Esta dissertação busca a compreensão sobre o orçamento participativo que se desenvolveu no município de São Carlos (SP) entre os anos de 2001 e 2012. O entendimento é direcionado ao que diz respeito às influências que o orçamento participativo exerceu e às relações que estabeleceu com outras formas de organizações sociais e participação política, no caso os conselhos de políticas públicas e as associações de moradores. A pesquisa baseou-se em uma descrição do município de São Carlos e do orçamento participativo em questão, em um levantamento da alteração no número de conselhos de políticas públicas e associações de moradores no município de São Carlos (SP) ao longo do tempo e no desenvolvimento de um estudo de caso na forma de análise de congruência. Para a efetivação desse tipo de estudo de caso foi necessária uma prévia pesquisa bibliográfica através da qual foi possível distinguir três modelos teóricos: Teoria da Aprendizagem Social, Crítica à Teoria Normativa da Sociedade Civil e Teoria da Estrutura de Oportunidade Política. Como estratégia para levar a cabo a pesquisa empírica foram realizadas entrevistas e análises documentais. As constatações apontam que o período de existência do OP em São Carlos (SP) foi acompanhado também por um aumento considerável de associações de moradores e conselhos de políticas públicas, comparado a outros períodos. Apesar de ser dotada de um grande aparato universitário e tecnológico, a cidade de São Carlos (SP) não apresenta ao longo de sua história uma cultura política que envolva relevantes ações associativas e de mobilização social. A partir dos instrumentos utilizados nessa pesquisa foi possível observar que o orçamento participativo tinha o intuito claro de promover outras formas de organizações participativas e de fortalecer as já existentes. Porém, os resultados alcançados parecem estar um pouco distantes desses objetivos. O aumento dos conselhos de políticas públicas e de associações de moradores, conforme as constatações, não estariam relacionados diretamente ao OP, que também apresentou dificuldades em se articular com essas e outras formas de organização e mobilização social. Apesar do orçamento participativo demonstrar ter promovido um processo educativo entre os envolvidos, certos interesses políticos mostraram-se na relações estabelecidas, os quais teriam sido determinantes nas ações de representantes do governo e da sociedade civil. / This dissertation seeks understanding the participatory budgeting that was developed in São Carlos (SP) between the years 2001 and 2012. The understanding is directed to regard the influences participatory budgeting has exercised, and the relationships it has established with other forms of social organizations and political participation, if the public policy councils and residents\' associations. The research was based on a description of the city of São Carlos and the participatory budgeting in question in a survey of the change in the number of public policy councils and residents associations in the city of São Carlos (SP) through time, and the development of a case study in the form of analysis congruence. For the realization of such case study was required prior literature through which it was possible to distinguish three theoretical models. The theoretical models are: Social Learning Theory, Critical Theory of Normative Theory of Civil Society and Political Opportunity Structure. As a strategy to conduct the empirical research interviews and documentary analysis were conducted. The findings indicate that the existence period of participatory budgeting in São Carlos (SP) was also accompanied by a substantial increase of residents\' associations and public policy councils, compared to other periods. Despite being endowed with a large university and technological apparatus, the city of São Carlos (SP) does not present throughout its history a political culture involving relevant associations and social mobilization actions. Based on the instruments used in this study it was observed that participatory budgeting had the clear purpose to promote other forms of participatory organizations and strengthen the existing ones. But the achievements seem to be slightly distant of these goals. The increase of public policy councils and residents associations, according with the findings, would not be directly related to participatory budgeting, which also presented difficulties to articulate with these and other forms of social organization and mobilization. Despite the participatory budgeting demonstrate that it promoted an educational process among those involved, the political interests appeared to be on the centrality of that relationship and have directed the actions of government officials and civil society.

Esta dissertação busca a compreensão sobre o orçamento participativo que se desenvolveu no município de São Carlos (SP) entre os anos de 2001 e 2012. O entendimento é direcionado ao que diz respeito às influências que o orçamento participativo exerceu e às relações que estabeleceu com outras formas de organizações sociais e participação política, no caso os conselhos de políticas públicas e as associações de moradores. A pesquisa baseou-se em uma descrição do município de São Carlos e do orçamento participativo em questão, em um levantamento da alteração no número de conselhos de políticas públicas e associações de moradores no município de São Carlos (SP) ao longo do tempo e no desenvolvimento de um estudo de caso na forma de análise de congruência. Para a efetivação desse tipo de estudo de caso foi necessária uma prévia pesquisa bibliográfica através da qual foi possível distinguir três modelos teóricos: Teoria da Aprendizagem Social, Crítica à Teoria Normativa da Sociedade Civil e Teoria da Estrutura de Oportunidade Política. Como estratégia para levar a cabo a pesquisa empírica foram realizadas entrevistas e análises documentais. As constatações apontam que o período de existência do OP em São Carlos (SP) foi acompanhado também por um aumento considerável de associações de moradores e conselhos de políticas públicas, comparado a outros períodos. Apesar de ser dotada de um grande aparato universitário e tecnológico, a cidade de São Carlos (SP) não apresenta ao longo de sua história uma cultura política que envolva relevantes ações associativas e de mobilização social. A partir dos instrumentos utilizados nessa pesquisa foi possível observar que o orçamento participativo tinha o intuito claro de promover outras formas de organizações participativas e de fortalecer as já existentes. Porém, os resultados alcançados parecem estar um pouco distantes desses objetivos. O aumento dos conselhos de políticas públicas e de associações de moradores, conforme as constatações, não estariam relacionados diretamente ao OP, que também apresentou dificuldades em se articular com essas e outras formas de organização e mobilização social. Apesar do orçamento participativo demonstrar ter promovido um processo educativo entre os envolvidos, certos interesses políticos mostraram-se na relações estabelecidas, os quais teriam sido determinantes nas ações de representantes do governo e da sociedade civil. / This dissertation seeks understanding the participatory budgeting that was developed in São Carlos (SP) between the years 2001 and 2012. The understanding is directed to regard the influences participatory budgeting has exercised, and the relationships it has established with other forms of social organizations and political participation, if the public policy councils and residents\' associations. The research was based on a description of the city of São Carlos and the participatory budgeting in question in a survey of the change in the number of public policy councils and residents associations in the city of São Carlos (SP) through time, and the development of a case study in the form of analysis congruence. For the realization of such case study was required prior literature through which it was possible to distinguish three theoretical models. The theoretical models are: Social Learning Theory, Critical Theory of Normative Theory of Civil Society and Political Opportunity Structure. As a strategy to conduct the empirical research interviews and documentary analysis were conducted. The findings indicate that the existence period of participatory budgeting in São Carlos (SP) was also accompanied by a substantial increase of residents\' associations and public policy councils, compared to other periods. Despite being endowed with a large university and technological apparatus, the city of São Carlos (SP) does not present throughout its history a political culture involving relevant associations and social mobilization actions. Based on the instruments used in this study it was observed that participatory budgeting had the clear purpose to promote other forms of participatory organizations and strengthen the existing ones. But the achievements seem to be slightly distant of these goals. The increase of public policy councils and residents associations, according with the findings, would not be directly related to participatory budgeting, which also presented difficulties to articulate with these and other forms of social organization and mobilization. Despite the participatory budgeting demonstrate that it promoted an educational process among those involved, the political interests appeared to be on the centrality of that relationship and have directed the actions of government officials and civil society.

Com a redemocratização do país, após prolongados anos de regime ditatorial, foram instituídos vários instrumentos de participação popular por meio da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de outras legislações infraconstitucionais, com a finalidade de dar sustentabilidade ao regime democrático instaurado no país. Nesse contexto, despontou o orçamento participativo, como um instrumento de cogestão, entre o Estado e a sociedade civil, com o intuito de compartilhar com a população as decisões referentes ao orçamento público, que caberiam somente ao Poder Executivo. Destarte, os cidadãos participam da elaboração da peça orçamentária, deliberando em espaços públicos sobre investimentos específicos que eles gostariam que fossem executados, bem como as localidades mais urgentes, inovando a democracia representativa clássica e tradicional. Nesse diapasão, essa pesquisa teve como objetivo analisar quais os elementos, presentes nos processos de concepção, implementação e avaliação do orçamento participativo de Cambuí-MG, que potencializam e/ou limitam a vigência de princípios e práticas democráticos no Município, na perspectiva dos representantes da população local. Para atingir esse propósito, foi realizada uma pesquisa qualitativa, tipificada como estudo de caso, pois foram estudados os fenômenos sociais na conjuntura da realização do orçamento participativo. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas, observação não participante e pesquisa documental e os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa evidenciaram vários elementos fundamentais que contribuíram para o fomento dos princípios e práticas democráticas no Município, durante o processo do orçamento participativo. Os elementos constatados foram a cidadania inclusiva, a pluralidade de atores sociais, a liberdade de expressão, a participação efetiva, o entendimento esclarecido e a igualdade de votos. Também foram corroborados outros elementos que favorecem a consolidação da democracia local, como a vontade política, a capacidade administrativa, o espaço público, a autonomia da população, a deliberação intensa e a linguagem simples, embora haja a necessidade de aprimoramento da experiência, quanto aos critérios e prazos da metodologia utilizada, bem como quanto às informações da prestação de contas. / With the country redemocratization, after long years of dictatorship, were instituted several popular participation instruments by means of the Federal Constitution of 1988 and by others infraconstitutional legislations, in order to give sustainability to the democratic regime established in the country. In this sense, dawned the participatory budgeting, like a co management instrument between the State and the civil society, in order to share with population the decisions concerning the public budget which is up to the Executive Branch. Under these circumstances, the citizens participate in the budget piece elaboration, deliberating in public spaces about specific investments that they would like them to be executed, as well as the most urgent locations, innovating the classic and traditional representative democracy. In this diapason, this research had as objective to analyze which elements, present in conception processes, implementation and evaluation of Cambui-MG participatory budgeting, that potentiate and/or limit the validity of democratic principles and practices in the county, from the perspective of the local representatives. To achieve this purpose, was carried out a research quantitative, typified as case estudy, because the social phenomena in the participatory budgeting conjucture were studied. The data collection was done through interviews, non-participating observation and documentary research, and the data were analyzed through content analysis. The research results demonstrated several fundamental elements that contributed to the promotion of democratics principles and practices in the Municipality, during the participatory budgeting process. The found elements were the inclusive citizenship, the social actors plurality, freedom of speech, effective participation, clear understanding and the equality of votes. Were also corroborated others elements that favor the local democracy consolidation, such as the political will, administrative capacity, public space, population autonomy, intense deliberation and the simple linguage, although there is a need to improve the experience, as regards the criteria and used methodology deadlines, as well as the accountabilty information.

Desde a formação do Partido dos Trabalhadores, a diretriz da participação ocupa centralidade em seu programa político, dentro de uma concepção de democracia que engloba as dimensões econômica e política. A partir das eleições de 1982, o PT lança um mote que o acompanharia ao longo de sua história: governar com participação popular e inversão de prioridades, chave que sintetiza a forma como o partido valoriza a democracia e a justiça social. No entanto, há uma mudança substantiva no significado da participação para o PT entre 1980 e 2002. Na década de 1980, a proposta era de governar por Conselhos Populares, com objetivo de construir um governo dos trabalhadores. A visão é a de que os governantes delegariam seu poder decisório a tais conselhos. Já na década de 1990, com a gradual expansão de governos municipais, temos a conformação do modo petista de governar. Nele o Orçamento Participativo desponta como o principal, embora não o único, mecanismo de participação da sociedade junto aos governos locais. Por fim, o início dos anos 2000 é marcado pela conquista do executivo federal pelo PT, no qual os Conselhos e Conferências passam a ser as grandes marcas da participação, havendo um silenciamento sobre o Orçamento Participativo, outrora defendido no plano nacional. A participação aqui cumpre um papel de fiscalização e controle, além de auxiliar na elaboração de políticas públicas por meio de uma escuta forte do Estado. Alegamos que as mudanças no significado da participação para o PT são provocadas pela adaptação do Partido a constrangimentos institucionais relacionados à ocupação de novas arenas políticas. Tais mudanças são permeadas por conflitos partidários: seja entre seus grupos internos, seja entre aqueles que ocupam diferentes espaços de atuação: governo, estrutura partidária e movimentos sociais. Utilizamos como referenciais teóricos as contribuições do neoinstitucionalismo histórico, do polity approach e da Teoria do Processo Político. / Since the foundation of the Brazilian Workers Party (Partido dos Trabalhadores, PT), its participation guideline has occupied a central role in its political program, which is based on an idea of democracy that involves both the economic and political dimensions. In the 1982 elections, PT launched a motto that would follow throughout its history: to govern with popular participation and inversion of priorities, which summarizes the partys values of democracy and social justice. However, between 1980 and 2002, there was substantive change in the meaning of the term participation for the Workers Party. In the 1980s, the party proposed to rule by popular councils, in order to build a workers government. The vision was that the rulers would delegate their decision power to such structures. In the 1990s, with the gradual expansion of PT in municipal governments, it is forged the PT way of governing (modo petista de governar) in which the Participatory Budgeting (Orçamento Participativo, OP) emerges as the main, though not the only, mechanism of social participation within its local governments. Finally, the early 2000s, marked by the rise of PT to the federal executive, Councils and Conferences became the major mechanisms of participation, with a silencing about the OP, once advocated to be implemented in national level. Here, participation plays a role of supervision, accountability and collaboration in developing public policies through a strong listening of the state. We argue that changes in the meaning of participation for the PT were caused by the adaptation of the party to institutional constraints related to the new political arenas it occupied. Such changes are permeated by partisan conflicts: whether between its internal groups, or among those who occupy different areas of activity such as government, party structure and social movements. We have used as theoretical frameworks the contributions of the historical neo-institutionalism, the polity approach and the contentious politics.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wagner Hosokawa.pdf: 3605486 bytes, checksum: 1359871844fc3a2dc360fd13d18c377f (MD5) Previous issue date: 2012-06-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This master thesis addresses the experience of the Participatory Budget (Orçamento Participativo OP) in Guarulhos, an innovative enterprise of popular participation that started in 2001 and was developed during three subsequent mandates of the Workers' Party (Partido dos Trabalhadores PT) in the city. The main research question concerns the ways through which a political project of a democratic mandate articulates with processes of Local Power and Participatory Democracy (2001/2010). The main conceptual references for the research were: Participatory Budget, according to Félix Ruiz Sánchez, Tarso Genro and Ubiratan de Souza; Local Power, according to Édina Evelyn Casali Meireles de Souza, Celso Daniel and Ladislau Dowbor; Participatory Democracy, according to Francisco Oliveira and Leonardo Avritzer, all contemporary authors in the fields of Social Sciences and Social Work. The present study is of qualitative nature, including bibliographic, documental and field work research. This work (i) addresses the historical and political context between 1980 and 2000, period in which social movements emerged in the city; (ii) reorganizes constitutive aspects of the OP in Guarulhos, its implementation and development; (iii) presents conceptual elements that guide the data analysis. The research concludes with a series of reflexions on the importance of including the population in democratic and participatory spaces in articulation with the process of Local Power, in order to enable the construction of new political relations of citizenship. It indicates, therefore, challenges for the consolidation of processes that aim at a more democratic relationship between the civil society and the State / Esta dissertação de Mestrado estuda a experiência do Orçamento Participativo (OP) em Guarulhos, iniciativa inovadora de participação popular na cidade, implantada em 2001 e desenvolvida ao longo de três gestões consecutivas do Partido dos Trabalhadores (PT). A indagação central da pesquisa é a de que forma um projeto político de gestão democrática se articula com processos de Poder Local e de Democracia Participativa (período de 2001/2011). As principais referências conceituais da pesquisa foram: Orçamento Participativo, em Félix Ruiz Sánchez, Tarso Genro e Ubiratan de Souza; Poder Local, em Édina Evelyn Casali Meireles de Souza, Celso Daniel e Ladislau Dowbor; Democracia Participativa, em Francisco Oliveira e Leonardo Avritzer, autores contemporâneos das Ciências Sociais e do Serviço Social. O estudo é de natureza qualitativa e compreende pesquisa bibliográfica, documental e de campo. O trabalho aborda o contexto histórico-político de 1980/2000, época em que os movimentos sociais entraram em cena no município; reorganiza aspectos constitutivos do OP na cidade de Guarulhos, sua implantação e seu desenvolvimento e apresenta elementos conceituais que norteiam a análise dos dados. A pesquisa finaliza com pontos de reflexão sobre a importância da inserção da população em espaços democráticos e participativos em articulação com o processo de Poder Local, construindo, assim, novas relações políticas de cidadania. Indica, dessa maneira, desafios na consolidação de processos que democratizem as relações da sociedade e do Estado

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rui Pereira Gomes.pdf: 1914678 bytes, checksum: aed5c6c641afac448e24e239d9e31402 (MD5) Previous issue date: 2011-11-22 / Municipal budgets designed in a participatory manner are viewed by many scholars and politicians as a mechanism of improvement in exercise of democracy, and in this context, particularly in South America and Europe, have been adopted by several cities with political backgrounds, social and distinct economic, the Participatory Budget - OP, as a tool for inclusion of citizenship. Thus, the problem this study sought to determine how budgeting occurs in the cities of Braga in Portugal and Sao Bernardo do Campo in Brazil, aiming to identify the critical success factors common to the cases examined by exploratory and descriptive research documents, guided by multiple case study and subsidized by the literature review, field observation and interviews with managers in the municipalities of PBs. The survey took place from July 2010 to June 2011. The results showed that the OP of Sao Bernardo do Campo, which adopted the deliberative logic, has been ratified as an instrument of citizenship as a result of critical success factors that were identified as the political will of elected representatives, the engagement of the population and structure created to encourage citizen participation in all stages of the budget process. In Braga, which uses a consultative manner, despite the interest of the representatives, was not satisfactory developed a structure that supported the OP in all its phases, particularly in relation to the quantity of technical staff / Os orçamentos municipais concebidos de forma participativa estão sendo vistos por diversos estudiosos e políticos como um mecanismo de aperfeiçoamento no exercício da democracia, e nesse contexto, particularmente na América do Sul e Europa, têm sido adotado, por diversas cidades com cenários políticos, sociais e econômicos distintos, o Orçamento Participativo OP, como instrumento de inclusão da cidadania. Assim, o problema deste estudo procurou verificar como ocorre a elaboração orçamentária nos municípios de Braga em Portugal e em São Bernardo do Campo no Brasil, com o objetivo de identificar os fatores críticos de sucesso comuns aos processos analisados, através da pesquisa exploratório-descritiva de documentos, orientada pelo estudo de caso múltiplo e subsidiada pela pesquisa bibliográfica, observação em campo e entrevista com os gestores dos OPs nos municípios. A pesquisa ocorreu de julho de 2010 a junho de 2011. Os resultados demonstraram que o OP de São Bernardo do Campo, que adotou a lógica deliberativa, vem se consolidando como um instrumento de cidadania em decorrência de fatores críticos de sucesso que foram identificados como, a vontade política dos representantes eleitos, o engajamento da população e a estrutura criada favorecer a participação cidadã em todas as etapas do processo orçamentário. Em Braga, que utiliza a forma consultiva, apesar do interesse dos representantes, não foi desenvolvida uma estrutura satisfatória que desse suporte ao OP em todas as suas fases, particularmente em relação ao quantitativo de pessoal técnico

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Reinaldo Gomes da Silva.pdf: 686355 bytes, checksum: 13bd210a20d14f9b88ece5435a4b6043 (MD5) Previous issue date: 2006-05-29 / This essay entitled Participatory Budget: Piracicaba s case (1989 1992 and 2001 2004) discuses the experience of the Participatory Budget (PB) in the city of Piracicaba-SP under Workers Party (PT) administration. It analyzes the process of Brazilian redemocratization and the context which emerges the Participatory Budget. It searches to evidence the relationship among democracy conceptions and the Participatory Budget, as a form to improve the representative democracy with the creation of deliberative mechanism at local public administration. The Participatory Budget experiences in Piracicaba acquired a proper feature, thereby it be analyzed in face of other experiences implemented by Workers Party in the cities where this kind of administration were adopted. This analyzes shows us the accomplishments and limits of this practice, especially, in the both experiences of participatory administration that are the object of this study. This essay searches to reconstruct the methodologies applied in the both experiences of PB in Piracicaba. Comparing the experiences of participatory administration from selected variables and incorporating the actor s vision involved at the process at this analyzes. These experiences have accomplishments but have limits too, which reduce your range, and finally try to detect the considerations about future possibilities of Participatory Budget experiences / Este trabalho denominado: Orçamento Participativo: o caso de Piracicaba-SP, discute as experiências do orçamento participativo (OP) ocorridas em Piracicaba-SP nas gestões do Partido dos Trabalhadores (PT). Analisa-se o processo da redemocratização brasileira e o contexto em que surge o orçamento participativo. Busca-se evidenciar as relações entre as concepções da democracia e o orçamento participativo, enquanto forma de aprimorar a democrática representativa com a instituição de mecanismos deliberativos na gestão pública local. As experiências do orçamento participativo levadas a efeito em Piracicaba-SP, adquiriram um desenho institucional próprio, nesse sentido, procura-se analisa-lo perante as demais tipologias implantadas por esse partido nas cidades onde tais práticas de gestão foram adotadas. Evidencia-se na análise os avanços e limites dessa pratica em particular nas duas experiências de gestões participativas objeto desse estudo. O trabalho procura reconstruir as metodologias ocorridas nas duas experiências do OP. Compara-se as experiências das gestões participativas a partir de variáveis selecionadas e incorpora-se na análise a visão dos atores envolvidos no processo. Essas experiências possuem méritos, mas também limites que reduzem o seu alcance e, finalmente procura-se levantar as considerações sobre as possibilidades futuras das experiências de orçamento participativo

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Reinaldo Gomes da Silva.pdf: 686355 bytes, checksum: 13bd210a20d14f9b88ece5435a4b6043 (MD5) Previous issue date: 2006-05-29 / This essay entitled Participatory Budget: Piracicaba s case (1989 1992 and 2001 2004) discuses the experience of the Participatory Budget (PB) in the city of Piracicaba-SP under Workers Party (PT) administration. It analyzes the process of Brazilian redemocratization and the context which emerges the Participatory Budget. It searches to evidence the relationship among democracy conceptions and the Participatory Budget, as a form to improve the representative democracy with the creation of deliberative mechanism at local public administration. The Participatory Budget experiences in Piracicaba acquired a proper feature, thereby it be analyzed in face of other experiences implemented by Workers Party in the cities where this kind of administration were adopted. This analyzes shows us the accomplishments and limits of this practice, especially, in the both experiences of participatory administration that are the object of this study. This essay searches to reconstruct the methodologies applied in the both experiences of PB in Piracicaba. Comparing the experiences of participatory administration from selected variables and incorporating the actor s vision involved at the process at this analyzes. These experiences have accomplishments but have limits too, which reduce your range, and finally try to detect the considerations about future possibilities of Participatory Budget experiences / Este trabalho denominado: Orçamento Participativo: o caso de Piracicaba-SP, discute as experiências do orçamento participativo (OP) ocorridas em Piracicaba-SP nas gestões do Partido dos Trabalhadores (PT). Analisa-se o processo da redemocratização brasileira e o contexto em que surge o orçamento participativo. Busca-se evidenciar as relações entre as concepções da democracia e o orçamento participativo, enquanto forma de aprimorar a democrática representativa com a instituição de mecanismos deliberativos na gestão pública local. As experiências do orçamento participativo levadas a efeito em Piracicaba-SP, adquiriram um desenho institucional próprio, nesse sentido, procura-se analisa-lo perante as demais tipologias implantadas por esse partido nas cidades onde tais práticas de gestão foram adotadas. Evidencia-se na análise os avanços e limites dessa pratica em particular nas duas experiências de gestões participativas objeto desse estudo. O trabalho procura reconstruir as metodologias ocorridas nas duas experiências do OP. Compara-se as experiências das gestões participativas a partir de variáveis selecionadas e incorpora-se na análise a visão dos atores envolvidos no processo. Essas experiências possuem méritos, mas também limites que reduzem o seu alcance e, finalmente procura-se levantar as considerações sobre as possibilidades futuras das experiências de orçamento participativo

O presente artigo analisa uma das propostas mais consolidadas de mecanismo de gestão pública participativa em nível local: o orçamento participativo (doravante OP). Mas, apesar da riqueza de abordagens e a diversidade de estudos sobre as principais propostas de OP, tanto no estado do Rio Grande do Sul, quanto outras propostas em nível nacional e internacional, observou-se uma lacuna nesta literatura: trabalhos que incorporassem pesquisas regionais a esse respeito. Apoiado em uma breve contextualização dos modelos de administração pública pelo mundo e no Brasil, por uma bibliografia que indica a relação intrínseca entre gestão pública participativa (GPP) e o orçamento participativo (OP) e, na brecha encontrada de estudos de caso regionais, este artigo busca descrever as propostas de OP na Região Metropolitana de Porto Alegre (doravante RMPA), zona de concentração de rendimentos, translado de população, mas também de muita desigualdade social. Questiona-se assim a efetividade de propostas locais de OP para desenvolvimento de gestões mais democráticas e participativas. A partir de um panorama geral da RMPA, de uma radiografia dos municípios com OP na região, bem como análise de seu desenho institucional no período de 2009 a 2012, buscou-se compreender as características da gestão pública participativa nas administrações locais. A análise de seu funcionamento em 10 (dez) prefeituras diferentes, revelou as limitações de um mecanismo de gestão na intenção de mudar todo um aparato burocrático que estrutura o país. Porém, iniciativas como as da RMPA merecem destaque e não devem ser esquecidas ou excluídas, seja por mudanças partidárias (falta de vontade política) ou dificuldades financeiras e falta de investimentos. Os resultados dessa análise visam apresentar o estágio atual de desenvolvimento desses mecanismos de inclusão dos cidadãos nas decisões sobre o orçamento municipal. / In the following essay, I shall analyze one of the most consolidated mechanisms of participatory public administration at local level: the participatory budgeting (PB). Despite the abundance of approaches and the diversity of studies about the main PB proposals, either in the state of Rio Grande do Sul, as others proposals at national and international levels, it is evident the existence of a gap in this literature: the lack of studies that incorporate regional research. Supported by a brief explanation on the models of public administration around the world – and especially in Brazil – made trough a literature that indicates the inherent relation between participatory public administration and participatory budgeting (PB), and also encouraged by the lack of regional studies, this essay shall describe the PB proposals in the Porto Alegre Metropolitan Area – a region characterized by income concentration, population flux, and also social inequality. I question the effectiveness of the local PB proposals for the development of more democratic and participatory administrations. Starting from a general view of Porto Alegre Metropolitan Area (a description of the cities with PB in the area, as well as an analysis of their institutional framework in the 2009-2012 period), I aim to identify the characteristics of the participatory public administration in the local governments. The analysis of how PB works in 10 (ten) different cities reveals the limitations of this administration mechanism at its capacity of changing an entire bureaucratic apparatus that frames the country. However, initiatives like that of Porto Alegre Metropolitan Area deserve to be recognized and they should not be excluded or forgotten, either because of party changes (lack of political will) or financial difficulties and lack of investments. The results of this analysis aim to present the current stage of development of these mechanisms of citizen inclusion in the municipal budgeting.

A presente tese insere-se no debate em torno das relações entre movimentos sociais, partidos políticos e Estado, estando voltada à análise da produção de um espaço institucionalizado de participação social, a saber, o Orçamento Participativo. Realiza uma abordagem teórica revisada da Teoria do Confronto Político para pensar o repertório dos movimentos sociais na política institucional e não institucional. Do ponto de vista empírico, estudamos um conjunto interligado de atores coletivos: os movimentos sociais da Serra (ES), os partidos políticos e o Estado. Esses estão envolvidos diretamente no contexto histórico e político do recorte desse estudo (1980-2015), sendo componentes analíticos do problema de pesquisa. A questão central foi compreender como os partidos políticos (e seus agentes) e os movimentos sociais da Serra se comportaram antes e após a implantação de um espaço institucionalizado de participação social frente ao Estado. Assim, buscou-se identificar as influências dos partidos políticos sobre os movimentos sociais e vice-versa. Para a operacionalização dessa análise recorremos à pesquisa histórico-documental apoiada em narrativas de atoreschave nesse processo. Dentre as considerações finais possíveis de serem aferidas, notamos que o uso do repertório de ação dos movimentos sociais da Serra sofreu transformações substantivas após a sua inserção na política institucionalizada. Enquanto que nos anos de 1980 predominou o uso de um repertório de confronto político, a partir da abertura de um espaço institucionalizado de participação social sobressaiu o uso de um repertório marcado por estratégias de proximidade, ainda que o repertório de confronto não tenha sido suspenso por completo. Os problemas sociais e a ausência do Estado nos anos de 1980, somados à ampliação das oportunidades políticas, à redução das restrições e à existência de uma significativa coesão social, possibilitaram a criação de um quadro interpretativo inicial marcado pelas noções de participação social, responsabilização do Estado das condições sociais precárias de grande parte da população, o qual transformou-se em uma conexão entre as orientações interpretativas dos indivíduos e das organizações, dando força à ideia de que era necessária a criação de um espaço de participação social institucionalizado. Ao mesmo tempo que o movimento social se fortaleceu, tornou-se aparelhado pelos partidos políticos, o que afastou do OP a sociedade civil não organizada. O estudo da experiência da Serra-ES ao destacar uma realidade que, em certa medida, ocorre em diversas cidades brasileiras, corrobora para pensarmos as relações entre movimentos sociais, partidos políticos e Estado (sob a perspectiva de intersecções Estado-movimento) no contexto democrático atual. / This thesis is part of the debate on relations among social movements, political parties and the State and is focused on the analysis of an institutionalized space for social participation, namely, the Participatory Budget. It carries out a revised theoretical approach of the Political Confrontation Theory in order to consider the repertoire of social movements in institutional and non-institutional politics. From an empirical point of view, we studied an interconnected set of collective actors: the social movements of Serra (ES), political parties, and the State. These are directly involved in the historical and political context in the framing of this study (1980 - 2015), being analytical components of the research problem. The central question was to understand how the political parties (and their agents) and the social movements in Serra behaved before the State both prior to and after the introduction of an institutionalized space for social participation. Thus, we sought to identify the influences of political parties on the social movements and viceversa. For the implementation of this analysis, we made use of historicaldocumentary research supported by narratives from key actors in that process. Among the final considerations to be assessed, we found that the use of the repertoire of social movement action in Serra underwent substantial transformations after its insertion into institutionalized politics. Whereas in the 1980s the use of a repertoire of political confrontation predominated, upon the liberalization of an institutionalized space for social participation, the use of a repertoire marked by strategies of proximity stand out, although the repertoire of confrontation hadnt been completely suspended. Social problems and the absence of the State in the 1980s, in addition to the expansion of political opportunities, the reduction of restrictions, and the existence of a significant social cohesion, enabled the creation of an initial interpretive political scene marked by the notions of social participation, State accountability for the precarious social conditions of a large part of the population, which was transformed into a connection between the interpretive direction of individuals and of organizations, giving strength to the idea that the creation of an institutionalized space for social participation was necessary. At the same time the social movement was strengthened, it was harnessed by the political parties which removed the nonorganized civil society from the Participatory Budget. The study of the experience of Serra, ES, in highlighting a reality which, to some extent, takes place in several Brazilian cities aids in allowing us to consider the relations among social movements, political parties, and the State (from the perspective of the State movement intersections) in the current democratic context.