Esta tese, inserida nos campos da Psicologia e da Educação, tem como objetivo analisar a supervisão no contexto da formação continuada do educador social, verificando, a partir da perspectiva do próprio educador, se ela é fundamental para a sua formação crítica e reflexiva, assegurando-lhe a construção da sua autonomia para o trabalho socioeducativo. Para tanto, dois planos de estudos são percorridos: o teórico e o prático. No campo teórico, estuda-se autores que discutem a supervisão na educação formal, ou seja, a escolar, bem como no contexto do trabalho socioeducativo. A partir disso, apresentamos algumas características de um processo de supervisão que servem de referência para o desenvolvimento do segundo plano, o prático, o qual corresponde à pesquisa de campo, com a participação de seis educadores sociais, de nível universitário, atuantes na cidade de São Paulo e arredores, que já vivenciaram e/ou estão vivenciando um processo de supervisão voltado para a prática cotidiana. Por meio da análise do material disponibilizado pelos sujeitos, composto do relato de duas experiências de atendimentos realizados por eles, sendo um submetido à supervisão e outro não, e uma entrevista presencial, é verificado o sentido que esses educadores atribuem à supervisão para a sua formação. A análise desse material revela o que eles consideram fundamental: ter um espaço de supervisão que lhes permita e facilite a exposição das ações que realizam, bem como dos sentimentos que afloram durante o desenvolvimento dessas ações. Reivindicam, de certa forma, a necessidade de serem acolhidos (ou se sentirem acolhidos) em suas mais diversas manifestações, tanto de ordem teórica quanto emocional, o que remete à supervisão como um espaço de mediação voltado para a formação teórico-metodológica sem desconsiderar a humana, assegurando a construção de um sujeito crítico e reflexivo. Assim, nessa proposta de supervisão, destaca-se a importância de um supervisor mais experiente, estudioso, pesquisador e fomentador de pesquisas em relação à complexidade social e à prática socioeducativa. Nesse sentido, sua competência deve assegurar às suas intervenções o investimento nas potencialidades dos educadores sociais, contrapondo-se às carências instauradas no exercício da prática socioeducativa que, invariavelmente, têm levado à reificação dos que dela compartilham. / This thesis, inserted in the fields of Psychology and Education, has as objective to analyse the supervision in the context of the continued formation of the social educator, verifying, from the perspective of the proper educator, if it is basic for its critical and reflexive formation, assuring the construction of their autonomy for the socioeducativo work. For this, two planes of studies are realized: theoretical and practical. In the theoretical field, study authors who discuss supervision in formal education and in the context of socioeducative work. From this, we present some characteristics of a supervision process that serve of reference for the development of the second plain, the practical, which correspond to research field, with the participation of six social educators, college level, working in the city of São Paulo and surroundings, who have experienced or are experiencing a process of supervision to developed practice. Through the analysis of the material from the subjects, compound the report of two experiences, being one subjected to supervision and not another, and an interview, is found that the meaning attributed to these educators for their training supervision. This analysis shows that they consider essential: to have a space of supervision that allows and facilitate them to exposure the performed actions, as well as the feelings that arise during the development of these actions. They vindicate the need to be received (or feel welcomed) in its various manifestations, both from a theoretical and emotional, which refer to supervision as space of mediation for the theoretical and methodological training of the social educators, without disregarding their human formation, ensuring the construction of a critical and reflective subject. Thus, this proposal of supervision shows the importance of an experienced supervisor, scholar, researcher and developer of research in relation to social complexity and socioeducative practice. His competence should ensure in his interventions the investment in the potential of the educators, as opposed to the lacks established at exercise of socioeducative work that invariably have led to the reification whose share this kind of practice.

A tese tem por objetivo desenvolver adequada interpretação da ação de recuperação judicial de empresas pelo procedimento ordinário, a fim de validá-la como método de trabalho apto para a superação da crise da empresa (ou até mesmo sua eficiente liquidação), de modo que a tutela jurisdicional ao final concedida não se mostre utópica. A metodologia proposta pelo presente estudo parte da inovadora premissa de abordagem do processo de recuperação judicial à luz dos princípios constitucionais do direito processual civil, especialmente o devido processo legal e a isonomia. O uso que se atribui a eles na presente tese é muito mais aglutinador e convergente do que boa parcela da doutrina costuma adotar. Diante da natural dificuldade encontrada na composição dos multifacetados conflitos apresentados pelos diversos sujeitos processuais da recuperação judicial, demonstrou-se a necessidade de revisitação do princípio do contraditório (diálogo) e a ampla aplicação do princípio da fungibilidade das formas. Por meio desses instrumentos, fomenta-se a instituição de um produtivo fluxo de informações entre os sujeitos do processo, dentro e fora do procedimento, impedindo a consubstanciação da pernóstica situação de assimetria de informações, e impondo que todos os sujeitos do processo sejam colocados em contato com o projeto de plano de recuperação logo após a distribuição do pedido. Tudo isso por meio da instituição de sessões de mediação e medidas de governança corporativa, a fim de que a determinação da viabilidade de empresa seja obtida a partir de critérios objetivos de formação de preço no mercado, ao mesmo tempo em que confira aceitáveis opções de saída das negociações para o atingimento da desejada comunhão de interesses. Dotar o processo de recuperação judicial com os instrumentos da mediação e governança corporativa faz com que sejam consagrados os princípios do devido processo legal e isonomia, em consonância com o perfil desejado de uma atividade jurisdicional ativa, com vistas à implementação do princípio da função social da empresa em prazo razoável. A partir dessa revisitação conceitual e funcional, o juiz da recuperação judicial encontrará meios suficientes para justificar o método de análise do princípio da isonomia segundo o qual o tratamento igual se impõe, desde que não incidam razões suficientes para o tratamento desigual. Nessa oportunidade, o ônus argumentativo recairá sempre sobre a hipótese excepcional de tratamento desigual (na realidade efetivamente isonômico), cabendo ao magistrado sopesar os valores em confronto (proporcionalidade). Todo esse conteúdo interpretativo do princípio da isonomia se mostra muito marcante no processo de recuperação judicial, na medida em que os benefícios sociais que a superação da crise da empresa podem propiciar autorizam a excepcionalidade da implementação de algumas medidas (ações afirmativas), tais como a eventual sujeição dos créditos garantidos por cessão fiduciária à recuperação judicial ou a instituição de privilegiada categoria denominada credor colaborativo, desde que ao final do processo haja mais ganhadores do que perdedores. Por fim, cabe à doutrina nacional, com o apoio nesse trabalho, fomentar a introdução no sistema recuperacional brasileiro de instrumentos que garantam a eficiência do processo, ao mesmo tempo em que diminua a sensação de insegurança jurídica ao se deparar com decisões que pontualmente reintroduzem o magistrado como figura central da controvérsia. Para tanto, defende-se a aplicação equilibrada de auspiciosos princípios do direito comparado no processo de recuperação judicial brasileiro (best-interest-ofcreditors, unfair discrimination e fair and equitable). Tudo isso de modo a propiciar aos sujeitos do processo, especialmente o juiz, o controle e a excepcional intervenção jurisdicional, para que a obtenção da desejada comunhão de interesses não se atente apenas ao atendimento dos quóruns legais, tal qual parece ter sido a inadequada opção do legislador brasileiro. / La tesi si propone di sviluppare la adeguata interpretazione della procedura di riorganizzazzione per il rito ordinario, al fine di convalidarla come metodo di lavoro capace di superare la crisi dellazienda (o anche la sua efficace liquidazione), affinché la tutela giurisdizionale al termine concessa non diventa utopistica. La metodologia proposta da questo stùdio presuppone unapproccio della procedura di riorganizzazzione alla luce dei principi costituzionali del diritto processuale civile, specialmente il giusto processo e luguaglianza. Limpiego che é à loro attribuito in questa tesi è molto più agglutinante e convergente di quanto gli viene di solito assegnato da buona parte della dottrina. Di fronte alla naturale difficoltà trovata nella composizione degli sfaccettati conflitti presentati da divesi soggetti processuali di una procedura di riorganizzazzione, è stato dimostrata la necessità di rivedere il principio del contraddittorio (dialogo) e lapplicazione in largo del principio della fungibilità delle forme. Attraverso questi istrumenti è promossa listituzione di un flusso produttivo dinformazione tra i soggetti del processo dentro e fuori del procedimento, impedendo la consustanziazione della petulante situazione di asimmetria delle informazione e imponendo a tutti i soggetti del processo di essere messi in contatto con il progetto di piano di ricupero subito dopo la presentazione della domanda giudiziale. Tutto questo attraverso limplementazione di sessione di mediazione e misure di governo dimpresa, affinché la determinazione de la sostenibilità dellazienda sia ottenuta da criteri oggettivi per la fissazione del prezzo nel mercato mentre fornisce accettabili opzioni di uscita delle trattative per ottenere la desiderata comunità di interessi. Fornire alla procedura di riorganizzazzione gli strumenti della mediazione e del governo dimpresa rende consacrati i principi dello giusto processo e delluguaglianza, in linea con il profilo desiderato di unattività giurisdizionale attiva al fine di implementare il principio della funzione sociale dellimpresa entro un termine ragionevole. Da questa rivisitazione concettuale e funzionale, il giudice della procedura di riorganizzazzione troverà mezzi sufficienti per giustificare il metodo di analisi del principio delluguaglianza secondo il quale la parità di trattamento è richiesta, a condizione che non sussistano motivi sufficienti per la disparità di trattamento. In questa occasione lonere argomentativo ricade sulle ipotesi eccezionali di disparità di trattamento (infatti efficacemente uguale), spettando al giudice pesare i valori in conflitto (proporzionalità). Tutto questo contenuto interpretativo del principio delluguaglianza è mostrato molto marcato nella procedura di riorganizzazzione nella misura in quanto i benefici sociali che il superamento della crisi possono propiziare autorizzano lunicità dellimplementazione di alcune misure (discriminazione positiva), come ad esempio lassoggettamento di crediti garantiti da cessione fiduciaria alla procedura di riorganizzazzione o listituzione di categoria privilegiata chiamata creditori collaborativi, in modo che alla fine della procedura abbia più vincitore che vinti. Infine, spetta alla dottrina, sostenuta in questa tesi, promuovere lintroduzione nel sistema di riorganizzazzione brasiliano di strumenti che garantiscano lefficienza del processo, mentre diminuiscano il senso di incertezza giuridica quando si confronta con decisioni che eccezionalmente reintroducono il giudice come figura centrale del processo. A tal fine, difendiamo lapplicazione equilibrata di principi propizi del diritto comparato nella procedura di riorganizzazzione brasiliana (best-interest-of-creditors, unfair discrimination e fair-and-equitable). Tutto questo per fornire ai soggetti del processo, in particolare al giudice, il controllo e leccezionale intervento giudiziario, affinché il raggiungimento della desiderata comunità di interessi non sia destinato solo al rispetto dei quorum legali, come sembra essere stata lopzione del legislatore brasiliano.

O trabalho tem como propósito refletir sobre ficção e realidade na TV brasileira. Parte do princípio de que os programas do veículo, tradicionalmente definidos e classificados pelos formatos e gêneros, não podem ser diferenciados por critérios de irrealidade e realidade, pois ambos possuem uma base fictícia, ou seja, são fabricações, realidades discursivas. Postula, assim, uma abertura de fronteiras entre os formatos televisivos. O telejornalismo, que se constrói com base em indícios seguros e inequívocos, passa a exigir outras ferramentas de análise. Para tornar viáveis essas articulações, a tese busca subsídios teóricometodológicos nas ciências da linguagem. A filiação teórica a esse campo é motivada pelo fato de que os problemas visados no terreno do estudo das mídias são, por definição, questões de linguagem (concebida não como instrumento de comunicação, mas como instituinte do humano). Desse modo, resulta difícil subtrair do debate tópicos como sujeito, discurso, narrativa temas que foram explorados com acuidade por disciplinas que compõem a ciência dos significantes. A inscrição nesse campo de estudo exige, invariavelmente, que se interpele as teorias da comunicação quanto à sua renúncia em participar das discussões fundantes, delineadas a partir de Saussure, que pensaram o discurso matéria-prima da comunicação. Desse lugar de fala, a tese vem colocar em cena a primazia do Olhar, e não dos gêneros, no processo de mediação televisiva. Ambos, olhar e mediação, estão em sintonia estreita. Os programas Mais Você, Fantástico, Big Brother Brasil, Linha Direta, Jornal Hoje e Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão compõem o corpus de análise da tese. / This piece of work intends to ponder about fiction and reality on Brazilian TV. It is ground on the principle that the TV´S programs, traditionally defined and classified by formats and genders, can not be distinguished trough standards of reality and unreality, for both possess a fictitious base, in other words, they are manufactures, discursive realities. We postulate, therefore, an opening of borders among televised programs. Journalistic activities performed on TV that build themselves based on secure and unequivocal evidences are requiring other tools to help investigation. To make feasible these proceedings, this thesis looks for theoretical and methodological subsidies in the sciences of language. The theoretical enrolment to this field is due to the fact that questions related to the study of media are, by definition, questions of language (conceive not as instrument of communication, but as human establisher).Thus, it ends difficult to withdraw from the contest topics such as subject, discourse, narrative, themes that have been explored with acuity by disciplines which compose the sciences of meaning. Inscription in this field of researches demands, invariably, to summon the theories of communication when they escape the founding discussions, outlined since Saussure, that have thought about discourse raw material of communication. From this outlook, the thesis brings to the stage the primacy of the Eye, not of genders, in TV´S process of mediation. Both, Eye and mediation, are in close syntony. The programs Mais Você, Fantástico, Big Brother Brasil, Linha Direta, Jornal Hoje e Jornal Nacional, from the Globo de Televisão System, compose the set of documents of our investigation.

Esta tese tem por objetivo contribuir para a definição e desenvolvimento do conceito de \"negociação cultural\", compreendido como categoria teórico-metodológica orientadora de processos de mediação voltados à apropriação da cultura escrita. Foram estudados três dispositivos culturais cujas ações estão relacionadas à mediação da escrita em contextos diversos: o Centro Educacional e Cultural Kaffehuset Friele, localizado na zona rural de Minas Gerais; a Estação do Conhecimento Einstein-Paraisópolis, em Paraisópolis, segunda maior favela da cidade de São Paulo, e a Biblioteca Pública Louise Michel, localizada em um bairro da periferia de Paris/França, com forte concentração de imigrantes. Foi utilizada metodologia colaborativa, processo de construção científica baseado na interlocução entre saberes e fazeres científicos e \"da ação\", adotando-se, porém, perspectiva que não reduz ou sobrepõe uns aos outros. Os resultados mostram que, reconhecendo e incorporando a seus conceitos e processos os conflitos provocados pelas divergências e/ou assimetrias existentes entre os diferentes sujeitos, grupos, segmentos, categorias, matrizes socioculturais (leitores/não-leitores, tradição oral/cultura escrita), os dispositivos estudados, diferentemente de outros do mesmo teor, mais que instâncias de controle e/ou de difusão, são instâncias de negociação cultural, envolvendo sujeitos, textos e contextos em processos ativos, complexos e afirmativos de apropriação de informação e cultura, incluída aí - mas não exclusivamente - a cultura escrita. O conceito de negociação cultural aponta, portanto, para perspectivas novas, tanto em relação à apropriação da cultura escrita, como da cultura em geral. Dá mostras, ao mesmo tempo, de poder contribuir para a redefinição indispensável de práticas e conceitos de mediação cultural e seus paradigmas. / This thesis aims to contribute to the definition and development of the concept \"cultural negotiation\", understood as a theoretical-methodological category guiding the mediation processes used to suit the written culture. Three cultural devices were studied and their actions are related to the writing mediation in three different contexts: Kaffehuset Friele Educational and Cultural Center, located in Minas Gerais rural area; Einstein Knowledge Station, in Paraisópolis, the second largest slum located in Sao Paulo City, and Louise MIchel Public Library, located in greater Paris/France, which has a large amount of immigrants. Collaborative methodology has been used, in other words, a scientific construction process based on the dialogue between scientific knowledge and \"action\", adopting, however, a perspective that does not reduce or overlap one another. The results indicate that by acknowledging and incorporating their concepts and processes, the conflicts caused by divergences and/or asymmetries between the different individuals, groups, segments, categories, sociocultural matrix (readers/non-readers, oral tradition/written culture), the studied devices, unlike others of the same content are, rather than instances of control and/or dissemination, they are instances of cultural negotiation involving subjects, texts and contexts in active, assertive and complex processes of information and cultural appropriation, including - but not exclusively - written culture. The concept of cultural negotiation, therefore, points out to new perspectives concerning written culture, as well as cultural appropriation as a whole. Simultaneously, it indicates to be able to contribute to redefine essential practices and concepts of cultural mediation and its paradigms.

O presente trabalho apresenta uma discussão a respeito da pertinência da institucionalização da mediação, do ponto de vista de uma política pública que visa a promoção de uma mentalidade voltada para a \"cultura da paz\". Neste eixo, cuida de pontuar o que é paz e cultura de paz, bem como propõe uma desconstrução de paz na filosofia e nas expressões simbólicas do termo, nas diversas tradições. Também analisa algumas falas referentes à mediação e a hábitos de litigiosidade brasileira, para relativizar a construção teórica de que, necessariamente, a mediação é o meio alternativo de conflito que expressa uma cultura de paz e uma postura emancipatória de uma sociedade. A crise de Justiça é frequentemente apontada pela doutrina como ponto de partida para uma política pública de implantação de alternativas para o processo e para a sentença. Por isso, para as discussões propostas, analisa-se também alguns dados estatísticos referentes à crise de administração de Justiça, para compreender suas características, tais como quais setores ou instâncias são mais demandados no Poder Judiciário, quais setores apresentam maior estoque de processos, qual o tamanho da máquina Judiciária para enfrentar este estoque, quais assuntos mais demandados e quais a população tem maior predisposição a demandar. Estes dados são úteis e relevantes, na medida em que, se o trabalho argumenta que o formato do sistema de soluções de conflitos se relaciona com o arcabouço político e cultural, então estes dados permitem uma leitura da máquina judiciária a partir do cenário brasileiro. / This paper presents a discussion about the relevance of the institutionalization of mediation, from the perspective of public policy aimed at the promotion of a mindset focused on \"culture of peace\". From this point of view, it aims to settle what is peace and a culture of peace, as well as proposes a deconstruction of peace in philosophy and in the symbolic expressions of the word, as translated in other cultural traditions. It also analyzes a few speeches related to mediation and Brazilian litigation habits, to relativize the theoretical construction in which mediation necessarily means a method related to a culture of peace and expresses an emancipatory stance of a society. Scholars often point out the crisis of Justice as a starting point for a public policy of deploying alternatives to the process and for the sentence. So, for the present discussion, this paper will analyze some statistical data relating to the administration of Justice, in order to understand its features, such as, which sectors or instances in Judiciary are more demanded, which sectors feature largest inventory of processes, how the judiciary system is approaching this number of processes, what are the subjects that society demands more, and where the population has a greater predisposition to demand. These data are useful and relevant because if the work argues that the engineering of the system relates to the political and cultural framework, so these data enable a reading of the judicial machine from the Brazilian scenario.

Orientador: Sebastião de Souza Lemes / Banca: Célia Maria David / Banca: Paulo Eduardo Vasconcelos de Paula Lopes / Resumo: O ensino a distância, considerado atualmente modalidade de ensino regular, ampliou significativamente a sua presença nos últimos anos. Existem hoje inúmeros cursos e programas nessa modalidade, que visam, entre outros objetivos, democratizar a educação, bem como possibilitá-la em locais geograficamente distantes ou de difícil acesso de Instituições de Ensino, por meio das tecnologias digitais da informação e interação. Essa modalidade de ensino pode ser caracterizada pelo uso das Tecnologias Digitais da Informação e Interação e tem, como profissional essencial, o tutor. O presente estudo tem por objetivo principal caracterizar, analisar e compreender a atividade de tutoria em programas de políticas públicas de ensino a distância mediados pela Internet. Surgiu da experiência prática da pesquisadora em dois programas de ensino a distância, nos quais a função do tutor era descrita de maneira imprecisa e, em certos casos, contraditória. O estudo parte de uma revisão da literatura sobre ensino a distância e tecnologias digitais de informação e interação, mediação educativa e o profissional que atua no ensino a distância, o tutor. A partir dos conceitos obtidos durante o levantamento teórico, construiu-se um questionário com o intuito de levantar a identidade e o perfil de tutoria, as condições e as percepções do tutor que atua nos programas das políticas públicas Universidade Aberta do Brasil e Escola Técnica Aberta do Brasil. Esse instrumento foi enviado pela Internet aos tutores presenciais e virtuais de Universidades e Institutos Federais em diferentes regiões do país. Depois da coleta, tabulação e discussão quantitativa, foram realizadas análises dos conteúdos, com vistas à construção de um perfil manifesto pelo tutor e, a partir disso, uma análise comparativa e crítica com perfil prescrito pelos referenciais teóricos. Os dados mostraram que há incoerências quanto ao perfil prescrito e o ... / Abstract: Distance learning is currently considered regular education and has significantly expanded in recent years. There are many such courses and programs aimed, among other objectives, at democratize education, as well as enabling it in locations which are geographically distant from Education Institutions or difficult to access, via digital technologies of information and communication. This type of education can be characterized, among other ways, by the use of Information Digital Technologies and Communication and focuses on the tutor. Thus, this study has as main objective to characterize, analyze and understand the tutoring activity in public policy programs of distance learning, using the Internet. This study arose from the practical experience of the researcher in two distance educational programs, in which the function of the mentor was described in an inaccurate and, in some cases, contradictory way. In this context, the study starts from a review of the literature on distance learning and information digital technologies and interaction, educational mediation and the professional who works in distance learning, the tutor. From the concepts obtained during the theoretical survey, a questionnaire was built in order to raise the identity and tutoring profile, the conditions and perceptions of the tutors who operate in the Universidade Aberta do Brasil (Open University of Brazil) and Escola Técnica Aberta do Brasil (Open Tech School of Brazil) public policies programs. The questionnaire was sent online to the on campus and online tutors from Universities and Federal Institutes in different regions of the country. After collection, tabulation and quantitative discussion, the contents were analyzed to build a profile manifest of the tutor and, from this, a comparative analysis and critical profile prescribed by theoretical frameworks. The data showed that there are inconsistencies regarding the prescribed profile and the profile of the ... / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caue Costa Hueso.pdf: 854359 bytes, checksum: 5b96ca7e6d6e6722a27b1f266863bec8 (MD5) Previous issue date: 2015-11-25 / The topic of this paper is the applicability, function and execution of restoring justice, as an alternative to imprisonment. Often, the minimum penal law is not considered regarding strongly sanctioned penal law, supported by society, which does not see any more solutions to the growing criminality, and thus accepts any quick and strong response, even if in practice it brings just an illusion of safety. Indeed, the maximum penal law does not show reduction of criminality, and the application of the rule is getting more and more trivial, with discredit in its function of general prevention, concerning so many criminal kinds, high penalties, and so much impunity. In many situations, a mere apology brings more benefits to the ones involved, and avoids that the whole judicial apparatus is moved. The restoring justice will be analyzed as an alternative to the sanctions imposed, bringing a smaller recidivism when applied, and consequently, a more adequate and proved resocialization / O presente trabalho tem como temática a aplicabilidade, função e execução da justiça restaurativa, como alternativa às penas privativas de liberdade. O direito penal mínimo muitas vezes é esquecido frente a direito penal fortemente sancionador, sustentado pela sociedade que não vislumbra mais soluções para a criminalidade crescente e, assim, aceita qualquer resposta rápida e forte, mesmo que traga, na prática, apenas uma ilusão de segurança. Com efeito, o direito penal máximo, não mostra redução na criminalidade e a aplicação da norma se mostra cada vez mais banalizada, com descrédito em sua função de prevenção geral, frente a tantos tipos penais, penas altíssimas e tanta impunidade. Em muitas situações, um mero pedido de desculpas confere mais benefícios aos envolvidos e evita com que se mova todo o aparato judiciário. Será analisada a justiça restaurativa, como alternativa às sanções impostas, trazendo números menores de novos crimes, cometidos pelo mesmo indivíduo, quando aplicada e, consequentemente, uma ressocialização mais adequada e comprovada

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laura B Hinz.pdf: 636019 bytes, checksum: 27181af552088e6600e4864c630af26a (MD5) Previous issue date: 2007-05-09 / This text analyses the mechanisms of solution of interpersonal conflicts with special attention for conciliation and mediation practiced by the judges in a labor execution process. This activity, realized mainly in audiences dated for this finality, shows that the pacificator effect is bigger than the solution given by a sentence. It s also an important opportunity for the agilization the course of the judicial process. According to this, the introduction of legal mechanisms to turn this propose mandatory and to introduce specifically disciplines in law school must turn better the professional actuation and will contribute for the better image of Judiciary / Discutem-se neste trabalho as formas de solução de conflitos intersubjetivos com especial atenção à conciliação e a mediação realizada por magistrados em sede de execução trabalhista. Mostra-se que tal atividade, desenvolvida principalmente em audiências agendadas para esta finalidade, têm efeito pacificador mais abrangente que o verificado pela solução jurisdicional pura e simples. Demonstra-se, também, que, ainda que as partes não se conciliem, a prática da audiência em execução se revela um importante meio de agilização do trâmite processual. É com essas premissas que se considera viável a introdução de mecanismos legais para tornar obrigatória a oportunidade da mencionada audiência, além da inclusão, também obrigatória, de disciplinas específicas no curso de graduação em Direito, visando a uma maior efetividade da atuação profissional e do Poder Judiciário como um todo

Submitted by Odilio Hilario Moreira Júnior (odilio@espm.br) on 2016-11-28T19:24:06Z No. of bitstreams: 1 Renato Avanzi.pdf: 674338 bytes, checksum: 297601da12c4b2bb254f68e4a5ba8fb0 (MD5) / Approved for entry into archive by Odilio Hilario Moreira Júnior (odilio@espm.br) on 2016-11-28T19:24:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Renato Avanzi.pdf: 674338 bytes, checksum: 297601da12c4b2bb254f68e4a5ba8fb0 (MD5) / Approved for entry into archive by Debora Cristina Bonfim Aquarone (deborabonfim@espm.br) on 2016-11-28T19:27:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Renato Avanzi.pdf: 674338 bytes, checksum: 297601da12c4b2bb254f68e4a5ba8fb0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-28T19:33:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Avanzi.pdf: 674338 bytes, checksum: 297601da12c4b2bb254f68e4a5ba8fb0 (MD5) Previous issue date: 2008-04-14 / This research analyzes the communicational impacts and symbolic effects of Agitação Magazine (Revista Agitação), the most important house organ of the largest nongovernmental organization of the third sector in Brazil: CIEE (Integration Center between Companies and Universities). The main research questions are: a) what are the impacts of Agitação in the building of visibility, credibility maintenance and institutional mark consolidation aimed by CIEE; b) what are the relations observed between the imagetic signs on the magazine covers and the values proposed by CIEE; c) what social imaginaries are being built and /or reiterated when we analyze this imagetic discourse; d) how the main segments of the readers – executives, educators, representatives of the public power, and students – apprehend and interpret the communicative intention of the Magazine, considering the different aspects of its mediational function; and e) what is the visibility effectively obtained by CIEE through this practice of cultural consumption. To answer to these questions, some analytical resources are adopted: in a first moment (chapter 3), the context data and a general view to locate CIEE in the social-cultural macro scenarios are presented, using them to punctuate the main steps for the consolidation of the organizational communication policy. In a second moment (chapter 4), one of the main communication vehicles between the organization and its target publics is investigated, prioritizing the way imagetic elements and the social-imaginary – about work, success, empregability, among others – are articulated on the covers of Agitação Magazine – reiterated by CIEE’s discoursive practices. In a third moment (chapter 5), the impacts of the magazine on students (one of the target publics) will be analyzed through their narratives. Still on chapter 5, a comparative analysis articulates the results obtained in each step: CIEE’s discoursive practices, Agitação’s imagetic analysis and the reader’s narratives. In order to finish this research (chapter 6), the final considerations bring a summary of all the conclusions obtained in each of the previous chapters. This way, the research uses multi methodological tools: documental research, bibliographical investigation, imagetic analysis and focus groups for a qualitative study. Besides, it considers the adoption of a clear communication strategy as a fundamental mark in the consolidation of the major institutional visibility. / Este estudo analisa impactos comunicacionais e efeitos simbólicos da Revista Agitação, principal veículo corporativo do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, maior organização não governamental do terceiro setor em atuação no Brasil. Os principais problemas de pesquisa são: a) quais os impactos da Agitação na construção da visibilidade, manutenção da credibilidade e consolidação da marca institucional almejada pelo CIEE; b) quais as relações observadas entre os signos imagéticos presentes nas capas da revista e os valores capitaneados pelo CIEE; c) que imaginários sociais estão sendo construídos e/ou reiterados ao se analisar este discurso no campo imagético; d) como os principais segmentos do público leitor – executivos, educadores, representantes do poder público e estudantes – percebem e interpretam a intenção comunicativa da Revista, considerando-se os diferentes aspectos de sua função de mediação; e e) qual a visibilidade efetivamente obtida pelo CIEE por meio desta prática de consumo cultural. Para responder a estas perguntas, alguns recursos analíticos foram adotados: em um primeiro momento [seção 3], apresentam-se dados de contexto e informações panorâmicas capazes de localizar o CIEE em macro-cenários sócio-culturais, utilizando-os na pontuação das principais etapas de consolidação da política de comunicação organizacional. Em uma segunda etapa [seção 4], investiga-se aquele que é um dos principais veículos de comunicação entre a organização e seus públicos-alvos, priorizando o modo como se articulam nas capas da Revista Agitação elementos imagéticos e remissões a imaginários sociais – sobre trabalho, sucesso, empregabilidade, entre outros – reiterados em práticas discursivas do CIEE. Em uma terceira etapa [seção 5], são analisados os impactos da mesma revista percebidos desde as narrativas de estudantes representantes de um dos segmentos importantes de público-alvo. Ainda na seção 5, uma análise comparativa articula os resultados obtidos em cada etapa: as práticas discursivas do CIEE, a análise do campo imagético da Agitação e as narrativas de leitores. Encerrando este trabalho de pesquisa [seção 6], as considerações finais trazem um resumo de todas as conclusões obtidas em cada uma das seções anteriores. A pesquisa vale-se, assim, de ferramentas multimetodológicas: pesquisa documental, investigação bibliográfica, análise do campo imagético e grupos focais (focus groups) para estudo qualitativo. Considera, além disso, como marco fundamental na consolidação da maior visibilidade institucional, a adoção de uma clara estratégia de comunicação.

O presente trabalho relaciona-se a utilização dos meios alternativos de solução de conflitos como mecanismos adequados para implantação no âmbito das serventias extrajudiciais. Em razão de um imperativo constitucional, pesa ao Judiciário o dever de apreciar qualquer ameaça ou lesão a direito, garantindo ao jurisdicionado não apenas a possibilidade de demandar judicialmente, mas também assegurando meios efetivos de acesso à justiça. Essa temática é discutida à luz das ondas de acesso à justiça, de Cappelletti e Garth, associando cada uma delas à função desempenhada por outras instituições judiciárias. Desse modo, a Constituição Federal de 1988, popularmente conhecida como Constituição Cidadã, inaugurou um cenário de novos direitos e o aprimoramento de mecanismos de acesso à justiça, desencadeando colateralmente uma cultura de judicialização. Atualmente, mais de 70 milhões de processos tramitam no Judiciário brasileiro, e segundo projeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) este número tende a aumentar progressivamente, ocasionando um acervo processual congestionado. Como solução para reverter esse quadro, o CNJ elaborou a Resolução n.º 125 de 2010, que normatizou a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, fomentando a cultura de autocomposição de conflitos através da conciliação e mediação, inclusive implementando os CEJUSCs nas comarcas. Contudo, a implantação de tais unidades não se mostra suficiente para oportunizar de modo amplo os meios alternativos de solução de conflitos, uma vez que estão presentes apenas em 15 das 42 comarcas do Estado do Tocantins. Diante dessa problemática, desenvolve-se o estudo sobre a utilização das serventias extrajudiciais como ambiente para realização de procedimentos de conciliação e mediação, uma vez que possuem atributos suficientes para o desempenho de tais práticas, têm suas atividades fiscalizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça, e estão localizadas na maioria dos municípios do estado do Tocantins. / This paper is linked to the use of alternative means of conflict resolution, as appropriate mechanisms for the implementation in notaries office. Due to a constitutional imperative, it is Judiciary’s assignment to assess any threat or damage of law, guaranteeing the court not only the possibility to sue in court, but also ensuring effective means of access to justice. This theme is discussed in the light of the access to justice waves of Cappelletti and Garth, each associating the role played by other judicial institutions. Therefore, the Federal Constitution of 1988, popularly known as the Citizen Constitution, inaugurated a scenario of new rights and the improvement of mechanisms for accessing justice, triggering collaterally a culture of judicialization. Currently, more than 70 million cases are processed in the Brazilian Judiciary, and according to projections of the National Justice Council (CNJ), this number tends to increase progressively, causing a congested procedural stock. As a solution to reverse this situation, the CNJ elaborated Resolution 125 of 2010, which regulates the National Judicial Policy for the adequate treatment of conflicts of interest within the Judiciary, fostering the culture of self-composition of conflicts through conciliation and mediation, including implementing CEJUSCs in the judicial district. However, the deployment of such units does not demonstrate being sufficient to provide a broad access to alternative means of conflict resolution, since they are present in only 15 of the 42 districts of State of Tocantins. About this problem, the study on the use of notaries office as environments for conciliation and mediation procedures is developed, since they have sufficient attributes for the performance of such practices, have their activities audited by the Judiciary, and are located in most municipalities of state of Tocantins.