O Tratado de Assunção, ao instituir o Mercosul, impôs como meta ao bloco de integração a constituição de um Mercado Comum, o qual envolveria, dentre outros, a liberdade de circulação dos fatores de produção. Longe de ser um sucesso, o Mercosul reiteradamente tem demonstrado sua inabilidade de cumprir os prazos estipulados. Malgrado isso, é possível vislumbrar recentes esforços no sentido de construir a liberdade de circulação de pessoas, componente do conceito de “fatores de produção”. Identificar precisamente os requisitos mínimos da liberdade fundamental econômica de circulação de pessoas e o tratamento outorgado pelos fundadores do Mercosul aos estrangeiros em geral demonstra, com clareza, a importância da questão para o adensamento da integração regional. Ao analisar os instrumentos já em plena vigência, é possível identificar os avanços legislativos perpetrados pelo bloco, bem como, ao confrontar referida legislação com as normas internas e a jurisprudência das cortes nacionais, determinar as limitações de eficácia na aplicação dos instrumentos de construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul. / While creating Mercosul, the Treaty of Asuncion, imposed the creation of a Common Market as its goal, involving, among other things, freedom of movement of factors of production. Far from being a success, Mercosul has repeatedly demonstrated its inability to meet deadlines. Despite this, it is possible to catch a glimpse of recent efforts to build liberty movement, a component of the concept of “factors of production”. To identify with precision which are the minimum requirements of the fundamental economic freedom of movement and alien`s treatment in accordance with the founders of Mercosul’s will clearly demonstrates the importance of the question for the consolidation of regional integration. By analyzing the instruments already in full force, it is possible to identify the legislative advances perpetrated by the block as well as, by comparing this legislation to the internal regiments and the jurisprudence of national courts, determine the limitations in effectively implementing the freedom of movement within Mercosul.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socio-Economico, Curso de Pos-Graduação em Administração / Made available in DSpace on 2012-10-17T02:08:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T21:33:32Z : No. of bitstreams: 1 110248.pdf: 6477663 bytes, checksum: 456a200da964000bf9a1d75540a21bcc (MD5) / O objetivo principal deste trabalho é caracterizar os fatores restritivos e facilitadores da integração universitária no MERCOSUL, na percepção de representantes de governo, especialistas e administradores universitários. O tema está inserido na discussão da atual fase do capitalismo global, mais específicamente, do processode integração regional considerando que a educação tem um importante papel a desempenhar neste momento histórico.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-23T22:37:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 260714.pdf: 680060 bytes, checksum: 270a059ee68a09f1b7c61b3f09d9e121 (MD5) / A educação, com a atual configuração capitalista mundial, assume o papel de elemento dinamizador para a aceleração dos processos de desenvolvimento, na medida em que qualifica recursos humanos adequados ao crescente nível de competitividade internacional. O processo de rearticulação do capital, ainda, tem em suas tendências a consolidação dos blocos regionais e o MERCOSUL, como caso exemplar, também redefine sua concepção educacional. Neste sentido, o presente estudo tem como tema a questão educacional no MERCOSUL, com o objetivo de identificar/analisar como as diretrizes educacionais vêm sendo discutidas no âmbito dos quatro Países-Membros iniciais do bloco, de modo a elucidar a concepção de educação, as estratégias e as propostas trazidas pelos Planos de Educação, as quais compõem o planejamento das ações para o campo educacional. Do ponto de vista teórico-metodológico, o método crítico-dialético se afigurou ser o mais adequado, tendo em vista que examina os fatos em sua totalidade, mediações e como processos sociais complexos, o que permitiu ir além das aparências dos fatos e buscar as reais significações da educação na integração regional do bloco referido. O estudo é de natureza exemplo mudanças ocorridas nos Estados-Nação, os quais têm seu papel redirecionado com a internacionalização do capital, e a criação de blocos regionais, que se constituem no intuito de melhorar sua posição em relação ao sistema internacional. Explicita, também, as tendências contemporâneas da educação no contexto da globalização, demarcando a informação e o conhecimento como exigências dos fatores de produção e fazendo referência as abordagens dos organismos internacionais (Banco Mundial e CEPAL) frente a esta lógica. A partir deste leque de definições, apresenta uma análise da educação no contexto da integração regional do MERCOSUL tendo como subsídios os Planos de Educação criados desde a constituição do Setor Educativo do MERCOSUL, em 1991. A pesquisa aponta para o papel estratégico que a educação vem recebendo como agente propulsor do desenvolvimento econômico da região, concebida como fator produtivo e cuja finalidade última é a qualificação para o mercado. O fato é que, com esta centralidade econômica, o campo social fica deslocado, sem primazias no âmbito do MERCOSUL. Com esta acepção, busca-se indicar as direções das propostas educacionais no âmbito do MERCOSUL, a concepção assumida e as possibilidades de compreensão da educação sob uma perspectiva emancipadora. The education, with the current worldwide capitalist configuration, assumes the role of dynamic element for the acceleration of the development processes, as it qualifies adequate human resources to the increasing level of international competitiveness. The process of rearticulation of the capital still has in its trends the consolidation of the regional blocs, where, MERCOSUL, for example, redefines its educational conception too. In this direction, the present study has as subject the educational question in MERCOSUL, with the objective to identify/analyze how the educational lines have being discussed in the scope of the four initial Country-Members of the bloc, in order to elucidate the conception of the education, the strategies and the proposals brought by the Education Plans, which compose the planning of the actions to the educational field. Of the theoretical-methodological viewpoint, the critical-dialectic method seemed to be the most adequate, considering that analyzes the entirety facts, mediations and as complex social processes, what allowed to go beyond the facts and seek the real significance of the education in the regional integration of the referred bloc. The study is of documental and exploratory nature. It seeks to do, thus, a brief exposition about the globalization, evidencing its main definitions, having as emphasis the changes that have occurred in the States-Nation, which have their role redirected with the internalization of the capital, and the creation of regional blocs, that are constituted with the intention to improve its position in relation to the international system. It also explicits, the contemporary tendencies of the education in the context of globalization, demarcating the information and the knowledge as requirements of production factors and referencing the internationals organization approaches (World Bank and CEPAL) before this logic. From this number of definitions, it presents an analysis of the education in the context of the regional integration of MERCOSUL having as subsidies the Educational Plans created since the constitution of the Educational Sector of MERCOSUL in 1991. The research points to the strategic role that the education has being receiving while propellant agent of the economic development of the region, being conceived as productive factor and having as the last purpose the qualification for the market. The fact is that, with this economical centralization, the social field is dislocated, without primacies in the scope of MERCOSUL. With this meaning, it seeks to indicate the directions of the educational proposals in the scope of MERCOSUL, the assumed conception and the possibilities of the comprehension of the education under an emancipating perspective.

A dissertação constitui-se num estudo da relação existente entre dois fenômenos contemporâneos ocorridos no Cone Sul da América Latina: a recente trajetória da construção democrática na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Uruguai (iniciada com a posse do primeiro governo eleito democraticamente na região, em 10/12/1983, na Argentina); e a constituição do processo de integração regional denominado Mercosul (fundado a partir da assinatura do “Tratado de Assunção”, em 26/03/1991). Os objetivos centrais são: identificar o vínculo existente entre os conceitos integração e democracia nesse contexto delimitado; analisar e comparar as Constituições e as legislações ordinárias dos Estados-membros do Mercosul quanto às temáticas da integração e da democracia; analisar e comparar as Constituições e legislações ordinárias que regulam os sistemas políticos, eleitorais e partidários dos países membros do Mercosul; analisar a legislação do Mercosul que trata do tema democracia e compará-la a outros processos de integração regional que tratam do mesmo tema; e fazer uma reflexão sobre as mudanças ocorridas na definição clássica de Estado-nação, a partir do surgimento do instituto da “soberania compartilhada”.

Este trabalho é uma contribuição ao estudo dos efeitos da inflação sobre as demonstrações contábeis e aos esforços de uniformização de procedimentos contábeis sendo feitos no âmbito do MERCOSUL. Seu objetivo principal é apresentar as formas de tratamento dos efeitos inflacionários sobre as demonstrações contábeis adotadas nos países do MERCOSUL, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Foram feitos uma revisão dos fundamentos teóricos da Contabilidade, um debate a respeito da validade das informações prestadas pela Contabilidade Tradicional, e a revisão das alternativas de apuração das demonstrações em situações de flutuações de preços. A seguir, foram analisados os procedimentos adotados em cada um dos países do MERCOSUL com relação ao assunto, assim como se analisou o tratamento dado ao tema no meio acadêmico e profissional. Nas conclusões, ressalta-se como positivo a adoção de procedimentos contábeis relativamente avançados pela Argentina, a tentativa de unificação das normas contábeis pelos quatro países, e a relativa uniformidade de pensamento entre pesquisadores da Argentina, do Brasil e do Uruguai no sentido de definir um modelo contábil adequado; como aspecto negativo, indica-se a diferença entre os procedimentos adotados por grandes empresas e aqueles adotados por empresas de menor porte. / This analysis is a contribution to the study of the inflation effects upon financial statements and to the uniformization efforts of the accounting procedures taking place throughout the MERCOSUL countries. Its main objective is to present the ways of dealing with inflation effects upon financial statements adopted by the MERCOSUL countries: Argentina, Brazil, Paraguai and Uruguai. A revision of the theoretical foundations of Accounting, a discussion on the validity of the informations provided by the Traditional Accounting, and an analysis of the alternative methods for establishing the statements in floating prices situations have been made. Afterwards, the procedures utilized by each one of the MERCOSUL countries have been analyzed vis-à-vis the subject, as well as the treatment given to such themes by both the academic and professional communities. In the conclusions, it is highlighted as being positive the adoption of relatively advanced accounting procedures by Argentina, the attempt at unifying the accounting norms by the four countries, and the relative uniformity of the ideas among researchers in Argentina Brazil and Uruguai having in sight the definition of an adequate accounting model; as a negative aspect, it has been indicated the difference between the procedures adopted by big enterprises and those adopted by small ones.

Este estudo descreve o processo de formação de blocos econômicos e a tendência mundial de consolidação em blocos. Dá atenção especial ao caso da América do Sul e ao processo de implantação e consolidação do MERCOSUL. Como haverá um mercado comum incluindo o Brasil a partir de 1994, foi do interesse deste estudo a verificação do comportamento do consumidor, e em especial o belo-horizontino, em relação aos produtos alimentícios industrializados de origem argentina e uruguaia. O trabalho de pesquisa de campo desenvolvido consistiu em pesquisar o consumidor deste tipo de produto e averiguar qual seria a imagem dos produtos pesquisados e a relação com os nacionais, e como esta imagem influenciaria a compra, levando-se em conta aspectos como qualidade atribuída, preço, sabor, embalagem, linguagem utilizada em rótulos e a aceitação em geral destes produtos. Foram feitas entrevistas com experts do setor e entrevistas exploratórias de levantamentos de atributos, e posteriormente pesquisou-se os consumidores no ato da compra. Obteve-se com isto, um melhor entendimento de como são vistos os produtos pesquisados, e como esta imagem pode vir a influenciar a preferência pela compra do nacional ou importado neste setor. O estudo tem um caráter exploratório e descritivo, buscando, acima de tudo, melhorar o entendimento do comportamento do consumidor nacional em relação aos produtos importados. / This study discribes the formation of economical blocs process and the world's tendency of consolidation in common markets. Gives special attention to South America and the process of consolidation and implantation of MERCOSUL, our common market in the south cone. As this common market including Brazil will have full implementation concerning the law, from 1994 on, (at least to what Brazil and Argentina are concerned), this study is interested in the consumer behaviour, the city of Belo Horizonte - MG - Brazil, was chosen to be the place to be researched for this consumer behaviour concerning industrialized food products from Argentina and Uruguai. The field research consisted of inquiring the consumer of this kind of products and checking on the image of such products, the relation with the similar national ones, and the extention that this image influences the buying behaviour of those people; aspects such as quality percieved, price, taste, packaging, language used on the labels and general acceptance of the products were considered. The research consisted of exploratory interviews with experts and consumers in general, to find out the atributes to be checked. The final part of the research took place in the supermarkets, with the consumers that were buying the refered products at that time. With this proceedure, a better understanding of how imported goods are seen, and how this image may influence on the buying preferences compared to the national ones, was achieved. This study has an exploratory and discriptive character and it aims at a better understanding of how the brazilian consumer sees imported goods.

O presente estudo aborda o tema da integração em fronteiras do MERCOSUL. São focalizadas as fronteiras do Brasil com o Uruguai, Jaguarão / Rio Branco e Sant’ana do Livramento / Rivera e a fronteira do Brasil com a Argentina, Uruguaiana / Paso de Los Libres. A integração nas Áreas de Controle Integrado de cargas – ACI/ cargas, foi o foco principal do estudo. A abordagem considerou os fundamentos sobre áreas de controle integrado do MERCOSUL, em relação aos procedimentos e a operacionalização e avalia o nível de integração através da satisfação dos usuários destas fronteiras. Após a revisão do referencial teórico, definiu-se por uma pesquisa em duas partes. A primeira foi de cunho exploratório junto aos especialistas do tema e com a aplicação da técnica Rede Repertório Kelly, quando se delineou os aspectos fundamentais para os usuários e organismos intervenientes no sistema. A segunda parte foi uma pesquisa descritiva realizada em duas etapas. Na primeira etapa realizou-se trinta e três entrevistas, junto às chefias dos organismos públicos e não públicos. Na segunda etapa aplicou-se 882 questionários junto aos despachantes aduaneiros e motoristas de carga com um retorno de 53,2 %. Os resultados obtidos foram analisados e devidamente comentados evidenciandose os pontos críticos e os aspectos favoráveis do processo de integração em cada Área de Controle Integrado.

O Tratado de Assunção, ao instituir o Mercosul, impôs como meta ao bloco de integração a constituição de um Mercado Comum, o qual envolveria, dentre outros, a liberdade de circulação dos fatores de produção. Longe de ser um sucesso, o Mercosul reiteradamente tem demonstrado sua inabilidade de cumprir os prazos estipulados. Malgrado isso, é possível vislumbrar recentes esforços no sentido de construir a liberdade de circulação de pessoas, componente do conceito de “fatores de produção”. Identificar precisamente os requisitos mínimos da liberdade fundamental econômica de circulação de pessoas e o tratamento outorgado pelos fundadores do Mercosul aos estrangeiros em geral demonstra, com clareza, a importância da questão para o adensamento da integração regional. Ao analisar os instrumentos já em plena vigência, é possível identificar os avanços legislativos perpetrados pelo bloco, bem como, ao confrontar referida legislação com as normas internas e a jurisprudência das cortes nacionais, determinar as limitações de eficácia na aplicação dos instrumentos de construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul. / While creating Mercosul, the Treaty of Asuncion, imposed the creation of a Common Market as its goal, involving, among other things, freedom of movement of factors of production. Far from being a success, Mercosul has repeatedly demonstrated its inability to meet deadlines. Despite this, it is possible to catch a glimpse of recent efforts to build liberty movement, a component of the concept of “factors of production”. To identify with precision which are the minimum requirements of the fundamental economic freedom of movement and alien`s treatment in accordance with the founders of Mercosul’s will clearly demonstrates the importance of the question for the consolidation of regional integration. By analyzing the instruments already in full force, it is possible to identify the legislative advances perpetrated by the block as well as, by comparing this legislation to the internal regiments and the jurisprudence of national courts, determine the limitations in effectively implementing the freedom of movement within Mercosul.

LEITE, Cristiane Sobreira. Vantagens comparativas das exportações do Brasil para os demais paises do Mercosul em 2008. 2010. 48f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Fedeal do Ceará, Fortaleza-Ce, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-30T17:00:20Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_csleite.pdf: 161912 bytes, checksum: 263c74afde86c87380d981a07cca3b3d (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-30T17:00:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_csleite.pdf: 161912 bytes, checksum: 263c74afde86c87380d981a07cca3b3d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-30T17:00:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_csleite.pdf: 161912 bytes, checksum: 263c74afde86c87380d981a07cca3b3d (MD5) Previous issue date: 2010 / This paper aims to identify and analyze Brazil's exports to the rest of the Southern Common Market - Mercosur in 2008 by groups of products exported, based on the percentage of dollars traded and on the use of labor-skilled or not, as factor of production. This way, sectors are identified in descending order of percentage of exports, which together concentrate half of Brazilian exports to the rest of the bloc, which, since its original formation, consists of four countries: Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay. It is also identified based on the Heckscher-Ohlin model, which labor force prevails. The analysis of these data lead to the conclusion that this business relationship, only three sectors of the Brazilian economy now constitute more than half of exports, and that they are labor-educated workforce. / Este trabalho objetiva identificar e analisar as exportações do Brasil para o Resto do Mercado Comum do Sul – Mercosul, em 2008, por grupos de produtos exportados, baseado no percentual de dólares negociados e na utilização da mão-de-obra qualificada ou não, como fator de produção correspondente. Para isso, são identificados os setores por ordem decrescente do percentual das exportações, os quais, juntos, concentram a metade das exportações brasileiras para o restante do bloco econômico, que, desde sua formação original, é composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Também é identificado, com base no modelo de Heckscher-Ohlin, que tipo de mão-de-obra prevalece. A análise desses dados leva a conclusão que, nessa relação comercial, apenas três setores da economia brasileira já correspondem a mais da metade das exportações e que estes produtos são intensivos em mão-de-obra qualificada.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-10-11T04:04:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 342191.pdf: 3233494 bytes, checksum: 938ced804afcc15d8c4df3e6399228a2 (MD5) Previous issue date: 2016 / Criado em 1991, o Mercosul, Mercado Comum do Sul, é o mais abrangente projeto de integração regional da América do Sul, reunindo como Estado Parte ou Estado Associado todos os países do continente. Nas últimas décadas, houve um incremento substancial nos fluxos migratórios intrarregionais, representando um aumento nas imigrações da maioria dos países na região. Concomitante a essa tendência, o Mercosul passou a aprovar normas referentes à migração e à circulação de pessoas no interior do bloco, conformando sua política migratória. Com o objetivo então de desenvolver a política migratória do Mercosul, a legislação do Mercosul desde 1991 até a atualidade, combinada com as atas do Foro Especializado Migratório, instância legítima de discussão das migrações dentro do Mercosul, compõem a principal fonte utilizada neste trabalho. Em países como o Brasil, que contam com uma política migratória anacrônica e em dissonância com os direitos humanos, as normas aprovadas no âmbito do Mercosul representam os maiores avanços em matérias de proteção dos direitos humanos dos migrantes. No entanto, apesar das discussões em variados âmbitos e do significativo número de normas aprovadas, e do pródigo discurso do bloco, observa-se que muitas das normas não se encontram vigentes e os discursos não foram traduzidos em práticas e instituições. Assim, o objetivo desse trabalho é questionar e investigar o processo de formação da política migratória do Mercosul, os conteúdos presentes na mesma e o que as normas sobre migração do Mercosul implicam para os imigrantes intrarregionais. Considerando que após 2002 o discurso do Mercosul passou a se mostrar comprometido com os direitos humanos dos migrantes, buscamos identificar ao fim da análise documental que será empreendida, se a prática acompanhou o discurso, com a criação de instituições e políticas que viabilizem a proteção e proteção dos direitos humanos das populações migrantes.<br> / Abstract : Founded in 1991, the Common Market of the Southern Cone, Mercosur, is the most successful example of regional integration in South America. Each and every of the 12 countries that make up the continent is a part of the regional bloc. In the past decades, the migration flows in the continent were increasingly significative, representing the escalation of intraregional migration. At the same time, the Mercosur started to develop agreements regarding migration and people's circulation, creating what would be its migration policy. Intending to look at and understand this migration policy, the main sources will be the legislation passed since 1991 and the meeting's minutes. While in countries like Brazil the current migration policy is anachronic and in disagreement with international human rights, the legislation passed by the Mercosur represent the most progressive rules in place. Therefore, our main goal is to investigate Mercosur's migration policy, its approval process, and its implementation by the member states. It is important to understand what the norms convey and in what way they impact the migration process in the continent. Despite important advancements being made in the past years, Mercosur's migration policy is not as advanced and progressive as it's portrayed by its speech. Many of the agreements approved are yet to be internalized by the countries, affecting the migrants lives in a limited fashion.