O etanol de cana-de-açúcar tem se destacado no cenário mundial como uma potencial fonte de energia alternativa aos combustíveis fósseis. Entretanto, sua produção é fortemente baseada na monocultura, intensificando os impactos adversos nos recursos ambientais. Esses impactos podem se combinar e persistir ao longo do tempo, possibilitando o acúmulo destes nos recursos ambientais, tornando-se necessário um planejamento mais adequado da produção do bioetanol, para que uma abordagem mais sistêmica seja integrada a esse processo. Em meio a esses fatores, a consideração de impactos cumulativos é um elemento essencial para a sustentabilidade do etanol, por conseguir avaliar de maneira mais holística as implicações da monocultura, sendo obrigatória durante o processo de licenciamento ambiental do setor. Essa prática pode ser viabilizada por meio da AIA, possibilitando que esses impactos possam ser identificados e avaliados para que a viabilidade ambiental dos empreendimentos do setor possa ser atestada, principalmente pela elaboração de um EIA. Apesar da exigência, há indícios de que a prática da inserção destes impactos não tem sido realizada adequadamente. Diante do exposto, a pesquisa teve como objetivo analisar de que maneira os impactos ambientais cumulativos estão sendo inseridos em Estudos de Impacto Ambiental do setor sucroenergético paulista, à luz dos elementos preconizados pela AIC. Para tal, foram caracterizados potenciais impactos ambientais cumulativos provenientes da monocultura de cana-de-açúcar nos componentes ambientais águas superficiais, águas subterrâneas, biota aquática e fauna e flora terrestre; além da definição de critérios para as análises nos estudos ambientais. Assim, verificou-se a prática atual da consideração desses impactos nos EIAs do setor canavieiro. A metodologia foi baseada em pesquisa bibliográfica, entrevistas semiestruturadas, modelo causal e análise documental. Como resultados, constatou-se que os impactos ambientais cumulativos não têm sido considerados adequadamente nos EIAs, tendo como base os critérios adotados na análise. Dentre as fragilidades encontradas, destaca-se a falta da identificação e consideração nas análises de outras atividades do passado, presente e futuro, bem como a definição de limites temporais. Além disso, observou-se que alguns dos impactos cumulativos identificados pela pesquisa são contemplados nos estudos como impactos diretos e indiretos. Considerando que as monoculturas podem ser caracterizadas como fontes de mudanças ambientais sob ampla perspectiva espacial e temporal, e diante de sua natureza repetitiva, há uma necessidade de estabelecimento de requisitos, procedimentos e métodos a serem empregados para avaliação destes impactos. Neste contexto, os Termos de Referência poderiam direcionar essa avaliação por meio da definição de critérios a serem contemplados nos estudos, possibilitando uma compreensão das perturbações das áreas de cultivo em sistemas ambientais e a definição de limites a serem observados, além de agregar valor aos processos de tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental de empreendimentos do setor sucroenergético no estado de São Paulo. / Sugarcane ethanol has distinguished itself worldwide as a potential alternative energy source to fossil fuels. However, its production is heavily based on monoculture, intensifying the adverse impacts on environmental resources. These impacts may combine to persist over time, allowing the accumulation of these on environmental resources, making necessary a more appropriate planning of bioethanol production, for a more systemic approach into this process. Amidst these factors, addressing cumulative impacts is an essential element for the ethanol sustainability, able to assess a more holistic manner the implications of monoculture, being required during the environmental licensing process industry. This practice can be conducted through the EIA, enabling these impacts can be identified and assessed for environmental feasibility of projects in the sector can be attested, mainly by establishing an EIS. Despite the demand, there is evidence that the practice of addressing these impacts have not been adequately performed. Given the above, the research aimed to analyze how the cumulative environmental impacts are being entered into the Environmental Impact Statements of São Paulo sugarcane industry in light of the elements recommended by the CIA. To this end, potential cumulative environmental impacts from sugarcane monoculture in the environmental components surface waters, groundwater, aquatic biota and terrestrial fauna and flora were characterized, beyond the definition of criteria for analysis in environmental studies. Thus, we found the current practice of considering these impacts in EIS of sugarcane industry. The methodology was based on a literature review, semi-structured interviews, document analysis and causal model. As a result, it was found that the cumulative environmental impacts have not been adequately considered in EIS, based on the criteria used in the analysis. Among the weaknesses found, there is a lack of identification and the analyze of other activities of the past, present and future, as well as setting time limits. Moreover, it was observed that some of the cumulative impacts identified by the survey are included in the studies as direct and indirect impacts. Whereas monocultures can be characterized as sources of environmental changes on large spatial and temporal perspective, and before their repetitive nature, there is a need to establish requirements, procedures and methods to be employed for the assessment of these impacts. In this context, the Terms of Reference could direct this review by defining the criteria to be included in the studies, enabling an understanding of the disturbances growing areas in environmental systems and setting limits to be observed, besides adding value to decision- making process on the environmental feasibility of the sugarcane industry developments in the state of São Paulo.

No Brasil, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), devido a exigência legal e por estar vinculada ao sistema de licenciamento ambiental, é o instrumento/procedimento de gestão ambiental mais conhecido. Porém somente após a publicação da Resolução CONAMA 001/86 é que a AIA, por meio da elaboração do EIA/RIMA e sua análise e discussão, passou efetivamente a ser implementada. Apesar de existirem exemplos de aplicação bem sucedida do processo, verifica-se que os resultados esperados não têm sido satisfatórios para o que se pretende com ele. Falhas tanto na elaboração dos EIAs como na condução das demais fases da AIA têm sido verificadas. Empresários vêem o processo de AIA, principalmente a elaboração do EIA/RIMA, como empecilho legal e burocrático. Enfim, têm-se verificado deficiências na condução, na eficácia da AIA e naquilo que se pretende com esse instrumento de política pública, que é a busca da sustentabilidade do desenvolvimento. Alguns o enxergam, inclusive, como um processo falido. Diante desse quadro, o presente trabalho buscou, principalmente com base em documentos disponíveis no órgão ambiental estadual e em informações obtidas junto às empresas, avaliar a eficácia da AIA como instrumento de gerenciamento ambiental junto de empreendimentos minerais localizados no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais. Os resultados permitem observar, apesar das deficiências verificadas no seu desenvolvimento, que a AIA em função da gestão ambiental foi mais eficaz em alguns casos que em outros, porém em nenhum deles teve desempenho nulo. As principais falhas verificadas estão na análise dos impactos ambientais do projeto, na fragilidade dos levantamentos de dados de base relacionados ao plano de monitoramento e na condução dos planos de monitoramento. Para os empreendedores, a AIA pouco se relaciona com a pretensa certificação ambiental do empreendimento e unanimemente todos consideram, principalmente, a elaboração da AIA como apenas uma exigência para o licenciamento ambiental do empreendimento. / In Brazil, the Environmental Impact Assessment (EIA) is a legal requirement and has being linked to the environmental licensing system. In addition, the EIA has been the most well known tool of environmental management. However, just after the approval of CONAMA Resolution 001/86, the EIA has been implemented through the elaboration of the EIA/RIMA report, its analysis and discussion. Although there are examples of wellsucceed process application, most of the results have been unsatisfactory. This is a consequence of errors both in the EIA\'s design and application.Many entrepreneurs have considered the EIA process, mainly the EIA/RIMA report, as a legal and bureaucratic constraint. Some see it as a tool with a failed process. In fact, a series of deficiencies have compromised the EIA efficiency, the results are expected from its application, and the search for environmental sustainability. Considering the situation described above, the present studies have the objective of evaluating the EIA efficiency as an environmental managing tool in mining companies of the Quadrilátero Ferrífero, Minas Gerais, Brazil. Most of the basic information was obtained from the governmental environmental agency and the mining companies referred to above. The results of this work have allowed to conclude that the EIA, due to different environmental managing effort, has been more efficient in some cases than in others. Nonetheless, no null result was detected. Main deficiencies of the process reside in the analysis of the project environmental impacts, in the fragility of the field data, on the conduction of the monitoring plan, and the way those data are archived. According to the entrepreneurs, the EIA is poorly related to the environmental certification of the project, all of them consider the EIA application just a legal requirement for the project licensing.

As mudanças nas políticas públicas ambientais que ocorreram a partir da década de 1990 têm levado comunidades tradicionais a trilharem novos caminhos na busca da adequação aos paradigmas contemporâneos de produção, renda e legalização ambiental. Neste contexto, passa a ser adotado um modelo de manejo florestal comunitário introduzido por agentes externos às comunidades. Este modelo tem sido objeto de avaliações econômicas que apontam para a inviabilidade financeira dos projetos, a despeito de outros benefícios sociais e ambientais. Os objetivos desta tese foram: analisar os desafios vivenciados pelas comunidades tradicionais para se adequarem às novas políticas ambientais e avaliar os resultados de projetos de manejo comunitários em relação aos meios de vidas de seus protagonistas. Será o modelo introduzido manejo florestal viável? Quais os resultados que os projetos que adotaram este modelo alcançaram em relação aos meios de vida? A tese compreende quatro estudos de casos, apresentados em capítulos. As análises e avaliações dos projetos foram realizadas utilizando-se como marco analítico os \"meios de vida sustentáveis\" (capital humano, social, físico, financeiro e natural). O levantamento de dados foi realizado por meio dos métodos de entrevistas, diálogo mediado pela floresta, pesquisa documental e observação participante. Os dados foram analisados com base em análise interpretativa, triangulação de dados, estatística descritiva, análise de variância e testes de médias. O primeiro estudo de caso analisou o projeto de manejo florestal de uma associação comunitária, no município de Boa Vista do Ramos - AM, no seu trajeto de organização social até a obtenção da licença ambiental e da certificação florestal. O segundo estudo, comparou os resultados advindos da extração de madeira entre extratores que desenvolveram projetos de manejo florestal, com os resultados daqueles que permaneceram praticando a extração ilegal de madeira. O terceiro e o quarto estudos de caso foram desenvolvidos na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (RDSM). Um avaliando os resultados do manejo florestal comunitário e outro avaliando resultados de um esquema de REDD+ denominado Programa Bolsa Floresta, ambos em relação aos meios de vida de seus protagonistas. Os resultados gerais da pesquisa indicam que o modelo introduzido manejo florestal não se apresenta, ao menos sem um forte suporte externo, como um meio de vida sustentável para as comunidades tradicionais. O capital natural mostrou os melhores resultados e o capital financeiro, os piores. Os resultados indicam um viés das políticas públicas florestais a favor da conservação ambiental em detrimento da produção florestal. Em relação específica ao esquema de REDD+, os moradores da RDSM não o identificam como um mecanismo que contribui com o capital natural, porém, há uma percepção de melhorias relativas aos outros capitais. Conclui-se que: para o manejo florestal comunitário tornar-se um meio de vida sustentável, devem ser centrados esforços em questões de educação e capacitação das populações e valorização dos conhecimentos tradicionais (capital humano); fortalecimento das redes sociais/institucionais e estímulo à participação efetiva (capital social); maior autonomia, equidade e projetos de geração de renda (capital financeiro); para além de projetos que visem prioritariamente à conservação ambiental (capital natural). / Changes in environmental policy that have occurred since the 1990s has led traditional communities to tread new paths in search of adaptation to contemporary paradigms of production, income and environmental legalization. In this context, starts to be adopted a model of community forestry introduced by external agents to communities. This model has been the subject of economic evaluations that link to the financial unfeasibility of projects, regardless of other social and environmental benefits. The objectives of this thesis were: analyze the challenges experienced by traditional communities to conform to new environmental policies and evaluate community management projects in relation to the livelihoods of its protagonists. Is the introduced forest management model viable? What results the projects that have adopted this model have achieved in relation to the livelihoods? The thesis comprises four case studies presented in chapters. The analysis and evaluation of the projects were carried out using the \"sustainable livelihoods framework\" (human, social, physical, financial and natural, capitals). The survey was conducted through interviews, forest mediated dialogue, documental research and participant observation. Data were analyzed using interpretative analysis, triangulation, descriptive statistics, analysis of variance and tests for difference of means. The first case study examined the forest management project in a community association, in Boa Vista do Ramos county, Amazonas state, in their path of social organization to obtain the environmental license and forest certification. The second case study compared the results derived from logging between extractors that developed forest management projects, with the results of those who remained practicing illegal logging. The third and fourth case studies were developed within the Mamirauá Sustainable Development Reserve. One evaluating the outcomes of community forest management and other evaluating the outcomes of a REDD+ scheme, called Bolsa Floresta Program, both in relation to the livelihoods of its protagonists. The overall results of the survey indicate that the introduced forest management model does not present itself, at least without strong external support, as a sustainable livelihood for traditional communities. The natural capital showed the best results and financial capital, the worst. The results indicate a bias of forest policy in favor of environmental conservation at the expense of forest production. In specific relation to the REDD + scheme, residents of RDSM not identify it as a mechanism that contributes to the natural capital, however, there is a perception regarding other capital improvements. It is concluded that for the community forest management become a sustainable livelihood, efforts should be focused on issues of education and empowerment of people and appreciation of traditional knowledge (human capital); strengthening social / institutional networks and encouraging effective participation (social capital); greater autonomy, equity and income generating projects (financial capital); in addition to projects that aim primarily to environmental conservation (capital natural).

Submitted by Ricardo Cedraz Duque Moliterno (ricardo.moliterno@uefs.br) on 2015-10-08T22:34:03Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o PPGECEA - Versao Final.pdf: 1221901 bytes, checksum: e87ef19103280149b784bab62da0ced2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-08T22:34:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o PPGECEA - Versao Final.pdf: 1221901 bytes, checksum: e87ef19103280149b784bab62da0ced2 (MD5) Previous issue date: 2015-05-29 / Brazil is nowadays one of the largest producers and exporters of meat in the world. Despite this positive result, the environmental impacts which were caused by those production activities need to be analyzed. Thus, this paper aimed to evaluate the consumption of water and energy, informed in the environmental licensing processes in Bahia, spent for animal slaughtering activity. For that, data from 13 slaughterhouses and 12 refrigerators recorded in INEMA, from 2006 up to 2012 were used. The results have showed that 75% of the industries that slaughter cattle have high rates of water consumption, with average scores of 1.663 L/animal in slaughterhouses and 1,216 L/animal in cold storage chamber, reaching this figure to 100% in pig slaughtering industries, with an average consumption of 1,093 L/animal in slaughterhouses and 1,125 L/animal in refrigerating chambers. In chicken slaughtering, the average water consumption was 16 L/animal in slaughterhouses and 18 L/animal in cold storage chamber, compatible to benchmark data in the industry. In the energy aspect, it was not possible to quantify the total consumption due to the absence of electricity consumption data. Related to thermal energy, both cattle slaughter industries, which consume on average 241.9 kWh/animal, such as chicken slaughter, with an average consumption of 1.8 kWh/animal in slaughterhouses and 1.6 kWh/animal in refrigerators, they have showed high values, emphasizing the lack of data from that nature for the pigs slaughtering. The absence of such data indicates that this approach is not yet part of the Environmental Agency initiatives and that the concept of eco-efficiency is also not incorporated in the analysis of environmental licensing. / O Brasil atualmente ? um dos maiores produtores e exportadores de carne no mundo. Apesar deste enfoque positivo, agrega-se a esta atividade impactos ambientais que necessitam ser analisados. Neste sentido, este trabalho objetivou avaliar o consumo de ?gua e de energia informados nos processos de licenciamento ambiental do estado da Bahia para a atividade de abate de animais. Para isso, utilizou-se de dados de 13 abatedouros e 12 frigor?ficos protocolados no INEMA no per?odo de 2006 a 2012. Os resultados indicaram que 75% das ind?strias que abatem bovinos possuem altos ?ndices de consumo de ?gua, com resultados m?dios de 1.663 L/animal nos abatedouros e de 1.216 L/animal nos frigor?ficos, chegando esse ?ndice a 100% nas ind?strias de abate de su?nos, com consumo m?dio de 1.093 L/animal nos abatedouros e 1.125 L/animal nos frigor?ficos. No abate de frango, o consumo m?dio de ?gua foi de 16 L/animal nos abatedouros e 18 L/animal nos frigor?ficos, compat?vel com dados de benchmark do setor. No aspecto energia n?o foi poss?vel quantificar o consumo total devido ? inexist?ncia de dados de consumo de energia el?trica. Quanto ? energia t?rmica, tanto as ind?strias de abate de bovinos, consumindo em m?dia 241,9 kWh/animal, como a de frango, com consumo m?dio de 1,8 kWh/animal nos abatedouros e 1,6 kWh/animal nos frigor?ficos, apresentaram valores elevados, ressaltando-se a falta de dados desta natureza no abate de su?nos. A inexist?ncia tais dados indica que esse tipo de abordagem ainda n?o ? uma iniciativa do ?rg?o Ambiental e que o conceito de ecoefici?ncia n?o est? incorporado nas an?lises do licenciamento ambiental.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1450366 bytes, checksum: 6d65107a01b77df76b70085b8e7cf960 (MD5) Previous issue date: 2014-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Sustainable development presupposes updated and efficient in environmental management instruments. Currently, the National Environment Policy in Brazil has advantages and disadvantages compared to other countries. Licensing is one of the most debated instruments and for now we will study it compared to strategic environmental assessment, delineating points of convergence and divergence between them and presenting reasons and prospects for the viability of the institutionalization of the latter in the Brazilian legal system. First we will deal with the Brazilian public environmental management for, then, we enter the more specific issues, such as the object and procedure for each of the above-mentioned institutes. The key-question of the research is, therefore, why the environmental license which is today practiced in Brazil can not be considered efficient regarding the implementation of social and environmental sustainability of economic development and how the adoption of strategic environmental assessment would contribute to the solution of this problem? , the response being our main objective. In the case of evaluation, by not being elected as one of the instruments of environmental management by the National Environment Policy, unlike the licensing, we will also present its main characteristics in the foreign legal systems and a brief overview of its growing prominence in the international debate. This is a survey of exploratory and qualitative nature, through detailed investigation of the relationship between the environmental licensing and AAE. Concerning each environmental management tool under analysis, the method of proceeding is deductive , in order to elucidate the characteristics , the object and scope of each one. Regarding methods of proceeding, shall be used the historical (survey of the evolution of licensing and AAE), the comparative (from the analysis of other systems), the monographic (with the study of the performance of each of the actors involved) and the structuralist (abstraction of all the factual problems at the level of theoretical discussion will allow to propose concrete solutions). Therefore, the bibliographical and documentary research will be used as research techniques, based on the analysis of literature on the subject in books, journals, official documents and electronic databases. / O desenvolvimento sustentável pressupõe instrumentos atualizados e eficientes no âmbito da gestão ambiental. A Política Nacional do Meio Ambiente vigente no Brasil apresenta vantagens e desvantagens em relação às de outros países. O licenciamento é um dos instrumentos mais debatidos e por ora o estudaremos em comparação à avaliação ambiental estratégica, traçando pontos de convergência e divergência entre ambos e apresentando razões e perspectivas para a viabilidade da institucionalização desta última no ordenamento jurídico brasileiro. Trataremos primeiramente da gestão ambiental pública brasileira para, posteriormente, adentrarmos a questões mais específicas, como o objeto e o procedimento de cada um dos institutos supramencionados. A pergunta-chave da pesquisa é, portanto, por que o licenciamento ambiental que hoje é praticado no Brasil não pode ser considerado eficiente face à concretização da sustentabilidade socioambiental do desenvolvimento econômico e no que a adoção da avaliação ambiental estratégica contribuiria para a solução desse problema? , sendo essa resposta nosso objetivo geral. No caso da avaliação, pelo fato de não estar eleita como um dos instrumentos de gestão ambiental pela Política Nacional do Meio Ambiente, diversamente do licenciamento, apresentaremos também suas características mais destacadas nos ordenamentos jurídicos alienígenas e um breve panorama do seu destaque crescente no debate internacional. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória e qualitativa, por meio da investigação pormenorizada da relação entre o licenciamento ambiental e a AAE. Em relação a cada instrumento de gestão ambiental sob análise, o método de abordagem será o dedutivo, com o fim de elucidar as características, o objeto e escopo de cada um. Quanto aos métodos de procedimento, serão utilizados o histórico (levantamento da evolução do licenciamento e da AAE), o comparativo (a partir da análise de outros ordenamentos), o monográfico (com o estudo do desempenho de cada um dos atores sociais envolvidos) e o estruturalista (a abstração de todos os problemas fáticos ao nível de discussão teórica possibilitará a proposição de soluções concretas). Para tanto, a pesquisa bibliográfica e a documental serão utilizadas como técnicas de pesquisa, com base na análise da produção literária a respeito do tema, em livros, periódicos científicos, documentos oficiais e em bases de dados eletrônicos.

A dissertação trata da construção da municipalização do licenciamento ambiental de Porto Alegre, realizado no âmbito da ampliação das formas de participação na cidade, conhecida como democracia participativa. A questão que a pesquisa enfrentou é se a hierarquia dos processos de globalização em relação aos governos municipais (global/local) limita esses à produção de políticas públicas destinadas a melhor posicionar as cidades à lógica dos fluxos necessários ao mercado, ou podem construir alternativas capazes de valer-se das possibilidades abertas e colocá-las a serviço da lógica da cidadania. A pesquisa identificou que a experiência de participação social na gestão pública em Porto Alegre – reconhecida mundialmente – permitiu inovações institucionais, como induzir ao consorciamento das empresas de telecomunicações e a criação de uma empresa pública na área, a “Infovia Porto Alegre”; além de tornar a cidade referência para vasta rede alternativa à globalização hegemônica. / This thesis deals with the municipalization of environmental licensing in Porto Alegre carried out in what is known as participative democracy, an amplification of the forms of participation in the city. The question placed by this research is if the hierarchy of the processes of globalization in regards to municipal administrations (global/local) limits these processes to the creation of public policies which aim at improving the positions of cities in light of the necessary directions of the market; or if they enable the construction of alternatives that can make use of the possibilities that are open and place themselves at the service of the logic of citizenship. The research found that the world renowned experience of social participation in Porto Alegre’s public administration allowed institutional innovations, such as encouraging the consortium of telecommunication companies and the creation of a public enterprise in this area, the “Infovia Porto Alegre”; besides making the city a reference for a vast alternative to hegemonic globalization.

Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-06-08T11:44:15Z No. of bitstreams: 1 JEAN MARCELO ALMEIDA COSTA.pdf: 2113874 bytes, checksum: 8ed0c569767c1e985c6508766c75eaf9 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-06-08T19:54:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JEAN MARCELO ALMEIDA COSTA.pdf: 2113874 bytes, checksum: 8ed0c569767c1e985c6508766c75eaf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-08T19:54:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JEAN MARCELO ALMEIDA COSTA.pdf: 2113874 bytes, checksum: 8ed0c569767c1e985c6508766c75eaf9 (MD5) / Cairu é um município-arquipélago localizado no território do Baixo Sul da Bahia, com forte tradição em pesca artesanal, no qual, desde 2006, vem sendo implementado o Projeto de Educação Ambiental (PEA) do Campo de Manati (PEA Manati), como condicionante de licenciamento ambiental de um empreendimento petrolífero homônimo situado em área confrontante com o referido município e que foi o pioneiro na produção de gás natural em tal região. O PEA Manati também foi o primeiro a aplicar, na prática do licenciamento ambiental de atividades marítimas de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, diretrizes pedagógicas exigidas para esses projetos, no âmbito das medidas mitigadoras e compensatórias. Essas referidas orientações legais, inspiradas em ideais , visam promover uma educação com viés crítico, transformador e emancipatório, com ênfase na participação e no fortalecimento do processo de democratização, buscando inserir, nos processos decisórios do licenciamento, os sujeitos sociais historicamente deles excluídos e, geralmente, mais vulneráveis aos impactos negativos dos empreendimentos. Assim, nesse cenário inerentemente contraditório e complexo, esta pesquisa tem como objetivo identificar os principais limites e possibilidades da desses moradores das ilhas – os Ilhéus – no contexto do PEA Manati, principalmente daqueles trabalhadores da pesca artesanal ou dirigentes de instituições desse segmento. A metodologia desse trabalho consistiu em uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória, que incluiu a análise de documentos e a realização de entrevistas com moradores e com técnicos do IBAMA, da Petrobras e da empresa consultora, as quais foram submetidas à Análise de Conteúdo, com fundamentação nos pressupostos teóricos da e da participação como estratégia de efetiva descentralização de poder. A investigação revelou que há limites relacionados a fragilidades dos próprios ilhéus, mas as principais barreiras à partilha do poder advieram da Petrobras, das forças políticas conservadoras que atuam no Município e, até mesmo, das limitações legais do licenciamento. Por outro lado, evidenciou que o PEA Manati, principalmente em seu processo de formação política, contribuiu para o ganho de consciência crítica dos ilhéus envolvidos e indicou estratégias que possibilitam contribuir para o avanço da participação no contexto desses projetos, em especial, na luta pela conquista de direitos e políticas públicas que busquem promover maior equidade e justiça em âmbito local. / ABSTRACT Cairu is an archipelago municipality located on the coast of southern Bahia, with a strong tradition of artisanal fisheries, where the Environmental Education Project (–) of the ( ) has been implemented since 2006, as a condition of an oil enterprise license with the same name ( ), bordering the municipality. The enterprise has been the pioneer in the production of natural gas in the region. The PEA Manati was also the first project in the environmental licensing practice of offshore exploration and production of oil and natural gas in Brazil to apply pedagogical guidelines required for such projects regarding mitigation and compensation measures. Such legal guidelines, inspired by Freirean pedagogy, aim at promoting education with a critical, transforming and emancipatory approach, with emphasis on participation and on strengthening of the democratization process, seeking to insert social subjects, who are historically excluded from these processes and generally more vulnerable to the negative impacts of the enterprises, into the decision of the licensing processes. Thus, in such inherently contradictory and complex scenario, this research aims to identify the main limits and possibilities of participation of the inhabitants of the islands – the Islanders – in the context of the PEA Manati, especially those workers in artisanal fishery or leaders of institutions in this field. The methodology of this study consists of a qualitative approach, exploratory in nature, which includes the analysis of documents and interviews with residents and technicians with IBAMA, Petrobras and the consulting firm, which were submitted to content analysis, based on the theoretical assumptions of and participation as a strategy for effective decentralization of power. This study concludes that there are limits related to weaknesses of the islanders themselves, but the main barriers to power sharing originated in Petrobras, in the conservative political forces present in the municipality, and even in the legal licensing restrictions. On the other hand, it shows that, especially in the process of political formation, the PEA Manati contributed to raise critical awareness among the islanders involved and points strategies that allows the contribution to the advancement of participation in the context of those projects, especially in the battle to earn rights and public policies with the purpose of promoting greater equity and justice at the local level.

A adoção da modelagem institucional de governança do processo de avaliação ambiental norte-americano, centrada na figura da agência líder, deverá demandar a edição de uma lei formal, prevendo o referido arranjo jurídico-institucional, na forma de uma moldura (framework) adaptável às necessidades especificas e peculiaridades de cada setor da Administração. Dessa forma, a referida lei formal funcionaria como uma norma geral, e como tal poderia ser complementada pela legislação infralegal, que viria a estabelecer as disposições especificas para dar efetividade ao instituo da agência líder nos setores em que seja desejável e oportuna a implantação do mesmo, a critério da Administração. Destarte, a atuação do Poder Legislativo estaria restrita à introdução ao sistema jurídico doméstico do instituto estrangeiro, estabelecendo apenas seus contornos básicos, cabendo à Administração a avaliação da oportunidade e conveniência da escolha dos setores específicos, do estabelecimento dos contornos normativos e do momento da efetiva regulamentação concreta do instituto. / O trabalho foi aprovado e publicado em cumprimento a Norma Interna NP- 40.001.00 / Submitted by Romilson de Almeida Volotão (romilsonvolotao@terra.com.br) on 2016-03-28T21:06:46Z No. of bitstreams: 1 ULTIMA VERSÃO DA DISSERTAÇÃO.pdf: 2567378 bytes, checksum: a714072d0ee77f369be1901d8193e7fd (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-03-30T18:46:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ULTIMA VERSÃO DA DISSERTAÇÃO.pdf: 2567378 bytes, checksum: a714072d0ee77f369be1901d8193e7fd (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-03-31T18:02:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ULTIMA VERSÃO DA DISSERTAÇÃO.pdf: 2567378 bytes, checksum: a714072d0ee77f369be1901d8193e7fd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-31T18:02:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ULTIMA VERSÃO DA DISSERTAÇÃO.pdf: 2567378 bytes, checksum: a714072d0ee77f369be1901d8193e7fd (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / The issue of staggered performance of the Brazilian public administration, indeed evident in some cases is extremely worrying from the point of administrative efficiency of decision-making systems and processes of the various sectors that make up its structure. In this line, the general objective of this study is to analyze the dysfunctions caused by the lack of coordination in the exercise of administrative activity by the Brazilian state. However, because the topic is too broad to fit in the narrow confines of a dissertation, choose a specific institutional arrangement to serve the north of this study: the administrative and environmental licensing process for infrastructure projects. The infrastructure projects require a range of permits and licenses issued by numerous agencies or government entity, have jurisdiction to rule, each within their respective area of expertise, and on the basis of various laws. Therefore, the uncoordinated activities of these actors causes considerable economic losses, mainly due to the delay in decision-making, the exaggerated strictness of the requirements and environmental conditions and excessive legalization sector disputes. Thus, the theme-problem of this dissertation is to seek the best legal response to the propositional problem related to the inefficiency of the licensing process for infrastructure projects in Brazil. In this goal, the economic rationale was chosen as theoretical framework. With this expected to formulate proposal that the licensing process for infrastructure projects in Brazil could become a new institutional governance modeling formulated based on the study compared to the US legal system more efficient if it were adopted, whose environmental assessment process is based on interagency coordination and central figure in the so-called lead agency. / A problemática da atuação desconcertada da Administração pública brasileira é deveras evidente em alguns casos, e extremamente preocupante sob o aspecto da eficiência administrativa dos sistemas e processos decisórios dos diversos setores que compõem sua estrutura. Nessa toada, o objetivo geral do presente estudo é analisar as disfunções geradas pela falta de coordenação no exercício da atividade administrativa pela Estado brasileiro. Entretanto, como o tema é abrangente demais para caber nos estreitos limites de uma dissertação de mestrado, escolhemos um arranjo institucional específico para servir de norte deste estudo: o processo de licenciamento administrativo e ambiental de empreendimentos de infraestrutura. Os empreendimentos de infraestrutura demandam uma gama de autorizações e licenças emanadas de inúmeros órgãos ou entidade do poder público, igualmente competentes para decidir, cada qual dentro de sua respectiva área de atuação, e com fundamento em legislações diversas. Por conseguinte, a atuação descoordenada desses atores causa consideráveis prejuízos econômicos, mormente em decorrência da demora na tomada de decisões, do rigorismo exacerbado dos requisitos e condicionantes ambientais e do excesso de judicialização de controvérsias do setor. Destarte, o tema-problema da presente dissertação consiste em buscar a melhor resposta jurídica para o problema propositivo relacionado à ineficiência do processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil. Nesse desiderato, foi escolhida a racionalidade econômica como referencial teórico. Com isso espera-se formular proposta no sentido de que o processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil poderia tornar-se mais eficiente caso fosse adotada uma nova modelagem de governança institucional formulada com base no estudo comparado com o sistema jurídico norte-americano, cujo processo de avaliação ambiental está baseado na coordenação interagências e na figura central da chamada agência líder.

Submitted by CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCÃO (cvfalcao@yahoo.com.br) on 2017-03-16T17:25:50Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO versão final 14-03.pdf: 2426838 bytes, checksum: 2aa0ae9aa02f7ec96aa3d58a6d7c2468 (MD5) / Approved for entry into archive by Publicação Direito Rio (publicacao.direitorio@fgv.br) on 2017-03-16T19:19:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO versão final 14-03.pdf: 2426838 bytes, checksum: 2aa0ae9aa02f7ec96aa3d58a6d7c2468 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T19:23:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO versão final 14-03.pdf: 2426838 bytes, checksum: 2aa0ae9aa02f7ec96aa3d58a6d7c2468 (MD5) Previous issue date: 2017-03-13 / A partir de um trabalho descritivo e analítico da estrutura regulatória destinada ao planejamento da expansão da capacidade de geração de energia hidrelétrica e da inserção do paradigma ambiental em tais políticas, tendo como balizador um caso concreto ‒ a construção da UHE São Manoel ‒ esta dissertação almeja questionar se os caminhos trilhados pelos órgãos públicos responsáveis pelo planejamento do setor elétrico e pela avaliação de impactos ambientais causados pela implantação de grandes empreendimentos hidrelétricos são capazes de sustentar a deferência técnica necessária ao desenvolvimento regular dos projetos definidos e desenhados para a expansão da capacidade de geração de energia hidrelétrica. Mais do que a correção técnica dos estudos desenvolvidos, a crença da sociedade na imparcialidade dos órgãos públicos envolvidos em todo o longo processo técnico (de engenharia e ambiental) para instalação de empreendimentos hidrelétricos ‒ pressupondo-se que não haja a contaminação por decisões políticas anteriores ‒ é essencial para que se garanta estabilidade ao processo de expansão almejado pelo Poder Público. Assim, no decorrer deste estudo se questiona a existência de um procedimento administrativo eficaz ‒ seja na fase de planejamento, seja no processo de licenciamento ambiental ‒ para prevenção de controvérsias entre os vários interessados no processo de licenciamento ambiental. Por fim, ao analisar ações judiciais que discutem o processo de licenciamento ambiental da UHE São Manoel, identifica-se que as questões técnicas são relegadas a segundo plano, dando-se ênfase à utilização de princípios constitucionais e ambientais utilizados para justificar qualquer argumento ‒ seja a favor, ou seja contra ‒ em relação à construção de uma usina hidrelétrica. / From a descriptive and analytical work of the regulatory structure built to planning the expansion of the hydroelectric power generation capacity and the insertion of the environmental paradigm in such policies, having as a focal point a concrete case - the construction of the HPP São Manoel, this dissertation aims to question whether the paths taken by public agencies - responsible for planning the electric sector and assessing the environmental impacts caused by the implementation of large hydroelectric projects - are capable of sustaining the technical deference necessary for the regular development of projects defined and designed for the expansion of hydropower generation capacity.More important than the technical correction of the studies carried out by public branchs, is the society's belief in the impartiality of the studies involved in the whole technical process (engineering and environmental) for the installation of hydroelectric projects, assuming that there is no contamination by political decisions. This belief is essential to guarantee stability to the expansion process desired by the Government. Thus, in the course of this study, is questioned the existence of an effective administrative procedure, either in the planning phase or in the environmental licensing process, to prevent controversy among the various stakeholders in the environmental licensing process. Finally, analyzing lawsuits that discuss the environmental licensing process of the HPP São Manoel, we identify that technical issues are relegated to the background, with emphasis on the use of constitutional and environmental principles, which are used to justify any argument, whether in favor or against, the construction of a hydroelectric plant.

A dissertação trata da construção da municipalização do licenciamento ambiental de Porto Alegre, realizado no âmbito da ampliação das formas de participação na cidade, conhecida como democracia participativa. A questão que a pesquisa enfrentou é se a hierarquia dos processos de globalização em relação aos governos municipais (global/local) limita esses à produção de políticas públicas destinadas a melhor posicionar as cidades à lógica dos fluxos necessários ao mercado, ou podem construir alternativas capazes de valer-se das possibilidades abertas e colocá-las a serviço da lógica da cidadania. A pesquisa identificou que a experiência de participação social na gestão pública em Porto Alegre – reconhecida mundialmente – permitiu inovações institucionais, como induzir ao consorciamento das empresas de telecomunicações e a criação de uma empresa pública na área, a “Infovia Porto Alegre”; além de tornar a cidade referência para vasta rede alternativa à globalização hegemônica. / This thesis deals with the municipalization of environmental licensing in Porto Alegre carried out in what is known as participative democracy, an amplification of the forms of participation in the city. The question placed by this research is if the hierarchy of the processes of globalization in regards to municipal administrations (global/local) limits these processes to the creation of public policies which aim at improving the positions of cities in light of the necessary directions of the market; or if they enable the construction of alternatives that can make use of the possibilities that are open and place themselves at the service of the logic of citizenship. The research found that the world renowned experience of social participation in Porto Alegre’s public administration allowed institutional innovations, such as encouraging the consortium of telecommunication companies and the creation of a public enterprise in this area, the “Infovia Porto Alegre”; besides making the city a reference for a vast alternative to hegemonic globalization.