A dissertação constitui-se num estudo da relação existente entre dois fenômenos contemporâneos ocorridos no Cone Sul da América Latina: a recente trajetória da construção democrática na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Uruguai (iniciada com a posse do primeiro governo eleito democraticamente na região, em 10/12/1983, na Argentina); e a constituição do processo de integração regional denominado Mercosul (fundado a partir da assinatura do “Tratado de Assunção”, em 26/03/1991). Os objetivos centrais são: identificar o vínculo existente entre os conceitos integração e democracia nesse contexto delimitado; analisar e comparar as Constituições e as legislações ordinárias dos Estados-membros do Mercosul quanto às temáticas da integração e da democracia; analisar e comparar as Constituições e legislações ordinárias que regulam os sistemas políticos, eleitorais e partidários dos países membros do Mercosul; analisar a legislação do Mercosul que trata do tema democracia e compará-la a outros processos de integração regional que tratam do mesmo tema; e fazer uma reflexão sobre as mudanças ocorridas na definição clássica de Estado-nação, a partir do surgimento do instituto da “soberania compartilhada”.

O presente estudo aborda o tema da integração em fronteiras do MERCOSUL. São focalizadas as fronteiras do Brasil com o Uruguai, Jaguarão / Rio Branco e Sant’ana do Livramento / Rivera e a fronteira do Brasil com a Argentina, Uruguaiana / Paso de Los Libres. A integração nas Áreas de Controle Integrado de cargas – ACI/ cargas, foi o foco principal do estudo. A abordagem considerou os fundamentos sobre áreas de controle integrado do MERCOSUL, em relação aos procedimentos e a operacionalização e avalia o nível de integração através da satisfação dos usuários destas fronteiras. Após a revisão do referencial teórico, definiu-se por uma pesquisa em duas partes. A primeira foi de cunho exploratório junto aos especialistas do tema e com a aplicação da técnica Rede Repertório Kelly, quando se delineou os aspectos fundamentais para os usuários e organismos intervenientes no sistema. A segunda parte foi uma pesquisa descritiva realizada em duas etapas. Na primeira etapa realizou-se trinta e três entrevistas, junto às chefias dos organismos públicos e não públicos. Na segunda etapa aplicou-se 882 questionários junto aos despachantes aduaneiros e motoristas de carga com um retorno de 53,2 %. Os resultados obtidos foram analisados e devidamente comentados evidenciandose os pontos críticos e os aspectos favoráveis do processo de integração em cada Área de Controle Integrado.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5068_1.pdf: 1199371 bytes, checksum: 6e8d1914a7fdeff94142e00903efe745 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente tese propõe analisar a criação do Parlamento do Mercosul, mediante a demonstração da necessidade de definição de pressupostos e de adoção de procedimentos para alcançar esse desiderato, considerando os aspectos de institucionalização do Mercosul e de dogmática constitucional relativos aos Tratados constitutivos, aos protocolos e às Constituições dos Estados integrantes, assim como os aspectos de estrutura, atribuições, composição e funcionamento da instituição parlamentar e de definição do regime eleitoral pertinente. Para levar a pesquisa a cobro, abordam-se o fenômeno da integração econômica, seus conceitos e principais formas, os fatores políticos para sua efetivação e as conseqüências dessa integração nos Estados nacionais, destacando-se os reflexos sobre a soberania nacional. Examinam-se, também, as experiências de integração regional da América Latina, da América do Norte, da Ásia e da Europa, que transitam entre etapas que vão desde uma zona de livre comércio a uma união econômica e monetária, apresentando caminhos a serem eventualmente seguidos para a criação do Parlamento do Mercosul, nos moldes aqui propostos. Faz-se, adiante, a abordagem da União Européia e do Mercosul, a partir do exame das estruturas institucionais e dos ordenamentos jurídicos respectivos. Realiza-se, de igual modo, a análise comparativa entre as duas organizações de integração, estabelecendo as diferenças essenciais entre ambas, considerando, sobretudo, a estrutura institucional, a ordem jurídica, o sistema de tomada de decisões e o sistema de solução de controvérsias. Enfocam-se, ainda, o déficit democrático da União Européia e a insuficiência da atual estrutura institucional do Mercosul. Discute-se, ademais, a dimensão parlamentar dos processos de integração, envolvendo o papel desse organismo como motor da integração, as experiências comparadas sobre Parlamentos regionais, com destaque para as experiências da União Européia e da Comunidade Andina, nomeadamente a atuação do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino, duas instituições consideradas paradigmáticas em se tratando de processos de integração regional. Por derradeiro, abordam-se os pressupostos e os procedimentos para a criação da instituição parlamentar do Mercosul, quais sejam, a constituição do mercado comum, a existência de uma ordem supranacional, a existência de uma ordem jurídica comunitária, a alteração das Constituições dos Estados integrantes, a revisão do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ouro Preto, a definição de sua estrutura, atribuições, funcionamento e composição e a definição de um regime eleitoral, com disposições comuns para o processo de escolha dos membros do Parlamento do Mercosul. Propõem-se, ao final, como apêndices, um projeto de Decreto Legislativo, uma proposta de emenda à Constituição brasileira de 1988, um projeto de Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul e um projeto de Protocolo sobre as eleições de seus membros

Orientador: Paulo Eduardo de Andrade Baltar / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-03T17:03:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cerqueira_AnaCristina_M.pdf: 8241421 bytes, checksum: 974f17da11fc40c095bff86a5abf7d5e (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Este estudo realizou uma abordagem das mudanças verificadas no perfil dos operadores do chão de fábrica pertencentes a um conjunto de empresas que compõem o setor automotivo (montadoras e autopeças) no Estado de São Paulo, após a abertura da economia e, portanto, sob os efeitos da conjuntura macroeconômica instituída. Tal abordagem não só incluiu a manifestação de processos de reestruturação produtiva, mas também buscou constatar as transformações verificadas no segmento formal de trabalhadores utilizando dados da RAIS-MTE para os anos de 1989 e 1999, com os conseqüentes desdobramentos para os segmentos montadores e fornecedores. Para tanto, em um primeiro momento, foi feita uma abordagem da literatura especializada sobre o setor nos anos 80, por se entender que muitas das mudanças implementadas já haviam sendo realizadas nesse periodo. Em um segundo momento, os acontecimentos no panorama mundial e nacional e seus efeitos para o setor foram destacados de modo a melhor situar as transformações recentes e os seus conseqüentes impactos no perfil da mão-de-obra. E, finamente, foi elaborado um quadro referencial a partir de dados empíricos associados às variáveis tempo de serviço, faixa etária, grau de instrução e remuneração média / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Economia Social e do Trabalho

Orientador: Marcelo Passini Mariano / Banca: Tullo Vigevani / Banca: Regina Laisner / Resumo: O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi criado, nos anos 1990, como um mecanismo para uma melhor inserção dos seus membros na economia global, no marco do chamado regionalismo aberto. No início do século XXI, contudo, com a eleição de governos alinhados à esquerda do espectro político regional, o regionalismo sofreu um processo de ressignificação em que a integração regional passou a ser compreendida como um instrumento para a construção de um espaço comercial e também como mais um mecanismo para criar e aplicar políticas públicas de corte regional. Ocorreu, neste contexto, um movimento de reforma institucional do MERCOSUL, marcado pela incorporação de diversos setores políticos e econômicos à institucionalidade do bloco, dentre os quais se encontra a agricultura familiar, no âmbito da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF). Tendo em vista o apresentado, esta dissertação realiza um estudo da REAF enquanto experiência de integração regional, apresentando seu processo de criação, os atores-chave envolvidos e a evolução de sua agenda de trabalho, com foco analítico nas dinâmicas de interação entre os governos e as organizações sociais do campo. Em termos metodológicos, trata-se de um trabalho qualitativo, fundamentalmente baseado nas atas e anexos da REAF, nos documentos oficiais do MERCOSUL, em relatórios produzidos pelos governos e organizações internacionais envolvidos e em observações realizadas em pesquisa de campo. Espera-se, assim, que a análise... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The Southern Common Market (MERCOSUR) was created in the 1990s as a mechanism to integrate its members into the global economy, in the contexto of open regionalism. At the beginning of the 21st century, however, with the election of governments aligned with the left of the south-american political spectrum, regionalism passed by a process of resignification in which regional integration came to be understood as a tool for building a commercial space and also as an another mechanism for creating and implementing regional public policies. In this context, there was an institutional review process in the MERCOSUR, marked by the incorporation of several political and economic sectors to the institutionality of the subregional bloc, among which is family farming, in the scope of the Specialized Meeting on Family Farming of MERCOSUR (REAF). Considering the presented, this master's dissertation conducts a study of the REAF as a regional integration experience, presenting its creation process, the key actors involved and the evolution of its agenda, with an analytical focus on the interaction dynamics between the governments and the rural organizations. In methodological terms, it is a qualitative study, fundamentally based on the REAF's minutes and annexes, official MERCOSUR's documents, reports produced by the governments and international organizations involved, and observations made in field research. It aims that the analysis of the REAF case may contribute to the identification and understanding of the factors that, even in the face of a scenario apparently favorable to deepening integration, have resulted in the perpetuation of intergovernmental logic and the difficulties of strengthening and deepening of MERCOSUR. / Mestre

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-04-12T00:00:00Z / Analisa as assimetrias da tributação sobre investimentos nos países do MERCOSUL. Aborda tópicos gerais de harmonização tributária em processos de integração regional; estuda as questões de harmonização do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e outros. Aponta as principais necessidades de harmonização dos tributos estudados

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:25:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327918.pdf: 2029446 bytes, checksum: 238808882199517659ce82a217c9ed0a (MD5) Previous issue date: 2014 / Alicerçada no contexto social e histórico do território estudado, a dissertação objetiva examinar como a ideia de integração entre os Estados Nação do Mercosul, ao ser interpretada pelos atores da região de fronteira por meio do Programa de Escolas interculturais Bilíngües de Fronteira ? PEIBF, revela interações construídas historicamente a partir da representação de fronteira distinta daquela concebida pelos Estados Nacionais, contemporaneamente. Além de revisão bibliográfica e pesquisa documental, foi realizado trabalho de campo na região fronteiriça e entrevistas com os atores do PEIBF; três entrevistas estruturadas e duas semi-estruturadas. A criação do PEIBF faz parte de um momento da história da relação entre Brasil e Argentina que busca através de diversas iniciativas uma maior integração, sobretudo do ponto de vista econômico. A Fronteira passa a ser vista então com um território específico onde interações são facilitadas, propiciando fluxos de diversas ordens e não mais como uma linha que limita os dois países. O bilingüismo aparece como elemento facilitador dessa integração; a questão lingüística aparece assim de forma importante na fronteira. O papel da população local também é enfatizado na dissertação, pois, poucas vezes na história das políticas públicas dos dois países elas se utilizaram dos atores locais para a sua implantação. A questão territorial emergiu de forma central no trabalho, mostrando que na região fronteiriça existem relações de poder que emergem das diferenças das populações que lá habitam; diferenças culturais, econômicas, sociais; mas aquele território também se caracteriza por processos de cooperação explicados pela formação sócio-espacial da região da fronteira. Especificamente sobre o PEIBF, as escolas em regiões de fronteira como instrumentos de integração encontram obstáculos importantes no território; também pareceu equivocada a intenção de utilizar as línguas oficiais dos dois países como elemento de integração das populações residentes na fronteira, pouco considerando a formacão socioespacial daquela região e não valaorizando um componente territorial e de identidade daquela população que é a comunicação através do portunhol.<br> / Abstract : Based on the territorial socio historical context studied, the objective of this dissertation is to examine the idea of integration among Mercosul Nation-States as interpreted by the frontier regional actors through the Bilingual Intercultural Frontier Schools Program - PEIBF. This reveals historically constructed interactions as from the frontier representation that is different from the one contemporarily conceived by the National States. Apart from a bibliographical revision and documents research, a field research was done in the frontier area as well as interviews to PEIBF actors, three of such interviews were structured while the other two were semi-structured. PEIBF creation is part of a historical moment of the relation between Brazil and Argentina that seeks, through several initiatives, for greater integration, especially from the economic point of view. Then, the frontier starts to be seen as a specific territory where interactions are facilitated; propitiating fluxes of diverse orders and not any more just like a limit between two countries. Bilingualism appears as an element that facilitates such integration; thus, the linguistic issue becomes an import frontier form. The local population's role is also emphasized in this work, since very few times in the history of public policies in both countries local actors took part of its implementation. A territorial issue arose as a central aspect in this work showing that in the frontier region there are power relations that emerge from differences among populations inhabiting the area; that is: cultural, economic and social differences, but such territory is characterized by cooperation processes explainable through the socio-spatial formation of the region. In terms of PEIBF, schools in the frontier as integration instruments face important obstacles in the territory, while the intention of using official languages of the countries as an integration element for the populations inhabiting the frontier area seemed also wrong since little attention was paid to the socio-spatial formation of the region and territorial and identifying features of such population were not taken into consideration, that is, communication by means of "portunhol".

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T00:42:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:29:46Z : No. of bitstreams: 1 185743.pdf: 5735607 bytes, checksum: 2290c46fb036833cb75a938397a77d5c (MD5) / O tema abordado no presente trabalho de pesquisa refere-se aos critérios de habilitação do advogado nos Estados Partes do Mercosul. Seu objetivo é analisar a perspectiva de desenvolvimento da advocacia comum nesse território, elaborando um método que torne possível sua concretização. O estudo faz uma abordagem profunda sobre o tema. Inicialmente enfoca as regras do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) e avalia suas possíveis implicações sobre uma eventual advocacia comum no Mercosul. A seguir estuda os critérios adotados pelos Estados Partes do Mercosul para habilitação do advogado. De posse dessas informações e depois de sistematizá-las, aponta as semelhanças e diferenças existentes nos critérios e procedimentos de habilitação do advogado nos quatro Estados Partes e menciona os obstáculos a serem superados para o desenvolvimento da advocacia comum no Mercosul. Entre estes, acentua-se a heterogeneidade dos currículos dos Cursos de Graduação em Direito, as dificuldades para o

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T15:06:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:08:32Z : No. of bitstreams: 1 150536.pdf: 2587690 bytes, checksum: 648926519e73b1797f43ae3cf9dd9a9f (MD5)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-04-20T14:34:56Z No. of bitstreams: 1 2012_ElisaSousaRibeiro.pdf: 912703 bytes, checksum: ac915077f6c7655c652a752ef9b200e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-04-23T10:49:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_ElisaSousaRibeiro.pdf: 912703 bytes, checksum: ac915077f6c7655c652a752ef9b200e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-23T10:49:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_ElisaSousaRibeiro.pdf: 912703 bytes, checksum: ac915077f6c7655c652a752ef9b200e4 (MD5) / Esta dissertação tem como objetivo examinar a existência de déficit democrático no Mercosul mediante um levantamento de proposições explicativas de autores dos continentes americano e europeu, que buscam apresentar justificativas para a existência ou não dessa lacuna institucional nos organismos internacionais de integração regional. Ao longo dos quatro capítulos desta pesquisa, sendo que dois se dedicaram a questões relativas à democracia e dois à análise de instituições, foram abordados aspectos políticos, jurídicos e internacionais do objeto com a finalidade de trazer uma visão interdisciplinar e mais abrangente da questão em foco. O Construtivismo e o Institucionalismo Neoliberal foram as duas correntes das Relações Internacionais utilizadas como fio condutor das argumentações desta dissertação. Obras de autores da Ciência Política como John Locke e Jean-Jacques Rousseau foram a base dos estudos sobre a formação dos organismos internacionais e da inter-relação entre esses, os Estados nacionais e os cidadãos. O desenvolver desses estudos levou à necessidade de aplicação de conceitos das Ciências Econômicas como a Teoria dos Jogos e os Custos de Transações Econômicas para uma melhor compreensão da atuação dos Estados como desenhadores de instituições no âmbito internacional. A partir da caracterização da vontade do Estado como sendo elemento central na opção por um desenho institucional para o organismo internacional, promoveu-se um levantamento do histórico do desenvolvimento dos órgãos do Mercosul desde 1991 até os dias presentes. Assim, foi possível verificar a criação de diversas instâncias de participação social e de representação democrática ao longo dos últimos nove anos. Com base nessa constatação, foi realizada uma análise crítica do verdadeiro papel desses órgãos no processo decisório do bloco; verificou-se que, apesar das alterações na organização institucional do Mercosul, o poder de decisão continua centralizado nos mesmos atores que o detinham quando da assinatura do Tratado de Assunção. Como conclusão, constatamos que existe um déficit democrático do Mercosul e que ele se deve à baixa efetividade das instâncias que contemplam a participação social, a falta de transparência do processo legislativo regional, à centralização do poder decisório nas instâncias de caráter executivo, na debilidade dos poderes do Parlamento regional e na falta de crivo por parte dos Poderes Legislativos nacionais de grande parcela das normas do Mercosul. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis aims at verifying the existence of a democratic deficit in Mercosur, analyzing a range of explanatory propositions put forward by American, Latin-American and European authors, which were trying to offer justification for the existence or not of this institutional gap in international regional integration processes. All along the four chapters of this dissertation we tried to address political, legal and economic aspects of the main subject of this research, in order to bring an interdisciplinary and a broader approach to the theme studied. Two of these chapters are devoted to the discussion of fundamental issues of democracy and two of them analyze the institutions of the organization (Mercosur). The Constructivism and the Institutional Neoliberalism were used as paradigms for the arguments of this dissertation. Seminal works of the fathers of Political Science such as John Locke and Jean-Jacques Rousseau were the basis of our studies on the formation of international organizations and their relations, both within and amongst them, as well as between them and states, and between them and individuals. The development of these studies led to the necessity of applying economic concepts such as game theory and the costs of economic transactions for a better understanding of the role of states as those that design the international institutions. Characterizing states’ will as the central element in the choice of institutional design for international organizations, we followed up the historical development of Mercosur’s structures from 1991 to the present day. Thus it was possible to verify the creation of multiple instances of social participation and democratic representation for the past nine years. Bearing this observation in mind, we carried out a critical analysis of the true role of these structures in the decision-making process of the organization; we found out that, despite changes in the institutional organization of Mercosur, the decision-making power remains centralized in the same actors who held them in the moment of the signing of the Treaty of Asunción. We conclude that there is a democratic deficit in Mercosur due to the low effectiveness of the regional instances. The problems relate to low social participation, lack of transparency in the regional legislature, centralization of power by executive bodies in decision-making processes, weakness of the regional parliament, and lack of scrutiny of a great part of the rules of Mercosur by the national legislatures.