship with Traditional Narratives Substracts of the Biblical Patriarchs and Matriarchs.

Paula, Ricardo Almeida de 31 December 2003 (has links)
Made available in DSpace on 2016-07-27T13:48:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Almeida de Paula.pdf: 397125 bytes, checksum: 6067e22fe8de909a1308b47e6aada20a (MD5) Previous issue date: 2003-12-31 / The present research is destined to study a group of laws of the ancient Near East in relationship with patriarchal and matriarchal biblical accounts. Scholars just like E.A. Speiser and Cyrus Gordon agree that exists some narrow relationship of this material found at Nuzi and the patriarchal and matriarchal modus vivendi, although, Thomas L. Thompson and John Van Seters argued against the value of such material asserting the non-relationship as just thought in the beginning of the research and the Kirkuk findings. We selected some passages for critical studies, in the way to put in order the sides of the question and realize the relationship in broader sense with legal corpus of the ancient Near East. / O presente estudo destina-se a estudar um conjunto de leis do Antigo Oriente Próximo em correlação com as narrativas bíblicas patriarco-matriarcais. Estudiosos como E. A. Speiser e Cyrus Gordon vêem uma relação estreita deste material encontrado em Nuzi com o modus vivendi patriarco-matriarcal, contudo, Thomas L. Thompson e John Van Seters questionaram a validade do material asseverando a nãocorrelação tão categórica dada nos primórdios da pesquisa e dos achados em Kirkuk. Selecionamos algumas passagens para estudo crítico, a fim de equilibrar as posturas dos dois expoentes da questão e perceber uma correlação do material legal dentro de um corpus mais amplo do que a proposta original por parte dos estudiosos primevos.
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Leis de conservação na mecânica do contínuo

Vera Lia Marcondes Criscuolo de Almeida 01 January 1993 (has links)
O objetivo deste trabalho é o de estudar as leis de conservação para a mecânica dos meios contínuos, estendendo também o método de Hamilton para esses sistemas, e ao mesmo tempo torná-lo valido para operadores não lineares, não necessariamente potenciais, tratáveis através de abordagem variacional. Assim, inicia-se utilizando espaços de funções convenientes vistos como espaços vetoriais. Posteriormente mune-se tais espaços com uma estrutura de variedade simplética e de uma generalização da noção de Parênteses de Poisson. Nesse contexto, insere-se também uma outra generalização dos sistemas Hamiltonianos que denominamos de bi-Hamiltonianos. Além de ilustrarmos o texto com diversos exemplos de aplicação à mecânica, procuramos introduzir na primeira abordagem (espaços vetoriais) algumas novas técnicas para tratarmos de problemas tidos como não potenciais, enfatizando três tipos, a saber: sistemas Hamiltonianos generalizados, funcionais invariantes no tempo e funcionais construídos a partir de um produto semi-escalar.
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Estudo sobre confinamentos de gado de corte no Estado de São Paulo, com ênfase na legislação ambiental e automação / Study of beef cattle feedlots in São Paulo with emphasis on legislation and automation environmental

Ferreira, Flávia Nunes Gomes 11 May 2015 (has links)
Estudos indicam que a população humana deverá apresentar um crescimento significativo nos próximos anos e a produção de alimentos deverá apresentar um aumento de 70% (setenta por cento) a fim de se assegurar segurança alimentar em todo o mundo. São aguardadas mudanças no padrão de consumo, elevando-se o consumo de carne vermelha. Os sistemas produtivos de gado de corte enfrentam o desafio de manter e elevar sua produção, lidando com escassez de recursos naturais e pressões para diminuição de impactos ambientais. Nas últimas décadas o Brasil vem se destacando no cenário mundial como grande produtor de alimentos e, consequentemente, como potência agrícola mundial, com exportação crescente dos excedentes de sua produção. No Brasil, em especial no Estado de São Paulo, o aumento do preço das terras e a competição com outras culturas agrícolas de maior lucratividade, têm contribuído para a adoção de sistemas mais intensivos na pecuária de corte. A partir do final dos anos 90, o número de animais confinados no Brasil cresceu rapidamente, devido, principalmente, ao aumento nas exportações de carne, aumento da produção agrícola e da boa oferta e preço dos animais aptos a abastecerem os confinamentos. O Estado de São Paulo figura entre os Estados que mais confinam no país. Assim, questões ligadas a possíveis impactos ambientais decorrentes da atividade e sua regulação pela legislação ambiental, bem como a automação do setor surgem. A presente pesquisa teve como objetivos gerais avaliar as legislações ambientais passíveis de incidência e as tendências de automação relacionadas à atividade de criação de gado de corte em confinamento no Estado de São Paulo. A metodologia se valeu de levantamento bibliográfico, levantamento da legislação ambiental pertinente, visita a um confinamento de gado de corte situado no Estado de São Paulo e entrevistas a pessoas pertencentes a quatro grupos definidos para a pesquisa, quais sejam, confinadores de gado de corte do Estado de São Paulo, professores universitários/pesquisadores ligados ao tema, órgãos ambientais e proprietários de empresas fabricantes de máquinas para pecuária. Os resultados da pesquisa indicam que é crescente a incorporação de tecnologias nos confinamentos de bovinos de corte do Estado de São Paulo. Em relação à legislação ambiental, constatou-se a existência de legislação ambiental passível de incidência nos confinamentos de bovinos de corte paulistas, contudo, uma carência de legislação que regule especificamente a atividade no Estado. Também verificou-se ser reduzida a fiscalização da atividade, que ocorre majoritariamente diante de acidentes ambientais ou denúncias, o que pode gerar um enfraquecimento da previsão legislativa. / Studies indicate that the human population is expected to present a significant growth in the coming years and food production will present an increase of 70% (seventy percent) in order to ensure food security worldwide. Are expected changes in the consumption pattern, rising consumption of red meat. The production of beef cattle systems face the challenge of maintaining and increase production, dealing with scarcity of natural resources and pressures to decrease environmental impacts. In recent decades, Brazil has stood out on the world stage as a major producer of food and, consequently, as a global agricultural powerhouse, with growing export of surplus production. In Brazil, especially in São Paulo state, the increase in land prices and competition with other crops of higher profitability, have contributed to the adoption of more intensive systems in livestock. From the late 90s, the number of animals confined in Brazil grew rapidly, mainly due to the increase in exports of meat, increased agricultural production and good supply and price of animals capable of supplying feedlots. The State of São Paulo is among the states that more confined in the country. Thus, issues related to potential environmental impacts of the activity and its regulation by environmental legislation, as well as industry automation arises. This research was general objectives assess environmental legislation likely to impact and automation trends related to beef cattle breeding activity in confinement in São Paulo. The methodology is worth a literature review, survey of the relevant environmental legislation, visit to a beef cattle feedlot located in São Paulo state and interviews with people belonging to four groups defined for the study, namely, beef cattle feedlots of State of São Paulo, academics professors / researchers involved in the area, environmental agencies and owners of livestock for machine manufacturers. The survey results indicate that increasing the incorporation of technologies in the confines of São Paulo state beef cattle. Regarding environmental legislation, there was the existence of environmental legislation likely to impact on the confinements of São Paulo state beef cattle, however, a lack of legislation specifically governing the activity in the state. Also found to be reduced to monitoring the activity that takes place mostly on accidents or complaints environmental, which can lead to a weakening of the legislative prediction.
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O discurso sobre o ato infracional materializado no Estatuto da Criança e do Adolescente / The discourse about infraction act embodied embodied in the Statute of the Child and Adolescent

Bartijotto, Juliana 14 November 2014 (has links)
A pesquisa tem como objetivo analisar o discurso sobre o ato infracional materializado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) e nos outros artigos jurídicos que se relacionam ao tema, sob a perspectiva teórica e metodológica da Análise do Discurso Pêcheutiana e da Psicanálise lacaniana. Para essas duas áreas do saber, a linguagem é estruturada por um furo, apresentando como composição lógica a equivocidade e a ambiguidade. Seguindo essa concepção, primeiramente, analisamos o funcionamento do discurso do Direito, especificamente no que se refere ao conceito de lei, de infração e de sanção; na sequência, apresentamos o processo sócio-histórico sobre a transgressão na adolescência, conforme as legislações, ao mesmo tempo em que delimitamos o corpus da pesquisa (recorte dos artigos jurídicos). Consideramos que esta lei opera como um dispositivo de controle da prática de ato infracional e que o funcionamento do discurso do Direito mascara a estrutura faltante da Lei e da linguagem. Essas observações nos levaram a traçar o fio discursivo dos outros capítulos - o sujeito do direito, o sujeito do desejo e a forma-sujeito-, já que todo discurso não é sem sujeito. Analisamos as posições ocupadas pelo adolescente que comete o ato infracional na visão dos regulamentos jurídicos, que têm como finalidade estabilizar o funcionamento social. Na continuação, articulamos o sujeito do direito, o ato infracional e as medidas socieducativas como manifestações do discurso capitalista, onde a norma jurídica ganha um estatuto de fetiche, assim como as mercadorias. Ao supormos a existência do sujeito do desejo, não tomamos o ato infracional somente como produto e condição do contexto social e econômico, pois há a singularidade do autor do ato. Concluímos que as legislações não produzem um lugar Simbólico para o sujeito, apenas um lugar Imaginário, como conferem o Estado e o ECA ao ofertar a ideologia de um sujeito de direito e a forma-sujeito de pessoa em desenvolvimento. Desse modo, a criação dos termos ato infracional e medida socioeducativa são interpretadas como efeitos de sentido do eu idealizado proposto pela ideologia capitalista e pela concepção psicológica de desenvolvimento. Nas condições de produção do ECA o adolescente é concebido como alguém passível de ser educado e cujo lugar de sujeito do desejo é ignorado. Portanto, o ato infracional configura-se como um sintoma social e um mal-estar na sociedade pós-moderna e a medida socioeducativa apresenta-se como um fracasso no que diz respeito a uma normalização do sujeito. / This research aims to analyze the discourse on infraction act embodied in the Statute of the Child and Adolescent (ECA, 1990) and other legal articles that relate to the theme, from the theoretical and methodological perspective of Pêcheutiana Discourse Analysis and Lacanian Psychoanalysis. For these two areas of knowledge, language is structured by a hole, presenting as logic composition the equivocality and ambiguity. First, we analyze the functioning of the discourse of law, specifically with regard to the concept of law, the offense and sanction; following, we present the socio-historical process of transgression in adolescence, according to the legislation, while we delimit the research corpus (clipping of legal articles). We believe that this law operates as a control device of the practice of an offense and that the operation of the discourse of law masks the missing structure of law and language. These observations led us to trace the discursive thread of the other chapters - the subject of the right, the subject of desire and form-subject - since all speech is not without a subject. We analyzed the positions occupied by the adolescent who commits the offense in view of the legal regulations, which are intended to stabilize the social functioning. In continuation, we articulated the subject of law, infraction and educational measures as manifestations of capital.ist discourse, where the legal norm gains a fetish status, as well as goods. By assuming the existence of the subject of desire, we do not take offense only as the product and condition of the social and economic context, because there is uniqueness of the author of the act. We conclude that the laws do not produce a symbolic place for the subject, just an imaginary place, as conferring the State and the ECA to offer the ideology of a \"subject of law\" and the form-subject \"developing person\". Thus, the creation of the terms offense and socio-educational measures is idealized sense of the idealized \"I\" suggested by capitalist ideology and concept of development. Inside conditions of production of the ECA, adolescent is conceived as someone capable of being educated and whose place of subject of desire is ignored. Therefore, the infraction act configures itself as a social symptom and malaise in postmodern society and the socio-educational measures constitute a failure when it comes to a normalization of the subject.
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Restituição de tributo inconstitucional / Remboursement dimpôt inconstitutionnel

Thais Catib de Laurentiis 12 May 2014 (has links)
Ce travail se concentre sur la relation juridique où le Trésor Public a l\'obligation de rembourser des impôts indûment payés par le contribuable, étant donné que ces paiements étaient fondés sur une loi déclarée inconstitutionnelle par le Pouvoir Judiciaire. En tenant compte que la validité est inhérente à des règles juridiques, c`est-à-dire, que la validité des normes s`identifie avec son existence, on conclut que la nature fiscale et le régime fiscal règissent la relation de remboursement des impôts inconstitutionnels. Dailleurs, on essaie détudier la relation juridique, depuis sa naissance jusquà son extinction, par une analyse qui partage le phénomène juridique en moments logiques. Ainsi, d\'abord on analyse la procédure de transformation des paiements dus en paiements indus, cest à dire, le contrôle de la constitutionnalité de la loi. Une fois reconnue le paiement indu dimpôt, par un langage juridique compétent, le critère matériel de la relation juridique de l\'indu entre l\'État et le contribuable existe et par conséquent les valeurs indûment versées doivent être restituées. Cependant, ce n\'est pas seulement les impôts qui ont été collectés qui doivent être remboursés. Mais aussi tout ajouts (les amendes et les intérêts) dont la validité a été également frappée par la déclaration d\'inconstitutionnalité. Le contribuable a deux axes à choisir pour la reconnaissance et pour avoir la satisfaction du remboursement des taxes inconstitutionnelles : la voie administrative ou la voie judiciaire. La prochaine étape de la relation juridique est son extinction, qui aura lieu par l\'avènement de la déchéance, la prescription, la compensation, le remboursement administratif ou le remboursement judiciaire. Finalement, on verra que la discussion entre État et contribuable peut être reprise par une action de résiliation, guidée par la déclaration d\'inconstitutionnalité, qui atteint la chose jugée entre les parties. Donc, dans ce cas là, les contribuables ont le droit a la restitution des montants indûment versés au titre dimpôt. / O presente trabalho debruça-se sobre a relação jurídica em que a Fazenda Pública tem obrigação de restituir valores indevidamente recolhidos pelo contribuinte a título de tributo, uma vez que tais pagamentos foram embasados em lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário. Tendo em vista que a validade é inerente às normas jurídicas, confundindo-se, portanto, com a sua existência, demonstra-se que a natureza tributária e o regime jurídico tributário regem a relação de restituição de tributos inconstitucionais. Dando continuidade, todos os momentos para a edificação da relação de restituição de tributos inconstitucionais, desde o seu nascimento até a sua extinção, são abordados neste estudo, por meio de análise que subdivide em momentos lógicos o fenômeno jurídico em questão. Assim, inicialmente aborda-se o procedimento de transformação do pagamento devido em pagamento indevido, leia-se, o controle de constitucionalidade das leis. Dada a constituição do pagamento indevido por linguagem jurídica competente, configurado está o critério material da relação jurídica de indébito, entre Fisco e contribuinte, pela qual as quantias indevidamente pagas devem ser restituídas. Porém, não só aquilo que foi recolhido como se tributo fosse deve ser restituído, mas também quaisquer acréscimos patrimoniais cuja validade tenha sido igualmente fulminada pela declaração de inconstitucionalidade. A via eleita para o conhecimento e satisfação do direito do contribuinte pode ser administrativa ou judicial. Por sua vez, o momento lógico seguinte é a extinção da relação jurídica sob estudo, a qual ocorrerá pelo advento da decadência, prescrição, compensação, restituição administrativa ou pagamento de precatórios. Por fim, estuda-se a possível reabertura da discussão entre Poder Público e contribuinte, por meio de ação rescisória pautada em declaração de inconstitucionalidade que atinge a coisa julgada entre as partes, sendo legítimo ao contribuinte reaver quantias indevidamente pagas mesmo sob o manto da res iudicata.
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Estudo numérico do escalonamento de um leito fluidizado circulante utilizando o conjunto simplificado das leis de escala de Glicksman

Pedroso, Fabiano Anderson 29 August 2013 (has links)
Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-04-15T20:36:34Z No. of bitstreams: 1 Fabiano Anderson Pedroso.pdf: 4283933 bytes, checksum: 9e8c395fe9319e367efba6745553280e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-15T20:36:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiano Anderson Pedroso.pdf: 4283933 bytes, checksum: 9e8c395fe9319e367efba6745553280e (MD5) Previous issue date: 2013-01-31 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / PROSUP - Programa de Suporte à Pós-Gradução de Instituições de Ensino Particulares / A combustão em Leito Fluidizado (LF) é caracterizada por sua capacidade de redução das emissões de poluentes em relação aos métodos tradicionais de queima do combustível pulverizado. No Brasil, há um potencial de geração de energia em LF pela combustão do carvão mineral, dada a quantidade de reservas disponíveis, das quais mais de 99% se concentram nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Dentre as tecnologias disponíveis para combustão e gaseificação em LF, destaca-se a de Leito Fluidizado Circulante (LFC), devido ao potencial de uso em gaseificação integrada a um ciclo combinado de conversão de energia (IGCC). No projeto, dimensionamento e operação de LFs, o entendimento do escoamento multifásico gás-sólido é de suma importância. As leis de escalonamento de Glicksman fornecem as regras necessárias para construção de leitos em escala com similaridade fluidodinâmica, permitindo reproduzir em escala piloto ou mesmo de laboratório a fluidodinâmica de um leito em escala industrial. Aliado a isso, a Dinâmica dos Fluidos Computacional (CFD) vem se estabelecendo como uma poderosa ferramenta para a simulação dos processos em LFC. Portanto, o objetivo deste trabalho é desenvolver um modelo computacional para a simulação da fluidodinâmica de LFCs utilizando o código livre MFIX e aplicar esse modelo para validação das leis de escala através da modelagem numérica de um LFC em escala real com validação experimental e um leito em escala reduzida de acordo com o conjunto simplificado. Para isso, foram desenvolvidos um leito em completa correspondência com o conjunto simplificado, seis leitos escalonados com alteração de parâmetros operacionais e um leito escalonado pelo conjunto completo das leis de escalonamento de Glicksman. O modelo computacional é baseado na abordagem Euler-Granular, em que as fases gás e sólido são consideradas como meios contínuos interpenetrantes. A fase sólida é modelada como um fluido cujo tensor tensão é construído de modo a descrever o escoamento da fase particulada conforme a teoria cinética dos escoamentos granulares (KTGF). O modelo físico aproximado para validação da simulação para a escala real foi o Terceiro Desafio promovido em parceria pela NETL e PSRI. Entre as escalas, foram comparados os perfis horizontal e vertical de fração volumétrica de gás; perfis horizontais de velocidade vertical adimensional dos sólidos e fluxo mássico adimensional de sólidos; perfil vertical de perda de carga adimensional e a evolução temporal da fração volumétrica de gás média. No presente estudo, os resultados permitiram verificar que, na modelagem numérica de uma escala reduzida a partir do conjunto simplificado das leis de escalonamento de Glicksman, a média do Erro Relativo Médio (ERM) ponderado sobre todos os perfis analisados apresentou um valor de 14,2% em relação a escala real, aceitável para esse tipo de sistema. Também se verificou que a diminuição do diâmetro das partículas em não conformidade com as leis de escala, em alguns dos perfis analisados, implicou em uma redução do ERM em comparação com aquele obtido pelos resultados do conjunto simplificado, devido a maior aproximação do diâmetro da partícula do valor determinado pelo conjunto completo. Em relação à comparação dos resultados obtidos pelo conjunto simplificado e completo das leis de escalonamento de Glicksman, confirma-se o esperado - uma maior correspondência para o leito escalonado pelo conjunto completo, com destaque à correta previsão do perfil horizontal do fluxo mássico adimensional de sólidos, não previsto pelo conjunto simplificado. Dessa forma, considera-se que o conjunto simplificado das leis de escala de Glicksman, dentro de suas limitações intrínsecas, fornece uma boa aproximação para o escalonamento de LFCs através da simulação numérica Euler-Granular. / Fluidized bed (FB) combustion has as main feature its capacity to reduce the release of pollutants in relation to conventional burning methods of pulverized fuel. Brazil has a potential in energy generation with FB through the combustion of coal, given the number of available reservoirs, of which 99% are located in the Southern states of Rio Grande do Sul and Santa Catarina. Among the available technologies for combustion and gasification on FB, we can highlight that of Circulating Fluidized Beds (CFB), given its use in Integrated Gasification Combined Cycles (IGCC). In the project, design and operation of FBs, the understanding of the gas-solid multiphase flow is highly important. Glicksman’s scaling laws provide the guidance needed for building beds in scale with fluid dynamics similarity, allowing the reproduction in pilot or even laboratory level of the fluid dynamics of a bed in industrial level. Along with that, Computational Fluid Dynamics (CFD) has established itself as a powerful tool in the simulation of CFB processes. Therefore, the aim of this paper is to develop a computational model for the simulation of CFBs fluid dynamics, using the MFIX code and to apply this model to the validation of scaling rules through the numerical modeling of a CFB in real scale with experimental validation and a bed in reduced scale according to a reduced set. For that to happen, a bed in fully correspondence wtih the reduced set, six scaled beds with alterations in their operational parameters, and a bed scaled by the full-set of Glicksman’s scaling laws have been developed. The computational model is based on the Euler-Granular Approach, in which the solid and gas phases are considered as interpenetrating continua. The solid phase is modeled as a fluid whose tensors are built in order to describe the flow of the granular phase according to the kinetic theory of granular flows (KTGF). The approximate physical model for the validation of this simulation to real scale was the Third Challenge held by NETL and PSRI. A comparison was made among the scales, one of the horizontal and vertical profiles of gas volume fraction; horizontal of vertical dimensionless speed of solids and dimensionless mass flux of solids; vertical of dimensionless pressure drop and the temporal evolution of the average gas volume fraction. In this study, the results allowed to verify that, in the numeral modeling of a reduced scale based on the reduced set of Glicksman’s scaling laws, the average of Relative Error (RE) considered over all the analyzed profiles showed a 14.2% value in relation to the real scale, which is acceptable for this kind of system. It has also been verified that the reduction in diameter of particles which were not suitable with the scaling laws, in some of the analyzed profiles, resulted in a reduction of RE when compared to that obtained through the results of the reduced set, due to a larger approximation of the particles diameter to the value determined by the full-set. Regarding the comparison of the results obtained through the reduced and full-set of Glicksman’s scaling laws, the most expected was confirmed – a larger matching for the bed scaled through the full-set, highlighting the correct prediction of the horizontal profile of the dimensionless mass flux of solids, which was not predicted by the reduced set. Thus, the reduced set of Glicksman’s scaling laws provides, within its inherent limitations, a good approximation for the scaling of CFBs through the Euler-Granular numerical simulation.

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