A partir de uma distinção entre o aspecto interno e o aspecto externo de liberdade, reconheceu-se a necessidade de conferir proteção ao exercício da liberdade de expressão no espaço físico, em um plano exterior, portanto, ao indivíduo. Com o avento da sociedade informacional, as novas tecnologias comunicacionais alteraram as condições do discurso, de modo a refletir nas possibilidades de exercício da liberdade de expressão. A criação da Internet, bem como da tecnologia de digitalização, ao permitir que qualquer conteúdo traduzido em dígitos seja acessado por qualquer indivíduo conectado à rede mundial de computadores, a despeito de sua localização geográfica, possibilitou a formação de um espaço virtual, o qual passa a ser o âmbito por excelência do exercício da liberdade de expressão. No espaço virtual, há a liberação do polo de emissão, de modo que o indivíduo assume um papel ativo na criação de novos conteúdos, em comunhão com os demais em um ambiente em rede. / Starting from a distinction between the internal aspect and the external aspect of freedom, it is possible to recognize the need to provide protection to the exercise of freedom of expression in physical space, in an outer plane, therefore, from the individual. With the informational society, the new communication technologies have altered the conditions of speech, reflecting on the possibilities of freedom of expression. The creation of the Internet, as well as the digital technology, by allowing that any content translated into digits can be accessed by anyone connected to the worldwide web, regardless of their geographic location, made it possible to establish a virtual space, which becomes the ultimate scope of the exercise of freedom of expression. In the virtual space, there is the release of the emission polo, so that individuals take an active role in the creation of new content, in communion with the other in a networked environment.

O presente estudo procura estabelecer, a partir de uma reavaliação e atualização dos estudos de Jürgen Habermas sobre esfera pública e direito, os fundamentos teóricos e práticos do Direito da Comunicação, uma teoria crítica do direito que restabelece o vínculo interno entre direito e esfera pública política, e com isso fornece um modelo complementar a teoria procedimental de Habermas, fortalecendo as condições para a produção de uma legitimidade democrática do poder em sociedades pluralistas. / The present work aims at establishing, through a reevaluation and actualization of Jürgen Habermas studies on public sphere and law, the theoretical and practical grounds of Communication Law, a critical theory of law that recovers the internal relation between law and the political public sphere, and in doing so, provides a complementary model to Habermas procedural theory, enhancing the conditions for the production of a democratic legitimacy of power in pluralist societies.

A presente dissertação tem como o objetivo discutir as dificuldades adicionais de legitimação do Estado Democrático de Direito na Modernidade Periférica, a partir da observação do caso brasileiro. O marco teórico adotado será a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Para Luhmann, o Estado Democrático de Direito deve ser compreendido como resultado da diferenciação entre o sistema político e o sistema jurídico. Os traços característicos da realidade brasileira (como a exclusão, o personalismo e a corrupção) prejudicam o cumprimento das funções desses dois sistemas funcionais. A falta de confiabilidade, equidade e acessibilidade dos procedimentos estatais, por sua vez, compromete a sua capacidade de absorver e intermediar a conflituosidade social, prejudicando a aceitação das decisões estatais. / This work has as objective to discuss the additional difficulties of legitimation of the democratic state of law in Peripheral modernity, from the observation of the Brazilian case. The theoretical framework adopted is the systems theory of Niklas Luhmann. For Luhmann, the democratic state must be understood as the result of differentiation between the political system and legal system. The characteristics of the Brazilian reality (such as exclusion, personalism and corruption) affect the functions of these two functional systems. The lack of reliability, equity and accessibility of state procedures, in turn, compromises their ability to absorb and mediate the social conflicts, undermining the acceptance of government decisions

A dissertação visa analisar a regulação da televisão aberta no Brasil, buscando apreender como são construídas e orientadas as políticas públicas conformadas por esse conjunto da legislação. Para tanto, o trabalho parte do direito como objeto de estudo, mas também como método de análise da própria regulação, partilhando do entendimento de que as normas sofrem determinações da realidade social ao mesmo tempo em que a influenciam. Assim, compreendida como um processo que envolve conflitos, a definição das políticas para a televisão brasileira será estudada a partir de uma contradição central relativa a duas lógicas envolvidas em sua regulação: uma que direciona a prestação do serviço à sua exploração comercial e à centralização de poder, outra que concebe os meios de comunicação como instrumentos cruciais à constituição de um espaço público democrático. Para o desenvolvimento dessa análise, interessará examinar como se organiza a atividade econômica dos meios de comunicação de massa e as características de seu bem mais específico e primário a informação. Realizada essa etapa inicial, cumprirá tratar de tais elementos junto ao contexto brasileiro, tanto para compreensão do processo de consolidação da televisão como principal meio de comunicação de massa quanto para avaliação do conjunto de sua regulação. A contradição já referida será mapeada na Constituição Federal, leis, decretos e demais atos normativos com o intuito de verificar a consistência e coerência das políticas públicas voltadas à televisão aberta no país. Dessa análise resultarão algumas lições e alguns fundamentos que poderão servir, não só à avaliação do estado atual da regulação da televisão e da comunicação no país, como também à construção de modelos e alternativas democratizantes. / La dissertazione si propone ad analizzare la regolamentazione della televisione aperta in Brasile, cercando di capire come sono costruite e orientate le politiche pubbliche conformate da questo insieme della legislazione. Così, la dissertazione parte dal diritto in quanto oggetto di studio, ma anche in quanto un metodo per analizzare la propria regolamentazione, condividendo la comprensione che le regole subiscono determinazioni della realtà sociale allo stesso tempo in cui la influenziano. Così, intesa in quanto processo che coinvolge conflitti, la definizione delle politiche per la televisione brasiliana sarà studiata a partire da una contraddizione centrale relativa a due logiche coinvolte nella sua regolamentazione: una che dirige la fornitura del servizio al suo sfruttamento commerciale e alla centralizzazione del potere, e unaltra che concepisce i mezzi di comunicazione in quanto strumenti cruciali per la costituzione di uno spazio pubblico democratico. Per sviluppare questa analisi, sarà interessante esaminare come si organizza l\'attività economica dei mass media e le caratteristiche del suo bene più specifico e primario linformazione. Superata questa prima fase, si compierà applicare i suoi elementi al contesto brasiliano, sia nella comprensione del processo di consolidamento della televisione in quanto principale mass media sia nella valutazione dellinsieme della sua regolamentazione. La contraddizione già riferita sarà puntata nella Costituzione Federale, leggi, decreti e altri atti normativi al fine di verificare la solidità e la coerenza delle politiche pubbliche rivolte alla televisione aperta nel paese. Da questa analisi risulteranno alcune lezioni e alcuni fondamenti che potranno servire, non solo alla valutazione dello stato attuale della regolamentazione della televisione e della comunicazione nel paese, ma anche alla costruzione di modelli e alternative democratizzanti.

O presente trabalho discute as funções sistêmicas do direito e dos meios de comunicação de massa na definição e generalização para a sociedade brasileira de expectativas sociais relacionadas à implementação das políticas públicas de Seguridade Social. Objetivou-se identificar o funcionamento desses sistemas sociais e sua relação com o processo comunicacional de construção dos sentidos de tais políticas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, por meio do estudo interdisciplinar e eminentemente bibliográfico, foi empreendida a revisão da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann e a adaptação do Modelo de Propaganda de Edward S. Herman e Noam Chomsky à realidade brasileira. A Constituição foi identificada como o ponto de convergência dos processos comunicacionais de toda sociedade e de institucionalização de suas expectativas normativas, resultantes do amplo acoplamento estrutural dos sistemas sociais nacionais. Incorpora-se à compreensão da Seguridade Social a função dos programas e princípios constitucionais e o conflito entre as expectativas sistêmicas em matéria de direitos sociais. Foram delimitados, ainda, os acoplamentos estruturais entre os sistemas econômico, político e dos meios de comunicação de massa, bem como o decorrente condicionamento da seleção de informações realizada pelas organizações midiáticas brasileiras através dos filtros/programas de notícias presentes em seu processo comunicacional sistêmico. Destacou-se o favorecimento e disseminação pela mídia nacional das expectativas dos sistemas sociais parciais que financiam suas organizações no sentido da redução das políticas públicas de Seguridade Social e do fomento do mercado privado de serviços de saúde, previdência e assistência. Assim, foi demonstrada a tese de que a atual lógica sistêmica dos meios de comunicação de massa delimita seu processo de seleção das informações relativas à saúde, previdência e assistencial social, de modo a reduzir a esfera da opinião pública e instrumentalizar a quebra de confiança no Sistema de Seguridade Social brasileiro, solapando a solidariedade, essencial para a construção desse sistema de proteção e para o sucesso de suas políticas públicas. / The present work discusses the systemic functions of Law and mass media on the definition and generalization of social expectations related to the implemention of public policies of Social Security for the Brazilian society. It aimed to identify the functioning of these social systems and its relation with the communicational process of meanings construction of such policies foreseen in the 1988 Constitution of Federative Republic of Brazil. To this end, a review of Niklas Luhmanns autopoietic social systems theory and the adaptation of Edward S. Hermans and Noam Chomskys propaganda model to the Brazilian reality was carried out through an interdisciplinary and eminently bibliographic study. The Constitution was identified as the converting point of the whole society and the institutionalization of its normative expectations, resulting from the wide structural connection of national social systems. The comprehension of Social Securitiy was incorporated to programs roles and constitutional principles and the conflict between the systemic expectations in terms of social rights. Moreover, the structural connections between economical, political and mass media systems were delimited, as well as the conditioning decorrent from the information selection carried out by Brazilian mediatic organization through news filters present on its systemic communicational process. It was noticed, through the national media, that partial social systems expectation which finance their organizations aiming the reduction of Social Security public policies and foment of health, pension and assistance services private market were favoured and disseminated. Thus, it was demonstrated the thesis of the present systemic logic of mass communication means delimits its process of information selection related to health, public pension and social assistance, as to reduce public opinion range and instrumentalize trust rupture in the Brazilian Social Security System, impairing solidarity, essential for the construction of this protection system and the success of its public policies.

A presente tese de doutoramento tem como objetivo analisar como se deu o processo de apropriação do jornal A Noite pela ditadura do Estado Novo (1937-1945) ocorrido em março de 1940 e que se estendeu até agosto de 1946, quando o governo eleito de Eurico Gaspar Dutra vendeu o vespertino a uma sociedade anônima composta por seus funcionários. Encampado pelo regime, o jornal A Noite foi anexado às Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, organização estatal que congregava todas as empresas estatizadas por aquela ditadura. Sendo assim, busca-se verificar a contribuição de A Noite no projeto de comunicação social proposto pelo Estado Novo. O periódico ao mesmo tempo que apoiou abertamente a ditadura inclusive, sendo apelidado pelos seus adversários de Diário Oficial -, também se beneficiou de sua condição, alcançando o jornal bem como os demais veículos de comunicação pertencentes a Empresa A Noite - significativa ampliação comercial e jornalística. Dentro desse projeto de comunicação social oficial existiam alguns elementos que o norteavam, como a manutenção dos temários populares, característica que marcou o fazer jornalístico de A Noite desde antes da encampação, mas, também, a introdução de novos temas e abordagens baseados na cartilha comunicacional da ditadura. Entendendo o jornal enquanto protagonista da História e agente político interventor na realidade social, decidiu-se pela análise dos conteúdos jornalísticos produzidos por A Noite durante o período em que o vespertino esteve sob encampação do Estado Novo, abordando, sobretudo, como esses temários eram associados aos projetos comunicacionais daquele regime. Portanto, o papel desempenhado por A Noite no decorrer da ditadura estadonovista foi fundamental tanto para assegurar a efetivação desse projeto comunicacional oficial, quanto para o fortalecimento do vespertino enquanto empresa de comunicação. A associação do vespertino, forçada por meio da encampação, com a ditatura acabou criando laços comunicacionais que perduraram mesmo com a derrocada do Estado Novo, projeto comunicacional continuado no Governo Dutra. / The present thesis aims to analyze how the process of appropriation of the newspaper A Noite by the Estado Novo (Brazilian dictatorship, 1937-1945) occurred in March 1940 that lasted until August 1946, when the elected president Eurico Gaspar Dutra sold the gazette to a joint stock company composed by his employees. Encouraged by the regime, the newspaper A Noite became part of the Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, a state organization that congregated all the companies nationalized by dictatorship. Therefore, we seek to verify the contribution of A Noite in the social communication project proposed by the Estado Novo. The paper, while openly supporting the dictatorship - including being nicknamed by its opponents \"Diário Oficial\" (Official Journal) - also benefited from its condition, as the newspaper - as well as the other communication vehicles belonging to company A Noite faced a significant commercial and journalistic expansion. Within this official social communication project, there were some elements that guided it, such as the maintenance of popular themes, a characteristic that marked the journalistic work of A Noite since before the expropriation, but also the introduction of new themes and approaches based on the communication rules of dictatorship. Understanding the newspaper as a protagonist of history and a political agent intervening in social reality, it was decided to analyze the journalistic content produced by A Noite during the period in which the paper was under Estado Novo rule, especially addressing how these topics were associated to the communicational projects of that regime. Therefore, the role played by A Noite in the course of the Portuguese-speaking dictatorship was fundamental both to ensure the effectiveness of this official communication project, and to strengthen the newspaper as a communication company. The gazette association, forced through the expropriation, with the dictatorship, ended up creating communication ties that lasted even after the collapse of Estado Novo, a continuous communication project in the Dutra Government.

A presente dissertação aborda os diferentes aspectos que impulsionam a demanda pelo reconhecimento do direito humano à comunicação como um direito fundamental, assim como as características teóricas que compõe o escopo deste novo direito. A partir do relato histórico sobre a evolução dos meios de comunicação, aponta o papel da comunicação mediada por tecnologias no desenvolvimento e reprodução do capitalismo, e descreve as peculiaridades atuais do modelo brasileiro, constatando a insuficiência do direito à liberdade de expressão e do direito à informação para a garantia da dignidade humana no campo da comunicação na medida em que os mesmos não impediram a privatização da esfera pública. Evidencia, a partir de pesquisa documental relacionada às iniciativas gestadas no âmbito do governo federal, como os proprietários dos meios de comunicação brasileiros se apropriaram destes princípios jurídicos, utilizado-os, no plano político e jurídico, como instrumento para obstrução de políticas públicas e regulatórias, na busca da perpetuação de privilégios no campo da comunicação. Apresenta o direito à comunicação como um direito guarda-chuva, abrigo de uma série de outros direitos e liberdades, na busca da superação da limitação historicamente imposta à compreensão da liberdade de expressão e do direito à informação, avançando rumo ao direito à participação na esfera pública em condições de igualdade material. No DHC se encontram direitos e liberdades que possuem relação com o campo da comunicação, mas que historicamente foram considerados de forma estanque e sem conexão. Defende a tese que o reconhecimento oficial do direito à comunicação no plano jurídico é a melhor forma garantir a dignidade humana neste campo, dando unidade e coerência aos princípios que possuem algum tipo de interface com o tema, assim como melhor definindo o perfil da pretensão a qual se almeja que os cidadãos e grupos sociais devem exercer. / This dissertation deals with different aspects that imposes the demand for recognition of Communication Rigths as a fundamental right, and presents the characteristics that compose the scope of this new human right. The chronicle of communications technologies points out its role in the development and reproduction of capitalism, and describes the current peculiarities of the Brazilian model, noting the insufficiency of the legal principle of freedom of expression and the right to information to guarantee human dignity in the communications field. From the research of documents related to the initiatives of the federal government, this work shows how Brazilian media\'s owners uses these principle and right as a political and legal tool to obstruct regulatory and public policies, seeking perpetuation of privileges in the communication field. It also presents Communication Rigths as an umbrella shelter of a series of other rights and freedoms, in order to overcome imposed limitation on the historical understanding of freedom of expression principle and right to information, moving towards the right to participate in the public sphere on equal terms. The communications rights deals with rights and freedoms which are related to the communication field, but were historically considered unconnected. Finally, this study argues that official recognition of the communications rights as human rights is the best way to ensure dignity, giving unity and coherence to the principles related to the topic, and better defining the claim which citizens and social groups should have.

Nesta dissertação de mestrado pretendemos apresentar algumas marcas discursivas e enunciativas que foram o resultado da análise de narrações de gols, de partidas de futebol entre times argentinos e brasileiros, extraídas de meios de comunicação desses dois países. A observação desses relatos nos levou a reconhecer duas vozes, uma mais associada a um profissional da narração esportiva e a outra com traços mais próximos a um torcedor ou hincha. Colocamos nosso foco na última, a partir da qual, em seus enunciados, encontramos traços comuns, e outros diferentes, que vinculamos com aspectos sócio-históricos de cada país. Iniciamos nosso trabalho propondo um percurso histórico, que começa com o surgimento do futebol no século XIX e passa pela chegada do esporte ao Brasil e à Argentina, a formação de clubes, o processo de massificação do jogo, e sua espetacularização a partir dos meios de comunicação escritos e radiofônicos, já nos anos 30 do século XX. Nesse caminho também apontaremos para alguns aspectos do panorama social nas cidades de Buenos Aires, São Paulo e Rio, sobretudo com aqueles vinculados com a popularização do futebol, a formação e tipos de torcidas, e as características do torcedor/hincha. Como base teórica, tomaremos os conceitos de ethos, dados por D. Maingueneau, e as características do Locutor e enunciador, propostas por O. Ducrot, e de Locutor e locutor-x propostas por E. Guimarães. Por sua vez, assinalamos para a importância do narrador esportivo na produção do material a ser analisado, e propomos a categoria de subgênero, para a narração do gol, tentando explicá-lo a partir da conceitualização sobre gêneros discursivos em M. Bakhtin. Finalmente, apontamos para características que poderiam vincular os resultados discursivos encontrados com o panorama histórico-social mostrado no trabalho. / In the present Masters thesis, we intend to present a few discourse and enunciation markers which have been the result of the analysis of the description of soccer goals in matches between Argentinian and Brazilian teams, extracted from mass media of these two countries. The observation of these descriptions has led us to recognize two voices, one more associated to a professional sportscaster and another with features closer to those of a soccer fan (torcedor or hincha). We have focused on the latter, and based on these utterances we found both common and different features which we have linked to sociohistorical aspects of each country. We started our work by proposing a historical path which starts with the appearance of soccer in the XIX century and proceeds with the arrival of the sport in Brazil and Argentina, the creation of clubs, the process of massification of the game and its spectacularization by the radio and the printed media, already in the 1930s. Along the way, we also present some aspects of the social background of the cities of Buenos Aires, São Paulo and Rio, primarily with those related to the popularization of soccer, the creation and the different kinds of soccer crowds, and the characteristics of the soccer fan (torcedor/hincha). As our theoretical framework we will draw on the concept of ethos, elaborated by D. Maingueneau, and the characteristics of the Speaker and the utterer, proposed by O. Ducrot, and of the Speaker and of the x-speaker, proposed by E. Guimarães. On the other hand, we point out the importance of the sportscaster in the production of the material to be analyzed, and we propose the category of subgenre for the description of goals, in order to attempt to explain it based on the conceptualization of discourse genres in M. Bakhtin. Finally, we indicate some characteristics which might link the discourse-related results found to the sociohistorical panorama shown in the present work.

Este trabalho se fundamenta em uma concepção discursiva da democracia segundo a qual a comunicação pública é um elemento necessário à legitimidade da autoridade política. Segundo esse entendimento, a livre expressão de ideias é parte integral e condição essencial ao exercício das liberdades políticas em termos iguais. Tendo em vista a centralidade dos meios de comunicação na definição dos valores coletivos e na agência política, sustento que a sua estrutura deve ser orientada pelo reconhecimento de todos como pessoas livres e iguais. Uma orientação como essa se baseia na ideia de que às liberdades expressivas deve ser conferido um valor equitativo: isto é, a todos devem ser oferecidas as mesmas oportunidades e condições objetivas de exercer tais liberdades. Esta interpretação funda-se em uma compreensão deste ideal que extrapola os limites dos direitos e liberdades formais, incluindo as condições materiais e as bases sociais do autorrespeito / This work is founded in a discursive conception of democracy according to which public communication is a necessary element for the legitimacy of political authority. According to this understanding, freedom of expression is an integral part and an essential condition to the exercise of political liberties in equal terms. Given the centrality of mass media in the definition of the collective values and in political agency, I maintain the their structure must be oriented toward the acknowledgement of all as free and equal persons. An orientation like this is based on the idea that to the expressive liberties should be assigned a fair value: i.e. everyone is entitled to the same opportunities and objective conditions to exercise such liberties. This interpretation has its basis in a form of understanding such ideal that goes beyond the formal rights and freedoms to include the material conditions and the social basis of self-respect

Este trabalho propõe um estudo sobre as concessões de rádio e televisão no Brasil e a influência dessas concessões nas relações raciais no Brasil dos dias atuais. Propomos uma reflexão sobre a exclusão da população negra dos meios de comunicação de massa e os reflexos produzidos por sua invisibilidade seletiva nesses veículos. Associamos a exclusão da população negra dos meios de comunicação de massa à sua exclusão do mercado formal de trabalho na iniciativa privada. Nossos questionamentos vão desde as razões que levam o Estado, quem concede, autoriza, permite e outorga o bem público, por que razão não interfere para coibir a deliberada invisibilidade seletiva produzida por esses meios contra a população descendente de escravizados africanos? Estamos supondo que a cessão do bem público, exatamente por ser do interesse de todos deveria estabelecer parâmetros que levassem em consideração o direito, a igualdade e a alteridade nas relações sociais, bem como a proporcionalidade dos grupos étnicos que compõem a rica diversidade da população brasileira. Os meios de comunicação de massa, suas grades de programações, bem como as agências de publicidade e seus anunciantes parecem ignorar a composição étnica de nossa sociedade. Ao contrário, buscam em suas programações e anúncios publicitários assemelhá-la à população da Suécia, quando o conjunto de sua representatividade étnica está muito mais próximo da África. Esta preferência por uma população alourada, sueca, que mesmo não existindo em nosso país em grande número, revela o lócus do racismo à moda brasileira, que consiste em suposta existência de uma democracia racial no Brasil. A nossa pesquisa desmente essa falsa cognição quando examinamos algumas revistas impressas e apontamos que as mulheres brancas no Brasil aparecem nessas publicações 94,08% contra apenas 6,081% das mulheres negras. O isolamento a que os meios de comunicação de massa submetem a população negra, antes revela uma inaceitável censura midiática. A exclusão produzida pelos meios de comunicação de massa reforça os estereótipos de inferioridades e incapacidade da população descendente dos escravizados. Estado e grande parte da sociedade se silenciam diante do óbvio. O \"mercado\" por sua vez, não é um ser inanimado, posto que formado por pessoas que cerceiam e impedem que negros se realizem como trabalhadores formais no mercado formal de trabalho do mercado formal de trabalho na iniciativa privada. Este quadro se agrava, quando observamos a exclusão deste mercado de modelos, atrizes e atores negros, que também ficam impedidos de se realizarem como profissionais desse meio visivelmente excludente e preconceituoso. No Brasil os negros, em razão de sua cor, são inferiorizados e desumanizados pelos meios de comunicação de massa, numa afronta aos direitos humanos. O silêncio e a indiferença são ferramentas poderosíssimas para a perpetuação do racismo no Brasil. A aparente inexistência de um racismo exacerbado, antes esconde a poderosa estrutura que o institucionaliza. As elites, com o beneplácito do Estado e da invisibilidade seletiva da população negra, tiram grandes proveitos. Nosso trabalho propõe uma reflexão sobre estes e outros aspectos que inviabilizam os negros de se realizarem como sujeitos de direitos. Denunciamos a existência de um jogo surdo, onde veladamente são determinados os espaços permitidos e proibidos à população negra, como é o caso da televisão, por exemplo. Por fim, esperamos contribuir com o debate na construção de políticas públicas que se traduzam em uma efetiva igualdade de direitos aos descendentes de escravizados no Brasil. / This paper proposes a study on the concession of radio and television in Brazil and influence of these concessions in race relations in Brazil of today. We propose a reflection on the exclusion of black people the means of mass communication and the reflections caused by the Stealth vehicles. We associate the exclusion of black people the means of mass communication to their exclusion from the formal labor market in the private sector. Our questions range from the reasons why the admnistration, who grants permits, and grants to the public good, why does not interfere to curb deliberate Stealth produced by such means against the descendants of enslaved Africans? We are assuming that the transfer of public good, for it is in everyone\'s interest was to establish criteria that took into account the law, equality, and diversity in social relations, as well as the proportion of ethnic groups that make up the rich diversity of the population. The means of mass communication, their grids schedules, as well as advertising agencies and advertisers seem to ignore the ethnic composition of our society. Instead, look at their schedules and advertisements liken it to the population of Sweden when the set of their ethnic representation is much closer to Africa. This preference for a population blond, Swedish, that does not exist in our country in large numbers, shows the locus of racism in the Brazilian style, which consists of the supposed existence of a racial democracy in our country. Our research refutes this false cognition when we look at some print magazines and point out that white women in Brazil is under these visible 94.08% versus 6.081% of black women. The isolation to which the media of mass undergoing the black population, before reveals an unacceptable media censorship. The exclusion produced by means of mass communication reinforces stereotypes of inferiority and incapacity of the descendants of slaves. Admnistration and much of society are silent on the obvious. The \"market\" in turn, that is not an inanimate thing, but people who curtail and prevent blacks are held as formal workers in the private sector. This picture gets worse when we look at the foreclosure market models, actresses and actors of color, who are also prevented from performing as professionals through this exclusive and clearly biased. In Brazil, the black, because of their color, are degraded and dehumanized by the media of mass communication in an affront to human rights. The silence and indifference are very powerful tools for the perpetuation of racism in Brazil. The apparent absence of a racism exacerbated, rather it conceals the powerful structure that institutionalizes. Elites with the permission of his admnistration and selective invisibility black population, takes great income. Our work proposes a reflection on these and other issues that prevent blacks are conducted as humans subjects of rights. We denounce the existence of a dull game, where veiled certain spaces are permitted and prohibited the black population, as is the case of television for example. Finally, we hope to contribute to the debate in the construction of public policies which result in an effective equal rights to the descendants of slaves in Brazil.