Cette thèse concerne le maintien du caractère indispensable de Ia tributation indirecte dans un système tributaire qui vise à Ia justice. Cependant, il ne suffit pas I\'emploie de Ia tributation indirecte en tant qu\'élement complémentaire du système. Il faut que sa participation soit equilibrée par rapport à I\'emploie de Ia tributation directe, également indispensable à Ia justesse du système. Ainsi, entre les impôts directs et les indirects, Ia cogitation est que tous les deux contribuent également pour que le système soit juste et non qu\'an entre le deux est plus juste. L\'exposition part d\'un raccourci historique dont le but est d\'analyser et placer le fonctionnement des systèmes tributaire dan I\'évolution et Ia conformation de plusieurs societés ultérieures, comprennant surtout Ia civilisation occidentale en tant que nous I\'envisageons. Ça veut dire, dont I\'axe consiste dans une chaine économique, culturelle et technique d\'origine meditarrenée et européenne. Dans ce raccourci, apres avoir surmonté I\'exposition concernant les origines les plus lointaines, on a choisi quelques groupes thématiques, dont le premier et le plus important concerne I\'action de Colbert dans le royaume de Louis XIV, en France, en raison de sa contribution critique au système tributaire lors y en vigueur, ainsi que Ia reforme qu\'il a implanté, dont I\'innovation consistait dans I\'introduction des impôts indirects et dans Ia reduction des impôts directs, de façon à institucionaliser et rendre plus puissant le royaume. Ensuite, on passe à d\'autres souslignements, et on doit mentionner de façon spéciale ceux-Ià concernant Ricardo, Enno Becker et Keynes. Le premier en raison de son exposition critique des impôts, lors en vigueur dans l\'Angleterre. Le second en fonction de sa remarquable participation dans I\'élaboration de Ia Constitution de Weimar. Et le troisième en raison de son sction aux États Unis aprés Ia débâcle de 1929, ainsi que sa participation dans Ia réunion de Bretton Woods. Apres ce raccourci historique, on passe à une exposition d\'ordre personnel, en racontant en detail le développement de cette thèse, sous le titre \"Reintroduction\". À partir de Ia conceptualisation de \"justice fiscale\", Ia thèse, en son essence, se delinée, et on passe à une analyse critique par rapport à son but majeur - Ia justice -, par I\'analyse de Ia fonction des impôts indirects et directs et Ia contribution d\'amélioration. La dernière section est consacrée à I\'ajustement systémique du problème, qu\'inspire, au-delà d\'un souhaitable couplage scientifique et cybernétique, une reforme tributaire profonde, capable d\'être employée soit au Brésil soit à un autre pays quelconque, independamment du degrée de développement qu\'il a atteint. Le modele s\'inspire à Ia reforme qui a commencé en France, avec I\'introduction par Maurice Lauré de Ia T.V.A. (Taxe à Ia Valeur Ajoutée) et, qu\'ensuite, étendue à Ia Communauté Européenne, a contribué pour I\'institutionnalisation, dans Ia pratique, d\'un genre d\'impôt unique indirect, de façon à simplifier remarquablement de système de ces impôts. On propose, donc, I\'introduction d\'un impôt unique similaire, direct, que s\'alliant à une nouvelle contribution d\'amélioration, meilleurment instituée, et de Ia concession systématique des services, serait capable de donner une structure finale à tout I\'ensemble tributaire national, en une grande synthèse, ayant pour but majeur I\'état de droit démocratique moderne. / Trata a presente tese da sustentação da indispensabilidade de utilização, em um sistema tributário, para almejar ser justo, da tributação indireta. E não basta a utilização dela como elemento complementar do sistema. É necessário que sua participação seja equilibrada em relação à utilização da tributação direta, igualmente indispensável à justeza do sistema. Assim, entre a tributação direta e a indireta, não se deve cogitar de qual das duas é mais justa, sim que uma e outra contribuem igualmente para que o sistema como um todo, possa ser o mais justo possível. A exposição se inicia com um escorço histórico em que se procura analisar e situar o funcionamento dos sistemas tributários na evolução e conformação das diversas sociedades que antecedem à nossa, com uma natural ênfase à civilização ocidental como a entendemos, isto é, centrada em uma corrente econômica, cultural e técnica, de linha mediterrânea e européia. Neste escorço, superada a exposição referente às origens mais remotas, foram feitos alguns destaques temáticos, o primeiro e mais importante destacando a atuação de Colbert no reinado de Luiz XIV, na França, pela sua contribuição crítica ao sistema tributário então vigente naquele país, e a reforma que implementou com a introdução de impostos indiretos e redução de impostos diretos, no sentido de institucionalizar e fortalecer o reino. Outros destaques foram feitos, merecendo especial citação Ricardo, Enno Becker e Keynes, o primeiro pela sua exposição crítica dos impostos vigentes na Inglaterra em seu tempo, o segundo pela sua notável participação na elaboração da Constituição de Weimar e o terceiro pela sua atuação nos Estados Unidos após a crise de 1929 e sua participação na conferência de Bretton Woods. Findo o escorço histórico, segue-se uma exposição de natureza pessoal, historiando a forma como a presente tese se conformou, sob o título de \"Reintrodução\". A partir da conceituação de \"justiça fiscal\", a tese propriamente dita se delineia, passando-se de uma análise crítica relacionada ao objetivo maior, a justiça, para a análise do papel dos impostos indiretos e diretos e da contribuição de melhoria. Em sua parte final cuida-se do ajustamento sistêmico do problema, inspirando, além do desejável ajuste científico e cibernético, uma profunda reforma tributária, que poderia destinar-se ao Brasil, ou a qualquer outro país, em qualquer estágio de desenvolvimento que se encontre. O modelo é inspirado na reforma que, produzida inicialmente na França com a introdução da T.V.A. (\"Taxe a la Valeur Ajoutée\"), depois estendida à comunidade econômica européia, praticamente institucionalizou naqueles quadrantes um tipo de imposto único indireto, altamente simplificador desse sistema impositivo. Propõe-se desta forma, a introdução também de um imposto único similar, direto, que aliado à uma nova contribuição de melhoria, melhor instituída, e da terceirização sistêmica das taxas, dariam estrutura final a todo o conjunto tributário nacional, tendo por objetivo maior o estado de direito democrático moderno. Esta, assim, seria a \"grande síntese\" tributária passível de ser alcançada, em qualquer sistema moderno.

Se maiores mercados permitem ganhos de especialização, conforme postulado por Adam Smith, o estudo da integração entre mercados ocupa posição central em economia. No contexto histórico tais estudos permitem inferir, a partir de evidência empírica contida em séries de preços, relacionamentos entre diversos mercados e, conseqüentemente, permitem apoiar ou refutar a narrativa histórica tradicional. Apesar do grande número de estudos históricos sobre integração de mercados entre países europeus, e, em menor grau, Estados Unidos e China, a literatura sobre integração entre mercados latino americanos e europeus durante o período colonial é praticamente inexistente. Esta tese estuda, através de técnicas de cointegração, oito produtos (açúcar, trigo, linho, papel, sabão, carne e vinho) e doze mercados (Bolívia, Brasil, Argentina, Chile, Peru, Colômbia, Inglaterra, França, Alemanha, Itália, Espanha e Portugal) ao longo de até 800 anos. O principal resultado é o fato de o mercado inglês aparecer ao centro do comércio latino americano e mesmo ibérico durante o período colonial. Este resultado suporta a narrativa histórica tradicional que enfatiza a crescente ascendência do contrabando inglês na região. Por outro lado, a evidência empírica aqui demonstrada questiona a validade do chamado pacto colonial e coloca num contexto temporal mais longo os movimentos de independência que eclodiram na região ao final do período. / If larger markets allow gains from specialization, as postulated by Adam Smith, the study of market integration occupies a central position in economics. In the historical context such studies can infer, from evidence contained in price series, relationships between various markets and, consequently, can support or refute the traditional historical narrative. Despite the large number of historical studies on market integration between European countries, and to a lesser extent, the United States and China, the literature on integration between Latin American and European markets during the colonial period is virtually nonexistent. This thesis studies, using techniques of cointegration, eight products (sugar, wheat, linen, paper, soap, meat and wine) and twelve markets (Bolivia, Brazil, Argentina, Chile, Peru, Colombia, England, France, Germany, Italy, Spain and Portugal) over up to 800 years. The main result is the fact that the English market appears to be in the center of trade in Latin America and even in the Iberian Peninsula during the colonial period. This result supports the traditional historical narrative that highlights the growing ascendancy of English smuggling in the region. Moreover, the evidence demonstrated here questions the validity of the so-called \"colonial pact\" and places the independence movements that erupted in the region at the end of the period in a longer time span.

Esta tese investiga as relações entre os bens comuns intelectuais e a mercantilização, e os efeitos dessas relações, principalmente para o universo da educação. Seus objetivos centrais são: apresentar as principais teorias sobre bens comuns, e avaliá-las quanto à capacidade de detectar e equacionar essas relações, e quanto à adequação para abordar bens comuns intelectuais; analisar se bens comuns e mercantilização são incompatíveis, e até que ponto podem coexistir; verificando, em casos existentes de novos modelos de negócio que envolvem o compartilhamento de bens intelectuais, se a mercantilização pode surgir a partir de bens comuns intelectuais, e indicando, em caso positivo, se o saldo resultante de compartilhamento e mercantilização nesses diferentes modelos é socialmente positivo ou não. A análise da mercantilização é feita de uma perspectiva conceitual (baseada em Marx e Polanyi) e histórica, abordando a transição do feudalismo ao capitalismo (e sua relação com o cercamento dos bens comuns), a ascensão do neoliberalismo, e o avanço de mecanismos específicos de mercantilização de bens intelectuais (a propriedade intelectual e os sistemas de travas tecnológicas). A análise das teorias de bens comuns centra-se numa leitura crítica da corrente mais consolidada: a neoinstitucionalista, formada em torno dos trabalhos de Elinor Ostrom; avalia-se seus principais méritos (a refutação empírica da noção da tragédia dos comuns; e a identificação dos design principles frequentes em bens comuns longevos), pressupostos (como o individualismo metodológico e a teoria da escolha racional) e limitações (como pontos cegos em relação a poder e desigualdade, e a restrição à escala local). Discute-se ainda autores que apresentam abordagens alternativas, como aqueles mais próximos ao marxismo (e, em particular, Hardt & Negri), e as complementaridades e contrapontos que oferecem à corrente neoinstitucionalista, particularmente quanto às limitações nela identificadas. Em relação à aplicação dessas teorias a bens intelectuais, detecta-se a ampla influência da categorização econômica de bens (utilizada na corrente neoinstitucionalista), e argumenta-se pela necessidade de uma categorização mais dialética; recomenda-se ainda uma nova abordagem para o princípio das fronteiras. Discute-se as relações da educação com a mercantilização e os bens comuns, apontando os efeitos de ambos sobre as possibilidades de acesso e apropriação de bens intelectuais. Por fim, a tese apresenta e analisa cinco casos relacionados a novos modelos de negócio que envolvem compartilhamento de bens intelectuais. Conclui-se que em todos eles há a possibilidade de surgimento de mercantilização, de diversas formas, mas que o saldo resultante de mercantilização e compartilhamento varia; esses casos são, do melhor ao pior saldo: o crowdfunding (em que pode ocorrer mercantilização dos serviços de intermediação); o acesso aberto ouro (em que há mercantilização do espaço de publicação, que assume forma particularmente nociva nos periódicos predatórios); dois casos ligados à participação de empresas no desenvolvimento do software livre (o Android e os patches ck, em que os projetos podem ser direcionados na gestão e pelo custeio de modo a favorecer estrategias comerciais de empresas); e a publicidade comportamental online (em que ocorre uma mercantilização de segunda ordem: a da audiência). / This thesis investigates the relations between intellectual commons and commodification, and the effects of these relations, particularly for the domain of education. Its main objectives are: presenting the main theories about commons, and evaluating them regarding their capacity to detect and account for these relations, and regarding their adequacy to approach intellectual goods; analyzing whether commons and commodification are incompatible and up to which point they can coexist; verifying, in existing cases of new business models around the sharing of intellectual goods, if commodification can spring from within intellectual commons, and if so indicating whether the resulting balance of sharing and commodification in those different models is socially positive. The analysis of commodification is made from a conceptual perspective (based on Marx and Polanyi) and a historical one, by addressing the transition from feudalism to capitalism (and its relationship with the enclosure of the commons), the rise of neoliberalism, and the advances in mechanisms for commodification of intellectual goods (intellectual property and DRMs). The analysis of the theories about commons focuses on a critical reading of the more consolidated theoretical school: the neoinstitutionalist, formed around the work of Elinor Ostrom; its main merits are evaluated (the empirical refutation of the notion of the tragedy of the commons and the identification of design principles that are usual in long enduring commons), as well as its assumptions (such as methodological individualism and rational choice theory) and limitations (such as blind spots regarding power and inequality, and its restriction to the local scale). Authors who present alternative approaches are discussed, such as those related to Marxism (and in particular, Hardt & Negri), and the complementarities and counterpoints they offer to the neo-institutionalist schoolparticularly with regard to the limitations previously identified in itare mentioned. Regarding the application of these theories to intellectual goods, the thesis acknowledges the pervasive influence of the economic categorization of goods (used in the neo-institutionalist school), and argues for the need of a more dialectical categorization; it further recommends a new approach to the first design principle (boundaries). The linkages of education with commodification and commons are discussed, and the effects of both on the possibilities of access to and appropriation of intellectual goods are pointed out. Finally, the thesis presents and analyzes five cases related to new business models that involve sharing of intellectual goods. It is concluded that in all of them there is the possibility of the emergence of commodification, in various forms, but that the balance resulting from commodification and sharing varies; these cases are, from best to worst balance: crowdfunding (where commodification of intermediary services may occur); gold open access (where there is commodification of the publishing space, which assumes particularly harmful forms with predatory journals); two cases related to companies participation in free software development (Android and the ck patches, in which the projects can be directedthrough management and fundingto favor companies commercial strategies); and online behavioral advertising (where there occurs a commodification of second order occurs: the commodification of the audience).

O objetivo da tese foi caracterizar a economia do Rio Grande de São Pedro na primeira metade do século XIX, a partir da análise da sua atividade mercantil e do padrão de investimento econômico. Investigou-se a atuação dos negociantes de grosso trato e de que modo as Guerras Cisplatinas e a Guerra dos Farrapos afetaram o comércio e a economia da região. Constatou-se que no período entre as duas guerras, parte dos investimentos anteriormente destinados aos empreendimentos rurais passou a ser aplicado na aquisição de bens urbanos e embarcações, indício da crescente urbanização vinculada à intensificação da atividade mercantil. Após a independência, o charque e os couros permaneceram como os principais produtos de exportação, mas a abertura dos portos em 1808 possibilitou que fossem estabelecidos negócios diretos com a Europa e os Estados Unidos e se amenizasse a dependência em relação ao Rio de Janeiro. Os homens de negócio (negociantes de grosso trato) diferenciavam-se dos demais agentes mercantis, ao se destacarem na importação e exportação de mercadorias e concentrarem parcelas significativas dos valores investidos nas transações envolvendo bens rurais e urbanos e no fornecimento de crédito. As principais fontes utilizadas foram os registros de entrada e saída de embarcações no porto de Rio Grande, mapas de importação e exportação e escrituras públicas de compra, crédito, sociedade e de procuração. / This thesis aimed to characterize the Rio Grande de São Pedro economy in the first half of the nineteen century through the analysis of its mercantile activity and investment pattern. It was investigated the businessmen (negociantes de grosso trato) acting and how the Cisplatine War and the Farrapos War affected the region trade and economy. It was established that during the period between the wars, part of the investments which used to be invested in rural undertakings started to be used in the acquisition of urban properties and vessels. It represents a trace of the growing urbanization linked to the increase in mercantile activity. After the Independency, the jerky and the leather remained as the main export products, but the opening of the Brazilian harbors in 1808 allowed business to be established directly with Europe and United States, reducing the dependence of Rio de Janeiro. The businessmen (negociantes de grosso trato) were different from the other merchant agents due to their highlight in the importation and exportation trade and because they concentrated significant amounts of the values invested on the transactions involving rural and urban properties and in providing credit. The main sources used were the registers of the vessels arrivals and departures from Rio Grande harbor, importations and exportation maps and public scriptures of purchase, credit, society and public authorization.

Orientador: Claudinei Magno Magre Mendes / Banca: Jose Carlos Barreiro / Banca: Milton Carlos Costa / Banca: José Leonardo do Nascimento / Banca: Sezinando Luiz Menezes / Resumo: Com o objetivo de contribuir para a reconstituição da história do Brasil do período colonial, o presente trabalho discute o papel desempenhado pelas Câmaras Municipais entre as duas últimas décadas do século XVIII e as duas primeiras do XIX, e redimensiona sua participação na disseminação do pensamento e das práticas mercantilistas na América portuguesa. As principais fontes utilizadas são as Atas da Câmara Municipal de São Paulo e o Registro Geral da Câmara Municipal de São Paulo, referentes ao período compreendido entre 1780 e 1822. Essa documentação demonstra que eram as câmaras, e não as instâncias administrativas metropolitanas, que imprimiam a dinâmica do universo colonial, e que eram elas que organizavam, dirigiam e arbitravam as atividades ligadas à produção e ao comércio local. Partindo do princípio de que ao Estado cabia orientar e conduzir a sociedade, os oficiais camarários entendiam a intervenção não como um direito, mas como um dever da administração pública, encarregada de zelar pelo bem estar coletivo. Mais que isso, a documentação camarária revela um outro lado do intervencionismo estatal no império luso-brasileiro: as dificuldades e restrições causadas aos colonos pelas práticas mercantilistas não estariam relacionadas apenas ao comércio transatlântico, mas também aos entraves gerados pelo sistema mercantilista da própria colônia e pelos próprios colonos. Assim, entende-se que o mercantilismo não era uma exclusividade dos agentes históricos metropolitanos, mas uma concepção que também estava presente aqui, enraizada nas instituições administrativas locais - cujos cargos eram ocupados por colonos - que as assumiram e as disseminaram por toda sociedade colonial, perpetuando uma tradição intervencionista e tutelar. Isso fica ainda mais evidente ao se analisar a política econômica adotada por Portugal nesse período... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Aiming to contribute to the reconstruction of Brazil's colonial history, this paper discusses the role played by Municipal Chambers between the two last decades of the eighteenth century and the first two of the nineteenth century, and also resizes its participation in the dissemination of mercantilist practices and thoughts in Portuguese America. The main sources used are the Minutes of the Municipal Chamber of São Paulo and the General Registry of Municipal Chamber of São Paulo, corresponding of the period between 1780 and 1822. This documentation shows that it the was the Chambers and not the administrative metropolitan instances who dictated the dynamics of the colonial universe, and that they were who organized, directed and arbitrated the activities related to production and local trade. Assuming that the State had the duty to guide and lead the society, the city council had the intervention not as a right, but as an obligation of the public administration, in charge of taking good care of the collective well being. More than that, the city council's documentation reveals another aspect of the state interventionism in the luso brazilian empire: the difficulties and restrictions caused to the colonists by the mercantilist practices would not be related only to the transatlantic market, but also to the barriers generated by the mercantilist system in its own colony and by the settlers themselves. Therefore, it is clear that the mercantilism was not an exclusivity of the historical metropolitan agents, but a conception that was also present here, deep-rooted in the local administrative institutions - whose positions were occupied by the settlers - which they took control and spread for all colonial society, perpetuating the interventionist and tutoring tradition. It is even more evident when analyzing the economical policy used by Portugal in this period, which tended... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

O objetivo da tese foi caracterizar a economia do Rio Grande de São Pedro na primeira metade do século XIX, a partir da análise da sua atividade mercantil e do padrão de investimento econômico. Investigou-se a atuação dos negociantes de grosso trato e de que modo as Guerras Cisplatinas e a Guerra dos Farrapos afetaram o comércio e a economia da região. Constatou-se que no período entre as duas guerras, parte dos investimentos anteriormente destinados aos empreendimentos rurais passou a ser aplicado na aquisição de bens urbanos e embarcações, indício da crescente urbanização vinculada à intensificação da atividade mercantil. Após a independência, o charque e os couros permaneceram como os principais produtos de exportação, mas a abertura dos portos em 1808 possibilitou que fossem estabelecidos negócios diretos com a Europa e os Estados Unidos e se amenizasse a dependência em relação ao Rio de Janeiro. Os homens de negócio (negociantes de grosso trato) diferenciavam-se dos demais agentes mercantis, ao se destacarem na importação e exportação de mercadorias e concentrarem parcelas significativas dos valores investidos nas transações envolvendo bens rurais e urbanos e no fornecimento de crédito. As principais fontes utilizadas foram os registros de entrada e saída de embarcações no porto de Rio Grande, mapas de importação e exportação e escrituras públicas de compra, crédito, sociedade e de procuração. / This thesis aimed to characterize the Rio Grande de São Pedro economy in the first half of the nineteen century through the analysis of its mercantile activity and investment pattern. It was investigated the businessmen (negociantes de grosso trato) acting and how the Cisplatine War and the Farrapos War affected the region trade and economy. It was established that during the period between the wars, part of the investments which used to be invested in rural undertakings started to be used in the acquisition of urban properties and vessels. It represents a trace of the growing urbanization linked to the increase in mercantile activity. After the Independency, the jerky and the leather remained as the main export products, but the opening of the Brazilian harbors in 1808 allowed business to be established directly with Europe and United States, reducing the dependence of Rio de Janeiro. The businessmen (negociantes de grosso trato) were different from the other merchant agents due to their highlight in the importation and exportation trade and because they concentrated significant amounts of the values invested on the transactions involving rural and urban properties and in providing credit. The main sources used were the registers of the vessels arrivals and departures from Rio Grande harbor, importations and exportation maps and public scriptures of purchase, credit, society and public authorization.

O objetivo da tese foi caracterizar a economia do Rio Grande de São Pedro na primeira metade do século XIX, a partir da análise da sua atividade mercantil e do padrão de investimento econômico. Investigou-se a atuação dos negociantes de grosso trato e de que modo as Guerras Cisplatinas e a Guerra dos Farrapos afetaram o comércio e a economia da região. Constatou-se que no período entre as duas guerras, parte dos investimentos anteriormente destinados aos empreendimentos rurais passou a ser aplicado na aquisição de bens urbanos e embarcações, indício da crescente urbanização vinculada à intensificação da atividade mercantil. Após a independência, o charque e os couros permaneceram como os principais produtos de exportação, mas a abertura dos portos em 1808 possibilitou que fossem estabelecidos negócios diretos com a Europa e os Estados Unidos e se amenizasse a dependência em relação ao Rio de Janeiro. Os homens de negócio (negociantes de grosso trato) diferenciavam-se dos demais agentes mercantis, ao se destacarem na importação e exportação de mercadorias e concentrarem parcelas significativas dos valores investidos nas transações envolvendo bens rurais e urbanos e no fornecimento de crédito. As principais fontes utilizadas foram os registros de entrada e saída de embarcações no porto de Rio Grande, mapas de importação e exportação e escrituras públicas de compra, crédito, sociedade e de procuração. / This thesis aimed to characterize the Rio Grande de São Pedro economy in the first half of the nineteen century through the analysis of its mercantile activity and investment pattern. It was investigated the businessmen (negociantes de grosso trato) acting and how the Cisplatine War and the Farrapos War affected the region trade and economy. It was established that during the period between the wars, part of the investments which used to be invested in rural undertakings started to be used in the acquisition of urban properties and vessels. It represents a trace of the growing urbanization linked to the increase in mercantile activity. After the Independency, the jerky and the leather remained as the main export products, but the opening of the Brazilian harbors in 1808 allowed business to be established directly with Europe and United States, reducing the dependence of Rio de Janeiro. The businessmen (negociantes de grosso trato) were different from the other merchant agents due to their highlight in the importation and exportation trade and because they concentrated significant amounts of the values invested on the transactions involving rural and urban properties and in providing credit. The main sources used were the registers of the vessels arrivals and departures from Rio Grande harbor, importations and exportation maps and public scriptures of purchase, credit, society and public authorization.

Esta tese investiga as relações entre os bens comuns intelectuais e a mercantilização, e os efeitos dessas relações, principalmente para o universo da educação. Seus objetivos centrais são: apresentar as principais teorias sobre bens comuns, e avaliá-las quanto à capacidade de detectar e equacionar essas relações, e quanto à adequação para abordar bens comuns intelectuais; analisar se bens comuns e mercantilização são incompatíveis, e até que ponto podem coexistir; verificando, em casos existentes de novos modelos de negócio que envolvem o compartilhamento de bens intelectuais, se a mercantilização pode surgir a partir de bens comuns intelectuais, e indicando, em caso positivo, se o saldo resultante de compartilhamento e mercantilização nesses diferentes modelos é socialmente positivo ou não. A análise da mercantilização é feita de uma perspectiva conceitual (baseada em Marx e Polanyi) e histórica, abordando a transição do feudalismo ao capitalismo (e sua relação com o cercamento dos bens comuns), a ascensão do neoliberalismo, e o avanço de mecanismos específicos de mercantilização de bens intelectuais (a propriedade intelectual e os sistemas de travas tecnológicas). A análise das teorias de bens comuns centra-se numa leitura crítica da corrente mais consolidada: a neoinstitucionalista, formada em torno dos trabalhos de Elinor Ostrom; avalia-se seus principais méritos (a refutação empírica da noção da tragédia dos comuns; e a identificação dos design principles frequentes em bens comuns longevos), pressupostos (como o individualismo metodológico e a teoria da escolha racional) e limitações (como pontos cegos em relação a poder e desigualdade, e a restrição à escala local). Discute-se ainda autores que apresentam abordagens alternativas, como aqueles mais próximos ao marxismo (e, em particular, Hardt & Negri), e as complementaridades e contrapontos que oferecem à corrente neoinstitucionalista, particularmente quanto às limitações nela identificadas. Em relação à aplicação dessas teorias a bens intelectuais, detecta-se a ampla influência da categorização econômica de bens (utilizada na corrente neoinstitucionalista), e argumenta-se pela necessidade de uma categorização mais dialética; recomenda-se ainda uma nova abordagem para o princípio das fronteiras. Discute-se as relações da educação com a mercantilização e os bens comuns, apontando os efeitos de ambos sobre as possibilidades de acesso e apropriação de bens intelectuais. Por fim, a tese apresenta e analisa cinco casos relacionados a novos modelos de negócio que envolvem compartilhamento de bens intelectuais. Conclui-se que em todos eles há a possibilidade de surgimento de mercantilização, de diversas formas, mas que o saldo resultante de mercantilização e compartilhamento varia; esses casos são, do melhor ao pior saldo: o crowdfunding (em que pode ocorrer mercantilização dos serviços de intermediação); o acesso aberto ouro (em que há mercantilização do espaço de publicação, que assume forma particularmente nociva nos periódicos predatórios); dois casos ligados à participação de empresas no desenvolvimento do software livre (o Android e os patches ck, em que os projetos podem ser direcionados na gestão e pelo custeio de modo a favorecer estrategias comerciais de empresas); e a publicidade comportamental online (em que ocorre uma mercantilização de segunda ordem: a da audiência). / This thesis investigates the relations between intellectual commons and commodification, and the effects of these relations, particularly for the domain of education. Its main objectives are: presenting the main theories about commons, and evaluating them regarding their capacity to detect and account for these relations, and regarding their adequacy to approach intellectual goods; analyzing whether commons and commodification are incompatible and up to which point they can coexist; verifying, in existing cases of new business models around the sharing of intellectual goods, if commodification can spring from within intellectual commons, and if so indicating whether the resulting balance of sharing and commodification in those different models is socially positive. The analysis of commodification is made from a conceptual perspective (based on Marx and Polanyi) and a historical one, by addressing the transition from feudalism to capitalism (and its relationship with the enclosure of the commons), the rise of neoliberalism, and the advances in mechanisms for commodification of intellectual goods (intellectual property and DRMs). The analysis of the theories about commons focuses on a critical reading of the more consolidated theoretical school: the neoinstitutionalist, formed around the work of Elinor Ostrom; its main merits are evaluated (the empirical refutation of the notion of the tragedy of the commons and the identification of design principles that are usual in long enduring commons), as well as its assumptions (such as methodological individualism and rational choice theory) and limitations (such as blind spots regarding power and inequality, and its restriction to the local scale). Authors who present alternative approaches are discussed, such as those related to Marxism (and in particular, Hardt & Negri), and the complementarities and counterpoints they offer to the neo-institutionalist schoolparticularly with regard to the limitations previously identified in itare mentioned. Regarding the application of these theories to intellectual goods, the thesis acknowledges the pervasive influence of the economic categorization of goods (used in the neo-institutionalist school), and argues for the need of a more dialectical categorization; it further recommends a new approach to the first design principle (boundaries). The linkages of education with commodification and commons are discussed, and the effects of both on the possibilities of access to and appropriation of intellectual goods are pointed out. Finally, the thesis presents and analyzes five cases related to new business models that involve sharing of intellectual goods. It is concluded that in all of them there is the possibility of the emergence of commodification, in various forms, but that the balance resulting from commodification and sharing varies; these cases are, from best to worst balance: crowdfunding (where commodification of intermediary services may occur); gold open access (where there is commodification of the publishing space, which assumes particularly harmful forms with predatory journals); two cases related to companies participation in free software development (Android and the ck patches, in which the projects can be directedthrough management and fundingto favor companies commercial strategies); and online behavioral advertising (where there occurs a commodification of second order occurs: the commodification of the audience).

Se maiores mercados permitem ganhos de especialização, conforme postulado por Adam Smith, o estudo da integração entre mercados ocupa posição central em economia. No contexto histórico tais estudos permitem inferir, a partir de evidência empírica contida em séries de preços, relacionamentos entre diversos mercados e, conseqüentemente, permitem apoiar ou refutar a narrativa histórica tradicional. Apesar do grande número de estudos históricos sobre integração de mercados entre países europeus, e, em menor grau, Estados Unidos e China, a literatura sobre integração entre mercados latino americanos e europeus durante o período colonial é praticamente inexistente. Esta tese estuda, através de técnicas de cointegração, oito produtos (açúcar, trigo, linho, papel, sabão, carne e vinho) e doze mercados (Bolívia, Brasil, Argentina, Chile, Peru, Colômbia, Inglaterra, França, Alemanha, Itália, Espanha e Portugal) ao longo de até 800 anos. O principal resultado é o fato de o mercado inglês aparecer ao centro do comércio latino americano e mesmo ibérico durante o período colonial. Este resultado suporta a narrativa histórica tradicional que enfatiza a crescente ascendência do contrabando inglês na região. Por outro lado, a evidência empírica aqui demonstrada questiona a validade do chamado pacto colonial e coloca num contexto temporal mais longo os movimentos de independência que eclodiram na região ao final do período. / If larger markets allow gains from specialization, as postulated by Adam Smith, the study of market integration occupies a central position in economics. In the historical context such studies can infer, from evidence contained in price series, relationships between various markets and, consequently, can support or refute the traditional historical narrative. Despite the large number of historical studies on market integration between European countries, and to a lesser extent, the United States and China, the literature on integration between Latin American and European markets during the colonial period is virtually nonexistent. This thesis studies, using techniques of cointegration, eight products (sugar, wheat, linen, paper, soap, meat and wine) and twelve markets (Bolivia, Brazil, Argentina, Chile, Peru, Colombia, England, France, Germany, Italy, Spain and Portugal) over up to 800 years. The main result is the fact that the English market appears to be in the center of trade in Latin America and even in the Iberian Peninsula during the colonial period. This result supports the traditional historical narrative that highlights the growing ascendancy of English smuggling in the region. Moreover, the evidence demonstrated here questions the validity of the so-called \"colonial pact\" and places the independence movements that erupted in the region at the end of the period in a longer time span.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Autor no autoriza el acceso a texto completo de su documento / La presente memoria se compone de dos grandes capítulos y una reflexión final. El primer capítulo consiste en un análisis general de una obra esencial para la filosofía política contemporánea como lo es “Las Esferas de la Justicia” (1983) del profesor estadounidense Michael Walzer. Se comienza contextualizando dicha obra en base a tres corrientes de pensamiento: el liberalismo, el neoliberalismo, y el comunitarismo. Luego, se exhibe llanamente la concepción del autor acerca de ideales como la justicia, el pluralismo y la igualdad. Especialmente, se estudia la esfera de la justicia referida a la educación, concebida por Walzer como un bien social autónomo y cuyos muros deben impedir la injerencia de factores externos, tales como el dinero o el poder. ¿Cómo se plantea la tiranía en la esfera de la educación? ¿Cuál es el papel de la escuela en una sociedad democrática? Interrogantes de este tipo son las que se pretende responder basándonos en el libro ya referido. El segundo capítulo apunta a examinar los criterios ideológicos neoliberales fundantes – especialmente debidos a Friedman- del actual sistema educacional chileno, implantados por la dictadura militar de Pinochet. La reflexión final intentará relacionar ambos capítulos afirmando la tesis que en Chile la “Esfera de la Educación” en todos sus tramos – básica, media y superior- se rige eminentemente bajo cánones mercantiles, creando serias desigualdades sociales, notoria segregación e individuos profundamente carentes de formación ciudadana; todos elementos ajenos a una democracia. Se concluye que el sistema educativo actual opera como un simple reproductor del sistema de clases sociales, tanto teórica, como empíricamente. Urge entonces adherirse como sociedad a una concepción de la educación como un bien social autónomo, inclusive más allá de la concepción liberal de derecho humano social