Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T21:29:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:43:38Z : No. of bitstreams: 1 171948.pdf: 2550441 bytes, checksum: fac1a4ef8546d88a0ed3d42966125fc5 (MD5) / Análise da Política de Proteção Ambiental do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Enfocando os fenômenos da globalização e integração e às mutações que ambos estão provocando em nosso planeta. E no final, aborda-se o problema da política de proteção ambiental no MERCOSUL, numa tentativa de aprofundamento do assunto, transcorrendo sobre as primeiras medidas constitucionais e as nacionais dos Estados-Partes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. / Made available in DSpace on 2012-10-17T10:15:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T18:21:50Z : No. of bitstreams: 1 170496.pdf: 18380032 bytes, checksum: b720b611cbc478a5f03f884987e5a5b7 (MD5) / O presente estudo analisa os aspectos político-institucionais bem como as perspectivas e obstáculos do projeto de integração dos serviços de saúde nos países do Mercosul. A metodologia utilizada foi: a) Análise Documental de materiais oficiais e não oficiais, publicados ou não; e b) Análise de Conteúdo, através de entrevistas semiestruturadas com representantes dos países na Subcomissão de Prestação dos Serviços de Saúde. Verificou-se a percepção destes atores sociais sobre as facilidades e os obstáculos no processo de integração dos serviços. Na seqüência, compararam-se os posicionamentos dos entrevistados, as resoluções da Subcomissão e as impressões do investigador, no acompanhamento das reuniões e contatos com os atores sociais envolvidos. Analisaram-se os Sistemas de Saúde dos países utilizando indicadores e metas estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde no seu "Programa Saúde Para Todos no ano 2000". Como principais resultados, destacam-se as grandes dificuldades na harmonização de normas e legislações para a integração dos serviços frente às diferenças históricas dos sistemas, e à complexidade da organização dos mesmos. Nos trabalhos da Subcomissão a aprovação do Glossário de Termos Básicos, a busca da harmonização das normas de atenção em áreas prioritárias, além da categorização e habilitação dos estabelecimentos e serviços de saúde são metas prioritárias. O Brasil destaca-se nos debates e proposições, com iniciativas de acordos bilaterais. Aponta para a necessidade de criação de mecanismos de compensação dos serviços públicos interpaíses. Quanto aos indicadores de saúde, os da Argentina e Uruguai são melhores que os do Brasil e do Paraguai. Os gastos públicos no setor saúde, com exceção do Uruguai estão aquém das necessidades, comprometendo a cobertura e equidade, o que pode obstaculizar a oferta de serviços públicos no processo de integração.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-05-23T04:18:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345615.pdf: 862853 bytes, checksum: 2b16817da26cb188ddf10358dfea0797 (MD5) Previous issue date: 2016 / Com intuito de caracterizar os cursos de enfermagem acreditados pelo Sistema ARCU-SUL realizou-se uma pesquisa exploratória-descritiva, de natureza qualitativa, documental. A coleta de dados ocorreu no período de janeiro a março de 2016, com 11 instituições, sendo 10 cursos de graduação em enfermagem em instituições públicas (cinco instituições no Brasil, quatro na Argentina, uma no Paraguai) e 1 instituição privada no Uruguai. Realizou-se a coleta de dados nos documentos disponíveis no sistema ARCU-SUL, nos currículos disponíveis nos sites de cada instituição dos cursos de graduação em Enfermagem. A análise de dados foi guiada pela proposta de Minayo (2013). Os resultados permitiram perceber que os países ofertam formação correspondendo às necessidades de saúde da população e políticas vigente do momento, identificou-se que a formação e/ou mercado de trabalho possuem semelhanças, tendo como propósito a formação de profissional de enfermagem competente e ético. A forma de avaliação dos cursos das instituições de ensino superior ocorre de maneira tradicional, sendo este de maneira progressiva e somativa a cada semestre. A mobilidade acadêmica é uma atividade ainda pouco difundida entre os acadêmicos no bloco econômico. O que se pode concluir com relação às aproximações é que existe compatibilidade no processo de formação nos indicadores analisados, e que estes indicadores são pontos positivos que contribuem para que o processo educativo no bloco econômico do MERCOSUL se concretize e/ou fortaleça. Referente as matrizes curriculares presentes nas instituições estudadas, verificou-se tanto aproximações como distanciamentos, sendo que os distanciamentos entre as disciplinas pode tornar-se uma barreira para o acadêmico, influenciando na concretização da mobilidade acadêmica.<br> / Abstract : Aiming to characterize the nursing courses accredited by the ARCU-SUR system, an exploratory-descriptive research was done in a documental, qualitative manner. Data collecting occurred from the period of January to March 2016, with 11 institutions, 10 undergraduate nursing courses in public institutions (five institutions in Brazil, four in Argentina, one in Paraguay) and 1 private institution in Uruguay. Data collection was accomplished through available documents in the ARCU-SUR system, the curricula available on the websites of each institution of undergraduate nursing courses. Data analysis was guided by Minayo?s proposal (2013). The results allowed discovering such countries offer courses corresponding to the health necessities of their population and current policies, it was found that education and/ or the labor market have similarities, having as purpose the education of competent and ethical nursing professional. The method of evaluation of courses from higher education institutions occurs in a traditional way, which is a progressive and summative way each semester. The academic mobility is an activity that is still slightly widespread amongst academics in the economic block. What can be concluded regarding the similarities is that there is consistency in the education process in the analyzed indicators, and that these indicators are positive points that contribute so that the education process in the MERCOSUR economic block materializes and/ or strengthens. Regarding the curricula matrices present in the institutions studied, there are similarities as there are differences, where the differences of disciplines become a barrier to the scholar, influencing in the achievement of an academic mobility.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f. 165-177 / A presente dissertação tem como objetivo apontar sugestões que possibilitem a adoção de medidas por meio das quais as águas transfronteiriças do Aquífero Guarani sejam disponibilizadas igualmente a toda população dos países que originalmente formam o Merc / La presente disertación tiene por objeto señalar las sugerencias que permitan la adopción de medidas por las quales las aguas transfronterizas del Acuífero Guaraní estehan disponibles por igual a todas las personas de los países que originalmente formaron

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T12:30:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente pesquisa analisa os direitos de autor nos Estados-partes do Mercosul e, principalmente, destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a discussão acerca de seu caráter declarativo ou constitutivo de direitos. Na primeira parte do estudo, se aborda a origem, definições, objeto, natureza jurídica e o histórico internacional do direito de autor. Em seguida, buscar-se analisar a legislação constitucional e infraconstitucional dos Estados-partes do Mercosul, dando ênfase aos dispositivos mais relevantes. E, por fim, se chegar ao estudo do registro de obra intelectual relacionando todas as suas particularidades, sua regulamentação nos Estados-partes do Mercosul, a questão acerca de sua faculdade ou obrigatoriedade, bem como seu caráter meramente declarativo ou constitutivo de direitos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:24:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:37:11Z : No. of bitstreams: 1 182950.pdf: 5216732 bytes, checksum: 21820c846a9c628743d92138967abd7c (MD5) / A presente pesquisa, cujo tema trata dos procedimentos legais da adoção internacional utilizados pelos países do mercosul, desenvolve-se voltada para uma possível constatação: a de que os procedimentos legais de adoção internacional, utilizados pelos países membros do Mercosul, podem contribuir para uma efetiva harmonização dos referidos ordenamentos jurídicos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T06:26:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:57:50Z : No. of bitstreams: 1 182963.pdf: 2616096 bytes, checksum: 89c4de00f7ac98284d1060aa7e41afe6 (MD5) / Análise da dimensão social do Mercosul, ressaltando a necessidade da implantação da cláusula social, como forma de garantir a livre circulação de trabalhadores.

Made available in DSpace on 2017-07-10T19:07:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Texto completo - Carmen Nunes.pdf: 1190910 bytes, checksum: 7fcc4b8d5879e38415700143db73be27 (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / Whereas the Editorial is the text that expresses the opinion of a newspaper, this study analyzes the thesis and the particular arguments of this kind of newspapers Gazeta do Iguaçu and Vanguardia published in Foz do Iguaçu (Brazil) and Ciudad del Este (Paraguay), respectively. It aims to realize and understand the extent to which the integration were be occurring, according to the political position - for or against of each one of the newspapers. Therefore examines the technical arguments and sensitizers from the theoretical and methodological assumptions of the Rhetorical Theory of Speech - TRD of Dittrich (2008) with the support of Perelman-Tyteca s Theory of Argumentation (2005). The analyses are developed by comparing the thesis and arguments of each Editorial in 10 newspaper published during the year 2010, selected by a theme relating to Mercosul. The study indicates that, in general, the position of Paraguayans Editorials compliance is contrary to th e principles of Mercosul, while the Brazilian Editorials stand with greater restraint in this regard. / Considerando que o Editorial é o texto que expressa a opinião de um jornal, o presente estudo analisa as teses e respectivos argumentos deste gênero nos jornais Gazeta do Iguaçu e Vanguardia publicados em Foz do Iguaçu (BR) e Ciudad del Este (PY) respectivamente. Objetiva perceber e compreender em que medida a integração prevista no Mercosul estaria ocorrendo, segundo o posicionamento político - a favor ou contra - de cada um dos Editoriais. São examinados, para isso, os argumentos técnicos e sensibilizadores com base nos pressupostos teórico - metodológico da Teoria Retórica do Discurso TRD de Dittrich (2008), apoiada na Teoria da Argumentação de Perelman-Tyteca (2005). As análises são desenvolvidas através da comparação entre teses e argumentos em 10 Editoriais de cada jornal, publicados durante o ano de 2010, selecionados a partir de uma temática relativa ao Mercosul. O estudo aponta que, de modo geral, o posicionamento dos Editoriais paraguaios é contrário ao cumprimento dos princípios do Mercosul, enquanto os Editoriais brasileiros se posicionam com maior moderação em relação ao tema.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:05:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-09-18 / This dissertation, presented to the Doctoral Program in Constitutional Law of the University of Fortaleza, focuses on the necessary dialogue among the Common Market of the South law (Mercosur), international law, and the domestic legal order of Member States. The study has been performed to find a link between the objectives of the Treaty of Asunción (1991), for the gradual and sustainable construction of a Common Market, based on an intergovernmental matrix and the internalization of norms emanating from the international system, according to the degree of domestic law openness in accordance with national constitutions. The discussion is in the area of Public Law, in the research field of Economic Growth, Integration Systems and Social Rights in Latin America, and calls into question the adequacy of the traditional framework of legal-political thinking in international law to explain the interdependence among States. It also argues the asymmetric and uneven relations arising from the expansion of themes previously exclusive to the State sphere, in the design of international economic law and the right to development. Concerning the interaction and performance of international organizations, there is the need to comprehend the impact and extent of the application of the new international legal and economic order in context of Mercosur member States. With the decision to be part of Mercosur, the countries of the Southern Cone have experienced, from the political, legal and economic points of view, their more institutionalized experience of regional integration. This is because the Treaty of Asuncion(1991) and the Protocol of Ouro Preto (1994) conferred on it legal personality under international law, as well as foreseeing the creation of bodies responsible for issuing regulations, which certainly have the potential to impact domestic law and international relations. The supranational system presupposes the transfer of parcels of State sovereignty Mercosul, on matters of normative competence previously decided exclusively in the States. In this vein, questions arise: To what extent did the lack of international economic justice in the post-World War II act as a central element for the decision on regional integration in Latin America in response to its right to development? Can the common market be reached, without supranational bodies that fully ensure the effective functioning of the integration? What is the impact of the primary and secondary laws of Mercosur in the legal systems of the Member States? Thus, it seems necessary to create new sources for the integration law capable of generating changes in the matrix of constitutional law of State Parties that include dogmatic categories produced by this ambivalence between transnational and national law. In addition, this dissertation links the economic theory of integration law with the right to development. It regards impacts of cooperation and integration among States in the very paradigm of sovereignty and survival of the Nation State. Regarding the methodology used, it rests basically on the qualitative, dialectical and inductive tools and the research technique used in documentary, including bibliographic research. To broaden the interpretative and normative analysis of international economic law, this research deepens, proves, and makes suggestions to erect new mitigated intergovernmental bodies as a step to the supranationalal ones. Either choice would require greater political commitment and deeper exchange between international and national spheres for achievement of the objectives pursued by the Treaty of Asunción and its Members States. This approach provides the optimum path to accomplishthe common market as a tool to needed development. Keywords: International organizations. Right to development. Integration Law. Institutional Review of the Treaty of Asunción. Supranationality. Mitigation of Intergovernability in Mercosur. / Esta tese, apresentada ao Programa de Doutorado em Direito Constitucional, da Universidade de Fortaleza, centra-se no diálogo necessário do Direito de Integração produzido no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul) com o Direito Internacional e o ordenamento jurídico interno dos Estados Membros, para que se busque o nexo entre os objetivos previstos no Tratado de Assunção (1991), de construção gradual e sustentável de um Mercado Comum, de matriz intergovernamental, e a internalização de normas emanadas do ordenamento supranacional, consoante o grau de abertura do ordenamento jurídico interno, nos termos previstos nas constituições nacionais. O tema situa-se na área de Direito Público, na linha de pesquisa Crescimento Econômico, Sistemas de Integração e Direitos Sociais na América Latina e põe em causa à adequação de moldura tradicional do pensamento jurídico-político do Direito Internacional para explicar a interdependência entre Estados, as relações assimétricas e desiguais provenientes da ampliação de temas antes exclusivos da esfera estatal, no desenho do Direito Econômico Internacional e do Direito ao Desenvolvimento. Da interação e atuação das organizações internacionais surge a necessidade de entender o impacto e a extensão da aplicação da nova ordem jurídico-econômica internacional nos Estados Membros, âmbito em que o Mercosul se insere. Com a decisão de fazer parte do Mercosul, tem vivido os países do Cone Sul, do ponto de vista político, jurídico e econômico, a sua experiência mais institucionalizada de integração regional. Isto porque o Tratado de Assunção (1991) e o Protocolo de Ouro Preto (1994) conferiram-lhe personalidade jurídica de direito internacional, bem como previram a criação de órgãos responsáveis pela expedição de normativas, o que certamente tem o condão de trazer reflexos à ordem jurídica interna e nas relações internacionais. O sistema supranacional pressupõe a transferência de parcelas de soberania estatal, na tomada de decisão em temas de competência normativa originária dos Estados, aos Órgãos do Mercosul. Nessa ordem de ideias questões se colocam: Em que medida a falta de justiça econômica internacional, no Pós-Segunda Guerra Mundial, atuou como elemento central para a decisão de integração regional na América Latina, em resposta ao seu Direito ao Desenvolvimento? Pode o Mercado Comum ser alcançado, sem órgãos supranacionais que assegurem plenamente o funcionamento efetividade da integração? Qual o impacto do direito originário e derivado do Mercosul nos ordenamentos jurídicos dos Estados Membros? Assim, parece ser necessário criar novas fontes para o Direito de Integração capazes de gerar mudanças na matriz de Direito Constitucional dos Estados Parte que incluam categorias dogmáticas, produzidas por essa ambivalência entre o Direito transnacional e o nacional. Adicionalmente, a tese enlaça a teoria econômica do Direito de Integração ao Direito ao Desenvolvimento, no tocante aos impactos da cooperação e integração entre Estados no próprio paradigma da soberania e da sobrevivência do Estado Nação. No tocante à metodologia utilizada, esta repousa, basicamente, no viés de natureza qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica. Quanto ao método, adotou-se o dialético e o indutivo. Assim, para ampliar a análise interpretativa e normativa do Direito Internacional Econômico, o trabalho aprofunda, comprova, traz luzes e faz sugestões de erigir-se novo desenho institucional na forma intergovernamental mitigada para atingir o patamar supranacional, marcado por maior compromisso político e interlocução entre esferas internacional, comunitária e nacional, na concretização do mercado comum, como garantia do Direito ao Desenvolvimento. Palavras-chave: Organizações internacionais. Direito ao desenvolvimento. Direito de integração. Revisão Institucional do Tratado de Assunção. Supranacionalidade. Mitigação da intergovernabilidade no Mercosul.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-26 / The human trafficking for forced labour in Latin America, more precisely in relation to the Mercosur¿s Member States, is the core of the present academic research. It is resulted from the level on invisibility faced the absence of a more specific research and data on this issue of concern. In this sense, the present research has in its main objective an analysis on the implementation of the legislative norms, rules and public policies in order to work against ¿ as well as punish ¿ the human trafficking for forced labour in the scope of the Mercosur. For this propose, the research presented in this thesis was based in a qualitative analysis, considering the use of official documents and references regarding the concept of human trafficking and its legal regulation. Once this conceptual framework is presented and discussed in the first part of the thesis, there is also a temporal categorisation starting from the slavery trade to its current regulation; to, in addition, focus on the correlated concepts that has an influence in the misunderstanding perspective on human trafficking, such as the smuggling of migrants, illegal immigration and refugees. Based in this approach, the thesis discusses the situation regarding the forced labour in the Mercosur, taking into consideration the legislative models adopted by Argentina, Brazil, Paraguay, Uruguay and Venezuela. Consequently, a comparative analysis based on the legislative models adopted in the Mercosur became a necessary method to be applied in the present thesis. Notwithstanding, the thesis promotes a debate on the concepts of slavery and forced labour, in which concluded that both are distinct categories, and the first one is divided in ancient and contemporary, which presume a different interpretation by the Mercosur. In order to promote an interdisciplinary approach, the present thesis discusses about the initiatives promoted by the international organizations that contributed to the implementation of an anti-trafficking measures in a broad sense. Based on this scenario, it was possible to conclude that the legislative measures against human trafficking for forced labour in Mercosur is not unison, which can be identified by all Mercosur¿s Member States in reference to the perception of human trafficking for forced labour, its legislative models adopted, as well as public policies established to address the problem. Finally, it was found that the main obstacle to tackling human trafficking on the block lies in the adoption of legislative strategies to understand this issue from a perspective on labour law. Keywords: Human Trafficking. Forced Labour. MERCOSUR. / O presente trabalho é fruto da inquietação decorrente da invisibilização da exploração do trabalho forçado no contexto do tráfico de pessoas na América Latina, a partir dos Estados Partes do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL), assim como da ausência de estudos detalhados desse poblema. Nesse sentido, assume-se por objetivo principal analisar a implementação das medidas legislativas e de políticas públicas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas para trabalho forçado no âmbito do MERCOSUL. Para tanto, utilizou-se pesquisa de natureza qualitativa, do tipo documental e bibliográfico interdisciplinar. Inicialmente, discorreu-se sobre o conceito de tráfico de pessoas e de sua regulamentação jurídica, desde o comércio de negros até a normatização vigente, e, em seguida, pontuou-se acerca de conceitos correlatos que tendem a ser confundidos com o tráfico de pessoas, a exemplo do contrabando de migrantes, imigração clandestina e refúgio. Na sequência, dissertou-se sobre o tráfico de pessoas para trabalho forçado no MERCOSUL e os modelos legislativos adotados na Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Posteriormente, foram apresentados estudos comparativos sobre os modelos adotados no MERCOSUL. Ainda, discorreu-se sobre os conceitos de escravidão e de trabalho forçado, onde evidenciou-se que são categorias distintas. Em seguida, traçou-se o paralelo entre a escravidão antiga e contemporânea e como isso é percebido no âmbito do MERCOSUL. Após, dissertou-se acerca de iniciativas das organizações internacionais que têm contribuído para a implementação de medidas anti-tráfico nos Estados em sentido genérico. Ao final, demonstrou-se que o enfrentamento ao tráfico de pessoas para trabalho forçado nos Estados no MERCOSUL não é uníssono, porém os Estados divergem no tocante à percepção do tráfico de pessoas para trabalho forçado, aos modelos legislativos adotados, bem como de políticas públicas para o enfrentamento do problema. Por fim, constatou-se que o maior óbice para o enfrentamento do tráfico de pessoas no bloco reside no tocante à adoção de estratégias legislativas que percebam a questão a partir de abordagem de direito laboral. Dessa maneira, o desafio principal reside no estabelecimento de um marco legislativo com foco nos direitos trabalhistas. Palavras-chave: Tráfico de pessoas. Trabalho forçado. MERCOSUL.