El artículo analiza las principales características de los contratos administrativos y destaca el enfoque de supraconcepto, común a los contratos privados y públicos. Luego partiendo desde una aproximación desde el Derecho público, se analiza los distintos enfoques doctrinales sobre la naturaleza del contrato administrativo.

O trabalho apresenta um estudo sistematizado da curadoria especial, focando especialmente em sua efetividade para a tutela de vulneráveis processuais. Após abordar a vulnerabilidade no âmbito do processo civil, indica que as hipóteses em que há previsão de atuação do curador especial são situações em que a parte está em condições de especial dificuldade para exercer plenamente seus direitos. É apresentado o histórico da curadoria especial até o contexto atual, em que passa a ser função institucional da Defensoria Pública. Analisa pormenorizadamente as peculiaridades da atuação do curador especial na tutela dos direitos do réu revel citado por edital ou com hora certa, do réu preso e do incapaz sem representante legal ou cujos interesses colidam com os de seu representante. A efetividade da curadoria especial é evidenciada pela forma com que a atividade é desempenhada em cada fase do processo. Além disso, apresenta análise de julgados do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que tratam da atuação do curador especial, demonstrando que, em diversas oportunidades, o exercício desta função traz resultados positivos, ainda que parcialmente, ao litigante vulnerável. Aborda, ainda, dados sobre a curadoria especial no Estado de São Paulo, apontando que a quantidade de processos em que há esta atuação é proporcionalmente pequena em relação ao movimento judiciário total, bem como que o montante empregado diretamente para seu custeio é razoável. O trabalho expõe, ademais, a percepção de defensores públicos do Estado de São Paulo que exercem a atribuição de curadores especiais, por meio de questionário a eles aplicado. Por fim, conjugando todos os dados apresentados, demonstra que a curadoria especial é efetiva para garantir a ampla defesa e o contraditório das partes em situação de vulnerabilidade processual. / This research introduces a systemized study of the special curator´s activity by emphasizing its capacity to provide protection for those in situation of procedural vulnerability. Overcoming the study of the procedural vulnerability, the research shows that the legal rules that determine the special curator´s activity are related to litigants that are in special situations which compromise the practice of its legal rights in court. After providing the special curators development history, the research leads to the allocation of the curator function on to the Public Defender´s Office. The research also analyses the capacity of such activity in order to protect the rights of the defendant in default cited by edict, of the arrested defendant, and of the minor or disable group lacking legal capacity without legal guardian or trustee. Furthermore, the research checks out how the performance of the special curator activity is able to provide a way of overcoming harmful effects from procedural vulnerability in several stages of the civil procedure. Moreover, the research verifies case-laws regarding the special curator activity in the Brazilian Supreme Court of Justice, Brazilian Federal Court of Justice and State of São Paulo´s Court of Appeals. In several opportunities the results are well-founded to the litigant in procedural vulnerability. The information presented regarding the special curator´s activity in the State of São Paulo is able to demonstrate that the legal proceeding quantity and its direct costs are reasonable. An opinion poll on the special curator activities among the Public Defenders reveals their evaluation regarding this subject. Finally, the research put together all the information provided, concluding that the special curator´s activity is able to assist and assure the full defense and the right of adversary proceedings for those in procedural vulnerability situation.

A gestão assumiu grande relevância na atualidade, ultrapassando tanto seu universo de origem, a empresa, quanto o campo científico, responsável pela sua consolidação enquanto corpo objetivo de conhecimento, passando a fazer parte da teia de significados culturais (GEERTZ, 2008) da sociedade contemporânea. Desse modo, o setor público que, em geral, se insere na lógica da burocracia weberiana, vem sendo invadido nas últimas décadas pelas práticas gerencialistas oriundas do setor privado, como conseqüência do boom do management no século XX. No Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) esse cenário não é diferente, sendo que, na última década, passou a adotar diferentes programas de gestão com vistas a compatibilizar seu crescimento institucional no pós-constituinte com uma maior eficiência, eficácia e efetividade no exercício de suas funções. Ademais, os membros da instituição – Procuradores e Promotores de Justiça – além de suas atribuições habituais na execução das atividades-fim, passaram a exercer, cada vez mais, funções de gestão. Sendo assim, o presente estudo versa sobre a construção de representações sociais no âmbito do MP-RS, mais especificamente àquelas relacionadas à gestão, e que se incorporam aos discursos e práticas gerenciais dos seus membros-coordenadores. Neste sentido, busca elucidar elementos simbólicos atinentes à ação gerencial no contexto estudado, bem como relacioná-los com representações circulantes na sociedade, que cada vez mais assume valores da lógica gestionária oriunda do mundo empresarial (GAULEJAC, 2007). Para tanto, a pesquisa seguiu uma orientação qualitativa, adotando-se o estudo de caso como estratégia, e as técnicas da pesquisa documental, entrevistas, observação simples e participante para a coleta de dados, o que permitiu a identificação das noções de gestão formalmente difundidas na instituição, bem como suas significações nas representações sociais dos membros-coordenadores do MP-RS. Os resultados apontam que tanto as noções difundidas como as significações dos membros-coordenadores sobre a gestão são variadas. Todavia, no geral, reforçam a idéia da gestão como um conjunto de técnicas de aplicabilidade universal, cuja utilização encontra-se em um estágio mais avançado no setor privado, se comparado ao setor público, tornando-se, dessa forma, o modelo a ser seguido. Quanto às representações sociais, identifica-se que estas são influenciadas pelas noções difundidas, mas também se constituem como mecanismos de ancoragem dos novos conhecimentos e de proteção das identidades profissionais dos membros-coordenadores. Estas representações circulantes refletem aspectos da cultura brasileira e da sociedade gestionária, os quais se combinam com características da cultura organizacional do MP-RS. / Management has assumed great relevance nowadays, surpassing its origin, the enterprise, and the scientific field, responsible for its consolidation as objective knowledge body, starting to take part in the cultural signification net (GEERTZ, 2008) of the contemporaneous society. Therefore, the public sector, which is, in general, inserted in Weber‘s bureaucracy logic, has been invaded in the last decades by the managerial practices originated in the private sector, as a consequence of the management boom of the 20th Century. In Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) this scenario is not different, meaning that in the last decade it has started to adopt different management programs with aims to adjust its institutional growth of the post-constitutional period with higher efficiency, efficacy and effectiveness in the exercise of its functions. Moreover, the members of the institution – Public Prosecutors – beside their daily attributions in the execution of the main activities, started to develop, more and more, the management functions. Therefore, the present study is about the construction of the social representations in the ambit of MP-RS, more specifically those related to the management, and that are incorporated to the discourses and managerial practices of their coordinators-members. In this sense, it seeks to elucidate the symbolic elements attained to the managerial action in the studied context, as well as relate them to the circulating representation in the society, which is assuming more and more values of the managerial logic of the entrepreneurial world (GAULEJAC, 2007). Then, the research followed a qualitative orientation, adopting the study case as a strategy, and the document research, interview, simple and participating observation to the data collection as technique, which permitted the identification of the managerial concepts that are formally spread in the institution, as well as their signification in the social representation of the coordinators-members of MP-RS. The results point out that both the concepts and the signification of the coordinators-members about the management are varied. However, in general, they strengthen the management idea of a body of techniques of universal applicability, whose use is found in a more advanced degree in the private sector when compared to the public one, being considered, in this way, the model to follow. As to the social representation, we identify that they are influenced by the widespread notions, but they are also constituted as anchorage mechanisms of the new knowledge and of professional identity protection of the coordinator-members. These circulating representations reflect aspects of the Brazilian culture and the managerial society, which are combined with characteristics of the organizational culture of MP-RS.

Desde a implantação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) observa-se o crescimento do número de servidores da UFRGS que tem buscado mais qualificação, e assim, contribuem para elevar os níveis de escolaridade da Universidade. Ao mesmo tempo, há uma demanda crescente por novos cursos de graduação e pós-graduação, pela ampliação da oferta de vagas e por novas formas de acesso, e a Universidade necessita responder a estas demandas através de uma gestão mais profissionalizada e alinhada às diretrizes institucionais. O objetivo deste estudo foi verificar a articulação entre a qualificação realizada pelos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e os perfis funcionais necessários para manter sua trajetória de expansão e crescimento com qualidade, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional. O modelo de Gestão de Competências, que vem sendo difundido com frequência pelo governo federal como uma nova ferramenta de gestão para a administração pública, serviu de base teórica para este estudo e subsidiou a identificação das competências trabalhadas na UFRGS, através da análise dos questionários integrantes do Levantamento de Necessidades de Capacitação e da Avaliação de Desempenho dos servidores técnico-administrativos. As competências demandadas pelos seus dirigentes foram identificadas através da realização de entrevistas. Além disso, foram definidas diferentes categorias para classificar os servidores nas Unidades, conforme as relações existentes entre curso(s) realizado(s), cargo ocupado e setor no qual exercem suas atividades, que permitiram observar as transformações ocorridas nos panoramas destas Unidades, comparando-se o ano de 2005 ao de 2013. Considera-se, então, que através da comprovação da elevação dos níveis de escolaridade dos servidores técnico-administrativos da Universidade, e da identificação das suas competências, das demandas dos seus dirigentes e dos resultados da avaliação de desempenho em relação a estas competências, tenha sido possível o estabelecimento de possíveis articulações entre estes aspectos. / Ever since the Career Plan to Administrative Positions in Education (PCCTAE) was implemented at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), there has been an increase in the number of the University’s servants seeking more qualification and contributing, thus, to heighten the educational level in the University. At the same time, there is a growing demand for new undergraduate and graduate courses, for the increase in the number of vacancies and for new ways to be admitted into these courses, and the University has to meet these demands by offering a more professional management model in line with the new institutional guidelines. The goal of the present study was to identify the articulation between the qualification level achieved by the administrative servants of the Federal University of Rio Grande do Sul and the job profiles needed to keep the university path of expansion and qualified growth according to the Institutional Development Plan. The competency-based management model often publicized by the Federal Government as a new management tool for the public sector served as the theoretical basis for this study and subsidized the identification of the competencies used at UFRGS, through the analysis of the integrant questionnaires of the Training Needs Assessment and Performance Evaluation of the administrative servants. The competencies demanded by its managers were identified through interviews. Besides that, different categories to classify the servants in their Units have been defined according to the relation between course(s) taken, servant’s position and the area in which they work, and that allowed an overview at the transformations occurred in these Units both in 2005 and in 2013. It is considered, then, that by confirming the increase in educational levels of administrative servants of the University, and the identification of its competencies, the demands of its managers and performance evaluation results for these competencies, it has been possible to establish the possible links between these aspects.

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-11-23T17:07:37Z No. of bitstreams: 1 Dissert Leticia Matela Lobosco.pdf: 1556303 bytes, checksum: 1626738ea452584fa456a1588f608b06 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2018-01-08T15:24:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Leticia Matela Lobosco.pdf: 1556303 bytes, checksum: 1626738ea452584fa456a1588f608b06 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-08T15:24:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Leticia Matela Lobosco.pdf: 1556303 bytes, checksum: 1626738ea452584fa456a1588f608b06 (MD5) Previous issue date: 2017-04-20 / Grandes mudanças ocorreram no cenário mundial nas últimas décadas, marcadas por avanços tecnológicos decisivos que geraram impactos econômicos, sociais, políticos e culturais. A era do conhecimento trouxe novas maneiras de se relacionar, de fazer negócios, de aprender e novos valores. As organizações públicas estão tendo que se adaptar a essa nova realidade e rever seus processos. Dentro deste contexto, este trabalho tem por objetivo analisar os fatores que influenciam a criação do conhecimento organizacional e a inovação no setor público. Para tanto, adotou-se a metodologia do estudo de caso em uma instituição federal de ensino. Como instrumento de pesquisa utilizou-se um roteiro de entrevista semiestruturada. Os resultados deste estudo mostram que fatores como o comprometimento e o trabalho em equipe são bem desenvolvidos. No entanto, não existe uma estrutura formal na organização para o recebimento de sugestões e o incentivo à melhoria contínua. Além disso, existem falhas em fatores como comunicação e rede interorganizacio¬nal. Esta pesquisa visa contribuir para o conhecimento científico no âmbito da inovação na administração pública, destacando a importância da melhoria contínua como um objetivo comum à organização como um todo e não apenas em uma parte. / Important changes have occurred in the world in the last decades, characterized by decisive technological advances that caused economical, social, political and cultural effects. The era of knowledge has brought new values and new ways of learning, of interacting with others and doing business. Public organizations have been compelled to adapt to this new reality and rethink their processes. In this context, this paper aims to analyze the factors that influence the creation of organizational knowledge and innovations in the public sector. Therefore, the case study method was used in a federal educational institution and a semistructured interview was applied for that purpose. The results have showed that factors such as commitment and teamwork are well developed. However, there is no official way in the organization to suggest ideas or incentive continuous improvement.Moreover, there are flaws in communication and interorganizational network. This study aims to contribute to the scientific knowledge of innovation in the public administration field, emphasizing the importance of continuous improvement as a common objective to the organization as a whole and not just to isolated sectors.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:08:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6634_1.pdf: 4577230 bytes, checksum: 798f72d43b384a1b573a87235ca998aa (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / A presente dissertação é um estudo exploratório, de abordagem quantitativa, que tem como objetivo investigar a aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos pela turma III através do curso de capacitação Ferramentas de Gestão para Gestores . Para isso, buscou-se comparar o nível de conhecimento dos participantes antes e depois do curso, bem como eventuais mudanças comportamentais decorrentes do aprendizado. A escolha da amostra se deu de forma não aleatória, uma vez que foi informado que a turma III teve como peculiaridade um planejamento em que foi previsto um acompanhamento, tanto do desenvolvimento dos conhecimentos quanto dos comportamentos de seus participantes, por se tratar de uma turma financiada com recursos do Ministério do Planejamento, para atender aos requisitos do edital. Para melhor compreensão, os referenciais teóricos perpassam pela contextualização da Era do Conhecimento e da exigência por trabalhadores do conhecimento, posicionando a UFPE nesse contexto. Inclui as formas de aprendizado e como acontecem nas organizações, inclusive nas públicas e na UFPE, especialmente; treinamento e avaliação de desempenho. Como resultados, ao que tudo indica, houve apenas uma evolução cognitiva dos participantes, que, no entanto, parece não ter relação com a participação no curso. Não foi possível notar mudanças de comportamento por parte dos participantes através de suas avaliações de desempenho, embora a maioria deles tenha informado que o conhecimento adquirido tenha sido aplicado, primeiro em sua vida pessoal depois na profissional. Como conclusão foi mencionado que o curso precisaria de uma avaliação mais crítica em seus módulos, sendo sugerido inclusive que a UFPE busque formas mais adequadas de mensurar a eficácia de seus programas de capacitação em termos práticos

Made available in DSpace on 2015-10-19T11:49:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rosane2005.pdf: 1425764 bytes, checksum: f5bdfa6fc01da0f7e3e51df80900d350 (MD5) Previous issue date: 2005-03-28 / Analysis of the transformations in the museum and visitors relation, considering the issues related to museums evolution, the new information and communication technologies and museums as information systems. Studies of the electronic communication and information networks, measuring how much the Internet/Web contributes to the formation of a virtual public and to the expansion of museum attendance in loco to exhibitions and to other museum,information sectors, in an integrated manner. The methodology comprises the Museu Histórico Nacional in Rio de Janeiro as study setting, the theoretical frame is based on Information Science, Museology and Communication authors; and the empirical research is developed in two sections: the analysis of the electronic messages of Museu Histórico Nacional virtual visitors in order to design visitors profile and main demands for information; knowledge of visitors behavior and the relation between physical and virtual museum attendances, based on interviews through the Internet. As a product of this research and based on its results, is designed a proposal of Museology and Museums Portal (Website) to be implemented in the country / Análise das transformações na relação museu e público, a partir dos questionamentos relativos à evolução dos museus, às novas tecnologias e, considerando os museus como sistemas de informação. Estudo das redes eletrônicas de comunicação e informação e o quanto a Internet/Web contribui para a formação de um público virtual, para expandir a visitação in loco às exposições e aos demais setores de informação do museu, de forma integrada. A metodologia compreende o Museu Histórico Nacional como ambiente de estudo, o quadro teórico com autores da Ciência da Informação, da Museologia e da Comunicação e a pesquisa empírica, desenvolvida em duas etapas: análise das mensagens do correio eletrônico de visitantes virtuais do Museu Histórico Nacional para caracterizar o seu perfil e principais demandas de informação; verificação, com base em entrevistas via Internet, do comportamento e da relação entre público presencial e virtual de museu. Como subproduto desta pesquisa e com base nos resultados, é esboçada uma proposta de Portal de Museologia e Museus a ser implementado no país

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-08-04T11:51:09Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cristina Rosa Franco - 2016.pdf: 2554530 bytes, checksum: 3e62a82dd67beb1dcedc6a927c1570ef (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-04T11:56:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cristina Rosa Franco - 2016.pdf: 2554530 bytes, checksum: 3e62a82dd67beb1dcedc6a927c1570ef (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-04T11:56:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cristina Rosa Franco - 2016.pdf: 2554530 bytes, checksum: 3e62a82dd67beb1dcedc6a927c1570ef (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-05-10 / Esta tesis tiene como propuesta examinar si la comunicación pública llevada a cabo por el Ministerio Público del Estado de Goiás puede contribuir al desarrollo de la ciudadanía. Esta investigación se basa en los conceptos de ciudadanía y comunicación pública y sus accesos. La metodología abarca no sólo la investigación bibliográfica, sino también el desarrollo de un estudio de caso en que se analiza, por un lado, los canales de comunicación de la institución y, por el otro, la percepción de los ciudadanos sobre el órgano de comunicación, a través de grupos focales. Por último, los elementos de la investigación son analizados desde una perspectiva evolutiva de comunicación pública, comprobando en que nivel de esta escala de desarrollo está la comunicación del Ministerio Público de Goiás. / Esta dissertação tem a proposta de analisar se a comunicação pública empreendida pelo Ministério Público do Estado de Goiás consegue contribuir para o desenvolvimento da cidadania. A investigação é construída a partir dos conceitos de cidadania e comunicação pública e suas aproximações. A metodologia abrange não somente a pesquisa bibliográfica, como também o desenvolvimento de um estudo de caso em que são verificados, de um lado, os canais de comunicação da instituição e, de outro, a percepção dos cidadãos sobre a comunicação do órgão, por meio de grupos focais. Por fim, os elementos da pesquisa são analisados a partir de uma perspectiva evolutiva da comunicação pública, verificando-se em que patamar dessa escala de desenvolvimento está a comunicação do Ministério Público de Goiás.

O presente estudo enfoca o tema da negociação coletiva de trabalho no serviço público, afirmando a necessidade de sua efetivação no Brasil. Efetua-se a explanação sobre os conflitos coletivos de trabalho e as dificuldades de trilhar caminhos mais democráticos para a solução desses conflitos, que se prolongam, com prejuízo para a administração, os servidores públicos e principalmente para os cidadãos. Examina-se a resistência à adoção da negociação coletiva no setor público, em solo pátrio, propiciada pela construção dogmática e elaboração jurisprudencial de que a supremacia do interesse público e a obediência ao princípio da legalidade conflitam com o procedimento democrático da negociação. Enfoca-se o debate jurídico mais recente, com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional n. 45/2004. Cuida-se da negociação coletiva como direito fundamental no trabalho, discorre-se sobre o papel do Estado na sua sustentação e na tutela da liberdade sindical, com foco nas normas internacionais vigentes, e explana-se sobre os princípios intrínsecos à negociação coletiva em geral, constantes da doutrina estrangeira e nacional. Trata-se da negociação coletiva de trabalho no serviço público, da evolução legislativa e sua efetivação em outros países, com destaque para as experiências jurídicas italiana e espanhola. Expõe-se sobre o enfoque doutrinário e legal vigente no Brasil, inclusive no tocante à greve, e ressaltam-se os exemplos nacionais de concretização da negociação coletiva no setor público, consolidadas legalmente. Demonstram-se as condições para sua efetivação, sem deixar de observar as exigências constitucionais. Por fim, trata-se do Sistema Permanente de Negociação Coletiva, já efetivado, e da intersecção de interesses de governantes, servidores, sindicatos e usuários dos serviços públicos, com vistas à garantia ao exercício da cidadania. / This study focuses on the labor collective bargaining in the public service, affirming the necessity of this implementation in Brazil. The collective labor conflicts and the tough task to start a new democratic proactive approach about them are explained once the disagreements bring troubles to the public administration, to the staff and to all citizens. The unwillingness to launch a public service collective argaining is analyzed, in the native ground, as it comes from the judicial dogmatic belief that the public well fare supremacy and the abiding by the law rules do not go together with the democratic bargaining process. Up to date political discussing and the new changes brought by the Constitutional Amendment n. 45/2004 are also evaluated. The collective bargaining is analyzed as being a paramount labor right while the State role on supporting labor organizations and bargaining is studied observing the international current laws. The inner principles of bargaining negotiations are taken on board according to the national and foreign jurisprudencial approaches. The collective bargaining in the public service, the evolution of the laws and its implementations abroad, especially in Spain and Italy, are discussed while the Brazilian legal approach is exposed, even the way it deals with strikes. Examples of public service collective bargaining that were made true, according to the law, are stood out. It is shown that its implementation can go together with constitutional exigencies. Finally, the Permanent Collective Bargaining System, already implemented, and the common interest of the government, civil service workers, labor associations and civil services users are analyzed in order to achieve the awareness of citizenship by society as a whole.

Pendant les trois dernières décades, au Brésil, les serviteurs publiques ont subi grandes modifications. On a verifié l`accroissement de la sindicalisation entre les travailleurs et l`agrandissement de les grèves, que, fréquemment, ont présenté superiorité par rapport celles du secteur privé. Dans le contexte juridique, la Constitution Fédéral en 1988 a reconu le droit de sindicalisation de les serviteurs publiques et aussi le droit de grève, cependant, il n´y a pás encore loi spécifique sur leur regulamentation. Tant la jurisprudence comme la doutrine juridique comprennent que le droit de greve des serviteurs publiques doit supporter restrictions en raison du principe de l`intérêt publique. Le présent étude a eu comme but analiser la signification de ce conflit. D`une coté, on a examiné le développement du moviment des serviteurs publiques et, d`autre coté, on a présenté le traitement juridique concédé par le Droit à ce phénomène. Dailleurs, on a cherché idéntifier que l`Etat, dont sa finalité serait satisfaire l`intérêt publique, selon la doutrine juridique, il realise, en fait, trois diférents intérêts, les intérêts sociaux, les intérêts de la bourgeoisie et les intérêts de la bureaucratie. On a conclu que la grève des serviteurs publiques, de la même façon quelle provoque une interruption immédiat dans la prestation des services publiques, elle peut signifier la satisfation des intérêts sociaux, à mesure que ceux serviteurs s`approchent de les classes en desavantage social. En somme, on a conclu que la regulamentation du droit de grève des serviteurs publiques ne doit pas être realisée d´une manière uniforme et quelle doit compter sur la participation de ses syndicats, ceux concédés aux serviteurs publiques, instruments juridiques d´action politique pour faire reivindications relatives à la situation du travail. / Nas últimas três décadas, no Brasil, os servidores públicos passaram por profundas transformações. Verificou-se o crescimento da sindicalização entre esses trabalhadores e o aumento das greves, que, frequentemente, superaram as dos setor privado. No campo jurídico, a Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito de sindicalização dos servidores públicos e o direito de greve, embora ainda não tenha sido elaborada lei específica que o regulamente. Tanto a jurisprudência como a doutrina jurídica entendem que o direito de greve dos servidores públicos deve sofrer restrições em decorrência do princípio do interesse público. O presente estudo teve por objetivo analisar o significado desse conflito. Para tanto, por um lado, examinou-se o desenvolvimento do movimento sindical dos servidores públicos e, por outro, foi exposto o tratamento jurídico concedido pelo Direito a esse fenômeno. Além disso, buscou-se identificar que o Estado, cuja finalidade seria satisfazer o interesse público, segundo a doutrina jurídica, realiza três interesses distintos, quais sejam, interesses sociais, interesses da classe burguesa e interesses da burocracia. A partir disso, concluiu-se que a greve dos servidores públicos, embora provoque uma interrupção imediata na prestação dos serviços públicos, também pode significar a satisfação de interesses socais, na medida em que esses servidores aproximem-se das classes desprivilegiadas. Por fim, chegou-se à conclusão que a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos não deve ser realizada de uma maneira uniforme e deve contar com a participação dos seus sindicatos, além de serem concedidos aos servidores instrumentos jurídicos de ação política para reivindicações concernentes à situação de trabalho.