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O trabalho infanto-juvenil no contexto social e normativo do Mercosul a partir da Convenção nº 138 da OITBaldi, Walter Amaro January 2004 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T23:02:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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A interpretação uniforme do protocolo de medidas cautelares no âmbito do Tratado de AssunçãoMilani Junior, Casemiro January 2002 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T03:13:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:40:28Z : No. of bitstreams: 1
182961.pdf: 5938818 bytes, checksum: 8a45ba4fb1dae6f62b83923d6056c173 (MD5) / O cenário internacional está sofrendo transformações com a formação de blocos regionais, e a conseqüente interdependência entre os países. Com a concretização do Tratado de Assunção, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai estabeleceram um projeto de integração, o Mercado Comum do Sul - Mercosul, visando ao desenvolvimento econômico dos Estados-Partes, e a otimização das influências nas relações comerciais.
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MERCOSULLocateli, Cláudia Cinara January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T06:07:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:13:35Z : No. of bitstreams: 1
179233.pdf: 4547104 bytes, checksum: 32427616e50acb2d25e235da14a79537 (MD5) / O estudo ocupa-se em focalizar a experiência vivenciada pelo processo de integração da União Européia, paradigma mais avançado do mundo, partindo dos aspectos históricos, da evolução evidenciada a partir da análise de seus Tratados, de sua estrutura institucional, e finalmente, de sua estrutura jurídica
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As imposições tributárias sobre preços de transferência no contexto da globalização econômica /Pinheiro, Jurandi Borges January 1999 (has links)
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T14:53:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:11:48Z : No. of bitstreams: 1
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Impacto dos acordos comerciais do Brasil : aplicação do modelo gravitacionalMiranda, Rebeca Gouget Sérgio 24 February 2017 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-05T16:23:06Z
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Previous issue date: 2017-08-17 / Com o rápido crescimento no número de acordos comerciais a partir da década de 1990, surge a necessidade de ferramentas que permitissem avaliar os impactos econômicos e comerciais desses acordos. Para suprir essa necessidade, desenvolve-se uma ampla literatura de métodos de avaliação de impactos de acordos comerciais. Ao revisar a aplicação desses métodos para o caso brasileiro, percebe-se uma concentração de trabalhos que procuraram investigar os efeitos da criação do Mercosul para a economia brasileira. Todavia, um exame dos acordos comerciais do Brasil mostra que, atualmente, estão em vigor acordos de livre comércio com sete países, além daqueles que originalmente integram o Mercosul: Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela e Israel. O objetivo desse trabalho será, portanto, avaliar os efeitos de criação e o desvio de comércio dos acordos do Brasil com cada um desses sete países. Para tanto, revisamos a literatura sobre avaliação de acordos comerciais e verificamos que o modelo gravitacional é a ferramenta mais utilizada para avaliações ex post. Em seguida, aprofundamos a teoria que embasa o modelo gravitacional e as questões metodológicas para sua aplicação a fim de identificar o melhor método para estimação da equação gravitacional. Os resultados mostraram que, no caso de Peru e Colômbia, houve criação de comércio, enquanto que, para Chile, Bolívia e Colômbia, houve desvio de comércio. Para os demais casos, os coeficientes estimados não foram significativos, não permitindo identificar criação ou desvio de comércio. Conclui-se, portanto, que nem todos os acordos assinados pelo Brasil surtiram efeito sobre os fluxos comerciais bilaterais. / With the rapid growth in the number of trade agreements since the 1990s, emerges the need for tools to assess the economic and trade impacts of these agreements. To address this necessity, a broad literature on methods of assessing the impact of trade agreements is developed. When reviewing the application of these methods to the Brazilian case, a concentration of works that sought to investigate the effects of the creation of Mercosur for the Brazilian economy is noticed. However, Brazil currently has free trade agreements with seven countries, in addition to those in Mercosur: Chile, Bolivia, Peru, Colombia, Ecuador, Venezuela and Israel. The aim of the present work is to evaluate the effects of trade creation and trade diversion resulting from the aforementioned agreements. In order to do so, we review the literature on the impact assessment of trade agreements and verify that the gravity model is the most used tool for ex post evaluations. Next, we deepen the theory that bases the gravitational model and the methodological questions for its application in order to identify the best method for estimation of the gravity equation. The results showed that, in the case of Peru and Colombia, there was trade creation, while for Chile, Bolivia and Colombia there was trade diversion. For the remaining cases, since the estimated coefficients were not significant, it was not possible to identify trade creation or trade diversion. Therefore, the conclusion is that not all agreements signed by Brazil have had an effect on bilateral trade flows.
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A política de integração do setor automotivo argentino brasileiro para o MERCOSULDayrell, Luís Paulo Araújo January 2001 (has links)
Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-09-21T14:33:39Z
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2001_LuísPauloAraújoDayrell.pdf: 3978719 bytes, checksum: a042ea3c6e9da38088483af89e75c6a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-21T14:34:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2017-09-21 / A política de integração do setor automotivo é o tema desta dissertação, em que investigo
o padrão de processo decisório dos atores mais diretamente envolvidos Estes são burocracias
ministeriais, os sindicatos de trabalhadores, os empresários e a OMC. que expressam seus
interesses, negociando regras, lucros, benefícios, salários, estrategias de competição e solução de
conflitos. Cada ator esta em um nível particular e tem tipos de poderes propnos devidos a sua
posição no sistema político. No Período Preparatório (1988-1994). a política dos governos da Argentina e do Brasil motivou os empresários a direcionarem o comercio para o Mercosul, intensificando o intercâmbio
de autoveículos e autopeças Em se orientando a organização produtiva para esse mercado, os
atores incrementaram o debate sobre as disparidades de investimento e os desequilíbrios dos
benefícios prove entes do comércio automotivo Ponderando as demandas dos atores, o governo
brasileiro criou, durante o Período dos Acordos (1994-1999), um regime automotivo próprio,
contestado pelo Japão. Coreia do Sul. EUA e União Europeia, na OMC. O regime automotivo
brasileiro excitou as transnacionais a investirem no país, mas a integração no Mercosul
desacelerou devido a disputa pelos investimentos Em conseqüência disso e da desvalorização do
Real. o comércio de muitos setores produtivos minguou, ao extremo de surgirem contenciosos
entre o Brasil e a Argentina, ameaçando a continuidade do Mercosul, sobretudo a partir de 2000
em diante. O conflito forma o padrão decisório dos atores presentes na política de integração
automotiva: esta é a conclusão do autor.
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A liberdade de concorrência como a quinta liberdade fundamental : contribuição para um Mercado Comum do SulJaeger Junior, Augusto January 2005 (has links)
A presente tese examina a contribuição da liberdade de concorrência para o estabelecimento da fase de mercado comum na Comunidade Européia, tendo como objetivo propor alternativas para o Mercosul regulamentá-la e assim possibilitar o alcance do seu verdadeiro mercado comum. O primeiro capítulo retrata as etapas que a Comunidade superou desde o seu surgimento até o estabelecimento do mercado comum e confirma que a evolução do processo, que envolveu um novo objetivo, o mercado interno, e a importância que para tanto assumiu o direito comunitário da concorrência, presente já nos Tratados constitutivos e tutelador da liberdade de concorrência, determinaram a essa uma nova classificação, qual seja a de quinta liberdade fundamental, o que foi comprovado com entendimentos doutrinários e esforços jurisprudenciais. O segundo capítulo centra-se nas reformas no direito comunitário da concorrência e nas suas contribuições para a aproximação do sistema da concorrência com o sistema das liberdades fundamentais, para a manutenção do mercado interno na Comunidade Européia e para o desenvolvimento do direito da concorrência em outros processos de integração, bem como no estudo de propostas de regulamentações de ordem internacional do direito da concorrência. No âmbito comunitário, foram consideradas a refoma ocorrida nas regras de aplicação dos artigos 81 e 82 TCE, com o Regulamento n. 1/2003, a acontecida nas regras do controle das concentrações de empresas, com o Regulamento n. 139/2004, e as mudanças nas regras aplicáveis aos Estados-membros, como, por exemplo, as trazidas pelos Regulamentos ns. 994/98 e 659/99. No âmbito internacional, recebeu atenção o Draft of International Antitrust Code, sugerido à OMC. O terceiro capítulo apresenta os objetivos alcançados e os não-alcançados desde o surgimento do processo de integração do Mercosul e o estágio em que ele atualmente se encontra. O estudo caracterizou o presente momento como o apropriado para o processo confirmar o seu desejo de alcançar a etapa de mercado comum, o que deverá ocorrer com a implantação de um eficaz direito da concorrência e com a conformação das demais liberdades fundamentais. As conclusões são que a liberdade de concorrência é a quinta liberdade econômica fundamental dos processos de integração que tenham por objetivo alcançar um mercado comum, que as reformas sofridas pelo direito comunitário da concorrência estão em sintonia com essa visão e que oferecem um aval ao sistema previsto para o Mercosul. Além disso, que a garantia da liberdade de concorrência integrou os mercados nacionais e contribuiu para que a Comunidade atingisse o mercado comum e que a visão da liberdade de concorrência como a quinta liberdade fundamental e como permitidora do seu alcance na Comunidade contribui para o estabelecimento de um direito da concorrência e este para o alcance de um verdadeiro mercado comum pelo Mercosul.
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Cultura e desenvolvimento no Mercosul : análise das atas das Reuniões dos Ministros de Cultura entre 1998-2010Freitas, Lucas Belmino 30 March 2015 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2015. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-11-16T10:28:42Z
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2015_LucasBelminoFreitas.pdf: 1272809 bytes, checksum: 173381f039b3cca74e8c5062d19f4935 (MD5) / O objetivo da pesquisa é investigar como a ideia de cultura é apresentada no Mercosul. O trabalho busca entender como que a ideia de cultura utilizada no Mercosul se relaciona com o debate contemporâneo sobre a cultura. O trabalho procura ainda entender como que a ideia de cultura presente no bloco se relaciona com a ideia de desenvolvimento. Para isso, foi realizado a análise das atas das Reuniões dos Ministros de Cultura do Mercosul entre os anos de 1998 e 2010. Considerando os múltiplos modos de se experimentar a cultura, o trabalho busca analisar como a concepção de cultura vai se alterando e com o que ela se relaciona. As atas compreendem as reuniões realizadas durante a gestão de Fernando Henrique e Lula, desse modo, é possível perceber as diferenças e semelhanças no tratamento da cultura durante os dois governos. A primeira parte do trabalho consiste na apresentação do contexto histórico de formação do Mercosul. Após essa primeira parte, o trabalho analisa as atas das reuniões durante o governo Fernando Henrique, discutindo sobre os principais temas presentes na ata. Depois disso, há um breve debate sobre as políticas externas de Fernando Henrique e lula, apresentando diferenças e similaridades e, por último, uma análise das atas das reuniões durante o governo Lula. / The objective of the research is to investigate how the idea of culture is presented in Mercosur. The work intents to understand how the conception of culture used in Mercosur is related with the contemporary debate about culture. The work seeks to understand how the idea of culture relates to the idea of development in Mercosur. For this reason, this work will do an analysis of the minutes of meetings of the ministers of Culture of Mercosur between 1998 and 2010. Con-sidering the many ways of experiencing the culture, the work seeks to analyse how the idea of culture changed and which what it was related. The minutes include meetings held during the administration of Fernando Henrique Cardoso and Lula, thus is possible see the differences and similarities in the treatment of culture during the two governments. The first part of the paper consists in the presentation of the historical context of the formation of Mercosur. After this first part, the paper analyses the minutes of the meetings during the Cardoso administration, discussing the main themes present in the minutes. After that, there is a brief discussion on the foreign policies of Cardoso and Lula, showing differences and similarities, and finally, an anal-ysis of the minutes of the meetings during the Lula’s government.
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Me gritaron, ¡Negra! Afrodescendência na integração regional do Mercosul (1991-2014) / Me gritaron, ¡Negra! Afrodescendencia en la integración regional del Mercosur (1991-2014) / Me gritaron, ¡Negra! Afrodecendence in the Mercosur regional integration (1991-2014)Silva, Sandra Regina Santos 09 July 2015 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-19T20:32:23Z
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2015_ SandraReginaSantosSilva.pdf: 954699 bytes, checksum: d871008de6549e9ceab2806a6fb66fd8 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-12-30T14:26:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1
2015_ SandraReginaSantosSilva.pdf: 954699 bytes, checksum: d871008de6549e9ceab2806a6fb66fd8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-30T14:26:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1
2015_ SandraReginaSantosSilva.pdf: 954699 bytes, checksum: d871008de6549e9ceab2806a6fb66fd8 (MD5) / No imaginário social da América Latina, subsiste a falsa suposição de que países como Argentina, Paraguai e Uruguai não importaram africanos escravizados em número relevante, ou de que suas populações afrodescendentes foram exterminadas. Desse modo, tanto a autoimagem como a imagem externa desses países torna invisível não só a influência do legado histórico e cultural africano em suas sociedades, mas também as populações negras ali presentes. Se o Mercado Comum do Sul é um projeto de integração que visa a constituir um espaço em que haja justiça e inclusão social e em que o desenvolvimento seja integral, é preciso considerar as necessidades de grupos específicos das sociedades. Nesse sentido, que respostas foram oferecidas às demandas sociais relacionadas à efetivação dos direitos das pessoas afrodescendentes? A principal finalidade deste estudo é demonstrar, no âmbito da estrutura institucional do Mercosul, o caminho percorrido e o status da agenda relacionada à promoção da igualdade racial e à efetivação dos direitos das pessoas afrodescendentes. Nesse sentido, a análise da estrutura organizacional do Mercosul demonstra que houve uma inserção tardia e gradual de assuntos sociais na agenda, cujo ápice, para as populações afrodescendentes, foi o estabelecimento da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul. Apesar desta instância, bem como sua Comissão Permanente contra Discriminação, Racismo e Xenofobia, ter concentrado suas ações em concertação multilateral e intercâmbio de experiências, existe potencial para ampliar as ações de integração racial, sobretudo com o apoio técnico e criativo da sociedade civil e dos movimentos sociais, somado à qualificação do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos. Uma integração menos assimétrica pode ser obtida por meio da alocação de recursos do Fundo de Convergência Estrutural para iniciativas que buscam justiça social e racial no Mercosul. / ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In the social imaginary of Latin America, there is the false assumption that countries like Argentina, Paraguay and Uruguay have not imported enslaved Africans in a relevant number, or that their Afrodescendant populations have been exterminated. Thus, both the self-image and external image of these countries make invisible not only the influence of African historical and cultural legacy in their societies, but also the black populations present there. If the Southern Common Market is an integration project that aims to provide a space where there is justice and social inclusion and that development is integral, is necessary to consider the needs of specific groups of the societies. In this sense, which answers were offered to social demands related to the implementation of Afrodescendant people rights? The main purpose of this study is to demonstrate, within the institutional structure of Mercosur, the progress made and the status of the agenda related to the promotion of racial equality and the effectuation of the Afrodescendant people rights. In this sense, the analysis of the Mercosur organizational structure shows that there was a late and gradual inclusion of social issues in the agenda, whose summit, for Afrodescendant populations, was the establishment of the Meeting of Senior Officials on Human Rights of the Mercosur. Despite this instance, as well as its Permanent Commission against Discrimination, Racism and Xenophobia, had concentrated their actions in multilateral cooperation and exchange of experience, there is potential to expand the actions of racial integration, particularly with the technical and creative support of civil society and social movements, added with the qualification of the Institute of Public Policy on Human Rights. A less asymmetric integration can be achieved by the allocation of resources from the Structural Convergence Fund initiatives that seek social and racial justice in Mercosur. ______________________________________________________________________________________________ RESUMEN / En el imaginario social de América Latina, existe la falsa suposición de que países como Argentina, Paraguay y Uruguay no han importado esclavos africanos en número expressivo, o que sus poblaciones afrodescendientes han sido exterminadas. Así, tanto la propia imagen como la imagen externa de estos países vuelven invisible no sólo la influencia del legado histórico y cultural de África en sus sociedades, sino también las poblaciones negras presentes allí. Si el Mercado Común del Sur es un proyecto de integración que tiene como objetivo construir un espacio donde haya justicia e inclusión social y en el que el desarrollo es integral, hay que considerar las necesidades de grupos específicos de las sociedades. En este sentido, cuales respuestas se ofreció a las demandas sociales relacionadas con la efectuación de los derechos de las personas afrodescendientes? El objetivo principal de este estudio es demostrar, dentro de la estructura institucional del Mercosur, los progresos realizados y el estado de la agenda relacionada con la promoción de la igualdad racial y la efectuación de los derechos de las personas afrodescendientes. En este sentido, el análisis de la estructura organizacional del Mercosur muestra que hubo una incorporación tardía y gradual de las cuestiones sociales en la agenda, cuyo ápice, para las poblaciones afrodescendientes, fue el establecimiento de la Reunión de Altos Funcionarios de Derechos Humanos del Mercosur. A pesar de esta instancia, así como de su Comisión Permanente contra la Discriminación, el Racismo y la Xenofobia, haber concentrado sus acciones en la cooperación multilateral y el intercambio de experiencias, existe la potencialidad de ampliar las acciones de integración racial, sobre todo con el apoyo técnico y creativo de la sociedad civil y de los movimientos sociales, junto con la calificación del Instituto de Políticas Públicas de Derechos Humanos. Una integración menos asimétrica se puede lograr a través de la asignación de los recursos de las iniciativas del Fondo de Convergencia Estructural, que buscan la justicia social y racial en el Mercosur.
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Acidentes do trabalho: uma análise no cenário fronteiriço do estado do Rio Grande do Sul com a Argentina e o UruguaiVillar, Véra Lúcia Carvalho January 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011 / Este estudio tiene como objetivo dirigir la reflexión y el debate sobre el derecho a la salud, prevención y protección social de los trabajadores en la región fronteriza con el fin de subvencionar la construcción colectiva de políticas públicas para el area de salud del trabajador en este ámbito, así para corroborar el proyecto ético-político de la profesión de trabajador social. La investigación se tuvo como objetivo central, aprehender las configuraciones de los accidentes de trabajo en los veinte y nueve (29) municipios de Rio Grande do Sul/Brasil, con frontera directa con Argentina y Uruguay, se produjo em 2007 y 2008. Los objetivos especificos: 1) Tipificar las lesiones relacionadas con el trabajo, de acuerdo con las clasificaciones utilizadas por el Sistema de Información sobre Salud del Trabajador - SIST, de la Secretaria de Estado de la Salud - SES/RS; 2) Identificar la prevalencia de las lesiones y las muertes resultantes de accidentes de trabajo en la región fronteriza de Rio Grande do Sul, con Argentina y Uruguay; y, 3) Caracterizar el perfil de los trabajadores que sufrieron accidentes de trabajo en la región fronteriza del estado de Rio Grande do Sul, con Argentina y Uruguay. Fue guiada por el método de crítica y dialéctica era acercarse al tipo de investigación documental cuantitativo y cualitativo, exploratorio y descriptivo, utilizando una base de dados de Seguridad Social y de la Secretaria de Estado de la Salud - SES/RS. Así que tiemos tratado de complementar la información obtenida por los investigadores en el Centro de Estudios e Investigación en Salud y Trabajo - NEST/FSS/PUCRS, periodo correspondiente al estudio.Los resultados mostraron, entre otras cosas, que: la actual precariedad en el trabajo formal y informal es el principal determinante para el aumento de los accidentes, enfermedades y muertes en el trabajo; los accidentes de trayecto informó de una variación muy alta en los condados fronterizos con los países vêcinos; las relaciones laborales en los distritos limítrofes con la Argentina se concentran principalmente en el sector informal, y en las localidades con la frontera con Uruguay, la mayoría de los trabajadores mantener sus empleadores registrados en las carteras; predominan en esta región fronteriza las actividades económicas de la agricultura y la ganadería; el subregistro es un factor que contribuye a mantener la invisibilidad - la dimensión real - a la salud de los trabajadores en esta frontera del escenario. spa / Este estudo tem o intuito de direcionar a reflexão e discussão do direito à saúde, à prevenção e à proteção social do trabalhador da região de fronteira, a fim de subsidiar a construção coletiva de políticas públicas para a área de saúde do trabalhador neste âmbito, bem como corroborar com o projeto ético-político da profissão de assistente social. A investigação teve como objetivo central, apreender as configurações dos acidentes do trabalho nos vinte e nove (29) municípios do estado do Rio Grande do Sul/Brasil com fronteira direta com a Argentina e o Uruguai, ocorridos em 2007 e 2008. A partir de objetivos específicos buscou-se: 1) Tipificar os acidentes relacionados ao trabalho, de acordo com as classificações utilizadas pelo Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador – SIST, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul – SES/RS; 2) Identificar a prevalência de agravos e óbitos decorrentes de acidentes relacionados ao trabalho na região fronteiriça do estado do Rio Grande do Sul com a Argentina e o Uruguai; e, 3) Caracterizar o perfil dos trabalhadores que sofreram acidentes do trabalho na região fronteiriça do estado do Rio Grande do Sul, com a Argentina e o Uruguai. Foi orientada pelo método dialético crítico e teve como abordagem o tipo quanti-qualitativa de caráter exploratório e descritivo, utilizando-se a pesquisa documental em banco de dados da Previdência Social e da Secretaria Estadual da Saúde – SES/RS. De forma complementar buscou-se informações obtidas por pesquisadores do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e Trabalho – NEST/FSS/PUCRS, no período correspondente ao estudo.Os resultados evidenciaram, entre outros pontos, que: a precarização presente no trabalho formal e informal é o principal determinante para o aumento dos acidentes, doenças e óbitos no trabalho; os acidentes de trajeto registraram uma variação relativa muito elevada nos municípios de fronteira com os países vizinhos; as relações de trabalho nos municípios que fazem fronteiras com a Argentina concentram-se principalmente na informalidade, e, nas localidades com divisa com o Uruguai, a maioria dos trabalhadores mantém vínculo de trabalho registrado em carteira; predominam nesta região de fronteira as atividades econômicas de agricultura e pecuária; a subnotificação é um fator que contribui para manter a invisibilidade - da real dimensão - dos agravos à saúde dos trabalhadores neste cenário fronteiriço.
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