A Integração Regional Continental dos Estados é tema de grande relevância para a Ciência Política. O presente estudo se configura interdisciplinar ao combinar Direito Internacional com Relações Internacionais e Ciência Política. Na abordagem das principais correntes teóricas da Integração Regional, busca - se à reflexão intensiva e extensiva sobre a categoria Capital Social. Na análise histórico-analítica da Integração Regional, abordamos os legados da construção das sociedades e dos Estados-membros do MERCOSUL, contextualizando, em termos de cultura política, o tema proposto, em especial, a forma de incorporação das populações no campo político. Nas relações entre a Integração Regional e Capital Social, traçamos uma linha comparativa entre o MERCOSUL e a União Européia, a partir do modelo institucional e da adoção de políticas públicas. Tratamos também de documentos, concernentes à Integração Regional no que tange à cooperação estatal, suas relações com a soberania estatal e a conformação do modelo institucional. Na busca de demonstrar os entraves e as perspectivas da efetiva utilização do Capital Social de Integração Regional e seus possíveis efeitos positivos no Processo de Integração Continental da América do Sul. / The Continental Regional Integration of States is theme of great relevance for the Political Science. The present study if it configures interdisciplinary when combining International Right with International Relationships and Political Science. In the approach of the main theoretical currents of the Regional Integration, search - if to the intensive and extensive reflection on the Social Capital category. In the historical-analytical analysis of the Regional Integration, we approached the legacies of the construction of the societies and of the States-members of MERCOSUL, in terms of political culture, the proposed theme, especially, the form of incorporation of the populations in the political field. In the relationships among the Regional and Capital Integration Social, we drew a comparative line between MERCOSUL and the European Union, starting from the institutional model and of the adoption of public politics. We also treated of documents, concerning to the Regional Integration with respect to the state cooperation, their relationships with the state sovereignty and the resignation of the institutional model. In the search of demonstrating the impediments and the perspectives of the effective use of the Social Capital of Regional Integration and their possible positive effects in the Process of Continental Integration of South America.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:00:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACF157.pdf: 666893 bytes, checksum: 870f772d3f295c1feb6fa4bc7b5dd7ae (MD5) Previous issue date: 2007 / O principal objetivo desta dissertação foi estudar a integração econômica efetuada através da formação de blocos econômicos sob uma ótica sócio-política da formação do Estado brasileiro. Trata-se, portanto, de um enfoque não usual de abordar o assunto. Entendendo a grande importância do Brasil dentro da formação do Mercosul, foram então comparados dois blocos regionais em estágios diferentes, o próprio Mercosul e a União Européia. Utilizando o Mercosul como objeto de estudo e a União Européia como modelo de referência traçamos as características sócio-políticas predominantes na formação do primeiro que se fazem ausentes no segundo e vice-versa. A questão da supranacionalidade foi fator determinante na formação da União Européia segundo os relatos de Jean Monnet. Com base nesta questão, contrapomos algumas características da formação do Estado brasileiro como o legado do Direito Romano, o estamento burocrático, o patrimonialismo e o coronelismo para entender se há aderência deste modelo europeu de integração adotado pelos países membros do Mercosul. Problemas com a democracia insipiente na região, a cidadania plena ainda não alcançada e o sentimento de desigualdade social sinalizam claramente que nossas sociedades ainda não estão preparadas para um passo tão largo em direção à formação do Mercado Comum do Sul. A solução simplista seria encontrar uma outra forma de se pensar a integração econômica, fazer o Mercado Comum do Sul de forma autêntica e sem precedentes.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000 / Firstly, we will focus on the attempts at Latin American integration, identifying the two distinct eras of the subject at the strike. The bolivarian ideais are mentioned as well as other authors between the 2nd half of the XIXth Century to the first decades of the XXth Century, who also defended the ideas of Latin American union. The importance of the creation of the European Economic Community, the ALALC, the ALADI and the MERCOSUL as the promoters of the integration. The institutionalization, the mechanisms of implementation and the negotiation processes of MERCOSUL will be analysed. Next, we will deal with the globalization, the job market, and the remarkable intemationalized production in the XXth Century, the new technologies, the active citizenship, and the Union reaction under new basis. In the third chapter, we will consider the labor issues at the MERCOSUL, stressing the need for the implementation of principIes to secure the benefits, regarding the commercialistic trend of MERCOSUL. To conclude, we will reaccess the relationship between the labor union headquarters and the govemments underscoring, still, the intemational organizations as important factors in the process of integration. We verified how much MERCOSUL is fostering discussions on the possibilities of alliances among the social actors. / Inicialmente abordamos as tentativas de integração latino-americana, identificando as duas épocas distintas da problemática em questão. Faz-se menção a vários autores, abrangendo a segunda metade do século XIX e as primeiras décadas do séculos XX, que também defenderam as idéias de união latino-americana. A importância da criação da Comunidade Econômica Européia, a ALALC, A ALADI e o MERCOSUL como impulsionadores da integração. A institucionalização, os mecanismos para implementação e os processos de negociação do MERCOSUL. Em seguida tratamos da globalização e do mercado de trabalhos; a produção internacionalizada marcante no século XX; as novas tecnologias, a cidadania ativa, a reação sindical em novas bases. No terceiro capítulo abordamos a questão trabalhista no MERCOSUL, enfatizando a necessidade de implantação de princípios assegurando benefícios, tendo em vista a tendência comercialista do MERCOSUL. Concluindo, retomamos a relação entre as Centrais e os governos, destacando, ainda, as organizações internacionais como importantes atores no processo de integração. Constatamos o quanto o MERCOSUL está estimulando discussões sobre as possibilidades de alianças entre os atores sociais.

O Mercado Comum do Sul é uma união de cinco países em desenvolvimento da América do Sul, no qual o Brasil integra, constituindo um dos mais importantes mercados econômicos mundiais. A participação brasileira no bloco iniciou-se desde a sua formação em 1991 e atualmente caracteriza-se por quantitativos intercâmbios comerciais com os demais Estados Partes. O Objetivo deste trabalho é contextualizar o panorama da participação brasileira nas relações comerciais de produtos agrícolas no Mercado Comum do Sul. Para tal, utilizaram-se dados da CEPALSTAT, a fim de averiguar o fluxo comercial brasileiro intrabloco, conhecer e quantificar os principais produtos do setor agrícola importados e exportados, verificar o crescimento do comércio intra-indústria do bloco e analisar quais as relações institucionais eram desenvolvidas a fim de promover o setor agrícola no MERCOSUL. Como resultados observa-se que as relações comercias intrabloco são crescentes, ultrapassando 40 milhões de dólares em intercâmbio comercial no ano de 2012, tendo o Brasil como principal parceira a Argentina. Os principais produtos comercializados intrabloco, ou seja, que compõem os maiores valores de intercâmbio comercial possui um maior grau de tecnologia, se caracterizando como um comércio intrasetorial. Isto corresponde aos mesmos produtos de trocas comerciais, ou seja, são os mesmos produtos importados e exportados por todos os países, sendo nítido principalmente quando se analisa Brasil e Argentina. Já os principais produtos do setor agrícola comercializados nos dois anos avaliados foram o café, o trigo, a maçã, a soja, as carnes, o couro, o algodão, o milho, o arroz, os fertilizantes, o leite e derivados. Apesar da grande maioria desses produtos constituírem uma vantagem competitiva intrabloco com até mesmo um potencial de comércio, não se vislumbra um potencial de crescimento para o intercâmbio comercial de produtos agrícolas no MERCOSUL. Ademais, as relações institucionais promovidas por meio de acordos entre os Estados Partes, parecem beneficiar os setores da economia, relacionados com este comércio intrasetorial, tendo como exemplo o setor automobilístico. / The Mercado Comum do Sul is a union of five developing countries of South America, which includes Brazil, constituting one of the most important global economic markets. The Brazilian participation in the block started since its formation in 1991 and currently characterized by quantitative trade with other States Parties. The objective of this study is to contextualize the panorama of Brazilian participation in trade of agricultural products in the Southern Common Market. For this, we used data from CEPALSTAT, to ascertain the Brazilian trade flow intrabloc know and quantify the main products imported and exported agricultural sector, check the growth of intra - bloc trade industry and analyze which institutional relationships were developed to promote the agricultural sector in MERCOSUR. As a result it is observed that the intra-bloc trade relations are increasing, surpassing 40 million in trade in 2012, with Brazil as its main partner Argentina. The main products sold bloc, making up the highest values of trade has a greater degree of technology, being characterized as a intrasectoral trade. This corresponds to the same products of trade, they are imported and exported products by all countries, being especially clear when looking at Brazil and Argentina. Already the main products of the agricultural sector traded in both years were evaluated coffee, wheat, apple, soybean, meat, leather, cotton, maize, rice, fertilizers, milk and derivatives. Although the vast majority of these products constitute a bloc competitive edge with even a potential trade, cannot glimpse a potential for growth in trade of agricultural products in MERCOSUR. Moreover, the institutional relations fostered through agreements among States Parties, seem to benefit sectors of the economy related to this intrasectoral trade, taking as an example the automotive industry.

Submitted by Jeferson Rodrigues de Lima (jeferson.lima@uffs.edu.br) on 2017-07-07T17:37:47Z No. of bitstreams: 1 MENEGATTI.pdf: 8731532 bytes, checksum: 5d57e65d2ddf6ccaeddb45f3bdbc2e00 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego dos Santos Borba (dborba@uffs.edu.br) on 2017-07-07T19:09:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MENEGATTI.pdf: 8731532 bytes, checksum: 5d57e65d2ddf6ccaeddb45f3bdbc2e00 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-07T19:09:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MENEGATTI.pdf: 8731532 bytes, checksum: 5d57e65d2ddf6ccaeddb45f3bdbc2e00 (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta dissertação analisa a repercussão do MERCOSUL Educacional no desenvolvimento da gestão educacional para a promoção da integração regional no âmbito das políticas públicas educacionais e contou com financiamento CAPES. A pesquisa apresenta as ações desenvolvidas pelo SEM a partir das atas das Reuniões dos Ministros da Educação (RME) nas diversas presidências pro tempore entre os anos de 2005 e 2015. A investigação se propõe a responder qual a repercussão da gestão educacional do SEM na promoção da integração regional na educação básica. Este estudo está dividido em seis capítulos e suas seções. A Introdução traz a demarcação metodológica, a revisão da literatura e a organização dos documentos analisados. O segundo capítulo apresenta as questões da integração regional, o contexto histórico da formação das nações latinas, além do contexto econômico e político que envolve as nações, assim como o MERCOSUL, as configurações de seu surgimento como bloco econômico na América Latina, o SEM, sua estrutura e organização. O terceiro capítulo traz argumentações sobre as políticas públicas e a lógica do mercado neoliberal como influência nos sistemas educacionais na América Latina nos anos de 1990 e trata dos diálogos entre autores da gestão democrática da educação. O quarto capítulo analisa os documentos oficias das Reuniões de Ministros da Educação do SEM ano a ano e faz um recorte analítico dos Planos Trienais do SEM. Este quarto capítulo foi desenvolvido em três etapas: a primeira discorre sobre as atas das RME entre os anos de 2005 e 2010; a segunda aborda a análise das atas dos anos de 2011 a 2015; e a terceira retrata com amplitude o desenvolvimento das ações do SEM durantes esses últimos dez anos para, assim, poder apontar a repercussão da gestão educacional na promoção da integração regional na educação básica. O quinto capítulo se desenvolve discutindo as limitações e a notabilidade do tema com observações sobre as outras possíveis pesquisas na área da gestão educacional do SEM. / This thesis analyzes in the impact of Educational MERCOSUR in the development of educational management in the promotion of regional integration with educational policies, and it had CAPES funding. The research presents the actions developed by the Educational Sector from the minutes of Ministers of Education Meetings in the various pro tempore presidencies between the years 2005 and 2015. The investigation aims to answer what the effect of educational management in promoting regional integration in basic educationare. This study is divided into six chapters and their sections. The Introduction brings methodological demarcation, the literature review and the organization of the analyzed documents. The second chapter presents the issues of regional integration, the historical context of the formation of the Latin nations, as well as the economic and political context surrounding nations, as well MERCOSUR, the settings of its emergence as an economic bloc in Latin America, the Educational Sector, its structure and organization. The third chapter brings arguments about public policies and the logic of the neoliberal market as an influence on educational systems in Latin America in the 1990s and addresses the dialogue between authors of democratic education management. The fourth chapter analyzes the official documents of MERCOSUR’s Educational Sector’s Ministers of Education Meetings year by year and makes an analytical approach of the Educational Sector’s Triennial Plans. The fifth chapter was developed in three steps: the first elaborates on the minutes of the Ministers of Education Meetings between 2005 and 2010; the second deals with the analysis of the minutes from 2011 to 2015; and the third broadly portrays the development of actions by the Educational Sector during these last ten years to thus be able to point out the impact of educational management in promoting regional integration in basic education. The fifth chapter is developed by discussing the limitations and the notability of the theme with observations on other possible research in the Educational Sector’s educational management.

Este trabalho relata e analisa as principais questões teóricas e práticas envolvidas na formação da moeda única europeia, e examina as implicações relevantes para a proposta de unificação monetária no Mercosul. Entre as conclusões, ressalta-se a importância do desenvolvimento futuro de um conjunto de requisitos para o sucesso da integração monetária, os quais ainda estão ausentes no âmbito do Mercosul. / This dissertation intends to report and analyze the practical and theoretical questions involued in the formation of the European Currency Union, and examines the implications relevant to the proposal of monetary unification in Mercosur. Among the conclusions, the importance of the future development of a group of requirements for the success of the Mercosur Monetary Integration which are still absent in the realm of Mercosur.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-15T18:51:25Z No. of bitstreams: 1 Acesso à justiça dos particulares no Mercosul.pdf: 771141 bytes, checksum: da751c94fcd6926f957fa81a6dbdc527 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-15T18:51:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Acesso à justiça dos particulares no Mercosul.pdf: 771141 bytes, checksum: da751c94fcd6926f957fa81a6dbdc527 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T18:51:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Acesso à justiça dos particulares no Mercosul.pdf: 771141 bytes, checksum: da751c94fcd6926f957fa81a6dbdc527 (MD5) / Com as mudanças trazidas pela globalização mundial, os países necessitaram se unir para o desenvolvimento da suas economias, realizando uma série de movimentos integracionistas. Igualmente nos campos sociais e econômicos, o Direito também sofreu consequências do fenômeno da globalização, passando este para um estágio do direito comunitário. Porém, para que se alcançasse tal patamar, foi necessário o desenvolvimento de organismos supranacionais, como ocorreu na União Europeia, com a criação do Tribunal de Justiça Europeu. No presente trabalho, atesta-se ainda a necessidade de, mesmo com as mudanças ocorridas, os direitos fundamentais do homem devem ser preservados, em especial o princípio do acesso à justiça. Já no âmbito do MERCOSUL, faz-se uma crítica ao modelo de mecanismos de solução de controvérsias, demonstrando a mitigação do princípio do acesso à justiça no atual sistema e defendendo uma evolução neste, principalmente no que se refere aos particulares integrantes dos Estados-membros do Mercosul, para que estes possam ter o direito fundamental do acesso à justiça efetivado no âmbito da comunidade internacional. Propõe-se a criação de um Tribunal de Justiça Supranacional, nos moldes do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia, sendo respeitadas as suas devidas culturas e tradições.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T18:17:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_EfsonBLima.PDF: 708711 bytes, checksum: 38f154b2e8ccf499ab094519e69f5598 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T18:17:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_EfsonBLima.PDF: 708711 bytes, checksum: 38f154b2e8ccf499ab094519e69f5598 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T18:17:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_EfsonBLima.PDF: 708711 bytes, checksum: 38f154b2e8ccf499ab094519e69f5598 (MD5) / A investigação tem como análise a democracia no âmbito do Mercosul, de caráter teórica exploratória, visa interpretar criticamente o conceito de democracia, a partir da institucionalização desta no bloco econômico. Para tanto, parte-se das concepções de democracia e da sua promoção por parte dos organismos internacionais, tais como ONU, OEA e União Europeia. Ao longo da pesquisa procura-se verificar a contribuição do processo de redemocratização no Cone Sul para a criação do Mercosul. Após, examina a estruturação do bloco a partir dos órgãos internos e os respectivos limites para a tomada de decisão. Neste sentido, salienta o papel que pode ser exercido pelo Parlasul como locus importante para o estímulo e a participação dos cidadãos mercosulinos na consolidação do processo de integração, possibilitando a simbiose democracia e cidadania. O tratamento dispensado à democracia no Mercosul é tanto que favoreceu a cláusula democrática ser institucionalizada através do Protocolo de Ushuaia (1998) e, posteriormente, reafirmada por meio do Protocolo de Montevidéu (2011), tornando-a um dos requisitos para o Estado Parte/Associado pertencer ao Mercosul. A partir disto, o conceito de democracia é retomado para verificar a possibilidade de esta ser praticada além da ideia de que os representantes dos Estados devem ser eleitos pelo voto direto, mas comportar também a linguagem da promocional e da efetivação dos direitos humanos, tomando as articulações mercosulinas nas áreas de saúde, educação e trabalho, como exemplos, sem deixar de reconhecer as perspectivas do mercado econômico, mas que concatena o diálogo democracia e direitos humanos. Sendo assim é curial avaliar se há déficit democrático no Cone Sul, especialmente, quanto à construção da identidade mercosulina e a participação da sociedade civil e dos indivíduos nas deliberações do Mercosul e quais mecanismos podem ser implementados para que as opiniões e interesses dos cidadãos possam ser considerados. Por fim, identifica-se que o Mercosul possui uma dimensão além da econômica, haja vista a preocupação dos Estados Partes com a manutenção do regime democrático e a preconização da democracia junto aos parceiros.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Economia. / Made available in DSpace on 2012-10-20T01:24:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 189336.pdf: 1861120 bytes, checksum: 4c76129dd9ea11e74335bc19c05c5ba1 (MD5) / Nesta dissertação, objetiva-se estudar a contribuição da teoria dos jogos para o entendimento do processo de integração econômica entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, chamado Mercosul. Com base na análise da evolução histórica do Mercosul, percebe-se a importância das interações entre os interesses privados na constituição do bloco, evidenciando a vantagem de se usar a teoria dos jogos para seu estudo. Isto contrasta com a abordagem das teorias tradicionais sobre o comércio internacional, que tratam, genericamente, das variações em bem-estar agregado. Estuda-se especificamente o modelo proposto por Grossman e Helpman (1995a) e levanta-se algumas evidências no Mercosul que corroborem o modelo. Entende-se que a existência de desvio de comércio, de um comércio intra-bloco equilibrado, e a possibilidade de excluir do acordo alguns setores, contribuem para a continuidade do Mercosul. Discute-se, como o Mercosul poderia ser modelado através da teoria dos jogos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:56:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:40:00Z : No. of bitstreams: 1 182958.pdf: 659212 bytes, checksum: 31e41b168dad053b7acb39d977ffd923 (MD5) / Análise do Instituto das Convenções Coletivas de Trabalho a luz da literatura e legislação ordinária dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) visando estudar possibilidade de através desse instrumento garantir os direitos trabalhistas aos trabalhadores. Proposição de adoção das Convenções 87, 98 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como regulamentação básica - a garantia dos direitos trabalhistas.