O paradigma neoinstitucional assumiu, no fim do século XX e no começo do XXI, um papel de preponderância na Ciência Política, ditando as epistemologias e os métodos de se produzir conhecimento na disciplina. Suas duas principais correntes – institucionalismo da escolha racional e institucionalismo histórico – constituem marcos distintos de explicação dos fenômenos políticos, sendo os principais referenciais teóricos nas análises políticas institucionais. Porém, ambas correntes apresentam diversos problemas epistemológicos, fundados principalmente no caráter estático de suas abordagens sobre a fenomenologia política. Embora tal postura teórica fosse outrora suficiente para explicar a política, no mundo dinâmico atual, uma nova teoria que capte o dinamismo dos fenômenos políticos faz-se necessária. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar uma proposta heurística para a análise das mudanças institucionais, denominada institucionalismo evolucionário. Esse modelo heurístico dialoga com a teoria evolucionária, o neoinstitucionalismo e a teoria dos jogos. Além da proposição desse modelo, este trabalho exemplifica sua aplicação por meio da análise da evolução das dinâmicas de segurança nas relações entre Polônia e Rússia no pós-Guerra Fria. / At the end of the 20th century and the beginning of the 21st century, the neoinstitutionalist paradigm assumed a preponderant role in Political Science, dictating the epistemologies and methods for producing knowledge in the discipline. Its two main theoretical streams – rational choice institutionalism and historical institutionalism – constitute distinct approaches to explaining political phenomena, and are the main theories for analysing politics under the framework of the paradigm. Nevertheless, both theories present many epistemological problems, based mainly in their static approach to political phenomenology. Although these theories have once managed to explain reality, our current dynamic world demands a new theory capable of analysing the dynamics of political phenomena. Therefore, this work aims to present a heuristics capable of understanding institutional change, known as evolutionary institutionalism. This heuristics dialogues with evolutionary theory, neoinstitutionalism and game theory. Other than this theoretical model, this work applies it in the analysis of security dynamics in the context of Polish-Russian relations in the post-Cold War period.

O paradigma neoinstitucional assumiu, no fim do século XX e no começo do XXI, um papel de preponderância na Ciência Política, ditando as epistemologias e os métodos de se produzir conhecimento na disciplina. Suas duas principais correntes – institucionalismo da escolha racional e institucionalismo histórico – constituem marcos distintos de explicação dos fenômenos políticos, sendo os principais referenciais teóricos nas análises políticas institucionais. Porém, ambas correntes apresentam diversos problemas epistemológicos, fundados principalmente no caráter estático de suas abordagens sobre a fenomenologia política. Embora tal postura teórica fosse outrora suficiente para explicar a política, no mundo dinâmico atual, uma nova teoria que capte o dinamismo dos fenômenos políticos faz-se necessária. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar uma proposta heurística para a análise das mudanças institucionais, denominada institucionalismo evolucionário. Esse modelo heurístico dialoga com a teoria evolucionária, o neoinstitucionalismo e a teoria dos jogos. Além da proposição desse modelo, este trabalho exemplifica sua aplicação por meio da análise da evolução das dinâmicas de segurança nas relações entre Polônia e Rússia no pós-Guerra Fria. / At the end of the 20th century and the beginning of the 21st century, the neoinstitutionalist paradigm assumed a preponderant role in Political Science, dictating the epistemologies and methods for producing knowledge in the discipline. Its two main theoretical streams – rational choice institutionalism and historical institutionalism – constitute distinct approaches to explaining political phenomena, and are the main theories for analysing politics under the framework of the paradigm. Nevertheless, both theories present many epistemological problems, based mainly in their static approach to political phenomenology. Although these theories have once managed to explain reality, our current dynamic world demands a new theory capable of analysing the dynamics of political phenomena. Therefore, this work aims to present a heuristics capable of understanding institutional change, known as evolutionary institutionalism. This heuristics dialogues with evolutionary theory, neoinstitutionalism and game theory. Other than this theoretical model, this work applies it in the analysis of security dynamics in the context of Polish-Russian relations in the post-Cold War period.

O paradigma neoinstitucional assumiu, no fim do século XX e no começo do XXI, um papel de preponderância na Ciência Política, ditando as epistemologias e os métodos de se produzir conhecimento na disciplina. Suas duas principais correntes – institucionalismo da escolha racional e institucionalismo histórico – constituem marcos distintos de explicação dos fenômenos políticos, sendo os principais referenciais teóricos nas análises políticas institucionais. Porém, ambas correntes apresentam diversos problemas epistemológicos, fundados principalmente no caráter estático de suas abordagens sobre a fenomenologia política. Embora tal postura teórica fosse outrora suficiente para explicar a política, no mundo dinâmico atual, uma nova teoria que capte o dinamismo dos fenômenos políticos faz-se necessária. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar uma proposta heurística para a análise das mudanças institucionais, denominada institucionalismo evolucionário. Esse modelo heurístico dialoga com a teoria evolucionária, o neoinstitucionalismo e a teoria dos jogos. Além da proposição desse modelo, este trabalho exemplifica sua aplicação por meio da análise da evolução das dinâmicas de segurança nas relações entre Polônia e Rússia no pós-Guerra Fria. / At the end of the 20th century and the beginning of the 21st century, the neoinstitutionalist paradigm assumed a preponderant role in Political Science, dictating the epistemologies and methods for producing knowledge in the discipline. Its two main theoretical streams – rational choice institutionalism and historical institutionalism – constitute distinct approaches to explaining political phenomena, and are the main theories for analysing politics under the framework of the paradigm. Nevertheless, both theories present many epistemological problems, based mainly in their static approach to political phenomenology. Although these theories have once managed to explain reality, our current dynamic world demands a new theory capable of analysing the dynamics of political phenomena. Therefore, this work aims to present a heuristics capable of understanding institutional change, known as evolutionary institutionalism. This heuristics dialogues with evolutionary theory, neoinstitutionalism and game theory. Other than this theoretical model, this work applies it in the analysis of security dynamics in the context of Polish-Russian relations in the post-Cold War period.

O objetivo principal desta Tese é analisar e compreender as particularidades dos processos de criação de Consórcios Intermunicipais em três Estados brasileiros. Os Consórcios analisados são o Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento de São Luís (MA); o Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings (Grande ABC-SP); os Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais. A questão central que orientou esta pesquisa foi a seguinte: como surgem os Consórcios Intermunicipais no Brasil, ao longo dos anos 90? Para responder esta questão, o trabalho foi estruturado a partir de três recortes: teórico, temático e empírico. Por meio do recorte teórico foi possível apresentar um arcabouço respaldado principalmente no que se convencionou chamar de formação de agendas de governo. Por meio do recorte temático foi possível localizar este estudo na órbita das questões relativas aos municípios brasileiros, bem como situar o debate sobre a cooperação intermunicipal ao longo do tempo. Por meio do recorte empírico realizou-se a pesquisa de campo orientada pela teoria previamente analisada. A hipótese central desta Tese é a de que a criação dos Consórcios Intermunicipais depende de dinâmicas locais nas quais dois fatores são fundamentais: a presença de um empreendedor de políticas públicas e a identificação de uma janela de oportunidades. Em outras palavras: os Consórcios Intermunicipais resultam de formas peculiares de como se articulam os interesses locais em torno de determinado \"setor\" de políticas públicas. / The main goal of this thesis is to analyse and comprehend the circumstances of the Intermunicipalities Consortia creation processes in three different Brazilian States. The Consortia chosen for analysis are: São Luis Intermunicipal Consortium of Production and Supply (MA), Tamanduateí and Billings Basins Intermunicipal Consortium (Great ABC - SP) and Minas Gerais Intermunicipal Consortia for Health. The main question that guided this research was the following: how do intermunicipal consortia appeared in Brazil along the 1990s? To answer the question, the thesis was structured in theoretical, thematic and empirical schemes. The groundwork mainly based on what was conveniently called the Creation of Government Agenda was possible through the theoretical scheme. Through the thematic scheme, it was possible to place this study in the scope of the questions related to the Brazilian municipalities, as well as establishing the debate about intermunicipal cooperation through time. Through the empirical scheme, a field research was realised based on the theory previously analysed. The main assumption of this thesis is that the creation of intermunicipal consortia depends on the local dynamics in which two factors are essential: the presence of an entrepreneur of public policies and the identification of a window of opportunities. In other words, intermunicipal consortia are a result of peculiar forms of how local interests become linked around a specific \"sector\" of public policies.

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Porém, muitos municípios brasileiros apresentam dificuldades para contemplar o percentual mínimo de compras da agricultura familiar estabelecido em lei. Este é o caso do município de Pelotas, situado no Rio Grande do Sul, que somente alcançou esse percentual em 2014, com 40,70%. Em 2010 as aquisições da agricultura familiar responderam por 0,19% do valor aplicado na alimentação escolar. Em 2011 e 2012 não houve compras da agricultura familiar no município e, em 2013, foram comprados 21,73%. Diante deste cenário, a dissertação buscou entender quais as regras (formais ou informais) presentes neste mercado institucional que oportunizam ou limitam a participação da agricultura familiar. Para esta análise foram utilizadas as abordagens neoinstitucionalistas, que tratam das regras formais e informais interagindo no meio social. Ademais, em termos metodológicos, foram realizadas 27 entrevistas com os principais atores envolvidos com o PNAE (cooperativas de agricultores familiares, gestores municipais, diretores e servidores escolares, representantes da Emater, CAPA, CAE e COMDER). Os dados da pesquisa de campo foram coletados entre setembro de 2015 a janeiro de 2017 e foram analisados através da metodologia de Análise de Conteúdo. Dentre os principais resultados, comprovamos a hipótese de que, inicialmente, a participação das compras da agricultura familiar na alimentação escolar encontrou resistências de gestores públicos da prefeitura municipal, de gestores da alimentação escolar nas escolas e das próprias cooperativas dos agricultores familiares. As normas formais e informais, bem como o ambiente institucional, apresentavam limitações para a inserção da agricultura familiar na alimentação escolar. No entanto, ao longo dos anos, conformou-se um arranjo institucional, protagonizado por mediadores sociais, que tornou o aprendizado institucional mais rápido e favoreceu o estabelecimento de novas instituições pautadas no diálogo e na confiança. / Since the 2000s, government efforts to combat hunger and malnutrition in Brazil have intensified. For the purposes of this dissertation, it is worth highlighting, in particular, the change in the National School Feeding Program (PNAE) in 2009, when, under Law 11,947, it was established that at least 30% of the resources Of the National Fund for the Development of Education (FNDE) for school feeding should be applied to purchase food from family farming. This is a very important change both for the country's food and nutritional security and for the strengthening of family farming. However, many Brazilian municipalities have difficulties to contemplate the minimum percentage of purchases of family agriculture established by law. This is the case of the municipality of Pelotas, located in Rio Grande do Sul, which only reached this percentage in 2014, with 40.70%. In 2010, the acquisitions of family agriculture accounted for 0.19% of the value of school feeding. In 2011 and 2012 there were no purchases of family agriculture in the municipality and in 2013, 21.73% were bought. Given this scenario, the dissertation sought to understand the rules (formal or informal) present in this institutional market that allow or limit the participation of family agriculture. For this analysis we used the neoinstitutionalist approaches, which deal with the formal and informal rules interacting in the social environment. In addition, in methodological terms, 27 interviews were conducted with the main actors involved in the PNAE (cooperatives of family farmers, municipal managers, school directors and officials, representatives of Emater, CAPA, CAE and COMDER). The field survey data were collected between September 2015 to January 2017 and were analyzed using the Content Analysis methodology. Among the main results, we verified the hypothesis that, initially, the participation of purchases of family agriculture in school feeding encountered resistances of public managers of the city hall, managers of school meals in schools and the cooperatives of family farmers. The formal and informal norms, as well as the institutional environment, had limitations for the insertion of family agriculture in school feeding. However, over the years, an institutional arrangement was established, led by social mediators, which made institutional learning faster and favored the establishment of new institutions based on dialogue and trust.

La visée de ce mémoire est d’expliquer les récents changements des lois sur l’immigration et l’asile. À prime abord, le moment de ces changements suggère une influence des attentats du 11 septembre 2001. La littérature avance toutefois que ces changements dateraient plutôt de la fin de la Guerre froide. Nous avons donc vérifié deux hypothèses, la première étant que les changements législatifs découlent de l’évolution des flux migratoires, et la seconde voulant qu’ils résultent d’une « connexion sécurité‐migration ». Nous avons d’abord eu recours aux écrits sur les changements institutionnels et les politiques d’immigration et d’asile et sur la constitution des migrations comme enjeu sécuritaire. Ensuite, nous avons étudié le contenu des lois sur l’immigration et l’asile de pays membres de l’OCDE de 1989 à 2008. Deux typologies ont été construites pour évaluer l’effet des flux migratoires sur lesdits changements législatifs. Enfin, une analyse lexicométrique nous a permis d’évaluer le poids des enjeux sécuritaires dans les lois sur l’immigration et l’asile depuis 1989. Nous avons noté l’absence de corrélation entre changements législatifs et flux migratoires mais la présence d’un lien entre ces changements et la « connexion sécurité‐migration ». Le rôle joué par le 11 septembre et d’autres attaques terroristes a été vérifié pour les États‐Unis, le Royaume‐Uni et l’Union européenne. Ce mémoire démontre ainsi la mutation des lois sur l’immigration et l’asile qui sont passées du statut de « régulateur des migrations internationales » à celui de « garant de la sécurité nationale ». / The purpose of this Master’s thesis is to explain the recent changes in immigration and asylum legislations. On one hand, the timing of the changes suggests a connection with the September 11, 2001 attacks. On the other hand, the literature tends to show that the said changes date back to the Cold War. We therefore tested two hypotheses, the first one being that legislative changes are the result of changes in migratory flows and the second one being that they derive from a ʺsecurity‐migration nexusʺ. First, we studied the literature on institutional change and immigration and asylum policies and on the migratory processes as a security issue. Then, we studied the content of immigration and asylum legislations in OECD member states. Two typologies were constructed in order to assess the impact of migratory flows on legislative changes. Lastly, a lexicometric analysis was undertaken in order to assess the weight of security issues in immigration and asylum legislations since 1989. We found that there is no correlation between legislative changes and migratory flows, but there is a link between those changes and the ʺsecuritymigration nexusʺ. The role played by the September 11 and other terrorist attacks was ascertained for the United States, the United Kingdom and the European Union. This thesis thus shows the change of purpose of immigration and asylum legislations; their purpose has shifted from ʺregulating international migrationsʺ to ʺensuring national securityʺ.

Esta tese investiga as relações entre os bens comuns intelectuais e a mercantilização, e os efeitos dessas relações, principalmente para o universo da educação. Seus objetivos centrais são: apresentar as principais teorias sobre bens comuns, e avaliá-las quanto à capacidade de detectar e equacionar essas relações, e quanto à adequação para abordar bens comuns intelectuais; analisar se bens comuns e mercantilização são incompatíveis, e até que ponto podem coexistir; verificando, em casos existentes de novos modelos de negócio que envolvem o compartilhamento de bens intelectuais, se a mercantilização pode surgir a partir de bens comuns intelectuais, e indicando, em caso positivo, se o saldo resultante de compartilhamento e mercantilização nesses diferentes modelos é socialmente positivo ou não. A análise da mercantilização é feita de uma perspectiva conceitual (baseada em Marx e Polanyi) e histórica, abordando a transição do feudalismo ao capitalismo (e sua relação com o cercamento dos bens comuns), a ascensão do neoliberalismo, e o avanço de mecanismos específicos de mercantilização de bens intelectuais (a propriedade intelectual e os sistemas de travas tecnológicas). A análise das teorias de bens comuns centra-se numa leitura crítica da corrente mais consolidada: a neoinstitucionalista, formada em torno dos trabalhos de Elinor Ostrom; avalia-se seus principais méritos (a refutação empírica da noção da tragédia dos comuns; e a identificação dos design principles frequentes em bens comuns longevos), pressupostos (como o individualismo metodológico e a teoria da escolha racional) e limitações (como pontos cegos em relação a poder e desigualdade, e a restrição à escala local). Discute-se ainda autores que apresentam abordagens alternativas, como aqueles mais próximos ao marxismo (e, em particular, Hardt & Negri), e as complementaridades e contrapontos que oferecem à corrente neoinstitucionalista, particularmente quanto às limitações nela identificadas. Em relação à aplicação dessas teorias a bens intelectuais, detecta-se a ampla influência da categorização econômica de bens (utilizada na corrente neoinstitucionalista), e argumenta-se pela necessidade de uma categorização mais dialética; recomenda-se ainda uma nova abordagem para o princípio das fronteiras. Discute-se as relações da educação com a mercantilização e os bens comuns, apontando os efeitos de ambos sobre as possibilidades de acesso e apropriação de bens intelectuais. Por fim, a tese apresenta e analisa cinco casos relacionados a novos modelos de negócio que envolvem compartilhamento de bens intelectuais. Conclui-se que em todos eles há a possibilidade de surgimento de mercantilização, de diversas formas, mas que o saldo resultante de mercantilização e compartilhamento varia; esses casos são, do melhor ao pior saldo: o crowdfunding (em que pode ocorrer mercantilização dos serviços de intermediação); o acesso aberto ouro (em que há mercantilização do espaço de publicação, que assume forma particularmente nociva nos periódicos predatórios); dois casos ligados à participação de empresas no desenvolvimento do software livre (o Android e os patches ck, em que os projetos podem ser direcionados na gestão e pelo custeio de modo a favorecer estrategias comerciais de empresas); e a publicidade comportamental online (em que ocorre uma mercantilização de segunda ordem: a da audiência). / This thesis investigates the relations between intellectual commons and commodification, and the effects of these relations, particularly for the domain of education. Its main objectives are: presenting the main theories about commons, and evaluating them regarding their capacity to detect and account for these relations, and regarding their adequacy to approach intellectual goods; analyzing whether commons and commodification are incompatible and up to which point they can coexist; verifying, in existing cases of new business models around the sharing of intellectual goods, if commodification can spring from within intellectual commons, and if so indicating whether the resulting balance of sharing and commodification in those different models is socially positive. The analysis of commodification is made from a conceptual perspective (based on Marx and Polanyi) and a historical one, by addressing the transition from feudalism to capitalism (and its relationship with the enclosure of the commons), the rise of neoliberalism, and the advances in mechanisms for commodification of intellectual goods (intellectual property and DRMs). The analysis of the theories about commons focuses on a critical reading of the more consolidated theoretical school: the neoinstitutionalist, formed around the work of Elinor Ostrom; its main merits are evaluated (the empirical refutation of the notion of the tragedy of the commons and the identification of design principles that are usual in long enduring commons), as well as its assumptions (such as methodological individualism and rational choice theory) and limitations (such as blind spots regarding power and inequality, and its restriction to the local scale). Authors who present alternative approaches are discussed, such as those related to Marxism (and in particular, Hardt & Negri), and the complementarities and counterpoints they offer to the neo-institutionalist schoolparticularly with regard to the limitations previously identified in itare mentioned. Regarding the application of these theories to intellectual goods, the thesis acknowledges the pervasive influence of the economic categorization of goods (used in the neo-institutionalist school), and argues for the need of a more dialectical categorization; it further recommends a new approach to the first design principle (boundaries). The linkages of education with commodification and commons are discussed, and the effects of both on the possibilities of access to and appropriation of intellectual goods are pointed out. Finally, the thesis presents and analyzes five cases related to new business models that involve sharing of intellectual goods. It is concluded that in all of them there is the possibility of the emergence of commodification, in various forms, but that the balance resulting from commodification and sharing varies; these cases are, from best to worst balance: crowdfunding (where commodification of intermediary services may occur); gold open access (where there is commodification of the publishing space, which assumes particularly harmful forms with predatory journals); two cases related to companies participation in free software development (Android and the ck patches, in which the projects can be directedthrough management and fundingto favor companies commercial strategies); and online behavioral advertising (where there occurs a commodification of second order occurs: the commodification of the audience).

Os Conselhos Comunitários de Segurança são uma das várias instituições participativas que apareceram no país desde a década de 1980. Já foram objetos de grande entusiasmo e de igual decepção. Esse trabalho busca compreender os Consegs da cidade de São Paulo de uma forma transversal, com método quantitativo buscando entender seu funcionamento e prática nos diferentes contextos de renda, escolaridade e crime. Dessa forma serão testados os diagnósticos mais pessimistas de que os Consegs são espaços propícios para a reprodução de representações preconceituosas e estigmatizadoras de certos grupos sociais. E também aqueles mais otimistas de que os Consegs produzirão, pela prática do diálogo, comportamentos cívicos e racionais. Além disso, informações históricas serão mobilizadas para propor uma explicação sobre a situação atual dessas instituições. / The Community Councils of Public Security are one instance among others of participative institutions that flourished in Brazil since 1980. They have been considered sometimes with great hope and enthusiasm and other times with exaggerated criticism. This research sought describe and understand how this institutions work throughout the various contexts of the city of São Paulo regarding differences in income, education and crime rates. The intention is to test previous diagnoses: first, those that are more pessimistic and believe that these spaces tend to worsen prejudice and segregation against certain social groups of people. Also will be challenged those diagnoses that are more optimistic and believe that the dialog and reason will produce civic learning. Also, historic information are retrieved in order to propose an explanation for the present situation of these institutions.

La visée de ce mémoire est d’expliquer les récents changements des lois sur l’immigration et l’asile. À prime abord, le moment de ces changements suggère une influence des attentats du 11 septembre 2001. La littérature avance toutefois que ces changements dateraient plutôt de la fin de la Guerre froide. Nous avons donc vérifié deux hypothèses, la première étant que les changements législatifs découlent de l’évolution des flux migratoires, et la seconde voulant qu’ils résultent d’une « connexion sécurité‐migration ». Nous avons d’abord eu recours aux écrits sur les changements institutionnels et les politiques d’immigration et d’asile et sur la constitution des migrations comme enjeu sécuritaire. Ensuite, nous avons étudié le contenu des lois sur l’immigration et l’asile de pays membres de l’OCDE de 1989 à 2008. Deux typologies ont été construites pour évaluer l’effet des flux migratoires sur lesdits changements législatifs. Enfin, une analyse lexicométrique nous a permis d’évaluer le poids des enjeux sécuritaires dans les lois sur l’immigration et l’asile depuis 1989. Nous avons noté l’absence de corrélation entre changements législatifs et flux migratoires mais la présence d’un lien entre ces changements et la « connexion sécurité‐migration ». Le rôle joué par le 11 septembre et d’autres attaques terroristes a été vérifié pour les États‐Unis, le Royaume‐Uni et l’Union européenne. Ce mémoire démontre ainsi la mutation des lois sur l’immigration et l’asile qui sont passées du statut de « régulateur des migrations internationales » à celui de « garant de la sécurité nationale ». / The purpose of this Master’s thesis is to explain the recent changes in immigration and asylum legislations. On one hand, the timing of the changes suggests a connection with the September 11, 2001 attacks. On the other hand, the literature tends to show that the said changes date back to the Cold War. We therefore tested two hypotheses, the first one being that legislative changes are the result of changes in migratory flows and the second one being that they derive from a ʺsecurity‐migration nexusʺ. First, we studied the literature on institutional change and immigration and asylum policies and on the migratory processes as a security issue. Then, we studied the content of immigration and asylum legislations in OECD member states. Two typologies were constructed in order to assess the impact of migratory flows on legislative changes. Lastly, a lexicometric analysis was undertaken in order to assess the weight of security issues in immigration and asylum legislations since 1989. We found that there is no correlation between legislative changes and migratory flows, but there is a link between those changes and the ʺsecuritymigration nexusʺ. The role played by the September 11 and other terrorist attacks was ascertained for the United States, the United Kingdom and the European Union. This thesis thus shows the change of purpose of immigration and asylum legislations; their purpose has shifted from ʺregulating international migrationsʺ to ʺensuring national securityʺ.

Esta tese investiga as relações entre os bens comuns intelectuais e a mercantilização, e os efeitos dessas relações, principalmente para o universo da educação. Seus objetivos centrais são: apresentar as principais teorias sobre bens comuns, e avaliá-las quanto à capacidade de detectar e equacionar essas relações, e quanto à adequação para abordar bens comuns intelectuais; analisar se bens comuns e mercantilização são incompatíveis, e até que ponto podem coexistir; verificando, em casos existentes de novos modelos de negócio que envolvem o compartilhamento de bens intelectuais, se a mercantilização pode surgir a partir de bens comuns intelectuais, e indicando, em caso positivo, se o saldo resultante de compartilhamento e mercantilização nesses diferentes modelos é socialmente positivo ou não. A análise da mercantilização é feita de uma perspectiva conceitual (baseada em Marx e Polanyi) e histórica, abordando a transição do feudalismo ao capitalismo (e sua relação com o cercamento dos bens comuns), a ascensão do neoliberalismo, e o avanço de mecanismos específicos de mercantilização de bens intelectuais (a propriedade intelectual e os sistemas de travas tecnológicas). A análise das teorias de bens comuns centra-se numa leitura crítica da corrente mais consolidada: a neoinstitucionalista, formada em torno dos trabalhos de Elinor Ostrom; avalia-se seus principais méritos (a refutação empírica da noção da tragédia dos comuns; e a identificação dos design principles frequentes em bens comuns longevos), pressupostos (como o individualismo metodológico e a teoria da escolha racional) e limitações (como pontos cegos em relação a poder e desigualdade, e a restrição à escala local). Discute-se ainda autores que apresentam abordagens alternativas, como aqueles mais próximos ao marxismo (e, em particular, Hardt & Negri), e as complementaridades e contrapontos que oferecem à corrente neoinstitucionalista, particularmente quanto às limitações nela identificadas. Em relação à aplicação dessas teorias a bens intelectuais, detecta-se a ampla influência da categorização econômica de bens (utilizada na corrente neoinstitucionalista), e argumenta-se pela necessidade de uma categorização mais dialética; recomenda-se ainda uma nova abordagem para o princípio das fronteiras. Discute-se as relações da educação com a mercantilização e os bens comuns, apontando os efeitos de ambos sobre as possibilidades de acesso e apropriação de bens intelectuais. Por fim, a tese apresenta e analisa cinco casos relacionados a novos modelos de negócio que envolvem compartilhamento de bens intelectuais. Conclui-se que em todos eles há a possibilidade de surgimento de mercantilização, de diversas formas, mas que o saldo resultante de mercantilização e compartilhamento varia; esses casos são, do melhor ao pior saldo: o crowdfunding (em que pode ocorrer mercantilização dos serviços de intermediação); o acesso aberto ouro (em que há mercantilização do espaço de publicação, que assume forma particularmente nociva nos periódicos predatórios); dois casos ligados à participação de empresas no desenvolvimento do software livre (o Android e os patches ck, em que os projetos podem ser direcionados na gestão e pelo custeio de modo a favorecer estrategias comerciais de empresas); e a publicidade comportamental online (em que ocorre uma mercantilização de segunda ordem: a da audiência). / This thesis investigates the relations between intellectual commons and commodification, and the effects of these relations, particularly for the domain of education. Its main objectives are: presenting the main theories about commons, and evaluating them regarding their capacity to detect and account for these relations, and regarding their adequacy to approach intellectual goods; analyzing whether commons and commodification are incompatible and up to which point they can coexist; verifying, in existing cases of new business models around the sharing of intellectual goods, if commodification can spring from within intellectual commons, and if so indicating whether the resulting balance of sharing and commodification in those different models is socially positive. The analysis of commodification is made from a conceptual perspective (based on Marx and Polanyi) and a historical one, by addressing the transition from feudalism to capitalism (and its relationship with the enclosure of the commons), the rise of neoliberalism, and the advances in mechanisms for commodification of intellectual goods (intellectual property and DRMs). The analysis of the theories about commons focuses on a critical reading of the more consolidated theoretical school: the neoinstitutionalist, formed around the work of Elinor Ostrom; its main merits are evaluated (the empirical refutation of the notion of the tragedy of the commons and the identification of design principles that are usual in long enduring commons), as well as its assumptions (such as methodological individualism and rational choice theory) and limitations (such as blind spots regarding power and inequality, and its restriction to the local scale). Authors who present alternative approaches are discussed, such as those related to Marxism (and in particular, Hardt & Negri), and the complementarities and counterpoints they offer to the neo-institutionalist schoolparticularly with regard to the limitations previously identified in itare mentioned. Regarding the application of these theories to intellectual goods, the thesis acknowledges the pervasive influence of the economic categorization of goods (used in the neo-institutionalist school), and argues for the need of a more dialectical categorization; it further recommends a new approach to the first design principle (boundaries). The linkages of education with commodification and commons are discussed, and the effects of both on the possibilities of access to and appropriation of intellectual goods are pointed out. Finally, the thesis presents and analyzes five cases related to new business models that involve sharing of intellectual goods. It is concluded that in all of them there is the possibility of the emergence of commodification, in various forms, but that the balance resulting from commodification and sharing varies; these cases are, from best to worst balance: crowdfunding (where commodification of intermediary services may occur); gold open access (where there is commodification of the publishing space, which assumes particularly harmful forms with predatory journals); two cases related to companies participation in free software development (Android and the ck patches, in which the projects can be directedthrough management and fundingto favor companies commercial strategies); and online behavioral advertising (where there occurs a commodification of second order occurs: the commodification of the audience).