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A institucionalização da participação no Governo Lula : um estudo de caso sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Santos, Priscilla Ribeiro dos January 2012 (has links)
A participação social, enquanto um método de gestão do Governo Federal, diversificou os canais de interlocução entre Estado e organizações da sociedade civil para elaboração e gestão de políticas públicas a partir do primeiro Governo Lula em 2003. Dentre os conselhos consultivos, destaca-se a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), como um fórum de assessoramento da Presidência da República para discussão ampliada de diretrizes sobre o desenvolvimento nacional. A partir da literatura sobre deliberação pública e dos estudos que propõem avaliar os resultados produzidos pelas instituições participativas, questiona-se em que medida o CDES propõe um diálogo ampliado com a sociedade civil sobre a temática do desenvolvimento e qual sua incidência no processo decisório de elaboração das políticas públicas no período de 2003 a 2010. Para tanto, propõese a análise de sua efetividade a partir dos fatores endógenos e exógenos, que buscam garantir a legitimidade e a institucionalização de fóruns participativos dentro da estrutura governamental. Os fatores endógenos investigados são: dinâmica de funcionamento do Conselho, composição e principais temáticas encaminhadas. Para a análise do impacto que elementos externos exercem no encaminhamento de suas deliberações, adotam-se como fatores exógenos a inserção institucional e a articulação interna de governo. Também se busca compreender a efetividade do Conselho por meio das avaliações de seus participantes. A presente pesquisa possui caráter quali-quantitativo, tendo como referência a investigação por estudo de caso. Buscou-se combinar recursos de análise estatística dos dados com a pesquisa bibliográfica e documental. A análise de seu funcionamento e composição revelou limitações quanto ao potencial de inclusão de agenda por parte da sociedade civil e baixa representatividade social em seu quadro de conselheiros. Também se verificou que a vinculação do CDES à Presidência da República dificultou sua articulação com as bases organizadas da sociedade civil e com as demais instituições participativas existentes na esfera federal; fatos estes que comprometeram a efetividade de seus trabalhos. / Social participation, as a method of management of the Federal Government, has diversified channels of communication between State and civil society organizations for policies formulation, since the first Lula`s Government in 2003. Among consultative councils, we highlight the creation of the Council of Economic and Social Development (CESD) as a Presidency´s advisory forum that discuss guidelines for development. From the literature about public deliberation and studies that propose to evaluate the results produced by participatory institutions, we discuss how CESD proposes an expanded dialogue with civil society on the issue of development and what its impact on the decision-making process of public policy in the period from 2003 to 2010. To this end, we propose the analysis of its effectiveness by the endogenous and exogenous factors that seek to confer legitimacy and institutionalization to participatory forums within the government´s structure. The endogenous factors investigated are: dynamic operation, composition and main themes discussed. To analyze the impact that external factors have on the routing of its deliberations, we analyze exogenous factors as the institutional placement and internal articulation of government. Also, in a complementary way, we seek to understand the evaluation of the participants about the effectiveness of the Council. This research has qualitative and quantitative character, with reference to research by case study. We tried to combine resources statistical data with bibliographic and documentary research. The analysis of its functioning and composition reveals limitations on the inclusion agenda by civil society and low social representativeness in their board of advisors. It was also found that the binding of CESD the presidency has caused difficulties on articulation with the bases organized civil society and other participatory institutions at the federal level; these facts have compromised the effectiveness of their work.
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A vulnerabilidade social como desafio inclusivo da democracia participativa : um estudo sobre o Orçamento Participativo de Porto Alegre

Silva, Janaina Ruviaro da January 2014 (has links)
A presente dissertação tem como tema de pesquisa a participação social dos estratos de maior vulnerabilidade da população, nos fóruns institucionalizados, e encontra-se no âmbito da discussão acerca dos atores efetivamente envolvidos nos processos participativos. Constituem o objeto do presente estudo as condições assimétricas da participação, como um dos principais desafios das instâncias de democracia participativa que se desenvolvem no contexto contemporâneo. Encontra-se inserido no campo de estudos da Sociologia Política, especificamente no debate sociológico dos processos de participação social na gestão pública. Para tal, a investigação empírica se deu sobre o Orçamento Participativo (OP) do município de Porto Alegre, levando-se em consideração sua regionalização. A escolha dessa instância se deu pela importância nacional e internacional do caso, bem como sua existência ininterrupta por mais de duas décadas. Objetivou-se, identificar e analisar quais os aspectos que mais interferem na diminuta participação dos estratos mais vulneráveis da população e compreender como este fenômeno ocorre, tendo em vista que o desenho institucional configura uma estrutura de oportunidades formalmente aberta à participação de todos os cidadãos. Considerase que essa compreensão é fundamental para perceber de que forma as relações sociais no interior das instituições político-participativas operam com as configurações da sociedade em geral. O trabalho encontra-se estruturado em cinco partes, além da introdução. O segundo capítulo se debruça sobre a problematização sociológica que guiou a investigação. São apresentados o objeto teórico, a construção do problema de pesquisa, os objetivos e as hipóteses de pesquisa. O terceiro capítulo é dedicado à fundamentação teórica e conceitual, a fim de iluminar a análise do objeto proposto. No quarto capítulo são apresentados os procedimentos metodológicos da pesquisa, incluindo a delimitação do objeto empírico. No quinto capítulo é apresentada a análise dos dados, à luz das dimensões conceituais propostas num esforço para compreender a complexidade do objeto de pesquisa nas suas múltiplas facetas. Por fim, nas considerações finais, argumenta que a população em situação de vulnerabilidade social não se encontra inserida no OP, a exceção da reduzida participação dessa camada da população nas assembleias regionais. Nessas últimas, ocorre a participação mobilizada pelos líderes comunitários que necessitam da legitimidade da representação. Os dados indicam que somente um desenho institucional aberto à participação de todos os cidadãos não assegura que a pluralidade social esteja representada nas Instituições Participativas. / The research theme of this dissertation focus on the social participation of the most vulnerable strata of the population in institutionalized forums and is under the discussion of the actors effectively involved in the participatory process. The asymmetric conditions of the participation compose the subject of this study and became part of the sociological debate in processes of social participation in the public administration, being one of the main challenges of the instances of participatory democracy that thrive in the contemporary context. To this end, the empirical research took place on the Participatory Budgeting in the city of Porto Alegre, taking into account its regionalization. The choice of this instance was given due to the national and international attention received from it, as well as its uninterrupted existence for over two decades. The aim of this dissertation is to identify and analyze which aspects interfere most in decreasing the participation of the most vulnerable strata of the population, in the PB in Porto Alegre, and understand how this phenomenon occurs in this forum, whose institutional design sets up a formal structure of opportunities open to all citizens. It is considered that this comprehension is fundamental to understand how the social relations within the political and participatory institutions, in general, operate with the settings of society. The study is organized as follows: Chapter 1 gives an introduction on the subject. Chapter 2 focuses on the sociological questioning that led the research. The theoretical object, construction of the research problem, objectives and research hypotheses are also presented in this chapter. Chapter 3 is devoted to the theoretical and conceptual basis in order to enlighten the analysis of the proposed object. Methodological research procedures, including the delimitation of the empirical object is presented in the fourth Chapter. Data analysis, which is given primarily from the conceptual dimensions proposed in an effort to comprehend the complexity of the research object in its multiple aspects, is presented in chapter 5. Ultimately, as final considerations, the study argues that the vulnerable population is not inserted in the PB, except for the low participation of this population in the regional assemblies. Community leaders mobilize the population to participate in these assemblies mostly because a legitimacy of representation is needed. Data indicate that not only one institutional design open to all citizens will ensure that social plurality is represented in Participatory Institutions.
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A vulnerabilidade social como desafio inclusivo da democracia participativa : um estudo sobre o Orçamento Participativo de Porto Alegre

Silva, Janaina Ruviaro da January 2014 (has links)
A presente dissertação tem como tema de pesquisa a participação social dos estratos de maior vulnerabilidade da população, nos fóruns institucionalizados, e encontra-se no âmbito da discussão acerca dos atores efetivamente envolvidos nos processos participativos. Constituem o objeto do presente estudo as condições assimétricas da participação, como um dos principais desafios das instâncias de democracia participativa que se desenvolvem no contexto contemporâneo. Encontra-se inserido no campo de estudos da Sociologia Política, especificamente no debate sociológico dos processos de participação social na gestão pública. Para tal, a investigação empírica se deu sobre o Orçamento Participativo (OP) do município de Porto Alegre, levando-se em consideração sua regionalização. A escolha dessa instância se deu pela importância nacional e internacional do caso, bem como sua existência ininterrupta por mais de duas décadas. Objetivou-se, identificar e analisar quais os aspectos que mais interferem na diminuta participação dos estratos mais vulneráveis da população e compreender como este fenômeno ocorre, tendo em vista que o desenho institucional configura uma estrutura de oportunidades formalmente aberta à participação de todos os cidadãos. Considerase que essa compreensão é fundamental para perceber de que forma as relações sociais no interior das instituições político-participativas operam com as configurações da sociedade em geral. O trabalho encontra-se estruturado em cinco partes, além da introdução. O segundo capítulo se debruça sobre a problematização sociológica que guiou a investigação. São apresentados o objeto teórico, a construção do problema de pesquisa, os objetivos e as hipóteses de pesquisa. O terceiro capítulo é dedicado à fundamentação teórica e conceitual, a fim de iluminar a análise do objeto proposto. No quarto capítulo são apresentados os procedimentos metodológicos da pesquisa, incluindo a delimitação do objeto empírico. No quinto capítulo é apresentada a análise dos dados, à luz das dimensões conceituais propostas num esforço para compreender a complexidade do objeto de pesquisa nas suas múltiplas facetas. Por fim, nas considerações finais, argumenta que a população em situação de vulnerabilidade social não se encontra inserida no OP, a exceção da reduzida participação dessa camada da população nas assembleias regionais. Nessas últimas, ocorre a participação mobilizada pelos líderes comunitários que necessitam da legitimidade da representação. Os dados indicam que somente um desenho institucional aberto à participação de todos os cidadãos não assegura que a pluralidade social esteja representada nas Instituições Participativas. / The research theme of this dissertation focus on the social participation of the most vulnerable strata of the population in institutionalized forums and is under the discussion of the actors effectively involved in the participatory process. The asymmetric conditions of the participation compose the subject of this study and became part of the sociological debate in processes of social participation in the public administration, being one of the main challenges of the instances of participatory democracy that thrive in the contemporary context. To this end, the empirical research took place on the Participatory Budgeting in the city of Porto Alegre, taking into account its regionalization. The choice of this instance was given due to the national and international attention received from it, as well as its uninterrupted existence for over two decades. The aim of this dissertation is to identify and analyze which aspects interfere most in decreasing the participation of the most vulnerable strata of the population, in the PB in Porto Alegre, and understand how this phenomenon occurs in this forum, whose institutional design sets up a formal structure of opportunities open to all citizens. It is considered that this comprehension is fundamental to understand how the social relations within the political and participatory institutions, in general, operate with the settings of society. The study is organized as follows: Chapter 1 gives an introduction on the subject. Chapter 2 focuses on the sociological questioning that led the research. The theoretical object, construction of the research problem, objectives and research hypotheses are also presented in this chapter. Chapter 3 is devoted to the theoretical and conceptual basis in order to enlighten the analysis of the proposed object. Methodological research procedures, including the delimitation of the empirical object is presented in the fourth Chapter. Data analysis, which is given primarily from the conceptual dimensions proposed in an effort to comprehend the complexity of the research object in its multiple aspects, is presented in chapter 5. Ultimately, as final considerations, the study argues that the vulnerable population is not inserted in the PB, except for the low participation of this population in the regional assemblies. Community leaders mobilize the population to participate in these assemblies mostly because a legitimacy of representation is needed. Data indicate that not only one institutional design open to all citizens will ensure that social plurality is represented in Participatory Institutions.
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Possíveis fatores explicativos do baixo grau de participação social no Brasil : a experiência da 1ª conferência sobre transparência e controle social (2011-2012)

Tavares, Maria Cecília Bezerra 17 January 2017 (has links)
Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-07-08T20:05:48Z No. of bitstreams: 2 MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Rejected by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br), reason: Erros encontrados: 1 - Caso não haja um segundo título, a caixa de diálogo "O item tem mais de um título, por exemplo, um título traduzido" NÃO deve ser marcada. 2 - A afiliação deve ser preenchida apenas em um campo POR FILIAçÃO e com a cidade e Estado ao fim. No caso em tela: Fundação de Apoio à Escola Técnica Estadual do Estado do Rio de Janeiro. Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro. Escola Técnica Estadual de Saúde Herbert Daniel de Souza. Rio de Janeiro, RJ 3 - Há dois anexos iguais. Verificar. on 2016-07-22T17:12:59Z (GMT) / Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-07-23T21:09:16Z No. of bitstreams: 2 MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Rejected by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br), reason: Diversos erros encontrados. 1 - O campo "O item tem mais de um título, por exemplo, um título traduzido" apenas é aplicável quando há algum outro título na obra. Não é o caso desta dissertação. 2 - O campo "Afiliação" deve ser preenchido em apenas uma linha POR CADA afiliação do estudante, em ordem hierárquica, e por fim a localidade. Por exemplo: Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro. Fundação de Apoio à Escola Técnica Estadual do Estado Rio de Janeiro. Escola Técnica Estadual de Saúde Herbert Daniel de Souza. Rio de Janeiro, RJ 3 - No campo "Instituição", entra o nome da Universidade: Universidade Federal Fluminense - UFF 4 - No campo "Departamento", entra o nome do departamento, não do curso. Exemplo: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis - EST 5 - É necessário apenas um upload por arquivo. on 2016-08-04T17:57:07Z (GMT) / Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-10-30T01:03:39Z No. of bitstreams: 2 MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Rejected by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br), reason: 1) Verificar afiliação; 2) Duplicidade de arquivos em pdf. on 2016-11-07T15:06:48Z (GMT) / Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2017-01-12T18:54:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br) on 2017-01-17T19:09:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T19:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A Constituição brasileira de 1988 representou um marco na mudança de paradigmas do controle social no País ao reconhecer o direito da Sociedade Civil ao controle das ações do Estado. No ano de 2012, foi realizada a 1ª Conferência Sobre Transparência e Controle Social (1ª CONSOCIAL), evento nacional organizado pelos órgãos de controle interno de governo em suas diferentes instâncias, cujo tema central foi "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e objetivou a elaboração do Plano Nacional de Transparência e Controle Social, que pretende se tornar um importante instrumento de combate à corrupção. O aparato governamental disponibilizado para a realização deste evento, que mobilizou perto de um milhão de pessoas e envolveu 40% da municipalidade da federação, pode representar um indicativo do insipiente exercício de combate à corrupção pela sociedade no País. A 1ª CONSOCIAL representa um fato que merece um volume maior de estudos sobre o tema, pois sua realização não mostra que foram vencidos os fatores impeditivos da participação da sociedade brasileira no combate à corrupção. O objetivo desta dissertação é oferecer uma contribuição para o movimento de ampliação da participação social desencadeado pela Conferência, apresentando possíveis fatores explicativos do baixo grau de participação social no Brasil, a partir da experiência da 1ª CONSOCIAL, entre os anos de 2011 e 2012 e, com isso, propiciar novas questões que levem a estudos futuros. Os resultados aqui apresentados são decorrentes de uma pesquisa qualitativa, baseada em um estudo de campo, onde o método de análise de conteúdo foi empregado para avaliar entrevistas semi estruturadas e a observação participante em duas etapas da conferência, a do Estado do Rio de Janeiro e a nacional em Brasília. Acrescentou–se a este estudo uma breve abordagem da estrutura montada e disponibilizada na Internet pela Controladoria Geral da União (CGU) de orientação à realização do evento. / The Constitution of 1988 was a milestone in changing paradigms of social control in the country to recognize the civil society right to control the actions of the State . In 2012, was held the 1st Conference on Transparency and Social Control ( 1st CONSOCIAL ), a national event organized by government internal control organs in its different bodies, whose theme was "The Society Monitoring and Control the Public Management" and aimed at the elaboration of the National Plan for Transparency and Social Control , which aims to become an important tool for fighting corruption. The available government apparatus for this event, which involved close a million people and involved 40 % of federation municipality, may represent an indication of incipient exercise by society to combat corruption in the country The 1st CONSOCIAL is a fact that deserves a higher volume of studies on the subject, because its realization does not show that the impediments were overcome participation of Brazilian society in fighting corruption. This dissertation objective is provide a contribution to the movement of increasing social participation triggered by the Conference, presenting possible explanations of the low degree of social participation in Brazil , from the experience of the 1st CONSOCIAL , between the years 2011 and 2012 , and thereby , providing new questions that lead to future studies . The results are derived from a qualitative study , based on a field study where the method of content analysis was used to evaluate semi-structured interviews and participant observation in two stages of the conference, the State of Rio de Janeiro and national in Brasilia . Added to this study a brief approach to the structure built and made available on the Internet by the Comptroller General (CGU ) orientation to the event .
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Comportamento eleitoral em Porto Alegre nas eleições de 2004: o voto nas regiões do Orçamento Participativo / Electoral behavior in Porto Alegre in the 2004 elections: ballots in the Participatory Budgeting Areas

Loeck, Robson Becker 01 December 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 robson_becker_loeck_dissertacao.pdf: 788799 bytes, checksum: a9ca77634101d6aec7f06e806f0ca6d8 (MD5) Previous issue date: 2008-12-01 / Participatory Budgeting, which was first introduced in the city of Porto Alegre in 1989, has enabled an increase in citizen participation in county government administration by means of a combination between direct and representative democracy. From then on, it has been acknowledged both nationally and internationally, turning into a model of an innovative experience of popular participation in public management. In spite of its success, popular participation aimed at public budget definition and control has not been institutionalized in the long run, and its continuity depends on vote results as well as on the willingness of political parties. In order to understand the electoral behavior in a city that has adopted participatory tools that go beyond those prescribed for running representative democracies, the ballots for the Workers Party (PT) and People s Socialist Party (PPS) were analyzed in each of the sixteen areas for Participatory Budgeting on occasion of the second round vote in the 2004 city mayor election. Collected data show that PT, the party responsible for establishing and maintaining this political participatory practice along four county governments, had a better electoral performance in socio-economically poorer areas, the same ones that benefited the most from Participatory Budgeting, a key element for the explanation of ballot casting by Porto Alegre voters. / O Orçamento Participativo, implantado em 1989 na cidade de Porto Alegre-RS, possibilitou uma maior participação dos cidadãos na gestão do governo municipal, por meio de uma mescla entre democracia direta e representativa. A partir de então, conquistou reconhecimento nacional e internacional, tornando-se um exemplo de experiência inovadora de participação popular na administração pública. Apesar de seu sucesso, essa participação para definir e controlar o orçamento público não foi legalizada no decorrer dos anos, estando a sua continuidade atrelada aos resultados eleitorais e à vontade política dos partidos políticos. Com o intuito de compreender o comportamento eleitoral em uma cidade que adotou formas participativas as quais ultrapassam aquelas prescritas ao funcionamento de democracias representativas, analisou-se a votação do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Popular Socialista (PPS), em cada uma das dezesseis regiões de funcionamento do Orçamento Participativo, no segundo turno da eleição para prefeito de 2004. Os dados apontam que o PT, partido responsável por criar e manter a prática política participativa ao longo de quatro governos municipais, obteve melhor desempenho eleitoral nas regiões menos favorecidas socioeconomicamente, justamente as mais beneficiadas pelo Orçamento Participativo, elemento central para a explicação do voto dos eleitores porto-alegrenses.
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Estado burguês, políticas orçamentárias participativas e participação popular: reprodução e mudança na ordem social

Barbosa, Cloves 02 June 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Cloves Barbosa.pdf: 1551819 bytes, checksum: 10da4b8d30f490592fac611444c9c86e (MD5) Previous issue date: 2006-06-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis discusses the bourgeois State and participatory budget policies. It focuses on the popular participation and the perspectives of changes in social order. It analyzes the experience of popular participation in Camaragibe Pernambuco, during mayor Paulo Santana s administration, from 1997 to 2004, when the participatory budget policy was assimilated under the name of Administrative Participatory Program. This political experience raises some political and practical questions related to the capitalist State and the popular participation on capitalist society. In this context, the social struggles find a great challenge to promote the survival of the part of the population that produces wealth, but doesn t enjoy it completely. A power relatively autonomous regarding the society and that guarantees bourgeois rule is contradictory to the popular exercise of power, which tries to break all the ways of domination and exploitation. The call to peoples voice in view to legitimate this ways is structurally unable to realize all the potentiality of popular participation / Esta tese discute a relação entre o Estado burguês e as políticas orçamentárias participativas. Centraliza o foco na participação popular e nas mudanças na ordem social. Discute a experiência de participação popular na cidade de Camaragibe PE, durante a gestão de Paulo Santana, do Partido dos Trabalhadores, no período de 1997- 2004, quando as experiências do orçamento participativo foram assimiladas e adaptadas com a denominação Programa de Administração Participativa. Esta experiência política suscita questões teóricas e práticas relacionadas com o Estado e a participação política popular na sociedade capitalista. Neste contexto, as lutas sociais encontram o maior desafio para promover a sobrevivência da parte da população que produz riquezas, mas não usufrui delas plenamente. Um poder relativamente autônomo da sociedade e que garante os privilégios burgueses é contraditório com o exercício popular do poder, que procura romper com as formas de dominação e de exploração capitalistas. O recurso à população para legitimar estas formas é estruturalmente incapaz de realizar toda a potencialidade de participação popular
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Estado burguês, políticas orçamentárias participativas e participação popular: reprodução e mudança na ordem social

Barbosa, Cloves 02 June 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Cloves Barbosa.pdf: 1551819 bytes, checksum: 10da4b8d30f490592fac611444c9c86e (MD5) Previous issue date: 2006-06-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis discusses the bourgeois State and participatory budget policies. It focuses on the popular participation and the perspectives of changes in social order. It analyzes the experience of popular participation in Camaragibe Pernambuco, during mayor Paulo Santana s administration, from 1997 to 2004, when the participatory budget policy was assimilated under the name of Administrative Participatory Program. This political experience raises some political and practical questions related to the capitalist State and the popular participation on capitalist society. In this context, the social struggles find a great challenge to promote the survival of the part of the population that produces wealth, but doesn t enjoy it completely. A power relatively autonomous regarding the society and that guarantees bourgeois rule is contradictory to the popular exercise of power, which tries to break all the ways of domination and exploitation. The call to peoples voice in view to legitimate this ways is structurally unable to realize all the potentiality of popular participation / Esta tese discute a relação entre o Estado burguês e as políticas orçamentárias participativas. Centraliza o foco na participação popular e nas mudanças na ordem social. Discute a experiência de participação popular na cidade de Camaragibe PE, durante a gestão de Paulo Santana, do Partido dos Trabalhadores, no período de 1997- 2004, quando as experiências do orçamento participativo foram assimiladas e adaptadas com a denominação Programa de Administração Participativa. Esta experiência política suscita questões teóricas e práticas relacionadas com o Estado e a participação política popular na sociedade capitalista. Neste contexto, as lutas sociais encontram o maior desafio para promover a sobrevivência da parte da população que produz riquezas, mas não usufrui delas plenamente. Um poder relativamente autônomo da sociedade e que garante os privilégios burgueses é contraditório com o exercício popular do poder, que procura romper com as formas de dominação e de exploração capitalistas. O recurso à população para legitimar estas formas é estruturalmente incapaz de realizar toda a potencialidade de participação popular
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Agências internacionais e interesses eleitorais em um processo de orçamento participativo: o caso do "Orçamento Do Povo" em Toledo/Pr / International agencies and electoral interests in a participatory budgeting process: the "People s budget" case in Toledo/Pr

Voidelo, Ane Bárbara 18 September 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ane Barbara Voidelo.pdf: 1119713 bytes, checksum: ad69cffc23482d42aa30eec8566eda87 (MD5) Previous issue date: 2014-09-18 / The municipality of Toledo, in Paraná, developed, from 2010 to 2012, the People s Budget proposal to provide participation for the same reasons originally presented in the Participatory Budgeting (PB) from Caxias do Sul. The survey was conducted through bibliographic research, with documentary analysis and participant observation in the People s Budget meetings, and it is centered on two main axis of analysis; the first permeates the relationship of the People s Budget and the interests of the Progressive Party and their associates; the second shows the spread of the PB in Brazil and its relation to the development project supported by international organizations, such as the World Bank and the Inter-American Development Bank (IDB). The study demonstrated that the manager of Toledo possessed interest in implementing this form of participatory budgeting, giving it the name of People s Budget and making changes in its institutional design to target electoral interests. The IDB also approved a funding project for Toledo, tying a set of propositions in city management in which the central figure is the efficient manager, who should strive to promote social participation of users through channels and instances of citizen participation, proposing the supervision of assets rather than a determination about them. The People s Budget turned out to be a proposal used as a demonstration of transparency and democratic image of the manager, within and outside the municipality, which in its operationalization responded to electoral interests and was compatible with the neoliberal model of democracy. / O município de Toledo no Paraná desenvolveu, do ano de 2010 até 2012, o Orçamento do Povo com a proposta de proporcionar a participação, pelos mesmos motivos apresentados originalmente pelo Orçamento Participativo de Caixas do Sul. A pesquisa foi realizada de forma bibliográfica, com análise documental e observação participante das assembleias do Orçamento do Povo e está centrada em dois eixos de análise: o primeiro perpassa a relação do Orçamento do Povo e os interesses do partido progressista e seus coligados; o segundo apresenta a disseminação dos OPs no Brasil e a relação destes com o projeto de desenvolvimento apoiado pelas organizações internacionais, como no caso do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O trabalho demonstrou que o gestor de Toledo possuiu interesse em implantar essa forma de orçamento participativo, dando-lhe o nome de Orçamento do Povo e realizando mudanças no desenho institucional, visando interesses eleitorais. O BID aprovou, ainda, um projeto de financiamento para Toledo que amarra um conjunto de proposições na gestão da cidade, em que a centralidade está na figura do gestor eficiente que deve empenhar-se em fomentar a participação social dos usuários, por meio de canais e instâncias de participação cidadã, propondo a fiscalização de recursos e não a deliberação sobre os mesmos. O Orçamento do Povo revelou-se uma proposta utilizada como demonstração de transparência e imagem democrática do gestor, dentro do município e fora dele, que na sua operacionalização respondeu aos interesses eleitorais e foi compatível com o modelo neoliberal de democracia.

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