Desde a formação do Partido dos Trabalhadores, a diretriz da participação ocupa centralidade em seu programa político, dentro de uma concepção de democracia que engloba as dimensões econômica e política. A partir das eleições de 1982, o PT lança um mote que o acompanharia ao longo de sua história: governar com participação popular e inversão de prioridades, chave que sintetiza a forma como o partido valoriza a democracia e a justiça social. No entanto, há uma mudança substantiva no significado da participação para o PT entre 1980 e 2002. Na década de 1980, a proposta era de governar por Conselhos Populares, com objetivo de construir um governo dos trabalhadores. A visão é a de que os governantes delegariam seu poder decisório a tais conselhos. Já na década de 1990, com a gradual expansão de governos municipais, temos a conformação do modo petista de governar. Nele o Orçamento Participativo desponta como o principal, embora não o único, mecanismo de participação da sociedade junto aos governos locais. Por fim, o início dos anos 2000 é marcado pela conquista do executivo federal pelo PT, no qual os Conselhos e Conferências passam a ser as grandes marcas da participação, havendo um silenciamento sobre o Orçamento Participativo, outrora defendido no plano nacional. A participação aqui cumpre um papel de fiscalização e controle, além de auxiliar na elaboração de políticas públicas por meio de uma escuta forte do Estado. Alegamos que as mudanças no significado da participação para o PT são provocadas pela adaptação do Partido a constrangimentos institucionais relacionados à ocupação de novas arenas políticas. Tais mudanças são permeadas por conflitos partidários: seja entre seus grupos internos, seja entre aqueles que ocupam diferentes espaços de atuação: governo, estrutura partidária e movimentos sociais. Utilizamos como referenciais teóricos as contribuições do neoinstitucionalismo histórico, do polity approach e da Teoria do Processo Político. / Since the foundation of the Brazilian Workers Party (Partido dos Trabalhadores, PT), its participation guideline has occupied a central role in its political program, which is based on an idea of democracy that involves both the economic and political dimensions. In the 1982 elections, PT launched a motto that would follow throughout its history: to govern with popular participation and inversion of priorities, which summarizes the partys values of democracy and social justice. However, between 1980 and 2002, there was substantive change in the meaning of the term participation for the Workers Party. In the 1980s, the party proposed to rule by popular councils, in order to build a workers government. The vision was that the rulers would delegate their decision power to such structures. In the 1990s, with the gradual expansion of PT in municipal governments, it is forged the PT way of governing (modo petista de governar) in which the Participatory Budgeting (Orçamento Participativo, OP) emerges as the main, though not the only, mechanism of social participation within its local governments. Finally, the early 2000s, marked by the rise of PT to the federal executive, Councils and Conferences became the major mechanisms of participation, with a silencing about the OP, once advocated to be implemented in national level. Here, participation plays a role of supervision, accountability and collaboration in developing public policies through a strong listening of the state. We argue that changes in the meaning of participation for the PT were caused by the adaptation of the party to institutional constraints related to the new political arenas it occupied. Such changes are permeated by partisan conflicts: whether between its internal groups, or among those who occupy different areas of activity such as government, party structure and social movements. We have used as theoretical frameworks the contributions of the historical neo-institutionalism, the polity approach and the contentious politics.

A presente pesquisa analisa a participação política das lideranças comunitárias do bairro Restinga, na cidade de Porto Alegre, que participam ou participaram do Orçamento Participativo (OP), como delegados ou conselheiros entre os anos de 1990 a 2012. O OP em Porto Alegre (RS) iniciou em 1989, na gestão do Partido dos Trabalhadores (PT), abrindo possibilidade de uma cogestão do orçamento público entre a população e o governo local. A Restinga é um bairro da Zona Sul de Porto Alegre de grande densidade demográfica e territorial, distante aproximadamente 22 km do centro da cidade. O principal objetivo da tese foi evidenciar e compreender os determinantes na trajetória política dos atores sociais envolvidos com o OP da Restinga e qual a repercussão dessa experiência nas esferas individual e coletiva de suas vidas. Para desenvolver esta tese foram realizadas entrevistas com líderes comunitários. A entrevista nas pesquisas qualitativas possibilita ao pesquisador a revelação de experiências, percepções, motivações, trajetórias e aprendizados por parte dos entrevistados. O tipo de entrevista adotado foi o modelo semi-estruturado. A relevância deste trabalho está, em primeiro lugar, relacionada ao seu caráter inovador em termos dos estudos sobre o OP na Ciência Política, uma vez que o foco da investigação se refere a uma região se constituindo como um espaço micro, e, ainda, a análise da inserção política no OP que transforma os sujeitos, suas trajetórias e o próprio bairro possibilitou uma análise mais apurada da questão da participação. A trajetória de participação política das lideranças se deu nos mais variados espaços de mobilização e atuação política que impulsionou a sua inserção nas comunidades e direcionou suas iniciativas de representação das demandas coletivas através do OP. Ao longo da análise das entrevistas, percebeu-se que a participação política gerou aprendizados e modificações nas suas trajetórias políticas. Na medida em que elas se apropriavam do processo de participação ressignificaram as condições e dificuldades na qual estavam inseridos, rompendo com padrões, crenças imediatistas e paternalistas e com as práticas clientelistas. A repercussão da participação no OP está relacionada às conquistas materiais como saneamento, moradia, saúde, educação transporte e as conquistas subjetivas como o aprendizado político decorrente da participação; ampliação das práticas políticas e alteração de atitudes demonstrando interesses pela resolução dos problemas coletivos. / This research analyzes the political participation of community leaders from the Restinga district in Porto Alegre that are or have been active in the Participatory Budgeting (PB) as delegates or counselors between the years 1990-2012. The PB in Porto Alegre (RS) began in 1989 with the Party of Workers (PT). It opened the possibility of a co-management of the public budget between the population and the local government. Restinga is a neighborhood located in the south of Porto Alegre, about 22 km from downtown. The goal of this thesis is to study the determinants of the political trajectory of the social actors involved with the Restinga´s Participatory Budgeting and what impact this experience had on the individual and collective spheres of their lives. Interviews in a semi-structured model were conducted with community leaders to investigate these questions. The innovative character of this thesis is in its investigation of a region, a micro space looking at the effects of the political participation of the PB in the lives of the community leaders. The political participation of leaders took place in various areas of mobilization and political action that boosted their inclusion in the communities and directed their collective demands representation initiatives through the Participatory Budgeting. It was possible to realize that the political participation generated learning and changes in their political trajectories. At the moment that they took ownership of the participation process, they gave another meaning to the conditions and difficulties in which they were inserted. The impact of participation in the Participatory Budgeting is related to material gains such as sanitation, home, health, transportation, education and subjective achievements as political learning resulting from participation; expansion of policies and changing attitudes showing interests for solving collective problems.

A presente dissertação procura conceituar, com o máximo possível de precisão, o que é o Orçamento Participativo de Porto Alegre. Esta experiência espalhou-se pelo Brasil e pelo mundo, recomendada, inclusive, por organismos financiadores multilaterais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. Tornou-se sinônimo de boa gestão dos recursos públicos: onde há OP, referenciado como baseado no “OP de Porto Alegre”, haveria fumaça de bom governo. Mas será que é isto mesmo? A primeira tarefa para responder esta pergunta é definir com clareza o que é o OP de Porto Alegre. É a isto que nos propomos nesta dissertação. Nossa hipótese é de que esta definição deve ser baseada, inicialmente e necessariamente, em elementos que podem ser encontrados nas regras do OP, uma vez que estas seriam o registro de uma sucessão de acordos políticos que deram sentido ao OP. Para encontrar estes elementos centrais, fazemos uma análise destas regras, da estrutura e da dinâmica da experiência de Porto Alegre, e, depois, procuramos identificar seu contexto de surgimento. Mas a simples listagem de elementos centrais não é suficiente para, automaticamente, criarmos um conceito. Para isto é preciso reflexão, exercício teórico. Muitos autores, usando diferentes estratégias de aproximação teórica com a experiência, refletiram sobre a experiência, procurando criar ou testar conceitos. Nossa reflexão, sempre ancorada nos elementos centrais obtidos da análise das regras e da história do OP, escolheu focar nos estudos de Sérgio Baierle, Tarso Genro, Celina Souza e Leonardo Avritzer. Os primeiros foram os precursores da procura por uma definição do OP, e talvez os que por mais tempo estejam a estudálo. Praticamente todos os estudos posteriores debatem com os seus conceitos. Souza e Avritzer, por sua vez, apresentam-nos um bom resumo das escolas interpretativas do OP e, ao mesmo tempo, procuram conceitos mais amplos do que cada uma delas em particular. Apesar das várias tentativas empreendidas na literatura, ao final de nossa jornada bibliográfica concluímos pela necessidade de construir um conceito mais completo do que os apresentados. Isto porque nenhuma das definições encontradas incorpora todos os elementos que entendemos fundamentais para definir o OP de Porto Alegre. No entanto estas definições não se perdem totalmente. Com algumas modificações nas definições de Sérgio Baierle e Tarso Genro - a partir, especialmente, das críticas de Leonardo Avritzer - e com a incorporação total dos elementos centrais identificados na análise das regras da experiência chegamos a um bom conceito. / The present thesis aims to conceptualize, with the maximum possible accuracy, what the Participatory Budget in Porto Alegre is. This experience has been spread throughout Brazil and the world, and it has been especially recommended by multilateral funding agencies like the World Bank and the Inter-American Development Bank. It has become synonymous with good management of public resources; wherever there is PB (Participatory Budget) referred to as based upon the “PB in Porto Alegre”, there is sign of good government. But is it true? The first step to answer this question is to clearly define what the PB in Porto Alegre is. This is what we propose on this thesis. Our hypothesis is that this definition should be based, initially, and necessarily, on the elements that can be found in the rules of the PB, since they would be a record of a succession of political agreements that gave the PB its significance. In order to meet these core elements, we analyze the rules, structure and dynamics of the experience of Porto Alegre, and then try to identify their context of emergence. But the simple listing of key elements is not sufficient to automatically create a concept. To do so, reflection and theoretical exercise are needed. Many authors, using different strategies of theoretical approach to the experience, have reflected on the experience, seeking to create or test concepts. Our thinking has always been anchored in the core elements obtained from the analysis of the rules and history of the PB focusing on the studies of Sergio Baierle, Tarso Genro, Celina Souza and Leonardo Avritzer. The first have been precursors of the search for a definition to the PB, and perhaps the ones who have longer been studying it. Virtually all the subsequent studies debate their concepts. Souza and Avritzer, in turn, offer a good summary of the PB’s interpretive schools, while seeking broader concepts than each of them in particular. Despite several attempts undertaken in the literature, at the end of our bibliographic journey we end up by the need to build a more complete concept than those presented. That's because none of the definitions found incorporates all the elements that we believe essential to define the PB in Porto Alegre. Yet these definitions do not get totally lost. With some modifications in the definitions of Sergio Baierle and Tarson Genro – and from, especially the criticism of Leonardo Avritzer - and with the full incorporation of the core elements identified in the analysis of the rules of the experiment we have reached a good concept.

Dans le post-démocratisation de la période Brésil, les possibilités de participation sociale dans les affaires publiques ont été encouragés, surtout après la Constitution fédérale de 1988 et d’autres lois qui ont établi des mécanismes pour l’exercice de la citoyenneté dans le pays, comme les conseils de gestion et des politiques publiques budgets participatifs. Dans plusieurs domaines de la connaissance, comme la sociologie, la science politique, les politiques publiques, etc., de nombreuses études ont cherché de différentes approches théoriques pour comprendre la fonction de ces espaces de participation et les effets. Le contexte empirique de cette recherche est liée à trois principaux conseils de recherche qui traitent de logements sociaux dans la ville, à savoir: le Conseil Municipal Housing (COMATHAB); le Conseil Municipal de Développement Urbain (CMDUA) et; le Conseil du Budget Participatif (COP). D’une proposition méthodologique qualitativement et quantitativement, cette thèse utilisé les techniques de collecte de données de recherche documentaire et le questionnaire. Les résultats de cette étude indiquent que l’accent mis sur les institutions participatives ont asymétrie résultant de trajectoires institutionnelles des conseils, une réflexion sur la façon dont ils agissent dans la politique de logement à caractère social de Porto Alegre. / No período posterior à redemocratização do Brasil, as possibilidades de participação da sociedade nos assuntos públicos foram incentivadas, sobretudo após a Constituição Federal de 1988 e outras legislações que instituíram mecanismos de exercício da cidadania no País, a exemplo dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas e os Orçamentos Participativos. Nas mais diversas áreas do conhecimento, a exemplo da Sociologia, Ciência Política, Políticas Públicas, etc., inúmeros estudos têm buscado, a partir de distintas abordagens teóricas, entender o funcionamento desses espaços de participação e os efeitos deles resultantes. O contexto empírico desta pesquisa está relacionado à investigação de três principais conselhos que tratam da habitação popular na cidade, a saber: Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação (COMATHAB); Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) e; o Conselho do Orçamento Participativo (COP). A partir de uma proposta metodológica quali e quantitativa, esta tese utilizou como técnicas de coleta de dados a pesquisa documental e o questionário. Os resultados obtidos neste estudo indicam que as instituições participativas em foco apresentam assimetrias decorrentes das trajetórias institucionais dos conselhos, refletindo-se na forma como estes atuam dentro da política habitacional de caráter social em Porto Alegre. / In the post-democratization of Brazil period, the possibilities of social participation in public affairs were encouraged, especially after the 1988 Federal Constitution and other laws that have established mechanisms for the exercise of citizenship in the country, like the Management Councils and Public Policy Participatory Budgets. In several areas of knowledge, such Sociology, Political Science, Public Policy, etc.., Numerous studies have sought from different theoretical approaches to understand the function of these spaces for participation and the effects of them. The empirical context of this research is related to three main research councils that deal with public housing in the city, namely: Municipal Council Access to Land and Housing (COMATHAB); Municipal Council for Urban and Environmental Development (CMDUA) and; the Council of Participatory Budgeting (COP). From a methodological proposal qualitatively and quantitatively, this thesis used as techniques of data collection documentary research and the questionnaire. The results of this study indicate that the focus on participatory institutions have asymmetry arising from institutional trajectories of advice, reflecting on the way they act within the housing policy of social character in Porto Alegre.

A promoção da imagem das cidades como estratégia de desenvolvimento urbano, incluindo a realização de megaeventos e de grandes projetos, vem assumindo papel central na política atual. Esta dissertação tem por objetivo analisar como tem ocorrido este processo em Porto Alegre, cidade que se tornou conhecida, mundialmente, pela experiência bem-sucedida do Orçamento Participativo, na década de 1990, e por ter sediado, em 2001, 2002, 2003 e 2005, um megaevento antiglobalização, o Fórum Social Mundial. De maneira mais específica, o trabalho discute aspectos referentes às atividades dos setores da construção civil e imobiliário em Porto Alegre, vinculados à futura Copa do Mundo de Futebol de 2014, assumindo que essas iniciativas encontram seu fundamento no Plano Diretor do município, aprovado em 1999, na conjuntura de reorientação da política urbana, então conduzida pelo Partido dos Trabalhadores. Para tanto, o estudo busca identificar os principais vínculos explicativos dessa trajetória, passando pela análise não só dos principais Grandes Projetos Urbanos que vem sendo realizados no contexto do referido megaevento, como também das estratégias de desenvolvimento urbano e de seus promotores. Verifica-se que estas iniciativas não se diferenciam das tendências predominantes do urbanismo contemporâneo, fundamentado na atuação projetual sobre a cidade. / Promoting the image of cities as urban development strategy, including the realization of megaevents and large projects, has assumed a central role in current policy. This work aims to analyze how this process has taken place in Porto Alegre, a city that has become known worldwide through successful experience of Participatory Budgeting in the 1990s, and for hosting in 2001, 2002, 2003 and 2005 a mega-globalization, the World Social Forum. More specifically, the paper discusses aspects related to the activities of civil construction and real estate in Porto Alegre, linked to future World Cup Football 2014, assuming that these initiatives find their basis in the Master Plan of the municipality, approved in 1999 in the context of the reorientation of urban policy, then led by the Workers' Party.Therefore, the study aims to identify the main explanatory linkages of this trajectory, not only through the analysis of the main Great Urban Projects that have been undertaken in the context of this mega event, as well as the urban development strategies and their promoters. It appears that these initiatives are no different from prevailing trends of contemporary urbanism, based on projective action of the city.

Submitted by Caroline Falcao (caroline.rfalcao@ufpe.br) on 2017-06-01T18:08:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Vanessa Batista TESE.pdf: 42309602 bytes, checksum: c67a2e1363d1613907ce313577b57ea5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-01T18:08:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Vanessa Batista TESE.pdf: 42309602 bytes, checksum: c67a2e1363d1613907ce313577b57ea5 (MD5) Previous issue date: 2013-02-05 / Na maioria dos procedimentos de votação, a avaliação de um candidato é obtida a partir de uma contagem de votos, sem levar em consideração qualquer informação sobre intensidade de preferência. O uso de expressões linguísticas em votações torna o processo de avaliação mais amigável e permite a consideração de informações sobre intensidade de preferência nas estruturas de preferência dos decisores, além de melhorar a captura de informações subjetivas e de incertezas intrínsecas aos julgamentos humanos. A qualidade da decisão irá depender da qualidade da informação capturada através dos termos e expressões linguísticas utilizadas nas avaliações, cujos valores semânticos devem ser representativos da interpretação dada à linguagem pelos decisores dentro do contexto onde ela está sendo aplicada. A abordagem de decisão em grupo proposta contempla um método para construção de uma escala linguística, onde os indivíduos e o contexto da decisão são inseridos no processo de modelagem para determinação dos significados matemáticos dos termos da escala. A abordagem contempla também um procedimento de votação baseado no uso da escala linguística construída para um grupo e um contexto específicos. A abordagem é bastante apropriada para apoiar decisões com grupos de decisores heterogêneos, tais como decisões envolvendo a participação da sociedade de uma forma geral. Para verificar o funcionamento, a abordagem foi utilizada para simular uma das etapas de votação do Orçamento Participativo do Município de Recife, Pernambuco, onde a população decide sobre as prioridades de ações públicas a serem implementadas pelo governo local dentro do orçamento planejado para o ano seguinte. A abordagem proporcionou uma forma simples, completa e transparente de avaliação das prioridades das ações. / In most voting procedures, the evaluation of a candidate is obtained by counting the votes, without considering any information on the intensity of preference. The use of linguistic expressions in voting makes the evaluation process more friendly and allows for consideration of intensity of preference in the preference structure of decision makers, and also captures better the subjective information and intrinsic uncertainties, which are inherent to human judgments. The quality of the decision will depend on the quality of the information obtained from the linguistic terms and expressions used in the evaluations, whose semantic values should be representative of the interpretation by decision makers within the context in which it is being applied. The proposed group decision approach includes a method for construction of a linguistic scale, in which the individuals and the decision context are inserted into the modeling process for determining the mathematical meaning of the scale terms. The approach also includes a voting procedure based on the linguistic scale constructed for a specific group and context. The approach is appropriate for supporting decisions with heterogeneous groups, such as decisions involving society in general. To verify the effectiveness of the method, the approach was applied to one of the voting steps of the Participatory Budgeting process of the city of Recife in Brazil, in which the population decides the priorities of public actions to be implemented by the local government based on the available budgeting for the next year. This approach provided a simple, complete and transparent assessment of priority actions.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nilo Cruz Neto.pdf: 567863 bytes, checksum: 93cb4ea8bbcae5487ea1f19a28c33f3c (MD5) Previous issue date: 2009-02-17 / This work has as study object the process of implementation of the Participatory Budgeting (PB) in the city of São Luís, experience initiated in the year of 1997. The work presents the main characteristics of the PB, as for the format, to the coordination and the dynamics of the participatives instances, and tries to understand the determinative factors of its success/failure, being based on variable gifts in literature. The study sample that, not obstante the Participatory Budgeting in some cities has favored the participation of the citizens in the questions that involve its material conditions of life, in São Luís it did not arrive if to configure as a real instrument of deliberative democracy and cooperation between the municipal public power and the population. Diverse limitations, indicated throughout the text, had been determinative and made it difficult the process since its implementation, having disabled a transformation of the employee's stock sharing plan in action accomplish. For the accomplishment of the work bibliographical research and in documentary sources had been carried through, beyond accomplishment of interviews with participants of the process of implementation of the PB in São Luís. / Este trabalho tem como objeto de estudo o processo de implementação do Orçamento Participativo no município de São Luís, experiência iniciada no ano de 1997. O trabalho apresenta as principais características do OP, no que se refere ao formato, à coordenação e à dinâmica das instâncias participativas, e tenta compreender os fatores determinantes do seu sucesso/insucesso, baseando-se em variáveis explicativas presentes na literatura. O estudo mostra que, não obstante o Orçamento Participativo em alguns municípios tenha favorecido a participação dos cidadãos nas questões que envolvem suas condições materiais de vida, em São Luís não chegou a se configurar como um instrumento real de democracia deliberativa e de cooperação entre o poder público municipal e a população. Diversas limitações, indicadas ao longo do texto, foram determinantes e dificultaram o processo desde sua implementação, impossibilitando uma transformação no que concerne à sua ação efetiva. Para a realização do trabalho foram realizadas pesquisas bibliográficas e em fontes documentais, além de realização de entrevistas com participantes do processo de implementação do OP em São Luís.

Submitted by Tamara Ilinsky Crantschaninov (tami.crants@gmail.com) on 2013-03-26T02:35:30Z No. of bitstreams: 1 dissertacao final - CRANTSCHANINOV tamara.pdf: 1030683 bytes, checksum: a63738162a3e9b2c9db62800b2f83c3f (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-03-26T12:46:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao final - CRANTSCHANINOV tamara.pdf: 1030683 bytes, checksum: a63738162a3e9b2c9db62800b2f83c3f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-26T13:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao final - CRANTSCHANINOV tamara.pdf: 1030683 bytes, checksum: a63738162a3e9b2c9db62800b2f83c3f (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / Essa dissertação busca compreender processos de implementação de orçamento participativos pelo viés da burocracia de nível de rua. Para tal, foram estudados os casos de Guarulhos e São Bernardo do Campo, utilizando como metodologia a análise de interface proposta por Long. Parte-se do pressuposto que é possível identificar, através do cotidiano destes profissionais, pontos de inflexão da participação popular no Brasil, que, além de ainda se encontrar em desenvolvimento, já apresenta diversos desafios para ser bem sucedida. Assim, como problema de pesquisa, tem-se “qual é o papel dos servidores públicos dos orçamentos participativos que estão em contato direto com o público na implementação dos mesmos?”. O estudo do dia a dia desses atores demonstra, com grande força, uma desconfiança da sociedade civil para o governo, sendo necessário recriar uma imagem do poder municipal enquanto parceiro; a força do orçamento participativo enquanto processo pedagógico, tanto para questões de funcionamento da máquina pública, quanto para a própria cidadania; a necessidade de mobilização da população para além dos momentos das plenárias; a relativa dependência da organização e legitimação interna do orçamento participativo na estrutura de governo, para um trabalho orientado da burocracia de nível de rua; a legitimação do governo nas comunidades através da ação dessa categoria; e a constatação que estes profissionais configuram, na verdade, uma nova categoria, que serão aqui chamados de agentes de interface, por não se enquadrarem na lógica tradicional da burocracia. Também pelo seu papel fundamental na criação de novos sentidos, propõe-se a interface enquanto lugar.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GiseliPaimCosta.pdf: 2055407 bytes, checksum: 8e7262d885edbf9b17c344ebfcc836c0 (MD5) Previous issue date: 2006-05-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho apresenta um estudo sobre a formação da consciência política, viabilizada pela participação política. Esse estudo foi desenvolvido com moradores e trabalhadores de Unidades de Reciclagem de Lixo, em algumas comunidades, na cidade de Porto Alegre. Realizamos questionários e entrevistas semi-estruturadas com moradores e trabalhadores das Unidades de Reciclagem de Lixo, dentre os quais contemplamos lideranças comunitárias, assim como técnicos de diferentes Secretarias ou Departamentos Municipais, que trabalham junto às comunidades nas quais se encontram as Unidades de Reciclagem. Além disso, fizemos uma pesquisa documental para a coleta de informação sobre a realidade pesquisada. Com base nos discursos de nossos entrevistados e nos referenciais teóricos de Sandoval (1989, 1994, 2001) e Melucci (1989, 1994, 2001, 2004), analisamos as relações entre consciência política e participação política, inferindo que o exercício da cidadania, viabilizado pela participação política, compõe um cenário importante para a formação da consciência política. Constatamos que fóruns de participação, dentre os quais destacamos o Orçamento Participativo, constituem-se em importantes canais de interlocução, além de serem decisivos para a configuração de valores societais que permitem aos indivíduos se fortalecerem enquanto atores sociais e políticos, bem como se engajarem, coletivamente, em ações que possibilitem o exercício da cidadania, a emancipação e a qualidade de vida. Percebemos que as políticas públicas incidem na vida dos indivíduos, no entanto, faz-se necessário considerarmos os impactos psicopolíticos que interferem no comportamento político dos mesmos, de forma a entendermos a complexidade da participação política

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose A Bosi.pdf: 664846 bytes, checksum: 082c282648d92b503a57dbf4832a0357 (MD5) Previous issue date: 2007-05-02 / Considering the State s remarkable importance for Brazilian society and the acknowledgement that it hasn t being working well, the need to think about alternatives to overcome this challenge arises. How can civil society have more control over a State that administrates nearly 40% of our economy? The aim of this paper is to make an account of some important tools that would guarantee, possibly, a new kind of relationship between civil society and the State in Brazil. Although we live in an institutional framework where representative democracy predominates, certain elements of participative democracy can emerge. This research is a reflexion about the use of popular participation mechanisms implemented in a recent period and within municipal scope. Among them, the participatory budget has a privileged role / Diante da notável importância do Estado para a sociedade brasileira e a constatação de que o mesmo não tem funcionado adequadamente, surge a necessidade de pensar alternativas para superar este desafio. Como a sociedade civil pode ter mais controle sobre um Estado que administra quase 40% da nossa economia? O objetivo deste trabalho é realizar um balanço de alguns instrumentos importantes que proporcionariam, em hipótese, um novo tipo de relação entre a sociedade civil e o Estado no Brasil. Considerando-se que vivemos em um quadro institucional onde predomina a democracia representativa, mas que abre espaço para elementos de democracia participativa, esta dissertação é uma reflexão sobre a utilização de mecanismos de participação popular implantados em um período recente e no âmbito municipal. Dentre estes, o Orçamento Participativo tem um papel privilegiado