Existem alguns assuntos que mesmo tendo relevância do ponto de vista jornalístico muitas vezes não fazem parte dos noticiários. Por interesses ideológicos, econômicos ou políticos ocorre um processo de silenciamento sobre temas que passam a não figurar em reportagens ou mesmo em pequenos textos noticiosos nas páginas dos jornais. Por meio desta pesquisa de dissertação, procurou-se investigar especificamente os conteúdos relacionados ao sistema prisional brasileiro publicados nas primeiras páginas dos jornais Folha de S. Paulo e O Globo. Durante um período de três anos consecutivos, todas as capas foram analisadas, bem como suas respectivas matérias jornalísticas das páginas internas que faziam referência ao esse sistema. A partir daí foi possível identificar ausências, lacunas ou omissões de tópicos importantes para a compreensão e contextualização da complexidade do universo que compõe os procedimentos legais de investigação, julgamento e execução penal, tanto quanto as condições em que isso é realizado. Tal identificação se deu através do cruzamento das informações contidas nas matérias analisadas com as informações, na íntegra, das fontes de domínio público que eventualmente fizeram parte desses textos. / There are some issues that even having a journalistic relevance are often not part of the news. By ideological, economic or political interests, a process of silencing takes place on subjects that do not appear in reports or even in small news texts on the pages of newspapers. Through this dissertation research, we sought to investigate specifically the contents related to the Brazilian prison system published in the first pages of the newspapers Folha de S. Paulo and O Globo. During a period of three consecutive years, all the covers were analyzed, as well as their respective journalistic articles of the internal pages that made reference to this system. From that point on, it was possible to identify absences, or omissions of important topics for understanding and contextualizing the complexity of the universe that makes up the legal procedures for investigation, prosecution and criminal execution, as well as the conditions in which this is done. Such identification took place through the crossing of the information contained in the analyzed material with the information of the sources of public domain that occasionally became part of these journalistic texts.

263 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-02-15T12:30:23Z No. of bitstreams: 1 TAIS CARVALHO-Dissertação.pdf: 1500537 bytes, checksum: 22476318f8742892b669c206ee3a2973 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-02-15T12:30:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TAIS CARVALHO-Dissertação.pdf: 1500537 bytes, checksum: 22476318f8742892b669c206ee3a2973 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-15T12:30:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TAIS CARVALHO-Dissertação.pdf: 1500537 bytes, checksum: 22476318f8742892b669c206ee3a2973 (MD5) Previous issue date: 2012 / As redes sociais modificaram todo o paradigma da comunicação contemporânea, transformando o antigo modelo de comunicação passivo em um sistema criativo, dinâmico e convergente e estabelecendo “teias” de informação que interligam diversos grupos sociais em redes colaborativas. O avanço do uso dessas ferramentas tecnológicas sem uma disciplina jurídica própria tem cedido espaço para o surgimento de conflitos de interesses, envolvendo a liberdade de expressão e a violação de direitos de personalidade, que ameaçam a estabilidade social e a segurança jurídica. Notadamente, são cada vez mais frequentes casos de agressão a direitos de personalidade de pessoas jurídicas praticados nas redes sociais, merecendo atenção o estudo deste problema. É preciso, portanto, buscar instrumentos jurídicos para a compatibilização do progresso natural das redes sociais com a tutela dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas, preservando a liberdade de expressão e as demais características da Internet sem, contudo, tolerar a afronta a direitos alheios. Esta dissertação visa demonstrar que, para a efetivação dessa tutela, é perfeitamente possível a harmonização dessas situações inéditas com as normas do ordenamento jurídico vigente. Entretanto, para uma proteção mais efetiva, é recomendável que se institua um corpo normativo específico que contemple as peculiaridades da rede e sirva para orientar o intérprete no complexo processo ponderativo desses interesses contrapostos. Será delimitada, ainda, a responsabilidade dos sujeitos participantes da cadeia de comunicação telemática de acordo com suas atitudes, com destaque para a responsabilidade dos provedores de conteúdo perante terceiros por atos ilícitos praticados pelos usuários de seus serviços. / Salvador

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T17:24:46Z No. of bitstreams: 1 GASPAR 2015.pdf: 1149460 bytes, checksum: 90a9f117dfd16c48e7c1c560838e0451 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T17:25:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GASPAR 2015.pdf: 1149460 bytes, checksum: 90a9f117dfd16c48e7c1c560838e0451 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T17:25:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GASPAR 2015.pdf: 1149460 bytes, checksum: 90a9f117dfd16c48e7c1c560838e0451 (MD5) / O presente estudo é composto por sete capítulos. O primeiro consiste na introdução do presente trabalho. O segundo capítulo consiste em noções introdutórias indispensáveis para a compreensão do tema, partindo de uma visão geral acerca da teoria dos direitos fundamentais, a qual consiste na análise da terminologia, na análise do conceito desses direitos fundamentais e sua evolução ao longo do tempo, dividindo, didaticamente, em cinco dimensões; na análise acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas, analisando-se, especificamente, dos direitos fundamentais nas relações de trabalho e, por fim, a colisão de direitos fundamentais e as formas de solução desse tipo de conflito. Já no terceiro capítulo, é feita uma abordagem do princípio do pluralismo, tão importante nas sociedades democráticas, sobretudo para as organizações de tendência. Assim, serão abordados os aspectos gerais sobre o pluralismo, seu conceito e suas vertentes, como o pensamento liberal, comunitário e crítico deliberativo, bem como será o pluralismo analisado sob o prisma dos direitos fundamentais e sua importância na Constituição Federal de 1988. Em seguida, no capítulo quatro, serão relembradas as faculdades de direção do empregador, perpassando pela terminologia, conceito, teorias que visam conferir fundamento a essas faculdades e as facetas dessas faculdades de direção. Por fim, encerra-se o referido capítulo abordando os limites dessas faculdades de direção do empregador. Já o quinto capítulo está destinado às organizações de tendência, iniciando-se pelos antecedentes históricos; perpassando pela conceituação trazida pela doutrina, quais organizações se enquadram neste conceito, analisando, ainda, o porquê da terminologia organização e não empresa. Nesse capítulo, também são abordadas as características imprescindíveis dessas organizações, como ser a plasmação do pluralismo, a presença de uma ideologia, serem, essas organizações, realizadoras de direitos fundamentais de seus titulares. Ainda no capítulo cinco é visto o contrato de trabalho nas organizações e suas peculiaridades, como os tipos de vínculo associativo, a diferença entre filiados, funcionários e dirigentes; como os tipos de tarefa desenvolvida pelos funcionários, se são tarefas de tendência (Tendenzträeger) ou se são tarefas neutras; a incidência da ideologia do empregador na prestação laboral e o conteúdo da prestação laboral ideológica. Posteriormente, passa-se ao estudo, no capítulo seis, efetivamente, dos limites à liberdade de empresa e à faculdade de direção do empregador nas organizações de tendência, primeiro, no período Pré-Contratual de seleção do candidato, verificando os limites da atividade de investigação do empregador e o dever de diligência e boa-fé contratual, o dever de informação do candidato e a possibilidade deste de responder a perguntas ilícitas; segundo, durante a execução do contrato de trabalho ideológico, analisando os limites à faculdade de direção e controle do empregador, bem como os limites à liberdade de expressão e informação do empregado nas organizações de tendência. Ainda no capítulo seis, é feito um estudo casuístico, aplicando os conceitos e critérios elaborados nos tópicos anteriores, a partir da análise da colisão de direitos fundamentais em alguns empregadores típicos, a saber: as instituições privadas de educação, os meios de comunicação ideológicos, os movimentos políticos e sindicais e as igrejas, grupos e congregações religiosas. Por fim, o sétimo e último capítulo refere-se às conclusões a que se chegou com o presente trabalho.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T14:30:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ricardo Duarte Guimarães.pdf: 1664453 bytes, checksum: a03cd7e52a63937356ce5d82819a2be3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T14:30:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ricardo Duarte Guimarães.pdf: 1664453 bytes, checksum: a03cd7e52a63937356ce5d82819a2be3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T14:30:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ricardo Duarte Guimarães.pdf: 1664453 bytes, checksum: a03cd7e52a63937356ce5d82819a2be3 (MD5) / A presente pesquisa se insere na ampla discussão sobre as biografias não autorizadas, notadamente, sob o ponto de vista jurídico, na dicotomia entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade. Como primeiro corte metodológico, delimita-se o que são as biografias não autorizadas e os problemas originados por elas, a partir do seu desenvolvimento como gênero literário e do crescimento do seu mercado na sociedade contemporânea. Como segundo corte metodológico, amparado pelo advento da dignidade da pessoa humana, como princípio basilar do ordenamento jurídico pátrio e, em especial, dos direitos que protegem os atributos da personalidade do ser humano, verificam-se, inicialmente, com fundamento na Constituição Federal e no Direito Civil, os aspectos gerais dos direitos da personalidade que lhes caracterizam como direitos fundamentais. Em seguida, são analisados os direitos da personalidade em espécie, envolvidos no problema investigado, levando-se em consideração, além das normas, os ensinamentos da doutrina e da jurisprudência pátria que consubstanciam as teorias que cercam esses direitos. Constata-se que os direitos da personalidade são amplamente protegidos pelo sistema jurídico, principalmente no que diz respeito à sua tutela preventiva. Como terceiro corte metodológico, delineiam-se as nuances da liberdade de expressão, caracterizada, também, como direito fundamental. Vê-se, então, a colisão desse direito com os direitos da personalidade, e apresenta-se a técnica da ponderação de interesses. Por fim, aponta-se a colisão dos direitos fundamentais no âmbito das biografias não autorizadas. Conclui-se, pois, sob a ótica da constitucionalização do direito civil, pela prevalência da proteção dos direitos da personalidade em relação à liberdade de expressão no campo das biografias desautorizadas. Somente em alguns casos, através de determinados critérios de ponderação, os direitos podem ser sopesados para que se permita a divulgação deste tipo de obra literária.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-20T17:16:22Z No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado.pdf: 1810733 bytes, checksum: ba60643a88a68972a77ba3a2190c4f0b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-20T17:21:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado.pdf: 1810733 bytes, checksum: ba60643a88a68972a77ba3a2190c4f0b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T17:21:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado.pdf: 1810733 bytes, checksum: ba60643a88a68972a77ba3a2190c4f0b (MD5) / A presente Tese trata-se de uma pesquisa sobre a liberdade de expressão e de comunicação social na democracia guineense, no período entre 1994 a 2014, onde fizemos também breves comentários sobre os momentos pré-democráticos, com fins de melhor introduzir o próprio tema. A intenção primária do pesquisador seria tentar saber se de fato há respeito por essas liberdades públicas na Guiné-Bissau. Para ter-se a confirmação sobre o respeito ou não dessas liberdades, resolvemos construir este trabalho em cinco capítulos, onde construímos uma linha de raciocínio bem objetiva. No primeiro capítulo, relatamos os aspectos teóricos e filosóficos da liberdade de expressão, de comunicação social e da democracia. No segundo capítulo, trouxemos alguns comentários sobre as normas internas que deram a sustentação legal a essas liberdades em estudo, começando pela Constituição e terminado com as leis infraconstitucionais; o objetivo da citação dessas normas seria demonstrar que existem normas jurídicas internas na medida do possível para garantir a proteção legal da liberdade de expressão e de comunicação social nesse país e, na sequência, analisamos qual seria a atuação do poder judiciário para a efetiva concretização dessas liberdades dentro da democracia guineense, se esse poder atua com independência ou não para garantir o livre exercício dessas e outras liberdades fundamentais ao povo guineense. Já no terceiro capítulo demonstramos a realidade corrente da liberdade de expressão e de comunicação social no período de tempo acima citado, e trouxemos entrevistas com as mais diversas autoridades da vida pública guineense, onde cada um comentou sobre a situação dessas liberdades na Guiné-Bissau; na sequência demonstram-se alguns casos práticos de violação de tais liberdades nos campos: da política, da comunicação social e em outras áreas da vida pública guineense, e qual seria o papel desempenhado pelos vitimados – principalmente os jornalistas – nessa história. No quarto capítulo, fizemos uma interpretação nas normas do direito internacional dos direitos humanos, com um mapeamento de algumas normas jurídicas em nível universal, internacional e regional que protegem tais liberdades, das quais a Guiné-Bissau faz parte como Estado-membro ou como Estado-parte, no mesmo sentido citamos os mecanismos de instrumentalizar tais normas de direito internacional dos direitos humanos através dos seus respectivos Conselhos e Comissões; no mesmo capítulo falamos também sobre o instituto de obrigações Erga Omnes, onde abordamos os interesses políticos e jurídicos dos Estado-membros da comunidade internacional em fazer com que os Estados respeitem a liberdade de expressão como sendo um direito internacional costumeiro. Por fim, o quinto capítulo relaciona-se à principal contribuição trazida por esta Tese, onde defendemos a importância da inclusão dos crimes sobre a liberdade de expressão nos crimes sob alçada do Tribunal Penal Internacional, principalmente quando é praticada sistematicamente sobre os profissionais de comunicação social e da sociedade civil em geral; a defesa dessa ideia se justifica pelo grande papel que essa liberdade tem na democracia e no desenvolvimento da sociedade em nível mundial e pelos constantes e graves ataques que os profissionais da mídia sofrem – não somente no país em estudo –, mas, sim, em todo o planeta.

Este trabalho debate o significado da liberdade de expressão à luz da teoria política normativa e da instrumentalidade dessa liberdade para a política democrática. Como instrumento da democracia, a liberdade de palavra costuma ser justificada com base na sustentação de dois objetivos: primeiramente, o de promover um debate público robusto e diversificado; em segundo lugar, o de ser um veículo para a realização da igualdade política. Os defensores da perspectiva que aqui analisamos chamada de coletivista-- afirmam que a realização desses objetivos só é possível se a liberdade de expressão é institucionalizada 1)levando em conta não só os interesses expressivos dos indivíduos (seu direito de falar), mas também os interesses expressivos do demos (o interesse a ter acesso a um conjunto diversificado de discursos); e, 2) superando o entendimento da liberdade de expressão como liberdade que se garante exclussivamente contra o Estado. Ao abrir as portas para a discussão de problemas como o estabelecimento de mecanismos de acesso aos meios de comunicação de massa, o poder corrosivo do dinheiro sobre a deliberação pública e os efeitos de expressões de ódio sobre a igualdade política, a teoria coletivista sobre a liberdade de expressão dá ensejo a uma reflexão sobre os diversos significado da igualdade na arena pública. / This thesis debates the significance of freedom of speech as a problem of normative political theory and as an instrument of democratic politics. Under this light, free speech is commonly justified as a way toward two specific goals: promoting a strong and diversified public deliberation and promoting political equality among the citizens. The perspective we consider here --called collectivistsays that unless we are prepeared to consider free speech not only as a negative liberty, but as a positive one, and thet unless free speech is understood not only as as a right of individuals (interest in speaking), but also as right of the community (interest in hearing diverse points of view), its goals will not be achievable. Discussing themes like acces to the media, the corrosive moneys effects on public deliberation and the effects of hate speech on political equility, the collectivist theory reflects on the meanings equiality at the political forum.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438725-Texto+Completo-0.pdf: 603025 bytes, checksum: 38041e65f0d682279c82aa96ef5bd3f0 (MD5) Previous issue date: 2012 / The present work aims to conform the Brazilian criminal law, especially the offenses against the honor, to a contemporary understanding of freedom of expression. First of all, it was established how serious is the threat posed by these laws to this fundamental freedom, conclusion which inspired its study in the American constitutional system, where the First Amendment has a large "breathing space". Still, by analyzing the First Amendment doctrines, the study of criminal defamation, particularly at state level, and by understanding the actual malice standard, it was discovered that the truth and the right to critique are protected by freedom of expression and awarded by the exchange of ideas in a democracy. Finally, it was found that truth and justification form the core of this fundamental right in Brazil on grounds similar to American law, ensuring the debate in society, protecting it from possible criminal actions filed by public officials, public figures or even individuals involved in matters of public interest which have as their goal to deter criticism and censor the truth. / O presente trabalho visa a readequar o direito penal brasileiro, principalmente os crimes contra a honra, a uma compreensão contemporânea de liberdade de expressão. Primeiramente, foi constatada a seriedade da ameaça que essas normas representam contra tal liberdade fundamental, conclusão que inspirou seu estudo no sistema constitucional americano, onde a Primeira Emenda possui um amplo espaço de respiro. Ainda, através da análise de doutrinas da Primeira Emenda, do estudo da criminal defamation, notadamente em âmbito estadual, e da compreensão do standard actual malice, descobriu-se que a verdade e o direito à crítica são elementos protegidos pela liberdade de expressão e resguardados pelo intercâmbio de ideias, em uma democracia. Por fim, verificou-se que a verdade e a justificação compõem o núcleo essencial desse direito fundamental no Brasil com fundamentos semelhantes aos do direito americano, para assegurar o debate em sociedade, resguardando-o de eventuais ações criminais ajuizadas por funcionários públicos, figuras públicas, ou mesmo particulares envolvidos em assuntos de interesse público que tenham por objeto coibir a crítica e censurar a verdade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:46:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390080-Texto+Completo-0.pdf: 12875992 bytes, checksum: bc980660acd72e0401bb159ad554b831 (MD5) Previous issue date: 2006 / The goal of this study is to know the Press and Judiciary understanding about the limits on freedom of speech, based mainly on the judicial decision of “Editora Revisão Case”. The purpose was to perceive, through the interlocution between the two powers responsible for the social access to information, the adopted perspectives about the limits of freedom of speech. The research question is constituted by the identification of similarities and differences of those two areas in relation to the subject, as well as the discussion of relevant topics in Communication and Law. This study followed the qualitative methodology, acting in a systemic view, aiming to contribute, through empirical evidences, with knowledge to deepen the understanding on information rights guarantees and the means to enable them: the Journalism. The development of the study was supported by Laurence Bardin (2004) for its content analysis. The theoretical background on Communication is supported the Communication Research studies and their imbrications, in Theory of the School of Chicago, and in the agenda setting hypothesis, formulated by Maxwell McCombs (1972), which is presented by Clóvis de Barros (1995), Nelson Traquina (2001) e Antonio Hohlfeldt (2001). It was also verified the changes on the freedom of speech concept and its variables in time and space, through a historical view, from classics of free expression to up-to-date studies of the constitutionality of information’s right, based on John Milton (1644, 1999), Stuart Mill (1859, 1978), Barbosa Lima Sobrinho (1977, 1980), Freitas Nobre (1968, 1998), Darcy Arruda Miranda (1994), Alberto André (2000), José Marques de Melo (1973, 2004) and Norberto Bobbio (1999, 2002, 2003).The understanding of the Judiciary – in all its processional instances – was based upon Revista de Jurisprudência published by the Law Court of Rio Grande do Sul, in a special edition about the case. The resultant interferences of the content analysis by judicial decision - interpreted by Freitas Nobre’s (1998), Alberto André’s (2000), Nilson Lage (2001) and Nelson Traquina’s (2001) studies – enable the understanding of certain articulations and influences, as well as the awareness of the limits of Freedom of Speech in “Editora Revisão Case”, which is considered paradigmatic by both academic fields cited previously. / Este estudo tem como objetivo conhecer a compreensão da Imprensa e do Poder Judiciário sobre os limites da liberdade de expressão, tomando por base a Decisão Judicial sobre o “Caso Editora Revisão”. A finalidade foi perceber, através da interlocução entre os dois poderes responsáveis pelo acesso social à informação, as perspectivas adotadas sobre os limites à livre expressão. Constituiu-se questão de pesquisa a identificação das semelhanças e divergências das duas áreas em relação ao tema, bem como a discussão de temáticas relevantes na Comunicação e no Direito. O trabalho seguiu a metodologia de investigação qualitativa, operando com uma visão sistêmica, buscando contribuir, através das evidências empíricas, com conhecimentos para o aprofundamento da compreensão sobre as garantias do direito à informação e o meio que viabiliza esse direito, o Jornalismo. O desenvolvimento do trabalho apoiou-se em Laurence Bardin (2004) para análise de conteúdo. O embasamento da Comunicação está alicerçado nos estudos norte-americanos da Comunicação e seus desdobramentos, na teoria da Escola de Chicago, e na hipótese de agendamento, formulada por Maxwell McCombs (1972), apresentada nas leituras de Clóvis de Barros (1995), de Nelson Traquina (2001) e de Antonio Hohlfeldt (2001).Verificou-se, também, as transformações do conceito da liberdade de expressão e suas variáveis no tempo e no espaço, através de uma revisão histórica a partir dos clássicos da livre expressão até os estudos atuais sobre a constitucionalização do direito à informação, com base em John Milton (1644,1999), Stuart Mill (1859, 1978), Barbosa Lima Sobrinho (1977, 1980), Freitas Nobre (1968, 1998), Darcy Arruda Miranda (1994), Alberto André (2000), José Marques de Melo (1973, 2003a, 2003b) e Norberto Bobbio (1999, 2002, 2003). O entendimento do Poder Judiciário ─ em todas as instâncias processuais ─ fundamentou-se na Revista de Jurisprudência, publicada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em edição especial sobre o caso, em 2004. As interferências resultantes da análise de conteúdo da Decisão Judicial ─ interpretadas com base nos estudos de Freitas Nobre (1998), de Alberto André (2000), de Nilson Lage (2001) e de Nelson Traquina (2001) ─ possibilitaram o entendimento das articulações e influências, bem como a compreensão dos limites da liberdade de expressão na Decisão Judicial sobre o “Caso Editora Revisão”, considerado paradigmático para as duas áreas de pesquisa.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Cristiane Mendes (mcristianem@gmail.com) on 2014-11-26T18:28:45Z No. of bitstreams: 1 2014_ViniciusFranzoi.pdf: 1706846 bytes, checksum: 211b8ec8dd7446ff0fbfdde46f14a12f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-26T19:38:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ViniciusFranzoi.pdf: 1706846 bytes, checksum: 211b8ec8dd7446ff0fbfdde46f14a12f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-26T19:38:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ViniciusFranzoi.pdf: 1706846 bytes, checksum: 211b8ec8dd7446ff0fbfdde46f14a12f (MD5) / A presente pesquisa tem por objetivo analisar normativamente, tendo por marco teórico discussão acadêmica a ser empreendida a respeito do papel político da religião no Estado Democrático de Direito entre John Rawls, Jürgen Habermas, Chantal Mouffe e Marcelo Neves, a compatibilidade ou não perante a Constituição Federal, à luz da laicidade estatal, da presença religiosa nos serviços públicos de rádio e televisão, enquanto meios de comunicação regulados e outorgados pelo Estado, assim como verificar se decorre ou não dos direitos à liberdade de expressão e de religião. Para concretizar esses objetivos, os dois primeiros capítulos buscam empreender a referida discussão entre os mencionados autores, assim como se apropriar reconstrutivamente de conceitos teóricos por eles desenvolvidos, notadamente de suas considerações a respeito do princípio da laicidade estatal, dos direitos à liberdade de expressão e de religião e da relação entre Estado e religião, visualizada na pesquisa, com base em Mouffe e Neves, de forma conflitiva. Proposta uma interpretação teórica na temática, no terceiro e último capítulo é analisada a presença religiosa nos serviços públicos de rádio e televisão à luz dos direitos à liberdade de expressão e de religião, enfrentando-se as distintas controvérsias e discussões jurídicas levantadas a respeito do tema. Por fim, são feitas considerações nas quais se destaca a possível violação tanto ao princípio da laicidade quanto aos direitos à liberdade de expressão e de religião no âmbito da presença religiosa nos meios de comunicação em comento, de acordo com cada hipótese fática apresentada. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The following research aims to analyse normatively, under the theoretical marker of academic discussion to be applied to the political role of religion in the Democratic Rule of Law created by John Rawls, Jürgen Habermas, Chantal Mouffe, and Marcelo Neves, the compatibility or non compatibility before the Federal Constitution, in light of the lay State, of religious presence in radio and television public services, while being communication means regulated and bestowed by the State, and verifying alike if freedom of speech and religion are present or not. To fulfil these goals, the first two chapters endeavor to undertake the referred discussion among the mentioned authors, as well as to appropriate itself reconstructively of theoretical concepts developed by them, noting its considerations about the principle of a lay Sate, freedom of speech and religion, in view of the research based on Mouffe and Neves, in a conflicting way. Proposing a theoretical interpretation on the theme, in the third and last chapter the religious presence in radio and television public services is analyzed considering freedom of speech and religion, facing the distinctive controversies and legal discussions about the subject. Finally, considerations are made , in which it is highlighted the possible violation of the principle of the lay state as much as the rights of freedom of speech and religion in the scope of religious presence in the means of communication being debated, according to each factual hypothesis presented.

La garanzia di pubblicità nelle indagini penali e nel processo penale costituisce uno dei principi fondamentali del processo penale nello Stato Democratico di Diritto. Rappresenta da un lato garanzia politica che il potere giurisdizionale solo sarà esercitato attraverso una persecuzione penale trasparente, nella quale il controllo parte populis preserva l´individuo nei confronti dell´arbitrio Statale, permettendo inoltre la verifica sulla regolarità dei comportamenti adottati nel procedimento e il rispetto delle altre garanzie processuali: imparzialità dell´organo giudicante, contraddittorio, ampia difesa, legalità e motivazione delle decisioni. La pubblicità, vista sotto quest´aspetto, conferisce legittimità alla decisone emessa nel processo, la qual cosa risulta imprescindibile all´esercizio del potere nello Stato Democratico di Diritto, specialmente per quel che riguarda le funzioni attribuite agli organi incaricati della persecuzione penale e al Potere Giudiziario, i quali, generalmente, non sono svolte da agenti scelti mediante suffragio popolare. D´altro canto, la pubblicità pure esercita il ruolo di garanzia nella persecuzione penale, rendendo possibile l´applicazione di altre garanzie, attraverso l´accesso completo delle parti, pubblico ministero e giudici, a tutte le informazioni costanti dagli atti, in tal modo favorendo soprattutto il pieno contraddittorio e l´esercizio dell´ampia difesa. È certo, inoltre, che il tema della pubblicità nella persecuzione, va acquistando, ai giorni nostri, rilievo speciale. Effettivamente, lo sviluppo dei mezzi tecnologici, permettendo la diffusione quasi immediata delle informazioni, specialmente per mezzo delle nuove attrezzature computers, camere televisive, telefoni cellulari di ultima generazione, ecc. e l´inserimento sociale sempre maggiore dei mezzi di comunicazione, costituiscono un serio rischio per i diritti fondamentali, specialmente all´intimità e alla vita privata dei cittadini. E il contrasto tra la libertà di espressione e l´intimità può emergere nel corso della persecuzione penale, riguardando inoltre la pubblicità di essa. Come si vede, non bastasse l´importanza storica, come conquista democratica del processo, del principio della pubblicità, si rende oggi necessaria una sua rilettura, alla luce della nuova realtà sociale, nella quale i diritti fondamentali e lo stesso Stato Democratico di Diritto si vedono minacciati dall´indebita invasione della collettività nella sfera dell´individuo. Valutare se esiste o no la possibilità che la pubblicità processuale venga ristretta, e in che misura, per la preservazione dell´intimità e della vita privata, attualmente maggiormente minacciate per il progresso dei mezzi tecnologici e del grande inserimento sociale dei mezzi di comunicazione, che alle volte fanno del processo uno spettacolo, è lo scopo di questo studio. / A garantia da publicidade nas investigações criminais e no processo penal constitui um dos princípios fundamentais do processo penal no Estado Democrático de Direito. Representa, de um lado, garantia política de que o poder jurisdicional somente será exercido por intermédio de uma persecução penal transparente, na qual a fiscalização ex parte populi preserva o indivíduo contra o arbítrio Estatal, propiciando ainda a verificação sobre a regularidade das posturas adotadas no procedimento e a observância das demais garantias processuais: imparcialidade do julgador, contraditório, ampla defesa, legalidade e motivação das decisões. A publicidade, vista sob tal aspecto, confere legitimidade à decisão proferida no processo, o que se mostra imprescindível ao exercício do poder no Estado Democrático de Direito, especialmente no que se refere às funções afetas aos órgãos incumbidos da persecução penal e ao Poder Judiciário, que, em regra, não são desempenhadas por agentes escolhidos mediante intervenção popular. De outro lado, a publicidade também exerce o papel de garantia na persecução penal, viabilizando a atuação de outras garantias, por intermédio do acesso irrestrito às partes, procuradores e juiz a todas as informações constantes dos autos, assim propiciando sobretudo um contraditório pleno e o exercício da ampla defesa. É certo, outrossim, que o tema da publicidade na persecução vem, nos dias atuais, ganhando especial relevância. Com efeito, a evolução dos meios tecnológicos, propiciando a difusão quase imediata de informações, notadamente por intermédio de novos equipamentos computadores, câmeras, telefones celulares de última geração etc. , e a inserção social cada vez maior dos meios de comunicação constituem um sério risco aos direitos fundamentais, especialmente à intimidade e vida privada dos cidadãos. E o confronto entre a liberdade de expressão e a intimidade pode emergir no curso da persecução penal, relacionando-se ainda com a publicidade desta. . Como se vê, não bastasse a importância histórica, como conquista democrática do processo, do princípio da publicidade, faz-se atualmente necessária a sua releitura, à luz de uma nova realidade social, na qual os direitos fundamentais e o próprio Estado Democrático de Direito veem-se ameaçados pelo avanço indevido da coletividade na esfera do indivíduo. Avaliar se existe ou não a possibilidade de ser a publicidade processual restringida, e em que medida, para a preservação da intimidade e da vida privada, atualmente mais ameaçadas pelo avanço dos meios tecnológicos e da grande inserção social dos meios de comunicação, que por vezes fazem do processo um espetáculo, é o objetivo deste estudo.