Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 27 / Nenhuma / É a partir de uma visão histórica e doutrinária que evolui para a atualidade que o trabalho mostra a mudança do conceito de propriedade do singular para o plural, e as principais modificações que ocorreram com a repersonalização do direito privado e a exteriorização da função social da propriedade. No estudo dos filósofos Thomas Hobbes, John Locke e Immanuel Kant e na análise crítica de diversos doutrinadores, buscamos as noções sobre aquisição da propriedade e o despertar do interesse coletivo e social. Paralelamente, procedemos à abordagem sobre os problemas urbanos de moradia no Brasil, com enfoque personalista da propriedade em busca da conscientização e solução para os problemas de moradia, a fim de assegurar a todas as pessoas o direito de ter um lugar adequado e digno para viver.A problemática continua em aberto, com a necessidade de buscar soluções para a questão da moradia e de assegurar a todas as pessoas o direito de serem proprietárias / Rethinking the concept of property, from an evolution on the concept of collectiveness rather than individuality, has lead us to a change of mentality in which the individual, with his autonomy and dignity, arises and demands that the state meets his fundamental needs. It is our intention to show the changes such concept has undergone, and the main modifications that have taken place in relation to the repersonalization of private law and the exteriorization of the social function of property rights from a historical and doctrinal viewpoint to an updated one. We have searched the core ideas in the studies conducted by philosophers such as Thomas Hobbes, John Locke and Immanuel Kant, with emphasis on property acquisition,collective and social interests as well as a critical analysis on the viewpoints of several theorists. We have also studied urban housing problems from a personalist viewpoint on property aiming at drawing people’s attention and searching for solutions in order to make sure everyone has an a

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-06-21T13:02:50Z No. of bitstreams: 1 Felipe Luís Rebechi_.pdf: 724935 bytes, checksum: 306b8d852b6c0333c5a904d4809440c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-21T13:02:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Luís Rebechi_.pdf: 724935 bytes, checksum: 306b8d852b6c0333c5a904d4809440c0 (MD5) Previous issue date: 2018-03-12 / Nenhuma / Utilizando o ferramental teórico (com destaque a Teoria da Escolha Racional) e empírico desenvolvido pela Ciência Econômica, a disciplina de Direito e Economia (ou Análise Econômica do Direito) proporciona uma compreensão aprofundada do fenômeno jurídico. Neste trabalho, sob a ótica de Direito e Economia, sobretudo da Análise Econômica dos Direitos de Propriedade, estuda-se o marco legal que disciplina a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil, Lei nº 5.709/1971, e a problemática gerada pelo Parecer AGU/LA nº 01/2010 da Advocacia-Geral da União, que representou um sensível acréscimo aos custos de transação relacionados a investimentos externos ao agronegócio brasileiro, impactando, inclusive, o rol de garantias disponíveis aos investidores estrangeiros. Estuda-se, ainda, com o objetivo de contribuir com a discussão, as atuais propostas legislativas para a matéria, Projeto de Lei nº 2.289/2007 e seu substitutivo, Projeto de Lei nº 4.059/2012. Identifica-se, ao fim, através da análise das principais diferenças dos referidos projetos, bem como de suas esperadas consequências no campo econômico, de acordo com a orientação de Direito e Economia, o Projeto de Lei nº 4.059/2012 como a resposta jurídica mais adequada à problemática resultante do atual posicionamento da Advocacia-Geral da União. / Using the theoretical (with emphasis on the Theory of Rational Choice) and empirical tools developed by Economic Science, Law and Economics (or Economic Analysis of Law) provides an in-depth understanding of the legal phenomenon. In this paper, from the perspective of Law and Economics, specially the Economic Analysis of Property Rights, we study the legal framework that governs the acquisition of rural properties by foreigners in Brazil, Law No. 5,709/1971, and the problem generated by Opinion AGU/LA No. 01/2010 issued by the Brazilian Attorney General’s Office (Advocacia-Geral da União), which significantly increased the transaction costs related to foreign investments in the Brazilian agribusiness, impacting the list of guarantees available to foreign investors. In addition, with the intent to contribute to the discussion, we study the current legislative proposals for the matter, Bill No. 2,289/2007 and its substitute, Bill No. 4,059/2012. Finally, through the analysis of the main differences between both referred Bills, as well as their expected consequences in the economic field, in accordance with Law and Economics, Bill No. 4,059/2012 is identified as the more appropriate legal response to the problematic resulting from the current opinion of the Brazilian Attorney General’s Office (Advocacia-Geral da União).

Por que a indústria editorial está empreendendo a difusão do livro digital quando esse padrão tecnológico perturba o regime de proteção e enforcement do copyright? Se a duplicação da criação intelectual e sua transmissão simultânea por meio de um arquivo digital inviabiliza o aparato coercitivo que ampara o enforcement do copyright, emerge daí um paradoxo. Por que precisamos dessa proteção jurídica? A questão central desta dissertação busca responder como a alocação de recursos na indústria editorial revela as escolhas estratégicas específicas para apropriação de lucros. Este trabalho é conduzido como uma pesquisa exploratória multidisciplinar por meio dos referenciais da economia histórica, economia do conhecimento, economia neoinstitucional, sociologia econômica e estratégia. Após a introdução, o trabalho foi desenvolvido em cinco partes. Os quatro capítulos iniciais desenvolvem quatro ensaios teóricos correlacionados em que, por diferentes perspectivas, busca-se elucidar o efeito resultante (positivo ou negativo) da proteção da propriedade intelectual sobre bem-estar social e sobre os mecanismos contratuais e estratégias empregados pelos agentes econômicos em reação ao delineamento jurídico copyright. O último capítulo encerra o trabalho com três pesquisas empíricas. Com o intuito de capturar os efeitos de diferentes ambientes institucionais é feita uma análise institucional comparativa entre quatro países (Brasil, Estados Unidos, França e Reino Unido) no período entre 1999 e 2010, buscando compreender como as organizações alocam recursos para apropriar lucros. A partir dos principais determinantes desta mudança tecnológica as características da regulação de copyright norte-americana e seu peso e influência no comércio internacional de bens intelectuais, na ação estratégica de dois agentes poderosos, a Amazon , Apple e Google e, finalmente, na existência de valor econômico representado pelas obras públicas existentes em domínio público que podem ser capturadas e ofertadas no formato digital - conclui-se que antes de almejar lucro, a indústria editorial busca acordar uma nova organização setorial para a criação e a distribuição de excedentes que vai impactar em uma nova forma de especialização e coordenação da produção. O presente estudo desenvolve uma abordagem de business history, colocando-se como uma interface entre a economia da propriedade intelectual, a análise institucional e a organização da firma e dos mercados / Why is the book business adopting and diffusing the digital book technology when this standard is supposed to disturb the enforcement of the copyright regime? If the digital reproduction of intellectual work is also followed by simultaneous and ubiquitous distribution and making it even harder to enforce the mechanisms that bounds the copyright a paradox emerges as a consequence. Why is this legal regulation necessary? We pursue to investigate the research question how the publishing business resource allocation strategy is correlated to profit appropriation. This dissertation is developed as a multidisciplinary effort based on the theoretical pillars within economic history, knowledge economy, neoinstitutional economics, sociology economics and strategy. After introduction, the work is divided in five chapters. The four initial chapters develop four correlated theoretical essays, with different lenses, aimed to search how the system of intellectual property rights affects, positively and negatively, the welfare and the strategic and contractual mechanisms carried by the economic agent as a reaction towards the copyright legal system. The final chapter concludes the research with three empirical investigations. Four different institutional environments - Brazil, France, United Kingdom and United States are comparatively evaluated in order to capture the effects of the industry resource allocation strategy and its relation to profit appropriation. The conclusion is that the main drivers of technology change - the special features of the North American regulation and its major importance on international trade, the strategic impact of major players, Amazon Apple and Google, and the large number of works available in the public domain to be captured - it is argued that the publishing business is not necessarily seeking to make a profit in the short term but gearing into a new production and distribution arrangement which is going to result in a new system of rent creation and distribution. This research is developed as a business history narrative, positioned within the fields of economics of intellectual property rights, institutional analysis and the study of firm and market organization.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Romanini Subi.pdf: 1009215 bytes, checksum: 5ca95369df8dd46db7fb1f12851fa832 (MD5) Previous issue date: 2015-08-13 / Intellectual property rights have been object of expansion in recent decades, when they began to be recognized on things and innovations hitherto immune to private appropriation, like living organisms, business methods and even the human genome. We live, as well, a second "enclosure movement" of the property, led by high-tech industry rooted in developed countries and aims to ensure the highest possible financial return on their investments in R&D. The extension of these rights creates situations of abuse that, besides diverting their purpose, cause damage to other principles applicable to the market, such as free competition and free enterprise. International treaties play an important role in this reality, with the TRIPS Agreement as the main one and that, despite his attempt to prevent such abuses, turns out to be too open in their terms and indirectly empower them and give them legal lair. / Os direitos de propriedade intelectual vêm sendo objeto de ampliação nas últimas décadas, quando passaram a ser reconhecidos sobre coisas e inovações até então imunes à apropriação privada, como organismos vivos, processos de negócios e até o genoma humano. Vivemos, assim, um segundo movimento de cercamento da propriedade, capitaneado pela indústria de ponta radicada nos países desenvolvidos e que visa a garantir o maior retorno financeiro possível aos seus investimentos em pesquisa. O alargamento desses direitos gera situações de abuso que, além de desviarem sua finalidade, causam prejuízos a outros princípios caros ao mercado, como a livre concorrência e a livre iniciativa. Os tratados internacionais têm participação importante nessa realidade, sendo o Acordo TRIPS o principal deles e que, a despeito de sua tentativa de evitar tais abusos, acaba por ser demasiadamente aberto em suas cláusulas e indiretamente os autoriza e lhes dá guarida jurídica.

This licentiate thesis examines the development of the life insurance industry during the period 1855-1914. The aim with the study is to recognise dimensions not frequently addressed by previous research on the insurance industry, namely the impact of social dimensions, including the implicit and explicit economic importance of social movements and the diffusion of knowledge in society at large for the development of the life insurance industry. The study shows that income and price had limited importance in explaining the demand for life insurance before the 20th century and that this can be attributed to a lack of sufficient knowledge regarding financial issues and to a far too high access cost in acquiring a life insurance for a large part of society. The development of the life insurance industry must therefore be understood through improved knowledge both on the part of the life insurance companies and on part of the consumers. The licentiate further shows how diffusion of knowledge throughout society also was due to a diffusion of democratic ideas and the rise of social movements, movements that life insurance actors were a part of. These actions helped open up the financial market for the masses and probably also strengthened the trust towards the industry. It is however hard to dismiss the life insurance actors’ engagement in women’s movement as a cover-up for other disguised motives not so honourable, while a direct economic gain for the life insurance industry is hard to establish.

En Chine, avec l’établissement progressif du système d’économie de marché socialiste, les formes et la quantité de propriété privée des citoyens ont connu une évolution constante. L’amendement constitutionnel de 2004 a officiellement consacré la protection du droit de propriété privée dans la constitution. Un système juridique initial de protection du droit de propriété privée, qui a objectivement favorisé l’essor de l’économie chinoise, a été établi. Cependant, nous devons être conscients que la situation actuelle de la protection du droit de propriété privée n’est pas optimiste en Chine. Le point essentiel du problème réside non seulement dans les divers défauts de système juridique de la propriété privée, mais également dans le fait que les normes constitutionnelles sur la garantie du droit de propriété des citoyens n’ont pas été efficacement mises en œuvre. Le 19ème Congrès national du Parti communiste chinois de 2017 a proclamé officiellement l’objectif de faire progresser le système de contrôle de constitutionnalité, et ensuite, l’amendement constitutionnel de 2018 a établi une nouvelle commission spéciale destinée à effectuer un examen constitutionnel. Ces deux événements signifient-ils que la Chine s’est bien préparée pour la construction d’un État de droit, qui a pour effet d’améliorer le système actuel de protection constitutionnelle du droit de propriété des citoyens ? Partant de cette question, la présente thèse choisit donc une perspective de mise en œuvre de la constitution et utilise l’expérience du droit français comme référence, afin d’étudier le système de la protection du droit de propriété privée en Chine / In China, with the gradual establishment of the socialist market economy, the form and quantity of ownership of citizens have evolved constantly. The constitutional amendment of 2004 has formally consecrated the property rights in the constitution. An initial legal system of protection of property right, which has objectively favored the development of the Chinese economy, has been established. However, we must be aware that the current situation of the protection of property rights is not optimistic in China. The essential point of the problem lies not only in the various deficiencies of the legal system of property, but also in the fact that the constitutional laws on the guarantee of the property right of the citizens have not been effectively implemented. The 19th National congress of the Chinese communist party has formally proclaimed the purpose of advancing the constitutional examination system, and then the constitutional amendment of 2018 established a new special commission to carry out it. Do these two events mean that China has prepared well for the construction of the rule of law, which has the effect of improving the current system of constitutional protection of the property rights of citizens? Starting from this question, the present thesis thus chooses a perspective of the implementation of the constitution and uses the experience of the French law as reference, in order to study the system of the protection of the property right in China

<p>This licentiate thesis examines the development of the life insurance industry during the period 1855-1914. The aim with the study is to recognise dimensions not frequently addressed by previous research on the insurance industry, namely the impact of social dimensions, including the implicit and explicit economic importance of social movements and the diffusion of knowledge in society at large for the development of the life insurance industry. The study shows that income and price had limited importance in explaining the demand for life insurance before the 20th century and that this can be attributed to a lack of sufficient knowledge regarding financial issues and to a far too high access cost in acquiring a life insurance for a large part of society. The development of the life insurance industry must therefore be understood through improved knowledge both on the part of the life insurance companies and on part of the consumers. The licentiate further shows how diffusion of knowledge throughout society also was due to a diffusion of democratic ideas and the rise of social movements, movements that life insurance actors were a part of. These actions helped open up the financial market for the masses and probably also strengthened the trust towards the industry. It is however hard to dismiss the life insurance actors’ engagement in women’s movement as a cover-up for other disguised motives not so honourable, while a direct economic gain for the life insurance industry is hard to establish.</p>

<p>The development of software was considered until the beginning of the 1990th as a cathedral like product development in closed companies. This way of development changed in the last decade. Open source software (OSS) development challenged this consideration significantly. OSS is produced in co-operation by skilled people, distributed and used by many moral agents. The result, the software itself, can be studied and modified. Herein is the main incentive for people to develop the software. In such a mode of production the freedom to access knowledge and information (=source code) is a necessity to produce the artifact (software).</p><p>Software is a digital entity. The main difference in comparison to natural resources like oil, land, minerals is that it can be used and reproduced without losses. It lacks the capacity of getting naturally scarce. Contemporary intellectual property rights assume implicitly that goods might getting scarce one day. Imbedded in the term intellectual property is also an idea of "fencing" objects. In this thesis I will argue that anartificial"encing"of digital objects might cause unintentional bad consequences for the society. An other quality intellectual property rights are claimed to have is that they serve as an incentive for inventors/authors to produce new inventions and ideas. The practice of OSS development works without such an incentive provided by intellectual property rights.</p><p>The moral conflict, which I attempt to unravel in this work deals with the question to what extend the application of intellectual property rights in software is necessary and how restrictive particular property rights in digital objects should be - if there should be any at all. Knowledge as the factor of production is of the same value in knowledge societies as land was for agrarian societies. The difference is in the mode of production and the un-limitless availability of digitalized knowledge. I argue that the"protection"of knowledge, and software is knowledge, has to be carefully revised in so called knowledge societies.</p>

This work aims at advancing the scientific understanding of the real property processes stimulating the Belarusian property market specifically in order to promote its development. For a property market to operate efficiently, real properties ought to be able to be smoothly created and securely transferred with the aid of real property processes. These processes, after being implemented, generate transaction costs for a society, while the ways by which they are arranged can increase or decrease such costs. This research applies institutions as a theoretical ground with the transaction costs theory as a core concept for the examination of the selected property processes, resulting in a body of new knowledge on the relations between institutions, property processes and transaction costs. This study specifically investigates property formation and purchase processes in Slovenia, Sweden and Belarus through an ontological modelling supported by their descriptions. It additionally explores the content of property rights along with the existing real property legislation of the selected countries, as such are recognised as components influencing real property processes. Consequently, general descriptions of the land tenure systems of these three countries and a classification of fundamental property rights are presented. The examined property processes are compared in order to identify differences and thereby generally enrich the theoretical knowledge in the land administration domain. This comparison is based on the transaction costs generated by the specific real property processes and relatively estimated by this research with a focus on the stakeholders involved, their functions and interactions. This study places its main emphasis on property formation and property purchase processes in Belarus, while corresponding property processes of selected European countries are taken as benchmarks for new approaches. This research results in proposing simplified property processes for Belarus that may sensibly be established with the long-term aim of facilitating the functioning of the national property market and thereby economising as to transaction costs. In conclusion, the property market of Belarus would benefit from a simplification of the real property processes by utilising international practices while, however, not disregarding national peculiarities. / QC 20120525

The objective of this thesis is to develop a conceptual model for classification of real property rights and public regulations. The model is called the Legal Cadastral Domain Model. The model is intended to be a terminological framework for cross-border exchange of cadastral information. Parties exchanging cadastral information via the model do not require detailed knowledge of the legal system in which the right or regulation is created. The model is based on the principle that real property rights and public regulations influence real property ownership by being either beneficial or encumbering for the real property owner. The theoretical departure of the research presented in this thesis is in comparative legal theory and terminology. Real property rights and public regulations are important parts of real property legislation as they describe and secure the use and other exploitation of land, water and air. The research is conducted through studies in real property legislation and associated literature. The model has been developed through case studies on real property rights in Portugal, Germany, Ireland, the Netherlands and Sweden and public regulations in Portugal and Sweden. The generated results show that it seems possible to describe real property rights and public regulations regardless of their legal origin, at least in Western legal systems. The thesis also includes a discussion of terminological aspects concerning definitions of three-dimensional (3D) real property. The thesis consists of a summary and 6 papers. / <p>QC 20120629</p>