Esta tese estuda o cumprimento das medidas de segurança no Brasil contemporâneo, a fim de compreender o impacto da Reforma Psiquiátrica e da Lei nacional 10.216/01 no campo dos considerados loucos criminosos. Para tanto, apresento a lógica periculosista voltada a esse grupo de sujeitos vulneráveis, examinando a maneira como ela se constitui e se mantém. Tendo como referencial teórico fundamentalmente as obras de Foucault e de Agamben, faço o mapeamento dos mecanismos atuantes no campo do considerado louco infrator que autorizam e legitimam as mais diversas violências contra os internos dos manicômios judiciários brasileiros. Esta tese, pois, centra-se nas seguintes questões: que mecanismos existem nos campos das práticas punitivas que anulam as conquistas realizadas no campo da saúde mental (Reforma Psiquiátrica)? Como as expressivas mudanças trazidas pela Lei 10.216/01 têm repercutido na forma de lidar com os loucos infratores? A partir da obra Os Anormais, de Foucault, discuto como ocorre a fusão entre as ciências jurídicas e psiquiátricas voltando-se a esse sujeito que não é nem considerado propriamente doente nem propriamente criminoso, mas um anormal. Para realizar tal objetivo, foram analisados materiais como: entrevista com Ernesto Venturini, anotações realizadas após visitas ao IPFMC de Porto Alegre, censo 2011 sobre hospitais psiquiátricos judiciários no país, Dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Parecer sobre Medidas de Segurança e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico sob a Perspectiva da Lei 10.216/01, elaborado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira (Lei 10.216/01) e Lei da Reforma Psiquiátrica italiana (Lei 180). Parte da investigação foi realizada na Universidade de Bologna, Itália, sob a coorientação do criminólogo Massimo Pavarini, para compreender de que maneira o país vem tratando o cumprimento das medidas de segurança e como a Reforma Psiquiátrica tem propugnado mudanças no tratamento do considerado louco infrator. Como resultado da tese aponto que a união entre ambos os campos do saber gera um terceiro discurso, algo distinto daquilo que sozinhas produzem as ciências jus e as ciências psi. Já que não há uma epistemologia própria, nas práticas voltadas a esses indivíduos não há uma limitação adequada, não há freios, porque também não há uma ciência definida, mas o entrelaçamento entre duas. E se é assim, o que ocorre é a legitimação de condutas violadoras de direitos que atuam sobre o considerado louco infrator, muitas vezes, de maneira inclusive letal. Pessoas amontoadas em manicômios judiciários, diferenciadas dos demais considerados loucos pelo fato de terem praticado um crime, e nas quais é possível incidir não porque a ciência médica ou jurídica simplesmente determine, mas porque a união desses saberes cria um discurso próprio voltado a um sujeito próprio chamado de anormal. / This thesis analyses the implementation of compulsory hospitalisation in Contemporary Brazil in order to understand the impact of the Psychiatric Reform and the National Law 10.216/01 on the considered insane offender field. Therefore, it presents the dangerous logic focusing on this group of vulnerable subjects, observing how it constitutes and maintains. Through the guidance of Foucault and Agamben’s works, it maps the mechanisms operating in the considered insane offender field, which authorize and legitimize the most diverse violence against inmates in Brazilian legal mental institutions. The central question of this thesis is, therefore, what are the existing mechanisms in the punitive practices field that nullify the achievements made in the mental health field (psychiatric reform)? How have the significant changes introduced by the Law 10.216/01 been reflecting in dealing with insane offenders? From Foucault’s Os Anormais book, I discuss how the merger between legal and psychiatric sciences occurs, focusing on this subject that is neither properly considered mentally ill nor strictly criminal, but an abnormal. To accomplish this objective, many resources were analysed, such as an interview with Ernesto Venturini; notes made after visits to IPFMC in Porto Alegre; the 2011 census on legal mental institutions in the country; data from the Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); researches on compulsory hospitalisation and Custody Hospitals and Psychiatric Treatment under the Law 10.216/01, carried out by the Federal Attorney for Citizens' Rights (PFDC) of the Federal Public Ministry (MPF), the Brazilian Psychiatric Law Reform (Law 10.216/01) and the Italian Psychiatric Law Reform (Act 180). Part of this research took place at the University of Bologna, Italy, under the co-direction of the criminologist Massimo Pavarini, in order to understand how the country has been dealing with the compliance of the compulsory hospitalisation and how the Psychiatric Reform has advocated changes in the considered insane offender treatment. As a result, this thesis states that the union between the two fields of knowledge generates a third stream/speech, something different from what the jus sciences and the psi sciences produce alone. Since there is not a specific epistemology, practices aimed at these individuals do not have a limitation; there are no brakes, because there is not a well-defined science, but a merge between those two. And, as consequence, what eventually occurs is the legitimation of conducts that violate rights, acting against the considered insane offender, often in lethal ways. People crowded in legal mental institutions, differed by the other so-called "crazy people" just by the fact of having committed a crime. The law is applied to them not by imposition of medical science or legal science, but because the union of these two fields creates its own discourse, which is addressed to a person considered abnormal.

Esta tese estuda o cumprimento das medidas de segurança no Brasil contemporâneo, a fim de compreender o impacto da Reforma Psiquiátrica e da Lei nacional 10.216/01 no campo dos considerados loucos criminosos. Para tanto, apresento a lógica periculosista voltada a esse grupo de sujeitos vulneráveis, examinando a maneira como ela se constitui e se mantém. Tendo como referencial teórico fundamentalmente as obras de Foucault e de Agamben, faço o mapeamento dos mecanismos atuantes no campo do considerado louco infrator que autorizam e legitimam as mais diversas violências contra os internos dos manicômios judiciários brasileiros. Esta tese, pois, centra-se nas seguintes questões: que mecanismos existem nos campos das práticas punitivas que anulam as conquistas realizadas no campo da saúde mental (Reforma Psiquiátrica)? Como as expressivas mudanças trazidas pela Lei 10.216/01 têm repercutido na forma de lidar com os loucos infratores? A partir da obra Os Anormais, de Foucault, discuto como ocorre a fusão entre as ciências jurídicas e psiquiátricas voltando-se a esse sujeito que não é nem considerado propriamente doente nem propriamente criminoso, mas um anormal. Para realizar tal objetivo, foram analisados materiais como: entrevista com Ernesto Venturini, anotações realizadas após visitas ao IPFMC de Porto Alegre, censo 2011 sobre hospitais psiquiátricos judiciários no país, Dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Parecer sobre Medidas de Segurança e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico sob a Perspectiva da Lei 10.216/01, elaborado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira (Lei 10.216/01) e Lei da Reforma Psiquiátrica italiana (Lei 180). Parte da investigação foi realizada na Universidade de Bologna, Itália, sob a coorientação do criminólogo Massimo Pavarini, para compreender de que maneira o país vem tratando o cumprimento das medidas de segurança e como a Reforma Psiquiátrica tem propugnado mudanças no tratamento do considerado louco infrator. Como resultado da tese aponto que a união entre ambos os campos do saber gera um terceiro discurso, algo distinto daquilo que sozinhas produzem as ciências jus e as ciências psi. Já que não há uma epistemologia própria, nas práticas voltadas a esses indivíduos não há uma limitação adequada, não há freios, porque também não há uma ciência definida, mas o entrelaçamento entre duas. E se é assim, o que ocorre é a legitimação de condutas violadoras de direitos que atuam sobre o considerado louco infrator, muitas vezes, de maneira inclusive letal. Pessoas amontoadas em manicômios judiciários, diferenciadas dos demais considerados loucos pelo fato de terem praticado um crime, e nas quais é possível incidir não porque a ciência médica ou jurídica simplesmente determine, mas porque a união desses saberes cria um discurso próprio voltado a um sujeito próprio chamado de anormal. / This thesis analyses the implementation of compulsory hospitalisation in Contemporary Brazil in order to understand the impact of the Psychiatric Reform and the National Law 10.216/01 on the considered insane offender field. Therefore, it presents the dangerous logic focusing on this group of vulnerable subjects, observing how it constitutes and maintains. Through the guidance of Foucault and Agamben’s works, it maps the mechanisms operating in the considered insane offender field, which authorize and legitimize the most diverse violence against inmates in Brazilian legal mental institutions. The central question of this thesis is, therefore, what are the existing mechanisms in the punitive practices field that nullify the achievements made in the mental health field (psychiatric reform)? How have the significant changes introduced by the Law 10.216/01 been reflecting in dealing with insane offenders? From Foucault’s Os Anormais book, I discuss how the merger between legal and psychiatric sciences occurs, focusing on this subject that is neither properly considered mentally ill nor strictly criminal, but an abnormal. To accomplish this objective, many resources were analysed, such as an interview with Ernesto Venturini; notes made after visits to IPFMC in Porto Alegre; the 2011 census on legal mental institutions in the country; data from the Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); researches on compulsory hospitalisation and Custody Hospitals and Psychiatric Treatment under the Law 10.216/01, carried out by the Federal Attorney for Citizens' Rights (PFDC) of the Federal Public Ministry (MPF), the Brazilian Psychiatric Law Reform (Law 10.216/01) and the Italian Psychiatric Law Reform (Act 180). Part of this research took place at the University of Bologna, Italy, under the co-direction of the criminologist Massimo Pavarini, in order to understand how the country has been dealing with the compliance of the compulsory hospitalisation and how the Psychiatric Reform has advocated changes in the considered insane offender treatment. As a result, this thesis states that the union between the two fields of knowledge generates a third stream/speech, something different from what the jus sciences and the psi sciences produce alone. Since there is not a specific epistemology, practices aimed at these individuals do not have a limitation; there are no brakes, because there is not a well-defined science, but a merge between those two. And, as consequence, what eventually occurs is the legitimation of conducts that violate rights, acting against the considered insane offender, often in lethal ways. People crowded in legal mental institutions, differed by the other so-called "crazy people" just by the fact of having committed a crime. The law is applied to them not by imposition of medical science or legal science, but because the union of these two fields creates its own discourse, which is addressed to a person considered abnormal.

[pt] A publicação da Lei número 10.216 em 2001, a desejada Lei da Reforma Psiquiátrica, foi um marco legal de extrema importância na luta antimanicomial. Baseada na garantia dos direitos à dignidade, à autonomia e à inserção social das pessoas com sofrimento psíquico, prevê a desinstitucionalização gradual dos usuários do sistema de saúde mental e veda a internação prolongada em instituições asilares ou com características análogas a estas. As pessoas com transtorno psíquico que cometem delitos, os loucos infratores, também estão incluídos na referida legislação, contudo o que se observa é que no campo jurídico pouco se avançou no que se refere a aplicação das medidas de segurança. Os manicômios judiciários ainda são espaços de violações de direitos. Assim, o trabalho pretende identificar de onde surge a ideia da desinstitucionalização, como ela foi inserida no Brasil e se vem sendo introduzida também nos manicômios judiciários do estado do Rio de Janeiro. Partindo do fato de que o louco infrator é duplamente estigmatizado, por causa do medo que paira sobre a possibilidade deste voltar a delinquir, a intenção principal do trabalho é avaliar a atual condição dos locais para onde estas pessoas estão sendo enviadas. A pesquisa focou os manicômios judiciários, espaços historicamente reconhecidos como produtores e reprodutores de isolamento, negligência, maus tratos e tortura, buscando informações sobre como a Lei da Reforma Psiquiátrica vem influenciando o tratamento dado às pessoas com transtorno psíquico que cumprem medidas de segurança e realizando considerações sobre se os avanços no campo psiquiátrico e os poucos ocorridos no campo jurídico efetivamente alcançaram os loucos infratores do estado do Rio de Janeiro. / [en] The publication of the law No.10.216 in 2001, the expected Psychiatric Reform Law, was a legal reference that has been extremely important in the fight against asylums. Based on securing the rights to dignity, autonomy and social integration of people with psychological distress, foresees the gradual institutionalization of users of the mental health system and seals prolonged hospitalization in mental institutions or analogous to these features. People with mental disorders who commit crimes, the offenders, are also included in this legislation, but what is observed is that on the legal field, until nowadays, there was a very little progress regarding the implementation of security measures. The judiciary psychiatric hospitals are still spaces of rights violations. Thus, this paper aims to identify where the idea of deinstitutionalization arises, as it was inserted in Brazil and has been introduced in judiciary psychiatric hospitals in the state of Rio de Janeiro. Beginning from the fact that the offender with mental disorders is doubly stigmatized, because of fear that hangs over the possibility of a reoffending, the main intention here is to evaluate the current condition of the places where these people are being sent. The research focused on the judiciary psychiatric hospitals, spaces historically recognized as producers and reproducers of isolation, neglect, mistreatment and torture, seeking informations about how the Psychiatric Reform Law has influenced the treatment of people with mental disorders that serve security measures and performing considerations about if the advances in the psychiatric field and the few examples that have occurred in the legal field effectively achieved offenders with mental disorders at Rio de Janeiro.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Eduardo Levit Zilberman.pdf: 789575 bytes, checksum: 67943182ff23c3cf8c955e5f1c32d46f (MD5) Previous issue date: 2009-05-26 / The principle of human dignity, enshrined in article 1, III of the Brazilian Constitution, is a fundamental pillar of Brazilian democracy and rule of law. All the other constitutional principles stem from it. The concept of legitimacy in Criminal Law is also grounded on the principle of human dignity. As a result, criminal sanctions are only considered legitimate when soundly rooted in the principle of human dignity in all its extension. The same can be said about the validity of the medida de segurança (literally, safety measure, or psychiatric sentence) also a kind of criminal sanction , which is also firmly grounded on this principle. Based on this premise, one can conclude that all constitutional principles that apply to criminal sanctions also govern psychiatric sentences. However, when examining Brazilian criminal laws concerning safety measures, a wide gap between the word of the law and the human dignity principle immediately rises to the surface. This study analyzes this existing discrepancy aiming at providing the means for safety measures to be adjusted to fit the boundaries of its nature as a criminal sanction. One of the problems faced is the inconsistency between the indefinite time frame of the safety measure and the constitutional provision prohibiting cruel punishments and life sentences. It understands that the prohibition of cruel punishments and life sentences applies to all criminal sentences and to safety measures. In addition, it investigates the need of clear and precise legal provisions concerning limitation periods for safety measures, in order to comply with the legal security principle; provisions which are non-existing to date. It also questions the criterion adopted by article 97 of the Brazilian Criminal Code to guide the court in selecting the kind of safety measure to be applied to the defendant. It proposes that the only valid criterion to determine whether the defendant be submitted to inpatient or outpatient psychiatric treatment, be medical and expert opinion. Diagnosis and level of danger of a particular criminal must be taken into account. Finally, the study suggests, similarly to what is already done in terms of criminal sentencencing, that criteria be defined in order to enable safety measures to be applied to defendants as single individuals. The individuality principle governs both kinds of criminal sanctions, notably safety measures. Seeing that the safety measure is, in essence, a kind of psychiatric treatment, it is impossible to provide effective care without applying individualized treatment / O princípio da dignidade da pessoa humana, expressamente consagrado no artigo 1°, inciso III, da Constituição Federal, constitui pilar fundamental do Estado Democrático de Direito brasileiro. Dele derivam todos os demais princípios constitucionais. A legitimidade do Direito Penal nele se fundamenta. Daí porque as sanções penais somente se legitimam quando fundadas em incondicional respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, em toda a sua extensão. As medidas de segurança, ao lado das penas, constituem espécies de sanção penal, pelo que têm no princípio em tela seu fundamento de validade. Com base nessa premissa, conclui-se que todos os princípios constitucionais aplicáveis às penas incidem também sobre as medidas de segurança. Contudo, a análise da legislação penal brasileira, no que pertine às medidas de segurança, revela profundo distanciamento entre as disposições legais vigentes e o princípio humanitário. A presente pesquisa analisa essa discrepância, com vistas a propor a necessária adequação do instituto aos limites decorrentes de sua natureza como sanção penal. Dentre os problemas enfrentados, encontra-se o da incompatibilidade entre a indeterminação do prazo de duração das medidas de segurança e a vedação constitucional às penas cruéis e de caráter perpétuo. Entende-se que a proibição à crueldade e à perpetuidade refere-se a todas as sanções penais, abrangendo penas e medidas de segurança. Analisa ainda a necessidade de que haja disciplina legal clara e precisa a respeito dos prazos prescricionais das medidas de segurança, em obediência ao princípio da segurança jurídica, o que não ocorre atualmente. Também questiona o critério inserto no artigo 97 do Código Penal brasileiro para nortear o juiz na escolha do tipo de medida de segurança a ser imposta aos sentenciados. Propõe como único critério válido para a escolha entre internação ou tratamento ambulatorial o médico-pericial. Há que se levar em conta o diagnóstico e a periculosidade do agente. Por fim, sugere, a exemplo do que já existe em relação às penas, a fixação de critérios definidos de individualização das medidas de segurança. O princípio da individualização incide sobre ambas as espécies de sanção penal, notadamente sobre as medidas de segurança. Estas constituem, na essência, um tipo de tratamento, e não há possibilidade de tratamento minimamente eficaz que não seja individualizado

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-19T02:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T02:00:33Z : No. of bitstreams: 1 144892.pdf: 2440446 bytes, checksum: ab4579801558ec7e282e443b05d2768d (MD5)

[pt] A presente tese tem por objetivo analisar como o direito penal brasileiro, enquanto discurso, contribui para legitimar as formas peculiares de operacionalidade violenta do sistema penal sobre adolescentes e portadores de sofrimento psíquico autores de infrações penais. Imbricados a esse problema empírico estão os problemas normativos e dogmáticos das inconsistências e fragilidades da imputabilidade e da sua negativa, razão pela qual a tese também busca verificar se é possível repensar a teoria do delito em função da garantia de direitos humanos e fundamentais desses sujeitos; e, em caso positivo, em que termos. Os referenciais teóricos adotados são o realismo jurídico-penal marginal, o funcionalismo teleológico-redutor, a antipsiquiatria e os movimentos de reforma psiquiátrica em geral, e a criminologia crítica latino-americana. Assim, primeiro, investiga-se o desenvolvimento histórico das construções discursivas da inimputabilidade por idade e por sofrimento psíquico no Brasil, bem como da edificação dos seus respectivos sistemas tutelares de medidas correcionais e terapêuticas desde o Império até os dias atuais. Na sequência, analisam-se as principais alternativas e inovações formuladas na teoria do delito, em especial, no âmbito da imputabilidade. Ao final, conclui-se pela defesa da imputabilidade enquanto elemento autônomo da estrutura analítica do delito, dotada de fundamentos materiais, conceituação e posição sistemática próprias, o que implica em alterações na teoria do delito e no sistema de penas e medidas. / [en] This thesis aims to analyse how Brazilian Criminal Law, taken as a discourse, contributes to legitimate the peculiar forms of violent operability of its penal system upon adolescents and mentally disordered offenders. The normative and dogmatic problems of inconsistency and fragilities over the capacity of culpability (imputability) and its negative are related to this empirical problem, and that is why the thesis also aims to verify if it is possible to rethink the theory of crime regarding the guarantee of those subjects human and fundamental rights; and, if so, in what terms. The theoretical references adopted are the marginal realism, the teleological-reductive functionalism, antipsychiatry and psychiatric reform movements in general, and the latin-american critical criminology. Therefore, firstly, the thesis investigates the historical development of the discoursive constructions about the absence of culpability by reasons of age and mental disorders in Brazil, as well as the making of its respective tutelary systems of correctional and therapeutical measures since the Empire to this day. In sequel, the main alternatives and inovations formulated within theory of crime are analysed, specially concerning the capacity of culpability. In conclusion, the thesis states that capacity of culpability – imputability, in fact – is an autonomous element within the analytical structure of crime, gifted with its own material basis, conceptualization and systematic position, which implicates changes in theory of crime and the system of punishments and correctional measures.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Izabel Sanches Costa.pdf: 7821633 bytes, checksum: c864063665dd0fb83a3ec0c4334cff44 (MD5) Previous issue date: 2009-04-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation aims to genealogically analyze the approach of legal and psychiatric discourses in defense of the insane criminal restraint in regard to security measure issues and they internment in Manicômios Judiciários (a Judiciary Mental Health Hospital), currently known as the Hospitals of Custody and Psychiatric Treatment (HCPT). Since the appearance of the psychiatrist in court, the figure of the insane criminal emerged as a freak that needs to be studied, treated and normalized. Thus, the knowledge of criminal psychiatry led health policies to approach the security policies as a way to suppress these dangerous individuals, removing them from the social living, legitimized by the concept of social dangerousness. Indeed, they were taken to the State custody, for the maintenance of order and the social welfare through the execution of the security measure. This work tried to investigate the technical procedures of power that produces a disciplinary control over the body, in regard to gestures, attitudes and behavior of insane criminals. From a study of the different historical phases of Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, it was shown that the notion of dangerous individuals, and its proposal for the model of treatment / custody, changes in each current socio-political discourse / Esta dissertação tem por objetivo analisar genealogicamente a aproximação dos discursos jurídico e psiquiátrico, em defesa da contenção do louco criminoso, no que tange à problemática da medida de segurança e à internação nos Manicômios Judiciários, atualmente conhecidos como Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A partir do aparecimento do psiquiatra nos tribunais, a figura do louco criminoso emergiu como um anormal que necessita ser estudado, tratado e normalizado. Desse modo, o saber da psiquiatria penal levou as políticas de saúde, legitimadas pelo conceito de periculosidade a aproximarem-se das políticas de segurança, como uma forma de reprimir esses indivíduos perigosos, retirando-os do convívio social. Com efeito, eles passam à custódia do Estado, em prol da manutenção da ordem e do bem-estar da sociedade através da imputação da medida de segurança. Neste trabalho, procurou-se investigar os procedimentos técnicos de poder que realizam um controle disciplinar do corpo, em relação aos gestos, atitudes, comportamento dos loucos criminosos. A partir de um estudo das diferentes fases históricas do Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, demonstrou-se que tanto a noção de indivíduo perigoso, bem como o modelo tratamento/custódia, modificam-se em cada discurso sócio-político vigente

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Izabel Sanches Costa.pdf: 7821633 bytes, checksum: c864063665dd0fb83a3ec0c4334cff44 (MD5) Previous issue date: 2009-04-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation aims to genealogically analyze the approach of legal and psychiatric discourses in defense of the insane criminal restraint in regard to security measure issues and they internment in Manicômios Judiciários (a Judiciary Mental Health Hospital), currently known as the Hospitals of Custody and Psychiatric Treatment (HCPT). Since the appearance of the psychiatrist in court, the figure of the insane criminal emerged as a freak that needs to be studied, treated and normalized. Thus, the knowledge of criminal psychiatry led health policies to approach the security policies as a way to suppress these dangerous individuals, removing them from the social living, legitimized by the concept of social dangerousness. Indeed, they were taken to the State custody, for the maintenance of order and the social welfare through the execution of the security measure. This work tried to investigate the technical procedures of power that produces a disciplinary control over the body, in regard to gestures, attitudes and behavior of insane criminals. From a study of the different historical phases of Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, it was shown that the notion of dangerous individuals, and its proposal for the model of treatment / custody, changes in each current socio-political discourse / Esta dissertação tem por objetivo analisar genealogicamente a aproximação dos discursos jurídico e psiquiátrico, em defesa da contenção do louco criminoso, no que tange à problemática da medida de segurança e à internação nos Manicômios Judiciários, atualmente conhecidos como Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A partir do aparecimento do psiquiatra nos tribunais, a figura do louco criminoso emergiu como um anormal que necessita ser estudado, tratado e normalizado. Desse modo, o saber da psiquiatria penal levou as políticas de saúde, legitimadas pelo conceito de periculosidade a aproximarem-se das políticas de segurança, como uma forma de reprimir esses indivíduos perigosos, retirando-os do convívio social. Com efeito, eles passam à custódia do Estado, em prol da manutenção da ordem e do bem-estar da sociedade através da imputação da medida de segurança. Neste trabalho, procurou-se investigar os procedimentos técnicos de poder que realizam um controle disciplinar do corpo, em relação aos gestos, atitudes, comportamento dos loucos criminosos. A partir de um estudo das diferentes fases históricas do Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, demonstrou-se que tanto a noção de indivíduo perigoso, bem como o modelo tratamento/custódia, modificam-se em cada discurso sócio-político vigente

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:12:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Maria Pimenta da Fonseca.pdf: 566657 bytes, checksum: 4943537ba9730854c7867eec02d30707 (MD5) Previous issue date: 2007-10-10 / The goal of this study was to investigate and analyze the civil construction workers audiometric profile upon admission in the State of Bahia (Brazil) from 1999 to 2005. Methods: Audiometric tests (n=5702) were carried out among male workers (age range: 18 to 72) upon admission when applying for several job positions in 43 civil construction companies. Audiograms was classified into three groups: normal , indicating noise-induced hearing loss (NIHL) and other causes , and were later rated as to the presence/absence of audiometric notches. Results: Normal hearing thresholds were found in 3949 (69.3%) workers, 920 (16.2%) of them showed audiograms indicating NIHL, and other alterations were found in 833 (14.6%) subjects. Although 980 (17.2%) workers did not report noise exposure, 4722 (82.8%) subjects reported at least one year of such exposure. The use of hearing protection devices was reported by 2483 (43.5%) subjects in contrast with 3219 (56.0%) workers who did not use it. Workers exposed to chemicals totaled 1084 (19%) against 4618 (81%) nonexposed ones. Audiometric notches were found in 1684 (29.5%) subjects in the normal group, 919 (16.1%) subjects in the NIHL group and 774 (13.4%) subjects in the other causes group. Conclusions: The prevalence of audiometric alterations was found to be 30.7%, among which 16.1% indicated NIHL and 14.6% were rated as other causes . Increased age, more than 5 years of noise exposure, lack of use of hearing protection devices and exposure to chemicals were associated to the hearing losses found in the sample. The prevalence of audiometric notches in this population was 59.3%, of which 30.9% were unilateral and 28.4% were bilateral. Besides being associated to age, exposure time and job position, notches were more prevalent in the NIHL group and in the other causes group / O presente estudo tem como objetivo investigar e analisar o perfil audiométrico nos exames admissionais em trabalhadores da construção civil na Bahia, no período de 1999 a 2005. Método: Foram avaliadas 5702 audiometria admissionais de trabalhadores do gênero masculino, que faziam processo seletivo em 43 empresas da construção civil. A faixa etária estava entre 18 e 72 anos. Os trabalhadores realizaram exames pré-admissonais para as mais diversas funções da construção civil. Os audiogramas foram classificados em três grupos: normais, sugestivos de PAIR e outras causas. Posteriormente, também foram classificados segundo presença ou ausência de entalhe audiométrico. Resultados: 3949 (69,3%) trabalhadores apresentaram limiares dentro da normalidade, 920 (16,2%) apresentaram alteração sugestiva de PAIR e 833 (14,6%) trabalhadores apresentaram outras alterações. Dentre esses, 980 (17,2%) trabalhadores não relataram exposição a ruído e 4722 (82,8%) tinham tempo de exposição a ruído de, no mínimo, um ano. Quanto ao uso de protetor auricular (EPI), 2483 (43,5%) faziam uso e 3219(56,%) não faziam uso. Em relação à exposição a produtos químicos, 1084(19%) estavam expostos e 4618 (81%) não estavam expostos. O entalhe audiométrico esteve presente em 1684 (29,5%) trabalhadores do Grupo Normal, 919 (16,1%) no Grupo PAIR e 774 (13,4%) no Grupo Outros. Conclusões: A prevalência de alterações audiométricas foi de 30,7%, sendo 16,1% sugestivas de PAIR e 14,6% de outras causas. O aumento da idade, tempo de exposição a ruído superior a cinco anos, não uso de protetores e exposição a produtos químicos foram associados às perdas auditivas encontradas na população. A prevalência de entalhe audiométrico na população foi de 59,3%, sendo 30,9% unilateral e 28,4% bilateral. Os entalhes foram associados à idade, tempo de exposição e função exercida; além de ocorrerem mais nos Grupos PAIR e Outros