O estudo investiga as políticas de intervenção e a atuação das Organizações Não Governamentais – ONGs, que desenvolvem suas ações num contexto social de exclusão e pobreza. Essa pesquisa orientou-se por compreender a práxis educativa das instituições investigadas, que trabalham com crianças e adolescentes em espaços sociais periféricos na cidade de Porto Alegre/RS e São Leopoldo/RS. O objetivo dirigiu-se a identificar a percepção dos educandos, famílias, educadores, coordenadores pedagógicos e diretores, sobre como o processo histórico de exclusão e pobreza é percebido na atualidade e de que forma estas ONGs centram sua intervenção para “superar” essa realidade. A escolha desta temática deu-se a partir da necessidade de aprofundar o lugar das ONGs, nos dias atuais, como organizações educativas e descobrir como tentam reverter o processo de exclusão e pobreza, a fim de que estes elementos possam colaborar para uma ação futura neste e em outros espaços não formais de intervenção. Para isso, o referencial teórico utilizado dividiu-se em duas dimensões analíticas inter-relacionadas, através das quais se tornou importante aprofundar os conceitos-chave da análise: pobreza, exclusão e inclusão e Bem Viver. A leitura sobre estes diferentes aspectos foi importante para identificá-los na relação com a práxis educativa desenvolvida pelas ONGs investigadas. O princípio teórico-metodológico que orientou a construção desta dissertação foi o Estudo de Caso como um procedimento científico que possibilitou identificar o que há de mais específico, essencial e característico em cada uma das respostas dos participantes. Para isso, o movimento interpretativo deu-se pela Análise do Discurso, a fim de compreender as diferentes formações discursivas, manifestadas pelos diferentes sujeitos envolvidos. Neste sentido, os discursos revelaram que a práxis educativa desenvolvida por estas ONGs em espaços não formais de intervenção são uma ferramenta importante, tendo como resultado o reposicionamento frente aos problemas causados pela pobreza, exclusão e pelas desigualdades sociais. É possível perceber que a dinâmica pedagógica se traduz como processo contínuo de compreensão crítica da realidade, estabelecendo correlações de causa e efeito, formulação de juízos com vistas ao desenvolvimento social, como caminho para o alcance do Bem Viver para a cidadania. / El estudio investiga las políticas de intervención y el papel de las Organizaciones No Gubernamentales – ONGs, que desarrollan sus acciones en un contexto social de exclusión y la pobreza. Esta investigación fue guiada por la comprensión de la práctica educativa de las instituciones investigadas, que trabajan con niños y adolescentes en los espacios sociales periféricos en las ciudades de Porto Alegre/RS y São Leopoldo/RS. El objetivo fue identificar las percepciones de los estudiantes, familias, educadores, coordinadores docentes y directores, sobre cómo el proceso histórico de exclusión y pobreza es percibido hoy en día y de qué manera estas ONGs se centran en su intervención a "superar" esta realidad. La elección de este tema se llevó a cabo a partir de la necesidad de profundizar el lugar de las ONGs, en estos días, como las organizaciones educativas y tratar de encontrar la manera de revertir el proceso de exclusión y pobreza, para que estos elementos pueden contribuir a una acción futura en este o en otros espacios no formales de intervención. Para ello, el marco teórico se dividió en dos dimensiones interrelacionadas de análisis, a través de los cuales se hizo importante profundizar el análisis de los conceptos clave: la pobreza, la exclusión y la inclusión y el Buen Vivir. Leer sobre estos diferentes aspectos es importante para su identificación en relación con la praxis educativa desarrollada por las ONGs investigadas. El principio teórico y metodológico que guió la construcción de esta tesis fue el Estudio de Caso, como un procedimiento científico que nos permitió identificar lo que es más específico, esencial y característico en cada una de las respuestas de los participantes. Para eso, el movimiento interpretativo se dio por Análisis del Discurso, para comprender las diferencias formaciones discursivas, manifestados por los distintos sujetos implicados. En este sentido, los discursos revelaron que la praxis educativas desarrolladas por estas organizaciones no gubernamentales en espacios no formales de intervención es una herramienta importante, dando lugar a la reposición ante los problemas causados por de la pobreza, la exclusión y las desigualdades sociales. Se puede ver que la dinámica pedagógica se traduce como un proceso continuo de comprensión crítica de la realidad, el establecimiento de correlaciones de causa y efecto, hacer juicios con la mirada al desarrollo social como una forma de alcanzar el Buen Vivir para la ciudadanía.

O presente estudo tem por objetivo identificar de que forma o direito de liberdade de associação vem sendo aplicado com relação às organizações da sociedade civil no Brasil. A partir da análise das diferentes dimensões da liberdade de associação e das normas que tratam das organizações da sociedade civil no Brasil pós Constituição Federal de 1988, apresentamos os principais desafios a serem superados para que as organizações da sociedade civil sejam tratadas de forma a melhor garantir o direito de liberdade de associação e um marco regulatório mais adequado ao seu desenvolvimento. / The present study aims to identify how the right to freedom of association has been applied with respect to civil society organizations in Brazil. From the analysis of the different dimensions of freedom of association and rules dealing with civil society organizations in Brazil, after the Federal Constitution of 1988, we present the main challenges to be overcome so that civil society organizations can be treated to ensure right to freedom of association and a legal framework best suited to their development.

O presente projeto trata da problemática ambiental relacionada à conservação do meio, tendo como núcleo de estudo a Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Moinho, em Nazaré Paulista SP, que está inserida na Área de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira. Esta região contém áreas de nascentes e pontos de captação de importância regional que, associados à beleza natural, fazem com que a área se torne alvo de empreendimentos imobiliários, consolidando um processo crescente de ocupação do solo e uso turístico desordenado. Aliada a esta realidade está o cultivo do eucalipto em áreas ciliares, em topo de morro e com uso de fogo para manejo. Apesar das restrições impostas pela legislação ambiental vigente, estes usos econômicos, muitas vezes inadequados para a área, têm gerado diversos impactos socioambientais. Instituições governamentais e não governamentais têm desenvolvido e implantado projetos de intervenção na região visando à conservação ambiental. O objetivo deste trabalho foi analisar esses projetos e seus reflexos na Sub-bacia Hidrográfica do Ribeirão do Moinho. A metodologia compreendeu levantamentos bibliográficos, visitas às instituições e a realização de entrevistas semi-estruturadas com coordenadores, moradores participantes e não participantes dos projetos de intervenção. Foram identificadas duas instituições governamentais e três não governamentais atuantes na área de estudo, sendo realizadas assim 43 entrevistas no total: 21 com coordenadores; 11 com moradores participantes dos projetos de intervenção e 11 com moradores que não participantes. Por meio das análises das entrevistas foi possível verificar que existem várias percepções ambientais entre os entrevistados, que têm se refletido em diferentes projetos de intervenção na Sub-bacia Hidrográfica do Ribeirão do Moinho. Estes projetos por sua vez procuram desenvolver propostas participativas que com maior ou menor envolvimento da comunidade. Foram identificados conflitos ambientais entre as instituições e a comunidade e entre grupos de moradores. Espera-se que os resultados desta pesquisa possam contribuir para uma reflexão e revisão da atuação das instituições, de modo a considerarem a gestão de conflitos ambientais em processos participativos. / This project uses as core study area the Moinho Stream Watershed located in Nazaré Paulista, São Paulo State, Brasil, which is part of the Cantareira System Environmental Protected Area. This region contains springs and watersheds of regional importance, which, associated with its natural beauty, are transforming it in real estate targets, increasing a disordered land and tourism use. Allied to this reality is the cultivation of eucalyptus trees in riparian areas, on top of hill and the use of fire for management. Despite the restrictions imposed by current environmental legislation, the economic uses, often unsuitable for the area, have generated various social and environmental impacts. Governmental and NGOs institutions have developed intervention projects in the area aiming environmental conservation. In this perspective this study aims to analyze these projects and their impact on the Moinho Stream Watershed. Thus, the methodology included literature reviews, visits to institutions and semi-structured interviews with coordinators and local residents participants and nonparticipants of the intervention projects. Two governmental and three non-governmental institutions were identified in the study area and 43 interviews were conducted: 21 with coordinators, 11 with residents participating in the projects and 11 with residents that do not participate. Through the analysis of the interviews it was possibly to verify that there are several environmental perceptions among the interviewees, who are reflected in different projects realized in the Moinho Stream Watershed. These projects in turn seek to develop participatory proposals that are developed with diverse community involvement. Environmental conflicts between institutions and between community groups and residents were also identified. Thus it is expected that the results of this research project can help the actions of these institutions so that they consider the management of environmental conflicts in participatory processes.

O estudo investiga as políticas de intervenção e a atuação das Organizações Não Governamentais – ONGs, que desenvolvem suas ações num contexto social de exclusão e pobreza. Essa pesquisa orientou-se por compreender a práxis educativa das instituições investigadas, que trabalham com crianças e adolescentes em espaços sociais periféricos na cidade de Porto Alegre/RS e São Leopoldo/RS. O objetivo dirigiu-se a identificar a percepção dos educandos, famílias, educadores, coordenadores pedagógicos e diretores, sobre como o processo histórico de exclusão e pobreza é percebido na atualidade e de que forma estas ONGs centram sua intervenção para “superar” essa realidade. A escolha desta temática deu-se a partir da necessidade de aprofundar o lugar das ONGs, nos dias atuais, como organizações educativas e descobrir como tentam reverter o processo de exclusão e pobreza, a fim de que estes elementos possam colaborar para uma ação futura neste e em outros espaços não formais de intervenção. Para isso, o referencial teórico utilizado dividiu-se em duas dimensões analíticas inter-relacionadas, através das quais se tornou importante aprofundar os conceitos-chave da análise: pobreza, exclusão e inclusão e Bem Viver. A leitura sobre estes diferentes aspectos foi importante para identificá-los na relação com a práxis educativa desenvolvida pelas ONGs investigadas. O princípio teórico-metodológico que orientou a construção desta dissertação foi o Estudo de Caso como um procedimento científico que possibilitou identificar o que há de mais específico, essencial e característico em cada uma das respostas dos participantes. Para isso, o movimento interpretativo deu-se pela Análise do Discurso, a fim de compreender as diferentes formações discursivas, manifestadas pelos diferentes sujeitos envolvidos. Neste sentido, os discursos revelaram que a práxis educativa desenvolvida por estas ONGs em espaços não formais de intervenção são uma ferramenta importante, tendo como resultado o reposicionamento frente aos problemas causados pela pobreza, exclusão e pelas desigualdades sociais. É possível perceber que a dinâmica pedagógica se traduz como processo contínuo de compreensão crítica da realidade, estabelecendo correlações de causa e efeito, formulação de juízos com vistas ao desenvolvimento social, como caminho para o alcance do Bem Viver para a cidadania. / El estudio investiga las políticas de intervención y el papel de las Organizaciones No Gubernamentales – ONGs, que desarrollan sus acciones en un contexto social de exclusión y la pobreza. Esta investigación fue guiada por la comprensión de la práctica educativa de las instituciones investigadas, que trabajan con niños y adolescentes en los espacios sociales periféricos en las ciudades de Porto Alegre/RS y São Leopoldo/RS. El objetivo fue identificar las percepciones de los estudiantes, familias, educadores, coordinadores docentes y directores, sobre cómo el proceso histórico de exclusión y pobreza es percibido hoy en día y de qué manera estas ONGs se centran en su intervención a "superar" esta realidad. La elección de este tema se llevó a cabo a partir de la necesidad de profundizar el lugar de las ONGs, en estos días, como las organizaciones educativas y tratar de encontrar la manera de revertir el proceso de exclusión y pobreza, para que estos elementos pueden contribuir a una acción futura en este o en otros espacios no formales de intervención. Para ello, el marco teórico se dividió en dos dimensiones interrelacionadas de análisis, a través de los cuales se hizo importante profundizar el análisis de los conceptos clave: la pobreza, la exclusión y la inclusión y el Buen Vivir. Leer sobre estos diferentes aspectos es importante para su identificación en relación con la praxis educativa desarrollada por las ONGs investigadas. El principio teórico y metodológico que guió la construcción de esta tesis fue el Estudio de Caso, como un procedimiento científico que nos permitió identificar lo que es más específico, esencial y característico en cada una de las respuestas de los participantes. Para eso, el movimiento interpretativo se dio por Análisis del Discurso, para comprender las diferencias formaciones discursivas, manifestados por los distintos sujetos implicados. En este sentido, los discursos revelaron que la praxis educativas desarrolladas por estas organizaciones no gubernamentales en espacios no formales de intervención es una herramienta importante, dando lugar a la reposición ante los problemas causados por de la pobreza, la exclusión y las desigualdades sociales. Se puede ver que la dinámica pedagógica se traduce como un proceso continuo de comprensión crítica de la realidad, el establecimiento de correlaciones de causa y efecto, hacer juicios con la mirada al desarrollo social como una forma de alcanzar el Buen Vivir para la ciudadanía.

Brasil e Estados Unidos têm apresentado posições políticas divergentes em relação à propriedade intelectual desde a década de 1970. O contencioso das patentes farmacêuticas na OMC foi iniciado em 2000 com um pedido de consulta dos Estados Unidos em relação à lei de patentes brasileira e está inserido nesse contexto de divergência entre os dois países. O contencioso foi solucionado por meio de um acordo no qual os Estados Unidos retiraram a queixa contra o Brasil em 2001. O envolvimento político de redes transnacionais de ONGs levou o assunto ao conhecimento da opinião pública mundial, fato que parece ter influenciado o resultado do contencioso. Sob o marco teórico da transnacionalidade, este estudo tem o objetivo de dimensionar o grau de influência política das ONGs organizadas em redes e seu impacto no resultado do contencioso. Para isso, (1) identifica as principais ONGs envolvidas na campanha global de acesso a medicamentos essenciais no período compreendido entre 1997 e 2001; (2) resgata o conflito em propriedade intelectual existente entre Brasil e Estados Unidos desde as décadas de 70 e 80; analisa (3) as estratégias das redes transnacionais de ONGs dentro da campanha de acesso a medicamentos essenciais e (4) os principais condicionantes do papel das ONGs na política mundial. Com base no estudo empírico da campanha de acesso a medicamentos essenciais, a conclusão reflete um esforço em dimensionar o papel das redes transnacionais de ONGs no contencioso entre Brasil e Estados Unidos na OMC, interpretando-o como parte de um movimento transnacional anti-hegemônico que gerou resultados benéficos em questões de propriedade intelectual aos países em desenvolvimento entre 1997 e 2001. / Brazil and the United States appear to have defended divergent intellectual property policies since the 1970s. The controversy on pharmaceutical patents at the World Trade Organization (WTO) started back in 2000 with a complaint by the United States about the Brazilian patent law and it is part of this context of divergence between both countries. The controversy was solved by means of an agreement in which the United States withdrew the complaint against Brazil in 2001. The political engagement of transnational NGOs networks leveraged this issue to the concern of global public opinion. This fact appears to have influenced the outcome of the case at the WTO. Based on theoretical approaches on transnationalism, this study aims to dimension the degree of political influence of networkbased NGOs and its impact on the conflict outcome at the WTO. For this purpose, the research work (1) identifies the main NGOs engaged in and involved by the Global Access to Essential Medicines Campaign between 1997 and 2001; (2) reviews the conflicts on intellectual property between Brazil and the United States which have been taking place since the 1970s and 80s; analyses (3) the transnational NGOs networks’ strategies in the scope of the Global Access to Essential Medicines Campaign and (4) the main conditioning factors to the role of NGOs in world politics. Based on the empirical study on the Global Access to Essential Medicines Campaign, the conclusion reflects an effort to dimension the role of transnational NGOs networks in the controversy between Brazil and the United States at the WTO, interpreting it as part of an anti-hegemonic transnational movement that generated beneficial outcomes on intellectual property issues to developing countries between 1997 and 2001.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Gomes Ferreira Filho.pdf: 2520331 bytes, checksum: 926b85ce7caac36974866e2aa444067b (MD5) Previous issue date: 2012-05-23 / The subject-matter of this study is the legal regime of the Third Sector, analyzing both thecontrol of public resources transferred to private nonprofit andtheprotection of citizen customerof public relevance services. It was presupposed that the State is the protagonist of social rights. Legally, according to the Federal Constitution, it was possible to conceptualize the Third Sector: the set of private non-profit organizations which receives states incentives and provides social services. It was examined the main legal titles awarded to private nonprofitorganizations. It was demonstrated that the federal law of social organizations are, in part, unconstitutional. It was possible to demonstrate that the implementationofprevious and objective selectionprocess to choosethe private partner of the Government contributes decisively to prevent the waste of public resources and the committingofcrimes and acts of dishonesty. The results have revealed that the Third Sector should always carry a selection process for hiring companies and people using public funds. It was identified the regime characteristics of the consumers of products and services andof the public services user, to then present the legal rules of the ThirdSector clients. It was concluded that for protection of the citizen client, the Article22 and the entire procedure of the Consumer Protection Code apply to the Third Sector organizations which are partners of public authorities and receive funding and public goods. It wasanalyzed the means of extrajudicial and judicial action of the prosecutors in charge of the Third Sector. The internal control exercised over the transfer of public resources for private initiative is lacking, which reinforces the importance of parallel external control exercised by the Courts of Accounts and the prosecutors on the Third Sector organizations / O objeto deste estudo é o regime jurídico do Terceiro Setor sob a dupla perspectiva do controle dos recursos públicos repassados às entidades privadas sem fins lucrativos e da tutela do cidadão cliente dos serviços de relevância pública. Partiu-se do pressuposto de que o Estado é o protagonista dos direitos sociais. Juridicamente, de acordo com a ConstituiçãoFederal, foi possível conceituar o Terceiro Setor: é o conjunto de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, beneficiadas pela atividade administrativa de fomento, que prestam serviços de relevância pública. Foram examinados os principais títulos jurídicos concedidos às entidades privadas sem fins lucrativos. Apurou-se que a lei federal das Organizações Sociaisé, em boa parte, inconstitucional. Foi possível demonstrar que a realização de processo seletivo prévio e objetivo para a escolha da entidade privada parceira do Poder Público contribui decisivamente para se evitaro desperdício de recursos públicose a prática de crimes e atos de improbidade. Os resultados alcançados permitem afirmar que é obrigatória a realização, pelo Terceiro Setor, de procedimento administrativo prévio para a contratação de terceiros, com recursos públicos, e para seleção de pessoal. Foram identificadas as características do regime do consumidor de produtos e serviços e do usuário de serviços públicos, para, então, apresentar-se o regime jurídico do cidadão cliente do Terceiro Setor. Concluiu-se que, para tutela do cidadão cliente, o artigo 22 e toda a parte processual do Código de Defesa do Consumidor se aplicam às entidades do Terceiro Setor parceiras doPoder Públicoque recebam recursos e bens públicos. Foram analisados os meios de atuação extrajudicial e judicial do Ministério Público no controle do Terceiro Setor. O controle interno exercido sobre a transferência de recursos públicos para a iniciativaprivadaé deficiente, o que reforça a importância do controle externo exercido paralelamente pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público sobre as entidades do Terceiro Setor

A educação profissional no Brasil esteve marcada, desde os seus primeiros registros, em administrar os efeitos da exclusão por meio da inserção, primeiramente, dos órfãos e desvalidos e, depois, dos menores infratores em instituições disciplinares e correcionais. Processo que forjou subjetividades em um registro da falta e do desvio com aprisionamento de corpos, bem como dos modos de produzir vida. No presente, os agora denominados adolescentes em conflito com a lei também estão inseridos em práticas específicas de educação para o trabalho, dentre as quais aquelas protagonizadas por organizações não governamentais. Esta pesquisa volta-se para essa prática educativa específica, pois objetiva investigar como os cursos de qualificação profissional básica de uma OSCIP habitam o campo de forças da Fundação CASA. Os subsídios teóricos e conceituais que compõem com essa problematização localizam-se nas contribuições de: Foucault, Spinoza, da esquizoanálise e da análise institucional. Subsídios estes que se articulam permitindo pensar o sujeito não como essência e sim como produção, a partir de relações de saber e poder por meio e entre instituições. Forjado pelo encontro com os diferentes campos em jogo (teórico-metodológico, de pesquisa e de forças), este estudo tem como hipótese que a complexidade da realidade, da subjetividade e dos encontros vida a fora produzem uma diversidade de modos de existir, educar e trabalhar não submetida exclusivamente a formas instituídas. Buscou-se, assim, compreender as relações institucionais em jogo e suas repercussões no referido trabalho educativo, a partir da implicação do pesquisador com o campo. Deste modo, foi empreendida uma pesquisa-intervenção com os educadores de qualificação profissional de uma OSCIP por meio da técnica do grupo focal. O encontro com os diferentes campos teceu relações de sentido, o que viabilizou entrever, entre as formas instituídas, modos de educar potentes em desestabilizar aprisionamentos subjetivos. Tal desestabilização, todavia, só ganha força em condições de produção peculiares. Dito de outra forma, esta pesquisa reconheceu que os cursos ora estudados são operados por modos de ser educador, que ganham ou perdem força de agir e compreender a partir das relações produzidas por meio e entre instituições. As conexões tecidas e desencadeadas pelo educador e pela OSCIP são forças que delineiam uma posição política de manutenção ou ruptura de modos de educar para o trabalho adolescentes em conflito com a lei. Nesse campo de forças, as práticas de educação profissional ganham intensidade quando aliadas a uma formação de educadores que os afete, mantendo o campo problemático e intensivo de derivas potentes em desestabilizar modos aprisionados de produzir vida / Professional education in Brazil has been marked, from the beginning, by the intention of dealing with the effects of social exclusion by means of adopting social inclusion, firstly of the orphans and the underprivileged and, later on, of the juvenile lawbreakers from disciplinary and corrective institutions. This process has forged subjectivities into a register of failure and of deviance, with the imprisonment of the bodies and of the ways lives are constructed. At present, the so-called teenagers in conflict with the law are also involved with specific practices of education geared to work, amongst which are those enforced by Non-Governmental Organizations (NGO). This research work focus on such educational practices, for it aims at investigating how the beginners professional qualifying courses held by a Public Interest Civil Society Organization (OSCIP, in the initials in Portuguese) inhabit the field of strengths of CASA Foundation. The theoretical and conceptual subsidies which support this problematization are based on the contributions by Foucault, Spinoza, as well as on schizoanalysis and institutional analysis. These subsidies articulate between them to allow thinking about the subject not as essence, but as production, from the perspective of the relations between knowledge and power by means of and between institutions. Undertaken in the coming together with the different fields at play (theoretical-methodological, of research and of strengths), this study offers as hypotheses that the complexity of reality, of subjectivity and of encounters throughout life, creates a diversity of ways of living, educating and working which are not submitted exclusively to institutionalized patterns. One has sought, therefore, to understand the institutional relations at play and their repercussion on the mentioned educational work, from the perspective of the researcher as she is implicated into the field. Thus, an intervention-research was carried out with the application of the focal group technique and which involved the professional qualifying course educators from an OSCIP. Coming in touch with the different fields allowed for the construction of meaning relations, what made possible to understand, amongst the institutionalized patterns, ways of educating with the potential of destabilizing subjective imprisonments. Such destabilizing, however, acquires strength only in unique conditions of production. In other words, it has been recognized that the courses surveyed in this study are operated by ways of being an educator, which acquire or lose strength for acting and comprehend on the basis of relations created by means of or between institutions. The connections woven and unleashed by the educators and by OSCIP are strengths which outline a political stand of either maintenance or rupture of the ways the teenagers in conflict with the law are educated for work. Within this field, the professional educational practices gain intensity when combined with a meaningful teacher formation, one which keeps the field problematic and adrift, powerful in destabilizing imprisoned ways of creating life

A educação profissional no Brasil esteve marcada, desde os seus primeiros registros, em administrar os efeitos da exclusão por meio da inserção, primeiramente, dos órfãos e desvalidos e, depois, dos menores infratores em instituições disciplinares e correcionais. Processo que forjou subjetividades em um registro da falta e do desvio com aprisionamento de corpos, bem como dos modos de produzir vida. No presente, os agora denominados adolescentes em conflito com a lei também estão inseridos em práticas específicas de educação para o trabalho, dentre as quais aquelas protagonizadas por organizações não governamentais. Esta pesquisa volta-se para essa prática educativa específica, pois objetiva investigar como os cursos de qualificação profissional básica de uma OSCIP habitam o campo de forças da Fundação CASA. Os subsídios teóricos e conceituais que compõem com essa problematização localizam-se nas contribuições de: Foucault, Spinoza, da esquizoanálise e da análise institucional. Subsídios estes que se articulam permitindo pensar o sujeito não como essência e sim como produção, a partir de relações de saber e poder por meio e entre instituições. Forjado pelo encontro com os diferentes campos em jogo (teórico-metodológico, de pesquisa e de forças), este estudo tem como hipótese que a complexidade da realidade, da subjetividade e dos encontros vida a fora produzem uma diversidade de modos de existir, educar e trabalhar não submetida exclusivamente a formas instituídas. Buscou-se, assim, compreender as relações institucionais em jogo e suas repercussões no referido trabalho educativo, a partir da implicação do pesquisador com o campo. Deste modo, foi empreendida uma pesquisa-intervenção com os educadores de qualificação profissional de uma OSCIP por meio da técnica do grupo focal. O encontro com os diferentes campos teceu relações de sentido, o que viabilizou entrever, entre as formas instituídas, modos de educar potentes em desestabilizar aprisionamentos subjetivos. Tal desestabilização, todavia, só ganha força em condições de produção peculiares. Dito de outra forma, esta pesquisa reconheceu que os cursos ora estudados são operados por modos de ser educador, que ganham ou perdem força de agir e compreender a partir das relações produzidas por meio e entre instituições. As conexões tecidas e desencadeadas pelo educador e pela OSCIP são forças que delineiam uma posição política de manutenção ou ruptura de modos de educar para o trabalho adolescentes em conflito com a lei. Nesse campo de forças, as práticas de educação profissional ganham intensidade quando aliadas a uma formação de educadores que os afete, mantendo o campo problemático e intensivo de derivas potentes em desestabilizar modos aprisionados de produzir vida / Professional education in Brazil has been marked, from the beginning, by the intention of dealing with the effects of social exclusion by means of adopting social inclusion, firstly of the orphans and the underprivileged and, later on, of the juvenile lawbreakers from disciplinary and corrective institutions. This process has forged subjectivities into a register of failure and of deviance, with the imprisonment of the bodies and of the ways lives are constructed. At present, the so-called teenagers in conflict with the law are also involved with specific practices of education geared to work, amongst which are those enforced by Non-Governmental Organizations (NGO). This research work focus on such educational practices, for it aims at investigating how the beginners professional qualifying courses held by a Public Interest Civil Society Organization (OSCIP, in the initials in Portuguese) inhabit the field of strengths of CASA Foundation. The theoretical and conceptual subsidies which support this problematization are based on the contributions by Foucault, Spinoza, as well as on schizoanalysis and institutional analysis. These subsidies articulate between them to allow thinking about the subject not as essence, but as production, from the perspective of the relations between knowledge and power by means of and between institutions. Undertaken in the coming together with the different fields at play (theoretical-methodological, of research and of strengths), this study offers as hypotheses that the complexity of reality, of subjectivity and of encounters throughout life, creates a diversity of ways of living, educating and working which are not submitted exclusively to institutionalized patterns. One has sought, therefore, to understand the institutional relations at play and their repercussion on the mentioned educational work, from the perspective of the researcher as she is implicated into the field. Thus, an intervention-research was carried out with the application of the focal group technique and which involved the professional qualifying course educators from an OSCIP. Coming in touch with the different fields allowed for the construction of meaning relations, what made possible to understand, amongst the institutionalized patterns, ways of educating with the potential of destabilizing subjective imprisonments. Such destabilizing, however, acquires strength only in unique conditions of production. In other words, it has been recognized that the courses surveyed in this study are operated by ways of being an educator, which acquire or lose strength for acting and comprehend on the basis of relations created by means of or between institutions. The connections woven and unleashed by the educators and by OSCIP are strengths which outline a political stand of either maintenance or rupture of the ways the teenagers in conflict with the law are educated for work. Within this field, the professional educational practices gain intensity when combined with a meaningful teacher formation, one which keeps the field problematic and adrift, powerful in destabilizing imprisoned ways of creating life

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8293_1.pdf: 2952575 bytes, checksum: 1bf021ace50671567b4f32d3949ae1ad (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esse trabalho analisa a contradição entre o projeto de educação popular e o projeto de desenvolvimento de comunidade que representam duas formas de atuação das ONGs chamadas alternativas no Haiti. Utiliza-se o arcabouço teórico marxiano que considera toda forma de atividade enquanto expressão ontológica e histórica de indivíduos sociais. Destarte, problematizamos a reivindicação de ajuda e solidariedade enquanto traço essencial que ongueiros atribuem às suas empreitadas, desfraldando-se a bandeira de sociedade civil como essência. O fato de as ONGs chamadas alternativas executarem projetos de desenvolvimento a partir de fundos arrecadados por ONGs do Norte, já constitui um problema cuja manifestação se encontra na posição de sociedade civil virtuosa. A análise das teses sobre o Terceiro Setor mostra, através de avaliação de ONGs chamadas alternativas, a inconsistência e incoerência dessas posições: o Projeto de Desenvolvimento de Comunidade reproduz relações hierárquicas do capital, sob o pretexto de uma solidariedade que não passa de um espetáculo. Ali, envolvem-se ONGs que processam e operam carências e ONGs que arrecadam fundos e financiam a execução de programas, prática esta que pressupõe a existência de privilégios expressos na exploração, dominação e discriminação dos trabalhadores através da cooperação internacional para o desenvolvimento. O Fundo Monetário, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio representam, nesse sentido, uma potente Internacional Comunitária que direciona as políticas voltadas para a reprodução das desigualdades sociais entre privilegiados e carentes. Nessas circunstâncias, o projeto de educação popular é incapaz de produzir indivíduos sociais que colocam a livre individualidade como alternativa à ordem do capital