Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-10-21T14:01:53Z No. of bitstreams: 1 Versão Finalzada para entrega no Mestrado em 23.09.pdf: 7739000 bytes, checksum: 405d5e3051eac1808a25e26f4d4963ef (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-12-28T15:56:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão Finalzada para entrega no Mestrado em 23.09.pdf: 7739000 bytes, checksum: 405d5e3051eac1808a25e26f4d4963ef (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-28T15:56:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão Finalzada para entrega no Mestrado em 23.09.pdf: 7739000 bytes, checksum: 405d5e3051eac1808a25e26f4d4963ef (MD5) Previous issue date: 2015-06-30 / O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância das associações de moradores do município de Alagoinhas na construção e consolidação do Orçamento Público Municipal. A modalidade de Orçamento Participativo OP contempla a elaboração, execução e controle ações no âmbito de políticas públicas, de caráter democrático e tem como finalidade atender as reivindicações da população local e melhorar as condições de vida na cidade através da participação cidadã. Para realização desta pesquisa, fez-se uma análise documental, com base em atas de reuniões das associações e demais documentos referentes ao Orçamento Participativo Municipal, implementado na cidade de Alagoinhas/BA, entre os anos 2000 e 2008. Muitas das reivindicações das associações de moradores de Alagoinhas já foram atendidas via OP, evidenciando a importância dessas instâncias participativas e reforçando o papel do poder local para garantir o atendimento das necessidades da população e a valorização da cidadania. / This paper aims to analyze the influence of Alagoinhas’s residents’ association in the process of formation and consolidation of the municipal government budget, whose main focal point is the participatory budgeting (PB) that is a democratic process in which community members directly decide how to spend part of a public budget. In this process, residents can help to decide how to spend public funds on community improvements, such as parks, squares, streets, etc. PB allows the residents to participate in the municipal government budget decision-making and to develop public policies and citizenship in the process of public budget. In order to obtain information to this work, a lot of official documents were analyzed, such as neighborhood assemblies’ minutes and some documents of the city’s PB. As a result, it could be seen that many of the residents’ claims have been attended by PB.

Esta tese de doutorado explora uma faceta ainda obscura nos estudos sobre a democracia e a participação, que consiste na difusão internacional de ideias e tecnologias de governança participativa. As pesquisas recentes sobre este tema têm insistido na influência de atores diversos para explicar o fenômeno da difusão, atribuindo ênfase especial às Organizações Internacionais. A indicação de modelos específicos da parte de tais instituições é frequente, como no caso do Orçamento Participativo (OP), que hoje conta com mais de 2800 experiências ao redor do globo. No entanto, seriam suficientes as orientações de instituições internacionais para explicar a difusão de ideias e tecnologias de governança participativa? Situada entre a análise de políticas públicas e o estudo das relações internacionais, a proposta da pesquisa de doutorado foi de examinar o processo de difusão do OP, por meio de metodologia qualitativa, combinando entrevistas em profundidade, observação participante e análise de documentos. O estudo foi desenvolvido a partir da análise de um caso de origem, Porto Alegre, e diversos casos de transferência na África Subsaariana e na América Latina. Os resultados de pesquisa apontam para a existência de um fluxo global, movimentos de difusão regional, como na região dos Andes, e movimentos pontuais de transferência, em que o OP se desloca de uma instituição à outra, como de Porto Alegre, no Brasil, para o município de Cotacachi, no Equador, ou ainda para Maputo, no Moçambique. Foi possível constatar que a ação de um conjunto de indivíduos foi fundamental para inserir o OP na agenda internacional, bem como para auxiliar nos processos de transferência no exterior. Uma vez que o OP se legitima no plano externo, as Organizações Internacionais passam a fazer mais diferença, pois financiam experiências, organizam oficínas de capacitação de quadros e produzem manuais de implementação. A técnica utilizada para realizar este estudo foi a do rastreamento do processo, que procura identificar as cadeias de mecanismos causais que afetam um determinado fenômeno. A dimensão empírica da pesquisa foi composta por fontes primárias. Para este estudo foram feitas mais de 120 entrevistas em profundidade em nove países (África do Sul, Brasil, Equador, Espanha, Estados Unidos da América, França, Moçambique, Peru, Senegal). Além disso, foi realizada observação participante em eventos internacionais e também foram coletados materiais in loco, como documentos oficiais, artigos da imprensa e arquivos multimídia. / This thesis explores an obscure facet in studies about democracy and participation, namely the international diffusion of ideas and technologies on participatory governance. Recent researches on the topic highlight the influence of various actors to explain the diffusion phenomenon, drawing particular attention to international organizations. These institutions often recommend the use of specific models, as in the case of the Participatory Budgeting (PB), which currently accounts over 2800 experiences worldwide. Nonetheless, do recommendations from international institutions suffice to explain the transfer of ideas and technologies on participatory governance? Situated between public policy analysis and the study of international relations, this doctoral research seeks to examine the transfer of Participatory Budgeting through a qualitative methodology, combining in-depth interviews, participant observation and document analysis. This research is based on the analysis of the key case of Porto Alegre and several cases of transfer in Sub-Saharan Africa and Latin America. Research findings indicate there is a global flow, a regional diffusion, as in the Andes, and also isolated transfers, in which PB streams from one institution to another, as exemplified on the transfer from Porto Alegre, Brazil, to the municipality of Cotacachi, Ecuador, or to Maputo in Mozambique. It was found that the actions of a group of individuals were crucial to make PB part of the international agenda. These actors have also assisted to promote transfers abroad. Once Participatory Budgeting becomes legitimate abroad, international organizations play a bigger role since they finance these experiences, organize training workshops for staff and develop implementation manuals. The technique used to conduct this study was the process-tracing, which seeks to identify chains of causal mechanisms that affect a particular phenomenon. The empirical dimension of this research is composed of primary sources. For this study, over 120 in-depth interviews in nine countries (South Africa, Brazil, Ecuador, Spain, United States, France, Mozambique, Peru, Senegal) were made. Furthermore, there were participant observations in international events and the collection of materials on-site, such as official documents, press articles and multimedia files.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3633.pdf: 941215 bytes, checksum: 55fd87b15cf23bc83a372ee7393349a2 (MD5) Previous issue date: 2010-12-08 / Financiadora de Estudos e Projetos / The central objective of this thesis was to verify in which manner participatory budgeting was transformed into a political strategy of the PT (Worker s Party) for the party be consolidated into a viable option for federal government, keeping in mind the growth of the party in elections subsequent to the successful experiences of local governments that adopted participatory reforms. As a basis we took the premise of Panebianco (2005) concerning institutional changes to explain how programmatic changes endured by the PT impacted the consolidation of these participatory politics. The secondary objective was to analyze whether or not the implantation of participatory budgeting in drafting local politics contributes to the change of local political practices, especially verified by the introduction of this new participatory arrangement in the relationship between local executive and legislative branches. To reach this objective, we compared the institutional design of three experiences in participatory budgeting that are similar in various ways, but are distinguishable by the results produced by these participatory institutions. This analysis is theoretically based on the comparative institutional approach and the conjectures of Peter Evans (1995, 2004b) who departs from contextual differences and searches for regularities or analyzes, rather, the nature and the role of these participatory mechanisms in comparative terms. In sum, we concluded that participatory budgeting was a form of learning local and national policies and politics for the PT. / O objetivo central desta tese foi verificar em que medida o OP foi se transformando em uma estratégia política do PT, para se consolidar como uma opção de governo nacional, tendo em vista o crescimento do partido nas disputas eleitorais subseqüentes às experiências bem sucedidas de governos locais que adotaram reformas participativas. Tomamos como base a premissa de Panebianco (2005) acerca das mudanças institucionais para explicar como as mudanças programáticas sofridas ao longo da história petista impactaram na consolidação dessas políticas participativas. O objetivo secundário foi analisar se a implantação do OP, no desenho de políticas locais, contribui para a mudança das práticas políticas locais, verificadas, especialmente, por meio da introdução desse novo arranjo participativo nas relações entre Executivo e Legislativo Municipais. Para isso, comparamos o desenho institucional de três experiências de OPs que se assemelham em vários aspectos, mas se distinguem pelos resultados produzidos por essas instituições participativas. Essa análise se fundamenta teoricamente na abordagem institucional comparativa e nos pressupostos de Peter Evans (1995, 2004b) que parte das diferenças contextuais e então procura por regularidades, ou seja, analisa a natureza e o papel desses mecanismos participativos em termos comparativos. Em suma, concluímos que o OP foi uma forma de aprendizado para o PT de política (politcs) e das políticas (policies) do local para o nacional.

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:44:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandro Vianna.pdf: 2107749 bytes, checksum: c6065119e4184b16ec748ae6c8f63a5b (MD5) Previous issue date: 2012-06-27 / This work aim to understand the political consciousness and the participation of the members in the Board of Participatory Budgeting in Cachoeiro de Itapemirim ES Brazil, during 2009-2012. The theoretical is the Model of Political Consciousness to Understand the Participation in Collective Actions from Sandoval (2001). It‟s a qualitative approach of collected data on twenty-eight semi-structured interviews with the counselors of Participatory Budgeting (PB), documents from city hall and reports. To do data‟s organize and analyze, we use the content analysis priori (BARDIN, 2004), with the analytical categories from the Sandoval‟s model (2001). The results show collective identity feelings of union and social belonging, mainly on neighborhoods. Social expectations and beliefs contribute to the participation on OP due to the presence of collective values to answer the needs of all; because they believe in political changes in the city giving voice to the expectations and popular chooses; and by the hope that the choices made on OP will be done. When they don‟t see that, it demobilizes them. The identification of collective interests and adversaries make some counselors face the situation and others don‟t involve anymore. The idea that they can change the reality through OP is present on political efficacy. Feelings of injustice lead to the fight for more resources to do the works and against the injustices and favors perceived in its configuration. Despite the costs of time and money, the interviewers see the collective action to help everybody like a privilege. The OP‟s proposals are good, but your actions are lengthy and insufficient. Then, we can conclude that different types of political consciousness‟s motivate the participation on PB: popular democratic, restrictive, of confronting, reflective and of social justice. So, twenty-three interviewers approve it as an important mechanism of democratic and participative public management; and, because they trust that by means of collective public mobilization can face and overcome the obstacles, changing their life‟s realities. On the other hand, five disapprove it, including three that don‟t participate anymore. The main failures are: don‟t grant equals opportunities for everybody; don‟t give enough resources to answer the requested demands; don‟t actually include all the communities; and don‟t make some chosen works / Este trabalho visa a compreender a consciência política e a participação dos membros do Conselho do Orçamento Participativo (COP) de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Brasil, no período 2009-2012. Adota como marco teórico o Modelo de Consciência Política para Compreensão da Participação em Ações Coletivas , de Sandoval (2001). Trata-se de uma pesquisa qualitativa baseada em dados de vinte e oito entrevistas semiestruturadas com conselheiros do OP, documentos da prefeitura e reportagens. Para a organização e análise dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo a priori (BARDIN, 2004) com as categorias analíticas do modelo de Sandoval (2001). Os resultados revelam sentimentos de identidade coletiva, sentimentos coletivos, de pertencimento social e união, sobretudo nos bairros. As crenças, expectativas e valores societais contribuem para a participação no OP devido à presença de valores coletivos de atendimento às necessidades de todos; por se crer na mudança da política na cidade ao dar voz aos anseios e escolhas populares; e pela expectativa de que que foi votado no OP será feito. Não ver isso se cumprir, desmobiliza. A identificação de interesses antagônicos e adversários faz alguns conselheiros enfrentarem tal situação e outros não mais se envolverem. A ideia de que se pode mudar a realidade com o OP está presente na eficácia política. O sentimento de justiça e injustiça conduz à luta por mais recursos para a realização das obras e contra injustiças e favorecimentos percebidos em sua configuração. Apesar dos custos de tempo e dinheiro, os entrevistados veem o agir coletivamente pelo bem comum um privilégio. Já, as metas do OP são boas, mas suas ações, morosas e insuficientes, prejudicam a mobilização. Conclui-se que a participação no OP é motivada por diferentes tipos de consciência política: popular democrática, restritiva, de enfretamento, reflexiva e de justiça social. Assim, vinte e três conselheiros aprovam e participam do OP como importante mecanismo de gestão democrática e participativa e um meio de mobilização e transformação popular coletiva para superar barreiras. Em contrapartida, cinco o reprovam, com três nem mais se envolvendo. As principais falhas apontadas são: a falta de oportunidades iguais para todos; conceder recursos insuficientes para atender às demandas; não abranger todas as comunidades; e não concretizar algumas obras escolhidas

A presente dissertação procura conceituar, com o máximo possível de precisão, o que é o Orçamento Participativo de Porto Alegre. Esta experiência espalhou-se pelo Brasil e pelo mundo, recomendada, inclusive, por organismos financiadores multilaterais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. Tornou-se sinônimo de boa gestão dos recursos públicos: onde há OP, referenciado como baseado no “OP de Porto Alegre”, haveria fumaça de bom governo. Mas será que é isto mesmo? A primeira tarefa para responder esta pergunta é definir com clareza o que é o OP de Porto Alegre. É a isto que nos propomos nesta dissertação. Nossa hipótese é de que esta definição deve ser baseada, inicialmente e necessariamente, em elementos que podem ser encontrados nas regras do OP, uma vez que estas seriam o registro de uma sucessão de acordos políticos que deram sentido ao OP. Para encontrar estes elementos centrais, fazemos uma análise destas regras, da estrutura e da dinâmica da experiência de Porto Alegre, e, depois, procuramos identificar seu contexto de surgimento. Mas a simples listagem de elementos centrais não é suficiente para, automaticamente, criarmos um conceito. Para isto é preciso reflexão, exercício teórico. Muitos autores, usando diferentes estratégias de aproximação teórica com a experiência, refletiram sobre a experiência, procurando criar ou testar conceitos. Nossa reflexão, sempre ancorada nos elementos centrais obtidos da análise das regras e da história do OP, escolheu focar nos estudos de Sérgio Baierle, Tarso Genro, Celina Souza e Leonardo Avritzer. Os primeiros foram os precursores da procura por uma definição do OP, e talvez os que por mais tempo estejam a estudálo. Praticamente todos os estudos posteriores debatem com os seus conceitos. Souza e Avritzer, por sua vez, apresentam-nos um bom resumo das escolas interpretativas do OP e, ao mesmo tempo, procuram conceitos mais amplos do que cada uma delas em particular. Apesar das várias tentativas empreendidas na literatura, ao final de nossa jornada bibliográfica concluímos pela necessidade de construir um conceito mais completo do que os apresentados. Isto porque nenhuma das definições encontradas incorpora todos os elementos que entendemos fundamentais para definir o OP de Porto Alegre. No entanto estas definições não se perdem totalmente. Com algumas modificações nas definições de Sérgio Baierle e Tarso Genro - a partir, especialmente, das críticas de Leonardo Avritzer - e com a incorporação total dos elementos centrais identificados na análise das regras da experiência chegamos a um bom conceito. / The present thesis aims to conceptualize, with the maximum possible accuracy, what the Participatory Budget in Porto Alegre is. This experience has been spread throughout Brazil and the world, and it has been especially recommended by multilateral funding agencies like the World Bank and the Inter-American Development Bank. It has become synonymous with good management of public resources; wherever there is PB (Participatory Budget) referred to as based upon the “PB in Porto Alegre”, there is sign of good government. But is it true? The first step to answer this question is to clearly define what the PB in Porto Alegre is. This is what we propose on this thesis. Our hypothesis is that this definition should be based, initially, and necessarily, on the elements that can be found in the rules of the PB, since they would be a record of a succession of political agreements that gave the PB its significance. In order to meet these core elements, we analyze the rules, structure and dynamics of the experience of Porto Alegre, and then try to identify their context of emergence. But the simple listing of key elements is not sufficient to automatically create a concept. To do so, reflection and theoretical exercise are needed. Many authors, using different strategies of theoretical approach to the experience, have reflected on the experience, seeking to create or test concepts. Our thinking has always been anchored in the core elements obtained from the analysis of the rules and history of the PB focusing on the studies of Sergio Baierle, Tarso Genro, Celina Souza and Leonardo Avritzer. The first have been precursors of the search for a definition to the PB, and perhaps the ones who have longer been studying it. Virtually all the subsequent studies debate their concepts. Souza and Avritzer, in turn, offer a good summary of the PB’s interpretive schools, while seeking broader concepts than each of them in particular. Despite several attempts undertaken in the literature, at the end of our bibliographic journey we end up by the need to build a more complete concept than those presented. That's because none of the definitions found incorporates all the elements that we believe essential to define the PB in Porto Alegre. Yet these definitions do not get totally lost. With some modifications in the definitions of Sergio Baierle and Tarson Genro – and from, especially the criticism of Leonardo Avritzer - and with the full incorporation of the core elements identified in the analysis of the rules of the experiment we have reached a good concept.

Esta tese analisa a existência ou não de consenso que os técnicos, ligados à Secretaria de Planejamento Municipal, e os políticos, com cargo de confiança pelo Governo da Administração Popular, demonstraram ter nas ações de planejamento urbano, durante os dezesseis anos (1989 -2004), nos quais a cidade de Porto Alegre foi governada por esta administração. Adotando a teoria da Ação Comunicativa de Habermas, a tese pretende, através do entendimento dos próprios atores envolvidos, analisar a mudança nos rumos do planejamento urbano que, até então, havia se caracterizado como uma ação físico-territorial e de controle urbano. A pesquisa analisa as principais políticas urbanas que este Governo realizou: o Orçamento Participativo, a regularização fundiária nos setores informais da cidade, o processo de formulação do 2º PDDUA e as respectivas ações de planejamento urbano. O estudo investiga também as motivações políticas e ideológicas e a possibilidade de entendimento intersubjetivo entre os atores. A pesquisa identificou que, somente através do diálogo-consenso entre a tradição técnica em urbanismo e planejamento urbano, de um lado, e a opção pela participação popular e a prioridade de investimentos urbanos nos setores carentes de infraestrutura urbana, de outro, foi possível avançar em práticas realmente participativas e justas de planejamento urbano em Porto Alegre. / This thesis analyzes the existence or not of a consensus held by technicians working for the Department of City Planning and politicians in positions of trust in the Popular Administration Government during the development of urban planning actions in the sixteen years (1989-2004) of Popular Administration rule in Porto Alegre. Using Haberma‟s Theory of Communicative Action, this thesis intends to analyze the changes in urban planning policy, which up until then had been characterized by physical-territorial action and urban control, through the understanding of the individuals involved in the making of such policies. This research analyzes the main urban policies adopted by the government: Participatory Budgeting, the regularization of informal sectors, the development of the 2nd PDDUA and urban planning actions. The study also investigates the political and ideological motivations behind such actions, as well as the possibility of intersubjective understanding between players. The research identified that only through a consensus dialogue between the technical part of urban planning, popular participation and the focus on investments in urban sectors that lack appropriate infrastructure was it possible to develop practices for urban planning in Porto Alegre that were participatory and fair.

A promoção da imagem das cidades como estratégia de desenvolvimento urbano, incluindo a realização de megaeventos e de grandes projetos, vem assumindo papel central na política atual. Esta dissertação tem por objetivo analisar como tem ocorrido este processo em Porto Alegre, cidade que se tornou conhecida, mundialmente, pela experiência bem-sucedida do Orçamento Participativo, na década de 1990, e por ter sediado, em 2001, 2002, 2003 e 2005, um megaevento antiglobalização, o Fórum Social Mundial. De maneira mais específica, o trabalho discute aspectos referentes às atividades dos setores da construção civil e imobiliário em Porto Alegre, vinculados à futura Copa do Mundo de Futebol de 2014, assumindo que essas iniciativas encontram seu fundamento no Plano Diretor do município, aprovado em 1999, na conjuntura de reorientação da política urbana, então conduzida pelo Partido dos Trabalhadores. Para tanto, o estudo busca identificar os principais vínculos explicativos dessa trajetória, passando pela análise não só dos principais Grandes Projetos Urbanos que vem sendo realizados no contexto do referido megaevento, como também das estratégias de desenvolvimento urbano e de seus promotores. Verifica-se que estas iniciativas não se diferenciam das tendências predominantes do urbanismo contemporâneo, fundamentado na atuação projetual sobre a cidade. / Promoting the image of cities as urban development strategy, including the realization of megaevents and large projects, has assumed a central role in current policy. This work aims to analyze how this process has taken place in Porto Alegre, a city that has become known worldwide through successful experience of Participatory Budgeting in the 1990s, and for hosting in 2001, 2002, 2003 and 2005 a mega-globalization, the World Social Forum. More specifically, the paper discusses aspects related to the activities of civil construction and real estate in Porto Alegre, linked to future World Cup Football 2014, assuming that these initiatives find their basis in the Master Plan of the municipality, approved in 1999 in the context of the reorientation of urban policy, then led by the Workers' Party.Therefore, the study aims to identify the main explanatory linkages of this trajectory, not only through the analysis of the main Great Urban Projects that have been undertaken in the context of this mega event, as well as the urban development strategies and their promoters. It appears that these initiatives are no different from prevailing trends of contemporary urbanism, based on projective action of the city.

A presente pesquisa analisa a participação política das lideranças comunitárias do bairro Restinga, na cidade de Porto Alegre, que participam ou participaram do Orçamento Participativo (OP), como delegados ou conselheiros entre os anos de 1990 a 2012. O OP em Porto Alegre (RS) iniciou em 1989, na gestão do Partido dos Trabalhadores (PT), abrindo possibilidade de uma cogestão do orçamento público entre a população e o governo local. A Restinga é um bairro da Zona Sul de Porto Alegre de grande densidade demográfica e territorial, distante aproximadamente 22 km do centro da cidade. O principal objetivo da tese foi evidenciar e compreender os determinantes na trajetória política dos atores sociais envolvidos com o OP da Restinga e qual a repercussão dessa experiência nas esferas individual e coletiva de suas vidas. Para desenvolver esta tese foram realizadas entrevistas com líderes comunitários. A entrevista nas pesquisas qualitativas possibilita ao pesquisador a revelação de experiências, percepções, motivações, trajetórias e aprendizados por parte dos entrevistados. O tipo de entrevista adotado foi o modelo semi-estruturado. A relevância deste trabalho está, em primeiro lugar, relacionada ao seu caráter inovador em termos dos estudos sobre o OP na Ciência Política, uma vez que o foco da investigação se refere a uma região se constituindo como um espaço micro, e, ainda, a análise da inserção política no OP que transforma os sujeitos, suas trajetórias e o próprio bairro possibilitou uma análise mais apurada da questão da participação. A trajetória de participação política das lideranças se deu nos mais variados espaços de mobilização e atuação política que impulsionou a sua inserção nas comunidades e direcionou suas iniciativas de representação das demandas coletivas através do OP. Ao longo da análise das entrevistas, percebeu-se que a participação política gerou aprendizados e modificações nas suas trajetórias políticas. Na medida em que elas se apropriavam do processo de participação ressignificaram as condições e dificuldades na qual estavam inseridos, rompendo com padrões, crenças imediatistas e paternalistas e com as práticas clientelistas. A repercussão da participação no OP está relacionada às conquistas materiais como saneamento, moradia, saúde, educação transporte e as conquistas subjetivas como o aprendizado político decorrente da participação; ampliação das práticas políticas e alteração de atitudes demonstrando interesses pela resolução dos problemas coletivos. / This research analyzes the political participation of community leaders from the Restinga district in Porto Alegre that are or have been active in the Participatory Budgeting (PB) as delegates or counselors between the years 1990-2012. The PB in Porto Alegre (RS) began in 1989 with the Party of Workers (PT). It opened the possibility of a co-management of the public budget between the population and the local government. Restinga is a neighborhood located in the south of Porto Alegre, about 22 km from downtown. The goal of this thesis is to study the determinants of the political trajectory of the social actors involved with the Restinga´s Participatory Budgeting and what impact this experience had on the individual and collective spheres of their lives. Interviews in a semi-structured model were conducted with community leaders to investigate these questions. The innovative character of this thesis is in its investigation of a region, a micro space looking at the effects of the political participation of the PB in the lives of the community leaders. The political participation of leaders took place in various areas of mobilization and political action that boosted their inclusion in the communities and directed their collective demands representation initiatives through the Participatory Budgeting. It was possible to realize that the political participation generated learning and changes in their political trajectories. At the moment that they took ownership of the participation process, they gave another meaning to the conditions and difficulties in which they were inserted. The impact of participation in the Participatory Budgeting is related to material gains such as sanitation, home, health, transportation, education and subjective achievements as political learning resulting from participation; expansion of policies and changing attitudes showing interests for solving collective problems.

O presente artigo analisa uma das propostas mais consolidadas de mecanismo de gestão pública participativa em nível local: o orçamento participativo (doravante OP). Mas, apesar da riqueza de abordagens e a diversidade de estudos sobre as principais propostas de OP, tanto no estado do Rio Grande do Sul, quanto outras propostas em nível nacional e internacional, observou-se uma lacuna nesta literatura: trabalhos que incorporassem pesquisas regionais a esse respeito. Apoiado em uma breve contextualização dos modelos de administração pública pelo mundo e no Brasil, por uma bibliografia que indica a relação intrínseca entre gestão pública participativa (GPP) e o orçamento participativo (OP) e, na brecha encontrada de estudos de caso regionais, este artigo busca descrever as propostas de OP na Região Metropolitana de Porto Alegre (doravante RMPA), zona de concentração de rendimentos, translado de população, mas também de muita desigualdade social. Questiona-se assim a efetividade de propostas locais de OP para desenvolvimento de gestões mais democráticas e participativas. A partir de um panorama geral da RMPA, de uma radiografia dos municípios com OP na região, bem como análise de seu desenho institucional no período de 2009 a 2012, buscou-se compreender as características da gestão pública participativa nas administrações locais. A análise de seu funcionamento em 10 (dez) prefeituras diferentes, revelou as limitações de um mecanismo de gestão na intenção de mudar todo um aparato burocrático que estrutura o país. Porém, iniciativas como as da RMPA merecem destaque e não devem ser esquecidas ou excluídas, seja por mudanças partidárias (falta de vontade política) ou dificuldades financeiras e falta de investimentos. Os resultados dessa análise visam apresentar o estágio atual de desenvolvimento desses mecanismos de inclusão dos cidadãos nas decisões sobre o orçamento municipal. / In the following essay, I shall analyze one of the most consolidated mechanisms of participatory public administration at local level: the participatory budgeting (PB). Despite the abundance of approaches and the diversity of studies about the main PB proposals, either in the state of Rio Grande do Sul, as others proposals at national and international levels, it is evident the existence of a gap in this literature: the lack of studies that incorporate regional research. Supported by a brief explanation on the models of public administration around the world – and especially in Brazil – made trough a literature that indicates the inherent relation between participatory public administration and participatory budgeting (PB), and also encouraged by the lack of regional studies, this essay shall describe the PB proposals in the Porto Alegre Metropolitan Area – a region characterized by income concentration, population flux, and also social inequality. I question the effectiveness of the local PB proposals for the development of more democratic and participatory administrations. Starting from a general view of Porto Alegre Metropolitan Area (a description of the cities with PB in the area, as well as an analysis of their institutional framework in the 2009-2012 period), I aim to identify the characteristics of the participatory public administration in the local governments. The analysis of how PB works in 10 (ten) different cities reveals the limitations of this administration mechanism at its capacity of changing an entire bureaucratic apparatus that frames the country. However, initiatives like that of Porto Alegre Metropolitan Area deserve to be recognized and they should not be excluded or forgotten, either because of party changes (lack of political will) or financial difficulties and lack of investments. The results of this analysis aim to present the current stage of development of these mechanisms of citizen inclusion in the municipal budgeting.

Dans le post-démocratisation de la période Brésil, les possibilités de participation sociale dans les affaires publiques ont été encouragés, surtout après la Constitution fédérale de 1988 et d’autres lois qui ont établi des mécanismes pour l’exercice de la citoyenneté dans le pays, comme les conseils de gestion et des politiques publiques budgets participatifs. Dans plusieurs domaines de la connaissance, comme la sociologie, la science politique, les politiques publiques, etc., de nombreuses études ont cherché de différentes approches théoriques pour comprendre la fonction de ces espaces de participation et les effets. Le contexte empirique de cette recherche est liée à trois principaux conseils de recherche qui traitent de logements sociaux dans la ville, à savoir: le Conseil Municipal Housing (COMATHAB); le Conseil Municipal de Développement Urbain (CMDUA) et; le Conseil du Budget Participatif (COP). D’une proposition méthodologique qualitativement et quantitativement, cette thèse utilisé les techniques de collecte de données de recherche documentaire et le questionnaire. Les résultats de cette étude indiquent que l’accent mis sur les institutions participatives ont asymétrie résultant de trajectoires institutionnelles des conseils, une réflexion sur la façon dont ils agissent dans la politique de logement à caractère social de Porto Alegre. / No período posterior à redemocratização do Brasil, as possibilidades de participação da sociedade nos assuntos públicos foram incentivadas, sobretudo após a Constituição Federal de 1988 e outras legislações que instituíram mecanismos de exercício da cidadania no País, a exemplo dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas e os Orçamentos Participativos. Nas mais diversas áreas do conhecimento, a exemplo da Sociologia, Ciência Política, Políticas Públicas, etc., inúmeros estudos têm buscado, a partir de distintas abordagens teóricas, entender o funcionamento desses espaços de participação e os efeitos deles resultantes. O contexto empírico desta pesquisa está relacionado à investigação de três principais conselhos que tratam da habitação popular na cidade, a saber: Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação (COMATHAB); Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) e; o Conselho do Orçamento Participativo (COP). A partir de uma proposta metodológica quali e quantitativa, esta tese utilizou como técnicas de coleta de dados a pesquisa documental e o questionário. Os resultados obtidos neste estudo indicam que as instituições participativas em foco apresentam assimetrias decorrentes das trajetórias institucionais dos conselhos, refletindo-se na forma como estes atuam dentro da política habitacional de caráter social em Porto Alegre. / In the post-democratization of Brazil period, the possibilities of social participation in public affairs were encouraged, especially after the 1988 Federal Constitution and other laws that have established mechanisms for the exercise of citizenship in the country, like the Management Councils and Public Policy Participatory Budgets. In several areas of knowledge, such Sociology, Political Science, Public Policy, etc.., Numerous studies have sought from different theoretical approaches to understand the function of these spaces for participation and the effects of them. The empirical context of this research is related to three main research councils that deal with public housing in the city, namely: Municipal Council Access to Land and Housing (COMATHAB); Municipal Council for Urban and Environmental Development (CMDUA) and; the Council of Participatory Budgeting (COP). From a methodological proposal qualitatively and quantitatively, this thesis used as techniques of data collection documentary research and the questionnaire. The results of this study indicate that the focus on participatory institutions have asymmetry arising from institutional trajectories of advice, reflecting on the way they act within the housing policy of social character in Porto Alegre.