Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-11-25T14:12:22Z No. of bitstreams: 1 2011_KarenSantanaAlmeidaVieira.pdf: 2503002 bytes, checksum: c44697f1e4d29c4d348cef2709eeccee (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-01-03T14:38:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_KarenSantanaAlmeidaVieira.pdf: 2503002 bytes, checksum: c44697f1e4d29c4d348cef2709eeccee (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-03T14:38:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_KarenSantanaAlmeidaVieira.pdf: 2503002 bytes, checksum: c44697f1e4d29c4d348cef2709eeccee (MD5) / Esta tese discute as possibilidades e os limites de construção de uma Política de Assistência Social supranacional no âmbito do Mercosul. O percurso investigativo efetuado exigiu o desenvolvimento de análises teóricas sobre a mundialização do capital, a crise do capitalismo, o papel do Estado e a formação de blocos regionais, a dimensão social da integração regional do Mercosul e a análise da Política de Assistência Social em cada um dos países pesquisados (Argentina, Brasil, Paraguay e Uruguay). Destaca-se que a Política de Assistência Social é compreendida aqui enquanto um direito social, assegurado no âmbito de um Sistema de Proteção Social e de iniciativa dos Estados. A metodologia que norteou esse estudo adotou instrumentos formais de pesquisa qualitativa de coleta de dados, tais como entrevistas a partir de um roteiro semiestruturado, bem como a análise e reflexão utilizando documentos oficiais à luz do material teórico coletado em pesquisa bibliográfica. Foram também realizadas 22 entrevistas com assistentes sociais, pesquisadores e gestores da Política de Assistência Social dos países pesquisados. A dimensão social dessa pesquisa justifica-se pelo fato de o Mercosul, desde o início ter seguido uma orientação pautada na mundialização do capital (predominante em seus países membros) e, por isso, privilegiou a integração econômica e aduaneira em detrimento de um modelo de integração baseado em projetos sociais comuns. Por outro lado, as relações de força assimétricas, diferenças culturais, de desenvolvimento institucional e de organização da sociedade civil, além das particularidades históricas e sociopolíticas de cada país membro do bloco regional têm dificultado a implementação de projetos comuns de desenvolvimento social e de uma PAS supranacional. Em suma, esse cenário vem requisitando das autoridades dos diversos governos, dos gestores de políticas públicas, dos assistentes sociais e da sociedade civil iniciativas comuns (conjuntas), assentadas em valores democráticos e de respeito à soberania de cada Estado nação. Tais iniciativas devem ser realizadas com vistas a criar estratégias para proporcionar legitimidade e viabilidade social à construção e/ou formulação de políticas de assistência social para essa região. Espera-se, enfim, que esse trabalho venha a contribuir para iniciar a discussão sobre as possibilidades e os limites de construção de uma Política de Assistência Social Supranacional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis discusses the possibilities and construction limits of a Supranational Social Assistance Policy within Mercosur. The investigative course done here has required incursions into theoretical analysis on the process of globalization of capital, the crisis of capitalism, the role of the State and the formation of regional blocs, the social dimension of regional integration of Mercosur and the analysis of the Social Assistance Policy in each of the countries surveyed (Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay). In the field of the Social Assistance Policy, it is understood here as a social right, guaranteed under a Social Protection System and initiative of the States. The methodology that guided this study has adopted formal instruments of qualitative research data collection such as interviews based on a semistructured guide, as well as analysis and reflection using official documents in the light of the theoretical material collected in the bibliographic research. Additionally, it has been conducted 22 interviews with social workers, researchers and managers of Social Assistance Policy of the countries surveyed. The social dimension of this research is justified by the fact that Mercosur has followed, since the beginning, a guided orientation in the globalization of capital (predominantly in its member countries), therefore it has concentrated on economic integration and customs rather than a model of social integration based on common projects. On the other hand, the asymmetrical power relations, cultural differences, institutional development and civil society organization, in addition to historical and socio-politics of each member country of the regional bloc has hampered the implementation of common projects of social development and a supranational Social Assistance Policy. In short, this scenario has been requesting the authorities of many governments, policymakers, social workers and civil society initiatives common (joint) seated on democratic values and respect the sovereignty of each nation state, in order to develop strategies to provide legitimacy and social feasibility of the construction and / or formulation of social assistance policies for the region. The hope is that this work will contribute to initiate the discussion about the possibilities and limits of construction of a Supranational Social Assistance Policy. ______________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta tesis discute las posibilidades y límites de la construcción de una Política de Asistencia Social (PAS) supranacional en el Mercosur. El proceso de investigación exigió el examen de análisis teóricas sobre la mundialización del capital, la crisis del capitalismo, el papel del Estado y la formación de bloques regionales, la dimensión social de la integración regional del Mercosur y el análisis de la Política de Asistencia Social en cada uno de los países investigados (Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay). Se destaca que la Política de Asistencia Social, es aquí comprendida como un derecho social, asegurado en el ámbito de un Sistema de Protección Social de iniciativa de los Estados. La metodología de estudio utilizó instrumentos de la investigación cualitativa, como entrevistas semi-estructuradas, análisis y reflexión de documentos oficiales reunidos por investigación bibliográfica. Se realizaron 22 entrevistas con asistentes sociales, investigadores y gestores de la Política de Asistencia Social de los países mencionados. La dimensión social de esta investigación se justifica porque el Mercosur, desde el inicio, siguió una orientación pautada en la mundialización del capital (predominante en los países miembros) que llevó a privilegiar la integración económica y aduanera en detrimento de un modelo de integración basado en proyectos sociales comunes. Por otro lado, las relaciones de fuerza asimétricas, diferencias culturales, de desarrollo institucional y de organización de la sociedad civil, así como las particularidades históricas y socio-políticas de cada país miembro del bloque regional han dificultado la implementación de proyectos comunes de desarrollo social y de una PAS supranacional. En suma, este escenario viene exigiendo de las autoridades de los diversos gobiernos, de los gestores de políticas públicas, de los asistentes sociales y de la sociedad civil iniciativas comunes (conjuntas) basadas en valores democráticos y de respeto a la soberanía de cada Estado nación. Estas iniciativas deben ser realizadas con el objetivo de crear estrategias para proporcionar legitimidad y viabilidad social a la construcción y/o formulación de políticas de asistencia social para esta región. Se espera, que este trabajo pueda contribuir para iniciar la discusión sobre las posibilidades y limites de la construcción de una Política de Asistencia Social Supranacional.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-04-24T00:00:00Z / O objetivo desse trabalho é avaliar o estágio atual da integração financeira e dos mercados de capitais entre os países do Mercosul. Caracteriza-se brevemente o comportamento dos mercados de capitais na década de 90, destacando a influência dos tratados de integração econômica sobre sua estrutura. Detalha-se a experiência europeia que está próxima de concluir a integração monetária entre seus países-membros e, onde a influência de um espaço financeiro integrado, principalmente, a partir da introdução da Diretiva de Serviços de Investimento, tem afetado a definição da estrutura do mercado de capitais. No caso do Mercosul, detalha-se as medidas adotadas e seu efetivo alcance, bem como, os limites e entraves ao aprofundamento da integração econômica entre seus países-membros.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-12-02T00:00:00Z / Trata dos determinantes econômicos dos fluxos de comércio entre as economias componentes do Mercosul, se concentrando nos determinantes econômicos do volume, da composição e da procedência dos mesmos fluxos. Determina as variáveis chave para a explicação dos mesmos e os efeitos sobre as suas variações

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VaniaMassambani.pdf: 4109349 bytes, checksum: 022971d5943db211ea783166310d91d7 (MD5) Previous issue date: 2011-07-11 / This research addresses the social security protection for workers from countries signatory to the MERCOSUL Multilateral Agreement on Social Security, which was signed on 15th December 1997 and entered into force on 1st June 2005. In Brazil, the agreement was approved by Legislative Decree No. 451 of 14th November 2001 and promulgated by Decree No. 5.722 of 13th March 2006. The Multilateral Agreement on Social Security (AMSS) coordinates the various national laws that deal with Social Security, without creating a common law or rule for the member states, apart from creating a procedure for recognition of pension contributions on time worked in any of the member states. This research discusses the guarantee of the right to social security benefits to workers who move with their families within the MERCOSUL countries, and it also aims to examine the advances in the field of social security in the context of regional integration from the point of view of social security protection; to discuss the strengths and weaknesses of social security protection under the Multilateral Agreement on Social Security and to present the standards for access to benefits through the agreement. The research is qualitative and the data was collected in databases and through bibliographical research. The research is organized into three chapters which discuss: regional integration and the establishment of MERCOSUL; the international agreements regarding international Social Security; the international organizations relating to Social Security, as well as the operational standards of MERCOSUL’s Multilateral Agreement on Social Security. / A pesquisa aborda a proteção previdenciária dos trabalhadores dos países signatários do Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL, este que foi assinado em 15 de dezembro de 1997 e entrou em vigor em 1º de junho de 2005. No Brasil, o referido Acordo, foi aprovado pelo Decreto Legislativo n.º 451, de 14 de novembro de 2001 e promulgado pelo Decreto n.º 5.722, de 13 de março de 2006. O acordo Multilateral de Seguridade Social (AMSS) coordena as distintas legislações nacionais que tratam sobre Seguridade Social, sem criar um direito ou regra comum aos Estados Partes, apenas cria um procedimento para reconhecimento do tempo de contribuição previdenciária no trabalho realizado em qualquer dos Estados Partes. A pesquisa objetivou discutir a garantia do direito a benefícios previdenciários aos trabalhadores que circulam com suas famílias nos países integrantes do MERCOSUL, tem como objetivo, também, analisar os avanços na área da seguridade social no contexto da integração regional sob o ponto de vista da proteção previdenciária; discutir os avanços e limites da proteção previdenciária prevista no Acordo Multilateral de Seguridade Social e apresentar as normas vigentes para o acesso aos benefícios através do Acordo. A pesquisa é qualitativa e os dados foram coletados em bases documentais e através de pesquisa bibliográfica, organizada em 3 capítulos discorrendo sobre a integração regional e a construção do MERCOSUL, os acordos internacionais de Seguridade Social os organismos internacionais de Seguridade Social assim como as normas operacionais do Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-28 / The integration process of Brazil into Mercosur based on the guidelines of by art. 4 of the 1998 Constitution of the Federative Republic of Brazil is the subject matter of this paper. In view of this, we analyze the repercussions arising from the integration process Brazil has undergone since 1991, and show that these repercussions resulted in the need of adaptations in the regulation of Higher Education inherent to a structure of integration under construction and that, by transcending international commercial relations, it aims to develop actions to favor scholars from each Member State, expecting that their Higher Education systems are brought to line with each other on issues that allow the free and safe circulation of those scholars in the Higher Education Institutions within Mercosur. The methodology used is based on investigative strategies: bibliographic analysis, being classified as a qualitative and quantitative research, centered around the analysis of integration theories and acts preferably practiced within the scope of the Educational System of Mercosur. The findings reveal the need of constant adaptations in the regulation of Higher Education among Mercosur Member States, until a regional education environment is built which communicates more easily and expands the correspondence among educational laws in each country in the bloc. Keywords: Brazilian Constitution and Integration. International constitutional relations. Regional educational integration. Regulation of higher education in Mercosur. / O processo de integração do Brasil ao Mercosul com base nas diretrizes elencadas no art. 4º da CRFB/1988, é o objeto de estudo deste trabalho. Em vista disso, analisam-se as repercussões decorrentes do processo de integração a que o Brasil se submeteu a partir de 1991 até os dias atuais e demonstram-se que essas repercussões resultaram na necessidade de adequações na regulação do ensino superior inerentes a uma estrutura de integração em construção e que, ao transcender as relações interestatais comerciais, visa desenvolver ações para beneficiar os acadêmicos de cada Estado Parte, na perspectiva de que seus sistemas de ensino superior se afinem pelas questões que permitam a livre e segura circulação dos acadêmicos nas Instituições de Ensino Superior (IES) do Mercosul. A metodologia utilizada assenta-se nas estratégias de investigação: análise bibliográfica, classificando-se como pesquisa de natureza qualitativa e quantitativa, centrada na análise de teorias de integração e dos atos preferencialmente praticados no âmbito do Sistema Educacional do Mercosul. As respostas obtidas revelam a necessidade de constantes adequações na regulação do ensino superior entre os Estados Partes do Mercosul, até que se construa um ambiente educacional regional que dialogue com mais facilidade e amplie a correspondência entre as legislações educacionais de cada país do bloco. Palavras-chave: Constituição do Brasil e integração. Relações internacionais constitucionais. Integração educacional regional. Regulação do ensino superior no Mercosul.

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-29T15:38:11Z No. of bitstreams: 1 CarlosMarne.pdf: 1092648 bytes, checksum: 165e96ac161ef9a8d7ccab2e2d17da2d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-29T15:38:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosMarne.pdf: 1092648 bytes, checksum: 165e96ac161ef9a8d7ccab2e2d17da2d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 3 CarlosMarne.pdf.txt: 328525 bytes, checksum: 70d341e0304bc01cad98437cb4ca35b2 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) CarlosMarne.pdf: 1092648 bytes, checksum: 165e96ac161ef9a8d7ccab2e2d17da2d (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / O Estado entrou no século XX com uma nova atribuição social: garantir renda ao trabalhador quando de sua passagem para a inatividade. O homem moderno não enxerga fronteiras na busca por postos de trabalho e a Previdência Social deve ter capacidade de acompanhá-lo durante toda sua vida laboral. A globalização e a formação de blocos regionais fizeram aflorar, entre os países, a necessidade de harmonização de seus sistemas previdenciários. A celebração do Acordo Multilateral de Seguridade Social no âmbito do Mercosul vem ao encontro das atuais aspirações dos trabalhadores locais, garantindo o pagamento dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Respeitando o diferente grau de integração e as peculiaridades do bloco, o Mercosul segue os mesmos passos do modelo adotado pela União Europeia, cabe aos governantes dar efetividade às normas previstas. Um processo de integração regional só se justifica se houver um ganho de bem-estar social para a população envolvida e estará incompleto se não houver harmonia entre os diferentes sistemas previdenciários.

Submitted by Kellcia Rezende Souza null (kellcia@hotmail.com) on 2017-03-20T02:54:54Z No. of bitstreams: 1 TESE - KELLCIA REZENDE.pdf: 3828555 bytes, checksum: cfc3014713e96e013ec171cce972b7dc (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2017-03-22T13:13:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 souza_kr_dr_arafclc.pdf: 3828555 bytes, checksum: cfc3014713e96e013ec171cce972b7dc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T13:13:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 souza_kr_dr_arafclc.pdf: 3828555 bytes, checksum: cfc3014713e96e013ec171cce972b7dc (MD5) Previous issue date: 2017-02-13 / A presente tese tem como objetivo geral desenvolver uma análise comparativa sobre o ordenamento legal dos países membros (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) do Mercado Comum do Sul (Mercosul), considerando a garantia do direito à educação. Por sua vez, os objetivos específicos são: Identificar a relação entre o direito internacional público e o direito humano à educação; Compreender a inserção do Mercosul no contexto da globalização e integração regional; Analisar as metas dos Planos de Ação do Setor Educacional do Mercosul, no período de 1992 - 2015, como diretrizes para a definição de políticas públicas voltadas para a promoção do direito à educação básica e; Analisar, comparativamente, a garantia do direito à educação básica à luz dos indicadores educacionais dos países membros do Mercosul. Para tanto, foi realizada, mediante metodologia de estudo comparado, uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental é constituída pelos seguintes documentos: Constituições vigentes dos países que compõem o referido bloco; Legislação educacional (Lei de Diretrizes e Bases e/ou legislação equivalente), os Planos de Ações do Setor Educacional do Mercosul, assim como outras normatizações que complementam as leis educacionais dos países visando comparar aspectos referentes à obrigatoriedade, gratuidade, financiamento e organização dos sistemas de ensino. Ademais, a discussão versa pela comparação e confronto dos ordenamentos legais, dos dados dos indicadores educacionais, com as reflexões suscitadas pela literatura da área, procurando colocar em evidência avanços e limites no âmbito jurídico de proteção ao direito à educação, cuja realidade carece de investigações. No contexto do Mercosul, observamos que o direito à educação foi sendo consolidado nas Constituições e nas legislações infraconstitucionais a partir dos seus respectivos delineamentos políticos, sociais, econômicos e culturais. Esse quadro demonstrou que há um avanço progressivo, o que permitiu a consolidação de um ordenamento jurídico educacional. No tocante aos indicadores, notamos que a ampliação das matrículas nas etapas obrigatórias possibilitou maior inclusão, porém, com assimetrias entre as prioridades dos países. Se de um lado, Venezuela e Paraguai ainda enfrentam o desafio da universalização, por outro, Argentina e Uruguai se defrontam com as dificuldades inerentes as taxas de reprovação e evasão. O Brasil, embora tenha universalizado o Ensino Fundamental, terá que prover as condições reais para assistir a recente ampliação dos anos de escolaridade obrigatória. Devido à abrangência do tema, reconhecemos que há um extenso campo de investigação aberto para que se possa aprofundar e produzir conhecimento novo sobre essa temática.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-10-09T19:04:58Z No. of bitstreams: 1 Eufrosina Saraiva Silva.pdf: 1326195 bytes, checksum: e47f30d6205e94da5a627d63f9186c88 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-09T19:04:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eufrosina Saraiva Silva.pdf: 1326195 bytes, checksum: e47f30d6205e94da5a627d63f9186c88 (MD5) Previous issue date: 2010-08-01 / In the current international order, both the economic configuration and the have their maximum expression in the tendency towards regionalization and multilateralization of relations between States. This trend consolidates regional integration as the viable alternative to overcome the obstacles and weaknesses of the states, resulting from globalization, which changed the world order in its most diverse aspects; including with regard to the sovereignty of States. There is no doubt that this is a process and that South America, in several integration attempts and failed to achieve success in many of them. In that As a result of the signing of the Treaty of Asuncion on March 26, Mercosur of 1991, between Brazil, Argentina, Uruguay and Paraguay; that has been implanted gradual maturation between States, according to the in which the needs and specific situations of its member countries arise. Among these characteristics, it was highlighted as the object of study, the question of direct access by individuals to the dispute settlement whether or not they are legally protected and what claims arising from these individuals and legal entities. / Na ordem internacional vigente, tanto a configuração econômica quanto a política têm sua expressão máxima na tendência à regionalização e multilateralização das relações entre os Estados. Essa tendência consolida a integração regional como a alternativa viável para a superação dos obstáculos e fragilidades dos Estados, decorrentes da globalização, que mudou a ordem mundial em seus mais diversos aspectos; inclusive no que diz respeito à soberania dos Estados. Não há dúvidas de que se trata de um processo e que a América do Sul, em vários momentos, realizou tentativas de integração, não tendo logrado êxito em muitas delas. Nesse cenário, surgiu o Mercosul, resultante da assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991, entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai; que vem sendo implantado paulatinamente, por meio de um lento amadurecimento entre os Estados, de acordo e no ritmo em que surgem as necessidades e situações especificas de seus países membros. Dentre essas características, destacou-se como objeto de estudo, a questão da impossibilidade de acesso direto dos particulares ao sistema de solução de controvérsias, no intuito de saber se eles estão ou não amparados juridicamente e qual o destino das reclamações originadas dessas pessoas físicas e jurídicas.

El presente trabajo consiste en la investigación de la posibilidad de adopción del principio supranacionalidad en el Mercado Común del Sur (MERCOSUR), aquí entendido como necesario para la efectiva consolidación de suo mercado común, ultima fase de las consecuencias que provienen de la globalización económica y del mercado mundial, que surgem destacada y acelerada en los cuatro Continentes. En ese sentido, por un lado, hay la tentativa secular, llegada con el idealismo de Simón Bolívar, de los pueblos sud-americanos, en hacer posible una convivencia tranquila unificada y, por otro, la alternativa capaz de enfrentar el fenómeno global que ocasiona el enflaquecimiento del Estadonación, al cuál conducir los países a integrarse en bloques económicos regionales, para el enfrentamiento de los crescentes desafíos mundializados. De la integración se presenta como una respuesta a las dificultadesde esa nueva era y para su concretización, al ejemplo de las Comunidades Europeas, el instituto de la supranacionalidad constituirá uno de sus fuertes marcos de orientación. El concepto de la supranacionalidad o supraestatalidad, en su visión dinámica y opción, es predicado de la independencia, caraterizado por el poder de la decisión deliberativa y de la intervención del propio bloque, una noción jurídica y sui genéris de un nuevo ordenamiento normativo: El Derecho Comunitario. En ese sentido, el estudio cientralizase en la reflexión de permisibilidad de cada una de las Constituciones de los Estados-miembros del MERCOSUR, al reconocimiento expreso de la adaptación supranacionadad a la unidad integrada del Cone Sur. En esa proyección, la investicación quedo repartida en tres capítulos. El primer, por su turno vuelve a las cuestiones teorico-conceptuales de lo Estado-nación, de la soberanía y supraestatalidad, tañida em las especificidades del asunto de la integración por ejemplo de la UE. Finalmente, el segundo capitulo, entretenerse con el analise de las legislaciones constitucionales individuales de cada Estado-miembro averiguar en torno de las posibilidades de adopción del instituto de la supraestatalidad por esas Constituciones a la consolidación de la comunidad del Mercado Común del Sur, justamente en la última etapa de su proceso el de mercado común. / O presente trabalho trata de investigar a possibilidade de adotação do princípio da supranacionalidade junto ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), entendido como necessário à efetiva consolidação de seu mercado interno, em face das conseqüências advindas da globalização econômica e do mercado mundial, que surgem de forma crescente e rápida nos Continentes do planeta. Nesse sentido, por um lado, há a tentativa secular dos povos sulamericanos em torno de uma convivência pacífica e unificada e, de outro, a alternativa capaz de enfrentar o fenômeno global e suas conseqüências, entre elas, o enfraquecimento do Estadonação. A integração representa uma resposta às dificuldades dessa nova era e para sua concretização, a exemplo das Comunidades Européias, a supranacionalidade constituirá um dos seus fortes marcos de orientação. O conceito de supranacionalidade, em sua visão dinâmica e opção, é predicado de independência, caracterizado pelo poder de decisão deliberativa e de intervenção do próprio bloco, uma noção jurídica e sui generis de um novo ordenamento normativo: o Direito Comunitário. Nesse sentido, o estudo centra-se na reflexão de permissibilidade de cada Constituição dos Estados-membros do MERCOSUL, ao reconhecimento expresso da adoção supranacional à competência da unidade integrada do Cone Sul. Nessa projeção, a pesquisa desenvolve-se em dois capítulos. O primeiro, volta-se às questões teórico- conceituais do Estado-nação, da soberania e supranacionalidade. Finalmente, o segundo capítulo ocupa-se com a análise das legislações constitucionais individuais de cada Estadomembro, indagando em torno das possibilidades de adoção do instituto da supranacionalidade por essas Constituições à consolidação da comunidade do Mercado Comum do Sul, justamente na última etapa de seu processo de mercado comum.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-17T22:56:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 230081.pdf: 1238703 bytes, checksum: f956435d593b80553602cd7ab3412ce4 (MD5) / Como uma estratégia que parte de Estados Nacionais consolidados, o Mercosul promete ser uma resposta articulada a um momento de reorganização do conceito de Estado Nação, que vem sendo questionado por conta de fenômenos globais que forçam a diluição de fronteiras e conseqüênte abertura de mercado para os capitais transnacionais tutelados por uma lógica de governo global. Para tanto, valem-se de prerrogativas inéditas, se enfocada a história das políticas de integração que envolvem os estados parte. A partir de 1992 são lançadas as bases para a constituição do que hoje denomina-se Mercosul Cultural, que é o responsável pelas políticas culturais empregadas pelo acordo. A idéia básica é contribuir para a coesão de povos e de identidades culturais, com vistas a formação de uma lógica voltada para a coalizão de setores sociais e políticos, tão necessário em momentos de decisão. Pelo menos em dois momentos da história de constituição do acordo nos interessa avaliar o modo como essa lógica foi utilizada. O momento em que foram tomadas posições conjuntas contrárias a proposição de constituição imediata do Acordo de Livre Comércio das Américas - ALCA, na IIª Cúpula das Américas realizada em Santiago no Chile abril de 1998.O segundo momento é definido a partir da suspensão temporária das negociações, em julho de 1999, em decorrência do agravamento da crise dos modelos econômicos empregados, sobretudo, pelo Brasil e a Argentina. De um lado temos um quadro real de coalizão social e política capaz de promover a idéia de um Mercosul forte o suficiente para ser capaz de realizar o ideal de integração da América Latina. De outro temos um acordo tão fragmentado e frágil que a sua idéia se resume apenas à uma fração do que realmente é, percebido quando nem mesmo governos/ empresários, governos/governos e empresários/empresários se entendem.