Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T07:34:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 198900.pdf: 1122300 bytes, checksum: e48d0a14a8d40f0da28d8db3961c9176 (MD5) / O presente trabalho propõe verificar se o orçamento público é um instrumento de planejamento e gerenciamento que o governo utiliza para promover o crescimento econômico e social. Sob o modelo de orçamento-programa, definindo os gastos segundo programas de trabalho detalhados por órgão, função, até o nível de projeto ou atividade a ser executado, permite a avaliação, fiscalização e controle social da ação pública. Através de uma pesquisa feita junto a vinte e duas prefeituras municipais dos Estados do Paraná e Santa Catarina, confirmou-se o orçamento-programa como um instrumento de planejamento e gerenciamento públicos a nível de governo municipal, que é a esfera administrativa escolhida como campo de pesquisa para a tese elaborada. Essa confirmação parte do pressuposto de que a experiência do orçamento-programa consiste num avanço em termos de elaboração e execução da lei de meios, colocando o administrador público como um gerente que, ao longo do processo, junto com o cidadão-cliente, garante que as necessidades maiores da cidade, em termos de investimentos e de prestação de bens e serviços, estejam realmente alocadas de maneira transparente na peça orçamentária.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-21T21:43:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 202644.pdf: 400097 bytes, checksum: 8297b35d7a8f6d4d21d67c27d8f92691 (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo comparar as experiências de Orçamento Participativo em Blumenau e Chapecó, através da análise das variáveis: Compromisso Governamental, Desenho Institucional e da Tradição Associativa na implementação e no desenvolvimento do processo, identificando as diferenças e similaridades entre estas duas experiências. Embora não se pretenda reduzir a explicação de casos como o OP a apenas estas variáveis, sustenta-se aqui que elas são elementos centrais para o entendimento das diferenças percebidas entre as experiências das duas cidades. No que tange aos aportes teóricos do trabalho, enfatiza-se os elementos da construção da esfera pública, com ênfase na discussão sobre a relação entre cidadania e direitos na construção dos espaços públicos no Brasil, bem como apresenta-se a definição e as variáveis da democracia deliberativa. Nesse sentido, o OP apresenta-se como uma experiência de participação da população na elaboração, definição e controle do orçamento público municipal, que pode estar sendo entendido como uma nova maneira de administrar o poder local, de forma mais transparente e com maior participação da população. Vários autores sugerem ser necessário verificar se de fato o OP atinge os objetivos atribuídos a ele. É nesse sentido que as variáveis indicadas neste estudo tornam-se importantes ao se pensar na ampliação e qualificação de experimentos democrático-deliberativos. A análise dessas variáveis fornece não apenas elementos para verificar a eficiência e eficácia de OPs já existentes, como contribui para os que desejam implantá-lo, de forma que seja possível um melhor resultado na sua execução.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000385812-Texto+Completo-0.pdf: 558268 bytes, checksum: 7b17645ac86bf5019abd847e78df669f (MD5) Previous issue date: 2006 / This monography raises the research about popular participation process brought up in the city of Porto Alegre, RS, Brazil – wich public resources destination has been decided, since 1989, by the citizens. The research intends to analyze popular participation in the whole decision and application process of public resources, making use of the experience in the capital of Brazil’s sulist state, and trying to comprehend such experience in its democracy contribution aim. Once observed that classic democratic model is not enough to supply citizens necessities anymore, and that it is necessary to it assume the guarantee of common rights that come from citizenship – civil, politic, social, economic and cultural – the development of a new democratic model raises up – a model able to enlarge the concept of Democracy itself. The concept and the value of democracy have been discussed inside the context of State, so as the way to exercise it. The only power taken into account is the sovereign power, which gives itself the right of limiting and controlling laws and judicial entities. In this context, Democratic Sate of Rights (by theoric definition) gives place to democracy concretization, once brought up effective and real. The power relationships, being juridical, are made bigger by de fundamental rightsmaking the simultaneous relaization of equality and freedom principles happen. The questions about the edges of democracy in nowadays society are, mainly, in the effects of globalization phenomenon. That is the place where many arguments against its possibility in face of State-Nation sovereignty destruction appear, in front of the existance of over national decisions centers. The worries about sovereign power model are evident – as it has been used by the State, even in hands of structures that are over its boundaries.Popular participation in the political process decisions – and not just electoral anymore – has been one of the solutions pointed out to Democracy crisis. Through popular participation, we have sicil rights increased, as well as its persecution and defense, by direct ways. Popular participation is a “weapon” of resistance against social exclusion and marginalization inherent to globalization and its politics. In that process, the cities have an strategic role. With the State-Nation crisis and the over national development of structures come the competence and responsabilities transference to local or regional authorities. Logically, that transference gives new power to those authorities, increasing their relevance in the political context. The best field to the effective citizens participations in politics is the municipal govenrment itself. However, few are the cities that develop participation in the sense of democratic radicalism, really done through popular participation in public administration. Popular participation is an important instrument to the deep view of democracy, which, coming from decentralization, makes participation more dynamic, mainly in local proportions. According to popular participation principles, there are new relationship possibilities between State and civil society. Popular participation aims to estabilish a union between State and civil society, so that, together, they may reach the objective wanted by everyone – the increasing of good life conditions to all population. The Participative Resourcement is a space of argument an reache’s definitions to the city. In ti, population dicides the priorities of investments in buildings and services to be done each year, with municipal public power resources.The monography presented here intends to develop an analysis about social an juricial points of view, paying special attention to the question of legal regularity in Participative Resourcement and in is autonomy, while way of popular participation in the destiny of public power and in the effects of that participation to democracy and to municipal legislative structure. / Este trabalho propõe o estudo do processo de participação popular implementado na cidade de Porto Alegre, RS, aonde, desde o ano de 1989, os cidadãos vêm decidindo a destinação das verbas públicas. O estudo pretende analisar a participação popular no processo de decisão e alocação das verbas públicas, valendo-se da experiência existente na capital do Estado gaúcho, visando compreender tal experiência em sua colaboração para a democracia. Uma vez observado que o modelo democrático clássico não é mais suficiente para suprir as necessidades dos cidadãos e que lhe é necessário assumir a garantia da realização de direitos decorrentes da cidadania – civis, políticos, econômicos, sociais, culturais – surge o desenvolvimento de um novo modelo democrático, capaz de alargar o próprio conceito de Democracia. O conceito e a validade da democracia tem sido discutido, assim como o modo de seu exercício, dentro do contexto do Estado. O único poder levado em consideração é o poder soberano, que permite ser limitado e controlado por leis e institutos jurídicos. Neste contexto, o Estado Democrático de Direito (por definição teórica) permite a concretização da democracia, desde que efetivo, tornado real. As relações de poder, juridicizadas, são estremadas pelos direitos fundamentais de forma a permitir a realização simultânea dos princípios da igualdade e da liberdade. Os questionamentos sobre os limites da democracia na sociedade atual residem, principalmente, nos efeitos do fenômeno da globalização. Aí se acumulam argumentos contrários à sua possibilidade face à destruição da soberania do Estadonação, da existência de centros de decisão supranacionais. Evidencia-se a preocupação com o modelo de poder soberano, como exercido pelo Estado, ainda que nas mãos de estruturas que lhe escapem das fronteiras.A participação popular no processo político decisório – e não mais apenas eleitoral – tornou-se uma das soluções apontadas para a crise da Democracia. Através da participação popular temos ampliados os direitos civis, bem como sua persecução e defesa, de forma direta. A participação popular é uma “arma” de resistência à exclusão e à marginalização sociais inerentes à globalização e suas políticas. Dentro desse processo, as cidades têm um papel estratégico. Aliada à crise do Estado-nação e ao desenvolvimento das estruturas supranacionais está a transferência de competências e responsabilidades para as autoridades regionais e locais. Logicamente esta transferência reveste de novo poder tais autoridades, aumentando sua relevância no contexto político. O campo mais propício para a efetiva participação dos cidadãos na cena política é a gestão municipal. Todavia poucos são os municípios que desenvolvem a participação no sentido da radicalidade democrática, exercida concretamente através da participação popular na administração pública. A participação popular é um importante instrumento para o aprofundamento da democracia que, a partir da descentralização, faz com que haja maior dinâmica na participação, principalmente no âmbito local. De acordo com o princípio da participação popular, ficam abertas novas possibilidades de relações entre o Estado e a sociedade civil. A participação popular visa estabelecer parcerias entre Estado e sociedade civil, para que, juntos, possam atingir o objetivo desejado por todos, que é a melhoria das condições de vida de toda a população. O Orçamento Participativo é um espaço de debate e definição dos destinos da cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizadas a cada ano, com os recursos do poder público municipal.O presente estudo pretende elaborar uma análise sob os pontos de vista social e jurídico, especialmente focando a questão da regulamentação legal do Orçamento Participativo e sua autonomia, enquanto ferramenta de participação popular na gestão do poder público e os efeitos dessa participação para a democracia e para a estrutura legislativa municipal.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Programa de Pós-Graduação em Administração Mestrado Profissional em Administração, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-27T16:56:20Z No. of bitstreams: 1 2014_MarcoAntonioAlves.pdf: 4842787 bytes, checksum: 8bd917ca76ec8535ff6b39b9b9214163 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-29T11:20:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarcoAntonioAlves.pdf: 4842787 bytes, checksum: 8bd917ca76ec8535ff6b39b9b9214163 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-29T11:20:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarcoAntonioAlves.pdf: 4842787 bytes, checksum: 8bd917ca76ec8535ff6b39b9b9214163 (MD5) / Após as iniciativas de realizar pesquisas científicas, no Brasil, no setor nuclear, surgidas na década de 50, o governo brasileiro decidiu investir recursos, no início dos anos 70, para dotar o país de capacitação plena no ciclo do combustível nuclear, produção de reatores de pesquisa e de potência e no reprocessamento de combustível nuclear utilizado nos reatores. Tal linha de ação visava garantir os meios necessários para o fortalecimento de nossa matriz energética, com a utilização dos recursos naturais existentes (minas de urânio e tório, cujas reservas estão entre as maiores no mundo) para a produção de energia elétrica, dentro da visão particular dos programas de desenvolvimento em vigor à época. Neste interregno, a Marinha do Brasil, identificando a necessidade de se operar com submarinos de propulsão nuclear na segurança e defesa do Atlântico Sul, institucionalizou, em 1979, um programa nuclear que visava à dominação completa de forma independente do ciclo nuclear. A partir daí, o que se percebe é que na trajetória do desenvolvimento desse programa, além das dificuldades externas impostas pelos países detentores dessa tecnologia, a questão interna orçamentária se tornou relevante. A irregularidade dos repasses financeiros acarretou o atraso e a falta de garantias de orçamentos futuros conduziu à imprevisibilidade do planejamento estratégico, levando o Programa ao estado ‘vegetativo’ por quase uma década. Entretanto, a partir dos anos 2000, a possibilidade de exploração econômica pela ampliação da Plataforma Continental Brasileira e as novas descobertas de petróleo na camada do pré-sal deslocaram a visão de equilíbrio, atribuída então apenas ao uso da tecnologia nuclear como matriz energética, ou destinada a pesquisas e desenvolvimento em áreas como saúde e agricultura, fortaleceu o argumento de que o Brasil precisa dispor dessa tecnologia para “dissuadir a concentração de forças hostis nos limites das águas jurisdicionais brasileiras” (END). Neste contexto, o trabalho descreve e analisa como o Programa Nuclear da Marinha (PNM) ascendeu à agenda governamental, como foram os processos decisórios que definiram a alocação dos seus recursos orçamentários e quais as perspectivas frente aos desafios atuais. As análises são referenciadas por três modelos teóricos adaptados ao caso: (1) o incremental, (2) o de Fluxos Múltiplos e (3) o do Equilíbrio Pontuado. A (1) teoria incremental, adaptada de Davis, Dempster e Wildavsky (1966), mais conhecida no Brasil (OLLAIK et al, 2011), parte do pressuposto que cada orçamento é elaborado com base no anterior; embora explique o processo orçamentário agregadamente, é insuficiente quando a análise recai a níveis mais detalhados, como o de programas. O (2) modelo de Fluxos Múltiplos, apresentado por Kingdon (2003), procura demonstrar como uma ideia se transforma em política pública, sendo o adequado para explicar como programas ascendem à agenda governamental. Finalmente, o (3) modelo do Equilíbrio Pontuado, desenvolvido a partir dos estudos de True, Jones e Baumgartner (2006), objetiva analisar a dinâmica dos processos políticos, que ocasionalmente produzem grandes mudanças na agenda governamental, mais apropriado para responder o porquê das oscilações orçamentárias, presentes ao longo da história do PNM. Assim, os modelos de Fluxos Múltiplos e do Equilíbrio Pontuado complementam a teoria empírica incremental que baliza o estudo de caso. A pesquisa abrange desde os eventos prévios, que antecederam a institucionalização do Programa, em 1979, até os eventos posteriores, ocorridos após 2012, que se relacionam com o PNM. Ao final, em conclusão, são apresentadas sugestões institucionais, visando mitigar os problemas orçamentários e o melhoramento da gestão do Programa, conforme as novas ideias e regramentos que vem surgindo no campo da administração pública. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / After the initiatives arising in the 50s, to conduct scientific research in Brazil, in the nuclear sector, the Brazilian government decided to invest resources in the early '70s, to provide the country with full training in the nuclear fuel cycle, producing reactors research and power and reprocessing of spent nuclear fuel in the reactors. This course of action was intended to guarantee the necessary to make stronger our energy matrix, with the use of natural resources (uranium and thorium mines whose reserves are among the largest in the world) for the production of electricity, within view particularly development programs in effect at the time. Meanwhile, the Navy of Brazil, identifying the need to operate nuclear-powered submarines in the security and defense of the South Atlantic, institutionalized in 1979, a nuclear program which aimed to the complete domination independently of the nuclear cycle. Since then, what is realized is that the trajectory of the development of this program, in addition to external difficulties imposed by countries holders of this technology, budget internal issue became relevant. The irregularity of financial transfers caused the delay and the lack of guarantees of future budgets led to the unpredictability of strategic planning, leading the program to the 'vegetative' state for nearly a decade. However, from the 2000s, the possibility of economic exploitation by the expansion of the Brazilian Continental Shelf and the new discoveries of oil in the pre-salt tier shifted the vision balance then attributed to the use of nuclear technology as an energy source only, or intended for research and development in areas such as health and agriculture, reinforced the argument that Brazil must have this technology to "discourage the concentration of hostile forces within the limits of Brazilian territorial waters". In this context, the paper describes and analyzes how the Navy Nuclear Program (PNM) amounted to the government agenda, as were the decision-making processes that defined the allocation of its budget resources and what the prospects facing the current challenges. The analyzes are referenced by three theoretical models adapted to the case: (1) incremental, (2) Multiple Streams and (3) the Punctuated Equilibrium. The theory (1) incremental, adapted from Davis, Dempster and Wildavsky (1966), better known in Brazil (OLLAIK et al, 2011), assumes that every budget is prepared based on the previous; while explaining the aggregate budget process, is insufficient when the analysis lies more detailed, as the program levels. The (2) Multiple Streams model, presented by Kingdon (2003), aims to show how an idea turns into public policy, being adequate to explain how programs amount to the government agenda. Finally, (3) the Punctuated Equilibrium model, developed from studies True, Jones and Baumgartner (2006), aims to analyze the dynamics of political processes, which occasionally produce major changes in the government agenda, proves appropriate to answer the why the budget oscillations, present throughout the history of the PNM. Thus, models of Multiple Streams and Punctuated Equilibrium complement the incremental theory that guides the empirical case study. The research covered since the previous events, leading up to the institutionalization of the program in 1979 up to subsequent events associated with it occurring after 2012. At the end, in conclusion, institutional suggestions are presented in order to mitigate budgetary problems and improving the management of the program, taking advantage of new ideas and specific regulations that are appearing in the field of public administration.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-15T20:12:01Z No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaNolascodeOliveira.pdf: 4122749 bytes, checksum: 30131ab1fb96daf9afb365d17eee6081 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-15T20:38:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaNolascodeOliveira.pdf: 4122749 bytes, checksum: 30131ab1fb96daf9afb365d17eee6081 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-15T20:38:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaNolascodeOliveira.pdf: 4122749 bytes, checksum: 30131ab1fb96daf9afb365d17eee6081 (MD5) / O presente estudo analisa a participação da sociedade civil no Orçamento Participativo (OP) e suas imbricações na cultura política local e na agenda pública, a partir de um estudo de caso realizado junto ao OP do Distrito Federal (2011-2014). Buscou-se traçar um panorama sobre o processo de implementação do OP, seus principais limites e avanços, discutindo as práticas políticas que nele se expressam e suas características. A pesquisa apresentou em seu referencial teórico uma discussão sobre democracia na perspectiva participativa e apresentou a disputa no campo teórico e político sobre conceitos essenciais, como sociedade civil e participação. A possibilidade de efetivar a participação da sociedade civil nas decisões do Estado, em uma atuação conjunta, é uma das características que emerge fortemente nos anos 1980 e 1990 no Brasil. Nesse período, a disseminação dos espaços públicos participativos como o OP ocorreu em um campo de disputas de projetos políticos relacionados à sociedade civil. Enquanto na perspectiva democrática reivindicava-se a participação da sociedade civil nas decisões do Estado, a proposta conservadora neoliberal apontava para a despolitização da participação, relacionando-a ao terceiro setor. A hipótese adotada foi a de que a participação da sociedade civil no OP pode contribuir com o fortalecimento de uma cultura política mais democrática, tensionando práticas conservadoras como o clientelismo, o autoritarismo e a centralização das decisões. A pesquisa teve como metodologia um estudo qualitativo, no qual foram utilizados como instrumentos de coleta de dados a observação, a análise documental, a aplicação de questionários aos conselheiros do OP e a realização de entrevistas semiestruturadas com os representantes da sociedade civil e do governo. Na análise de dados, foram identificados efeitos políticos a partir das seguintes variáveis: associativismo, representação, desenho institucional, vontade política, influência do partido e o potencial democratizador do OP. A partir da análise realizada, constatou-se um desequilíbrio entre a conjugação das variáveis do OP, coexistindo nesse espaço público traços mais conservadores e outros mais democráticos. Constatou-se forte influência da cultura política clientelista na execução das obras que foram prioridades do OP. Sua confusa metodologia somada à influência do partido fragilizou a participação popular e a autonomia da sociedade civil. Tais limites demonstraram a redução do sentido participativo do OP a um instrumento meramente consultivo, sendo que o poder decisório sobre as políticas públicas e o orçamento permaneceu concentrado nos representantes do governo. Por outro lado, a pesquisa demonstrou que a implementação do OP ampliou temas, sujeitos e espaços de fala e participação da sociedade civil, que se se mobilizou nas plenárias de base, elegeu representantes e realizou protestos e manifesto em favor do OP. Nesse sentido, demonstrou-se que a abertura de canais de democracia participativa pode qualificar a democracia representativa. / This study analyzes the participation of civil society in the Participatory Budget (PB) and its overlaps in the local political culture and the public agenda from a case study conducted within the PB of Distrito Federal, Brazil (2011-2014). We tried to draw a picture on the PB implementation process, its main limitations and advances, always discussing political practices expressed in it and its features. The research presented in his theoretical framework, a discussion on democracy in the participatory approach and presented the dispute in the theoretical and political field on key concepts such as civil society and participation. The possibility of carrying out the civil society participation in State decisions on a joint action is one of the characteristics that emerges strongly in 1980 and 1990 in Brazil. In this period, the spread of participatory public spaces such as the PB was in a field of political projects of disputes related to civil society. While in democratic perspective claimed to civil society participation in State decisions, neoliberal conservative proposal pointed to the depoliticization of participation relating to the third sector. The hypothesis adopted was that the participation of civil society in the OP can contribute to the strengthening of a more democratic political culture, intending conservative practices such as clientelism, authoritarianism and centralization of decisions. The study was a qualitative study methodology in which observation, document analysis, questionnaires to PB councilors and conducting semi-structured interviews with representatives of civil society and government interviews were used as instruments of data collection. In data analysis, political effects were identified from the following variables: association, representation, institutional design, political will, party influence and the democratizing potential of the PB. From the analysis performed, there was an imbalance between the combination of PB variables, coexisting in this public space more conservative and more democratic traits. It was found a strong influence of clientelist political culture in the works that were PB priorities. His confused methodology plus the influence of party weakened popular participation and the autonomy of civil society. These limits have demonstrated reduction of participatory sense of PB to a purely advisory instrument, and the decision-making power over public policies and the budget remained focused on government representatives. On the other hand, research has shown that the implementation of the PB expanded themes, subjects and spaces of speech and civil society participation that has mobilized the basis of plenary, elected representatives and held protests and manifesto for the PB. In this sense, it was shown that the opening of participatory democracy channels can qualify representative democracy.

Submitted by Daniel Marchi (danielmarchi@terra.com.br) on 2012-07-27T02:52:57Z No. of bitstreams: 1 dissertação Daniel Marchi.pdf: 375918 bytes, checksum: bb8bac5e301836049565f3c175d93546 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2012-07-27T19:13:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação Daniel Marchi.pdf: 375918 bytes, checksum: bb8bac5e301836049565f3c175d93546 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2012-07-27T20:22:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação Daniel Marchi.pdf: 375918 bytes, checksum: bb8bac5e301836049565f3c175d93546 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-02T20:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação Daniel Marchi.pdf: 375918 bytes, checksum: bb8bac5e301836049565f3c175d93546 (MD5) Previous issue date: 2012-02-25 / Esta pesquisa aborda a influência de fatores culturais brasileiros sobre o processo de orçamento empresarial em uma grande empresa nacional. O objetivo do estudo é identificar como os fatores culturais impactam o orçamento, quais os mais relevantes, e assim endereçar uma reflexão acerca das técnicas utilizadas nas empresas brasileiras de modo a privilegiar aquelas que melhor se adéquam a cultura local. Efetuada uma revisão bibliográfica foram identificados os fatores mais comumente mencionados, assim como foram pesquisados estudos que demonstram a influência de questões culturais, em particular as dimensões culturais propostas por Hofstede, sobre a prática de orçamento em outros países. Estruturado um estudo de caso único onde foi elaborada uma pesquisa com 35 profissionais de orçamento visando capturar suas percepções para a influência da cultura nas atividades orçamentárias. A pesquisa foi construída a partir de situações reais envolvendo a gestão orçamentária e os traços culturais. Os resultados apontam para um grupo de traços culturais que, de forma relevante, impactam o processo orçamentário, tanto na função planejamento quanto função controle, e identificam aqueles considerados os maiores ofensores da atividade.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-05-02T18:23:05Z No. of bitstreams: 1 1198301245.pdf: 27593559 bytes, checksum: 52a25754fe55af276d138d75585585ee (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-05-03T12:18:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198301245.pdf: 27593559 bytes, checksum: 52a25754fe55af276d138d75585585ee (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-03T13:14:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198301245.pdf: 27593559 bytes, checksum: 52a25754fe55af276d138d75585585ee (MD5) Previous issue date: 1982 / Analisa o problema de controle na administração pública brasileira. O uso do Orçamento Base Zero & comparado nos governos Estaduais de são Paulo e Texas. Aborda os conceitos do instrumento de 'Sunset Review' e problemas relacionados ao controle dos órgãos do Executivo pelo Legislativo. Analisa experiências como 'Sunset Review no Governo do Estado do Texas.

A pesquisa analisou o grau de imprecisão orçamentária dos municípios brasileiros, e sugeriu fatores que estariam associados à imprecisão. A importância da análise da precisão do orçamento é reconhecida por organismos internacionais como o Banco Mundial e OCDE, que têm desenvolvido mecanismos de acompanhamento da qualidade do orçamento público. O orçamento público é o instrumento de estimação e alocação de recursos em ações que foram priorizadas pelos agentes da administração pública para concretizar sua plataforma de governo proposta na campanha. Assim, o orçamento sinaliza aos cidadãos as políticas públicas propostas na campanha, assim como as ações específicas que que serão futuramente executadas. Além disso, o orçamento fornece importantes informações sobre o nível de endividamento e a proporção de investimentos do município. A imprecisão na estimação de receitas e despesas no orçamento distorce a alocação planejada colocando em risco a execução do plano, e também reduz a capacidade do próprio governo em planejar as suas ações. A falta de incentivos para buscar a precisão, dada a baixa cobrança pelos órgãos de controle externo e pelos mecanismos de controle social, pode levar a erros e à baixa atenção ao processo orçamentário nos municípios. A literatura anterior têm concentrado esforços em estudar a transparência, a participação popular e técnicas de previsão das receitas, mas pouco tem tratado o processo de alocação de recursos. Os resultados da pesquisa mostram que (i) o controle legislativo tem alguma associação com a diminuição da imprecisão do orçamento em municípios nos quais o Prefeito não tem a maioria da Câmara; (ii) o controle externo não possui relação com a imprecisão. / The research examined the degree of budget inaccuracy of Brazilian municipalities, and suggested factors associated to vagueness. The importance of analyzing the budget accuracy is recognized by international bodies such as the World Bank and OECD, who have developed mechanisms to monitor the quality of the public budget. The public budget is the instrument of estimation and resource allocation in stocks that have been prioritized by the agents of public administration to implement their platform of government proposed in the campaign. Thus, the budget signals to citizens the public policies proposed in the campaign, as well as the specific actions that will be implemented in the future. In addition, the budget provides important information about the level of debt and the proportion of investments of the municipality. The imprecision in estimating revenues and expenses in the budget distorts the allocation planned endangering the implementation of the plan, and also reduces the government\'s ability to plan their own actions. The lack of incentives to seek accuracy, given the low charge by external control bodies and the mechanisms of social control, can lead to errors and low attention to the budgetary process in the municipalities. The previous literature has focused efforts on studying transparency, popular participation and revenue forecasting techniques, but little has handled the process of resource allocation. The survey results show that (i) the legislative control has some association with the decrease in the budget inaccuracy in municipalities where the mayor does not have the majority of the Board; (ii) external control has no relationship with the inaccuracy.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roseli Yoko Akagui.pdf: 5745136 bytes, checksum: 9cf44a394f2130aa3c8c2011403fd4ae (MD5) Previous issue date: 2012-10-30 / The present study has as object the analysis of the aspects about the formation of the Municipal Budget Policy of Social Assistance, as a constitutive part of the Public Budget of São Paulo City. For this, it was researched the origin of the Brazilian Public Budget, and the manner how your path was and how it is intimately linked to the engendering of the liberal economic system, hegemonic, in Europe and in the United States, and of the direct influence in the formation of the economic history from the Brazilian capitalist state / O presente estudo tem por objeto a análise de aspectos da formação do Orçamento da Política Municipal de Assistência Social, como parte constitutiva do Orçamento Público do Município de São Paulo. Para tanto, pesquisou-se a origem do Orçamento Público brasileiro, e a maneira como sua trajetória foi e está intimamente ligada ao engendramento do sistema econômico liberal, hegemônico, na Europa e nos Estados Unidos, e da direta influência na formação da história econômica do Estado capitalista brasileiro

Submitted by Leandro Felipe Galiza (unedmg@gmail.com) on 2014-07-08T13:18:38Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_FINAL.pdf: 1577679 bytes, checksum: a318b2e5815b57ee490bd98929804e34 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-07-10T17:08:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_FINAL.pdf: 1577679 bytes, checksum: a318b2e5815b57ee490bd98929804e34 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-18T12:16:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_FINAL.pdf: 1577679 bytes, checksum: a318b2e5815b57ee490bd98929804e34 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-18T12:19:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_FINAL.pdf: 1577679 bytes, checksum: a318b2e5815b57ee490bd98929804e34 (MD5) Previous issue date: 2014-05-22 / A presente pesquisa tem o objetivo de identificar e entender em que medida a integração entre os instrumentos orçamentários é afetada no âmbito do município de Nilópolis / RJ. Para isso, foram estudados os principais conceitos relacionados ao assunto, bem como diversos documentos, e diversas entrevistas com atores (stakeholders) do Poder Legislativo e do Poder Executivo. O Referencial teórico apresenta o orçamento como um instrumento multifacetado que pode ser entendido em três dimensões: Política, Jurídica e Econômica. Tal referencial teórico foi utilizado na presente pesquisa a fim de identificar as questões e fatores que afetam a integração dos instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA) no município de Nilópolis / RJ, dando desta forma, uma perspectiva ao leitor sobre o assunto em foco. Verificou-se que os fatores identificados pelos entrevistados, não são diretamente responsáveis por um falta de integração entre o PPA, LDO e LOA. Foi concluído que os principais fatores, indicados na pesquisa, são conseqüências de causas externas ao município de Nilópolis. / This research aims to identify and understand the extent to which integration between budget instruments is affected within the municipality of Nilópolis/RJ. For this, the main concepts related to the subject, as well as various documents, and interviews with various actors (stakeholders) of the Legislative Branch and the Executive Branch were studied. The Theoretical Framework presents the budget as a multifaceted tool that can be understood in three dimensions: Political, Legal and Economic. This theoretical framework was used in this study to identify the issues and factors affecting the integration of budget instruments (PPA, LDO and LOA) in the municipality of Nilópolis/RJ, giving thus the reader a perspective on the subject in focus. It was found that the factors identified by respondents are not directly responsible for a lack of integration between the PPA, LDO and LOA. It was concluded that the main factors indicated in research, are consequences of external causes to the municipality of Nilópolis.