Made available in DSpace on 2015-04-11T13:55:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAIMUNDO_NONATO.pdf: 2018740 bytes, checksum: 52631754cbb54d9f79621f9480b90a0f (MD5) Previous issue date: 2009-12-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Politics of decentralization of the environmental licensing has the purpose of strengthening the State System of Environment and, in consequence, the National System of Environment, seeking to promote the structuring and qualification of the municipal districts to accomplish the licensing and the environmental enforcement of the activities of local impact through the agreement celebration between the Government of the State and the municipal districts, where they are defined the activities that each municipal district, specifically, has technical capacity installed to license. The study shows that there is a precariousness in the municipal districts as the structuring of the Municipal General offices of Environment in the State of Amazon, needing like this, of an Institutional invigoration, on the part of the similar City halls and of the Government of the State. The municipal district of Manaus, through the Municipal General office of Environment and Sustainability - SEMMAS, is partially enabled to sign Agreement, for not possessing specialized technical body, integral of the functional picture, for the accomplishment of the fiscalization and of the environmental licensing; now, most of the technical picture, it is composed by employees that possess commissioned positions; however the problem is easy of being solved, tends in view, that it only depends on the political will, for liberation of Public Contest. / A Política de descentralização e desconcentração do licenciamento ambiental tem a finalidade de fortalecer o Sistema Estadual de Meio Ambiente e, em conseqüência, o Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA, visando promover a estruturação e qualificação dos municípios para realizar o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades de impacto local através da celebração de convênio entre o Governo do Estado e os municípios, onde são definidas as atividades que cada município, especificamente, tem capacidade técnica instalada para licenciar. O estudo mostra que há uma precariedade nos municípios quanto a estruturação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente no Estado do Amazonas, necessitando assim, de um fortalecimento Institucional, por parte das Prefeituras afins e do Governo do Estado. Através de analise dos dados colhidos junto às referidas secretarias ficou comprovado que a região metropolitana de Manaus composta pelos municípios de Manaus Manacapuru, Novo Airão, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Itacoatiara, são as que têm melhores condições de executarem o processo de descentralização, pois nestas se constitui o maior aglomerado humano do Estado e conseqüentemente maior grau de antropização, assim como, maior possibilidade de recrutamento, treinamento e manutenção dos capitais sociais e humanos. Dentre estes fatores, devido a maior proximidade com os municípios conveniados podemos ainda citar a maior possibilidade de apoio por parte do órgão ambiental estadual para a promoção de uma efetiva descentralização.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2016-12-07T17:12:55Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wendel Rosa Borges - 2016.pdf: 965552 bytes, checksum: 872cf14c8c3b274dcf164c5483632439 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-12-13T15:38:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wendel Rosa Borges - 2016.pdf: 965552 bytes, checksum: 872cf14c8c3b274dcf164c5483632439 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-13T15:38:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wendel Rosa Borges - 2016.pdf: 965552 bytes, checksum: 872cf14c8c3b274dcf164c5483632439 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Rural Environmental Registry – RER (in Portuguese, Cadastro Ambiental Rural – abbreviated “CAR”) is a legal institution established by the Federal Brazilian Act No. 12,651/2012 (usually referred to as "new Forest Code") for recording protected areas of all rural properties in Brazil, as well allow his georeferenced monitoring. However, the survey also addressed the relative uncertainty, due to the wording of the legal provision that establish and regulate the RER, specifically about the possibility of being granted environmental licensing of unregistered real estate, when there is a intent to locate the enterprise subject of license in the property under farm lease; i.e., with no real relation of property nor animus sibi habendi on the land. From this point emerged the discussion, if registration may be mandatory in these cases, since the legal requirement is targeted to owners and rural possessors. Therefore, a consideration about the rules and principles of the Brazilian Constitution and legislation was made to clarify the interpretation of the regulatory provisions of the RER, as its systematic purpose in Brazilian law, especially under the influence of environmental constitutional rights. / O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instituto jurídico previsto pela Lei nº 12.651/2012 (denominada geralmente como “novo Código Florestal”), destinado a registrar e permitir a fiscalização georreferenciada das áreas de proteção ambiental de todos os imóveis rurais do Brasil. Contudo, a pesquisa também abordou a relativa indefinição decorrente da redação dos dispositivos que instituem e regulam o CAR, especificamente quanto à possibilidade de serem deferidos licenciamentos ambientais de imóveis não inscritos no Cadastro, quando se pretende instalar o empreendimento objeto da licença em imóvel sob regime de arrendamento; ou seja, não havendo relação real de domínio ou animus sibi habendi sobre a terra. Desse ponto emana a discussão sobre obrigatoriedade ou não da inscrição, posto que a exigência legal é voltada aos proprietários e possuidores rurais. Portanto, se buscou ponderarem regras e princípios de matriz constitucional e infraconstitucional, para precisar a interpretação dos dispositivos regulatórios do CAR, quanto a sua finalidade sistemática no direito brasileiro, especialmente, sob a regência dos direitos fundamentais ambientais.

Made available in DSpace on 2016-08-18T12:54:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_ALEXANDRE SILVA SOARES.pdf: 649052 bytes, checksum: b76d2d8d4e00cf860d5021ce179c26fa (MD5) Previous issue date: 2015-04-06 / The dissertation investigates the criteria used by the judiciary for the trial of disputes concerning the environmental licensing of projects identified as harmful to ethnic groups, especially indigenous and quilombo communities. By adopting as theoretical works of François Ost, Michel Foucault and Pierre Bourdieu, we proceeded to initially examine the construction of the legal discourse on the environment, from the examination of the legal and constitutional order; then proceeded to the examination of the theme of ethnic identities in the Constitution, as well as its relationship with the protection of the environment, specifically analyzing the environmental licensing instrument, about the administrative actions of control of natural resources, along with the legalization public policies on the environment. We conducted case studies of three projects (HPPs Belo Monte, Teles Pires and the transposition of the river São Francisco) from the jurisprudence of the Supreme Court brasilian, proposing to reflect on the decision criteria effectively adopted. / A dissertação investiga os critérios utilizados pelo Poder Judiciário para o julgamento dos conflitos relativos ao licenciamento ambiental de empreendimentos apontados como lesivos a grupos étnicos, especialmente indígenas e remanescentes de comunidades de quilombos. Ao adotar como referenciais teóricos as obras de François Ost, Michel Foucault e Pierre Bourdieu, procedeu-se inicialmente à análise da construção do discurso jurídico sobre o meio ambiente, a partir do exame do ordenamento jurídico-constitucional; em seguida, procedeu-se ao exame do tema das identidades étnicas na Constituição de 1988, bem como sua relação com a proteção ao ambiente, especificamente analisando o instrumento do licenciamento ambiental, quanto à atuação administrativa de controle dos recursos naturais, ao lado da judicialização de políticas públicas em matéria de meio ambiente. Realizouse o estudo de casos de três empreendimentos (UHEs Belo Monte, Teles Pires e a Transposição do rio São Francisco) a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, propondo-se a reflexão sobre os critérios decisórios efetivamente adotados.

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2017-06-21T18:10:39Z No. of bitstreams: 1 2016 - Paulo Henrique Zuzarte Ferreira.pdf: 8140079 bytes, checksum: 525ded94eafac104525e337a897e6b50 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-21T18:10:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Paulo Henrique Zuzarte Ferreira.pdf: 8140079 bytes, checksum: 525ded94eafac104525e337a897e6b50 (MD5) Previous issue date: 2016-05-31 / FAPERJ / The municipality of Serop?dica, located in the state of Rio de Janeiro, is an important ore production center focused on direct employment in construction, mainly cement aggregates, in this case the sand. The exploration of these mineral resources keeps in itself a potential to generate greater environmental liabilities than those recorded in most other productive sectors of the economy, and requires special attention, as the environmental vulnerability of the area. During the end of sand mining exploration activities, it was found that there is an obstacle regarding the reuse of its spaces, in view of the characteristics of these reserves and the way that is explored by armhole. This procedure gives rise to lagoons, a major challenge to megrim sector, the municipal administration and environmental defense agencies. It was found that there is not an applicable technique to the region which can be satisfactory to a rehabilitation of degraded areas by sand mining or to an application of appropriate techniques in the implementation of decommissioning plans of the mine. All of these may lead to environmental liabilities, as the sand mining in the municipality occurs above the Aquifer of Piranema. The aim of this work was the use of floating protected cultivation technology, under low tunnel, as a proposal to post occupation of sand exploration activities destined to the use of degraded areas resulting from sand mining activities in the municipality of Serop?dica. The study was inspired by Aztec technique of Chipanas (cultivation on water) which proved quite efficient equalization of the problem. For the study, it was developed a floating construction prototype destined to the implementation of planting in sheltered area, with the use of PVC pipes. This prototype may be appropriate in the rescue of the economic function of property, in order to assist in equalizing the problem of recovering degraded areas, caused by deactivation (closure) of enterprise to Serop?dica region, generating source of income and enabling social inclusion of local community. / O munic?pio de Serop?dica, localizado no estado do RJ, ? um importante centro produtor de min?rio voltado para o emprego direto na constru??o civil, principalmente o de agregados de cimento, no caso a areia. A explora??o desses bens minerais guarda em si um potencial de gera??o de passivos ambientais maiores que as registradas na grande maioria dos outros setores produtivos da economia e requer uma aten??o especial, visto a vulnerabilidade ambiental da ?rea. Na ocasi?o do encerramento das atividades de explora??o miner?ria de areia, constatou-se que existe um entrave no que diz respeito a posterior reutiliza??o dos seus espa?os, tendo em vista as caracter?sticas destas reservas e o modo com que ? explorado por cavas. Este procedimento d? origem ?s lagoas, um grande desafio ao setor areeiro, ? administra??o municipal e os ?rg?os de defesa do meio ambiente. Verificou-se que n?o h? uma t?cnica aplic?vel ? regi?o, que seja satisfat?ria do ponto de vista da reabilita??o de ?reas degradadas pelo jazidamento de areia ou a aplica??o de t?cnicas adequadas na execu??o dos planos de descomissionamento da mina. Esses fatores podem originar passivos ambientais, visto que a explora??o de areia no munic?pio ocorre acima do Aqu?fero de Piranema. O objetivo geral deste trabalho visou a utiliza??o de tecnologia de cultivo protegido em canteiro flutuante sob t?nel baixo, como proposta de p?s-ocupa??o das atividades de jazidamento, destinado ? utiliza??o das ?reas degradadas decorrentes das atividades de minera??o de areia, no munic?pio de Serop?dica. O estudo foi inspirado na t?cnica Asteca das Chipanas (cultivo sobre ?gua) que demonstrou bastante efici?ncia na equaliza??o do problema. Para o estudo foi desenvolvido um prot?tipo de um canteiro flutuante, destinado ? execu??o do plantio em ?rea abrigada, com a utiliza??o de tubos de PVC. Este prot?tipo pode ser adequado no resgate da fun??o econ?mica da propriedade, de forma a colaborar na equaliza??o do problema da recupera??o da ?rea degradada, ocasionada pela desativa??o (fechamento) do empreendimento para regi?o de Serop?dica, gerando fonte de renda e permitindo a inclus?o social da comunidade local.

A fase pós-aprovação caracteriza-se como a etapa do sistema de avaliação de impacto ambiental iniciada após a emissão da licença prévia. A etapa caracteriza-se pela produção de documentos de acompanhamento e pela gestão e tomada de novas decisões. No Brasil, esse processo caracteriza-se pela apresentação e execução dos Projetos Básicos Ambientais (PBA), que devem ser descritos e executados, pelo empreendedor, com a aprovação, o acompanhamento e a gestão dos órgãos ambientais. Na prática, tem-se a produção de muitos dados socioambientais, que são fundamentais para permitir a gestão no sistema de AIA. Por meio de análises documentais das licenças ambientais emitidas, dos relatórios decorrente do PBA e da aplicação de entrevistas com os gestores do processo de AIA, analisou-se o uso desses dados nos processos de gestões privada e pública. Com vistas aos programas de monitoramento de qualidade da água, o estudo foi aplicado para os empreendimentos hidrelétricos instalados na bacia do rio Corumbá. Verificou-se que: a maioria das licenças ambientais traz condicionantes e recomendações para a execução do programa de monitoramento de qualidade da água, indicando ser importante, na gestão da AIA; que os PBAs apresentam descrição do processo de coleta de dados, métodos de análise, distribuição espacial, cronograma de execução e processo de análise, mas tais projetos são alterados ao longo de sua execução. Os dados apresentam, muitas vezes, métodos adequados, mas carecem de certificações e responsabilidade técnica que confeririam maior confiabilidade aos dados. Por outro lado, na entrevista com os gestores do processo de AIA, todos consideram que o processo pós-aprovação é importante, e a maioria considera que a qualidade dos dados é boa. Nas entrevistas, constatou-se, também, indicativos da gestão desse processo de qualidade, como a devolução de relatórios; por outro lado, nem empreendedores nem os órgãos ambientais realizam gestão desses dados além do próprio processo de licenciamento. Mas acreditam ser possível dar publicidade aos dados para promover uma gestão mais ampla. Para que o sistema de AIA, na fase pós- aprovação, seja mais bem aplicado, é importante que se padronizem as solicitações dos programas ambientais, de modo que empreendimentos licenciados pelos estados ou pela federação tenham o mesmo padrão de detalhamento de dados e métodos, permitindo-se, com isso, uma futura integração de dados; que seja implantada uma ferramenta eletrônica de gestão da informação - preferencialmente com SIG -, o que permitiria maior publicidade; que os dados produzidos sejam adequadamente analisados; e que as atividades de ajustes e melhoras sejam implantadas. / The post-approval phase ls characterized as the environmental impact assessment system\'s stage which began after the issuance of the previous license. The stage is characterized by the production of documents, monitoring, management and making new decisions. In Brazil, this process is characterized by the presentation and implementation of the Basic Environmental Projects (PBA), which should be described and implemented by the entrepreneur, with the approval, monitoring and management of environmental agencies. In the practice, it has been the production of many social and environmental data, which are crucial to allow the management system of Environmental Impact Assessment (AIA). Through documents reviews related to issued environmental permits and reports resulting from the PBA and the application of the interviews with manegers of the AIA process, we analyzed the use of such data in the public and private process managements. With a close approach of water quality monitoring programs, the study was implemented for the hydroelectric plants installed in the Corumbá river. It was found that the majority of environmental licenses conditions provides recommendations for implementing the program of water quality monitoring, showing that the following tasks s in should be performed in the AIA process: PBAs should present description of the process of data collection, analysis methods, spatial distribution, timing of application and review process, but such projects are constantly changed thorough its execution. The data have often appropriate methods, but lack the certifications and technical responsibility that would give more reliability to the data presented. Moreover, in an interview with the managers of the AIA process, they consider that the post-approval process is important, and most of them think that data quality is good. In the interviews, there were also indicators of the quality management of this process, as the return of reports on the other hand, neither entrepreneurs nor the management of environmental agencies hold data beyond the actual licensing process. But all the actors involved believe it is possible to publicize the data in order to promote a more broad diffusion. For a better application of the AIA system in post-approval, it is imperative to standardize the demands of environmental programs, so that enterprises licensed by the states or the federation have the same standard of detail data and methods, allowing themselves, thereby further integration of data, which is implanted an electronic tool for managing information - preferably with GIS - which would allow more publicity, that the data produced are properly analyzed, and the activities of adjustments and improvements are implemented.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The estimates of low flow in ungauged basins with data lacking represent in Brazil an urgent technical demand as a result of the environmental licensing and water rights. These processes are requirements of our legislation at federal and state level. The reference flows presented in the Brazilian laws are related to minimum and medium flow into our rivers and streams. The reference flows must keep the integrity to environmental sustainability. On the other hand, Brazil with its continental dimensions has no runoff network that meets the needs of traditional hydrological studies. In 1997 was proposed a methodological strategy was proposed, in which this study aims to maximize its use through new application cases. A network of 12 basins was structured to support the studies because there are not monitoring data. The goal is to establish a protocol using the proposed method based on the interpretation and recognition of major factors of rainfall-runoff process. The river depletion is the key concept that supports a water balance applied to estimate the minimum flows in basins with data lacking by using three flow measurements in the fluvial section of interest. In this process it is used a mathematical model of two parameters, one parameter related to water balance, Cinf, and another to the river depletion, the Ksub. From the network of 12 basins with runoff continuous monitoring, it is obtained a technical database with 600 simulations that supported the assessment expansion of its applicability for up to 1000 km² basins. As outcome a protocol is achieved for implementing the method associated to an acceptance interval of Cinf from 0.1 to 0.6; the effective characterization of river depletion during flow measurement campaign; the definition of a previous rainy period with limited of total precipitated in 14 days prior to flow measurement campaign; the possibility of using the method in basins until 1000 km² since a representation of at least two rain gauges is considered to support the water balance. Finally, it is evaluated the possibility of the method application for both fractured aquifers as sedimentary aquifers in small basins. / As estimativas de vazões em bacias sem dados representam, no Brasil, uma demanda técnica inadiável em decorrência dos processos de Licenciamento Ambiental e de Outorga de Uso dos Recursos Hídricos, exigências da legislação brasileira em níveis Federal e Estadual. As vazões de referência das leis estão relacionadas a fluxos mínimos e medianos que escoam em rios e riachos deste país e que devem manter sua integridade para a sustentabilidade do ambiente. Por outro lado, o Brasil, com suas dimensões continentais, não possui rede fluviométrica que atenda às necessidades de estudos hidrológicos tradicionais. Em 1997 foi proposta uma estratégia metodológica, da qual, neste estudo, pretende-se potencializar o uso, por meio de novas hipóteses de aplicação. Como não há disponibilidade de dados de monitoramento adequados, estruturou-se uma rede de 12 bacias para dar suporte ao estudo. O objetivo é estabelecer um protocolo de uso do método proposto, baseado na interpretação e reconhecimento de fatores preponderantes do processo de transformação chuva-vazão. O deplecionamento fluvial é o conceito-chave que sustenta um balanço hídrico dedicado a estimar as vazões mínimas em bacias sem dados - a partir de três medições de vazão na seção fluvial de interesse. Utiliza-se, neste processo, um modelo matemático de dois parâmetros, um relacionado ao balanço hídrico, Cinf, e outro ao deplecionamento fluvial, o Ksub. A partir da rede de 12 bacias com monitoramento fluviométrico contínuo, gerou-se um lastro técnico de 600 simulações que subsidiaram a avaliação de ampliação de sua aplicabilidade para bacias de até 1000 km². Como conclusões, foram obtidos: um protocolo para aplicação do método relacionado a intervalo de aceitação do Cinf de 0,1 a 0,6; a caracterização efetiva do deplecionamento fluvial durante a campanha de medição de vazões; a definição de um período antecedente de chuvas com limitações de totais precipitados em 14 dias antecedentes à campanha de medição de vazões; a possibilidade de utilização do método em bacias de até 1000 km², desde que se tenha representatividade por meio de, no mínimo, dois postos pluviométricos de apoio ao balanço hídrico. Por fim, avalizou-se a possibilidade de aplicação do método, tanto em aquíferos fraturados quanto em aquíferos sedimentares em pequenas bacias.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Considering that water is limited and requires appropriate planning to ensure its proper use, pondering future generations as well as the socio-economic development, some impacts may create conflicts among users of the same stretch of river. Currently, the major competing uses in a stretch of river are: hydropower generation, irrigation and use for sewage dilution, additionally the use for ensuring the environment balance. For hydropower generation water is usually repressed and / or diverted from its original course to a lower point resulting in a stretch of river with modified flows. The water used for Irrigation depends on the plant demand and climatic conditions of the region in analysis. Accordingly, the crop productivity is directly related to water availability for the plant. In the use of water for sewage dilution, the sewage treatment conditions are often poor or non-existent, resulting in the flow values for treatment. The proposed paper presents a method for quantifying the impacts among competing uses of water in a stretch of river with modified flows due to a development of hydropower generation. The main study case for this analysis is a stretch of river with modified flows caused by the hydropower Passo São João, in the Ijuí river. Hypothetical scenarios are simulated to evaluate the competitiveness among different uses of water in the stretch of river including demand in irrigation for soy and corn. Also including demand for sewage treatment on the stretch of an urban population. Different regimes of ecological flow are taked as basis for balancing the stretch. Gains and losses in relation to the prices of energy and agricultural production are also considered for the analysis. The described other uses competing with hydropower generation result in different operating rules of the hydropower plant. These rules affect energy production, but lead to the multiple use of water in the stretch. By analysising the outcome of the the proposed simulations it is verified that irrigation caused minor impact on the electricity generation in comparison to sewage dilution, for a population of ten thousand. In addition there is a much larger gain in monetary terms than the loss on the energy that are not generated. This fact provided a strong argument for irrigation competitiveness analysis in the stretch of river. The sewage dilution causes significant losses for electricity generation. However it is a necessary use to compensate poor or nonexistent treatment for sewage dilution. This study presents a generic methodology that can be applied for strategic planning to water rights, evaluating cases where there are conflicts over the multiple uses of water in the presence of hydropower generation. The resulting operation rule for competing uses of water in a stretch of river can be used to support the decision making process for the environmental licensing in a stretch of river with modified flows. / A água é limitada e requer uma gestão apropriada para garantir seu aproveitamento, ponderando gerações futuras, bem como o desenvolvimento socioeconômico. Em um trecho de rio com usos múltiplos, alguns casos podem configurar um conflito entre os usuários. Entre os usos competitivos em um trecho de rio destacam-se a geração de energia hidrelétrica, a irrigação e a diluição das cargas urbanas. Além do uso para garantir o equilíbrio do ambiente. Na geração hidrelétrica a água é geralmente represada e/ou desviada de seu curso original resultando em um trecho de vazões alteradas. Na irrigação a água utilizada depende da demanda hídrica da planta e das condições climatológicas da região, sendo a produtividade da lavoura diretamente relacionada à disponibilidade hídrica. No uso da água para diluição de cargas de esgoto urbano as condições de tratamento deste esgoto são muitas vezes precárias ou inexistentes, refletindo nos valores de vazões para a diluição. O trabalho proposto apresenta um método para quantificar os impactos entre os usos competitivos da água em um trecho de rio com as vazões alteradas devido a um empreendimento de geração hidrelétrica. Considerou-se como objeto do estudo o trecho de vazões alteradas pela usina hidrelétrica Passo São João, no Rio Ijuí, localizado na região Noroeste do Estado do rio Grande do sul, Brasil. Para avaliar a competitividade entre diversos usuários da água neste trecho foram simulados cenários hipotéticos considerando demandas para irrigação da soja e do milho com captação da água no rio, e demandas para a diluição de cargas de uma população urbana, despejadas no trecho. Estas simulações foram realizadas para diferentes regimes de vazões ecológicas, como base para o balanço hídrico do trecho. Nas simulações também foram considerados os ganhos e perdas em relação às cotações de energia e produção agrícola. A análise resultou em diferentes regras de operação da usina. Estas regras impactaram a produção de energia, mas propiciaram o uso múltiplo da água no trecho. Verificou-se que a irrigação causou menor impacto na geração de energia do que o uso urbano para as áreas simuladas e uma população urbana de 10 mil habitantes, além de representar um ganho muito maior em termos monetários, do que a perda relativa à energia que deixou de ser gerada. Isso proporcionou para a irrigação um argumento forte na análise da competitividade pelo uso da água no trecho de rio. A diluição de cargas causou uma perda na geração da energia, sendo este um uso necessário para compensar a falta ou não eficiência da remoção da carga dos esgotos domésticos urbanos. A metodologia desenvolvida é genérica, com base em dados prospectáveis e tem potencial para ser aplicada na avaliação estratégica de outorga dos casos de conflitos sobre os múltiplos usos da água em um trecho de rio na presença de geração hidrelétrica. A regra de operação resultante da alocação da água para os diversos usos no trecho do rio pode servir de subsidio do processo de apoio à decisão no licenciamento ambiental de empreendimentos que utilizam a água no trecho de vazão alterada.

Normalmente associado à fase pós-decisão da AIA, o processo de follow-up é amplamente reconhecido como a parte mais fraca dos processos de AIA. Dada sua relevância ao criar oportunidades para o aprimoramento do processo e dos sistemas de AIA a partir da incorporação de lições aprendidas, a prática do follow-up foi investigada neste trabalho com vistas ao estabelecimento de potenciais contribuições para o seu aperfeiçoamento no Brasil. Para tanto, optou-se por analisar a organização e operação do sistema de AIA a partir da perspectiva do órgão regulador, compreendido como elemento central na gestão do processo de tomada de decisão. A realização da pesquisa foi embasada na elaboração de dois modelos conceituais, para compreensão do follow-up da AIA de projetos e para a interpretação da aprendizagem através da AIA. A abordagem metodológica utilizada para dar suporte à busca por evidências da prática do follow-up no âmbito da Coordenação Geral de Petróleo e Gás (CGPEG) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), consistiu na triangulação entre a revisão de literatura, análise documental de normas e processos de licenciamento previamente selecionados e entrevistas semiestruturadas realizadas com analistas do órgão ambiental. Os resultados encontrados no contexto estudado colocam a CGPEG em posição de destaque no cenário brasileiro em relação à prática do follow-up conduzida por outros Estados, como Bahia e São Paulo, tendo-se verificado um processo bem conduzido, estruturado e em consonância com grande parte dos princípios internacionais de boas práticas do follow-up da AIA apresentados na literatura. Destacam-se os grupos temáticos como mecanismo de comunicação e aprendizagem organizacional, as evidências de aprendizagem single e double loop identificadas, a capacidade técnica e recursos investidos na condução do follow-up, a consideração (ainda que incipiente) dos efeitos cumulativos dos empreendimentos e introdução de iniciativas para inclusão da participação pública nesse processo. Há que se destacar também a importância dos fatores contextuais e regionais sobre os resultados da prática do follow-up verificados no cenário estudado, que vêm refletindo negativamente sobre a prática atual e podem trazer prejuízos à prática futura do follow-up como mecanismo da gestão, aprendizagem e efetividade da AIA nesse contexto. / Usually related to the EIA post-decision stage, the follow-up process is widely recognized as the weakest part of EIA processes. Due to its capacity of creating feedback opportunities for lessons learned on EIA process and system levels, the follow-up practice was explored in order to contribute for its improvement in Brazil. Therefore, the structure and operation of the EIA system was analysed from the perspective of the regulator, a central stakeholder in managing the decision making process. As a first step, a literature review supported the construction of two frameworks to underlie this work regarding EIA follow-up and learning through EIA. The methodological approach used to investigate the follow-up practice within the Oil and Gas General Coordination (CGPEG) from the Brazilian Institute of Environment and Renewable Resources (IBAMA) consisted in the triangulation of literature review, documental analysis of regulations and licensing processes previously selected and semi structured interviews with environmental analysts of the regulator body. The outcomes place CGPEG in a high position in the Brazilian scenario when comparing its follow-up practice to other states, like Bahia and São Paulo. The organization showed a well conducted follow-up process, in line with most part of the international best practice principles for EIA follow-up presented in the literature. Results highlight the thematic groups as organization learning and communication mechanisms, the identification of single and double loop learning evidences, investment of resources and technical capacity in follow-up practice, consideration (although incipient) of cumulative effects of the activities and introduction of public participation initiatives. It is important to emphasize the influence of contextual and regional factors on the results of follow-up practice: a negative influence was noted in the studied scenario and these factors have also the potential to harm the future follow-up practice as a mechanism of management, learning and effectiveness of EIA in this context.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The instruments of environmental management contribute to the sustainable development of the Settlement Projects (PS) of land reform, once it´s allowed the protection and the monitoring of natural resources; It is therefore the object of study of this research. Participatory methodologies were used for collecting data quantitative and qualitative aiming: to analyze if the actions of the Regional Superintendence of INCRA in Sergipe contribute to the sustainable development of the rural zone; to select indicators of sustainability; to value the rates of the ecological, social, environmental and spatial dimensions; apply the Ecology scenery in 6 PS's selected. The results of the research indicate that: the INCRA has had fundamental participation in the creation of Units of Conservation of Integral Protection of Sergipe; the most ancient PS's present bigger rates of sustainable development and of quality of scenery than the newer ones; the majority of the environmental existent impacts in the PS's are related to the social and economics problems, such as infrastructure deficiency and services and absence of public policies to prevent the effects of the drought; the 32 investigated PS's present a percentages of vegetation in accordance with to the environmental Brazilian legislation, having its legal reservations and its environmental licenses properly regularized; the insertion of the Ecology scenery in the analysis of the sustainability of the 6 selected PS's, enable the inclusion of the spatial dimension in the environmental management of the project s registrations. / Os instrumentos de gestão ambiental contribuem para o desenvolvimento sustentável dos projetos de assentamentos (PA) de reforma agrária, uma vez que permitem a proteção e o monitoramento dos recursos naturais; sendo, portanto, objeto de estudo desta pesquisa. Utilizaram-se metodologias participativas para a coleta de dados quantitativos e qualitativos visando: analisar se ações da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Sergipe colabora com o desenvolvimento sustentável da zona rural; selecionar indicadores de sustentabilidade; avaliar os índices das dimensões ecológica, social, ambiental e espacial; aplicar a Ecologia da paisagem nos 6 PA s selecionados. Os resultados da pesquisa apontam que: o INCRA tem tido uma participação fundamental na criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral de Sergipe; os PA s mais antigos apresentam maiores índices de desenvolvimento sustentável e de qualidade da paisagem dos que os mais novos; a maioria dos impactos ambientais existente nos PA s está relacionada aos problemas sociais e econômicos, tais como deficiência de infraestrutura e serviços e ausência de políticas públicas para prevenir os efeitos da seca; os 32 PA s pesquisados apresentam percentuais de vegetação de acordo com a legislação ambiental brasileira, estando suas reservas legais e suas licenças ambientais devidamente regularizadas; a inserção da Ecologia da Paisagem na análise da sustentabilidade dos 6 PA s selecionados, possibilita a inclusão da dimensão espacial na gestão ambiental dos projetos assentamentos.

O zoneamento ambiental, um dos instrumentos da lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de zoneamento ecológico-econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para realizar caracterização e diagnóstico ambientais de determinado espaço, de acordo com a sua capacidade de suporte. Com essa característica, pode ser utilizado com eficiência no licenciamento ambiental de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, dotando o órgão licenciador de subsídios importantes para decidir sobre a viabilidade ambiental de um determinado empreendimento ou atividade. A caracterização e diagnóstico ambientais, produtos do zoneamento ecológico-econômico, também darão maior agilidade e dinamismo ao estudo de impacto ambiental, na medida em que permitem a identificação da melhor alternativa locacional do empreendimento, reduzindo a necessidade de adoção de medidas mitigadoras. O Decreto 4.297/02, em consonância com os dispositivos constitucionais e princípios fundamentais de proteção ao meio ambiente, bem como com as finalidades objetivadas pela lei da política nacional do meio ambiente, prevê que zoneamento ecológico-econômico é um instrumento de produção obrigatória pelo poder público, nas hipóteses por ele mencionadas. Contudo, pode haver questionamentos quanto à forma em que a obrigatoriedade foi veiculada (por meio de decreto) e se ele seria obrigatório somente nos casos em que já tivesse sido executado, pois, aparentemente, o decreto teria feito uma ressalva nesse sentido. Desta maneira, a discussão a respeito do dever de sua elaboração imediata se mostra relevante para que a implementação deste importante instrumento possa ser exigida do Poder Público. / The environmental zoning, one of the instruments of the Environment National Policy Law (Law 6.938/81), was regulated by the decree nº 4.297/02, with the denomination of economic ecologic zoning and is being evidenced as an important tool of environmental administration and management, with aptitude to execute environmental characterization and diagnosis of a determined site, considering it\'s capacity of support. With this characteristic, it can be used with efficiency in the environmental licensing of potentially degradative activities to the environment, supporting the licensing agency with important environmental criteria to decide about the environmental feasibility of a determined enterprise or activity. The environmental characterization and diagnosis, products of the economic ecologic zoning, also gives a greater agility and dynamism to the Environmental Impact Statement (EIS), in a way that it allows an identification of the best locational alternative to the enterprise reducing the need of mitigation measurements. The decree 4.297/2002, in consonance with the constitutionals dispositions and fundamentals principles of environmental protection, and with a finalities objectifieds by the environmental national policy, predicts that the economic ecological zoning is an instrument imposed to be produced by the Public Authority, in the hypothesis mentioned. However, there can be questioning about the form of the imposition was placed (by this decree) and whether it would be imposed just in the cases that was already been executed, because, apparently, the decree would have made a safeguard in this sense. In this way, the discussion about its immediate elaboration shows relevant to the implementation of this important instrument can be required by the Public Authority.