Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T16:04:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 264451.pdf: 1141781 bytes, checksum: 46f31c86e14a7b4df4da0c331adae5c9 (MD5) / Esta Dissertação tem por objeto a análise do presente estudo visa analisar o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, sua contribuição para a integração deste Bloco Regional e o conflito com o Parecer CNE/CES nº106/2007, em afronta aos princípios gerais do DIP e ao ordenamento jurídico pátrio, especialmente a Constituição Federal, bem como ao posicionamento do STF e à doutrina aplicável à matéria. Inicialmente, trata da integração latino-americana, do MERCOSUL, em seguida, estuda esse tratado, numa perspectiva histórica, destacando a importância da integração, da criação dos blocos regionais e da influência da globalização e da qualificação da mão-de-obra, dos planejamentos plurianuais do MERCOSUL, com enfoque em seu setor educacional. Por fim, trata-se da validade e incorporação dos tratados internacionais no Brasil, de suas possibilidades de conflito com outras leis já vigentes e das particularidades dos tratados específicos do MERCOSUL. Assim, pode-se vislumbrar a incompatibilidade da hermenêutica dogmática aplicada a este Acordo pelo Parecer CNE/CES nº106/2007, com o ordenamento jurídico nacional e com o DIP. A análise do referido parecer enfoca desde a sua gênese até a conformação da sua redação final, com as suas implicações.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-03-13T00:00:00Z / Trata do problema da harmonização dos impostos sobre valor agregado nos países do Mercado Comum do Sul. Traça um panorama histórico do regionalismo latino-americano. Aborda questões referentes a uniões aduaneiras e ao Mercado Comum do Sul, bem como tópicos de tributação. Realiza uma análise comparativa dos impostos sobre valor agregado nos países do Mercosul. Tece, por fim, comentários referentes a uma possível harmonização do imposto mencionado

O presente trabalho elabora um estudo de caso da 8ª Bienal do Mercosul – Ensaios de Geopoéticas. Parte-se aqui do potencial histórico que trazem as exposições para a escrita da história da arte. Nesse sentido, essa pesquisa pergunta: quais são os modos que a memória da exposição em questão vem sendo constituída e quais as políticas da memória envolvidas neste caso específico? Os discursos elaborados no decorrer e posteriores à exposição são considerados como fontes principais para que se possa discutir as memórias que vêm sendo produzidas. Aproximando e confrontando discursos, objetiva-se identificar as condições de existência em que a exposição aconteceu (no passado) e discutir os discursos a partir dela emergentes como elementos constitutivos de uma história da arte (no presente). / This work is a case study of the 8th Mercosul Biennial – Essays in geopoetics. The starting point is the historical potential brought by exhibitions to the writing of art history. In this sense, this research question is about the ways that the memory of the exhibition in question has been made and what memory politics are involved in this particular case. The discourses developed during and after the exhibition are considered the main sources to discuss how memories are being produced. Approaching and confronting discourses, the objective is to identify the conditions of existence in which the exhibition took place (in the past) and understand the discourses emerging from it as an element of an art history (at present).

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:35:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997Bitstream added on 2016-01-08T21:41:33Z : No. of bitstreams: 1 108972.pdf: 3476281 bytes, checksum: 235b4d504fda7f53d5e11a7f3ff0018b (MD5) / Discute a possibilidade de estender a tarefa de harmonização das legislações prevista pelo Tratado de Assunção, ao direito coletivo do trabalho dos Estados Partes do Mercosul, demonstrando-se a atual dificuldade existente para tal empreendimento, devido às notáveis assimetrias que configuram modelos jurídicos completamente diferentes nesta matéria. Por outro lado, demonstra-se que apesar desta dificuldade inicial existem alguns indícios que sinalizam positivamente para a possibilidade da realização da harmonização neste campo do Direito do Trabalho, dando-se ênfase para o fato de que esta tarefa constitui um importante mecanismo para realizar efetivamente o objetivo de justiça social inscrito no Tratado.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T18:56:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:50:52Z : No. of bitstreams: 1 187205.pdf: 4568995 bytes, checksum: 4fd70003de25ecc89ec12f6f9693f73a (MD5) / O intercâmbio jurídico privado internacional sempre foi uma realidade, porém a internacionalização das economias e as crescentes negociações no âmbito do comércio mundial têm ocasionado aos Estados e aos particulares que o integram, maiores relações obrigacionais, gerando maiores possibilidades de conflitos ligados aos contratos entre fronteiras. Como o contrato internacional contém em suas características básicas o elemento estrangeiro que o liga a outros sistemas jurídicos, qualquer controvérsia levará à indagação sobre a 'jurisdição competente' ou 'competência internacional'; regras integrantes do Direito Internacional Privado de cada Estado, matéria específica do Direito Processual Internacional. No Brasil, a 'competência internacional' em matéria contratual é fixada no artigo 88 do Código de Processo Civil. Por outro lado, a dinâmica das relações comerciais contemporâneas favorecem a criação de modelos de integração regional, normalmente econômicos como o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), que ao fomentar o comércio intra e extra bloco e para evitar a insegurança jurídica destas relações contratuais, uma vez que cada Estado-Parte poderia aplicar unilateralmente sua própria legislação nacional prejudicando o processo de integração subregional, estabeleceu normas regionais de Direito Internacional Privado, criando uma espécie de 'jurisdição integrada', onde se sublinha o 'Protocolo de Buenos Aires' sobre Jurisdição Internacional em Matéria de Contratos Internacionais Civis e Comerciais (Decisão nº 01/94 do CMC), em vigor internacional desde 1996. Diante das normas, de origem nacional e convencional, do desenvolvimento das relações comerciais regionais e, conseqüentemente das controvérsias internacionais, surge a necessidade de se analisar as eventuais divergências entre os sistemas e verificar a aplicabilidade do regramento no âmbito do MERCOSUL.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T22:40:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:38:06Z : No. of bitstreams: 1 182134.pdf: 3308594 bytes, checksum: a55eac6fc2dc2a27a9d0b380afc91634 (MD5) / Análise e estudo comparativo do Direito Notarial nos Estados-Partes do Mercosul, as diferenças e as semelhanças das respectivas legislações no tocante aos atos de lavratura de escrituras públicas de compra e venda, com o objetivo de harmonizar as legislações.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T00:59:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:48:59Z : No. of bitstreams: 1 185747.pdf: 4853971 bytes, checksum: 9cc1837ec5f5b1273eedfaa696b7e603 (MD5) / O presente trabalho visa pesquisar as regras que regulamentam a jornada de trabalho e os repousos remunerados adotadas nos contratos de emprego urbanos privados, nos ordenamentos jurídicos dos Estados-Partes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), além de visualizar as normas de flexibilização nos mesmos previstas. Para tanto, foi utilizado o método indutivo de abordagem, monográfico e comparativo entre os Estados-Partes do Mercosul, servindo-se de fontes primárias, como as leis internas destes países, as convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as normas acordadas no Mercosul, e de fontes bibliográficas. Constatou-se algumas diferenças

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T13:23:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:35:35Z : No. of bitstreams: 1 179336.pdf: 3318951 bytes, checksum: bec11231adc7500346471a9834947b0f (MD5) / A presente dissertação tem por objetivo realizar um estudo sobre a livre circulação de mercadorias no âmbito do Mercado comum do Sul. Aborda seu processo de integração econômica, através de inicial contextualização histórica-evolutiva, demonstrando as várias tentativas que levaram os países do Cone Sul a concretizar processos de integração,ocupando-se, posteriormente com questões terminológicas e conceituais, buscando diferenciar a integração econômica dos demais tipos de integração. Evidenciam-se as fases clássicas do processo de integração econômica, e, em seguida, o modelo diferenciado da União Européia, com uma especial preocupação direcionada ao estudo das denominadas liberdades do mercado comum

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2012-10-19T11:24:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T18:44:27Z : No. of bitstreams: 1 184042.pdf: 4873470 bytes, checksum: 3941a171045703f54567a0b538d27cc3 (MD5) / Esta dissertação tem por objetivo analisar e discutir determinadas contradições pelas quais vem passando a instituição universidade pública no decorrer da sua história. É fato que a universidade pública e o fenômeno da mundialização do capital, denominada por muitos de globalização, e da reunião em Bloco, MERCOSUL. Assim, duas tarefas tornaram-se relevantes nessa pesquisa: apontar os dilemas impostos à universidade pública diante desta complexidade e descrever o perfil institucional que a hegemonia do capital quer impor à instituição. Análise das reformas do ensino superior que vêm ocorrendo na América Latina, através da proposta do Banco Mundial, utilizando-se para isso de três países do MERCOSUL, a saber, Argentina, Brasil e Chile. Análise das propostas que apresenta o MERCOSUL para o sistema, através do seu Plano Trienal. Partimos do pressuposto de que todas as reformas propostas tanto pelos países, quanto pelo MERCOSUL, convergem para a proposta do Banco Mundial, que propõe um modelo de ensino superior e de universidade nos parâmetros da doutrina neoliberal e do mercado internacional.

This work investigates the functioning of the politician in saying “in” and “about the” languages in newspapers from the platinum border, with a view to a politics of languages of media in Mercosul. For this, we took as corpus nine newspapers published in different cities of Brazilian border, such as Uruguay and Argentina, analyzing the way the Portuguese, Spanish and Guarany languages, which are the ones recognized by the bloc, are employed and thematized in the news construction. The saying-in and about-the languages subscribed in these newspapers project in the platinum social imaginary a political distribution of these languages as global, of regional integration, national and local, configuring a politics of languages in the media. As analytical device, the study mobilized the designation category, taken from the perspective of the Happening Semantics and the Enunciation Linguistics. As an additional support, we used historical and special editions from border newspapers, already extinct or in circulation, besides the interviews with editors, writing bosses and journalists from these newspapers. Divided in five chapters, this dissertation, explores, on the first chapter, the politics of languages in media ; on the second, the functioning of the Portuguese, Spanish and Guarany languages as global, of regional integration, national and local in the platinum countries; on the third, the particularities of media from the platinum border; on the fourth, the politics of languages in the global, national and border media; on the fifth and last chapter, the political distribution of Spanish, Portuguese and Guarany languages in the constitution of one saying-in and about-the languages in border newspapers. The results show that these newspapers mobilize the patterning Spanish and Portuguese languages for the news composition, distributing them in the news space, according to theme and the target public. The presence of these languages as the news’ theme is non frequent and co-star, frequently related to the educational area. As much in the saying-in as in the sayingabout- the languages, Spanish and Portuguese obey to a political distribution which situates them as national from platinum countries. These languages are inscribed as nations’ identifying elements in the context of regional integration. / Este trabalho investiga o funcionamento do político no dizer “nas” e “sobre as” línguas nos jornais da fronteira platina, com vistas a uma política de línguas dos meios de comunicação no Mercosul. Para isso, toma como corpusnove jornais publicados em diferentes cidades da fronteira brasileira com o Uruguai e a Argentina, analisando como as línguas portuguesa, espanhola e guarani, que são as línguas reconhecidas pelo bloco, são empregadas e tematizadas na construção das notícias. O dizer-nas e sobre-as línguas inscritos nesses jornais projetam no imaginário social platino uma distribuição política dessas línguas como globais, de integração regional, nacionais e locais, configurando uma política de línguas dos meios de comunicação. Como dispositivo analítico, o estudo mobilizou a categoria da designação, tomada da perspectiva da Semântica do Acontecimento e da Linguística da Enunciação. Como aporte complementar, dispôs de edições históricas e especiais de jornais fronteiriços, já extintos ou ainda em circulação, além de entrevistas com diretores, chefes de redação e jornalistas desses jornais. Dividida em cinco capítulos, esta tese, explora, no primeiro, a política de línguas dos meios de comunicação; no segundo, o funcionamento das línguas espanhola, portuguesa e guarani como globais, de integração regional, nacionais e locais nos países platinos; no terceiro, as particularidades dos meios de comunicação da fronteira platina; no quarto, a política de línguas dos meios de comunicação globais, nacionais e fronteiriços; no quinto e último capítulo, a distribuição política das línguas espanhola, portuguesa e guarani na constituição de um dizer-nas e sobre-as línguas nos jornais fronteiriços. Os resultados mostram que esses jornais mobilizam as línguas espanhola e portuguesa padrão para a composição das notícias, distribuindo-as no espaço noticioso de acordo com o tema e o público visado. A presença dessas línguas como tema das notícias é infrequente e coadjuvante, frequentemente relacionada à área educacional. Tanto no dizer-nas como no dizer-sobre-as línguas, espanhol e português obedecem a uma distribuição política que os situa como nacionais dos países platinos. Essas línguas se inscrevem como elementos identitários das nações no contexto da integração regional.