Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissELS.pdf: 3418839 bytes, checksum: db92c0b8e64f25fab1438e0b8c363605 (MD5) Previous issue date: 2004-01-22 / The present study was an evaluation of the Bubble Concept a environmental criterium of compensation used by the United States Environmental Protection Agency and by the Environmental Agency of the CETESB in Cubatão, to regulate the implantation of new industrial enterprises and its amplifications. Studies ware done refering to the environmental licensing of the following industrial enterprise in the São Paulo State: Central of Energy Generatin of Santos lowland with the proposal of implantation in the area of the President Bernard s refinery in the Cubatão; Central of Energy Generation Carioba II, with the proposal of the implantation in the Americana town and a factory of Carbon Black, implanted in Paulínia. A bibliographic survey that included the scientific literature, that included national and international entities of research, Environmental Law of São Paulo State and Federal Environmental Law. In the stage of the interview technicians of the industries technicians of the Company of the Technology of Environmental Sanitation of São Paulo State were listened. Environmental Consultants, students of Pos-Graduation and Environmental Management of Santa Cecilia University, Justice Prosecutors and people of no governmental Organizations. It was concluded that the absence of criterium or even the use of criterium of environmental compensation with basis in the Bubble Concept founded in the exchange of pollutants in the proportion of 1:1 does not promote the improvement and the recovery of the quality of the air of the Regions and Sub-Regions saturated of atmospheric pollutants or in ways of saturation, contraposing itself to the Federal Law n. 6938. As an alternative to make the implantation of the new industrial enterprises or enlargements possible, with the improvement and recuperation of the air quality in Regions and Sub-Regions saturated of atmospheric pollutants this paper suggests several alterations in the Bubble Concept . / O presente estudo consistiu de uma avaliação do Conceito Bolha , critério de compensação ambiental utilizado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e pela Agência Ambiental da CETESB em Cubatão, para regular a implantação de novos empreendimentos industriais ou ampliações. Foram feitos estudos de caso referente ao licenciamento ambiental dos seguintes empreendimentos industriais, no Estado de São Paulo: Central de Cogeração de Energia da Baixada Santista com proposta de implantação na área da Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão; Central de Cogeração de Energia Carioba II, com proposta de implantação no Município de Americana e de uma fábrica de Negro de Fumo implantada no Município de Paulínia. Procedeu-se um levantamento bibliográfico que incluiu a literatura técnica científica, publicações de entidades nacionais e internacionais de pesquisa, Legislação Ambiental do Estado de São Paulo e Legislação Ambiental Federal. Na etapa de entrevista foram ouvidos técnicos das indústrias, técnicos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo, Consultores Ambientais, estudantes dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Ambiental da Universidade Santa Cecília, Promotores de Justiça e integrantes de Organizações Não Governamentais. Concluiu-se que a ausência de critério ou até mesmo a utilização de critério de compensação ambiental com base no Conceito Bolha , fundamentado na troca de poluentes na proporção de 1:1 não promove a melhoria e recuperação da qualidade do ar das regiões ou sub-regiões saturadas de poluentes atmosféricos ou em vias de saturação, se contrapondo, portanto à Lei Federal 6938. Como alternativa para compatibilizar a implantação de novos empreendimentos industriais, ou ampliações, com a melhoria e recuperação da qualidade do ar em Regiões ou Sub-Regiões saturadas de poluentes atmosféricos, este trabalho sugere diversas alterações no Conceito Bolha .

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-07-07T12:52:52Z No. of bitstreams: 1 2017_AdrianaMargutti.pdf: 1329921 bytes, checksum: 2d2e0cfb759631972979fd90dc078572 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-01T18:15:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AdrianaMargutti.pdf: 1329921 bytes, checksum: 2d2e0cfb759631972979fd90dc078572 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-01T18:15:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AdrianaMargutti.pdf: 1329921 bytes, checksum: 2d2e0cfb759631972979fd90dc078572 (MD5) Previous issue date: 2017-08-01 / O Brasil possui o 3o maior potencial hidrelétrico do mundo, inserido num bioma de grande importância que é a floresta Amazônica. A hidreletricidade é considerada uma fonte de energia limpa e sustentável, mas geram grande degradação ambiental e social nas áreas onde são construídas. A construção de Usinas Hidrelétricas na Amazônia brasileira levou a diversos conflitos com a população local afetada pelas obras de UHEs e toda a sociedade preocupada com a conservação socioambiental brasileira. Esta dissertação verificou como a população local afetada pelas obras é contemplada pela legislação federal que disciplina o licenciamento ambiental e pelos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADs de UHEs na Amazônia brasileira, também através de questionários aplicados online junto a colaboradores envolvidos nos processos de recuperação de áreas degradadas. A conclusão do trabalho demonstra que a legislação federal brasileira voltada ao licenciamento de UHEs não contempla a população afetada na recuperação do dano ambiental, da mesma forma os PRADs de UHEs não envolvem a população local em suas ações. O envolvimento efetivo da população local afetada por UHEs nos PRADs poderia trazer benefícios sociais e ambientais nos locais onde são construídas as UHEs e ocorre a degradação ambiental. / Brazil has the 3rd largest hydroelectric potential in the world, inserted in a biome of great importance that is the Amazonian forest. Hydroelectricity is considered a source of clean and sustainable energy, but it generates great environmental and social degradation in the areas where it is built. The construction of hydroelectric power plants in the Brazilian Amazon led to several conflicts with the local population affected by the UHEs and the whole society concerned with the Brazilian socio-environmental conservation. The research focus on LRP for Hydroelectric plants. The study stress LRP key features taking into account the perceptions of the various stakeholders involved in the building and HP licensing processes. The conclusion of the work demonstrates that Brazilian federal legislation aimed at the licensing of UHEs does not contemplate the population affected in the recovery of environmental damage, in the same way the PRADs of UHEs do not involve the local population in their actions. The effective involvement of the main actors affected by UHEs in the PRADs could bring social and environmental benefits in the places where UHEs are built and environmental degradation occurs.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-06T19:44:09Z No. of bitstreams: 1 2017_MartonchelesBorgesdeSouza.pdf: 1897790 bytes, checksum: 9e86131ca0b073a0dccc20d4dea2005f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-05T21:19:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MartonchelesBorgesdeSouza.pdf: 1897790 bytes, checksum: 9e86131ca0b073a0dccc20d4dea2005f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-05T21:19:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MartonchelesBorgesdeSouza.pdf: 1897790 bytes, checksum: 9e86131ca0b073a0dccc20d4dea2005f (MD5) Previous issue date: 2018-01-05 / Os empreendimentos de Infraestrutura de Transporte que impactam Terras Indígenas estão sujeitos ao Licenciamento Ambiental tendo a FUNAI como um órgão interveniente do processo. As externalidades geradas devem ser compensadas em decorrência dos impactos gerados. Uma vez identificados os impactos, o estabelecimento das ações que mitiguem e/ou compensem a terra indígena afetada tem resultado em entraves de ordem administrativas e judiciais, além de outros transtornos que reduzem a eficiência do processo de licenciamento. A compensação foi analisada na intenção de verificar se os recursos exigidos sugerem a internalização dos custos na dimensão ambiental. O Trabalho sugere que o modelo não tem conseguido internalizar de forma eficiente, os reais e conexos custos relacionados aos impactos gerados na dimensão ambiental, de modo a não diminuir o bem-estar da comunidade indígena afetada e indenizar a sociedade por impactos ambientais adversos, uma vez que a perda de capital natural e serviços ambientais dispostos por áreas ambientais protegidas incorrem em custos compartilhados. / The Transport Infrastructure projects that impact Indigenous Lands are subject to Environmental Licensing and have a FUNAI as an intervening organ of the process. As the generated externalities are assimilated, they are remunerated as a result of the impacts generated. Once the impacts have been identified, the establishment of actions that mitigate and / or compensate an affected indigenous land in the result in administrative and judicial obstacles, as well as other disturbances that reduce the efficiency of the licensing process. The compensation was analyzed in the intention to verify the required resources suggest the internalisation of costs in the environmental dimension. The paper suggests that the model has not been able to efficiently internalize the real and related costs related to the impacts generated in the environmental dimension, so as not to diminish the welfare of the affected indigenous community and to indemnify a society for adverse environmental impacts, What is the loss of natural capital and environmental services by protected environmental areas incur shared costs.

Dissertação(mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2009. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-05-10T17:55:14Z No. of bitstreams: 1 2009_JuliadePaivaPereiraLeao.pdf: 8633321 bytes, checksum: b3b269839edfbe07bc3e22ab4d50cc70 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-05-13T20:43:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_JuliadePaivaPereiraLeao.pdf: 8633321 bytes, checksum: b3b269839edfbe07bc3e22ab4d50cc70 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-13T20:43:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_JuliadePaivaPereiraLeao.pdf: 8633321 bytes, checksum: b3b269839edfbe07bc3e22ab4d50cc70 (MD5) / Este trabalho pretende analisar a correlação entre a forma e efeitos da intervenção do povo indígena Tapeba na condução do processo de licenciamento ambiental do projeto de duplicação da BR 222/CE no período de 2005 a 2009. São discutidos alguns conceitos básicos da análise de políticas públicas e indigenistas, destacando sua contribuição para o campo de investigação em tela. A relevância desse trabalho está na possibilidade de debater a instrumentalização dos conceitos de participação e eqüidade como critérios orientadores para a atuação da Funai, visando a diminuição dos riscos ambientais e sociais provenientes de empreendimentos de infra-estrutura em terras indígenas. Entendese que as ações voltadas para o fortalecimento da participação repercutem na efetiva representação dos interesses da população indígena na medida em que contribuem para a implementação de iniciativas que considerem suas especificidades étnicas. Passa, então, a ser um requisito primordial para a reflexão sobre o lugar do social e da cultura nas políticas ambientais - especificamente do licenciamento ambiental - e também sobre a concepção de políticas públicas voltadas ao respeito à alteridade. A realidade político-administrativa do Brasil, caracterizada por democracias não consolidadas e com uma histórica negligência em relação aos povos indígenas, confere uma participação limitada pelas estruturas políticas e econômicas em um contexto de assimetria e desigualdade. O estudo aponta que o dilema está no campo dos valores, indicando que os interesses econômicos ainda se sobrepõem aos ambientais, sociais e comunitários quanto à implantação de projetos de infra-estrutura. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research intends to analyze the correlation between the form and effects of the Tapeba’s intervention during the environmental licensing process of the expansion of BR 222/CE highway from 2005 to 2009. It discusses some basic concepts of indigenous and public policy analysis, highlighting their contribution to this field of research. The relevance of this work is the possibility of debating the concepts of equity and participation as guiding criteria for the performance of FUNAI in order to decrease the environmental and social risks for indigenous peoples affected by infrastructure projects. It is understood that actions aimed to strengthen indigenous participation impact the effective representation of indigenous peoples' interests as they contribute to the implementation of initiatives that consider their ethnic specificities. They become, then, an essential requisite to think about the place of culture in environmental policy – specifically environmental licensing – and also in public policies designed to respect the otherness. The political and administrative reality in Brazil, characterized by a democracy not yet consolidated and a historical neglect in relation to indigenous peoples, leads to a limited participation due to economic and political structures set in a context of asymmetry and inequality. This investigation suggests that the dilemma is in the field of values, indicating that economic interests still override the environmental, social and communal ones when infrastructure projects are implemented.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-11-14T13:01:16Z No. of bitstreams: 1 Sidney Kal-Rais Pereira de Alencar.pdf: 968866 bytes, checksum: 576b225cd63b592e0f04994fdf4501fc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-14T13:01:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sidney Kal-Rais Pereira de Alencar.pdf: 968866 bytes, checksum: 576b225cd63b592e0f04994fdf4501fc (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / The issues related to environmental management and environmental licensing have been taking on the role of the various sectors. The publication of articles in scientific journals represents part of this flow of information, derived from scientific research. Anthropogenic activities produce diverse impacts on the environment, causing environmental degradation to increase. Governments are required to take measures to minimize or reverse these impacts. Several Brazilian municipalities have structured their Municipal Environmental Systems. Environmental impact assessment is a useful tool for identifying, quantifying and defining measures to mitigate potential impacts. This serves as the basis for the license, legally provided for undertakings with potential impact. It is observed that the municipalization of the licensing may allow them to come into contact, seeking synergistic processes of local partnerships, both in order to make their business viable, as well as to exchange experiences, as well as to search for new markets. The present paper is ordered in three scientific articles: Article 1 - Bibliometric analysis of the scientific production about municipal environmental licensing between the years 2012 to 2017, this is in the format of the Journal Health and Society, waiting for the submission system to open to be Sent. Article 2 - Analysis of the licensing of impacting activities by the municipal environmental system, having been submitted in Veredas do Direito Magazine, formatted according to its norms. E Article 3 - Temporal and typological series of administrative procedures of the municipal environmental system. These were structured from information and data collected throughout the research. In view of this, this process can be considered a challenge, since the demands requested from the local bodies are progressing and they must be prepared to meet them, ensuring an administrative structure compatible with the needs, enabling institutional strengthening and achieving the reduction of the potential environmental impacts arising from the projects undergoing installation or operation. In this sense, the present dissertation aims to understand the municipalization of environmental licensing with a view to identifying potentialities and fragilities, as well as the typologies of projects with potential impact. In this way, it is understood that the study by typology taking into account the impact potential is of relevance so that the precepts of the environmental licensing and the procedures are more in tune with the real potential impact of the activities. / Os assuntos ligados a gestão ambiental e licenciamento ambiental vêm tomando espaço na pauta dos diversos setores. A publicação de artigos em revistas científicos representa parte deste fluxo de informações, oriundas das pesquisas científicas. As atividades antrópicas produzem impactos diversos no meio, fazendo com que a degradação ambiental aumente. Os governos estão obrigados a tomar medidas para minimizar ou reverter estes impactos. Diversos municípios brasileiros estruturaram os seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente. A avaliação do impacto ambiental é um instrumento útil para identificação, quantificação e definição de medidas para mitigar os possíveis impactos. Este serve de fundamento para a licença, legalmente prevista para empreendimentos com potencial impactante. Observa-se que a municipalização do licenciamento poderá propiciar que as entidades entrem em contato, buscando processos sinergéticos de parcerias locais, tanto visando viabilizar seus negócios, como para a troca de experiências, assim como para a busca de novos mercados. O presente escrito está ordenado em três artigos científicos: Artigo 1 - Análise bibliométrica da produção científica acerca de licenciamento ambiental municipal entre os anos 2012 a 2017, este encontra-se no formato da Revista Saúde e Sociedade, aguardando o sistema de submissão abrir para ser enviado. Artigo 2 - Análise do licenciamento de atividades impactante pelo sistema municipal de meio ambiente, tendo sido submetido na Revista Veredas do Direito, formatado conforme suas normas. E Artigo 3 – Série temporal e tipológica dos procedimentos administrativos do sistema municipal de meio ambiente. Estes foram estruturados a partir de informações e dados coletados ao longo da pesquisa. À vista disso, este processo pode ser considerado um desafio, uma vez que as demandas solicitadas aos órgãos locais passam a progredir e estes devem estar preparados para atendê-las, assegurando uma estrutura administrativa compatível às necessidades, possibilitando fortalecimento institucional e o alcance da redução dos impactos ambientais potenciais decorrentes dos empreendimentos em fase de instalação ou de operação. Neste sentido, a presente dissertação visou compreender a municipalização do licenciamento ambiental com vistas a identificação de potencialidades e fragilidades, além das tipologias de empreendimentos com potencial impactante. Desta forma, compreende-se que o estudo por tipologia levando em consideração o potencial impactante é de relevância para que os preceitos do licenciamento ambiental e os procedimentos estejam mais em sintonia com o real potencial impactante das atividades.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:42:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6716_1.pdf: 6626454 bytes, checksum: 236d3e422129ab55ae093e2f4c85afda (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Faculdade de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / Existe uma forte relação entre qualidade da água e atividades humanas. Embora as atividades variem de acordo com a população e a organização econômica e social da região na área da bacia de drenagem, elas geram impactos, e interferem na quantidade e qualidade de água disponível. A contaminação dos recursos hídricos e dos mananciais de abastecimento público por rejeitos oriundos das atividades humanas tem sido um dos maiores fatores de risco para a saúde. A Técnica de Filtração em Margem (FM) vem sendo utilizada com sucesso em alguns países para a melhora da qualidade de água através da remoção de compostos orgânicos, inorgânicos e microrganismos. A FM consiste em usar poços localizados próximos às margens dos rios ou reservatórios, empregando os materiais sedimentares do fundo e das margens do manancial superficial como meio filtrante. Com a ação do bombeamento, cria-se uma diferença de carga hidráulica entre o reservatório e o lençol freático, induzindo a água através do meio poroso até o poço por infiltração nos vazios do solo. Vale salientar que a qualidade da água advinda da FM depende da qualidade das águas dos corpos d água, bem como dos usos múltiplos do solo na suas respectivas bacias de drenagem. Em adição, as vantagens da utilização da FM são: (i) produção água em boa qualidade comparando-se com a água extraída diretamente do corpo d água poluído, ou relativa qualidade dependendo do nível de poluição a que o corpo d água foi exposto;(ii) a técnica possui um custo relativo muito baixo, podendo ser no mínimo utilizada como artifício de pré-tratamento da água para abastecimento público. Diante disso, diminui o consumo de produtos químicos na desinfecção e na coagulação das águas, assim como amortece os custos de operação das estações de tratamento de água. Entretanto, para garantir a sustentabilidade desta técnica, é necessário o estabelecimento de medidas de gestão ambiental dos corpos d água e do solo nas suas bacias hidrográficas. Este trabalho através de análise de documentos públicos e revisão da literatura científica propôs diretrizes para o licenciamento e gestão do uso da técnica, utilizando como ponto de apoio para a discussão o experimento de filtração realizado as margens do Rio Beberibe na Região Metropolitana do Recife. Este rio vem sendo utilizado historicamente para abastecimento público de água e que sofreu, ao longo da historia de ocupação do estado, intenso processo de antropização. Com o trabalho pode-se concluir que o projeto pode ser bem aplicado a área do rio Beberibe mas é preciso um intenso processo de fiscalização do uso e ocupação do solo que representa o maior risco para sustentabilidade de um sistema de abastecimento. Além disso, a gestão da tecnologia por intermédio de seus instrumentos legais deve ser feito através de uma mescla das exigências aplicadas separadamente para águas superficiais e subterrâneas, assim corroborando com a proteção do solo e dos corpos hídricos superficiais

Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-04T18:57:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Cíntia Souza - CD.pdf: 6995231 bytes, checksum: 49059901fa409b2283b7426f4f811a72 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T18:57:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Cíntia Souza - CD.pdf: 6995231 bytes, checksum: 49059901fa409b2283b7426f4f811a72 (MD5) Previous issue date: 2012 / O ecossistema manguezal foi relegado historicamente, inicialmente por ser entendido como um local sem utilidade, quando serviu a acolher a população que estava à margem do sistema de consumo, que passou a viver nele e dele, e após, quando se percebeu sua riqueza, passou a sofrer com os impactos dos processos urbano-industriais de ocupação do litoral, com a exploração de sua fauna e flora. O Manguezal recebeu do legislador constituinte um grande valor, razão esta de tê-lo definido como bem jurídico qualificado como Patrimônio Nacional, visto que integra a Zona Costeira. O presente estudo se funda na premissa maior de que se faz urgente a proteção do meio ambiente. A discussão se desenvolveu através da identificação jurídica do ecossistema manguezal, da averiguação dos instrumentos legislativos Federais, Estaduais e Municipais, juntamente com as políticas públicas ambientais implementadas no local de estudo, além da análise do licenciamento e do relatório de impacto ambiental do sistema viário Via Mangue (que pretende melhorar o sistema de trânsito dos bairros de Boa Viagem e do Pina), a fim de averiguar a efetividade destas políticas públicas e da legislação de regência. A participação popular foi analisada, e se percebeu que os processos de democratização são fundamentais para o aprimoramento dos instrumentos de proteção ambiental. O método empregado na pesquisa foi o do raciocínio dedutivo, vez que se partiu da análise geral das políticas públicas e da legislação de regência, até definir-se sua efetividade para o empreendimento em exame. Pretende-se demonstrar que o cumprimento formal dos requisitos previstos nas políticas públicas e na legislação de regência não basta para que a coletividade possa ter garantido o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado nos termos da Constituição Federal. Objetiva-se, analisar os aspectos legais da proteção do ecossistema manguezal da Bacia do Pina, em Recife - PE, e discutir a efetividade das políticas públicas aplicadas pelos gestores públicos, tendo como referência o empreendimento denominado Sistema Viário Via Mangue. Evidencia-se, por fim, a necessidade de que Avaliações Estratégicas e os impactos sinérgicos sejam considerados no processo de licenciamento.

Submitted by Maria Magalhães de Bustamante (mariamdbustamante@gmail.com) on 2017-06-26T01:21:14Z No. of bitstreams: 1 FINAL.TESE MARIA 26 06 2017.docx..pdf: 2246284 bytes, checksum: 770bb1026973839512c574f5718a8d7d (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2017-06-30T20:26:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FINAL.TESE MARIA 26 06 2017.docx..pdf: 2246284 bytes, checksum: 770bb1026973839512c574f5718a8d7d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-05T19:56:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FINAL.TESE MARIA 26 06 2017.docx..pdf: 2246284 bytes, checksum: 770bb1026973839512c574f5718a8d7d (MD5) Previous issue date: 2017-06-13 / Environmental licensing, in recent years in Brazil, has been the center of the great public debates, exceeding the juridical-environmental field. As a main instrument of the National Environmental Policy, responsible for making the protection of natural resources compatible with the demands imposed by the development of economic activity, the instrument assumed an excessive role in the environmental regulator sphere. However, criticism regarding the instrument is constant, especially in relation to the delay in conducting the procedure and excess of bureaucracy that might jeopardize new investments of projects that would leverage the country´s economic development. In this sense, in spite of specific problems that could compromise the effectiveness of the regulatory instrument, there are a series of structural and instrumental deadlocks that exceed its scope. Nevertheless, discussions on the subject are limited to changing the environmental licensing procedure, through reform proposals that seek to make licensing more flexible. The analysis undertaken in this dissertation intends to consider the structural aspects of the National Environmental Policy, as well as the main obstacles faced by environmental licensing procedure, in order to confirm the hypothesis of the lack of effectiveness of the regulatory instrument. The present work also intend to analyse critically the main legislative proposal regarding environmental licensing procedure, aiming to verify if this proposal has the potential to give greater effectiveness to the regulatory instrument. / O licenciamento ambiental, nos últimos anos no Brasil, vem ocupando a pauta dos grandes debates públicos, exorbitando a seara jurídica ambiental. Como instrumento principal da Política Nacional de Meio Ambiente, responsável por compatibilizar a proteção dos recursos naturais às demandas impostas pelo desenvolvimento da atividade econômica, o instrumento assumiu protagonismo excessivo na esfera regulatória ambiental. No entanto, as críticas ao instrumento revelam-se constantes, sobretudo no que se refere à morosidade e ao excesso de burocracia na condução do procedimento, inviabilizando o aporte de novos investimentos para projetos que alavancariam o desenvolvimento econômico do país. Nesse sentido, em que pese a existência de problemas específicos que comprometem a efetividade do instrumento regulatório, há uma série de impasses de ordem estrutural e instrumental que exorbitam o seu escopo. Todavia, as discussões referentes ao tema limitam-se à alteração de sua regulamentação, mediante propostas de reforma que visam flexibilizar o licenciamento sob o pretexto de solucionar o impasse ambiental. A análise empreendida na presente dissertação pretende considerar os aspectos estruturais da Política Nacional do Meio Ambiente, bem como os principais obstáculos enfrentados na condução do licenciamento ambiental, a fim de confirmar a hipótese da falta de efetividade do instrumento regulatório decorrente destes aspectos. Pretende-se ainda analisar criticamente o Substitutivo ao Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, no objetivo de constatar se a proposta normativa confere maior efetividade ao instrumento regulatório.

Zoneamentos ambientais (ZA) são instrumentos utilizados em diversas áreas como instrumento de planejamento territorial e para ordenamento de atividades econômicas. Sua utilização como ferramenta de apoio a outros instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), como o licenciamento ambiental, deve incorporar aspectos ecológicos visando à incorporação da preocupação com a conservação da biodiversidade em fases estratégicas da tomada de decisão. O estudo de caso sobre a expansão do setor sucroalcooleiro de São Paulo representa a integração entre os processos de licenciamento ambiental (etapa de triagem) e o denominado \"Zoneamento Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro do Estado de São Paulo\" (ZAA-SP), onde a localização dos pedidos em relação ao mapa elaborado indica o tipo de estudo a ser realizado para avaliação do projeto. Foi estabelecido um panorama para seleção de critérios e indicadores voltados à conciliação entre preocupações com a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento do setor por meio da abordagem DPSIR (Força motriz, Pressão, Estado, Impacto, Resposta), que permite uma avaliação causal entre o processo produtivo e as características ambientais por ele afetadas, além de permitir adaptações que foram necessárias para o seu desenvolvimento. Posteriormente, foram desenvolvidas análises espaciais na região Noroeste do estado de São Paulo, onde se criaram 8 (oito) cenários para avaliar: (i) a influência da escala dos dados adotados em cada critério avaliado e (ii) a decisão pelos valores de referência para estes indicadores. Os resultados indicaram um acréscimo de \'áreas inadequadas\' e \'adequadas com restrições\' em um total superior a 2Mha no cenário \"ideal\". O rigor quanto ao indicador de declividade foi responsável pelo maior acréscimo de áreas \'inadequadas\' – o que neste estudo representa um aspecto relevante tanto para a conservação e manutenção de recursos hídricos e do solo, mas também define o método de colheita, manual ou mecanizada – e as áreas indicadas para novas áreas protegidas influenciaram na delimitação das áreas \'adequadas com restrições\', a partir da delimitação das zonas de amortecimento de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Estes cenários foram confrontados com a localização de unidades industriais de novos pedidos de licenciamento, além de suas áreas de influência, procurando avaliar se os estudos exigidos para o projeto em questão eram condizentes com as recomendações do ZAA-SP. Considerando o mapa do cenário ideal (com novas bases de dados e novos parâmetros), dos pedidos avaliados por Relatório Ambiental Preliminar (RAP) por estarem em zonas mais adequadas no ZAA-SP, 36,6% deveriam ter sidos reavaliados quanto a esta decisão, com a possibilidade de elaboração de estudos completos (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA), sendo que duas destas propostas já deveriam ter sido negadas por terem sido alocadas em zonas \'inadequadas\' neste último mapa. Considerando as áreas de plantio (áreas de influência) dos empreendimentos analisados houve um incremento superior a 340% de alocação de \'áreas inadequadas\' entre o ZAA-SP e o cenário mais conservador das análises, equivalente a mais de 1Mha em áreas absolutas. Isto é preocupante, pois as atividades agrícolas do setor ensejam uma série de impactos sobre a biodiversidade e os ecossistemas. Desta forma, baseados na adaptação e atualização do instrumento, a consideração equivocada das características do território pode prejudicar os processos de avaliação de impactos quando estes não exigirem estudos mais completos. A partir do estudo de caso, percebe-se que a integração de instrumentos da PNMA deve ser conduzida com parcimônia para que cada instrumento adote critérios e indicadores adequados ao seu objetivo, pois decisões erradas já nas primeiras etapas de avaliação de projetos prejudicam a capacidade dos instrumentos envolvidos de exercer seu papel dentro dos sistemas de gestão ambiental. / Environmental zoning (EZ) are instruments applied by many fields such as territorial planning and for planning of economic activities. Its use as a support tool to other instruments of the National Environmental Policy (NEP), as the environmental licensing, must incorporate ecological aspects for conservation of biodiversity in strategic phases of decision making. The study case about the expansion of sugarcane sector of São Paulo representes an integration between the environmental licensing process (screening stage) and the so-called \"Agro-Environmental Zoning of Sugarcane Industry of the State of São Paulo\" (ZAA-SP), where location of requests in the elaborated map indicates the type of study to be conducted for evaluating the project. A framework was established for selection of criteria and indicators aimed at reconciling concerns about biodiversity conservation and the development of the sector through the DPSIR approach (Driving force, Pressure, State, Impact, Response), allowing a causal evaluation between production process and the environmental characteristics affected by it, and allowed adjustments which were necessary for its development. Later, spatial analyzes were developed in the northwestern region of the state of São Paulo, where were created eight (8) scenarios to assess: (i) the influence of the scale of databases used in each criteria and (ii) the decision by reference values for these indicators. The results indicated an increase of \'unsuitable areas\' and \'suitable with restrictions\' in a total of more than 2Mha in the \"ideal\" scenario. Slope restrictions indicator was responsible for the largest increase of inappropriate areas - which in this study is an important issue both for conservation and maintenance of water resources and soil, but also sets the harvest method, manual or mechanized - and indicated areas for new protected areas influenced the definition of \'suitable with restrictions\' zones, derived from definition of Full Protection Conservation Units buffer zones. These scenarios were confronted with the location of industrial units of new applications, as well as their areas of influence, seeking to assess whether the studies required for the project in question were consistent with the ZAA-SP\'s recommendations. Considering the map of the \"ideal\" scenario (with new databases and new parameters), the applications evaluated by Preliminary Environmental Report (PER) for being in more suitable areas in ZAA-SP, 36.6% should be reassessed about this decision, with the possibility of preparing more complete studies (Environmental Impact Statement - EIS), and two of these proposals should have been denied because they were allocated into \'inadequate\' zones in the latter map. Considering the plantation areas (areas of influence) of the analyzed enterprises, there was an increase of more than 340% of allocation in the \'unsuitable areas\' between the ZAA-SP and the most conservative scenario analyzes, equivalent to more than 1Mha in absolute areas. This is worrying because the agricultural activities of the sector cause impacts on biodiversity and ecosystems. Thus, based on the adaptation and updating of the instrument, the erroneous consideration of the characteristics of the territory can hinder the assessment of impacts when they do not require more comprehensive studies. From the study case, we can see that the integration of NEP instruments should be conducted sparingly so that each instrument can adopt appropriate criteria and indicators to your goal, because wrong decisions within the first steps of project evaluation undermine the ability of instruments involved to exercise its role within the environmental management systems.

O pedido de licenciamento ambiental da ampliação do Porto de São Sebastião, no Estado de São Paulo, desencadeou diversas reações e protestos sociais, que culminaram na suspensão judicial da primeira licença por quase dois anos. Considerando o elevado índice de judicialização das obras de infraestrutura no Brasil, esta pesquisa selecionou o caso da expansão portuária no litoral norte paulista para investigar as possíveis causas que levaram o seu licenciamento ambiental à esfera judicial. Dada a complexidade e a origem multidisciplinar do problema, o estudo recorreu a subsídios teóricos do Direito, da Sociologia e das Ciências Políticas. No plano empírico, consultou-se o conteúdo disponível na mídia, na internet, em outros trabalhos acadêmicos e nos documentos oficiais. Também foram realizadas entrevistas com representantes das instituições que figuraram como autoras ou rés das ações judiciais. Ao final da dissertação, a análise dos resultados revelou outras causas para a judicialização, além daquelas oficialmente declaradas. Entre as causas não oficiais, observou-se que a dificuldade das partes para a construção de soluções negociadas foi agravada pela ausência de importantes atores governamentais na arena decisória. Houve ainda um excesso de expectativas em relação ao instrumento do licenciamento, possivelmente porque a proposta de ampliação portuária resultou de políticas públicas na área de transportes, e nas fases de formulação e definição destas políticas, não houve discussão pública sobre os aspectos negativos das obras, inclusive por parte dos mais diretamente afetados. Esta dissertação foi desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Ambiente, Saúde e Sustentabilidade - Mestrado Profissional e, em anexo, foram propostos dois produtos, ambos orientados à evolução prática do licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de impactos significativos. / A petition for the environmental licensing to expand the Port of São Sebastião, in the State of São Paulo, caused several reactions and social protests, which resulted in judicially suspending the first license for almost two years. Considering the high levels of judicialization related to infrastructure projects in Brasil, this research selected the case of port expansion in São Paulo north shore, with the aim of exploring all the possible reasons that led to the environmental licensing to a judicial resolution. Due to the complexity and multidisciplinary origins of the problem, the study resorted to theoretical subsidies in Law; as well in Social and Political Sciences. From an empirical perspective, the contents of media releases, internet pages, studies and official documents. Interviews were also carried out with representatives of the institutions which were either authors or defendants in lawsuits. Ultimately, results indicated other kinds of causes for judicialization besides those officially declared. Among non official reasons, it had observed that the difficulty of building negotiated solutions was aggravated by the absence of important government actors in the decisive arena. There were also excessive expectations about the instrument of environmental licensing, possibly because the proposal for port expansion resulted from public policies in the logistics, however, regarding the formulation and definition of such policies, there was not a public discussion about the negative impacts of the enterprise, especially involving those most directly affected. This research, which was developed on the professional master program, proposes two products geared to the practical evolution of environmental licensing involving enterprises likely to cause significant impacts.