Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AntonioGGM.pdf: 2657336 bytes, checksum: 3dad95e1762f1452c389aa7828b91136 (MD5) Previous issue date: 2008-06-27 / The present study deals with the caution measure in the direct action of inconstitutionality. The treatment given to the approach is through the principle of access to justice. For this, a construction of the juridical content in the principle of access to justice is proposed, without losing the focus of its characteristic as a metajuridical principle, which is presented in the constitutional field as a fundamental right, generator of a new universality, destined to guarantee the prevalence of an adequate juridical tutelage. Some challenges of the concretizing hermeutics are still shown to give way to principle of access to justice, dealing with certain limitations and proposals. The direct action of inconstitutionality in face of the dissertation, begins to focus on the presentation of the tutelage of urgency, differentiating it from the other brief tutelage and elevating it to the condition of instrument which is indispensable to the principle of access to justice. In the most specific field of the abstract control of constitutionality, the characteristics of the objective process are defined, their sources, amongst which the regimental norms of the Federal Supreme Court and their role in the new constitutional reality. Finally, the caution measure in the direct action of inconstitutionality is presented by the perspective of principle of access to justice, identifying some points: the interpretations of the principle of the natural judge to adapt him to the aspect of continuous and temporarily adequate juridical account, especially when concerned to emergency; the analysis of facts in the direct action; the bonding objective effects and the erga omnes; the effect over the factual and normative plan; the effect of the caution measure over other processes and over the prescriptional course; the polemic of the possibility of caution measure in direct action of inconstitutionality through omission / O presente trabalho versa sobre a medida cautelar em sede de a??o direta de inconstitucionalidade. O tratamento dado ? abordagem ? pelo prisma do princ?pio do acesso ? justi?a. Para tanto, ? proposta uma constru??o do conte?do jur?dico do princ?pio do acesso ? justi?a, sem perder de vista sua caracteriza??o como princ?pio metajur?dico, que se manifesta no ?mbito constitucional como direito fundamental fomentador de uma nova universalidade, voltado para garantir a preval?ncia da tutela jur?dica adequada. Ainda s?o apontados alguns desafios da hermen?utica concretizante insculpida para dar azo ao princ?pio do acesso ? justi?a, tratando de algumas limita??es e propostas. A??o direta de inconstitucionalidade ante, a disserta??o ingressa na apresenta??o da tutela de urg?ncia, diferenciando-a das demais tutelas sum?rias e erigindo-a a condi??o de instrumento indispens?vel ao princ?pio do acesso ? justi?a. No campo mais espec?fico do controle abstrato de constitucionalidade s?o tra?adas as caracter?sticas do processo objetivo, suas fontes, dentre elas as normas regimentais do Supremo Tribunal Federal e o papel delas na nova ordem constitucional. Por fim, a medida cautelar na a??o direta de inconstitucionalidade ? apresentada pela perspectiva do princ?pio do acesso ? justi?a, apontando alguns pontos: a leitura do princ?pio do juiz natural para adequ?-lo ao aspecto da presta??o jurisdicional ininterrupta e temporalmente adequada, especialmente quanto ? emerg?ncia; a an?lise de fatos em sede de a??o direta; os efeitos vinculativos objetivos e o efeito erga omnes; o efeito sobre o plano f?tico e normativo; o efeito da medida cautelar sobre outros processos e sobre o curso prescricional; a pol?mica da possibilidade de medida cautelar em a??o direta de inconstitucionalidade por omiss?o

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este estudo teve como temática a escolarização no sistema socioeducativo brasileiro. Buscou-se a partir de bibliografia especializada efetuar a análise da escolarização de adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa de internação, ou seja, privados de liberdade. A dissertação foi construída prioritariamente a partir de documentos acadêmicos disponibilizadas no portal da CAPES e em sites de universidades brasileiras. Buscou-se realizar um balanço da produção científica sobre o tema no país, tendo como recorte os textos produzidos na área de concentração educação. O período temporal foi delimitado entre janeiro de 2010 e maio de 2015. A produção analisada é composta por 20 dissertações de mestrado e três teses de doutorado, totalizando 23 documentos acadêmicos. Após a seleção, os documentos foram sistematizados através do instrumento metodológico de pesquisa, Mapa Conceitual, e posteriormente, pelo software ATLAS.ti, o que colaborou para análise e comparação dos documentos estudados, permitindo identificar os temas discutidos, os autores utilizados e as temáticas e subtemáticas pouco estudadas ou não mencionadas no que tange a escolarização de adolescentes internados. O objetivo central do estudo foi analisar de que modo os documentos acadêmicos acessados apresentavam a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Percebeu-se que a escola acaba sendo, equivocadamente, responsabilizada pelo caráter pedagógico e educativo proposto pela socioeducação. Verificou-se que a escolarização para adolescentes institucionalizados em unidades socioeducativas de privação de liberdade apresenta todas as mazelas da escolarização extra-muros, e incorpora, na maioria das vezes, aspectos punitivos, repressivos e disciplinares das unidades de internação. A escolarização não tem sido realizada de forma a garantir esse direito aos adolescentes. O estudo sinalizou os encaminhamentos nacionais para a promulgação das Diretrizes Nacionais para a escolarização em unidades socioeducativas, que tendem a amenizar a situação. Ao escamotear a má qualidade da escola e negar o direito a uma educação escolar qualitativa, entende-se que os adolescentes vivenciam o não direito à escolarização, restando a estes apenas a inclusão precária no sistema de ensino, e posteriormente, o processo de culpabilização da vítima, pautado em um discurso meritocrático, que reafirma o adolescente como desinteressado pela escola, incapaz de seguir seu processo de escolarização e mal comportado, pois interessado apenas em novos atos infracionais. / This study hadas theme the schooling in the brazilian socio-educational system. From of specialized literature was done the analysis of schooling of adolescents in conflict with the law who were in fulfillment of the internment social-educational institution, in other words, deprived of freedom. The dissertation was concluded priority from of academics documents available on portal of CAPES in the sites of brazilian university. We sought to realize a balance of the scientific production about the thematic in the country. We selected mainly the texts done in the educational area. The period was delimitated between January 2010 and may 2015. The production analyzed is composed to 20 masters of dissertation and three doctoral theses, totalizing 23 academics documents. After the selection, the documents were systematized through of methodological tools of research, Conceptual Map, and then, was used the ATLAS.ti software, it collaborated to analyze and comparison of the documents studied, identifying the discussed themes, the used authors and the thematic and sub thematic little studied or not mentioned with regard the schooling of interns adolescents. The main objective of this study was consider how the accessed the academic documents presenting the schooling of the adolescents in fulfillment of the internmentsocial educational institution. It was perceived that the schoolhas been liable the pedagogical and educational proposed by socioeducacional. It was found that the schooling to adolescents institutionalized in socio-educational unitsof deprived freedom presents all the ills of schooling extramural, and incorporates, a lot of time, punitive aspects, repressive and disciplinarians of internmentof units. The schooling have not been realized to ensure this right to adolescents.This study signalized national referrals to the enactment of the National Guidelines to schooling in socio educational units, which tend to soften this situation. To hide the low quality of the school and deny the rights to qualitative schooling, it understands that the adolescents experience the lack rights to schooling, leaving these only the precarious inclusion in the education system, and posteriorly, the process of victim guilt, based on meritocratic discourse, that reaffirms the adolescent as disinterested to school, incapable to follow own process of schooling and badly behaved, because only interested in new infractions.

Nesta dissertação, apresenta-se uma experiência de pesquisa-intervenção que se constituiu dentro de uma instituição socioeducativa do Rio Grande do Sul. A partir dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de pesquisa através de Rodas de Conversa com os adolescentes em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa, percebeu-se que a ampliação da escuta para os agentes socioeducadores seria importante. Sem nos anteciparmos à experiência, escutamos os socioeducadores e sua crescente necessidade de falar sobre o seu fazer, construindo, a partir do que era engendrado em transferência, uma intervenção que inicialmente tinha o nome de Posto Móvel de Escuta. A apresentação massiva de real, que se interpunha à pesquisadora-psicanalista através da estética do lugar, das cenas presenciadas na instituição e de algumas narrativas dos agentes foi sendo articulada pela criação de uma metodologia inspirada em dois pressupostos, a escuta psicanalítica e a leitura que Walter Benjamin empreendeu do flâneur de Baudelaire. A flânerie imprime um tempo distendido à urgência das grandes cidades, trazendo uma leveza e certa poética para o trabalho junto ao traumático, à medida que se configura enquanto correspondência corporal para a atenção flutuante preconizada por Freud. Em muitos momentos, era fundamental simplesmente seguir testemunhando o horror da vivência (Erlebnis) da socioeducação, imprimindo continuidade ao trabalho que possibilitava aos socioeducadores se sentirem vistos, além de escutados – o que constituiu a flânerie como intervenção Nesse sentido, a psicanálise e a flânerie conjugam-se na possibilidade de abrir espaços de narração, em que os sujeitos retomam pontos extraviados da história social e da sua própria, compartilhando-as e, quiçá, decantando-as em experiência (Erfahrung). Frente às vivências fraturadas que se apresentavam na vivência da socioeducação, o primeiro problema de pesquisa se formaliza na metodologia. Como a pesquisa psicanalítica poderia estar presente na socioeducação e como escutar os socioeducadores? O cerne desta dissertação está, portanto, na apresentação da edificação de um modo próprio de investigação, engendrado na interlocução entre as construções anteriores do grupo de pesquisa, as particularidades do campo e a formação da pesquisadora-psicanalista. Assim nasce a escuta-flânerie com os agentes socioeducadores, uma pesquisa-intervenção na instituição socioeducativa. Destacamos no texto, portanto, inúmeros fragmentos desse trabalho, restos que apresentam um paralelo entre a narrativa dos agentes socioeducadores e a da própria psicanalista, iniciando pela escrita dos diários de experiência até a construção desta dissertação. Na escrita também trazemos a metodologia da flânerie, criando um modo de fazer a experiência falar, em que aproximamos as palavras e as imagens, em um processo de montagem. Persistindo na escuta-flânerie, estivemos na instituição socioeducativa durante três períodos de quatro meses cada, a partir dos quais foram surgindo inúmeras questões Tamanha avalanche de vivências trouxe-nos passagens e rastros, que decantavam do trajeto da flânerie no tempo do a posteriori, por onde vamos apontando, no texto, para alguns significantes que restaram na escuta da pesquisa. Falamos de identificações ao redor de traumas, medos e sentimentos de abandono, tentamos trazer à tona as pérolas das narrativas dos socioeducadores e das palavras emprestadas que eles recolhem dos adolescentes, dando especial destaque à criação de apelidos para os agentes. Nesse flanar, emergiu um segundo problema de pesquisa, tendo em vista as inúmeras dificuldades encontradas pelos socioeducadores para realizar o seu trabalho, enunciando desde a proposição das leis que regem o sistema socioeducativo, até a precariedade das vivências dos adolescentes que atendem e as fragilidades de suas próprias vidas. Como poderia o socioeducador transformar o traumático em algo novo que lhe afaste da polaridade entre a desesperança e as certezas absolutas? A partir dessa questão fomos remetidos ao impossível do trabalho da socioeducação, dando relevo a algumas problematizações, apostando que, nas narrativas dos socioeducadores, poderia emergir um saber sobre seu fazer. Trabalhamos os temas da autoridade e alteridade, do brincar e do ato criativo dos socioeducadores, quando podem se oferecer como objeto a ser usado pelos adolescentes. Costurando o ato criativo com a posição da pesquisa psicanalítica, salientamos que, no diapasão da escuta-flânerie, o chiste e a validação da experiência também emergiam como intervenções, fazendo eco à escuta da transferência e à criatividade necessárias para que a pesquisa acadêmica pautada nos pressupostos dos fundamentos da psicanálise apresente-se vigorosa também nestes sítios. / In this dissertation, we present a research-intervention experience that was constituted within a socio-educational institution of Rio Grande do Sul. From the work developed by the research group through Wheels of Conversation with adolescents whom complies socio-educational measure, it came to us that the extension to socio-educational agents listening would be important. Without anticipating the experience, we listened to the socioeducators and their growing need to talk about their doing, building, from what was generated in transference, an intervention that initially had the name of Mobile Office of Listening. The massive presentation of real, which was interposing the researcher-psychoanalyst through the aesthetics of the place, the scenes witnessed in the institution and some narratives of the agents was managed by the creation of a methodology inspired by two presuppositions, the psychoanalytic listening and the Walter Benjamin reading of Baudelaire's flâneur. The flânerie gives a distended time to the urgency of the great cities, bringing a lightness and a certain poetics to the work we have been facing with the traumatic, as it was configured as the body correspondence to the floating attention advocated by Freud. In many moments, it was fundamental to simply keep witnessing the horror of the experience (Erlebnis) of the socioeducation, imparting continuity to the work that allowed the socioeducators to feel watched, in addition to being listened – where the flânerie became a intervention. In this sense, psychoanalysis and flânerie are combined in the possibility of opening spaces of narrative, in which the subjects return to lost points of the social history and of their own, sharing them and, perhaps, decanting them in experience (Erfahrung) Faced with the fractured experiences (Erlebnis) that were present in the experience of socioeducation, the first research problem is formalized in methodology. How could psychoanalytic research be in socio-education and how to listen to socioeducators? The core of this dissertation is, therefore, in the presentation of the construction of a singular way of investigation, engendered in the interlocution between the previous constructions of the research group, the particularities of the field and the formation of the researcher-psychoanalyst. Thus was born the listening-flânerie with the socioeducators agents, a research-intervention in the socioeducative institution. In this context, we highlight in the text numerous fragments of this work, rests that evidence a parallel between the narrative of the agents and the psychoanalyst´s itself, beginning with the writing of the diary of experience (Erfahrung) to the construction of this dissertation. In writing we also brought flânerie´s methodology, creating a way of making the experience speak, approximating the words and the images, in an assembly process. Persisting with the listening-flânerie, we were able to be in the socio-educational institution during three periods, from which numerous questions arose. Such an avalanche of experiences (Erlebnis) brought us passages and traces, which decanted the path of the flânerie in the time of the a posteriori, where we are pointing, in the text, to some signifiers that remained in the research We talk about identifications around traumas, fears and feelings of abandonment, we try to bring up the pearls of the narratives of the socioeducators and the borrowed words they collect from adolescents, with special emphasis on the creation of nicknames for the agents. In this flânerie, a second research problem emerged, in view of the numerous difficulties encountered by the socioeducators to carry out their work, stating from the proposition of the Laws that govern the socio-educational system, to the precariousness of the adolescents' experiences that they attend and the fragilities of their own lives. How could the socioeducator transform the traumatic into something new that distances him from the polarity of hopelessness and absolute certainties? A question from which we were referred to the impossible of the work of the socioeducation, we emphasize some problematizations, thinking that, in the narratives of the socioeducators, could emerge a knowledge about theirs doing. We work on the subjects of authority and otherness, play and the creative act of socioeducators, when they can offer themselves as an object to be used by adolescents. Tailoring the creative act to the position of psychoanalytic research, we emphasize that in the context of listening-flânerie, the joke and the validation of experience also emerged as interventions. This makes reference to the listening of the transference and the creativity necessary for the academic research that is based on the presuppositions of psychoanalysis, also offering vigorous in these fields.

O objetivo deste trabalho é calcular explicitamente a função densidade espectral do processo estocástico estacionário. α : é um parâmetro em (0,1) e X0 tem distribuição v , onde v é a (única) medida invariante absolutamente contínua em relação a Lebesgue. Mostramos ainda que vale a Lei Forte dos Grandes Números para o processo { Xt} teN e obtemos uma estimativa de α: baseada em uma série temporal. / The purpose of this work isto show explicitly the spectral density function of the stationary stochastic process. α is a parameter in (0,1) and X0 has distribution v, where vis the (unique) invariant measure for Tα absolutely continuous with respect to the Lebesgue measure. We also show that the Strong Law of Large Numbers holds for the process { Xt} tEN and obtain an estimate for the parameter α: based on a time senes.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-22T20:10:06Z No. of bitstreams: 1 2009_FabricioAtaidesBraz.pdf: 1917518 bytes, checksum: 42f52daa34772a1d6e0ae827423602c9 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-06T20:34:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_FabricioAtaidesBraz.pdf: 1917518 bytes, checksum: 42f52daa34772a1d6e0ae827423602c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-06T20:34:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_FabricioAtaidesBraz.pdf: 1917518 bytes, checksum: 42f52daa34772a1d6e0ae827423602c9 (MD5) Previous issue date: 2009 / As perdas resultantes de ataques habilitados por falhas de seguranca encontradas no software estao em escala crescente, razao pela qual se demanda novas soluc oes que facilitem na obtenc ao de softwares menos vulneraveis. Nesta tese, foram desenvolvidos instrumentos que possam auxiliar no desenvolvimento de softwares mais seguros que se integrem `a metodologia de desenvolvimento de software seguro baseada em padroes. O primeiro instrumento e representado pela tecnica de elicitac ao de requisitos atividades de abuso, cuja proposta original passou por uma melhoria de modo a incorporar a analise sobre o tipo de ameca (spoofing, tampering, repudiation...) e o papel do atacante. O segundo instrumento compreende um metodo para classificar padroes de seguranca que contempla a necessidade de seus usuarios. O metodo usa uma matriz definida pela divisao do espaco do problema por multiplas dimensoes, permitindo que os padroes ocupem celulas multiplas na matriz. Por fim, encontra-se um prototipo desenvolvido para dar suporte `a analise da atividade de abuso, que faz uso da matriz como metodo para recuperac ao do padrao ideal para controlar as ameacas levantadas. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The damage from attacks whose root cause is a software security breach has been increasing substantially. As a consequence, an innovation that may turn the software less vulnerable is required. In this dissertation we present some instruments to aid the secure software development, which integrate a methodology to build secure systems based on patterns. The first instrument is a security requirements elicitation approach called misuse activities. This approach has been extended to consider in the analysis the type of misuse (spoofing, tampering, repudiation ...) that can happen in each activity, the role of the attacker, and the context for the threat. The second instrument a classification for security patterns that addresses the needs of users. The approach uses a matrix defined by dividing the problem space along multiple dimensions, and allows patterns to occupy regions, defined by multiple cells in the matrix. Its also presented a prototype tool to aid when applying the misuse activities approach, which adopts the matrix of concerns as the method to recommend the best set of patterns to control the threats.

En el presente artículo, el autor propone una interpretación del artículo 159 del Código Tributario conforme al contenido del derecho constitucional a la tutela jurisdiccional efectiva, haciendo énfasis en uno de los derechos que lo conforman: el derecho a la tutela cautelar. Asimismo, establece una definición de medida cautelar y explica sus características, su fundamento constitucional y los presupuestos que se deben cumplir para que sea concedida y ejecutada.

Foi desenvolvido uma ponte de indutâncias mútuas, auto-balanceada, para medidas automáticas e simultâneas das partes real (x\') e imaginária (x\") da susceptibilidade magnética AC, na faixa de freqüências de 20 Hz e 1 KHz e temperaturas de 2K a 300K. O sistema é balanceado em um elo de realimentação digital que assegura um sinal, em fase e quadratura, continuamente nulo. A amplificação do sinal é feita através de um amplificador \"lock-in\" de duas fases, cujas saídas comandam dois DAC multiplicadores, gerando o sinal composto que é usado para balancear a ponte. O valor absoluto da susceptibilidade é medida movendo as bobinas primária e secundárias de tal forma que a amostra fique posicionada ora em um dos secundários, ora em outro. A resolução da parte numérica é 1 em 4000. A sensibilidade alcançada foi de 10-7 emu para amostras de 10-2cm-3 em um campo de excitação de amplitude 15 Gauss. A interface com um microcomputador ainda não foi desenvolvida. / An automatic self-balanced mutual inductance bridge has been designed to measure the real (x\') and imaginary (x\") parts of the magnetic AC susceptibility simultaneously in the frequency range 20 Hz to 1 KHz and temperatures between 2K to 30OK. The system is based on a digitally controlled feedback loop, which ensures continuous balanced operation, in phase as well in quadrature. The signal amplification chain is made of a dual-phase lock-in amplifier, whose outputs command two DAC multipliers, generating the composite balance signal for nulling the bridge. The absolute value of the susceptibility is measured by moving the primary and secondary coils in such a way to place the sample in the center of both secondary coils. The resolution of the numerical part is 1 in 4000. Sensivities of the order of 10-7 emu for samples of 10-2cm-3 in a primary field of 15 gauss have been obtained. The interface with a desktop computer has not been developed yet.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A presente pesquisa reporta-se a um estudo doutoral efetuado, em Fortaleza-CE, com um grupo de jovens institucionalizados em unidade socioeducativa em cumprimento de medida de internaÃÃo pela prÃtica de ato qualificado como infraÃÃo. O estudo questiona como os jovens em conflito com a lei percebem a experiÃncia de internaÃÃo em suas vidas. E advoga a tese de que o aprisionamento repressivo nos moldes socioeducativos desenvolvidos no Centro Educacional Patativa do Assarà (CEPA) impossibilita o alcance da autonomia e, por conseguinte, a recuperaÃÃo social desses jovens. O escopo do estudo foi compreender a histÃria de vida de jovens em conflito com a lei internos no CEPA considerando suas percepÃÃes acerca do significado da experiÃncia de privaÃÃo de liberdade em suas trajetÃrias. Visando contemplar esse objetivo: debateu-se acerca da histÃria da assistÃncia à crianÃa e ao adolescente no Brasil para identificar as mudanÃas e permanÃncias caracterÃsticas do atual sistema socioeducativo; problematizou-se o conceito de puniÃÃo adotado pelo Estado e o sistema de atendimento socieducativo no CearÃ, especialmente, oferecido no CEPA; e relacionou-se as percepÃÃes dos jovens acerca da internaÃÃo com as suas histÃrias de vida. Para o desenvolvimento do estudo utilizou-se pesquisa qualitativa sob a forma de estudo de caso em campo real com sete jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internaÃÃo. A coleta dos dados se deu por intermÃdio de triangulaÃÃo metodolÃgica (MINAYO, 2005) que utilizou: histÃria oral temÃtica, gravada e transcrita na Ãntegra; o diÃrio de campo; e os prontuÃrios, como fonte de informaÃÃes. A anÃlise dos dados foi realizada mediante: a tÃcnica de estrutura geradora do discurso (FLICK, 2009), que possibilitou a releitura e validaÃÃo comunicativa das narrativas atravÃs da apreciaÃÃo dos jovens; a confrontaÃÃo dos laudos judiciais e relatÃrios, contidos nos prontuÃrios, com os relatos oralizados; e a anÃlise de conteÃdo (BARDIN, 1997/2004), para verificaÃÃo das categorias mais significativas nas falas. Os resultados apontaram percepÃÃo negativa da experiÃncia de internaÃÃo, considerada perca de tempo. Sugere-se fortalecer medidas em meio aberto, efetivar polÃticas pÃblicas para garantia de direitos e combate a situaÃÃo de vulnerabilidade promovendo autonomia, bem como de apoio ao egresso do sistema socioeducativo e desenvolver estratÃgias propostas pela teoria da justiÃa restaurativa. / This research relates to a doctoral study conducted in Fortaleza, with a group of young institutionalized in socio unit in compliance with the detention of the practice act qualified as an infraction. The study asks how young people in conflict with the law perceive the experience of hospitalization in their lives. And advocates the thesis that the imprisonment repressive socio along the lines developed in the Educational Center Patativa Assarà (CEPA) precludes the achievement of autonomy and therefore the social rehabilitation of these young people. The scope of the study was to understand the life history of juveniles in conflict with law in internal CEPA considering their perceptions about the meaning of the experience of deprivation of liberty in their trajectories. Aiming at this goal include: discussion was held about the history of assistance to children and adolescents in Brazil to identify changes and continuities characteristics of the current childcare system; problematized the concept of punishment adopted by the State and attendance system socieducativo in Cearà especially given the CEPA, and was related to the perceptions of young people about the hospital with their life stories. To develop the study used qualitative research in the form of a case study in actual field with seven young people under socio hospitalization. Data collection occurred through methodological triangulation (MINAYO, 2005) which used: oral history, recorded and transcribed in full, the field journal, and the medical records as a source of information. Data analysis was conducted by: a technique for generating structure of discourse (FLICK, 2009), which enabled the reading of narratives and communicative validation through appreciation of young people confronting the reports and court reports, contained in records, with accounts who use oral language, and content analysis (Bardin, 1997/2004), to verify the most significant categories in the speech. The results showed negative perception of hospital experience, considered a waste of time. It is suggested to strengthen measures in an open environment, effective public policies to guarantee rights and fighting vulnerable promoting autonomy and support to childcare egress system and develop strategies proposed by the theory of restorative justice.

A introdução de novas medidas cautelares de caráter pessoal em nosso sistema processual penal, diversas da prisão, traz a necessidade da exegese do princípio da proporcionalidade em cotejo com nosso sistema de garantias. Somente a fixação adequada de medidas assecuratórias, em detrimento da liberdade face ao princípio da presunção de inocência, pode tornar harmônico o ordenamento jurídico que equilibra, na balança, direitos e garantias individuais versus poder punitivo estatal, quando ainda na jornada processual. O estudo da legislação, doutrina, direito estrangeiro e jurisprudência complementam uns aos outros, possibilitando uma visão ampla e eclética do assunto. / The introduction of new precautionary measures of personal character in our criminal justice system, different from prison, brings the need to analyze the proportionality principle in collation with our system of guarantees. Only the proper mounting of precautionary measures, at the expense of freedom and the presumption of innocence, can make the legal system harmonic, in balance individual rights and guarantees versus state punitive power, while still in procedural journey. The study of law,doctrine, foreign law and jurisprudence complement each other, enabling a wide and eclectic view of the subject .

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-10-26T13:53:16Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Heloanny Araujo de Morais Nunes - 2018.pdf: 2574924 bytes, checksum: 045fbda0cae7240be37666110acf3c42 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-10-29T10:34:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Heloanny Araujo de Morais Nunes - 2018.pdf: 2574924 bytes, checksum: 045fbda0cae7240be37666110acf3c42 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-29T10:34:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Heloanny Araujo de Morais Nunes - 2018.pdf: 2574924 bytes, checksum: 045fbda0cae7240be37666110acf3c42 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-09-27 / This research is linked to the research line: State, Politics and Education History of thePrograma de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás. It is a case study about the teenagers’ school education that are in the Socio-educative measure of hospitalization in the Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), localized in Goiania, Goias. It is a qualitative study by means of the theoretical-methodological assumptions of Historical Dialectical Materialism. In the diversity of possible investigative question of the socio-educative system, the goal of the research is to identify the materialization, or not, the right of school education of the teenagers that are in socio-educative measure of hospitalization, seeking to understand the formats of the provided education, as offer, structure, execution, control and evaluation of the school education in the socio-educative measure context. The methodologic trajectory was given by the bibliographic review present in the dissertations by the Banco de Teses & Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) around thematic: teenagers in freedom and school education deprivation in the context of freedom deprivation; analysis of the socio-educative system specific documents (National and State); data collection by surveys wit professors and leaders of Focus Groups with the teenagers. In this exercise, we faced the contradictions that compose the movement between the development and constitution of the teenagers schooling, situating the object in the socio-educative reality by the gender perspective. / Esta pesquisa está vinculada à Linha de Pesquisa: Estado, Políticas e História da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás. Trata-se de um estudo de caso sobre a educação escolar das adolescentes que cumprem Medida Socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), localizado no município de Goiânia, estado de Goiás. É um estudo de caráter qualitativo por meio dos pressupostos teórico-metodológicos do Materialismo Histórico Dialético. Na diversidade de questões possíveis de investigação do sistema socioeducativo, o objetivo da pesquisa é identificar a materialização, ou não, do direito à educação escolar das adolescentes em cumprimento de Medida socioeducativa de internação, buscando compreender os formatos da educação proporcionada, como oferta, estrutura, execução, controle e avaliação da educação escolar no contexto da Medida Socioeducativa. O percurso metodológico se deu por meio de revisão bibliográfica presentes nas dissertações levantadas no Banco de Teses & Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em torno das temáticas: adolescentes em privação de liberdade e educação escolar no contexto da privação de liberdade; análise de documentos específicos do sistema socioeducativo (Nacional e Estadual); coleta de dados por meio de entrevistas com professores e dirigentes e Grupos Focais com as adolescentes. Nesse exercício, confrontamos as contradições que compõe o movimento entre o desenvolvimento e constituição da escolarização das adolescentes, situando o objeto na realidade socioeducativa na perspectiva de gênero.