International conventions signifies international trade, which in itself would be ineffective if there were no dispute settlement mechanisms. This essay intends to examine how dispute settlement mechanisms between states have developed over the years and a large emphasis is placed on the World Trade Organizations (WTO) Dispute Settlement Body since it’s had great significance for the efficiency of international law. In order to show the need for dispute settlement mechanisms, a background to the conventions that have called for the development of the DSB is in order. This essay focuses on Intellectual Property Rights (IPR), and the agreement that currently regulate intellectual property rights, Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), but also its connection to the DSB. The current negotiations between the EU and the USA for a free trade agreement, Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) is also mentioned since it intends to serve as a global model once settled. The purpose of this paper is to investigate and analyze the emergence of the TRIPS agreement, and its relation to the dispute settlement mechanism of the WTO.

<p>Diss. Stockholm :  Stockholm School of Economics, 2013. Introduction together with 3 papers.</p>

Esta tesis contribuye a varios campos del conocimiento. Primero, en ella se estudia el efecto ambiguo que la tecnología de Internet tiene en la estructura de costes de transacción en el caso de las ventas al por menor. En segundo lugar, esta tesis estudia empíricamente que factores determinan la adopción de la tecnología de Internet y la telefonía celular a nivel mundial desde 1980. Se demuestra que las diferencias entre países están determinadas en gran medida por el clima de inversión que afecta los incentivos de adoptar tecnologías basadas en activos específicos. Finalmente de desarrolla y pone a prueba una teoría que relaciona los sistemas electorales y las configuraciones de gobierno con la protección de los derechos de propiedad. Se propone un modelo, que establece una relación negativa entre el número de instituciones de toma de decisión consensual y el grado de protección de los derechos de propiedad. / This research contributes to several fields of knowledge. It studies the ambiguous effects that the Internet has on the transaction costs structure in the case of retailing. Next, it presents an empirical study of the determinants of worldwide Internet and cellular phone penetration levels since 1980. It is shown that cross-country differences in the use of information and communication technologies (ICT) are to a considerable extent due to differences in investment climate, which determines the incentives to adopt technologies based on site-specific assets. Finally, this thesis develops and tests a theory regarding the effect that electoral formats and government configurations have on the degree of property rights protection. A formal model is presented, which establishes a negative relationship between the number of institutions of consensual collective decision-making and the degree of property rights protection.

Diss. Wirtschaftswiss. Zürich. / Literaturverz.

[pt] A presente dissertação busca observar o discurso da Magistratura Fluminense nos conflitos agrários envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. A análise do discurso foi feita a partir de fragmentos de decisões judiciais em processos de reintegração de posse em face do MST, no período de reestruturação do movimento no Estado, que data da segunda metade da década de 1990. É nossa hipótese que o discurso jurídico hegemônico caracteriza-se como conservador, assegurando o direito de propriedade e criminalizando as ocupações de terra realizadas pelo MST. Em nosso estudo empregaremos as noções das teorias descritivas sobre a interpretação judicial que destacaram o conteúdo político, valorativo e ideológico da atividade jurisdicional. Neste sentido, serão analisadas as tese desenvolvidas por Hans Kelsen, Herbert Hart e Alf Ross, que observam a indeterminação do texto normativo e o papel criativo desempenhado pelos juízes. Casando-se as noções dos marxistas Antonio Gramisci, Nicos Poulantzas e, do filósofo Pierre Bourdieu sobre a formação ideológica e a disputa de hegemonia presente na sociedade, responsáveis pela postura assumida pelos magistrados em suas decisões. Desta forma, pretendemos verificar o discurso adotado hegemonicamente pela magistratura fluminense sobre os conflitos agrários e suas possíveis rupturas. Buscaremos, assim, contribuir com as reflexões sobre o Campo Jurídico e seu papel na luta pela democratização do acesso à terra no Brasil. / [en] The present dissertation observe the discourse of the fluminense magistracy in the conflicts of the agriculture areas, involving the Rural Workers Without Land Movement - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra [MST]. The analysis of the discourse was realized using the fragments of the judicial decisions against MST, in the period of the movement restriction in the state - second half of the 1990 decade. The hypothesis of the work is that the hegemonic juridical discourse is characterized as conservative. This guarantees the property right and criminalize the land occupations made by MST. In our work, we used the descriptive theories about the judicial interpretation that detach the politic and valuable contents - therefore ideological - from the jurisdictional activities. In this direction, we will analyze the thesis developed by: Hans Kelsen, Herbert Hart and Alf Ross. They point out the indetermination of the normative text and the creative role played by the judges, connecting the Marxist ideas of Antonio Gramsci, Nicos Poulantzas with the notions of ideological formation and dispute for hegemony - as we can see in our society - from the philosopher Pierre Bourdieu. And so, we searched the hegemonic discourse adopted by the fluminense magistracy about the rural conflicts and the possibilities of ruptures. Thus, we contributed toward the discussions about the juridical thought and his role in the struggle for the democratization of the land access at Brazil.

The master thesis has as object of study the analysis of urban property rights and welfare in light of Brazilian Law/88. It is analyzed how the state proposes the regulation of property rights in order to promote social welfare. The methodology is characterized by an exploratory study from a literature review related to Brazilian urbanization process, the approach of property rights: from the point of view of Douglass North, Ha- Joon Chang and how the Brazilian law/88 it addresses the issue. It was analyzed the relationship between property rights and well-being with the criticism of utilitarianism in the view of Amartya Sen, according to the theory of training to assess welfare. The ideas of North, Chang and Sen proved to be appropriate in the discussion of the topic, revealing limitations on the applicability of property rights and the utilitarian view of well-being, present in the regulation of these. / Esta dissertação tem como objeto de estudo a análise do direito de propriedade urbano e o bem-estar social à luz da CF/88. Analisa-se como o Estado propõe a regulação do direito de propriedade com o intuito de promover o bem-estar social. A metodologia é caracterizada por um estudo exploratório a partir de uma revisão de literatura referente ao processo de urbanização brasileiro, a abordagem sobre do direito de propriedade: sob o ponto de vista de Douglass North além de como a CF/88 trata o tema. É analisada a relação entre direito de propriedade e bem-estar com as críticas ao utilitarismo sob a visão de Amartya Sen, de acordo com a teoria das capacitações para avaliar o bem-estar. As ideias de North, Chang e Sen mostraram-se adequadas na discussão do tema, revelando-se limitações sobre a aplicabilidade dos direitos de propriedade e a visão utilitarista de bem-estar, presente na normatização destes.

Por que a indústria editorial está empreendendo a difusão do livro digital quando esse padrão tecnológico perturba o regime de proteção e enforcement do copyright? Se a duplicação da criação intelectual e sua transmissão simultânea por meio de um arquivo digital inviabiliza o aparato coercitivo que ampara o enforcement do copyright, emerge daí um paradoxo. Por que precisamos dessa proteção jurídica? A questão central desta dissertação busca responder como a alocação de recursos na indústria editorial revela as escolhas estratégicas específicas para apropriação de lucros. Este trabalho é conduzido como uma pesquisa exploratória multidisciplinar por meio dos referenciais da economia histórica, economia do conhecimento, economia neoinstitucional, sociologia econômica e estratégia. Após a introdução, o trabalho foi desenvolvido em cinco partes. Os quatro capítulos iniciais desenvolvem quatro ensaios teóricos correlacionados em que, por diferentes perspectivas, busca-se elucidar o efeito resultante (positivo ou negativo) da proteção da propriedade intelectual sobre bem-estar social e sobre os mecanismos contratuais e estratégias empregados pelos agentes econômicos em reação ao delineamento jurídico copyright. O último capítulo encerra o trabalho com três pesquisas empíricas. Com o intuito de capturar os efeitos de diferentes ambientes institucionais é feita uma análise institucional comparativa entre quatro países (Brasil, Estados Unidos, França e Reino Unido) no período entre 1999 e 2010, buscando compreender como as organizações alocam recursos para apropriar lucros. A partir dos principais determinantes desta mudança tecnológica as características da regulação de copyright norte-americana e seu peso e influência no comércio internacional de bens intelectuais, na ação estratégica de dois agentes poderosos, a Amazon , Apple e Google e, finalmente, na existência de valor econômico representado pelas obras públicas existentes em domínio público que podem ser capturadas e ofertadas no formato digital - conclui-se que antes de almejar lucro, a indústria editorial busca acordar uma nova organização setorial para a criação e a distribuição de excedentes que vai impactar em uma nova forma de especialização e coordenação da produção. O presente estudo desenvolve uma abordagem de business history, colocando-se como uma interface entre a economia da propriedade intelectual, a análise institucional e a organização da firma e dos mercados / Why is the book business adopting and diffusing the digital book technology when this standard is supposed to disturb the enforcement of the copyright regime? If the digital reproduction of intellectual work is also followed by simultaneous and ubiquitous distribution and making it even harder to enforce the mechanisms that bounds the copyright a paradox emerges as a consequence. Why is this legal regulation necessary? We pursue to investigate the research question how the publishing business resource allocation strategy is correlated to profit appropriation. This dissertation is developed as a multidisciplinary effort based on the theoretical pillars within economic history, knowledge economy, neoinstitutional economics, sociology economics and strategy. After introduction, the work is divided in five chapters. The four initial chapters develop four correlated theoretical essays, with different lenses, aimed to search how the system of intellectual property rights affects, positively and negatively, the welfare and the strategic and contractual mechanisms carried by the economic agent as a reaction towards the copyright legal system. The final chapter concludes the research with three empirical investigations. Four different institutional environments - Brazil, France, United Kingdom and United States are comparatively evaluated in order to capture the effects of the industry resource allocation strategy and its relation to profit appropriation. The conclusion is that the main drivers of technology change - the special features of the North American regulation and its major importance on international trade, the strategic impact of major players, Amazon Apple and Google, and the large number of works available in the public domain to be captured - it is argued that the publishing business is not necessarily seeking to make a profit in the short term but gearing into a new production and distribution arrangement which is going to result in a new system of rent creation and distribution. This research is developed as a business history narrative, positioned within the fields of economics of intellectual property rights, institutional analysis and the study of firm and market organization.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-09-02T19:15:32Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Denise Talitha Soares Carneiro - 2015.pdf: 1110310 bytes, checksum: 135dc4af693fcd036a453ad7ff1f24c4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-06T13:43:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Denise Talitha Soares Carneiro - 2015.pdf: 1110310 bytes, checksum: 135dc4af693fcd036a453ad7ff1f24c4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-06T13:43:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Denise Talitha Soares Carneiro - 2015.pdf: 1110310 bytes, checksum: 135dc4af693fcd036a453ad7ff1f24c4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-05-12 / (Sem resumo em outra língua) / Apesar da experiência democrática de alguns países latino-americanos estar entre as pioneiras em termos mundiais, a América Latina é um das regiões mais instáveis politicamente, possuindo tradição de intervenções militares, golpes de Estado e ditaduras. Torna-se intrigante, tanto para o estudo da região quanto da democracia em geral, o porquê da América Latina não conseguir manter governos democráticos. Atualmente, muitos estudos apontam para a fraqueza institucional desses regimes como uma possível causa. No quesito de instituições, a propriedade assume um papel de destaque por representar a distribuição de recursos dentro de um país. Esta dissertação investigou a correlação entre a qualidade da democracia e os direitos de propriedade na América Latina no ano de 2014. Para tal, foram realizadas análises qualitativas e quantitativas, sendo desenvolvido um índice de democracia que visa quantifica-la na América Latina e um modelo sociométrico que correlaciona esse índice ao de propriedade, desigualdade e desenvolvimento. Encontrou-se evidências empíricas de que a proteção à propriedade privada teve correlação positiva com a democracia na América Latina no ano de 2014.

A presente tese investiga como o Ambiente Institucional influencia o modo de governança de direitos de propriedade e a estratégia das firmas. O estudo divide-se em duas partes. A primeira parte empreende uma investigação teórica que se constitui em três etapas. Primeiro, examina-se o modelo de direitos de propriedade de Barzel (1994, 1997, 2003). Segundo, analisa-se uma abordagem de estratégia competitiva baseada em direitos de propriedade (Property Rights Perspective; Foss e Foss, 2001). Especificamente, argumenta-se que tal abordagem representa uma extensão do modelo de Barzel e demonstra-se que os conceitos introduzidos na etapa anterior possibilitam uma formulação mais geral da Property Rights Perspective, conduzindo a uma definição de estratégia competitiva que concilia as noções de strategizing e economizing (Williamson, 1991). A terceira etapa, por fim, examina particularmente o estabelecimento de estratégias de proteção de direitos de propriedade. Um modelo heurístico baseado em Williamson (1996) é proposto e com base nele três formas básicas de proteção são definidas em função da qualidade do Ambiente Institucional: estratégia centrada no sistema legal, no estabelecimento de mecanismos privados e no abandono de atributos valiosos. A segunda parte da pesquisa busca evidências empíricas que suportem o modelo teórico. O estudo examina três casos de proteção de direitos de propriedade sobre a tecnologia transgênica em sementes de soja: EUA, Brasil e Argentina. Cada um dos casos representa, respectivamente, uma forma de proteção de direitos como definido pelo modelo heurístico. A pesquisa examina também evidências econométricas que consolidam a análise empírica. De forma geral, o presente estudo desenvolve uma abordagem para o exame da apropriação de valor, colocando-se na interface entre a Economia de Direitos de Propriedade, o estudo da Estratégia e a análise do Ambiente Institucional. / The current thesis investigates how the Institutional Environment influences the mode of governance of property rights and the strategy of firms. The study is divided into two parts. The first part undertakes a theoretical investigation consisting of three steps. In the first step, the author examines the model of property rights developed by Barzel (1994, 1997, 2003). In the second step, an approach to competitive strategy based on property rights (Property Rights Perspective, Foss and Foss, 2001) is analyzed. Specifically, the author states that this approach represents an extension of Barzels model and demonstrates that the concepts introduced in the previous step allow a more general formulation of the Property Rights Perspective, leading to a definition of competitive strategy that reconciles the notions of strategizing and economizing (Williamson, 1991). The last step examines particularly the establishment of strategies for protection of property rights. A heuristic model based on Williamson (1996) is proposed and three strategies for protection of property rights are defined in terms of the quality of the Institutional Environment: strategy based on the legal system, on the establishment of private mechanisms, and on the abandon of valuable attributes. The second part of the research seeks empirical evidence to support the theoretical model. The study examines three cases of protection of property rights on genetically modified (GM) technology in soybean seeds: the US, Brazil, and Argentina. Each case represents, respectively, a strategy as defined by the heuristic model. The research also examines econometric evidence that consolidate the empirical analysis. Overall, the current study develops an approach for examining the appropriation of value, placing itself in the interface between the Property Rights Economics, the study of Strategy, and the assessment of the Institutional Environment.

A crescente demanda por recursos hídricos, tanto em quantidade como em qualidade, aumenta a disputa dos usuários pela sua utilização. A percepção da escassez faz com que a água passe a ser considerada um recurso natural com valores econômico, estratégico e social. Segundo Alston & Mueller (2002), quando os recursos se tornam mais escassos, o regime de direitos de propriedade vigente pode reduzir o valor do ativo. As perdas incentivam os envolvidos a mudar esses os direitos procurando uma forma mais ajustada à realidade. A percepção da escassez tem levado governos do mundo todo a reorganizar o ambiente institucional e definir novos direitos de propriedade por meio de um sistema de gestão participativo e descentralizado que estimule a utilização do recurso de forma racional. Contudo, esse processo não é homogêneo e simultâneo. O momento de institucionalização e o grau de complexidade de cada ambiente variam muito, tanto nacional como internacionalmente. Neste estudo, busca-se identificar as causas da variação entre os ambientes institucionais em diversos países, bem como identificar a relação entre a escassez e a modificação na regulação do ambiente em estados brasileiros. Apoia-se o estudo no aporte teórico da evolução do ambiente institucional apresentado por North (1990; 1994), na definição de direitos de propriedade proposta por Eggertsson (1990), no surgimento e na análise econômica dos direitos de propriedade apresentados por Barzel (1997) e no modelo de oferta e demanda de direitos de propriedade proposto por Alston, Libecap & Mueller (1999). A pesquisa foi dividida em dois momentos. Primeiro, realiza-se uma pesquisa qualitativa do histórico da evolução do ambiente institucional internacional, buscando apoio para o entendimento das mudanças ocorridas no Brasil e da evolução do caso brasileiro até chegar ao sistema atual de gestão dos recursos hídricos. Segundo, apresenta-se a análise quantitativa da influência da escassez nos momentos de proposição e promulgação das leis estaduais. Busca-se, ainda, identificar a influência da escassez na velocidade de tramitação das leis e na complexidade do ambiente institucional. Conclui-se que, apesar de o processo de modificação do ambiente não ocorrer de forma linear, a escassez tem significativa influência na velocidade de mudança do ambiente e no seu grau de complexidade. / The growing demand for water resources, both in aspects of quantity and quality, increases the dispute of users for utilization of the good. The perception of scarcity causes water to be considered a natural resource with economic, strategic, and social value. Alston & Mueller (2002) state that when resources become more or less scarce, the reigning regime of property rights can reduce the value of the asset. The losses encourage those involved to change the property rights, seeking a form more adjusted to reality. This perception has led governments around the world to reorganize the institutional environment and redefine new property rights through a system of participative and decentralized management that stimulates the utilization of the resource in a rational manner. However, this process is not homogeneous and simultaneous. The moment of institutionalization and the degree of complexity of each environment, both nationally and internationally, vary greatly. This study seeks to identify the causes of the variation among the institutional environments in various countries and identify the relation between scarcity and modification in the regulation of the environment in Brazilian states. The study is based on the theoretic approach of evolution analysis of the institutional environment presented by North (1990; 1994), on the definition of property rights proposed by Eggertsson (1990), on the emergence and economic analysis of property rights presented by Barzel (1997), and on the model of supply and demand of property rights proposed by Alston, Libecap & Mueller (1999). To this end the study is divided in two parts. First, a qualitative study is conducted of the history of the evolution of the international institutional environment, seeking an understanding of the changes that occurred in Brazil and the evolution of the Brazilian case until reaching the present system of water resource management. Second, a quantitative analysis is done of the influence of scarcity on the proposing and passing of state laws. The study further seeks to identify the influence of water scarcity on the velocity with which laws go through the system and on the complexity of the institutional environment. The study concludes that while the process of environment modification does not occur in a linear fashion, scarcity possesses a significant influence on the velocity of environmental change and on its degree of complexity.