In questo lavoro l\'impresa è considerata, attraverso il profilo oggetivo, in precedenza dal punto de vista interno, ove sono analizzati i suoi fattori costituenti - espressivo l\'avviamento e la clientela, e in seguito la prospettiva esterna, quando essa è trattata come l\'obiettivo di diritti. In questa parte, studiasi il trapasso dell\'azienda e il divieto di concorrenza dell\'alienante come una conseguenza naturale, sottintesa ma derogabile di questo tipo di affare giuridico. Quest\'ibbligazione è, pertanto, annalizzata sotto la luce dei principi della libertà di iniziativa e della libera concorrenza, concludendosi in direzioni all\'armonia fra loro quando il divieto della concorrenza è limitato nel suo oggetto e nello spazio geografico, cosi come nel periodo circonscritto di tempo. In questa parte, si propone il ricorso al concetto di mercato rilevante alla definizione dell\'oggetto e dell\'area in cui la concorrenza è vietata, cosi come l\'applicazione analogica dell\'inciso III, dell\'articolo 51, della Legge n° 8.254/91 (anziché il periodo la cui analogia è il più appellato previsto nell\'inciso II dello stesso dispositivo legale). Infine, sono analizzate le possibilità e conseguenze giuridiche dell\'avvenimento dei commercio elettronico, che modifica la nozione dei mercato geografico, amplificando le possibilità di concorrenza e, così, introducendo un nuovo termine a considerarsi nella conformazione della estensione di divieto di concorrenza imposta all\'alienante dell\'azienda. / Nesse trabalho, a empresa é encarada pelo perfil funcional, primeiramente sob um ponto de vista interno, quando são analisados seus fatores componentes, notadamente o aviamento e a clientela -, em seguida pela perspectiva externa, quanto é tratada como objeto de direitos. Nessa parte, estuda-se o trespasse da azienda e a proibição de concorrência do alienante como uma sua conseqüência natural, implícita mas derrogável, desse tipo de negócio jurídico. Essa obrigação é, então, analisada à luz dos princípios da liberdade de iniciativa e da livra concorrência, concluindo-se pela harmonia entre eles quando a vedação da concorrência é limitada no seu objeto e no espaço geográfico, bem como por um período definido de tempo. Nessa parte, propõe-se o recurso aos conceitos de mercado relevante para definição do objeto e da área em que a concorrência é proibida, bem como a aplicação analógica do inc. III, do art. 51 da Lei n° 8.254/91 (em vez do período cuja analogia é a mais invocada, do inc. II do mesmo dispositivo legal). Por fim, é analisada as possibilidade e conseqüências jurídicas que do advento do comércio eletrônico, que altera a noção de mercado geográfico, ampliando as possibilidades de concorrência, inserindo um fator novo a ser considerado na configuração da extensão da obrigação de não concorrência imposta ao alienante da azienda.

O presente trabalho tem por objetivo verificar a trajetória das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), desde os seus antecedentes históricos até os acontecimentos mais recentes. Por outro lado, caracteriza também os sistemas produtivos das Américas, através das suas principais potencialidades e entraves, com o intuito de desvendar quais dos membros do bloco possuem vantagens quanto as suas condições edafoclimáticas. Num outro momento, a pesquisa descreve especificamente a produção de soja entre os países formadores da ALCA, enfocando os aspectos de produção, produtividade e área plantada entre os períodos de 1996 a 2000, com a finalidade de descobrir quais dos integrantes ocupa posição de destaque no cultivo da planta. Finaliza-se o estudo com o parecer dos agricultores, técnicos e empresários rurais ligados diretamente ao agronegócio da soja, pois deles busca-se ilustrar o ponto de vista de uma classe de suma importância para a geração de renda, riqueza e divisas para o país.

Este trabalho tem por objetivo identificar as diferenças e semelhanças do intercâmbio comercial de produtos e serviços entre Peru e Brasil a través da evolução das relações bilaterais entre os dois países a partir do ano 2000. Com este estudo se procura evidenciar que uma convivência harmoniosa e uma trajetória de crescimento econômico dinâmico para o Brasil, dependerá da adoção de estratégias bilaterais de comércio, para assim melhor liderar os países integrantes do Mercosul. Houve necessidade, então, de dividir a pesquisa em três frentes: Primeiro, o levantamento de diferentes conceitos teóricos para melhor entendimento do significado de Complementaridade Econômica/Integração Econômica. Segundo, os Perfis Econômicos de Peru e Brasil a partir do ano 2000. Terceiro, As Relações Bilaterais Comerciais entre Peru e Brasil a partir do ano 2000. Assim, constatamos que falta eliminar divergências nas estatísticas de comércio bilateral de ambos países e que ainda não há harmonização na qualificação dos produtos. A pesquisa compreendeu o levantamento bibliográfico e bibliográfico-digital referente a cada um dos capítulos projetados. / This research has as objective identify the differences between e common points of the commercial exchange of goods and services between Peru an d Brazil take into account the evolution of the bilateral relations since 2000. This research aims underline that a harmonic relation and an background of dynamic economic growth, as for Brazil, will depend of developing bilateral strategies of trade. That strategy will allow improve the Brazilian leadership in relation to the MERCOSULs countries. There were necessity of organizing the research in three parts: first, discussion of the basic theoretical concepts to improve the understanding of economic complementation and regional integration. Second, the economic profile from Peru and Brazil since 2000. Third, the commercial and bilateral relations between Peru and Brazil since 2000. Thus, the research conclude that there are divergences in statistics of both of countries , and that there is not still harmony in the qualification of trade products. This research embraces a bibliographical framework and bibliographical-digital framework.

Nesse trabalho, a empresa é encarada pelo perfil funcional, primeiramente sob um ponto de vista interno, quando são analisados seus fatores componentes, notadamente o aviamento e a clientela -, em seguida pela perspectiva externa, quanto é tratada como objeto de direitos. Nessa parte, estuda-se o trespasse da azienda e a proibição de concorrência do alienante como uma sua conseqüência natural, implícita mas derrogável, desse tipo de negócio jurídico. Essa obrigação é, então, analisada à luz dos princípios da liberdade de iniciativa e da livra concorrência, concluindo-se pela harmonia entre eles quando a vedação da concorrência é limitada no seu objeto e no espaço geográfico, bem como por um período definido de tempo. Nessa parte, propõe-se o recurso aos conceitos de mercado relevante para definição do objeto e da área em que a concorrência é proibida, bem como a aplicação analógica do inc. III, do art. 51 da Lei n° 8.254/91 (em vez do período cuja analogia é a mais invocada, do inc. II do mesmo dispositivo legal). Por fim, é analisada as possibilidade e conseqüências jurídicas que do advento do comércio eletrônico, que altera a noção de mercado geográfico, ampliando as possibilidades de concorrência, inserindo um fator novo a ser considerado na configuração da extensão da obrigação de não concorrência imposta ao alienante da azienda. / In questo lavoro l\'impresa è considerata, attraverso il profilo oggetivo, in precedenza dal punto de vista interno, ove sono analizzati i suoi fattori costituenti - espressivo l\'avviamento e la clientela, e in seguito la prospettiva esterna, quando essa è trattata come l\'obiettivo di diritti. In questa parte, studiasi il trapasso dell\'azienda e il divieto di concorrenza dell\'alienante come una conseguenza naturale, sottintesa ma derogabile di questo tipo di affare giuridico. Quest\'ibbligazione è, pertanto, annalizzata sotto la luce dei principi della libertà di iniziativa e della libera concorrenza, concludendosi in direzioni all\'armonia fra loro quando il divieto della concorrenza è limitato nel suo oggetto e nello spazio geografico, cosi come nel periodo circonscritto di tempo. In questa parte, si propone il ricorso al concetto di mercato rilevante alla definizione dell\'oggetto e dell\'area in cui la concorrenza è vietata, cosi come l\'applicazione analogica dell\'inciso III, dell\'articolo 51, della Legge n° 8.254/91 (anziché il periodo la cui analogia è il più appellato previsto nell\'inciso II dello stesso dispositivo legale). Infine, sono analizzate le possibilità e conseguenze giuridiche dell\'avvenimento dei commercio elettronico, che modifica la nozione dei mercato geografico, amplificando le possibilità di concorrenza e, così, introducendo un nuovo termine a considerarsi nella conformazione della estensione di divieto di concorrenza imposta all\'alienante dell\'azienda.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tatiana.pdf: 539852 bytes, checksum: 1b48b8c3160ac32a58a6e93a5f7d8b2e (MD5) Previous issue date: 2009-05-07 / O presente trabalho tem por objetivo analisar a discussão que envolve o livre comércio e o meio ambiente levada ao Mercosul, tomando como base o caso Proibição de importação de pneumáticos remoldados procedentes do Uruguai. Para tanto, o estudo discorre sobre a integração, os antecedentes e formação do Mercosul e, posteriormente, sobre sua estrutura e função. Em seguida é feita uma análise do sistema de solução de controvérsias do Mercosul, apresentando as inovações trazidas pelo Protocolo de Olivos. Na seqüência, apresenta-se a existência ou não de um embate entre o livre comércio e o meio ambiente, além de analisar alguns princípios ambientais aplicáveis no Mercosul, bem como o desenvolvimento de instrumentos jurídicos de proteção ambiental no seu âmbito, destacando ao final de que forma a fabricação de pneumáticos influi na meio ambiente. E por fim, será apreciado o caso supracitado, com seus tramites, argumentos das partes e decisão.

Este trabalho tem por objetivo identificar as diferenças e semelhanças do intercâmbio comercial de produtos e serviços entre Peru e Brasil a través da evolução das relações bilaterais entre os dois países a partir do ano 2000. Com este estudo se procura evidenciar que uma convivência harmoniosa e uma trajetória de crescimento econômico dinâmico para o Brasil, dependerá da adoção de estratégias bilaterais de comércio, para assim melhor liderar os países integrantes do Mercosul. Houve necessidade, então, de dividir a pesquisa em três frentes: Primeiro, o levantamento de diferentes conceitos teóricos para melhor entendimento do significado de Complementaridade Econômica/Integração Econômica. Segundo, os Perfis Econômicos de Peru e Brasil a partir do ano 2000. Terceiro, As Relações Bilaterais Comerciais entre Peru e Brasil a partir do ano 2000. Assim, constatamos que falta eliminar divergências nas estatísticas de comércio bilateral de ambos países e que ainda não há harmonização na qualificação dos produtos. A pesquisa compreendeu o levantamento bibliográfico e bibliográfico-digital referente a cada um dos capítulos projetados. / This research has as objective identify the differences between e common points of the commercial exchange of goods and services between Peru an d Brazil take into account the evolution of the bilateral relations since 2000. This research aims underline that a harmonic relation and an background of dynamic economic growth, as for Brazil, will depend of developing bilateral strategies of trade. That strategy will allow improve the Brazilian leadership in relation to the MERCOSULs countries. There were necessity of organizing the research in three parts: first, discussion of the basic theoretical concepts to improve the understanding of economic complementation and regional integration. Second, the economic profile from Peru and Brazil since 2000. Third, the commercial and bilateral relations between Peru and Brazil since 2000. Thus, the research conclude that there are divergences in statistics of both of countries , and that there is not still harmony in the qualification of trade products. This research embraces a bibliographical framework and bibliographical-digital framework.

O objeto de estudo deste trabalho é uma avaliação dos impactos econômicos e ambientais de um possível acordo comercial da Área de Livre Comércio da Américas (ALCA) concomitantemente com as reduções de emissões de CO2 tratadas pelo Protocolo de Quioto. Acordos globais de redução de CO2 podem distorcer os resultados que seriam obtidos pelos acordos comerciais, e os acordos comerciais tendem a gerar mais emissões de CO2. Os cenários são construídos para a simulação de eliminação dos gravames tarifários entre os membros da ALCA bem como de redução de emissão de CO2 para os signatários do Protocolo, admitindo ainda a possibilidade de execução de um dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto – o comércio de emissões. O instrumento utilizado para as simulações - GTAP-E - é uma versão modificada do GTAP (Global Trade Analysis Project) desenvolvido pela Universidade de Purdue. O GTAP-E (energia), foi projetado para analisar assuntos relacionados ao uso de energia e impactos de políticas de mudança climática. Ele difere do modelo GTAP padrão principalmente pela descrição mais detalhada das possibilidades de substituição de uso entre as diferentes fontes de energia. Esse modelo utiliza uma base de dados que, além dos dados usualmente utilizados pelo GTAP padrão, inclui elasticidades de substituição para o uso dos commodities energia e quantidades de emissões de CO2 gerados pela queima dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo cru e gás natural), e também pelo uso de produtos derivados do petróleo e geração de eletricidade Os resultados obtidos corroboraram a hipótese que a política ambiental de redução de emissões, apesar de contribuir para a diminuição de CO2 na atmosfera, de forma geral, afeta negativamente o bem-estar econômico dos países que abatem emissões, principalmente através do encarecimento das commodities de energia e a conseqüente redução do seu uso. Esse efeito é mais pronunciado em países cuja matriz energética é mais intensiva em carvão e petróleo. Para o Brasil, os resultados mostraram que a melhor estratégia para participar do processo de redução de emissões seria a de o país estar inserido diretamente no mecanismo de comércio de emissões. Essa situação traria ganhos de bemestar econômico, avaliados pela variação equivalente da renda, superiores, em comparação às alternativas em que o mesmo não participa de tal mecanismo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-24T09:30:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 267855.pdf: 1484285 bytes, checksum: 122f073cd92833b9548cbe298ec584b2 (MD5) / A adesão ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS) em 1994, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, representava o fortalecimento da proteção da propriedade intelectual, notadamente das patentes farmacêuticas, a nível mundial. No entanto, no Acordo TRIPS foram incluídas cláusulas que permitem a flexibilização dos direitos exclusivos conferidos pelas patentes com o intuito de viabilizar, no caso das patentes farmacêuticas, o acesso a medicamentos e as políticas nacionais de saúde pública, sem com isto infringir as obrigações do referido acordo. Os países em desenvolvimento acreditavam que ao terem aceitado patamares altos de proteção à propriedade intelectual estariam protegidos contra represálias unilaterais e demandas de maiores níveis de proteção. No entanto, pouco tempo após a assinatura do TRIPS, especialmente os Estados Unidos da América e a União Européia, passaram a substituir as pressões unilaterais por Tratados de Livre Comércio (TLCs), a nível bilateral e regional, com disposições adicionais de proteção à propriedade intelectual. Desta forma, a presente dissertação objetiva analisar, por meio do método dedutivo e a partir da Teoria Instrumentalista-Humanitária de Peter Drahos, o fenômeno do surgimento dos TLCs celebrados com os EUA que possuam disposições de proteção às patentes farmacêuticas e verificar, mediante o método comparativo, em que medida tais cláusulas impõem padrões mais elevados de proteção do que os contidos no Acordo TRIPS, bem como se restringem, anulam ou eliminam as flexibilidades do TRIPS reafirmadas pela Declaração de Doha. O presente trabalho estruturou-se em três capítulos. No primeiro foi apresentada a forma e o surgimento da regulamentação internacional das patentes farmacêuticas no âmbito da Convenção da União de Paris e do TRIPS. Sendo, posteriormente analisado de que forma e por quais motivos surgiram os TLCs impulsionados pelos EUA. Por último, analisou-se a regulamentação dos TLCs referentes à patentes farmacêuticas de forma comparativa à regulamentação do TRIPS, de forma a verificar qual a regulamentação pode impactar ou dificultar ainda mais o acesso a medicamentos. Como resultado constatou-se que a regulamentação das patentes farmacêuticas previstas nos TLCs aumentam o escopo da proteção em relação ao TRIPS (TRIPS-plus e TRIPS-extra) notadamente ao prever a utilidade como requisito de patenteabilidade; possibilitar a concessão de patentes para segundos usos de substâncias conhecidas; conceder a exclusividade para os dados de prova para registro de produtos farmacêuticos; vincular o registro sanitário a inexistência de patente; prorrogar o prazo de vigência das patentes por atraso na concessão e/ou do registro sanitário do medicamento e ao restringir as hipóteses de licença compulsória e importação paralela. La adopción del Acuerdo sobre los Aspectos de la Propiedad Intelectual relacionados con el Comercio (Acuerdo sobre los ADPIC) en 1994 junto a la Organización Mundial del Comercio, significó el fortalecimiento de la protección de la propiedad intelectual, especialmente de las patentes farmacéuticas, a nivel mundial. Sin embargo, en el Acuerdo sobre los ADPIC se incluyeron cláusulas que permiten flexibilidades a los derechos exclusivos conferidos por patentes a fin de viabilizar, con relación a las patentes farmacéuticas, el acceso a los medicamentos y a las políticas nacionales de salud pública, sin violar las obligaciones del acuerdo. Los países en desarrollo creían que al aceptar un alto nivel de protección de la propiedad intelectual estarían protegidos contra las represalias unilaterales y exigencias adicionales de un mayor nivel de protección. Sin embargo, poco después de la firma del Acuerdo sobre los ADPIC, especialmente los E.E.U.U. y la Unión Europea, sustituyeron las represalias unilaterales por Tratados de Libre Comercio (TLCs), bilaterales y regionales, con disposiciones adicionales de protección de la propiedad intelectual. Por lo tanto, esta tesis de maestría tiene por objeto analizar, utilizando el método deductivo y la Teoría Utilitarista-Humanitaria de Peter Drahos, el fenómeno del surgimiento de los TLCs celebrados con los E.E.U.U. que tengan disposiciones para la protección de las patentes farmacéuticas y verificar, a través del método comparativo, en que punto estas cláusulas imponen normas más estrictas de protección de las que figuran en el Acuerdo sobre los ADPIC, así como se restringen, cancelan o eliminan las flexibilidades del Acuerdo sobre los ADPIC reafirmadas por la Declaración de Doha. El presente trabajo fue estructurado en tres capítulos. En el primero es presentada la forma y el surgimiento de la reglamentación internacional de las patentes farmacéuticas en el ámbito de la Convención de la Unión de Paris y del ADPIC. Posteriormente, fue analizado de que forma y por cuales motivos surgieron los TLCs celebrados con EE.UU. Por ultimo, fue analizada de forma comparativa la reglamentación de los TLCs con la del ADPIC con el propósito de verificar cual las reglas que pueden impactar o dificultar aun más el acceso a medicamentos. Como resultado se encontró que la regulación de las patentes farmacéuticas en los TLCs aumentan el alcance de la protección con relación a los ADPIC (ADPIC-plus y ADPIC-extra) notadamente al incluir la utilidad como requisito de patentabilidad; la concesión de patentes de segundos usos de sustancias conocidas; la exclusividad de los datos de prueba para registro de productos farmacéuticos; la vinculación del registro sanitario a la inexistencia de patente; la prórroga del plazo de protección de la patente por retraso en la concesión del registro sanitario y/o concesión de patente y; la restricción de las hipótesis de las licencias obligatorias e importaciones paralelas.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-01-22Bitstream added on 2014-06-13T20:26:32Z : No. of bitstreams: 1 lozavazquez_mg_dr_arafcl.pdf: 1321338 bytes, checksum: 8efb27fcd41b125380c3987f34b6c925 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Promep / A tese estuda o processo de integração econômica regional na América Latina como uma instituição social formada pelas práticas de seus atores. O estudo parte do enfoque sociológico porque o relacionamento entre os atores acontece em um marco social qualificado de Sociedade Emergente, que é produto das transformações mundiais. O resultado da interação é a subordinação das economias latino-americanas sob parâmetros do neoliberalismo global (globalismo). As condições geopolíticas e geoeconômicas continentais formadas no percurso histórico determinam as características dos Sistemas de Integração Regionais, que junto aos Estados são os atores-agentes executivos do processo. Há dois Sistemas que são chaves para perceber a forma como os países latino-americanos desenvolvem as praticas integracionistas: o Mercado Comum do Sul, MERCOSUR e o North American Free Trade Accord, NAFTA. Ambos têm em comum desenvolver os critérios dos agentes impulsores do globalismo, os organismos financeiros mundiais e as empresas transnacionais, mas também mantêm características específicas que são determinadas pelos Estados que os conformam. Analisaremos o desenvolvimento específico do Brasil, no que diz respeito ao MERCOSUL; e do México, por ser um país latino-americano integrante do NAFTA. O perfil da integração regional subordinada se complementa com as ações de atores-agentes que nos marcos nacionais organizam grupos diferenciados, seja para apoiar, resistir ou se adaptar à integração. Nesse sentido, a interconexão de todos os atores constitui o conteúdo social da integração. / La tesis estudia el proceso de integración económica regional en América Latina como una institución social, formada por las prácticas políticas de sus actores. El estudio parte del enfoque sociológico porque la relación entre ellos sucede en un marco social calificado como Sociedad Emergente, producto de las transformaciones mundiales. El resultado de la interacción es la subordinación de las economías latinoamericanas a los parámetros del neoliberalismo global (globalismo). Las condiciones geopolíticas y geoeconómicas continentales formadas a lo largo de la historia determinan las características de los Sistemas de Integración Regionales, que con los Estados son los atores-agentes ejecutivos del proceso; dos de ellos son claves para percibir la forma como los países latinoamericanos desarrollan las practicas integracionistas: el Mercado Común del Sur, MERCOSUR y el North American Free Trade Accord, NAFTA. Ambos tienen en común desenvolver los criterios de los agentes impulsores del globalismo, los organismos financieros mundiales y las empresas trasnacionales, pero también mantienen características especificas determinadas por los Estados que los constituyen; se analiza concretamente las practicas de Brasil, por parte del MERCOSUL, y de México, país latinoamericano del NAFTA. El perfil de la integración regional subordinada se complementa con las acciones de actores-agentes que en los marcos nacionales organizan grupos diferenciados, sea para apoyar, resistir o adaptarse a la integración. La interconexión de todos los actores constituye el contenido social de la integración.

O objeto de estudo deste trabalho é uma avaliação dos impactos econômicos e ambientais de um possível acordo comercial da Área de Livre Comércio da Américas (ALCA) concomitantemente com as reduções de emissões de CO2 tratadas pelo Protocolo de Quioto. Acordos globais de redução de CO2 podem distorcer os resultados que seriam obtidos pelos acordos comerciais, e os acordos comerciais tendem a gerar mais emissões de CO2. Os cenários são construídos para a simulação de eliminação dos gravames tarifários entre os membros da ALCA bem como de redução de emissão de CO2 para os signatários do Protocolo, admitindo ainda a possibilidade de execução de um dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto – o comércio de emissões. O instrumento utilizado para as simulações - GTAP-E - é uma versão modificada do GTAP (Global Trade Analysis Project) desenvolvido pela Universidade de Purdue. O GTAP-E (energia), foi projetado para analisar assuntos relacionados ao uso de energia e impactos de políticas de mudança climática. Ele difere do modelo GTAP padrão principalmente pela descrição mais detalhada das possibilidades de substituição de uso entre as diferentes fontes de energia. Esse modelo utiliza uma base de dados que, além dos dados usualmente utilizados pelo GTAP padrão, inclui elasticidades de substituição para o uso dos commodities energia e quantidades de emissões de CO2 gerados pela queima dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo cru e gás natural), e também pelo uso de produtos derivados do petróleo e geração de eletricidade Os resultados obtidos corroboraram a hipótese que a política ambiental de redução de emissões, apesar de contribuir para a diminuição de CO2 na atmosfera, de forma geral, afeta negativamente o bem-estar econômico dos países que abatem emissões, principalmente através do encarecimento das commodities de energia e a conseqüente redução do seu uso. Esse efeito é mais pronunciado em países cuja matriz energética é mais intensiva em carvão e petróleo. Para o Brasil, os resultados mostraram que a melhor estratégia para participar do processo de redução de emissões seria a de o país estar inserido diretamente no mecanismo de comércio de emissões. Essa situação traria ganhos de bemestar econômico, avaliados pela variação equivalente da renda, superiores, em comparação às alternativas em que o mesmo não participa de tal mecanismo.