Foram avaliados 487 estudantes do primeiro ano de seis escolas médicas da Grande São Paulo no ano de 2003 por intermédio de dois questionários: um de personalidade (16PF) e outro referente à experiência e convivência familiar e suas implicações no âmbito vocacional. Foram agrupadas em Públicas (FMUSP e UNIFESP) com 143 alunos e 101 alunas; e Particulares (FMSCSP, UNISA, FMABC e FMJundiaí) com 110 alunos e 133 alunas;e estudadas as possíveis semelhanças e diferenças do perfil destes alunos. Ocorreu predomínio de homens nas Públicas e mulheres nas Particulares (p=0,003). A idade predominou entre 18 e 21 anos, sendo que os mais jovens entravam mais nas Públicas (p=0,001)., com menor número de tentativas (p=0.003), que oscilaram entre duas ou três para a maioria dos estudantes. Foram elaborados três escores para avaliação do histórico do estudante nos aspectos: profissionais prévios; vivências ambientais em saúde e vivência com o sofrimento. Verificou-se que são alunos que buscam conhecimento prévio com a profissão, sendo que as alunas demonstraram maior disponibilidade para o trabalho voluntário (p=0,001). Consideram que tanto a vivência em ambientes de estabelecimentos vinculados a saúde, como experiências com o sofrimento favoreçam a escolha profissional, ainda que acusem pouco contato com a dor. São estudantes que valorizam muito seus laços familiares sem diferenças para gênero ou faculdades. Mais de 50% deles tem parentes médicos próximos, onde a figura paterna tem especial influência., e sentem-se relacionados a estímulos e desmotivações para a sua escolha profissional, onde as alunas percebem maior desmotivação (p=0,029) e falta de importância por parte dos pais. (p= 0,004). São jovens que decidem precocemente pela profissão, sendo 33% \"desde que se conhecem por gente\".; e pouco questionam a sua decisão. No seu cotidiano os alunos em relação as alunas preferem os esportes (p= 0,002)e as alunas o teatro (p=0,015), a religião (p=0,035) e as artes pláticas (p=0,035) Na caracterologia destacam-se como alunos preferencialmente ativos e emotivos, sendo que nesta última as alunas com muito mais intensidade (p<0,001).No teste 16PF apresentaram estenos dentro da faixa na população normal, exceto na Inteligência, que superou os nove pontos. A diferença no grupo melhor assinalada diz respeito ao gênero (independente da faculdade) em destaque pela maior Brandura para o sexo feminino segundo o 16PF. Os resultados revelaram que o fator Inteligência tem sido avaliado como principal diferencial nos candidatos submetidos ao vestibular, sendo maior para as Públicas do que para as Particulares, o que reflete o critério técnico classificatório atual. Conclui que a população de estudantes quanto a sua procedência no ambiente familiar e comportamentos são bastante semelhantes, não se podendo fazer deste um critério de melhor juízo classificatório.Sugere que novos fatores como experiência de vida pessoal, e a participação voluntária em estágios de locais referentes à área da saúde possa vir a ser utilizada associada a uma maior valorização das ciências humanas para melhor avaliação da classificação do candidato enquanto futuro profissional / 487 freshman students from six Medical Schools in the Greater São Paulo area were evaluated during the 2003 school year by means of two questionnaires: a personality one (16PF) and another referring to experience and family life and their implications on the vocational scope. The colleges were grouped in Public (FMUSP and UNIFESP) with 143 men and 101 women; and Private (FMSCSP, UNISA, FMABC e FMJundiaí) with 110 men and 133 women; and the possible similarities and differences of the students\' profiles were studied. There are more men in the public colleges and more women in the private colleges (p= 0,003). Age varied and the majority ranged between 18 and 21. There was a preponderance of younger students in the public colleges (p=0,001), with smaller number of attempts (p=0,003), which varied between, two or three for the majority. Three fundamental contexts were evaluated: (a) the contact the students had had with the profession before college,(b) the experience the students had had in environments involved helth care,(c) experience involve suffering. The students have had contact with the professional contact itens , and female students participated expressively more in philanthropic activities than the male (p<0,001).The students believe that experiences in environments involved helth care , and experiences involve suffering can influence on career decision, although it was observed that most students had few points with pain. Most students think that the family is very important for their personal growth, without difference for colleges or gender. Concerning the existence of physicians in the family, more than 50% had physicians, and the father had a special influence. The students received incentive and discouragement for the chosen profession, and the women were more discouragement (p=0,029) and the importance given by the parents is smaller (p=0,004).They decided to enter Medical School early , which 33% \"ever since he can remember\"; and the students question their decision less frequently than not. Themes linked to family daily life , the men preferred sports (p= 0,002) , and the women preferred drama (p=0,015), religious (p=0,035) and fine arts (p=0,035). In the Characteriology the students were considered the prominence of Activity and Emotionality, and there is a highly difference in Emotionality aspect, very strong in women (p<0,001).In the 16PF the results collect in the group indicate that they are within the stens of the population in general.The most highlighted difference concerns gender (regardless of the college) with emphasis on higher Sensitivity levels for women according to the 16PF. Results revealed that the Intelligence factor has been analyzed as the main differential in applicants who take the entrance exam (vestibular) for it is higher in the public colleges. That confirms the current technical classification criterion. Results also show that the populations of students are highly similar concerning their origin in the family environment and behaviors, thus making this criterion not applicable for a better classification judgment. They suggest that new factors like personal life experience and volunteer participation in internships where health care activities take place may come to be used together with a better appreciation of the humanities to best evaluate the applicant\'s classification as a future professional

O estudo trata do conjunto de regras e princípios que regulam a despesa pública no Brasil, tendo como enfoque principal a disciplina da despesa pública o ponto de vista do gestor público. Constatou-se a necessidade de ampliação do conceito de despesa pública, para abranger a despesa pública no seu aspecto agregado e para abranger as despesas off-budget, tais como, o gasto tributário e os benefícios creditícios. A despesa pública em sentido amplo constitui instrumento para a implementação de políticas públicas. O conceito amplo de despesa público resulta numa diversidade de regimes jurídicos do gasto público, que, entretanto, estão sujeitos a um núcleo comum de princípios jurídicos constitucionais. A diversidade de regimes jurídicos decorre da variedade de organizações estatais e paraestatais sujeitas ao controle financeiro e da variedade de operações que podem ser enquadradas como despesa pública em sentido amplo. Dentre os princípios jurídicos que disciplinam o gasto público, destacam-se os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência. O princípio da legalidade da despesa pública é visto sob diferentes aspectos: a legalidade orçamentária, a legalidade global, a legalidade procedimental e a legalidade específica. Os princípios do gasto público e o contexto da despesa pública constituem recursos para a interpretação das normas e para a integração de lacunas. O direito dos gastos públicos não pode ser visto como um subconjunto do direito orçamentário, uma vez que o orçamento constitui apenas um dos condicionantes do gasto público, ainda assim, somente dos gastos sujeitos à legalidade orçamentária. O fenômeno da desorçamentação, a existência de normas de caráter permanente que disciplinam a despesa pública, a possibilidade de alteração e retificação do orçamento pelo poder executivo e a margem de discricionariedade concedida pelas dotações orçamentárias com títulos genéricos evidenciam a reduzida importância da lei orçamentária na disciplina do gasto público. / This study deals with the set of rules and principles governing public spending in Brazil, with the main focus on the public manager´s point of view. It concluded to be necessary to expand the concept of public spending to cover public spending in aggregate and to cover off-budget expenditures, such as the tax expeditures and the loans benefits. The public spending in the broad sense is an instrument for implementation of public policies. The broad concept of public spending results in a diversity of legal systems of public expenditure, which, however, are subject to a common core of constitutional legal principles. Different legal regimes stems from the variety of state and parastatal organizations subject to financial control and the variety of operations that can be classified as public expenditure broadly. Among the legal principles governing public spending, we highlight the principles of legality, legitimacy, economy and transparency. The principle of legality of public expenditure is seen under different aspects: the budget legality, global legality, procedural legality and legal reservation. The principles of public spending and the context of public expenditure are resources for norm interpretation and for the integration of legal gaps. The public expenditures law cannot be seen as a subset of the budget law, once the budget is only one of the determinants of public spending, and even though, only the spending subject to budgetary legality. The phenomenon of off-budget expenditures, the existence of permanent rules governing public expenditure, the possibility of amendment and correction of the budget by the executive power and the discretion granted by the budgetary allocations with generic titles show the reduced importance of the budget law to the legal discipline of public spending.

Essa pesquisa se destina a discutir a crise de eficiência por qual passa o Poder Judiciário brasileiro, decorrente dos processos repetitivos, e as soluções processuais para buscar amenizá-la. Primeiramente far-se-á uma análise da situação atual dos tribunais nacionais, da carga de trabalho e dos efeitos da crise de eficiência na demora da prestação jurisdicional, bem como na sua influência maléfica nos direitos e garantias fundamentais ao acesso à justiça plena. Posteriormente, em busca de soluções, far-se-á uma análise comparada de instrumentos de agregação de demandas repetitivas dos Estados Unidos com os instrumentos correlatos do Brasil. Os institutos escolhidos para análise, diga-se, aqueles que se compreende serem os mais adequados no intento de solucionar as demandas repetitivas, subdividem-se em dois grupos: aqueles destinados a resolver processos oriundos da mesma questão de fato a coletivização e aqueles destinados a resolver processos envolvendo exclusivamente a mesma questão de direito vinculação de precedentes. Dessa maneira, de um lado estudar-se-á a class action, de modo a extrair dela os instrumentos necessários a fim de conferir aos institutos brasileiros de coletivização, particularmente à ação civil pública para tutela de direitos individuais homogêneos, maior eficiência para solução de conflitos repetitivos. Objetivando-se, sempre, imprimir eficácia, segurança jurídica e celeridade ao processo. De outro lado analisar-se-á o stare decisis, fazendo-se um paralelo com a jurisprudência vinculante e a experiência brasileira no manuseio da jurisprudência súmula vinculante, súmula persuasiva etc. A conclusão buscará encontrar na experiência dos institutos de agregação norteamericanos ensinamentos que possam contribuir de forma positiva com os institutos brasileiros de modo a conferir eficiência no manuseio das causas repetitivos, reduzindo, assim, o congestionamento do Poder Judiciário. / This research aims to discuss the efficiency crisis that affects the Judiciary Power in Brazil due to repetitive litigation and the procedural solutions thought to solve it. First of all, it will be analyzed the actual situation of Brazilian Courts: workloads delay in the jurisdictional answer, as well as the direct consequences of delay on the due process and right to one day in court. Secondly, in search of solutions, this research will do a compared analysis of the aggregation techniques for solving repetitive litigation in the United States and in Brazil. The techniques chosen for study, those that are thought to be the best ones in the aim of bringing efficiency to civil procedure, are subdivided into two groups: the ones destined to solving procedures born from the same transaction or occurrence preclusion mechanisms and secondly, the ones destined to solving procedures uniquely discussing the same question of law stare decisis. Therefore, the study shall be divided into three chapters: one for problematic, one for studding the class action and one for stare decisis. The class action will be compared with the Brazilian technique for solving mass tort cases (ação civil pública para tutela de interesses individuais homogêneos), suggesting modifications and improvements in the Brazilian legislation starting by the American class action study. Finally, stare decisis will be compared with the Brazilian experience with dealing with jurisprudence and mandatory case law. All of it in the aim of finding the best technique for solving repetitive litigation and improving the Brazilian procedural system, with efficiency and fairness

La maladie mentale, véritable problème de santé publique, interpelle sur les droits et libertés fondamentales des personnes qui en sont atteintes. La maladie mentale peut perturber le discernement des malades. Elle nécessite parfois l’application d’une législation spécifique qui a pour finalité de protéger, par le soin et l’enfermement, la personne elle-même et autrui. Les personnes atteintes de troubles mentaux sont des malades, mais également des sujets de droit. Ils doivent disposer des mêmes droits et libertés fondamentales que toute autre personne et surtout des mêmes garanties lorsque, par nécessité, une atteinte leur est portée. Leur liberté d’aller et venir, leur vie privée et leur dignité sont particulièrement exposées. Il s’agit de déterminer si au regard des réflexions menées sur les droits de l’homme, leur atteinte est toujours justifiée et si les garanties offertes pour leur protection sont effectives à l’égard des malades mentaux. Les concepts de consentement et de dignité méritent d’être révisés pour qu’ils puissent s’étendre à cette catégorie de malades et puissent efficacement les protéger. Si des progrès ont été faits pour garantir les libertés et droits fondamentaux, d’autres restent à faire pour les malades mentaux privés de leur liberté en raison des soins qu’ils nécessitent / Mental disease is a public health challenge that questions about the fundamental rights and freedoms of people with it. Mental disease can disrupt the discernment of patients. It sometimes requires the application of specific legislation whose purpose is to protect, through care and confinement, the person himself and others. People with mental disorders are not only sick, but also subjects of the law. They must have the same rights and fundamental freedoms as any other person and, above all, they require the same guarantees when, out of necessity, they are restricted. Their freedom to come and go, their private life and their dignity are particularly exposed. The question is whether, in the light of human rights reflections, their infringement is always justified and whether the guarantees offered for their protection are effective with regard to the people with mental disease. The concepts of consent and dignity need to be revised so that they can extend to this category of patients and can effectively protect them. While progress has been made to guarantee fundamental rights and freedoms, much remains to be done for people suffering of mental disease and deprived of their liberty because of the care they require

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manoela Andrade Cacho.pdf: 1109408 bytes, checksum: 2ea665fdfef64837512926cb46af36cd (MD5) Previous issue date: 2015-12-18 / The procedure of the award-winning collaboration was regulated by the new Criminal Organization law (Lei n. 12.850/2013), from when has been considerably debated among society and been absorbed by our legal culture. Therefore, it is necessary to correct some controversial topics of the law to avoid the disrespect of the fundamental rights of the defendant in criminal proceedings. The rules of award-winning collaboration has to respect the constitucional principles of the criminal proceedings and the principles in the criminal procedure code. The most important one is the principle of mandatory prosecution, which concerns to the Public Ministry work, and have not been observed by the Law n. 12.850/2013, what has been criticized by some authors. They present many diferente solutions for the problem, wich will be analyzed to find the best way to avoid the disrespect of the law and the Constitution. Therebay, the goal is to prioritize the solutions that honors the Democratic Rule of Law and the Dignity of the Human Person, wich are those ones that respect the limits of the judge, of the district attorney, of the police chief and of the lawyer, as well as the rights of the defendant in criminal proceedings, even the one who makes the deal of award-winning collaboration or the one who is charged based on this deal / A colaboração premiada teve o seu procedimento regulamentado pela nova Lei de Organização Criminosa (Lei n. 12.850/2013) e, desde então, tem sido amplamente debatida no mundo jurídico e fora dele, sendo cada vez mais absorvida pela nossa cultura jurídica. Por isso, faz-se necessária a pacificação dos pontos controversos da referida lei, a fim de evitar a sua realização de forma irregular e o desrespeito aos direitos e às garantias fundamentais dos acusados na persecução penal. É imperioso, portanto, que o estudo das regras relativas à colaboração premiada seja realizado em conformidade com os princípios constitucionais de processo penal, bem como com aqueles constantes do código de processo penal. Nessa ordem de ideias, destaca-se o Princípio da Ação Penal Pública da Obrigatoriedade, o qual orienta a atuação do Ministério Público e foi inobservado em algumas disposições da Lei n. 12.850/2013 que geraram críticas por parte de alguns autores. Estes apresentam diferentes caminhos para a melhor adequação aos princípios do processo penal brasileiro, os quais serão analisados com a finalidade de se construir a melhor leitura e evitar inconstitucionalidades e ilegalidades. Pretende-se, assim, priorizar as constatações e soluções que melhor se coadunem com as normas principiológicas postas que prestigiem os fins do Estado Democrático de Direito e da proteção da dignidade da pessoa humana, que entendemos ser aquelas que respeitam tanto os limites de atuação do juiz, do órgão acusatório, do delegado de polícia e do defensor quanto os direitos do acusado no processo penal brasileiro, seja o colaborador ou aqueles apontados por ele

Este trabalho examina a disciplina legal do dividendo mínimo obrigatório, a partir da compreensão de suas funções dentro da organização societária e das implicações práticas de sua existência, manifestáveis ao longo do procedimento de formação e partilha do lucro social. Trata-se de estudo que, embora gravite em torno do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, estende-se para os fundamentos do direito societário, excursionando por temas que vão desde as razões da celebração do contrato de sociedade e da função empresarial do lucro até as mais modernas reflexões a respeito do conflito de interesses e do papel dos administradores e dos controladores na sociedade. Além de uma análise detalhada das etapas de apuração, declaração e pagamento do dividendo mínimo obrigatório, o estudo oferece as seguintes principais proposições: (i) a de que o dividendo mínimo obrigatório consiste em solução contratual, estimulada pela lei, para redução dos custos da decisão de partilha do lucro social; (ii) a de que o direito ao dividendo é diverso do direito de participação nos lucros sociais e de que aquele, ao contrário deste último, é tanto derrogável, quanto renunciável; e (iii) a de que o dividendo mínimo obrigatório possui natureza substancialmente específica, reclamando análise autônoma de seu funcionamento. Entre as contribuições esperadas, estão o aperfeiçoamento da aplicação da disciplina legal do dividendo mínimo obrigatório e a retomada da investigação científica da matéria, inexplicavelmente negligenciada pela doutrina brasileira. Estruturalmente, o texto encontra-se dividido em oito capítulos, além da introdução e das considerações finais. O primeiro apresenta o papel do lucro e do dividendo na sociedade. O segundo reproduz o raciocínio doutrinário que conforma o direito do acionista ao dividendo mínino obrigatório, examina as justificativas para sua tutela jurídica e analisa a necessidade contemporânea da manutenção dessa tutela. No terceiro capítulo são discutidas as questões relacionadas à titularidade do dividendo mínimo obrigatório. Os capítulos quarto e quinto tratam, respectivamente, da apuração e da declaração do dividendo mínimo obrigatório. As hipóteses de retenção regular e irregular de lucros sociais são tratadas nos capítulos sexto e sétimo. Do capítulo oitavo constam explicações sobre o pagamento do dividendo mínimo obrigatório. As considerações finais retomam as principais conclusões obtidas ao longo dos capítulos e arrematam o trabalho. / This thesis examines the legal discipline of the minimum mandatory corporate dividend, based on an analysis of its functions within organizations and on the practical implications of its existence, reflected in the procedures for social profits formation and distribution. Although this study centers on article 202 of the Brazilian Corporations Law, it also touches on corporate laws foundations, covering subjects ranging from the reasons for settling a corporate contract and the corporate functions of profits to modern thinking on conflicts of interest and the roles of managers and controlling shareholders. Besides a detailed analysis of the steps in accounting for, declaring, and paying the minimum mandatory dividend, this study also suggests these main propositions: (i) that the minimum mandatory dividend consists of a contractual solution, stimulated by law, that aims to reduce the costs related to the decision to share social profits; (ii) that the right to the minimum mandatory dividend and the right to participate in social profits are not equivalent and that the former, as distinct from the latter, is as revocable as it is renounceable; and (iii) that the minimum mandatory dividend has a substantially singular nature, which requires an independent analysis of its mechanisms. The expected contribution of this study is twofold: to improve the application of the minimum mandatory dividends legal discipline, and to bring to light the scientific investigation of dividend subjects, which inexplicably has been neglected by Brazilian legal doctrine in recent decades. The text is divided into eight chapters, besides the introduction and the final remarks. The first chapter presents the role of profits and dividends in companies. The second explains the doctrinal rationality that sustains the right of shareholders to the minimum mandatory dividend, examines the justifications for its jurisdictional protection, and analyzes the contemporary necessity for this protection. In the third chapter, issues related 181 to the minimum mandatory dividends ownership are debated. The fourth and fifth chapters concern, respectively, accounting for and declaring minimum mandatory dividends. The hypotheses of regular and irregular retention of social profits are discussed in the sixth and seventh chapters. Explanations of the rules for paying the minimum mandatory dividend are given in the eighth chapter. The final remarks section distills the main conclusions from the eight chapters.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Denilson Victor Machado Teixeira.pdf: 1097764 bytes, checksum: 67b36df80f58fb27ed4df735ac74cb44 (MD5) Previous issue date: 2014-02-21 / The mandatory degree of jurisdiction, derived from the Lusitanian right (mid-fourteenth century), under the influence of the inquisitorial process, emerged as a Brazilian legal institute of the Civil Procedure, within the article 90 of the Law of October 4, 1831, establishing it as an appeal (ex officio appeal), so that the magistrate interposed it from his own judgment against the National Treasury. So, ontologically, the mandatory double degree of jurisdiction must exist due to the Public Administration, despite the purpose is the collective defense of the public interest (not state). Currently, due to changes determined by the Federal Statutory Law n. 10.352, of December 26, 2001, the current article 475 of the Code of Civil Procedure provides the submission to the double jurisdiction, producing no effect until confirmed by the court after the judgment against the Union, Member States, the Federal District, the Municipalities, and respective agencies and foundations governed by the Public Law. Moreover, it is conceptualized as a condition of providing compulsory rejudgement to the the first instance by the higher order to produce its legal and juridical effects definitively as soon occurs the res judicata of decisum. In foreign legislation such institute is applied in few countries of Hispanic America, under the name of consultation. Under the aspect of Legal Sociology, the mandatory double degree of jurisdiction is effective, because the rule of law (art. 475 of the Code of Civil Procedure) is being fulfilled by their recipients. However, the necessary remittance is characterized as a procedural privilege, and analyzed from the standpoint of constitutional equality (art. 5, caput, first part, and inc. XXXVII, CRFB/1988) generates an apparent antinomy of legal norms, in such a way that applied hierarchical criterion, and, consequently, it turns invalid alluded art. 475 of the Code of Civil Procedure, well known as an unconstitutional Democratic Rule of Law. Concerning Legal Philosophy, adding up the value of justice to the equality, by the way, in obedience to the constitutional preamble parental 1988, it is clear that the mandatory jurisdiction is unfair because, in strictly procedural context, the parts must obtain isonomic treatment by State Judge, by impartial nature. Therefore, it becomes stale that the State Administration may not enjoy such a privileged position in the procedural field, even as it is properly harnessed legal and institutionally, and on the other hand, the born defender of the collective interest is the Prosecutor, as it is adduced in the art. 127, caput, CRFB/1988, where it is pondered the Ministerial participation to resolve the dispute. Anyway, in our times, the Civil Procedure must be grounded in effectiveness (art. 5, inc . LXXVIII, CRFB/1988) and equality, while this as instrumental justice (value), and in order to congratulate the procedural good faith / O duplo grau de jurisdição obrigatório, oriundo do direito lusitano (meados do século XIV), sob a influência do processo inquisitório, surgiu no ordenamento jurídico brasileiro como instituto do processo civil, por força do art. 90, de Lei de 4 de outubro de 1831, instituindo-o como recurso (apelação ex officio), de tal modo que o magistrado interpunha-o de sua própria sentença proferida contra a Fazenda Nacional. Então, ontologicamente, o duplo grau de jurisdição obrigatório existe em razão da Administração Pública, não obstante a finalidade ser a defesa do interesse público coletivo (e não estatal). Atualmente, em alteração determinada pela Lei Ordinária Federal n. 10.352, de 26 de dezembro de 2001, o vigente art. 475 do Código de Processo Civil, por regra, prevê a sujeição ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, os Estados-Membros, o Distrito Federal, os Municípios, e as respectivas autarquias e fundações de direito público. Ademais, conceitua-se o duplo grau de jurisdição obrigatório como sendo a condição de rejulgamento compulsório do provimento jurisdicional prolatado em primeira instância pela superior, visando à produção de seus jurídicos e legais efeitos em caráter definitivo, tão logo ocorra o trânsito em julgado do decisum. Na legislação estrangeira, tal instituto é aplicável em poucos países da América hispânica, sob a denominação de consulta. Sob o viés da Sociologia Jurídica, o duplo grau de jurisdição obrigatório é eficaz, porquanto a norma jurídica (art. 475 do Código de Processo Civil) está sendo cumprida por seus destinatários. Entretanto, a remessa necessária caracteriza-se como privilégio processual, e, analisada sob o enfoque constitucional da isonomia (art. 5º, caput, primeira parte, e inc. XXXVII, da CRFB/1988), gera uma antinomia aparente de normas jurídicas, de tal sorte que aplicável o critério hierárquico, e, por via de consequência, torna-se inválido o aludido art. 475 do Código de Processo Civil, sabidamente inconstitucional no Estado de Direito Democrático. Concernente à Filosofia Jurídica, agregando-se o valor justiça ao da igualdade, aliás, em obediência ao preâmbulo constitucional pátrio de 1988, percebe-se que o duplo grau de jurisdição obrigatório é injusto, porquanto, estritamente no contexto processual, as partes devem obter tratamento isonômico pelo Estado-Juiz, por natureza imparcial. Logo, torna-se cediço que o Estado-Administração não pode usufruir de tal condição privilegiada no campo processual, até mesmo porque está adequadamente aparelhado jurídico-institucionalmente, e, por outro lado, o defensor nato do interesse coletivo é o Ministério Público, conforme aduz o art. 127, caput, da CRFB/1988, caso em que se pondera a participação ministerial para solucionar a controvérsia. Enfim, hodiernamente, o processo civil deve estar pautado na efetividade (art. 5º, inc. LXXVIII, da CRFB/1988) e na igualdade, esta enquanto instrumental da justiça (valor), e de modo a congratular a boa-fé processual

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aroldo Jose Washington.pdf: 1111071 bytes, checksum: c3dfa89dda56622c055d24ca9a39911a (MD5) Previous issue date: 2014-03-20 / This work will be examined in the light of the Theory of Legal Argumentation , the weighting of constitutional principles relating to the Social Security Law . The goal will be to demonstrate that the rural worker flywheel , also called " float - cold ," Social Security is insured , and will seek classification as held Social Security therefore has the worker entitled to Social Security , despite there is no express legal provision , because it does not fit the definition of employee in the definition given by the Labor Law , as it is possible worker . In everyday practice , the employee steering wheel does not collect social security contributions , and consequently face this fact would not be insured framed as Social Security . Will demonstrate that this task is the assignment of borrower services , and therefore fits the employee steering wheel, as insured , with foundations of constitutional principles and rules governing the matter in understanding complied with the administrative and judicial . The research method is worked in a descriptive way , and will be developed with the research of labor and social security doctrines , organized with dogmatic and even search the Jurisprudence of the Courts dealing with this matter, which will bring clarity to the legal loophole which governs the matter / O presente trabalho será analisado à luz da Teoria da Argumentação Jurídica, da ponderação de princípios constitucionais, atinentes ao Direito Previdenciário. O objetivo será demonstrar que o trabalhador rural volante, denominado também de bóia fria , é segurado da Previdência Social; buscar-se-á sua classificação como segurado da Previdência Social: consequentemente, tem o trabalhador, direito ao Seguro Social, apesar de não haver expressa previsão legal, pois o mesmo não se enquadra na definição de empregado, na definição dada pelo Direito do Trabalho, por se tratar de trabalhador eventual. Na prática cotidiana, o trabalhador volante não recolhe a contribuição previdenciária; diante dessa realidade, não estaria enquadrado como segurado da Previdência Social. Demonstrar-se-á que este encargo é de atribuição do tomador de serviços; portanto, enquadra-se o trabalhador volante, como segurado, com fundamentos de princípios e regras constitucionais que regem a matéria entendimento acatado em âmbito administrativo e judicial. O método de investigação é trabalhado de maneira descritiva, e será desenvolvido com a pesquisa das doutrinas trabalhista e previdenciária, com visão dogmática organizada, e ainda pesquisa da Jurisprudência dos Tribunais que tratam desta matéria, pretendendo trazer clareza à lacuna legislativa que rege a matéria

O presente estudo objetivou investigar o movimento de mudança de sentido pessoal no futuro professor diante da necessidade de organizar a atividade de ensino na sua formação inicial. Nele esteve presente a discussão coletiva e a mediação do pesquisador com o intuito de explicitar novos indicadores para a formação de professores. Adotou como referencial teórico a Teoria Histórico-Cultural, tendo como fonte principal a Teoria da Atividade proposta por Leontiev (1904-1979), e tomou como pressuposto que é em atividade que os sujeitos têm as condições para que haja mudança de sentido pessoal. No campo de pesquisa desvelou os sentidos atribuídos pelas futuras professoras em relação à atividade de ensino, bem como o movimento de mudança desses sentidos durante os momentos de mediação no decorrer do processo de formação. Utilizou como método os fundamentos do materialismo histórico dialético, sendo que os dados de pesquisa foram coletados por meio de gravações em áudio, registros cursivos e o relatório de estágio que, organizados a partir de episódios, foram analisados amparados em duas unidades de análise: as necessidades geradoras de motivos e a atividade de estudo e seus componentes, a tarefa de estudo; as ações de estudo e as ações de controle e avaliação. Analisou os episódios, levando-se em conta os momentos em que ocorreram as intervenções. O primeiro momento de análise retratou os episódios em que a mediação ocorreu com menor frequência, pois o próprio pesquisador tomava consciência do papel da mediação em campo. O segundo momento retratou os momentos de mediação intencionais realizados pelo pesquisador, os quais foram desencadeados pelas necessidades das futuras professoras ao organizar a atividade de ensino. Apresentou ainda, os episódios nos quais as professoras avaliam o movimento de formação e o processo de mediação. Concluiu que, embora os sentidos apreendidos e em mudança expressem sentidos únicos e pessoais, eles nos permitem traçar diretrizes para futuros projetos de formação contínua que possam contar com a presença de um mediador pedagógico que subsidie e organize a reflexão sobre a organização da atividade de ensino no contexto escolar. / The present research aimed to investigate the personal understanding movement direction in the future teacher in front of a need to organize the educational activity in his starting line-up. It was sensitive this collective discussion and mediation of the researcher to clarify new guides for teacher training. The Cultural-historical theory was chosen to be used as a theoretical reference to it, being guided as a mains source by Leontievs Activity theory (1904-1979), and took as a main orientation that it is in activity that people have the conditions for a personal change of direction. The research has unveiled the meanings assigned by future teachers in relation to teaching activity, as well as the movement of these senses change during times of mediation during the training process. The historical materialism dialectic was taken as a method, and the survey data were collected through audio recordings, hand writing notes and the internship report that organized from episodes, were analyzed by two units of critical analysis are: reasons of generating needs and causes of study and its components, \"the task of the study; the actions and the actions of control and evaluation\". The episodes were analyzed, leaded the times when the interventions took place. The first analysis moment of portrayed the episodes that mediation occurred less frequently because the researcher itself get known of the consciousness of the role of mediation in the activity. The second stage shows the moments of intentional mediation conducted by the researcher, which were triggered by the needs of future teachers to organize the educational activity. Also its shown the teachers evaluation of the movement of formation and the mediation process. Concluded that, although the seized and changing directions express unique and personal senses, they allow us to map out guidelines for future training projects that may count with the presence of a mediator that subsidize and orchestrate the pedagogical reflection on the organization of educational activity in the school context.

Foram avaliados 487 estudantes do primeiro ano de seis escolas médicas da Grande São Paulo no ano de 2003 por intermédio de dois questionários: um de personalidade (16PF) e outro referente à experiência e convivência familiar e suas implicações no âmbito vocacional. Foram agrupadas em Públicas (FMUSP e UNIFESP) com 143 alunos e 101 alunas; e Particulares (FMSCSP, UNISA, FMABC e FMJundiaí) com 110 alunos e 133 alunas;e estudadas as possíveis semelhanças e diferenças do perfil destes alunos. Ocorreu predomínio de homens nas Públicas e mulheres nas Particulares (p=0,003). A idade predominou entre 18 e 21 anos, sendo que os mais jovens entravam mais nas Públicas (p=0,001)., com menor número de tentativas (p=0.003), que oscilaram entre duas ou três para a maioria dos estudantes. Foram elaborados três escores para avaliação do histórico do estudante nos aspectos: profissionais prévios; vivências ambientais em saúde e vivência com o sofrimento. Verificou-se que são alunos que buscam conhecimento prévio com a profissão, sendo que as alunas demonstraram maior disponibilidade para o trabalho voluntário (p=0,001). Consideram que tanto a vivência em ambientes de estabelecimentos vinculados a saúde, como experiências com o sofrimento favoreçam a escolha profissional, ainda que acusem pouco contato com a dor. São estudantes que valorizam muito seus laços familiares sem diferenças para gênero ou faculdades. Mais de 50% deles tem parentes médicos próximos, onde a figura paterna tem especial influência., e sentem-se relacionados a estímulos e desmotivações para a sua escolha profissional, onde as alunas percebem maior desmotivação (p=0,029) e falta de importância por parte dos pais. (p= 0,004). São jovens que decidem precocemente pela profissão, sendo 33% \"desde que se conhecem por gente\".; e pouco questionam a sua decisão. No seu cotidiano os alunos em relação as alunas preferem os esportes (p= 0,002)e as alunas o teatro (p=0,015), a religião (p=0,035) e as artes pláticas (p=0,035) Na caracterologia destacam-se como alunos preferencialmente ativos e emotivos, sendo que nesta última as alunas com muito mais intensidade (p<0,001).No teste 16PF apresentaram estenos dentro da faixa na população normal, exceto na Inteligência, que superou os nove pontos. A diferença no grupo melhor assinalada diz respeito ao gênero (independente da faculdade) em destaque pela maior Brandura para o sexo feminino segundo o 16PF. Os resultados revelaram que o fator Inteligência tem sido avaliado como principal diferencial nos candidatos submetidos ao vestibular, sendo maior para as Públicas do que para as Particulares, o que reflete o critério técnico classificatório atual. Conclui que a população de estudantes quanto a sua procedência no ambiente familiar e comportamentos são bastante semelhantes, não se podendo fazer deste um critério de melhor juízo classificatório.Sugere que novos fatores como experiência de vida pessoal, e a participação voluntária em estágios de locais referentes à área da saúde possa vir a ser utilizada associada a uma maior valorização das ciências humanas para melhor avaliação da classificação do candidato enquanto futuro profissional / 487 freshman students from six Medical Schools in the Greater São Paulo area were evaluated during the 2003 school year by means of two questionnaires: a personality one (16PF) and another referring to experience and family life and their implications on the vocational scope. The colleges were grouped in Public (FMUSP and UNIFESP) with 143 men and 101 women; and Private (FMSCSP, UNISA, FMABC e FMJundiaí) with 110 men and 133 women; and the possible similarities and differences of the students\' profiles were studied. There are more men in the public colleges and more women in the private colleges (p= 0,003). Age varied and the majority ranged between 18 and 21. There was a preponderance of younger students in the public colleges (p=0,001), with smaller number of attempts (p=0,003), which varied between, two or three for the majority. Three fundamental contexts were evaluated: (a) the contact the students had had with the profession before college,(b) the experience the students had had in environments involved helth care,(c) experience involve suffering. The students have had contact with the professional contact itens , and female students participated expressively more in philanthropic activities than the male (p<0,001).The students believe that experiences in environments involved helth care , and experiences involve suffering can influence on career decision, although it was observed that most students had few points with pain. Most students think that the family is very important for their personal growth, without difference for colleges or gender. Concerning the existence of physicians in the family, more than 50% had physicians, and the father had a special influence. The students received incentive and discouragement for the chosen profession, and the women were more discouragement (p=0,029) and the importance given by the parents is smaller (p=0,004).They decided to enter Medical School early , which 33% \"ever since he can remember\"; and the students question their decision less frequently than not. Themes linked to family daily life , the men preferred sports (p= 0,002) , and the women preferred drama (p=0,015), religious (p=0,035) and fine arts (p=0,035). In the Characteriology the students were considered the prominence of Activity and Emotionality, and there is a highly difference in Emotionality aspect, very strong in women (p<0,001).In the 16PF the results collect in the group indicate that they are within the stens of the population in general.The most highlighted difference concerns gender (regardless of the college) with emphasis on higher Sensitivity levels for women according to the 16PF. Results revealed that the Intelligence factor has been analyzed as the main differential in applicants who take the entrance exam (vestibular) for it is higher in the public colleges. That confirms the current technical classification criterion. Results also show that the populations of students are highly similar concerning their origin in the family environment and behaviors, thus making this criterion not applicable for a better classification judgment. They suggest that new factors like personal life experience and volunteer participation in internships where health care activities take place may come to be used together with a better appreciation of the humanities to best evaluate the applicant\'s classification as a future professional