O núcleo desta dissertação é desenvolver um conceito de path dependence mais parcimonioso, coerente e útil, seja teoricamente ou em estudos empíricos. Neste sentido, o insight fundamental é que se partimos de uma conceitualização mais dinâmica, baseada mais em externalidades negativas do que em rendimentos crescentes, o conceito de path dependence pode ser inerentemente mais operacionalizável, robusto e ressoar melhor com a literatura e os estudos Institucionalistas Históricos. O conceito de path dependence pode também ser mais compatível com várias elaborações realizadas dentro do próprio Institucionalismo Histórico sobre questões como mudança institucional, mecanismos explicativos, complementaridade, idéias e agência, e, portanto, enriquecer-se graças aos mesmos. / The objective of this dissertation is to develop a more parsimonious, coherent and useful concept of path dependence, both theoretically and empirically. Its fundamental insight is that with a more dynamic conceptualization, based more in negative externalities than in increasing returns, the concept of path dependence can be inherently more robust and resonate better with the literature and Historical Institutionalist studies. The concept of path dependence can also be more compatible with several theoretical developments which have arisen within Historical Institutionalism regarding questions such as institutional change, social mechanisms, complementarities, ideas, agency and, therefore, to be enriched by them.

James Mahoney & Kathleen Thelen (2010) desenvolveram um modelo teórico que permite observar e classificar os padrões de mudança institucional gradual e comparar os casos empíricos observados. A teoria liga modelos particulares de mudança institucional incremental a características do contexto político e às propriedades das instituições, que permitem estabelecer tipos específicos de agentes e de estratégias de mudança. De acordo com os autores, a mudança institucional gradual frequentemente ocorre quando há problemas de interpretação e execução de regras, criando a lacuna necessária para os atores interpretarem as normas existentes e implementarem a política pública de novas maneiras. Esta dissertação pretende demonstrar, de acordo com Mahoney & Thelen (2010), o processo de conversão institucional em curso nas Guardas Municipais brasileiras após a indução promovida pelo Governo Federal, na esteira de reformas da Política Nacional de Segurança Pública, iniciada nos anos 2000. A relevância do trabalho reside na tentativa de entender a evidência trazida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na pesquisa do Perfil dos Municípios Brasileiros realizada em 2006 (MUNIC 2006), de que as Guardas Municipais extrapolam suas funções na medida em que exercem atividades típicas de polícia ostensiva, em desacordo com o Artigo 144 da Constituição Federal, que estrutura a política de Segurança Pública brasileira. / James Mahoney & Kathleen Thelen (2010) developed a theoretical model that allows us to observe and classify the patterns of gradual institutional change and compare the observed empirical cases. The theory conect particular models of incremental institutional change to political context characteristics and properties of institutions that allow the establishing of specific types of agents and strategies of change. According to the authors, the gradual institutional change often occurs when there are problems of interpretation and enforcement of rules, creating the necessary gap for the actors to understand the existing standards and implement public policy in new ways. This thesis intends to demonstrate, according to Mahoney & Thelen (2010), the process of \"institutional conversion\" taking place in Brazilian Municipal Guards after the induction promoted by the Federal Government in the row of reforms of the National Public Security, which began in the years 2000. The relevance of the work lies in trying to understand the evidence brought by the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Brazilian Institute of Geography and Statistics - in the research profile of Brazilian counties held in 2006 (MUNIC 2006) that the Municipal Guards go beyond their duties when they perform typical ostensible police activities, in discordance with Article 144 of the Constitution, which structures the Brazilian Public Security Policy.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Euzebio Jorge Silveira de Sousa.pdf: 5605701 bytes, checksum: d49a9afa71b2e4ad6d4076512161019c (MD5) Previous issue date: 2013-06-11 / Technological change is a key variable in the inherent accumulation process of the capitalism system. Every major transformation leads to qualitative and quantitative changes in the way the labor force is inserted on the production process. Even before the first industrial revolution there is controversy whether or not technological advancement creates structural unemployment, this debate pervaded by classical economics, still present today among structuralists and neo-Schumpeterian economists. In this paper, we analyzed the three major technological transformations of capitalism system, and if such changes are responsible for substantial changes on the employment levels. We identified that unemployment arising from technological progress assumes a cyclical character, but also follows non-economic variables. There were found different institutional arrangements and unemployment levels for similar technological standards, thus suggesting that the high level of unemployment, with low growth and productivity - seen in the post-Fordism - can be caused by factors that transcend the new technologies. By analyzing the new economic environment in Brazil, it was found that the traditional sectors generate more jobs and growth to the country, but are unable to sustain this growth in the medium and long term due to low productivity and competitive advantage. The most dynamic and technological sectors tend to generate more indirect jobs and by the income effect, diverges its technological advances to other sectors of the economy, allowing more investments and job generation / A mudança tecnológica é uma variável chave no processo de acumulação capitalista. A cada grande transformação das forças produtivas ocorrem mudanças qualitativas e quantitativas da inserção do homem na produção. Desde antes da primeira revolução industrial existe a polêmica se o avanço tecnológico cria ou não desemprego estrutural, este debate perpassou pela economia clássica, estando presente até os dias de hoje, sobretudo nos pensamentos estruturalista e neoschumpeteriano. Neste trabalho, analisamos as três grandes transformações tecnológicas do capitalismo, para verificar se tais mudanças são responsáveis por substanciais modificações nos níveis de desemprego. Verificamos que o desemprego proveniente do progresso tecnológico assume um caráter cíclico, mas também obedece a variáveis não econômicas. Foram detectados diferentes arranjos institucionais e níveis de desemprego no mesmo padrão tecnológico, sugerindo assim que o elevado nível de desemprego, com baixo crescimento e produtividade - verificado no pós-fordismo - pode ser causado por fatores que transcendem às novas tecnologias. Ao analisar a economia brasileira na nova economia verificou-se que os setores tradicionais geram mais empregos e crescimento no Brasil, mas que não são capazes de sustentar esta expansão no médio e longo prazo por possuírem baixa produtividade e vantagens competitivas. Os setores de maior dinamismo e conteúdo tecnológico tendem a gerar mais empregos indiretos e por efeito renda, irradia seus avanços tecnológicos em outros setores da economia, possibilitando mais investimentos e geração de empregos

Bancos nacionais de desenvolvimento (BDs) são importantes braços financeiros e burocráticos do Poder Executivo na maior parte dos países, mas pouco se conhece sobre os elementos condicionantes de suas trajetórias e de seu papel. Esta tese analisa o desenvolvimento institucional dessas organizações a partir de bases sobre instituições financeiras de desenvolvimento (IFDs) no mundo e da comparação detalhada de três BDs: o KfW alemão, o brasileiro BNDES e a Nafin mexicana. A amostra global de países não revela convergência de trajetórias diferentemente, indica maior pluralidade de IFDs paralelamente ao desenvolvimento econômico e financeiro e ao aumento do controle da sociedade sobre o Executivo. Isso contraria proposições que apontam para a convergência a um sistema financeiro privado, com predomínio do mercado de capitais. A análise histórica mostra diferentes rotas dos BDs: (i) ampliação de área de atuação; (ii) redução e redefinição de atribuições e, no limite, (iii) extinção. As capacidades de autopreservação financeira e de adaptação às conjunturas e à agenda do Executivo são fatores de resiliência dessas instituições. O crescimento de atribuições, por sua vez, relaciona-se com o alargamento do campo politicamente negociado de atuação do BD no sistema financeiro. As trajetórias do KfW, expressão de um arranjo corporativista, e a do BNDES, de subordinação não mediada ao Executivo, caracterizam-se pelo estabelecimento de novas funções e competências ao longo do tempo. A configuração institucional do BNDES dá margem, contudo, a mudanças de diretrizes em razão da alternância de poder no Executivo e mesmo na sua direção característica desfavorável à pactuação e à continuidade de objetivos de longo prazo. O caso mexicano envolve a diminuição de escopo institucional no bojo de reformas liberais, com limitação ou extinção de capacidades de política pública. Palavras-chave: Bancos de desenvolvimento, Bancos públicos, Mudança institucional, Economia política comparada, KfW, BNDES, Nafin. / National development banks (NDBs) are important financial and bureaucratic arms of the Executive Power in most countries, yet little is known about their role and the elements that shape their trajectories. This thesis analyses the institutional development of these organizations based on development finance institutions (DFIs) around the world and on the comparison between three NDBs: the KfW in Germany, the Brazilian Development Bank (BNDES) and Mexicos Nafin. The global sample of countries does not reveal any convergence of trajectories. Instead, it indicates a greater number of DFIs running parallel to economic and financial development and the increase in control by society over the Executive. This counters propositions that place greater emphasis on trajectories that move in the direction of a private financial system with a greater role played by capital markets. The historical routes taken by the NDBs point to different trajectories: (i) expansion in the area of activity (ii) the reduction and re-definition of attributes and ultimately, (iii) extinction. The powers of financial self-preservation and adaptation to economic cycles and to the Executive agenda reflect the resilience of these institutions. The increase in attributes, in turn, is related to the expansion of the policatilly negotiated field of the NDB in the financial system. The trajectories of the KfW, reflecting a corporatist arrangement, and that of the BNDES, of unmediated subordination to the Executive, are characterized by the introduction of new functions and competences over time. The institutional configuration of the BNDES, however, leaves room for changes in guidelines based on alternating power within the Executive, and even in its management a feature which works against the consensus and continuity concerning long-term objectives. The Mexican example involves a decrease in the scope of liberal reforms, with the limitation or extinction of public policy capabilities.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-06-13T12:52:23Z No. of bitstreams: 1 Felipe de Mattos Zarpelon_.pdf: 4659879 bytes, checksum: 9b3e536fd2ab93d23f9f36ef17a4e28b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-13T12:52:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe de Mattos Zarpelon_.pdf: 4659879 bytes, checksum: 9b3e536fd2ab93d23f9f36ef17a4e28b (MD5) Previous issue date: 2016-04-14 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação aborda o processo de formação e difusão de redes de cooperação no contexto das micro e pequenas empresas, por meio da implementação de políticas públicas. Partindo de uma revisão analítica da literatura sobre relações interorganizacionais, teoria institucional e trabalho institucional, buscou-se a compreensão sobre o papel de atores individuais em mudanças institucionais capazes de promover o desenvolvimento destas empresas. A partir das evidências teóricas, a questão problemática identificada foi compreender como uma política pública estimulou a formação e a difusão de redes de cooperação como um novo fenômeno organizacional entre micro e pequenas empresas. Para endereçar a resolução desta questão, é proposto, através das observações empíricas, um framework teórico-conceitual para auxiliar na compreensão deste processo de mudança institucional. A pesquisa empírica foi conduzia através de um estudo de caso sobre a trajetória de estímulo à cooperação entre micro e pequenas empresas no Estado do Rio Grande do Sul por meio da institucionalização da rede de cooperação como forma organizacional. Os resultados apontam para as seguintes evidências: a) o processo de mudança institucional se inicia com o reconhecimento de motivações internas e externas inerentes ao ator institucional; b) artefatos institucionais constituídos de ideias, materiais e identidades são importantes condutores na trajetória de mudança institucional; c) a conexão com atores locais facilita a contextualidade, legitimidade e poder necessários à efetiva implementação de ações propostas por um ator institucional centralizado; d) eventos de configuração de campo criam espaços em todos os níveis de atuação do trabalho institucional para a aceitação de novas práticas e limites institucionais; e) as práticas do trabalho institucional são dispostas em conjuntos complementares de trabalho político, reconfiguração dos sistemas de crenças, alteração de categorizações abstratas, divulgação e adaptação da nova instituição. Estas evidências indicam que as práticas do trabalho institucional devem estar calcadas em artefatos institucionais, conexão com atores locais e eventos de configuração de campo para a efetiva mudança institucional. / This dissertation presents the process of constitution and diffusion of cooperation networks in a context of micro and small firms through public policies. With a starting point in an analytical literature review of inter-organizational relations, institutional theory and institutional work, it sought to understand the role of individual actors in institutional changes capable of easing the development of these firms. The theoretical evidences induce to the research question of how a public policy stimulated the constitution and the diffusion of cooperation networks as a new organizational phenomenon among micro and small firms. To address the resolution of this question, it is proposed, through empirical observations, a theoretical-conceptual framework to support the understanding about this institutional change process. The empirical research conducted a case study about the trajectory of stimulation to cooperation among micro and small firms in the State of Rio Grande do Sul, southern Brazil, through the institutionalization of the cooperation network as a new organizational form. The results highlight the following evidence: a) the institutional change process starts with the recognition of intern and extern motivation inherent to the institutional actor; b) institutional artifacts composed of ideas, materials and identity are important conducers to the institutional change trajectory; c) the connection to local actors enhance contextuality, legitimacy and power necessary to the effective implementation of actions proposed by a centralized institutional actor; d) field-configuring events create spaces in every level of institutional work to support the acceptance of new institutional practices and limits; e) the practices of institutional work hold complementary sets of political work, reconfiguration of belief systems, alteration of abstract configurations, disclosure and adaptation of the new institution. These evidences indicate that practices of institutional work must be underpinned in institutional artifacts, connection to local actors and field-configuring events in order to promote thorough institutional changes.

A quebra das barreiras comerciais, o desenvolvimento do mercado de capitais e o aumento constante de capital externo no país impuseram às empresas elaborarem seus demonstrativos à luz de uma linguagem única, capaz de facilitar a comunicação entre os mercados mundiais e, nesse contexto, a convergência contábil, foi a resposta a essa necessidade. No Brasil esse processo iniciou-se, efetivamente, pela promulgação da Lei nº 11.638/2007. A promessa de desvinculação entre as normas contábeis e fiscais, dada pelo artigo 177, § 2º, da referida Lei, demonstra a preocupação em relação à interferência da legislação fiscal sobre as normas e práticas contábeis. Essa preocupação não é apenas uma prerrogativa do Brasil, mas segundo estudos internacionais, a relação entre essas normas é uma característica importante das diferenças contábeis no cenário internacional. Este trabalho busca, além de analise do processo de convergência contábil sob o enfoque da Teoria Institucional, avaliar o grau de conexão entre as normas e práticas contábeis e fiscais através do modelo proposto por Lamb et al. (1998), modificado por Nobes e Schwencke (2006). Inicialmente o estudo analisa o processo de institucionalização das normas internacionais no Brasil, posteriormente avalia a mudança no grau de conexão entre as normas contábeis e fiscais em dois períodos: antes e depois da promulgação da Lei nº 11.638/2007. Pode-se afirmar que a mesma foi reduzida e que, apesar de ainda manter conexões, o esforço para a desvinculação está surtindo efeito. Posteriormente, o modelo foi aplicado nos demonstrativos contábeis da empresa Gerdau S. A.. Essa aplicação possibilitou identificar se as normas a existência de uma situação até então não identificada, a adoção de normas fiscais em detrimento a uma norma específica contábil. Identificamos também que, exceto a situação relatada anteriormente, as normas fiscais afetam no mesmo grau tanto as normas quanto as práticas contábeis. / The fall of trade barriers, the development of capital market and the steady increase of foreign capital in the country imposed businesses develop their statements in a universal language that facilitates communication between global markets and in this context, accounting convergence was a result to this necessity. In Brazil this process began, indeed, by the promulgation of Law 11.638/07. The promise of separation between the accounting and tax rules, amended in 177 Article, Paragraph 2 of that Act, demonstrates the concern about the interference of tax legislations on the rules and accounting practices. This concern is not only a prerogative of Brazil, but according to international studies, the relationship between these standards is an important characteristic of accounting differences on the international scene. This paper identifies which is the level of connection between the accounting rules and practices and tax rules through a model proposed by Lamb et al. (1998), and modified by Nobes and Schwencke (2006). Initially, the study identifies the changes in the degree of connection between the accounting and tax rules in two periods: before and after the promulgation of Law 11.638/07. We can say that the same was reduced and although still maintaining connections, the effort to untie is getting some effects. Subsequently, the model was applied to the financial statements of the Company Gerdau S. A. This test identified the existence of a situations not previously identified, the adoption of tax rules over a specific accounting standard. We also identified that, except the situation reported before, the tax rules affect both in the same degree as the accounting standard.

Submitted by Danielle Klintowitz (daniklin@gmail.com) on 2015-06-16T17:50:58Z No. of bitstreams: 1 TESE_DK-final_16-06-15.pdf: 21426408 bytes, checksum: a60f775ae721ce594450b317cecee4d7 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-06-16T17:56:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_DK-final_16-06-15.pdf: 21426408 bytes, checksum: a60f775ae721ce594450b317cecee4d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T22:05:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_DK-final_16-06-15.pdf: 21426408 bytes, checksum: a60f775ae721ce594450b317cecee4d7 (MD5) Previous issue date: 2015-06-03 / In the years when the Labor Party (PT) has managed the country, there has been a double agenda for the Brazilian housing policy: the first one linked to the urban reform platform with a forecast of decentralization and participatory management, and the second one embodied from restructuring premises of the real estate and construction sectors, structured in structured in an exclusive private promotion policy of housing and public fundings. In this paper we analyze the trajectory of the Brazilian housing policy in the years 2000s, with the main focus on the decision-making process that structured the coexistence of these two parallel agendas and the role of actors and coalitions involved in this process. The study, which combined the institutional analysis of transformative change with theoretical approaches focused on the role of actors and their coalitions in the transformation of public policy was guided by the hypotheses of coordination of interests developed as a hallmark of the Lula Government and that supported the coexistence of these agendas, so that these structures legitimize themselves and cooperate with each other, ensuring the distribution of benefits to all groups allied interest, the hegemony of political power and the maintenance of the leading group. / No período da gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo federal, configurou-se uma dupla agenda para a política habitacional brasileira: a primeira ligada à plataforma de reforma urbana, com previsão de descentralização entre os entes federativos e gestão participativa, e a segunda consubstanciada a partir das premissas de reestruturação do setor imobiliário e da construção civil, estruturada em uma política exclusiva de provisão habitacional com promoção privada e financiamento a partir de fundings públicos. No presente trabalho analisou-se a trajetória desta política nos anos 2000, tendo como foco principal o processo decisório que estruturou o arranjo permitindo a convivência destas duas agendas paralelas. Apesar das contradições e conflitos entre elas, também houve um tipo especial de imbricamento que produziu um jogo não só de coexistência, mas com ganhos para ambas. Combinando a análise institucional com abordagens teóricas focadas no papel dos atores e suas coalizões na transformação das políticas públicas, a tese teve como principal hipótese a existência de uma coordenação de interesses desenvolvida como marca característica do governo Lula e que sustentou a combinação destas duas agendas. Este modelo lulista de governança explicou e garantiu, em boa medida, a distribuição de benefícios a ambas as coalizões, além de ter legitimado a política habitacional dentro da agenda pública.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:13Z (GMT). No. of bitstreams: 3 166850.pdf.jpg: 38096 bytes, checksum: 90feb3a0a427ebd56612565e728dc7a9 (MD5) 166850.pdf: 216269 bytes, checksum: b6cf9487f630e7e3b8f39313e5f1dce5 (MD5) 166850.pdf.txt: 134813 bytes, checksum: 54ebc750343e95e9e93921c06e063bb8 (MD5) Previous issue date: 2007-01-19T00:00:00Z / O objetivo desse trabalho é mostrar a importância das instituições orçamentárias quando se estuda o efeito da descentralização sobre o tamanho dos governos subnacionais. No caso do Brasil, observamos que as mudanças institucionais iniciaram-se com a descentralização, oriunda de alterações determinadas pela Nova Constituição Federal de 1988, e que por sua vez possibilitou um conjunto de mudanças que determinou como resultado final a alteração do tamanho dos governos estaduais ao longo do tempo. Embora essas fossem promovidas pelo governo federal, a grande maioria delas aconteceu no sentido de tornar a restrição orçamentária dos governos estaduais mais hard, ou seja, os governos subnacionais teriam cada vez menos canais para ampliar seu endividamento, e com esse limitado, eles teriam que se adequar a uma realidade orçamentária mais rígida, em que as despesas teriam que seguir o comportamento das receitas; se essas crescessem, as despesas poderiam crescer, mas se houvesse uma diminuição, as despesas teriam que ser adequadas a esse novo montante de recurso. Das quatro mudanças nas instituições orçamentárias encontradas na literatura, três delas se mostraram importantes empiricamente na determinação do tamanho dos governos subnacionais: A Nova Constituição implantada em 1988, a mudança na forma de fazer orçamento (Efeito-Bacha) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados demonstraram que a primeira seguiu na direção de aumentar o tamanho dos governos subnacionais através do aumento de recursos transferidos via Fundo de Participação dos Estados; a segunda provocou uma diminuição no tamanho por impor uma nova realidade orçamentária, em que os governos deveriam trabalhar com o orçamento em termos reais de acordo com o que fosse determinado 6 em termos nominais; com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal que apresentou um comportamento no sentido de aumentar o tamanho dos governos, há a questão da falta de observações em número suficiente para que seu resultado seja robusto, contudo já se percebe o sentido da influência que essa mudança teve. No caso da Renegociação das dívidas ocorrida entre os governos estaduais e a União, seu resultado mostrou-se mais como um choque negativo, do que como uma alteração que provocasse uma mudança de nível no tamanho dos governos. Trabalhamos com vinte e seis estados e um Distrito Federal entre os anos de 1986 e 2003 usando o modelo de Least Squares Dummy Variable (LSDV).

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3633.pdf: 941215 bytes, checksum: 55fd87b15cf23bc83a372ee7393349a2 (MD5) Previous issue date: 2010-12-08 / Financiadora de Estudos e Projetos / The central objective of this thesis was to verify in which manner participatory budgeting was transformed into a political strategy of the PT (Worker s Party) for the party be consolidated into a viable option for federal government, keeping in mind the growth of the party in elections subsequent to the successful experiences of local governments that adopted participatory reforms. As a basis we took the premise of Panebianco (2005) concerning institutional changes to explain how programmatic changes endured by the PT impacted the consolidation of these participatory politics. The secondary objective was to analyze whether or not the implantation of participatory budgeting in drafting local politics contributes to the change of local political practices, especially verified by the introduction of this new participatory arrangement in the relationship between local executive and legislative branches. To reach this objective, we compared the institutional design of three experiences in participatory budgeting that are similar in various ways, but are distinguishable by the results produced by these participatory institutions. This analysis is theoretically based on the comparative institutional approach and the conjectures of Peter Evans (1995, 2004b) who departs from contextual differences and searches for regularities or analyzes, rather, the nature and the role of these participatory mechanisms in comparative terms. In sum, we concluded that participatory budgeting was a form of learning local and national policies and politics for the PT. / O objetivo central desta tese foi verificar em que medida o OP foi se transformando em uma estratégia política do PT, para se consolidar como uma opção de governo nacional, tendo em vista o crescimento do partido nas disputas eleitorais subseqüentes às experiências bem sucedidas de governos locais que adotaram reformas participativas. Tomamos como base a premissa de Panebianco (2005) acerca das mudanças institucionais para explicar como as mudanças programáticas sofridas ao longo da história petista impactaram na consolidação dessas políticas participativas. O objetivo secundário foi analisar se a implantação do OP, no desenho de políticas locais, contribui para a mudança das práticas políticas locais, verificadas, especialmente, por meio da introdução desse novo arranjo participativo nas relações entre Executivo e Legislativo Municipais. Para isso, comparamos o desenho institucional de três experiências de OPs que se assemelham em vários aspectos, mas se distinguem pelos resultados produzidos por essas instituições participativas. Essa análise se fundamenta teoricamente na abordagem institucional comparativa e nos pressupostos de Peter Evans (1995, 2004b) que parte das diferenças contextuais e então procura por regularidades, ou seja, analisa a natureza e o papel desses mecanismos participativos em termos comparativos. Em suma, concluímos que o OP foi uma forma de aprendizado para o PT de política (politcs) e das políticas (policies) do local para o nacional.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4846.pdf: 1549942 bytes, checksum: 73dca34530312ddd671038d308eec348 (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / Universidade Federal de Minas Gerais / The thesis statement main purpose is to map the institutional trajectory of SUDENE, from the time when it was created in 1959 by President Kubitschek, up to its dissolution in 2001 by President Fernando Henrique Cardoso. The theory that supported this study is the Brazilian federalism, asymmetrical, from the standpoint of the economic level of their regions. According to SUDENE`s trajectory, the central hypothesis of the research is that institutional changes processed over time contributed to its disintegration and its subsequent elimination. The secondary objective is to provide an overview of the institutional evolution of Superintendent, highlighting the motivations, strategies and conflicts involved in their changes. As a result, it is possible to emphasize that the changes processed during the military regime in 1964 were decisive for the gradual withdrawal of the institutional power. Moreover, with the democratization of the country, the Constitution of 1988 promoted the recovery of federal entities such as states and municipalities, which started to establish unilateral regional development policies, which did not require the mediation of SUDENE. The increase of the transfers of the federal unities, foreseen in the Letter of 1988, it was also decisive for the changing pattern of intervention performed, in which the Federal Government limited to compliance with these constitutional provisions. Thus, the institution lost space as an arena for the articulation of the Northeast regional interests, it was a decisive factor in their it extinction disappearance. / O objetivo central da tese é traçar a trajetória institucional da SUDENE, desde sua criação, em 1959, pelo Presidente Juscelino Kubitscheck, até sua extinção, em 2001, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Utilizamos como pano de fundo o federalismo brasileiro, assimétrico, do ponto de vista do nível econômico de suas regiões. A hipótese central da pesquisa, testada em relação à SUDENE, é que as mudanças institucionais processadas ao longo do tempo contribuíram para seu esfacelamento e conseqüente extinção. O objetivo secundário da tese é constituir um quadro geral da evolução institucional da Superintendência destacando motivações, estratégias e conflitos envolvidos nesta mudança. Ressaltamos que as mudanças processadas durante o Regime Militar, em 1964, foram decisivas para a retirada gradual de poder da instituição. Além disso, a redemocratização do país, com a Constituição de 1988, promoveu a valorização de entes federados, como os estados e municípios, os quais passaram a estabelecer políticas de desenvolvimento regional de maneira unilateral, que não necessitavam mais da intermediação da SUDENE. O aumento das transferências federais, previstas na Carta de 1988, também foi decisivo para a mudança de padrão de intervenção realizado, a partir do qual o Governo Federal se limitou ao cumprimento destes dispositivos constitucionais. Desta forma, a instituição perdeu espaço enquanto uma arena de articulação dos interesses regionais nordestinos, fator decisivo para sua extinção.