Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-21T14:08:27Z No. of bitstreams: 1 rodrigomartinsbrum.pdf: 674529 bytes, checksum: 823c5de56a357c6519f0bc73e309aa23 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-09-26T20:27:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rodrigomartinsbrum.pdf: 674529 bytes, checksum: 823c5de56a357c6519f0bc73e309aa23 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T20:27:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rodrigomartinsbrum.pdf: 674529 bytes, checksum: 823c5de56a357c6519f0bc73e309aa23 (MD5) Previous issue date: 2010-04-30 / Foi realizada uma série de audiências públicas na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal para a instrução do parecer do Projeto de Decreto Legislativo nº 430 de 2008 que aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL. Com base nas discussões feitas por senadores, embaixadores, professores, governadores, parlamentares e demais autoridades elabora-se um estudo a respeito das técnicas argumentativas que foram empregadas. Analisam-se os instrumentos que deram base às duas teses opostas colocadas nos debates: permitir ou vetar a entrada da Venezuela ao MERCOSUL. Os estudos foram fundamentados nas teorias elaboradas, principalmente, por Aristóteles, Toulmin e Perelman no campo da retórica. O intuito foi evidenciar o papel e a importância da argumentação num debate político, que se exige justificativa pública para as decisões tomadas. Para isso, foram analisados alguns âmbitos da argumentação (auditório, persuasão, convencimento gêneros), bem como pontos de partida (acordos), estruturas e técnicas argumentativas utilizadas. / Several public hearings have been conducted at the ―Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal‖ (Brazilian‘s Senate Committee on Foreign Relations and National Defense) in order to instruct the legislative decree project which approves the Protocol of Venezuela‘s adhesion to Mercosul (PDS 430/2008). A study on the argumentative techniques handled has been developed based on what senators, ambassadors, professors, governors, parliamentarians and other authorities have discussed. The tools managed to support two opposing streams (allowing or prohibiting Venezuela‘s adhesion) are analyzed. This study has ground, mainly, on Aristoteles, Toulmin and Perelman‘s theory on rhetoric‘s field. Its goal is to show the role and magnitude of argumentation in a political debate, in which public reasons are demanded to explain the decision making process. To accomplish that, some areas of argumentation have been analyzed (audience, persuasion, conviction, genders), as well as some starting points (deals), structures, argumentative techniques employed, among others.

One of the most substantial innovations of the Olivos Protocol (OP), which regulates Mercosul s dispute resolution system and is in force to substitute the Brasilia Protocol (BP), was the creation of the Permanent Tribunal of Revision (PTR). In fact, Assunção Tribunal constitutes the supreme jurisdictional instance on the matter of dispute resolution and interpretation of Mercosul law, reason why it can contribute for building a uniform jurisprudence on a communitary basis for the block. The PTR was provoked once as a revising instance and, although it is characterized as arbitral, it detains competences which go beyond this nature. In this context, this research aims to verify the functionality of this Tribunal, or more specifically, its pretension of functionality. For this purpose, the rules of the OP where analyzed, together with its Regulation, the decisions of the Common Market Council (CMC) that relate to the PTR and its first arbitral report. Moreover, paradigmatically, two judiciary organs where studied, according to their functionality and the nature of the international organizations in which they are responsible for the dispute resolution: the Appellate Body (ApB) of the World Trade Organization (WTO) and the Court of Justice of the European Union (CJEU). For the realization of the present research, the dialectic method was chosen for the approach. In terms of procedure, the historical, comparative and monographic methods were followed. The sources of the research were doctrine, legislation and jurisprudence. The dissertation was developed in two chapters, both divided in two parts, which were also subdivided in other two parts. In the first chapter, the subjective aspects of the PTR were analyzed the composition and the formation of the passive and active poles of the procedural relation together with its competence. The second chapter deals with the PTR arbitral report and the possible establishment of a uniform jurisprudence in Mercosul. For this reason, in a first moment, the particularities of the jurisdiction and the arbitral reports were studied so that, in a second moment, the first and only case submitted until now to the PTR could be analyzed in broader detail. In the end, it has been concluded that the pretension of functionality of the Tribunal does exist, which shall and must - be expanded. / Uma das inovações mais substanciais do Protocolo de Olivos (PO), que regula o sistema de solução de controvérsias do Mercosul e vige em substituição ao Protocolo de Brasília (PB), foi a criação do Tribunal Permanente de Revisão (TPR). Com efeito, o Tribunal de Assunção constitui a instância jurisdicional suprema em matéria de solução de controvérsias e interpretação da normativa mercosulina, que pode contribuir para a construção de uma jurisprudência uniforme e de viés comunitário para o bloco. O TPR foi acionado uma única vez, como instância de revisão, e embora seja caracterizado como arbitral, detém competências que extrapolam essa natureza. Nesse contexto, a pesquisa objetivou verificar a funcionalidade deste Tribunal ou, mais especificamente, a sua pretensão de funcionalidade. Para tanto, foram analisadas as disposições do PO, do seu Regulamento, das decisões do Conselho Mercado Comum (CMC) relativas ao TPR e o seu primeiro laudo arbitral. Além disso, paradigmaticamente, estudaram-se dois órgãos judicantes que têm se mostrado efetivos, de acordo com a natureza das respectivas organizações internacionais cuja resolução de conflitos lhes incumbe: o Órgão de Apelação (OAp) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE). Para a realização da pesquisa, optou-se pela utilização do método de abordagem dialético. Já no que tange aos métodos de procedimento, empregaram-se o histórico, o comparativo e o monográfico. As fontes utilizadas foram doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais. A dissertação foi desenvolvida em dois capítulos, cada qual dividido em duas partes que, por sua vez, subdividiram-se em outras duas. No primeiro capítulo foram analisados os aspectos subjetivos do TPR a composição do órgão e a formação dos pólos passivo e ativo da relação processual e a sua competência. Superada essa primeira parte, o segundo capítulo abordou os laudos arbitrais do TPR diante da possibilidade de ser estabelecida uma jurisprudência uniforme no Mercosul. Por esse motivo, num primeiro momento, foram estudadas as particularidades da jurisdição e dos laudos arbitrais, para, posteriormente, discorrer-se acerca do único caso submetido à apreciação do TPR. Ao final, concluiu-se pela existência de pretensão de funcionalidade do Tribunal, que, no entanto, pode e deve ser ampliada.

This research focus on the social question of possession and of tutelage in a border region of Mercado Comum do Sul (Mercosul), analyzing by a view of civil law as well as of fundamental law, investigating what are the forthcoming about Mercosul countries. It will be investigate if the Mercosul countries protect their possession. The juridical institute and the tutelage effectivity. For this research, at the first moment it will be the historic aspects about the question, analyzing since exist the worry about the question, and after that, the migration as the fact determinant in this process of restriction about the access of possession, and for finish, the tutelage of this possession for the Democratic State of Law. In this point, is development the view of possession and, especially, the social function, thinking about the supremacy as important factor in the interests of the states. For conclude, will be present the actual question of possession, when it is determinant in conflicts, especially in borders without legislation for this areas, analyzing as well by a view of the possession and the borders areas in Brazil, Argentina, Paraguai and Uruguai. / Esta pesquisa aborda a questão social da posse e a tutela possessória em regiões fronteiriças do Mercado Comum do Sul (Mercosul), analisando-a sob a ótica do Direito Civil, bem como à luz dos Direitos Fundamentais, investigando quais as perspectivas relativamente aos países integrantes do Mercosul. Destarte, averiguouse se estes países têm essa perspectiva quanto à proteção da posse, sua efetividade enquanto instituto jurídico e a tutela que lhe é atribuída. Para o desenvolvimento da pesquisa, num primeiro momento realizou-se uma abordagem histórica, analisando desde quando existe a preocupação com o tema proposto. A seguir, trata-se a questão da migração como fator determinante deste processo de limitação ao acesso à posse e, por fim, a tutela desta posse pelo Estado Democrático de Direito. Nessa perspectiva, desenvolveu-se o conceito da posse e, especialmente, sua função social, levando-se em conta igualmente a soberania como fator de alta relevância nos interesses dos Estados-parte. Por fim, apresentase a problemática atual em relação à posse, quando fator determinante de conflitos, notadamente nas áreas de fronteiras sem legislação específicas, analisando-se então a questão da posse e das faixas de fronteiras no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai.

This research is a study on insolvency in agricultural activity in Mercosul countries, from 1990 to 2003. In 1990, rice farmers insolvency started in Brasil, in Argentina and Uruguai it started five years later. The how and the why the crises arouse in these countries in the rice sector as well as the government and banks decisions in order to solve it are dicussed in the fisrt part of the paper. In the second part, the particular situation of Rio Grande do Sul, the main rice producer of Brasil, is discussed. A group of 1% of the rice farmer of the State was separated into three groups. The first group included the farmers who passed through the crisis with few problems and had no rstrictions to get oficial credits. The second group included farmers that had problems during the crisis but now they acceed to oficial creditsagain. The farmers of the third group also suffered the crisis, they could not overcome it and nowadays they don´t get bank credits. Bibliography review was the methodology for developing the first part or the research. For the second part, in order to get farmers information a questionaire was constructed. The conclusions show that agricultural crisis started in Brasil before than in Argentina and Uruguai as well as the solutions in those countries followed the ones in Brasil. All of them had strong government intevention. In relation to the farmer groups, it was detected that age, schooling and productivity among other parameters influenced their behaviors. / O presente trabalho tratou da inadimplência na atividade agropecuária do Mercosul, no período de 1990-2003. O período analisado foi em função do início da inadimplência dos produtores de arroz, nos diferentes momentos em que a crise ocorreu nos principais países integrantes do bloco econômico, Argentina, Brasil e Uruguai. No Brasil, o problema ocorreu no início da década de 1990 e, nos outros dois países, durante o segundo qüinqüênio. O trabalho foi dividido em duas seções. A primeira estudou como e porque aconteceu essa crise nesses três países, principalmente no setor orizícola e quais as medidas governamentais e bancárias tomadas para solucionar o problema e seus resultados. Na segunda parte, tomandose como foco o Estado do Rio Grande do Sul, principal produtor de arroz do Mercosul, selecionou-se aproximadamente um por cento dos produtores, que foram separados em três grupos de orizicultores. O primeiro grupo foi composto por produtores que passaram pela crise sem maiores problemas econômicos e financeiros e continuaram a desfrutar de crédito oficial subsidiado junto às instituições financeiras. O segundo grupo foi composto de orizicultores que tiveram problemas econômicos e financeiros durante a crise, alguns recorreram à justiça para discutir com os bancos índices de reajustes das dívidas e taxas de juros, perderam o crédito durante algum tempo, mas, posteriormente, renegociaram suas dívidas, principalmente através de planos governamentais e, atualmente, operam normalmente com os bancos, obtendo crédito oficial subsidiado. O terceiro grupo foi aquele que, como os outros, passaram pela crise, mas não conseguiram superá-la e atualmente não possuem crédito com os bancos, não conseguem crédito oficial, sendo que muitos produtores abandonaram a atividade. Na primeira parte foram feitos levantamentos de dados. Na etapa seguinte foram usados instrumentos de consulta a produtores integrantes dos 3 grupos, buscando verificar diferenças entre eles, em vários aspectos, desde características dos produtores, formas de financiamento da atividade, comportamento durante a crise, perguntas técnicas, manejo do agronegócio e perguntas específicas sobre a influência do Mercosul em sua atividade e as perspectivas para o futuro da lavoura de arroz no Estado. A crise da agropecuária brasileira iniciou antes das crises uruguaia e argentina e as soluções para o Brasil foram anteriores, sendo verificado que as medidas tomadas pelo Uruguai e Argentina eram semelhantes às tomadas pelo Brasil, todas elas com forte intervenção governamental. Em relação aos grupos de produtores, vários parâmetros tais como idade, escolaridade, produtividade entre outros, mostraram haver diferenças entre estes grupos.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work argues the democracy in the Mercosul, under the bias of the construction in new ways of exercise of the citizenship and action politics of the civil society in the scope of the regional integration and its States Parts. The theory and the practical one of the regional integration establish between integration and democracy an interdependence relation, in way that the democracy not only makes possible the regional integration as reinforce its benefits and, on the other hand, this is capable to contribute for the consolidation and deepening of the democracy in its States Parts. However, besides of the process of democratization of the region, globalization and economic crises had influenced in the adoption for the States of measures that had made of the Mercosul a process of eminently economic integration. Thus, this work demonstrates that to the interdependence between democracy and if also manifest integration of perverse form, a time that to the limited profile of the integration of the Mercosul satisfies the form restricted of the liberal democracy; hindering that as much the democracy as the integration advances. Ahead of such context, this dissertation considers the necessity to endow the citizens and the societies of action forms politics accomplish capable to oppose the perverse effect of the crisis of the State and it model of predominant globalization, making possible and inducing the accomplishment of the democracy and the integration come back toward the promotion of the citizenship and the dignity of the person human being. With respect to in such a way, the existence of independent paradigms of citizenship to the national State, whose presage is in the forms of plea of the neoliberal State and the hegemonic globalization, either by means of institutions of the proper representative democracy is pointed as condition, either for the performance of social movements organized in nets and partnerships with other local, national and transnational actors, considering new meanings to the ideas of democracy and regional integration. These actions of the civil society not yet allow, however, to point with precision its influences on the Mercosul, either because they are recent, either for the doubts on the capacity of organization in net of the movements, either for the incognito regarding the capacity of the Mercosul in institutional innovating to answer to the necessity of democratic insertion of the civil society. The work was elaborated from the revision of literature, norms and legislation, statistical articles, notice and studies regarding the considered subjects, and is divided in two chapters, with two sub chapters each, having been that the first chapter ahead deals with the situation of the Mercosul and the democracy of the effect of the economic globalization, and as the chapter looks for to present alternatives to the overcoming of the problems verified in first, through the analysis of conditions, the practical possibilities and that they indicate the construction of new paradigms of citizenship and new forms of action effective politics. / Este trabalho discute a democracia no Mercosul, sob o viés da construção de novos modos de exercício da cidadania e de ação política da sociedade civil no âmbito da integração regional e dos seus Estados Partes. A teoria e a prática da integração regional estabelece entre integração e democracia uma relação de interdependência, de modo que a democracia não só possibilita a integração regional como potencializa seus benefícios e, em contrapartida, esta é capaz de contribuir para a consolidação e aprofundamento da democracia em seus Estados Partes. No entanto, ademais do processo de democratização da região, a globalização e as crises econômicas influenciaram na adoção pelos Estados de medidas que fizeram do Mercosul um processo de integração eminentemente econômica. Assim, este trabalho demonstra que a interdependência entre democracia e integração também se manifesta de forma perversa, uma vez que ao perfil limitado da integração do Mercosul satisfaz a forma restrita da democracia liberal; impedindo que tanto a democracia como a integração avancem. Diante de tal contexto, esta dissertação propõe a necessidade de dotar os cidadãos e as sociedades de formas de ação política efetiva capazes de contrapor os efeitos perversos da crise do Estado e do modelo de globalização predominante, possibilitando e induzindo a realização da democracia e da integração voltadas para a promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Para tanto, é apontada como condição a existência de paradigmas de cidadania independentes do Estado nacional, cujo prenúncio está nas formas de contestação do Estado neoliberal e da globalização hegemônica, seja por meio de instituições da própria democracia representativa, seja pela atuação de movimentos sociais organizados em redes e parcerias com outros atores locais, nacionais e transnacionais, propondo novos significados às idéias de democracia e de integração regional. Essas ações da sociedade civil ainda não permitem, porém, apontar com precisão as suas influências sobre o Mercosul, seja porque são recentes, seja pelas dúvidas sobre a capacidade de organização em rede dos movimentos, seja pela incógnita a respeito da capacidade do Mercosul em inovar-se institucionalmente para responder à necessidade de inserção democrática da sociedade civil. O trabalho foi elaborado a partir da revisão de literatura, artigos, normas e legislação, notícias e estudos estatísticos a respeito dos temas propostos, e está dividido em dois capítulos, com dois subcapítulos cada, sendo que o primeiro capítulo trata da situação do Mercosul e da democracia diante dos efeitos da globalização econômica, e o segundo capítulo procura apresentar alternativas à superação dos problemas verificados no primeiro, através da análise de condições, possibilidades e práticas que indiquem a construção de novos paradigmas de cidadania e novas formas de ação política efetiva.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao THIAGO PUCCI FALGETANO.pdf: 555584 bytes, checksum: b8798fe254b5813f9cf73e9dc361f7e1 (MD5) Previous issue date: 2006-06-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Mercosul é um bloco econômico em estágio de União Aduaneira incompleta sem a existência de uma tarifa externa comum consolidada e sem uma convergência das políticas macroeconômicas, assim os países-membros tornam-se consideravelmente sensíveis às alterações na economia interna de seus parceiros, como as ocorridas nas crises brasileira em 1999 e argentina em 2002. O objetivo geral deste trabalho foi o de verificar as possibilidades de uma unificação monetária e seus benefícios econômicos, aliada à convergência de políticas econômicas, deixando os países do bloco menos suscetíveis às crises provocadas por alterações nas políticas econômicas de um de seus membros. Desta forma, conclui-se que o Mercosul de hoje não está preparado para a adoção de uma moeda única, pois ainda não preenche os requisitos para tal, e não há fortes indícios, nos tratados assinados recentemente, de que chegará a esse estágio de integração. Entretanto considera-se que os ganhos com a unificação e os recentes acordos, que aprofundaram a integração, são consideráveis. Se os Estados participantes tiverem vontade política e criarem uma agenda visando à unificação monetária, poderão rapidamente mudar este cenário, fazendo com que a região adquira os requisitos necessários e possa, em curto espaço de tempo, dar os passos iniciais rumo à moeda única

The increasing exchange of people from different countries enforce around the world judges to produce legal instruments to found, granting and defend ongoing contracts. Therefore, the discussion of historically diverse juridical concepts, such as the group of Law from the European Community and the Mercosul, request the immediate creation of respectful international regulations. This necessary act among Law officers of distinct cultural background and needs is subject to crucial debate, which will have the English language as the official communication instrument. As so, it is critical the understanding of the English Law, which is the origin of many juridical systems. Yet, there is a trend not only for the English language but for the English culture as whole. Therefore, the increasing number of procedures that require knowledge of this juridical system and the integration of several economic blocks around the world, mainly the European Community and the Mercosul, imply the need for a juridical confluence of the common law and the civil law / O intercâmbio, crescente a cada minuto, entre sujeitos de diferentes nacionalidades, pressiona juristas do mundo inteiro para que produzam os instrumentos legais necessários para alicerçar, garantir e balizar os contratos que se vão formando. É nesse sentido que o embate de concepções jurídicas historicamente diversas, como o são as duas grandes famílias do direito que regem a União Européia e o Mercosul, acirrado pela premência da solução de conflitos muitas vezes pioneiros, impõe urgência na criação de regulamentações internacionalmente respeitadas. Essa necessária regulamentação jurídica entre atores de diferentes caracteres, de culturas e interesses está, ainda uma vez, sujeita à mediação inescapável das palavras e terá como veículo privilegiado nesse final de século, a língua inglesa. Isto porque a tendência é que não somente a língua se imponha, mas igualmente a cultura que a sustenta. Assim, o aumento dos processos cujos elementos de conexão remetem à necessidade de conhecer os dispositivos daquele sistema jurídico e, de outro lado, a necessidade de forjar uma nova cultura jurídica comum dentro dos blocos econômicos, em especial da UE, a qual possui embutida no seio de seus integrantes os dois sistemas de direito, e do Mercosul, através do direito internacional, aí incluídas as formas extrajudiciais de solução de litígios que é base da própria cultura jurídica inglesa, visando a responder à crescente complexidade do mundo contemporâneo e a evolução das relações jurídicas internacionais, não deixam dúvidas de que ocorrerá uma confluência também jurídica entre a common law e a civil law

Esta tese analisa o comportamento das economias dos quatro países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) sob o funcionamento de regimes de câmbio flutuante, que substituíram os regimes de câmbio mais rígidos a partir do final da década de 1990. O objetivo consiste em verificar se, sob regimes de câmbio flutuante, há sinais de convergência macroeconômica entre os países do Bloco, por meio da aplicação de um modelo VAR (vetores auto-regressivos) e de testes empíricos complementares. A simulação de choques com o uso de vetores auto-regressivos visou comparar o funcionamento e os efeitos das políticas monetária e cambial dos países por meio das elasticidades entre as variáveis, obtidas nas funções de resposta a impulso, e da participação de cada variável no sistema, analisada pela decomposição da variância dos erros de previsão. Complementarmente, foram executados testes de exogeneidade, com o intuito de se efetuar uma análise comparativa, e de estabilidade, para avaliar a ocorrência de eventuais choques simétricos na região. Os resultados da estimativa e dos testes permitiram demonstrar que não há qualquer indício de convergência macroeconômica entre os países do Mercosul, pois além da elasticidade distinta entre as variáveis estimadas para cada um dos países e das diferenças na classificação da exogeneidade das variáveis, os diferentes períodos de instabilidade indicam assimetria de choques entre os países da região. / This thesis examines the behavior of the economies of the four member countries of Mercosur (Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay) from the operation of floating exchange regimes, which replaced the strictest regimes since the end of the 90s. The goal is to determine if, under floating exchange rate, there are signs of macroeconomic convergence among countries of the bloc, through the application of a VAR (Vector Autoregression) model and complementary empirical tests. The simulation of shock with the use of vector autoregression model intended compare the operation and the effects of monetary and exchange rate policies of the countries through elasticities between variables, which has been obtained in the impulse response functions, and of the participation of each variable in the system, verified by the decomposition of the forecasting errors from the variance. In addition, exogeneity tests were performed, in order to make a comparative analysis, and stability, to evaluate the occurrence of symmetric shocks in the region. The results of estimation and testing enabled to demonstrate that there is no evidence of macroeconomic convergence among the Mercosur countries, because beyond the distinguished elasticity between variables estimated for each of the countries and the differences in classification of variables exogeneity, different periods of instability indicate asymmetry of shocks among countries of the region.

A jurisdição internacional expande-se com a criação, a partir da segunda metade do século XX, de um grande número de entes jurisdicionais internacionais. Tais entes são usualmente criados com especialização em determinado segmento do direito internacional, o que de certa forma fragmenta a unidade do direito internacional. Paralelamente, o incremento na freqüência de casos processados perante os diversos tribunais internacionais multiplica a ocorrência de hipóteses em que a atuação de uma das cortes interfere na atuação das demais. Ainda não se criaram regras capazes de minimizar esta sobreposição de atuações. No campo mais restrito das jurisdições afetas ao comércio internacional, o problema de certa forma se repete. Atuam nesta área, sobretudo, o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), os diversos sistemas de solução de controvérsias dos diversos acordos regionais de integração (como é o caso do MERCOSUL), além dos próprios judiciários nacionais. Há vários episódios em que decisões judiciais nacionais geraram repercussões em litígios regionais e em litígios perante o sistema de solução de controvérsias da OMC. O mesmo ocorre na via inversa, ou seja, também há casos em que as decisões proferidas na OMC e nos sistemas regionais interferem na esfera nacional. De qualquer sorte, em função da capacidade da OMC fixar os principais parâmetros que hoje pautam o comércio internacional, o relacionamento entre os três diferentes níveis jurisdicionais OMC, regional e nacional acaba apresentando-se, concretamente, mais hierarquizado quando comparado aos demais segmentos da jurisdição internacional. Os litígios acerca do regime brasileiro de importação de pneus usados e reformados são representativos dos dilemas hoje existentes no relacionamento entre os diversos níveis de jurisdição e o desfecho dos casos, até o presente momento, aponta uma certa tentativa de adequação, por parte do judiciário brasileiro, de suas decisões aos entendimentos e recomendações advindos das esferas internacionais. / The international jurisdiction expands with the creation, from the second half of the twentieth century, of a large number of international judicial entities. Such entities are usually designed with specialization in a particular segment of international law, that somehow breaks the its unity. In parallel, the increase in the frequency of cases prosecuted before the various tribunals multiplies the occurrence in which the performance of one of the courts interferes in the actions of others. There are not yet rules to minimize this overlap. In the more restricted field of jurisdictions concerned with international trade, the problem repeats itself somehow. The adjudication in this area is especially offered by the WTO dispute settlement system, the correlates regional systems of dispute settlement (such as MERCOSUR), and the national judiciaries. There are several episodes in which national judgments echoed in regional disputes and in disputes before the dispute settlement system of WTO. The same occurs in the reverse path, ie, there are also cases in which decisions taken in the WTO and in regional systems interfered in the national sphere. Anyhow, in the capacity of the WTO to set the main parameters that guided international trade today, the relationship between the three different jurisdictional levels - WTO, regional and national - just show up more hierarchical when compared to other segments of international jurisdiction. Disputes about the Brazilian import regime for used and retreaded tires are representative of the dilemmas that exist today in the relationship between different levels of jurisdiction and the outcome of cases to date, indicates a certain attempt of adaptation, by the Brazilian judiciary, of its decisions to the understandings and recommendations of international spheres.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução do regionalismo latinoamericano, sobretudo confrontando-se as principais características dos modelos de regionalismos no continente, caracterizados como aberto e pós-hegemônico. Ambos os regionalismos demarcam os períodos de criação e desenvolvimento do principal bloco econômico da América do Sul, o Mercosul, e determinaram suas transformações e seu desempenho. Tendo-se em vista sua relevância na história e nas mudanças do modelo da integração na região, por meio da análise histórica, o presente trabalho estuda os motivadores quando de sua criação, estrutura, relevância regional e como, ao longo dos anos, sofreu alterações devido às influências externas e domésticas de seus países membros, fatores estes fortemente influenciadores dos modelos de integração específicos que conformaram o bloco, denominados como regionalismos estratégico, social e produtivo. Com isso, busca-se demonstrar que o Mercosul reflete as transformações econômicas, políticas e sociais ocorridas ao final do século XX, culminando em sua criação, e transformando-o substancialmente na primeira década do século XXI. / This paper focuses on the analysis of the Latin Americas regionalism evolution, especially confronting the main features of regionalism models in the continent characterized as \"open\" and \"post-hegemonic. Both regionalisms characterize the periods of creation and development of the main economic bloc in South America, Mercosur, and determine its transformations and performance. Due to its relevance in history as well as in the transformation of the regional integration pattern, through a historical analysis, this paper studies the issues that motivated its creation, structure, importance in the region and how, over the years, has changed due to external and domestic influences of its members, which strongly influenced in specific models of integration that composed the Mercosur, called strategic, social and productive regionalisms. Thus, it aims to demonstrate that Mercosur reflects the economic, political and social changes that occurred at the end of the twentieth century, culminating in its creation and development, modifying it substantially in the first decade of the current century.